Pela total liberalização de todas as drogas

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war-on-drugs22A guerra estatal contra as drogas, assim como a Guerra Contra a Pobreza ou a Guerra Contra o Terror, é um fracasso abjeto.  Ela atravanca o sistema judiciário, incha desnecessariamente a população carcerária, estimula a violência, corrompe a polícia, corroi as liberdades civis e acaba com a privacidade financeira.  Ela também estimula buscas e apreensões ilegais, arruína inúmeras vidas, desperdiça centenas de bilhões em impostos, obstrui o avanço de técnicas de tratamento medicinal e não produz impacto algum no uso ou na disponibilidade das drogas.

Como consequência dessa fracassada guerra, gente oriunda de todos os lados do espectro ideológico já começou a clamar – em modo e intensidade nunca antes vistos – por algum grau de descriminalização ou legalização.

Um recente exemplo disso é o filósofo político britânico John Gray.  Em um artigo intitulado “O Argumento a Favor da Legalização de Todas as Drogas é Irrefutável“, Gray faz uma forte defesa da descriminalização total das drogas.  A guerra mundial contra as drogas deveria ser abolida porque:

  • A guerra às drogas já mutilou, traumatizou ou desalojou um incontável número de pessoas.
  • Apesar disso, o uso de drogas permanece entranhado em nosso modo de vida.
  • Os custos incorridos pela proibição das drogas já excederam enormemente qualquer possível benefício.
  • Penalizar o uso de drogas acaba por levar pessoas que em outro contexto seriam cumpridoras da lei à economia do submundo.
  • A proibição expõe os usuários de drogas a enormes riscos de saúde.
  • Drogas ilegais não podem ter sua qualidade e toxicidade facilmente testadas.
  • Inúmeros usuários de drogas viveram vidas produtivas em épocas passadas antes das drogas serem proibidas.
  • Os usuários de drogas têm de lidar com preços inflacionados, riscos de saúde e a ameaças de cadeia.
  • Políticos que já utilizaram drogas não sofreram qualquer tipo significativo de efeito colateral em suas carreiras.
  • Os enormes lucros obtidos com as vendas de drogas ilegais corrompem instituições e destroem vidas.
  • A cruzada antidrogas recentemente iniciada pelo governo do México acabou se agravando e se transformando em uma miniguerra. (Pense no Rio de Janeiro).
  • Alguns estados já foram, de uma forma ou de outra, inteiramente capturados pelo dinheiro das drogas.

Ele também poderia ter falado, como vários outros já o fizeram, que certas drogas ilegais já se comprovaram muito eficazes como analgésicos, que pessoas que fumam maconha têm menor risco de sofrer de certas doenças, ou que o abuso de remédios controlados mata pessoas (Elvis, Heath Ledger, Michael Jackson) da mesma forma que as overdoses de drogas ilegais.  Ele poderia ter mencionado que o abuso de álcool é um problema social maior do que o uso de drogas ilegais, ou que apenas nos EUA ocorreram 1.702.537 prisões no ano passado, sendo que quase metade foi por causa de uma simples posse de maconha.

O problema com o argumento “irrefutável” de Gray é que ele é utilitarista.  Ele não faz um argumento em nome da liberdade.  Ele não argumenta que as pessoas devem ter a liberdade de usar drogas simplesmente porque elas são livres.  Assim, se a guerra às drogas parar de mutilar, traumatizar e desalojar as pessoas, se os custos da proibição tornarem-se menores que os benefícios, se as drogas ilegais puderem ter sua qualidade e sua toxicidade testadas, se a miniguerra mexicana acabar, etc. – então, de acordo com Gray, a guerra às drogas poderia ser uma coisa boa.

O único argumento irrefutável é o argumento do ponto de vista da liberdade.  Mais ainda: da imoralidade que é a intromissão governamental na vida pessoal de cada indivíduo.  Em nenhum lugar do seu artigo Gray sequer considera que não é papel do governo e nem é direito de qualquer pessoa proibir, regular, restringir ou controlar o que um indivíduo deseja comer, beber, fumar, absorver, cheirar, aspirar, inalar, engolir, ingerir ou injetar em seu corpo.

Se as drogas serão para uso médico ou recreativo é algo que não importa.  E também não importa se o uso de drogas irá aumentar ou diminuir.  Um governo que tem o poder de proibir substâncias nocivas ou práticas imorais é um governo que tem o poder de banir qualquer substância e qualquer prática.  Sequer deveria existir algo como ‘substância controlada’.

