Para além do Ser e Dever Ser

[De Liberty, Novembro de 1988.]

Prof. Hans Hoppe, um imigrante relativamente recente da Alemanha Ocidental, trouxe um enorme presente ao movimento libertário americano. Numa descoberta deslumbrante para a filosofia política em geral e para o libertarianismo em particular, ele conseguiu transcender a famosa dicotomia ser/dever ser, fato/valor, que tem atormentado a filosofia desde os dias dos escolásticos e que tem trazido o libertarianismo moderno em um impasse cansativo. Não só isso: Hans Hoppe conseguiu estabelecer o caso para o direito lockeano anarcocapitalista numa maneira radical sem precedentes, que fez minha própria posição acerca de lei natural e direitos naturais parecer quase fraca em comparação.

No movimento libertário moderno, apenas os libertários jusnaturalistas chegaram a conclusões libertárias satisfatoriamente absolutas. As diferentes alas de “consequencialistas” – emotivistas, utilitaristas, stirneristas ou quaisquer outros – tenderam a seguir direções bastante variadas. Se, afinal de contas, devem-se esperar as consequências para se tomar uma decisão firme, dificilmente se pode adotar uma postura consistente, intransigente, pela liberdade e pela propriedade privada, em todos os casos concebíveis.

Hans Hoppe foi instruído na tradição filosófica moderna (no seu caso, kantiana) antes que na lei natural, adquirindo PhD em filosofia na Universidade de Frankfurt. Ele então se mudou para uma dissertação em filosofia da Economia para o seu “segundo doutorado”, ou grau de livre docência. Aqui ele se tornou um ardente e devotado seguidor de Ludwig von Mises e sua abordagem “praxeológica”, bem como do sistema de teoria econômica que Mises construiu sobre essa abordagem, o qual chega a conclusões absolutas derivadas logicamente de axioma autoevidentes.

Hans Hoppe provou ser um notavelmente produtivo e criativo praxeologista, em parte porque ele é o único praxeologista (até onde eu saiba) que chegou à doutrina originalmente da filosofia em vez de da Economia. Ele portanto trouxe à tarefa credenciais filosóficas especiais.

A descoberta mais importante de Hoppe foi partir de axiomas praxeológicos (e.g., de que todos os seres humanos agem, isto é, empregam meios para atingir objetivos) e notavelmente chegar a uma ética política anarco-lockeana intransigente. Por mais de 30 anos eu tenho pregado à profissão econômica que isso não pode ser feito: que economistas não podem chegar a quaisquer conclusões de políticas (e.g., de que o governo deveria fazer X ou não fazer Y) estritamente de uma Economia livre de juízos de valor.

Para se chegar a uma conclusão política, tenho mantido isso por muito tempo, os economistas têm que vir com algum tipo de sistema ético. Note que todos os ramos de “Economia de bem-estar” modernos tentarem fazer justamente isso: continuar a ser “científico” e portanto livre de juízos de valor e ainda assim fazer todos os tipos de declarações políticas afetuosas (já que a maioria dos economistas gostaria em certo ponto ir além de seus modelos matemáticos e traçar conclusões politicamente relevantes). A maioria dos economistas simplesmente odeia os sistemas ou princípios éticos, acreditando que isso pode prejudicar seu status “científico”.

E no entanto, notável e extraordinariamente, Hans Hoppe demonstrou-me errado. Ele conseguiu: deduziu uma ética anarco-lockeana a partir de axiomas autoevidentes. Não apenas isso: ele demonstrou que, bem como o próprio axioma da ação, é impossível negar ou objetar a ética anarco-lockeana sem cair imediatamente em uma autocontradição e uma autorrefutação.

Em outras palavras, Hans Hoppe trouxe à ética política aquilo com que misesianos estão familiarizados na praxeologia e aristotélico-randianos estão familiarizados na metafísica: o que podemos chamar de “axiomática hard-core”. É autocontraditório e portanto autorrefutável para qualquer um negar o axioma da ação misesiano (de que todos agem), uma vez que a própria tentativa de negá-lo é ela mesma uma ação. É autocontraditório e portanto autorrefutável negar axioma randiano da consciência, dado que alguém consciente tem de estar fazendo essa tentativa de negação. Pois se alguém não pode tentar negar uma proposição sem empregá-la, ele não é apenas pego numa autocontradição inextrincável; ele está garantindo àquela proposição o status de um axioma.

