“As estatísticas são como o biquíni: o que revelam é interessante, mas o que ocultam é essencial.” (Roberto Campos)

marcio pochmann.jpgQuando vi a reportagem sobre estudo novo do Ipea (ver aqui e aqui), alegando que o pobre trabalha quase o dobro que o rico para pagar impostos, essa frase de Roberto Campos veio à mente na mesma hora. Um pequeno livro escrito em 1954 por Darrell Huff, How to Lie With Statistics, simplesmente nunca perde sua validade. Os truques estatísticos continuam sendo utilizados em larga escala por jornalistas, economistas, contadores, políticos, etc. Um público leigo, sem condições de julgar tecnicamente o estudo em questão, e sem um olhar mais crítico, pode facilmente ser vítima de oportunistas de plantão.

Voltando ao estudo do Ipea em parceria com a Receita Federal, intitulado “Receita Pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”, a imprensa deu grande destaque à conclusão de que os pobres que ganham até dois salários mínimos precisam trabalhar, na média, 197 dias para pagar impostos, contra “apenas” 106 dias dos que ganham mais de trinta salários. Onde pode estar a “pegadinha” nesse caso, lembrando que o diabo está sempre nos detalhes? Justamente na expressão “média”. Em primeiro lugar, qual média foi usada? O estudo não explica se foi a mediana, a média aritmética simples, ou a moda, por exemplo. E dependendo de qual delas se utiliza, o resultado pode ser totalmente diferente. Vejamos um exemplo para ilustrar isso:

Supondo uma população de 100 indivíduos, onde 90 ganham R$ 100 mensais e 10 ganham R$ 1.000, qual a média de salário? Ora, basta somar todos os salários recebidos e dividir esse valor pelo total de habitantes, o que dá uma média de R$ 190. No entanto, essa média representa 90% a mais do que ganha quase todo mundo. Em qualquer população com grande desvio padrão, a média simples não faz muito sentido. Alguns pontos fora da curva podem distorcer totalmente a média. Será que o mesmo aconteceu na análise do Ipea? Será que alguns bilionários não distorceram a média de taxa de imposto paga pelos “ricos” que ganham 30 salários? Além disso, podemos perguntar: quantos dias um pobre tem que trabalhar a mais que um rico para comprar um aparelho de celular? Não parece natural que os mais pobres deverão trabalhar mais, na média, para pagar qualquer coisa?

A pergunta poderia ser feita de maneira bastante diferente, dependendo do objetivo do estudo. O Ipea poderia perguntar, por exemplo, quanto do total de impostos arrecadados incide sobre aqueles que ganham mais de 30 salários. Repare como o efeito seria bem diferente. Como o Brasil é um país com enorme desigualdade material, em boa parte causada pelo excesso de governo, é natural que os mais ricos concentrem boa parte da renda, e também dos impostos! Mas claro que colocar os mais ricos como os responsáveis pela quase totalidade dos impostos que sustentam o governo não teria o mesmo apelo sensacionalista desejado pelo Ipea.

O estudo afirma que “famílias com renda de até dois salários-mínimos pagam 48,8% da sua renda em tributos; famílias com renda acima de 30 salários-mínimos, cerca de 26,3%”. Não obstante a conclusão de que os impostos são escandalosos no total, resta perguntar: por que devemos analisar apenas o percentual? Ora, quem ganha dois salários paga, na média, cerca de R$ 450, enquanto quem ganha 30 salários paga, na média, quase R$ 3.700, segundo o próprio estudo. Será que a notícia teria o mesmo efeito midiático se fosse assim: “Os mais ricos pagam na média um imposto oito vezes maior que os mais pobres”? E é melhor nem falar sobre o retorno desses impostos, já que os mais ricos acabam tendo que pagar tudo dobrado depois, para ter segurança, hospital privado, escola privada, etc. Qual a verdadeira carga tributária dos “ricos”?

Além disso, qualquer estudo estatístico corre sérios riscos de credibilidade dependendo dos dados utilizados. Eis que no próprio estudo consta o alerta de que “há R$ 430,6 bilhões arrecadados em 2006 que não foram utilizados no cálculo da carga tributária por terem incidência incerta sobre a renda dos contribuintes”. Ou seja, “dos R$ 808,6 bilhões que compuseram a Carga Tributária Bruta de acordo com o IBGE, somente R$ 378 bilhões foram considerados identificáveis por sua incidência sobre a renda dos proprietários ou não proprietários”. Em outras palavras, o estudo do Ipea analisou, na verdade, menos da metade dos impostos arrecadados pelo governo! Será que o resultado é confiável?

