Paraísos fiscais ou cartéis governamentais?

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O presidente Biden e a secretária do Tesouro, Janet Yellen, convenceram os outros países do G-7 a implementar uma alíquota global mínima de 15% para as empresas. O argumento a favor é que alguns países (o artigo relacionado chama a Irlanda) estão se estabelecendo como paraísos fiscais – reduzindo suas alíquotas de impostos para atrair empresas de países com impostos mais altos.

Outra maneira de ver os países que oferecem taxas de impostos mais baixas é que isso é resultado da competição intergovernamental. Os países querem atrair empresas e reduzir as taxas de impostos é uma forma de fazer isso. A baixa taxa de impostos corporativos da Irlanda é uma das políticas que produziram a alta taxa de crescimento econômico do país.

Normalmente, economistas (e políticos) argumentam que a competição é benéfica porque obriga as empresas a fornecer bons produtos às pessoas a preços baixos. A exceção é o governo, onde argumentam que a competição é ruim. Eles parecem gostar quando o Wal-Mart oferece aos clientes preços baixos todos os dias, mas quando a Irlanda faz o mesmo para seus contribuintes, isso é chamado de corrida para o fundo do poço.

Se as baixas taxas de imposto sobre as sociedades irlandesas fossem prejudiciais, não deveriam os cidadãos irlandeses reclamar? Eles parecem estar satisfeitos com os resultados da competição intergovernamental. Aqueles que reclamam não são os irlandeses, são os concorrentes da Irlanda. Esses concorrentes estão conspirando para impedir que outros países ofereçam aos contribuintes um negócio melhor.

O presidente Biden e a secretária Yellen estão defendendo a ampliação de um cartel de governos para limitar a competição intergovernamental. As empresas privadas que conspiram para limitar a concorrência são culpadas de violações antitruste e os governos agem contra elas. Enquanto isso, os governos estão fazendo exatamente a mesma coisa e alegando que é do interesse público.

A competição entre governos é mais importante do que a competição entre empresas privadas porque as transações de mercado são voluntárias. Ninguém é forçado a negociar com empresas, não importa quanto poder de monopólio elas tenham. Ouvimos pessoas reclamar do poder de monopólio dos gigantes da tecnologia, mas as pessoas podem escolher se querem usar produtos do Google, Microsoft e Facebook.

Os governos não oferecem escolha às pessoas. Eles forçam aqueles dentro de suas jurisdições a pagar seus impostos e a cumprir seus regulamentos. A competição intergovernamental oferece uma das poucas vias de escape da opressiva coerção do governo.

A competição intergovernamental é uma das salvaguardas da liberdade, e essa salvaguarda está sob ataque do presidente Biden, da secretária Yellen e do G-7.

 

Artigo original aqui