O maior roubo de ouro da história

Já se passaram 90 anos desde que o governo federal dos EUA, sob o pretexto espúrio de combater a Grande Depressão, ordenou o confisco de todo o ouro monetário dos americanos, permitindo quantias triviais para uso ornamental ou industrial. Esse é um dos episódios que Kevin Gutzman e eu descrevemos em detalhes em nosso novo livro, Quem matou a constituição? O destino da liberdade americana da Primeira Guerra Mundial a George W. Bush. Do ponto de vista da típica sala de aula americana, por outro lado, o incidente pode muito bem não ter ocorrido.

Uma peça-chave da legislação nesta história é o Projeto de Lei de Emergência do Sistema Bancário de 1933, que o Congresso aprovou em 9 de março sem ter lido e após apenas o debate mais trivial. O líder da minoria na Câmara, Bertrand H. Snell (R-NY), concedeu generosamente que era “totalmente fora do comum” aprovar uma legislação que “nem sequer estava impressa no momento em que foi oferecida”. Ele exortou seus colegas a aprová-la da mesma forma: “A casa está pegando fogo e o presidente dos Estados Unidos diz que esta é a maneira de apagar o fogo. [Aplausos]. E para mim, neste momento, há apenas um responder a esta pergunta, e isso é dar ao presidente o que ele exige e diz ser necessário para enfrentar a situação.”

Entre outras coisas, a lei aprovou retroativamente o fechamento de bancos privados em todo o país pelo presidente por vários dias na semana anterior, ato para o qual ele não se preocupou em fornecer uma justificativa legal. Ele deu ao secretário do Tesouro o poder de exigir que todos os indivíduos e corporações entreguem todas as suas moedas de ouro, barras de ouro ou certificados de ouro se, em seu julgamento, “tal ação for necessária para proteger o sistema monetário dos Estados Unidos”.

O Projeto de Lei de Emergência do Sistema Bancário voltou no tempo para alterar o a Lei do Comércio com o Inimigo de 1917, que originalmente pretendia criminalizar as relações econômicas entre cidadãos americanos e inimigos declarados dos Estados Unidos. Uma disposição da lei concedeu ao presidente o poder de regulamentar e até mesmo proibir “sob as regras e regulamentos que ele prescrever… quaisquer transações em moeda estrangeira, exportação ou vinculação de moedas de ouro ou prata ou ouro ou moeda … por qualquer pessoa nos Estados Unidos.” Em 1918, a lei foi alterada para estender suas disposições dois anos após a conclusão das hostilidades e para permitir que o presidente “investigasse, regulasse ou proibisse” até mesmo o “acumulação” de ouro por um americano.

Depois que esses dois anos se passaram, as pessoas geralmente presumiam que a Lei do Comércio com o Inimigo havia caído em desuso. Mas a Suprema Corte explicou mais tarde que as disposições da lei não se limitavam apenas à Primeira Guerra Mundial e aos dois anos que se seguiram – ela “estava pronta para enfrentar guerras adicionais e inimigos adicionais” e poderia ser convocada novamente nessas circunstâncias. (Poucas pessoas suspeitavam em 1917 que esses “inimigos adicionais” acabariam sendo o próprio povo americano.) Conforme emendado pela Lei de Emergência do Sistema Bancário de 1933, a Lei do Comércio com o Inimigo não dizia mais que simplesmente “durante o tempo de guerra ” o presidente poderia proibir a exportação de ouro ou tomar medidas contra o “açambarcamento” (isto é, reter o próprio dinheiro). Agora, essas ações poderiam ser tomadas em tempo de guerra ou “durante qualquer outro período de emergência nacional declarado pelo presidente”.

Um mês depois, reivindicando a autoridade da Lei de Emergência do Sistema Bancário e sua emenda a Lei do Comércio com o Inimigo, o presidente ordenou que todos os indivíduos e corporações nos EUA entregassem seus estoques de ouro ao governo federal em troca de uma quantidade equivalente de papel-moeda. O papel-moeda que recebiam em troca do ouro sempre foi resgatável em ouro no passado, então poucos viam algo errado nessa transação forçada e a maioria confiava nas garantias do governo de que isso era de alguma forma necessário para combater a Depressão. Só mais tarde eles descobririam que não estavam recebendo aquele ouro de volta e que os dólares de papel que recebiam em troca seriam desvalorizados. Logo, apenas governos estrangeiros e bancos centrais seriam capazes de converter dólares em ouro – e até mesmo esse vínculo com o ouro seria cortado em 1971.

Em 5 de junho de 1933, a pedido do presidente, o Congresso deu o próximo passo, aprovando uma resolução conjunta tornando ilegal “exigir pagamento em ouro ou um tipo específico de moeda ou divisa, ou em quantia em dinheiro dos Estados Unidos medidos assim.” Qualquer disposição em um contrato privado ou público prometendo pagamento em ouro foi assim anulada. O pagamento poderia ser feito em qualquer moeda que o governo declarasse ter curso legal, e o ouro não poderia ser usado nem mesmo como padrão para determinar quanto dinheiro em papel seria devido.

