O que deve ser feito para nos livrarmos da opressão estatal

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weallNo último artigo, explicou-se a lógica por trás do aparato estatal, por que os piores sempre chegam ao poder e como eles ali se perpetuam.  Agora, é hora de entendermos o que fornece sustento aos parasitas, o que permite que eles permaneçam no poder e, por fim, o que deve ser feito para reverter essa situação.

O papel dos intelectuais

Antes de procedermos à solução, um fato sociológico deve ser reconhecido: a importância do papel dos intelectuais, da educação e da ideologia.  Tão logo uma agência de proteção adquira o monopólio territorial da violência e tomada suprema de decisões judiciais — ou seja, um estado — ela deixa de ser um protetor genuíno e se transforma numa máfia de extorsão.  E, para combater qualquer eventual resistência por parte das vítimas a este esquema de extorsão, um estado necessita de legitimidade, de justificação intelectual para o que ele faz.  Quanto mais explícito se torna o esquema de extorsão do estado — isto é, a cada aumento nos impostos e nas regulamentações —, maior se torna a necessidade de sua legitimação.

Para assegurar a predominância do correto pensamento estatista, este monopolista territorial irá utilizar sua posição privilegiada de beneficiário de um esquema de extorsão para estabelecer rapidamente um monopólio da educação.  Afinal, apenas deter o monopólio não será suficiente, principalmente caso a agência seja formada por uma pequena minoria em relação ao número total de súditos.  Uma minoria não pode dominar eternamente uma maioria apenas pelo uso da força bruta.  Ela precisa dominar a opinião dessa maioria.  A maioria da população deve ser adestrada a aceitar voluntariamente o seu domínio.  Isso não quer dizer que a maioria tenha de concordar com cada uma de suas medidas.  Na realidade, ela pode muito bem achar que muitas das suas políticas estão erradas.  Entretanto, ela tem de ser levada a acreditar na legitimidade da instituição do estado como tal; e que, por conseguinte, mesmo que uma política em particular esteja errada, tal erro é um acidente que deve ser tolerado em nome de um bem maior fornecido pelo estado.

Entretanto, como é possível persuadir a maioria da população a acreditar nisso?  A resposta: somente com a ajuda dos intelectuais.

E como é possível fazer com que os intelectuais trabalhem a seu favor?  A resposta a isso também é fácil: a demanda de mercado por serviços intelectuais não é exatamente alta e estável.  Os intelectuais estariam à mercê dos valores efêmeros das massas; e as massas não estão interessadas em questões intelecto-filosóficas.  O estado, por outro lado, pode acomodar os egos tipicamente hipertrofiados dos intelectuais e oferecer a eles um cargo cordial, seguro e permanente em seu aparato.

Porém, não é suficiente que o estado empregue apenas alguns intelectuais.  O estado tem de empregar essencialmente todos eles, mesmo aqueles que trabalham em áreas bem distantes daquelas com as quais o estado está mais preocupado: filosofia, história, ciências sociais e literatura.  Pois mesmo os intelectuais que trabalham com matemática ou ciências naturais, por exemplo, podem obviamente pensar por conta própria e se tornar potencialmente perigosos.  Portanto, é importante que o estado também garanta a lealdade deles.  Colocando de maneira diferente: é preciso ser um monopolista.  E tal condição será melhor atingida se todas as instituições educacionais, desde o jardim de infância até as universidades, forem subjugadas ao controle estatal e todo o corpo docente for certificado e aprovado pelo estado.

Mas e se as pessoas não quiserem ser educadas?  Para evitar isso, a educação deve ser declarada compulsória; e para que todas as pessoas sejam submetidas a uma educação controlada pelo estado pelo máximo de tempo possível, todos devem ser declarados igualmente educáveis.  É óbvio que os intelectuais sabem que tal igualitarismo é falso.  Entretanto, afirmar tolices do tipo “todos são Einsteins em potencial desde que recebam uma suficiente atenção educacional” é algo que agrada às massas e, por sua vez, gera uma demanda praticamente ilimitada por serviços intelectuais.