Uma das importantes lições de Huff no livro é para sempre buscarmos o viés de quem patrocina o estudo estatístico. No caso, qualquer um sabe que o Ipea sofreu um processo de politização e ideologização desde que Márcio Pochman assumiu a presidência. E nem é preciso especular muito. No próprio estudo, consta a seguinte passagem: “[…] o sistema tributário deve buscar a progressividade – tributar mais os ricos do que os pobres”. Ou seja, o Ipea já partiu da premissa de que deve haver progressividade, e tentou mostrar que o governo deve aumentar a carga já absurda sobre os mais ricos. Parece evidente que esta era a meta do Ipea com tal pesquisa. A estatística foi uma ferramenta auxiliar nessa tarefa ideológica. Os números confessam qualquer coisa sob tortura!

PS: Apesar da clara intenção do Ipea, o tiro pode ter saído pela culatra. É que a pesquisa acabou mostrando o que muitos ainda ignoram: que os pobres pagam muito imposto no Brasil. Afinal, muitos ainda pensam apenas nos impostos diretos (IR, IPVA e IPTU), esquecendo que existem dezenas de taxas, impostos e contribuições incidindo indiretamente sobre tudo que consumimos. O Ipea afirma que os mais pobres entregam compulsoriamente a metade do pouco que ganham para o governo. Eis o resultado de delegar ao governo o poder de praticar o “altruísmo” com esforço alheio. Em nome da luta contra a pobreza e a desigualdade, o governo acaba concentrando renda em Brasília e espalhando miséria, metendo as mãos em metade do que os pobres ganham. Em nome da “justiça social”, uma máquina de injustiça é alimentada pelos pagadores de impostos.

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Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na terça-feira, 30/06/2009, a redução, de 44 para 40 horas semanais, da jornada de trabalho. O texto ainda prevê um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. Cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação do parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), que foi favorável à redução da jornada, e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. Os sindicalistas parecem aprisionados numa mentalidade retrógrada de “luta de classes”, e assumem a economia como um bolo fixo, que precisa apenas ser “melhor” distribuído. O tiro sai pela culatra.

Governos socialistas, como o do francês Jospin, já se aventuraram nestas águas turvas, apenas para verem resultados catastróficos, perda de competitividade e aumento da informalidade. Se as leis naturais de oferta e demanda pudessem ser alteradas pela caneta estatal sem conseqüências indesejáveis, não haveria povo miserável nesse mundo. Bastava o governo decretar salários elevados e poucas horas de trabalho para todos, que o paraíso terrestre estaria ao alcance de qualquer povo. Infelizmente, a realidade não funciona assim e, ao contrário, quanto mais intervenção do governo, menor costuma ser o salário médio dos trabalhadores.

Os sindicalistas afirmam que a redução compulsória da jornada poderia gerar milhões de empregos no país, mas suas aparentes nobres intenções são inversamente proporcionais à lógica econômica. A melhor garantia para os trabalhadores é um ambiente competitivo, onde os empregadores são levados a pagar o máximo possível para manter seus empregados. A produtividade de cada trabalhador será crucial na hora de definir seu salário. Quando o governo resolve impor um limite de horas trabalhadas, assim como proibir a redução de salários, o empregador poderá simplesmente ser obrigado a demitir. No limite, a informalidade será estimulada. O Brasil já é um dos países com menos flexibilidade nas leis trabalhistas, além de encargos absurdos. O resultado de tanta intenção nobre, carente de conhecimento econômico, tem sido um gigantesco mercado informal, assim como elevado nível de desemprego.

Se o governo realmente deseja a redução do desemprego no país, assim como melhores condições de vida para os trabalhadores, ele deveria defender medidas diametralmente opostas a estas. O governo deveria reduzir abruptamente os encargos trabalhistas e impostos, respeitar as trocas voluntárias entre patrão e empregado, e diminuir a imensa burocracia que asfixia as empresas. Os trabalhadores americanos, por exemplo, contam com conquistas legais infinitamente menores que a dos brasileiros e, no entanto, desfrutam de salários bem melhores. Não existe uma “horda” de trabalhadores americanos tentando migrar ilegalmente para o Brasil para aproveitar as conquistas legais daqui. Já o contrário não pode ser dito…

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