O Liberalismo pode sobreviver na Democracia?

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Para muitos leitores, provavelmente para a maioria, a questão no título é absurda. Não aprendemos que a democracia liberal é o “fim da história”? O discurso político é extraordinariamente tolerante ao classificar certos aspectos do governo como liberal. É como chamar alguém que não tem religião de “bom cristão”. A social democracia obtém as respostas nas urnas de quem fica com o que. Todavia, o perigo nesta resposta tolerante é bem real. Talvez uma linguagem abreviada possa tornar isso mais claro.

Uma boa maneira de descrever o governo é que ele opera com regras que apenas uma parte da sociedade, seja uma maioria ou não, prefere a qualquer alternativa, enquanto outra parte iria se opor a elas se tivesse escolha. Essas regras possuem previsibilidade, eficiência e legitimidade, porém não necessariamente em um grau ótimo. De onde elas vêm? Suas origens estão em regras superiores em uma sucessão infinita. Na história prática, a sucessão possui algum fim, como os pais fundadores da dinastia real, uma revolução, ou a ocupação de um país por outro.

A sucessão de regras que estamos cada vez mais familiarizados hoje em dia é a regra na qual todos escolhem entre uma ou mais alternativas, e uma alternativa irá emergir destas escolhas como uma regra válida. Escolha binária por uma maioria simples é a versão mais simples de escolha; ela se torna uma regra na qual todos ficam sujeitos, mesmo quem tenha escolhido alguma alternativa que preferisse.

Essa regra, universalmente chamada de democracia, evoluiu em uma linha praticamente reta a partir das hierarquias, nobreza e propriedade da Corte e da Igreja antigas, até tomar sua forma final com a regra do um homem/um voto na Inglaterra do final do século XIX e em países que seguiram o exemplo inglês, com uma mulher/um voto seguindo-se como uma reconsideração. A democracia surgiu não como um fruto de considerações e controvérsias, mas quase que como um axioma moral sobre o qual nenhum argumento auxiliar se faz necessário. De fato, a democracia surgiu em uma incontestada certeza, ainda mais que sua mais ampla versão, a igualdade, que da mesma forma ocupou uma posição de axioma moral da qual regras morais práticas têm sido deduzidas. Não houve nenhuma controvérsia e nenhum argumento racional sobre isso. Ninguém se arriscou a dizer que talvez fosse razoável dar direitos eleitorais maiores para pais preocupados com seus filhos do que para solteirões que só precisam se preocupar com eles mesmos. Tais argumentos provavelmente seriam descartados, mas é significativo que eles sequer foram levantados.

A regra democrática possui algumas óbvias consequências aritméticas. Quando a riqueza ou o rendimento das pessoas é desigual, o médio é maior que o mediano,[1] e redistribuições de renda acima do médio para abaixo do médio aumentarão a igualdade. Com dois blocos de votos de igual tamanho, o lado mais pobre iria vencer porque ele pode seduzir os eleitores marginais ao oferecer a eles parte do rendimento do lado mais rico. A redistribuição pode sempre derrotar outra distribuição se ela oferece uma transferência maior dos rendimentos acima do médio.

O liberalismo não possui nenhuma regra para uma distribuição particular de renda para ser decidida pelo voto da maioria. Em outras palavras, ele não tem nenhuma recompensa a oferecer para o lado da população votante cujos propósitos distributivos são mais atrativos do que os do outro lado.

Como o liberalismo em sua forma pura não possui nenhuma função distributiva na qual seu poder eleitoral decida entre ganhadores e perdedores, recompensas seriam distribuídas não por escolhas agregadas, mas por escolhas individuais. Então apenas escolhas distributivas nas quais as partes não sofreriam perdas ocorreriam, i.e. todas as medidas são voluntariamente tomadas e sem compulsão. A escolha social não tem espaço neste sistema de regra. Imagine, por exemplo, dois pastores que possuem rebanhos próximos um do outro. Cada um tentou roubar ovelhas do outro, e cada um tenta proteger suas próprias ovelhas do outro. O roubo só pode ser bem sucedido se o outro pastor não conseguir proteger suas ovelhas. A interação dos dois é um custo líquido para cada um se os dois roubam ou se os dois protegem seu rebanho do outro. Se eles não roubam e nem protegem, eles não têm custos, contanto que o outro se comporte da mesma forma. Se ambos decidem não roubar e nem proteger as ovelhas num domingo, este dia será mais agradável para eles do que os outros dias da semana. A regra “nunca nos domingos” pode ser experimentalmente prolongada às segundas-feiras, e se der certo novamente, nos dias seguintes da semana também, com cada dia adicionando ao ganho cumulativo dos dois pastores. A prática recíproca é mais vantajosa a cada um quanto mais praticada for. O respeito pelas ovelhas de cada pastor se torna uma prática convencional e uma regra pelo respeito da propriedade dos outros. A regra, como qualquer outra que seja efetiva, implica que seu próprio custo de imposição surge pela dissuasão dos danos que os participantes da convenção sofreriam se ela fosse quebrada. Qualquer interação recíproca em que os participantes encontrem uma vantagem para si próprios (desde que uma vantagem ocorra para a outra parte) é uma regra de ótimo de Pareto em princípio. Uma regra de comportamento que seja imposta pelos participantes que obtêm uma vantagem dela também irá subvencionar seus custos. O conjunto completo destas regras convencionais, i.e., a proteção da vida e integridade física, propriedade e suas trocas, e o respeito pelas liberdades na busca de propósitos pacíficos é um conjunto de uma ordem política liberal onde quebrar a ordem convencional acarreta em ações impositivas por parte dos participantes. Poderíamos chamar isso de “ordem anárquica”.