É claro que todas essas medidas não garantem que o almejado pensamento genuinamente estatista torne-se predominante.  Entretanto, elas ajudam a alcançar a conclusão desejada caso o indivíduo perceba que, sem o estado, ele poderia estar sem seu emprego e talvez teria de tentar ganhar a vida como frentista.  Isso seria uma tragédia quando se sabe que ele poderia muito bem ganhar um bom salário ocupando-se de assuntos mais prementes como alienação, igualdade, exploração, desconstrução do gênero e do papel dos sexos, opressão feminina, ou até mesmo a cultura dos esquimós, dos hopis e dos zulus.

E mesmo que os intelectuais venham a se sentir subestimados pelo estado, isto é, por uma administração estatal em particular, eles sabem que a ajuda só poderá vir da próxima administração estatal, e não de um ataque intelectual à instituição do estado.  Portanto, não é surpresa alguma que a esmagadora maioria dos intelectuais contemporâneos, inclusive os mais conservadores ou mesmo os “livre-mercadistas”, sejam filosófica e fundamentalmente estatistas.

A pergunta que fica: será que o trabalho dos intelectuais surtiu efeito para o estado?  Eu diria que sim.  Se perguntadas se a instituição do estado é necessária, não creio que seria exagerado dizer que 99% de todas as pessoas iriam resolutamente dizer que sim.  E, ainda assim, esse sucesso se apóia em pilares muito instáveis, e todo o edifício estatista pode ser demolido caso o trabalho dos intelectuais seja contestado pelo trabalho de intelectuais anti-intelectuais, como eu gosto de chamá-los.

A enorme maioria dos defensores do estado não é formada por estatistas filosóficos, isto é, eles não pensaramprofundamente no assunto.  A maioria das pessoas não pensa muito sobre qualquer questão filosófica.  Elas apenas seguem sua rotina diária, e pronto.  Logo, a maior parte do apoio ao estado advém do simples fato de que ele existe e sempre existiu desde há muito tempo (tempo esse que é tipicamente o tempo de vida da pessoa que pensou no assunto).  Ou seja, a maior conquista dos intelectuais estatistas foi o fato de que eles cultivaram a preguiça (ou incapacidade) intelectual natural das massas, e nunca permitiram que o assunto viesse à tona para uma discussão séria.  O estado passou a ser considerado uma parte inquestionável do tecido social.

A primeira e mais importante tarefa dos intelectuais anti-intelectuais, portanto, é atacar essa letargia dogmática das massas oferecendo uma definição precisa do estado, como feito no artigo anterior, para em seguida perguntar se não há nada de verdadeiramente incomum, estranho, bizarro, tosco, ridículo e de fato burlesco em uma instituição como essa.  Estou confiante de que esse simples trabalho de definição irá produzir algumas sérias dúvidas em relação a uma instituição que anteriormente vinha sendo tida por natural.

O intelectualismo anti-intelectual

A partir desta constatação sobre a importância das ideias e do papel dos intelectuais como protetores do estado e do estatismo, segue-se que o papel mais importante no processo de liberalização — a restauração da justiça e da moralidade — deve ser assumido por aqueles que podemos chamar de intelectuais anti-intelectuais.  No entanto, fica a pergunta: como estes intelectuais anti-intelectuais podem ter êxito em deslegitimar o estado perante a opinião pública se considerarmos que a esmagadora maioria de seus colegas é formada por estatistas que farão de tudo para isolá-los e desacreditá-los, taxando-os de extremistas e malucos?  O espaço aqui me permite fazer apenas breves comentários sobre esta questão, que é fundamental.

Primeiro: Dado que será necessário enfrentar a oposição cruel e maliciosa de seus colegas, para que o indivíduo possa resistir e não se deixar abater é de máxima importância não basear sua posição no utilitarismo e na ciência econômica, e sim em argumentos de ordem ética e moral.  Pois somente convicções morais provêem a força e a coragem necessárias para uma batalha intelectual e ideológica.  Poucos se sentem inspirados ou se dispõem a aceitar sacrifícios quando estão se opondo a coisas que consideram ser meros erros ou superficialidades.  Por outro lado, inspiração e coragem podem ser obtidas em grande dose se se souber que se está lutando contra o mal e combatendo mentiras perversas. (Retorno a este ponto brevemente).

