Uma vitória para a vida e a liberdade

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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos desfez um de seus piores erros na semana passada quando revogou Roe v. Wade, a decisão de 1973 que declarava o direito constitucional ao aborto. A constituição americana reserva aos estados a autoridade de criar e fazer cumprir as leis relativas ao assassinato. Uma vez que a questão de legalizar ou não o aborto gira em torno de se o aborto é assassinato, não é uma questão federal. Roe foi, portanto, uma usurpação ilegítima da autoridade estadual.

A decisão Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization na semana passada não impedirá o governo federal de usar os dólares dos impostos daqueles que acreditam que o aborto é assassinato para financiar o aborto e o planejamento familiar tanto nos Estados Unidos quanto no exterior. Aqueles que se opõem ao aborto e são a favor do governo constitucional devem continuar seus esforços para acabar com todo o financiamento federal ao aborto.

Alguns governos estaduais, como no Texas e no Mississippi, adotaram leis contra o aborto que serão “desencadeadas” após a derrubada de Roe. Agora, outros legisladores e ativistas estaduais pró-vida estão, sem dúvida, planejando pressionar outros estados com maiorias pró-vida a aprovar uma legislação que proíba o aborto.

Os estados onde a maioria é a favor do aborto legal estão, sem dúvida, planejando aprovar uma legislação pró-aborto. Alguns desses estados aprovarão leis que fornecem maior apoio financeiro para mulheres de baixa renda fazerem abortos. Ativistas pró-aborto também planejam fornecer ajuda a mulheres de estados onde o aborto é proibido para elas viajarem para um estado onde possam legalmente “terminar” suas gravidezes.

Os pró-vida não devem responder às leis estaduais pró-aborto tentando aprovar uma lei inconstitucional tornando o aborto um crime federal. Em vez disso, eles devem focar seus esforços para mudar atitudes e construir uma cultura de vida. Uma maneira de fazer isso é apoiando os centros de ajuda à gravidez em crise. Esses centros ajudam as gestantes em situações difíceis a ver que existem alternativas ao aborto. Infelizmente, os centros de ajuda à gravidez em crise estão entre os alvos de cancelamento da máfia “lacradora”. Se a esquerda fosse realmente “pró-escolha”, não tentaria fechar centros privados pró-vida de ajuda à gravidez.

Muitos libertários acreditam que proibir o aborto viola o direito da mulher à autonomia corporal. No entanto, o princípio da não agressão, que é o fundamento filosófico do libertarianismo, proíbe cometer atos de agressão. O assassinato é certamente um ato de agressão. Portanto, mesmo que todos os humanos tenham direito à anatomia corporal, isso não justifica o aborto.

Ninguém nunca perguntou a uma futura mãe: “como está o feto?” Em vez disso, as pessoas perguntam sobre o bebê. Isso implicitamente reconhece a humanidade do nascituro e, portanto, o direito da criança de viver. A negação desse direito deformou o sistema constitucional dos EUA. Mais importante, contribuiu para a desvalorização da vida humana que é a raiz de grande parte da crise moral do país. Uma sociedade que desvaloriza a vida não respeitará a liberdade. Portanto, todos os que valorizam a liberdade devem proteger o direito à vida. Isso não inclui apenas o fim do aborto. Também inclui rejeitar a política externa militarista que mata inocentes em nome da “liberdade e democracia”.

Assim como os conservadores pró-vida devem ser contra a guerra, os progressistas devem rejeitar a violência que o governo comete contra seus próprios cidadãos por meio de impostos, redistribuição de renda e o sistema monetário fiduciário que rouba as pessoas comuns para beneficiar políticos e elites. Rejeitar o uso da força, incluindo a força do governo, levará a uma sociedade que valoriza e protege nossas vidas, liberdade e propriedade.

 

 

Artigo original aqui

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é médico e ex-congressista republicano do Texas. Foi candidato à presidente dos Estados Unidos em 1988 pelo partido libertário e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2008 e 2012 pelo partido republicano. É autor de diversos livros sobre a Escola Austríaca de economia e a filosofia política libertária como Mises e a Escola Austríaca: uma visão pessoal, Definindo a liberdade, O Fim do Fed – por que acabar com o Banco Central (2009), The Case for Gold (1982), The Revolution: A Manifesto (2008), Pillars of Prosperity (2008) e A Foreign Policy of Freedom (2007). O doutor Paul foi um dos fundadores do Ludwig von Mises Institute, em 1982, e no ano de 2013 fundou o Ron Paul Institute for Peace and Prosperity e o The Ron Paul Channel.

6 COMENTÁRIOS

    • A proibição do aborto não está de acordo com a ética libertária. É coisa de conservas.
      Eu sou contra o aborto porque sou católico, mas isso não me torna um legislador e carrasco…

  1. Esse é um tema que eu tenho discutido muito… Com pessoas que eu confio muito e respeito demais a opinião delas.

    Eu pessoalmente acho o aborto um ato repugnante.

