Não quero palpitar sobre essa soporífera discussão a respeito dos royalties do petróleo. Toda a argumentação — contra e a favor — baseia-se na ignara ideia de que os recursos naturais do subsolo são propriedade da União. Vale dizer que quem criou esse disparate foram deputados e senadores que votaram a Constituição de 1988 – ou seja, legislaram em causa própria.
Tão estapafúrdia é essa lei, que se você cavar um buraco no seu sítio, encontrar uma pepita de ouro, e se recusar a entregá-la para Sarney, Michel Temer, Lula et caterva, você automaticamente é classificado como um bandido. É realmente uma graça: o fato de você se recusar a entregar para ladrões algo que você achou, faz de você um bandido ainda pior.
Mas não é isso que quero discutir. O que gostaria de chamar a atenção aqui é para a oportunidade única que os fluminenses têm de finalmente desvencilhar sua economia das amarras de seu governo estadual, encolhendo-o brutalmente.
Seria ótimo para a maioria dos fluminenses se o estado do Rio perdesse os R$ 7,3 bilhões por ano que recebe em royalties. Explico.
Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos estaduais, grosso modo, só podem gastar aquilo que arrecadam. (Sim, é verdade que dá pra fazer umas gambiarras, tipo jogar algumas despesas correntes na conta “investimentos em saúde”, “em educação” e afins, mas ainda assim tal margem de manobra é bem restrita).
Consequentemente, caso o governo fluminense perca R$ 7,3 bilhões de arrecadação, ele só terá duas opções: como ele não pode imprimir dinheiro, ou ele corta gastos em igual montante, ou ele mantém os gastos inalterados e aumenta impostos em 7,3 bilhões. Como essa última hipótese é praticamente impensável, pois perigaria gerar inquietações civis, a única hipótese plausível seria um corte de gastos da ordem de 7,3 bilhões.
Um corte de gastos governamentais de tal magnitude – o orçamento encolheria 20% – liberaria enormes recursos para a economia fluminense, os quais finalmente poderiam ser utilizados pelo setor privado, aumentando o bem-estar da população.
Vale dizer que esses R$ 7,3 bilhões de royalties são mais do que o estado de Pernambuco arrecada de ICMS. Ou seja, o estado do Rio recebe, de graça, sem produzir nada (considerando-se que a extração de petróleo é uma atividade federal, e se dá em alto mar), uma quantia maior do que Pernambuco recebe de ICMS. Isso se traduziu em bons serviços para a população? Tudo indica que não, mas sem dúvida fez a alegria daqueles que estão dentro da máquina estatal – os primeiros a quem o dinheiro chegava. Estes, ao receber o dinheiro (que vinha de fora, 10% do valor de cada barril extraído em alto mar), imediatamente tinham seu poder de compra elevado. Consequentemente, ficavam na posição privilegiada de poder adquirir mais bens em detrimento de seus conterrâneos. São os únicos que realmente ganham com esses portentosos proventos e os primeiros que perderiam a mordomia conquistada.
Quando um estado tem o privilégio de ter arrecadações fáceis, a tendência inevitável é que ele incorra em gastos perdulários, em malversação de recursos, populismo rasteiro e em privilégios para os apaniguados. Olhando-se os últimos governantes que ocuparam o Palácio Laranjeiras, não dá pra negar que esse foi exatamente o tipo de comportamento que predominou na máquina administrativa. É algo psicológico: dinheiro fácil produz irresponsabilidades e prodigalidades.
Por outro lado, quando a receita é apertada – e a Lei de Responsabilidade Fiscal está em vigor – não dá pra fazer mágica. O estado torna-se obrigado a gastos mais criteriosos. Consequentemente, áreas como segurança (para satisfazer os minarquistas) e saúde (para satisfazer os social-democratas, bem como as várias correntes liberais) passam a ser privilegiadas. Desvios de recurso inevitavelmente passam a ser combatidos com mais vigor. Não há outra opção.
Não estou dizendo que, caso o estado do Rio perca essas receitas, a adaptação à nova realidade orçamentária será um piquenique e que todo mundo ficará feliz. Não. No curto prazo, no período de adaptação, haveria agruras. Muitos perderiam privilégios inaceitáveis e se rebelariam. Haveria greves em vários serviços públicos. O efeito desse corte repentino de gastos seria equivalente a uma interrupção repentina na expansão da oferta monetária de um país. Haveria um choque súbito e é bem provável que a economia do estado entrasse em recessão
Porém, no longo prazo, caso o governo conseguisse cortar os gastos nessa mesma quantia, conseguisse domar a insatisfação dessa minoria revoltada, e, principalmente, conseguisse manter o (novo) orçamento equilibrado, a quantidade de recursos que tal corte de gastos liberaria para a economia fluminense aumentaria em muito a qualidade vida de sua população – ou melhor, da maioria de sua população (os “habitantes” da máquina estatal sem dúvida perderiam).
Mas as chances de tudo isso acontecer são as mesmas de o sol tremer de frio.