Segundo: É importante reconhecer que não é necessário convencer outros intelectuais convencionais.  Como demonstrou Thomas Kuhn, isto é algo bastante raro até mesmo nas ciências naturais.  Nas ciências sociais, praticamente não se conhece casos de intelectuais consagrados que abandonaram suas opiniões anteriores e se converteram.  Em vez disso, os esforços devem ser concentrados naqueles jovens que ainda não se comprometeram intelectualmente; jovens cujo idealismo também os torna particularmente mais receptivos a argumentos morais rigorosos.  E, da mesma maneira, deve-se ignorar o mundo acadêmico e se esforçar para alcançar o grande público (isto é, os leigos inteligentes esclarecidos), o qual, de modo geral, nutre alguns saudáveis preconceitos anti-intelectuais, que podem ser facilmente explorados.

Terceiro (retornando à importância de um ataque moral contra o estado): É essencial compreender que não se pode fazer nenhuma concessão em nível de teoria.  É claro que não se deve recusar uma cooperação com pessoas que possuam opiniões que sejam essencialmente erradas e confusas, desde que os objetivos delas possam ser classificados, clara e inequivocamente, como um passo correto em direção à desestatização da sociedade.  Por exemplo, é correto cooperar com pessoas que pretendem introduzir um imposto de renda uniforme (flat) de 10% (embora não iríamos querer cooperar, por exemplo, com aqueles que gostariam de combinar esta medida com um aumento em outros impostos a fim de manter a arrecadação inalterada).  No entanto, sob nenhuma circunstância esta cooperação deve levar a, ou ser obtida por meio de, uma contemporização dos próprios princípios.  Ou a tributação é algo justo ou ela é injusta.  E uma vez que ela seja aceita como justa, como então será possível se opor a qualquer aumento da mesma?  A resposta logicamente é que não é possível!

Em outras palavras, fazer concessões em nível de teoria, como vemos acontecer, por exemplo, entre liberais moderados como Hayek e Friedman, ou mesmo entre os chamados minarquistas, não apenas denota uma grande falha filosófica, como também é uma atitude, do ponto de vista prático, inútil e contraproducente.  As idéias destas pessoas podem ser — e de fato são — facilmente cooptadas e incorporadas pelos governantes e pelos ideólogos do estado.  Aliás, não é de se estranhar a frequência com que ouvimos estatistas defendendo a agenda estatista dizendo coisas como “até mesmo Hayek (Friedman) diz — ou, nem mesmo Hayek (Friedman) nega — que isto e aquilo deve ser feito pelo estado!”  Pessoalmente, eles até podem ter ficado descontentes com isso, mas não há como negar que suas obras serviram exatamente a este propósito; e, consequentemente, queiram ou não, eles realmente contribuíram para o contínuo e incessante crescimento do poder do estado.

Ou seja, gradualismo ou concessão teórica irá gerar apenas a perpetuação da falsidade, do mal e das mentiras do estatismo.  Somente o purismo teórico, com seu radicalismo e sua intransigência, pode e irá resultar primeiro em reformas práticas e graduais, depois no aprimoramento, até finalmente chegar a uma possível vitória final.  Deste modo, sendo um intelectual anti-intelectual no sentido rothbardiano, um indivíduo não deve se limitar apenas a criticar diversas tolices do governo, ainda que ele possa ter de começar por elas; ele deve sempre partir deste ponto e ministrar um ataque fundamental à instituição do estado, mostrando-o como uma afronta ética e moral.  O mesmo deve ser feito com seus representantes, que devem ser expostos como fraudes morais e econômicas, bem como mentirosos e impostores — devemos sempre apontar que os reis estão nus.

Particularmente, o indivíduo jamais deve hesitar em atacar o próprio núcleo da legitimidade do estado: seu suposto papel de indispensável fornecedor de segurança e proteção.  Já demonstrei em termos teóricos o quão ridícula é esta alegação: como é possível uma agência que pode expropriar propriedade privada alegar ser protetora da propriedade privada?  Mas tão importante quanto o ataque teórico é atacar também a legitimidade do estado em bases empíricas.  Isto é, trabalhar arduamente sobre o tema de que os estados, que supostamente deveriam nos proteger, são eles próprios a instituição responsável por 200 milhões de mortes apenas no século XX — mais do que as vítimas de crimes privados em toda a história da humanidade (e este número de vítimas de crimes privados, crimes contra os quais o governo não nos protegeu, teria sido bem menor caso os governos de todos os locais e de todas as épocas não tivessem se empenhado continuamente em desarmar seus próprios cidadãos para que eles mesmos, os governos, não encontrassem resistência e pudessem se tornar máquinas mortíferas ainda mais eficientes)!