Podemos imaginar uma ordem liberal onde recursos e talentos são dados e bens e serviços são produzidos e distribuídos de acordo com regras convencionais, de forma que taxas marginais de transformação e substituição tendem a ser iguais. Neste conjunto de princípios não há lugar para nenhuma função distributiva em que uma parte da sociedade, recorrendo aos votos, imporia quotas distributivas a todos, incluindo ganhadores e perdedores.

A democracia pode ser pensada como  tendo uma “regra para fazer regras” em que certas regras simplesmente não são admitidas. Mesmo resultados eleitorais ordenando que pessoas de cor não sejam admitidas na parte da frente dos ônibus ou que mulheres só podem ter empregos em condições piores que os homens têm pelo mesmo emprego, tais resultados não são admitidos por serem inconstitucionais. Regras de impostos terão que ser justas e imparciais. Não obstante, impostos podem ser desproporcionais aos rendimentos e ser quase, embora não exatamente, confiscatórios. No entanto, se isso não fosse admitido, provavelmente a função mais importante das votações por resultados distributivos seriam proibidos e a democracia perderia a maior parte de seu maior propósito, que é se propor a alcançar resultados distributivos que favoreçam alguns à custa de outros. Neste caso a “regra para fazer regras” simplesmente será usada para se corrigir como qualquer outra “regra para de fazer regras”, e iria permitir regras de impostos que comprovadamente são essenciais para um propósito democrático. Na verdade, “regras para se fazer regras”, i.e., constituições, quase sempre permitem uma grande dose de liberdade para taxar, bem como carece de equilíbrio entre a arrecadação e os gastos do governo, pois estas opções são permitidas pelas regras básicas da escolha social.

Na teoria liberal pura, ou ordem anárquica, todas as regras são convenções espontâneas, que correspondem às preferências individuais dos participantes, com todos obtendo vantagens da convenção (sendo ótimo de Pareto). Não existe vontade coletiva, e nenhuma expressão da vontade coletiva em uma regra de escolha social. A distribuição de bens e serviços agregados é uma questão de propriedade e contrato entre indivíduos.

Quando regras convencionais são substituídas por regras estatutárias, essa ordem anárquica é sobreposta, vetada, modificada ou finalizada pela democracia. A democracia é operada por uma escolha social em que eleições por um homem/um voto são decisivas (regra da maioria é normalmente requerida, embora não necessariamente). A regra da escolha social decide a divisão de bens e serviços entre duas metades da sociedade, uma metade ganhando à custa da outra.[2]

Conforme mencionado acima, em uma divisão entre as metades rica e pobre da sociedade, a metade pobre seria a ganhadora, pois ela pode obter mais valor ganhando da rica do que a rica poderia obter ganhando da pobre. Em outras palavras, numa competição como essa, todo o resto constante, a metade pobre domina a rica em qualquer redistribuição. A aritmética simples nos mostra que a regra da escolha social irá trabalhar continuamente, ou ao menos trabalhar de uma eleição para outra, em sua função de redistribuidora de bens e serviços em favor da pobre a custa da rica.

Os governos, por boas razões, irão fazer isso acontecer, não apenas taxando os ricos, mas suas despesas totais onde o pobre terá um grande ganho e o rico uma perda moderada. O orçamento como um todo irá continuar se expandindo de uma eleição para a outra. Isto leva o déficit a uma zona de perigo e força o estado a ir na direção da austeridade até que o débito da nação seja reduzido e se enquadre novamente para continuar a redistribuição rico-para-pobre. Isto pode continuar até o ponto onde a redistribuição atinge a igualdade completa, em que não reste mais rico e nem pobre. A redistribuição neste ponto continua sendo reivindicada pois caso contrário, a ordem anárquica, onde a igualdade completa não é um resultado provável, iria ocasionar uma distribuição e perturbaria a igualdade total. A democracia neste caso teria que preservar a igualdade total que a ordem anárquica iria de outra forma perturbar.

Apesar da natureza abstrata que temos que descrever o confronto aritmético inevitável entre liberalismo e democracia, o resultado é suficientemente desencorajador para permitir sua tradução em uma figura mais realística e logicamente menos complicada. As preferências individuais, liberdades e provavelmente também o bem estar econômico parecem ser as vítimas e a escolha social tende a ser obtida às custas da prosperidade. Não é muito satisfatório contemplar este provável resultado. Tudo que podemos obter da análise das forças em jogo é um melhor entendimento do porquê a democracia liberal produz resultados que a maioria de nós na maior parte do tempo não desejamos.

 

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Notas:

[1] Veja a biografia de Vilfredo Pareto para mais informações.

[2] Para mais informações, veja “Striving to Get Richer and Poorer”, de Anthony de Jasay, 5 de junho , 2006, e “The Dangers of Majoritarian Democracy,” de Pedro Schwartz, 5 de dezembro, 2013, em Library of Economics and Liberty.

 

Artigo original aqui

Traduzido por Fernando Chiocca