    Mas me incomoda muito as interpretações que são feitas do livro Ética da liberdade de Murray Rothbard.

    No livro ele “defende” o aborto, e logo libertários são pró aborto. Não é tão simples assim.

    A forma como eu li o Ética da liberdade e minha interpretação do texto, sempre foi algo como:
    – Isso aqui é um manual para o dono de um exército privado ou uma delegacia de polícia privada de como não exceder e se tornar um governo.
    – Isso aqui é um manual para as pessoas que são juízes e juristas em questões como o direito marítimo internacional onde há uma série de culturas diferentes interagindo.
    – Isso aqui são regras de convivência mínima para pessoas que se odeiam e não querem de nenhuma forma interagir a nível pessoal mas por algum motivo são obrigados a conviver, para a coisa não descambar para uma guerra.
    – Isso aqui são insights lógicos que devem ascender uma luz amarela na sua mente toda vez que um líder religioso, professor, palestrante etc. for contrário a essa ética mínima.

    E as coisas que eu considero que o ética libertária não é:
    – Manual de regras para viver num condomínio.
    – Única ética, ou filosofia de vida. O correto na minha opinião seria tratá-lo como a ética mínima na qual qualquer sociedade deve se basear e extendê-lo de acordo com os costumes.

    Dito isso, eu quero explicitar como eu consigo ver valor extremo no livro Ética da liberdade mesmo ele “defendendo” atos que eu considero repugnantes.

    Vamos começar com o que é mais fácil e menos polêmico (mas mesmo assim talvez seja).

    O direito dos animais.

    Eu acho um ato repugnante matar um cachorro de graça. Eu acho repugnante se alimentar de cachorro.
    Eu não tenho escolha senão tolerar e defender a morte de bois e se alimentar deles uma vez que eu aprecio e faz parte da minha dieta carne bovina.

    Mas como conciliar essa posição incoerente?
    Porque cachorro é melhor que boi?
    Rothbard fala: Se animais tem direitos, deixe então eles reclamarem seus direitos. Rothbard então “defende” a morte de cachorros e a crueldade com animais?

    A minha interpretação desse brilhante livro, é essa:
    – Eu sou dono de uma delegacia de polícia privada, existe um país que é cultural se alimentar de cachorros, eu tenho o direito de prender os habitantes desse país? Não se o fizer estou agindo como um governo e não sou mais um membro do mercado. O livro não está dizendo que se eu acho culturalmente esse ato repugnante eu devo mudar de opinião. Ele na minha opinião pessoal está dizendo você dono de um departamento de polícia privado deve fazer vista grossa a esse ato e deixar a exclusão social julgar esse ato.
    – Uma pessoa da minha sociedade (que consideramos repugnante se alimentar de cachorros) está fazendo isso, como proceder? Essa pessoa provavelmente será excluída de toda a interação social, será persona non grata em todo tipo de atividade social, eventualmente será expulso da sociedade. Rejeição no livre mercado é uma forma poderosa de punir.
    Eventualmente se uma pessoa é extremamente cruel com um cachorro por exemplo, eu posso agredi-la, a ética libertária não implica que as pessoas não vão violá-la, ou que uma pessoa é um criminoso horrível toda vez que violá-la. O que iria acontecer comigo é ser punido nos princípios da proporcionalidade e eventualmente seria condenado e multado, porém talvez as pessoas iriam me ajudar a pagar a multa de forma voluntária, talvez o homem que matou o cachorro teria uma vida ainda mais difícil socialmente.

    Extender esse exemplo para o aborto não é difícil, mas eu não quero fazer.

    Eu quero encerrar apenas lembrando que:
    1) Exclusão social é uma forma poderosa de punição no livre mercado.
    2) Eu considero repugnante aborto e torturar ou se alimentar de cachorros mas consigo achar esse livro brilhante e não tenho problema nenhum em discutir esses temas de forma objetiva.

    • Eis às minhas opiniões sobre ambos temas, talvez de ajudem á difundir suas idéias:

      Aborto: No meu ponto de vista, aborto é algo que de forma alguma deva ser ligado ás legislações arbitrárias da justiça. Sou libertário, e acho incorreto coagir indivíduos por meio da força, não importa se for aborto ou qualquer coisa. Ninguém tem o direito de proibir uma mulher de eliminar um feto de seu corpo, que é sua propriedade, não importa o quão de forma antiética isso seja visto pela sociedade.

      Já quanto á minha opinião pessoal quanto ao assunto, eu não vejo nenhum problema no aborto dos fetos, se fosse tão incorreto assim, porque então não defendemos os espermatozóides também? Masturbar deveria ser visto como algo incorreto se levarmos esse assunto mais adiante. No fim, eu acho esse debate ambíguo, da onde muitas vezes se mistura razões religiosas.