Portanto, em vez de tratar políticos com respeito, nossa crítica a eles deveria ser significativamente intensificada: quase sem exceção, eles não são somente ladrões; são também falsificadores, corruptos, charlatães e chantagistas.  Como ousam exigir nosso respeito e nossa lealdade?

Mas será que uma vigorosa e distinta radicalização ideológica trará os resultados desejados?  Não tenho a menor dúvida que sim.  De fato, apenas ideias radicais — e, na verdade, radicalmente simples — podem incitar as emoções das massas inertes e indolentes, e deslegitimar o governo perante seus olhos.

Uma revolução de baixo para cima

Finalmente, vamos à explicação detalhada do significado desta estratégia revolucionaria feita de baixo para cima. Para isto, deixe-me voltar aos comentários feitos no artigo anterior sobre o uso defensivo da democracia — isto é, o uso dos meios democráticos para se alcançar fins libertários não-democráticos e pró-propriedade privada. Duas constatações preliminares já foram estabelecidas.

Primeiro, da impossibilidade de uma estratégia de cima para baixo, segue-se que não se deve gastar muito (na verdade, nenhum) tempo, dinheiro e energia em disputas políticas nacionais, como eleições presidenciais.  E, particularmente, também não se deve perder tempo em disputas por qualquer cargo no governo central, seja no senado ou na câmara dos deputados.

Segundo, de acordo com a constatação sobre o papel dos intelectuais na preservação do atual sistema, da atual máfia de extorsão, segue-se que, igualmente, não se deve gastar muito (ou nenhum) tempo, dinheiro ou energia tentando reformar a educação e o meio acadêmico a partir de sua própria estrutura.  Tentar se infiltrar no sistema universitário para lecionar sobre livre iniciativa ou propriedade privada, por exemplo, só ajuda a emprestar legitimidade à própria ideia que se quer combater.  As instituições oficiais de educação e pesquisa devem ser sistematicamente combatidas, agitando-se para que suas verbas e fontes de financiamento sejam retiradas e secadas.  E, para que isso seja feito, todo o apoio ao trabalho intelectual — sendo isso uma parte essencial da tarefa geral que temos pela frente — deve logicamente ser dado a instituições e centros determinados a fazer precisamente isto, como este instituto.

As razões para estes dois conselhos são claras: nem a população como um todo e nem todos os educadores e intelectuais são completamente homogêneos ideologicamente.  E, mesmo que seja impossível conquistar uma maioria que apoie uma plataforma decididamente antidemocrática e libertária em escala nacional, parece não haver nenhuma dificuldade insuperável para se conquistar esta mesma maioria em localidades suficientemente pequenas, e em funções locais e regionais dentro da estrutura governamental democrática geral.  Com efeito, parece não ser nada fora da realidade esperar que essa maioria exista em milhares de localidades.  Ou seja, localidades dispersas por todo o país, mas não dispersas uniformemente.  Igualmente, mesmo que a classe intelectual deva ser de modo geral considerada inimiga natural da justiça e da segurança, existem em diversas localidades intelectuais anti-intelectuais isolados e, como o Instituto Mises comprova, é totalmente possível reunir estes indivíduos isolados em torno de um centro intelectual e dar a eles unidade e força, bem como uma plateia nacional ou até internacional.

Mas, e depois?  Todo o resto advém quase que automaticamente do objetivo supremo, que deve ser mantido sempre em mente, em todas as atividades desenvolvidas: a restauração, de baixo para cima, da noção de propriedade privada e do direito de proteger a propriedade; o direito à autodefesa, à liberdade de contrato, e de excluir ou incluir quem quisermos em nossas relações.  E a resposta pode ser dividida em duas partes.

Primeiro, o que fazer nestas pequenas localidades, onde um candidato pró-propriedade privada e personalidade anti-populista possa vencer.  E segundo, como lidar com os níveis mais elevados do governo e, especialmente, com o governo federal centralizado.  Primeiramente, como um passo inicial, e refiro-me agora ao que deveria ser feito em nível local, o primeiro alicerce central da plataforma deveria ser: deve-se fazer de tudo para restringir o direito de voto sobre decisões a respeito de impostos locais — particularmente a respeito de impostos sobre propriedades e regulamentações — aos donos de imóveis e propriedades.  Somente donos de propriedades devem poder votar, e seus votos não devem ter pesos iguais, e sim devem valer de acordo com o valor do patrimônio líquido possuído e do total de impostos pago.