Conservadores que reverenciam leis deveriam apoiar tanto a liberdade de se utilizar drogas para qualquer propósito quanto um livre mercado para as drogas.  Não é minimamente racional autorizar o governo federal a se intrometer nos hábitos alimentares, alcoólicos ou tabagistas dos indivíduos.  Com efeito, até o início do século XX inexistiam leis contra as drogas em praticamente todo o mudo.  (Clique aqui para ver algumas curiosidades sobre esse período de drogas livremente comercializadas).

Não é papel do governo e nem é direito de qualquer pessoa proibir, regular, restringir ou controlar o que um indivíduo deseja comer, beber, fumar, absorver, cheirar, aspirar, inalar, engolir, ingerir ou injetar em seu corpo.

John Gray chega a alertar contra uma “utopia libertária na qual o estado se abstém de qualquer preocupação em relação à conduta pessoal”.  Mas não é com esse seu alerta ridículo que temos de nos preocupar.  O verdadeiro problema são os puritanos, os moralistas, os intrometidos, os totalitários, os estatistas e todos os outros reformadores sociais idealistas – dentro e fora do governo.

As drogas de John Gray são regulamentadas, licenciadas, tributadas, monitoradas e controladas.  Mas sem um livre mercado para as drogas, sua legalização nada mais é do que um controle estatal do mercado de drogas, como o professor e psiquiatra Thomas Szasz já demonstrou.

O argumento de John Gray a favor da legalização de todas as drogas é facilmente refutável; já a defesa da liberdade é absolutamente irrefutável.

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Drogas, adultério e a guerra sem fim

 

7 COMENTÁRIOS

  1. Perfeito, me fez lembrar de uma passagem do livro “As seis lições” do Mises, onde ele fala algo como “se você delega ao estado o direito de controlar oque o corpo das pessoas pode ou não consumir, você também da à ele o direito de controlar oque as mentes das pessoas podem consumir, da à ele o direito de decidir oque pode ou não ser lido, falado, e até de decidir oque é arte”

  2. Ricardo Vasconcelos, então pessoas viciadas em cafeína não podem recorrer ao sistema de saúde estatal porque escolheram se drogar com café, não é mesmo? Pessoas que contraíram diabetes por alto consumo de açúcar não podem ser tratadas pelo sistema de saúde estatal porque escolheram consumir muito açúcar, não é mesmo? Desconsidere que essas pessoas tbm pagam impostos nos produtos que elas consomem além das drogas (tudo é droga, rapaz, estude mais sobre isso). Desconsidere tbm que a cafeína vicia mais que a maconha e tem o grau de vício equivalente ao da cocaína.
    Você só é mais um ‘totalitáriozinho’ querendo cagar regra de acordo com o que você pensa. O correto era não ter a presença do estado e cada um pagar seu plano privado de saúde e pronto, mas como não vivemos numa sociedade sem o estado (na teoria pq na prática é diferente) ao menos tente argumentar de forma concreta e coerente.

  3. A Droga no Brasil nunca teve somente dois agentes: usuários e traficantes. Existe um esquema maior, o terceiro agente que são as pessoas que obtêm vantagens. O Viciado no Brasil é utilizado para obtenção de vantagens

  4. A Droga no Brasil nunca teve somente dois agentes: usuários e traficantes. Existe um esquema maior, o terceiro agente que são as pessoas que obtêm vantagens com viciados e traficantes. O viciado no Brasil é para obtenção de vantagens

  5. Tudo bem, liberem todo tipo de drogas. Mas tem um porém: que os usuários NÃO tenham acesso a nenhum tipo de serviço público de saúde para tratar os problemas graves decorrentes do uso “liberal” das drogas, afinal de contas escolheram livremente usá-las e os não usuários não devem ser obrigados a bancar com seus impostos o vício alheio. Quem quiser usar drogas que contrate um plano de saúde disposto a fornecer seus serviços a esse grupo específico. E também que aqueles usuários que cometerem crimes enfrentem pacientemente longos anos de cadeia pelos delitos que cometerem em decorrência do uso , vez que tiveram sua “liberdade” de escolha respeitada e evidentemente não podem usar essa “liberdade” para prejudicar a liberdade alheia, senão a “liberdade” de uns teria mais valor que a de outros. Ou seja, crime é sempre crime, mesmo de sua causa tenha origem numa prática descriminalizada. Enfim, não é justo que o resto da sociedade arque com os custos pela “livre” escolha dos drogados. Liberdade tem um preço, qual seja, seu exercício não deve trazer prejuízo aos outros pois se isso acontecer deixa de ser liberdade e passa a ser mero oportunismo, demagogia barata e esbulho do patrimônio alheio, não é mesmo?