O que manterá nossos alimentos seguros?

Qualquer conversa sobre o tamanho do governo federal ou sua legião de agências vai invariavelmente retornar para a questão: “Quem manterá nossos alimentos seguros?”, isso é tão certo quanto a lei de Godwin – exceto que, nesse caso, os fascistas se tornaram, inexplicavelmente, os bons garotos.

Aparentemente, o FDA e o USDA[1] tem uma trajetória imaculada e estelar de manter a população segura de comidas podres e remédios perigosos. É uma medida  do sucesso da propaganda estatal que uma mentira flagrante é comumente vista como axiomática e fora de questionamentos.

Um dos grandes desafios para os defensores de uma verdadeira sociedade livre é apresentar sua visão de como certas funções do governo poderiam ser substituídas pelo livre mercado e a cooperação voluntária. Nós não somos menos presunçosos que os defensores do planejamento centralizado ao afirmarmos dogmaticamente uma visão abrangente de como as coisas serão na nossa “libertopia.”

Como Murray Rothbard apontou, a tarefa primária do libertário é:

fornecer algumas diretrizes sobre como os mercados poderiam se desenvolver nos setores que lhes são, agora, proibidos ou restritos. No entanto, pouco mais pode fazer do que apontar o caminho para a liberdade; pedir que o governo saia do caminho da produtiva e sempre inventiva energia que emana dos indivíduos quando estes se envolvem nas atividades voluntárias do mercado.

Embora possamos não nos preocupar com a substituição de um grupo de planejadores centrais pelo “nosso modelo” de planejadores centrais, a natureza do nosso argumento nos leva a oferecer uma visão de liberdade – não o que deve ser, mas o que poderia ser.

Como isso diz respeito ao papel de agências como o FDA e o USDA, nós precisamos olhar além do movimento de alimentos sustentáveis e orgânicos para ver como o livre mercado compensa as falhas do governo; e não é necessário um grande salto para imaginar as mesmas forças do mercado atendendo a demanda pública completamente.

Talvez ironicamente, o movimento moderno de comida sustentável – generalizadamente verdadeiros estatistas – que fornecem o centro do nosso argumento.

Existe um consenso geral entre aqueles que são muito devotados a essas coisas de que o adesivo do certificado orgânico do USDA  é, na melhor da hipóteses, um indicador limitado das práticas agrícolas envolvendo a produção de diversos alimentos. O programa USDA é, como qualquer agência do governo, inchado, ineficiente e inconsistente. Ele está cheio de corrupção e requer gastos de tempo e dinheiro que impedem a participação de muitos pequenos agricultores.

Como resultado, muitos dos pequenos produtores evitam o rótulo da USDA, simplesmente por não valer a pena. Michael Pollan, um ícone no movimento de comida sustentável, consistentemente encoraja as pessoas a trocar o Certificado de Produção Orgânica pela produção local, pelo motivo de que

Normalmente é orgânico, mesmo que não seja certificado, e você sempre pode perguntar ao produtor. E também o custo da certificação orgânica pode se tornar oneroso para um pequeno produtor.

A fazenda que controla o CSA (agricultura apoiada pela comunidade), a qual eu pertenço, é explicita na divulgação de seus métodos de cultivo, a todo momento explicando que eles não recebem a certificação orgânica “oficial”. Em resumo, parece haver um consenso geral entre os defensores da agricultura orgânica e sustentável de que o selo de aprovação do governo tem um valor limitado.

Mas, simplesmente comprar todas as coisas de um produtor local é uma tarefa difícil para a maioria de nós; tempo e interesses geográficos impedem isso como uma opção viável. Como, então, os consumidores comuns podem ter certeza de que estão comprando produtos alimentícios que foram produzidos de uma maneira que é consistente com seus ideais? Em face ao fracasso do programa governamental, como de costume, o livre mercado forneceu uma solução e é nessa solução do livre mercado que nós vemos a semente de uma ideia que poderia suplantar totalmente o papel do governo na inspeção e regulação da agricultura e da medicina –  e fazer isso de forma mais barata, eficiente e com uma responsabilidade muito maior.

Na ausência de uma agência reguladora governamental confiável de alimentos orgânicos, o mercado forneceu várias opções voluntárias. O programa Certified Naturally Grown (“Certificado de Produção Natural”) oferece “uma organização sem fins lucrativos que fornece uma certificação adaptada para agricultores e apicultores do mercado direto e em pequena escala que usam métodos naturais”. Eles contam com uma participação voluntária e um sistema de revisão que é mais barato, menos burocrático e mais eficiente que o programa USDA.

Whole Foods Market desenvolveu sua própria alternativa para certificar certas técnicas de produção para gado e aves, por meio de uma parceria com uma organização de proteção animal sem fins lucrativos.

Essas são duas opções mas existem muitas outras. Todas compartilham o foco na cooperação voluntária entre os produtores de comida e os certificadores, além de uma maior responsabilidade com o consumidor pois eles não podem esconder suas falhas por trás do véu de imunidade do governo. Esses programas, e outros como eles, são infinitamente mensuráveis, completamente voluntários e representam uma mudança real para a noção de que “somente o governo pode…”

A mesma estrutura organizacional que tornou o rótulo de certificado orgânico obsoleto poderia agir imediatamente para preencher o vazio deixado na ausência de FDA e USDA. Certificados privados de terceiros poderiam inspecionar o gado, produzir e colar seu selo de aprovação apenas quando certos padrões forem atendidos. O fato da reputação dos inspetores e dos produtores estar realmente na reta, impediria muito a corrupção e a ineficiência que é característica constante do atual sistema. Produtos certificados e inspecionados poderiam competir com produtos não inspecionados pelo espaço na prateleira e pela demanda do consumidor. Eu foquei no lado alimentício, mas os mesmos princípios gerais podem ser aplicáveis ao desenvolvimento e à regulação de medicamentos.

Assim, Rothbard continua,

Ninguém pode prever o número de empresas, o tamanho de cada empresa, a política de preços etc., para qualquer futuro mercado de qualquer serviço ou commodity. Apenas sabemos — pela teoria econômica e por um discernimento histórico — que um livre mercado fará um serviço infinitamente melhor do que o monopólio compulsório de uma burocracia governamental.

Tradução de Bruno Cavalcante
Revisão por Larissa Guimarães

Artigo original aqui.

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Notas:

[1] O FDA é a agência regulamentadora americana de alimentos e medicações. Ao passo que o USDA é o departamento de agricultura dos Estados Unidos, responsável pela certificação dos orgânicos atualmente.