Nos seis meses seguintes, o presidente Roosevelt seguiu um curso monetário errático. Todos os dias, um novo preço do ouro era declarado, com uma base que ninguém conseguia descobrir. Os empréstimos privados de fato pararam, com o valor do dólar em constante fluxo em meio à perspectiva de desvalorização contínua. Como disse o senador Carter Glass (D-VA): “Nenhum homem que não esteja internado em um hospício emprestará seu dinheiro hoje em uma hipoteca agrícola.” E assim o governo poderia anunciar triunfantemente que, uma vez que o setor privado estava cruelmente privando os americanos de crédito, ele teria que intervir e fornecer alívio.

Enquanto isso, o senador William Borah assegurava a seus compatriotas que, quando se trata do sistema monetário da nação, “não há limitação ao poder do Congresso. Ele não é circunscrito em nenhum aspecto. Lhe é dado total e pleno poder para tratar desse assunto; e, portanto, é o mesmo que se não houvesse qualquer Constituição.” Borah também tentou argumentar que “quando um indivíduo assume uma obrigação pagável em ouro”, ele o faz “com o pleno entendimento de que o Governo pode mudar sua política monetária a qualquer momento e que ele deve aceitar tudo o que o Congresso disser que em um determinado momento constituirá dinheiro”.

A regra geral (à qual há exceções ocasionais) de que nenhum senador jamais deve ser ouvido sobre qualquer coisa vale aqui: o poder do Congresso sobre o dinheiro é de fato muito limitado. Ele tem o poder de “cunhar dinheiro, regular o valor dele e da moeda estrangeira e fixar o padrão de pesos e medidas”.

Cunhar dinheiro refere-se simplesmente ao processo de pegar um metal precioso, convertê-lo em moedas e carimbar essas moedas com uma indicação de seu conteúdo de metal. O poder de regular o valor do dinheiro não envolve um poder de diluir o valor do dinheiro pela inflação, uma prestação absurda e egoísta. A regulamentação do valor do dinheiro é um poder de declaração e comparação, por meio do qual algum padrão monetário é comparado a outras moedas em circulação e uma taxa de câmbio para esses vários tipos de moeda estabelecida de acordo com as quantidades de metais preciosos (com a devida permissão para os distintos valores de diferentes metais preciosos) em cada uma. Em outras palavras, se o Congresso declarasse por estatuto qual era a taxa de câmbio prevalecente no mercado entre ouro e prata e, assim, “regulamentasse” as moedas de ouro e prata umas em relação às outras – ou, mais precisamente, em relação ao dólar de prata espanhol que constituía o padrão monetário americano – então estaria exercendo adequadamente seu poder constitucional, que consiste em nada mais do que isso.

É por isso que esse poder aparece na mesma cláusula com o poder de “fixar o padrão de pesos e medidas”, que envolve a medição de padrões fixos para garantir a uniformidade em toda a nação. Esse poder não dá ao Congresso o poder de declarar que um décimo de libra deve agora ser declarado uma libra, mas de tomar um padrão já existente e codificá-lo. Cada estatuto monetário promulgado desde a ratificação da Constituição até a década de 1930 entendia o poder do Congresso de regular o “valor” do dinheiro não no sentido de declarar que o dinheiro possui algum valor arbitrário que atende aos caprichos de políticos ou banqueiros centrais, mas no sentido de estabelecer os valores relativos das moedas de ouro e prata em termos dos valores relativos em constante mudança desses metais no livre mercado. (Desnecessário dizer que o mercado é perfeitamente capaz de fazer isso por conta própria.)

Além disso, o “dólar” não era um termo arbitrário na época em que a Constituição foi redigida. No final do século XVIII, todos sabiam a que se referia o “dólar”: o dólar espanhol de prata moída, amplamente utilizado nos Estados Unidos. A Constituição refere-se duas vezes ao dólar – no Artigo I, Seção 9, Cláusula 1 (uma cláusula que todos entendiam envolver um imposto sobre a importação de escravos), e na Sétima Emenda (que protegia o direito a um julgamento por júri em processos cíveis em casos envolvendo pelo menos vinte dólares). Se o dólar fosse algo que o Congresso pudesse manipular à vontade, ou se “dólar” fosse apenas um termo genérico para se referir a qualquer coisa que o Congresso arbitrariamente escolhesse reconhecer como moeda, o Sul nunca teria aceitado essa cláusula – ou a própria Constituição. O Congresso pode ter manipulado o dólar para tornar o imposto sobre a importação de escravos proibitivamente caro. Também poderia ter efetivamente abolido o julgamento por júri em casos civis, tornando vinte “dólares” uma quantia astronomicamente alta.