Além disso, todos os funcionários públicos — professores, juízes, policiais — e todos os recebedores de ajudas assistencialistas do estado, inclusive empresários protegidos, devem ser excluídos de votações que tratem de impostos locais e regulamentações locais.  A renda destas pessoas advém de impostos e, por isso, elas não deveriam poder dizer nada a respeito do valor dos impostos.  É óbvio que, com esta plataforma, não se pode vencer em todo lugar.  Você certamente não será eleito em Brasília com uma plataforma como esta, mas eu arriscaria dizer que, em muitas localidades, principalmente naquelas formadas majoritariamente por indivíduos trabalhadores e produtores, isto pode facilmente acontecer.  As localidades têm de ser pequenas o bastante e têm de ter um bom número de pessoas decentes.

Consequentemente, todos os impostos e taxas locais, bem como a arrecadação fiscal como um todo, irão inevitavelmente diminuir.  O valor das propriedades e a maior parte da renda local irão aumentar, ao passo que o número de funcionários públicos e o valor de seus salários irão cair.

Neste momento, e este é o passo mais decisivo, o seguinte deve ser feito – e sempre tenha em mente que estou falando sobre distritos territoriais muito pequenos.

Nesta crise de financiamento do governo, que surgirá assim que o direito de votar for retirado da turba, uma maneira de sair dela seria a privatização de todos os ativos do governo.  Faz-se um inventário de todos os prédios públicos — e em um nível local não são tantos assim: escolas, corpo de bombeiros, delegacia de polícia, tribunais, ruas etc. — e, em seguida, ações ou títulos parciais de propriedade devem ser distribuídos aos donos de propriedade privada locais de acordo com o total de impostos — impostos sobre propriedade — que estes pagaram durante suas vidas. Afinal, tudo isso é deles, pois foram eles que pagaram por estas coisas.

Consequentemente, uma vez que as autoridades locais não mais estivessem sujeitas aos ditames do governo central, as ordens deste seriam apenas palavras ao vento. Todavia, enquanto o número de comunidades liberadas ainda for pequeno, esta postura parece ser um tanto perigosa.  Seria aconselhável, portanto, que, durante esta fase, fossem evitados confrontos diretos com o governo central, não se condenando publicamente sua autoridade e nem mesmo renunciando solenemente ao reino.

Preferencialmente, seria aconselhável praticar uma política de não-cooperação e de resistência pacífica.  Os cidadãos locais simplesmente param de ajudar na imposição e na execução de toda e qualquer lei federal.  Pode-se assumir a seguinte atitude: “Tais regras são suas, e cabe a você impingi-las.  Não posso impedir que você faça isso, mas também não irei ajudá-lo, pois meu único compromisso é com meu eleitorado local”.

Se aplicado com consistência, sem nenhuma cooperação e sem nenhuma ajuda em nenhum nível, o poder do governo central diminuiria drasticamente.  Ou até mesmo se evaporaria.  E, levando-se em consideração a opinião pública geral, seria extremamente improvável que o governo federal ousasse ocupar um território em que os habitantes não fizeram nada além de tentar cuidar da própria vida.

Tão logo o número de territórios implicitamente separatistas atingisse uma massa crítica — e cada ação bem-sucedida em uma pequena localidade estimula e encoraja a próxima —, tudo inevitavelmente tornar-se-ia um movimento de municipalização radical em nível nacional, com políticas locais explicitamente secessionistas, demonstrando pública e insolentemente desobediência à autoridade federal.

E então, será em uma situação como esta — quando o governo central for obrigado a abdicar de seu monopólio da violência e da tomada suprema de decisões judiciais, e quando a relação entre as autoridades locais (em ressurgimento) e as autoridades centrais (prestes a perder seus poderes) puderem ser colocadas em um nível puramente contratual — que recuperaremos o poder de defender nossa própria propriedade novamente.

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Leituras complementares:

O fundamento lógico para a privatização total 

A esperança para a liberdade está na secessão – Hans Hoppe sobre economia, filosofia e política