      Agora, eu repúdio o abandono de crianças e bebês, vejo isso como irresponsabilidade, porque deixou o ser sequer nascer se não irá cuidar dele ou proporciona-lo uma vida decente? Só aceito como moral os “abandonos” caso a mãe biológica tenha doado á criança de forma apropriada para uma outra família disposta á cuidar.

      Direito dos animais: Animais não possuem direitos, e não são capazes de falar e nem se comunicar com nós humanos quanto á existência ou quaisquer direito deles, então o mais correto á se afirmar é que qualquer “direito” sobre animais só surge quando eles são propriedade de alguém, ou seja, quando estão sendo protegidos e domesticados por humanos. Nesse caso, quem faz valer qualquer “direito”, não importa o quão abstrato seja, é o proprietário dos animais.

      É por isso que muitas raças estão se tornando extintas: não possuem donos, e suas domesticações são barradas por burocracias, que muitas vezes considera-lo-ás ilegais.

      • No caso de animais eu concordo 100% com vc, o fato de ser propriedade de alguém lhes garante direitos, essa é a linha de raciocínio mais correta.

        O caso de abandono de crianças foi muito bem citado, é uma atitude repudiável, mas que vai ocorrer e acho que é onde há mais consenso no meio libertário que não é crime abandonar uma criança, por mais desprezível que seja essa atitude.

  2. “Muitos libertários acreditam que proibir o aborto viola o direito da mulher à autonomia corporal. No entanto, o princípio da não agressão, que é o fundamento filosófico do libertarianismo, proíbe cometer atos de agressão.”

    Não, não proibe, nada da ética libertária proíbe algo, considerar um ato como antiético e anti-direito natural é diferente de proibir algo, que só pode ser realizado por meio de coerção e ameaças. Se qualquer libertário quer proibir algo, isso significa que ele não segue a ética libertária, e é só mais alguém querendo implementar suas doutrinas no governo, não é atoa que o senhor Ron Paul é político, mas para ser justo, eu acho bom ter um libertário interrompendo às medidas autoritárias estúpidas dos políticos.

    “O assassinato é certamente um ato de agressão. Portanto, mesmo que todos os humanos tenham direito à anatomia corporal, isso não justifica o aborto.”

    Feto não é humano, feto não sabe falar até se tornar de fato um humano, feto não possuí direitos, se eu mato um inseto, quem me julgará por cometer um ato de agressão? Insetos, igualmente, não possuem direitos e também não sabem falar ou se comunicar comigo, eles não possuem donos, e nem dependem de fato do sustento de um humano para sobreviverem, á não ser caso sejam domesticados.

    O feto humano curiosamente é visto como uma espécie de “ovo”, levando á um debate sob a consideração de que a mulher fere o direito natural desse feto quando realizando o aborto, ou seja, estaria realizando assassinato, porém em ambos os casos o ser “incompleto” depende do sustento da mãe para se tornar completo, e a mãe possuí total direito de interromper fatalmente essa sustentação, afinal, o ser ainda não está completo, a vida ainda está se formando, e está usufruindo do organismo dessa mulher para se formar, não há porque julgar uma mulher por interromper isso, pois a responsabilidade é dela, ela que decidiu não ter esse filho.

    A única objeção possível nesse caso só pode ser realizado por meios de dogmas religiosos, mas se a vida de um possível humano é tão valioso, porque também não julgam a masturbação? A masturbação, afinal, é tão fatal quanto o aborto: milhões de possíveis formas de vida humanas morrem depois do ato.

    “Ninguém nunca perguntou a uma futura mãe: “como está o feto?” Em vez disso, as pessoas perguntam sobre o bebê.”

    Não perguntam pois estão acostumados com a noção de que todo feto eventualmente irá se tornar um humano. Rejeitam a noção do aborto, e pensam que toda nova possível humana dentro da barriga de uma mulher deve ser considerada valiosa e indispensável. Possivelmente, alguns consideram isso apenas para poder julgar a mulher depois que ela fizer o aborto, afinal, julgar outros seres humanos é um dos passatempos favoritos das pessoas, á não ser caso a hipocrisia se torne muito clara e óbvia (tipo julgar a masturbação e o sexo sem fins reprodutivos, mas fazer o mesmo).

    De qualquer jeito, não há nada de errado em chamar o feto de “bebê”, porém é errado fazer o mesmo caso a mulher dispense a possibilidade desse feto se tornar humano, afinal, ela provavelmente irá aborta-lo, e seria desonestidade intelectual chamar esse feto de “bebê” apenas para apelar emotivamente e assim julgar a mulher depois por “assassinato”.

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