Hoppe foi estudante do famoso filósofo alemão neo-marxista Jürgen Habermas, e sua abordagem de ética política é baseada no conceito de “ética da argumentação” de Habermas-Apel. De acordo com essa teoria, o próprio fato de fazer um argumento, de tentar persuadir um leitor ou ouvinte, implica certos preceitos éticos: e.g., reconhecer pontos válidos num argumento. Em suma, a dicotomia fato/valor pode ser transcendida: a procura por fatos implica logicamente que adotamos certos valores ou princípios éticos.

Muitos teóricos libertários recentemente ficaram interessados nesse tipo de ética (e.g., o anarquista teórico legal belga Frank van Dun e o popperiano britânico Jeremy Shearmur). Mas o deles é um tipo “suave” de argumentação, pois sempre pode surgir a questão de por que alguém iria querer continuar uma discussão ou diálogo. Hoppe foi muito além disso desenvolvendo uma radical reviravolta praxeológica, axiomática, para a discussão.

Hoppe está interessando, não tanto em manter a argumentação em curso, mas em demonstrar que todo argumento (incluindo, é claro, os anti-anarco-lockeanos) deve implicar a autopropriedade tanto do argumentador quanto a dos ouvintes, bem como um direito de apropriação original de modo que os argumentadores e os ouvintes estejam vivos para ouvir a discussão e mantê-la.

De certo modo, a teoria de Hoppe é semelhante ao fascinante argumento de Gewirth-Pilon, no qual Gewirth e Pilon (aquele um liberal, e este um libertário minarquista) tentaram dizer o seguinte. O fato de que X age demonstra que ele está afirmando que ele tem o direito de realizar tal ação (até aí tudo bem!) e que X também está implicitamente concedendo a todos o mesmo direito. Essa conclusão, embora satisfaça aos libertários e seja semelhante à praxeologia em sua ênfase na ação, infelizmente não foi suficiente – pois, como o filósofo jusnaturalista Henry Veatch apontou em sua crítica a Gewirth: por que deveria X garantir os direitos dos outros? Ao salientar a autocontradição em argumentos não anarco-lockeanos, Hoppe resolveu o antigo problema de generalizar uma ética para a humanidade.

Não obstante, ao surgir com uma teoria genuinamente nova (incrível em si mesma, considerando a longa história da filosofia política), Hoppe corre o perigo de ofender todos os interesses intelectuais velados do campo libertário. Utilitaristas, que deveriam estar felizes pela isenção de juízos de valor estar sendo mantida, ficarão estarrecidos ao descobrir que os direitos hoppeanos são ainda mais absolutistas e “dogmáticos” que os direitos naturais. Jusnaturalistas, enquanto felizes no “dogmatismo”, não estarão dispostos a aceitar uma ética não fundada na natureza geral das coisas.

Randianos ficarão particularmente chateados porque o sistema hoppeano é fundado (como o misesiano) no satânico Immanuel Kant e seu “sintético a priori”. Os randianos podem ficar tranquilizados, porém, ao saber que Hoppe é influenciado por um grupo de kantianos alemães (encabeçados pelo matemático Paul Lorenzo) que interpretam Kant como um profundo aristotélico realista, em contraste com a interpretação idealista comum nos Estados Unidos.

Como um jusnaturalista, eu não vejo qualquer contradição aqui, ou por que não se podem manter ao mesmo tempo o direito natural e a ética hoppeana do direito. Ambas as éticas do direito, afinal de contas, estão fundadas, como a versão realista do kantismo, na natureza da realidade. A lei natural também fornece uma ética pessoal e social para além do libertarianismo; esta é uma área com a qual Hoppe não está preocupado.

Um programa futuro de pesquisa para Hoppe e outros filósofos libertários poderia ser (a) ver quão longe a axiomática pode ser estendida em outras esferas da ética ou (b) ver como e se essa axiomática poderia ser integrada à abordagem da lei natural padrão. Estas questões fornecem oportunidades filosóficas fascinantes. Hoppe reergueu o movimento americano de décadas de impasse e debate estéril e nos proveu uma rota para o futuro desenvolvimento da disciplina libertária.

Tradução de João Marcos Theodoro