O Tribunal nunca se pronunciou sobre a constitucionalidade da apreensão do ouro (por razões que especulamos em nosso livro), cuja legalidade simplesmente deu como certa. Os casos que ele escolheu para ouvir envolveram o cancelamento de cláusulas de ouro em contratos públicos e privados. Conhecidos como os Casos da Cláusula de Ouro, Norman v. Baltimore & Ohio Railroad Co., Nortz v. Estados Unidos e Perry v. Estados Unidos foram discutidos em janeiro de 1935 e decididos no mês seguinte. Em cada caso, o juiz Charles Evans Hughes escreveu a opinião para a Corte; O juiz McReynolds compôs uma única dissidência que aplicou a todos os três.

A Corte declarou nos dois primeiros casos que o governo federal tinha o direito de cancelar todos os contratos privados em ouro. A perpetuação das cláusulas de ouro teria equivalido à “frustração tentada” do “poder constitucional do Congresso sobre o sistema monetário do país… [Estas] cláusulas interferem no exercício do poder concedido ao Congresso”. Não existia um ponto de evidência para qualquer aspecto deste argumento.

Perry, o terceiro caso, envolvia um homem que havia comprado em ouro um título dos Estados Unidos pagável em ouro e buscava o pagamento em ouro ou no equivalente em papel-moeda. Como o governo pretendia pagar em dólares depreciados, ele acreditava estar recebendo muito menos do que tinha direito nos termos do título. O valor de face do título era $ 10.000 em ouro. Nos dólares inflacionados dos EUA pós-padrão-ouro, seriam necessários quase US$ 17.000 em papel-moeda para satisfazer o que o governo havia contratado para pagá-lo.

O Tribunal declarou que o queixoso tinha realmente direito ao seu ouro, uma vez que o governo tinha a obrigação de cumprir as suas promessas. Mas, ao não pagar a ele seu ouro, o governo não o estava realmente prejudicando, já que o ouro agora era ilegal. Em outras palavras, se o governo pagasse a ele em ouro, teria que confiscar esse ouro dele de qualquer maneira, já que manter ouro era contra a lei.

Falando pela minoria, o juiz McReynolds declarou:

     Os homens justos consideram o repúdio e a espoliação dos cidadãos por seu soberano com aversão; mas somos solicitados a afirmar que a Constituição concedeu poder para realizar ambos. Não existe nenhuma delegação definida de tal poder; e não podemos acreditar que os conspiradores previdentes, que trabalharam com a esperança de estabelecer a justiça e garantir as bênçãos da liberdade, pretendiam que o governo esperado tivesse autoridade para aniquilar suas próprias obrigações e destruir os próprios direitos que eles estavam se esforçando para proteger. Não apenas não há permissão para tais ações; elas são inibidas. E nenhuma plenitude de palavras pode conformá-las à nossa carta.

Ao argumento de que o detentor do título não havia sofrido nenhum dano ao ser negado o pagamento em ouro, uma vez que agora era ilegal para as pessoas possuir ouro, o dissidente respondeu: “As obrigações não podem ser legalmente evitadas proibindo o credor de receber a coisa prometida… não haverá nenhuma dificuldade séria em estimar o valor de 25,8 grãos de ouro na moeda agora em circulação.” Tendo sido rompido o contrato de pagamento em ouro, o detentor tinha pelo menos o direito moral de receber em moeda não apenas o valor nominal do título, mas um valor em dólares de papel equivalente ao que teria ganho se o pagamento pudesse ser feito em ouro. “Para o governo dizer que violamos nosso contrato, mas escapamos das consequências por meio de nosso próprio estatuto, seria monstruoso. Em questões de obrigação contratual, o governo não pode legislar para se desculpar.” Suponha que um particular tente fazer a mesma coisa, “secretando ou manipulando seus ativos com a intenção de colocá-los fora do alcance dos credores”. Qualquer tentativa desse tipo “seria denunciada como fraudulenta, totalmente nula”.

“A perda da reputação de negociação honrada”, concluiu o dissidente, “nos trará uma humilhação sem fim; o iminente caos legal e moral é terrível.”

Na década de 1970, o governo federal mais uma vez permitiu que os americanos possuíssem moedas de ouro. Mas quando chegou a hora de cunhar novamente, garantiu que as moedas de ouro nunca pudessem circular e substituir o papel-moeda em constante depreciação impresso pelo governo dos EUA: a lei exigia que tais moedas pudessem circular com um valor nominal de apenas uma pequena fração de seu valor de mercado.

A história completa do confisco de ouro é realmente muito pior do que isso, e nós a contamos em Quem matou a constituição? O que esse episódio nos ensina não é tanto que precisamos “voltar à Constituição”, embora isso seja uma melhoria em relação ao que temos agora, mas sim que pedaços de papel que os próprios governos interpretam não podem impedir os governos de fazer o que eles acham que podem fazer.

Lysander Spooner disse uma vez que acreditava “que por falsas interpretações e usurpações nuas, o governo se tornou na prática uma coisa muito ampla e quase totalmente diferente do que a própria Constituição pretende autorizar”. Ao mesmo tempo, ele não poderia exonerar a Constituição, pois ela “autorizou um governo como o que tivemos ou foi impotente para impedi-lo. Em qualquer dos casos, ela é imprópria para existir”. É difícil argumentar contra isso.

Artigo original aqui