Exércitos permanentes são uma ameaça à liberdade

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O livro A Discourse of Standing Armies, shewing the Folly, Uselessness, and Danger of Standing Armies in Great Britain, de Thomas Gordon, publicado em 1722, é uma peça literária significativa no cânone do liberalismo clássico, criticando a presença e o papel dos exércitos permanentes no governo dos Estados.

O discurso de Gordon mergulha no contexto histórico dos exércitos permanentes, tirando lições da Guerra Civil Inglesa e da subsequente Revolução Gloriosa. Aqui, os principais pontos e argumentos de Gordon são resumidos, e o significado de seu discurso no contexto do caso britânico e posterior americano é avaliado baseando-se nos escritos de James Madison, William Graham Sumner e Dwight D. Eisenhower. Pois, como colaborador de Gordon na redação das Cato’s Letters, o parlamentar Whig John Trenchard, afirmou no início de sua A Short History of Standing Armies in England, “Um exército permanente é escravidão, papado, maometismo [sic], paganismo, ateísmo”, enfim, uma coisa incompatível com a preservação das evoluídas liberdades inglesas tão valorizadas por Trenchard, Gordon, seus companheiros da Commonwealthmen, e a geração posterior de norte-americanos britânicos que eles inspiraram: Jefferson, Madison e os patriotas americanos.

Gordon começa seu discurso examinando os precedentes históricos dos exércitos permanentes, particularmente no contexto da Inglaterra. Ele destaca os efeitos prejudiciais dos exércitos permanentes sobre as liberdades civis e o equilíbrio de poder entre o governo e o povo. Gordon argumenta que os exércitos permanentes, por sua natureza, representam uma ameaça à liberdade porque capacitam o Estado a exercer controle sobre seus cidadãos por meio da força. Ele afirma que os exércitos permanentes são inerentemente opressivos e propícios à tirania, pois fornecem aos governantes os meios para suprimir a dissidência e manter o poder pela força, em vez de pelo consentimento.

Baseando-se na Guerra Civil Inglesa e na subsequente Revolução Gloriosa, Gordon ilustra como os exércitos permanentes foram de fato usados pelos monarcas para subjugar seus súditos e suprimir a dissidência. Ele alerta para os perigos de permitir que exércitos permanentes se tornem instrumentos de opressão e defende a importância de manter o controle civil sobre os militares. Em vez de um exército permanente, na verdade, Gordon defende a criação de milícias compostas por cidadãos comuns como uma salvaguarda contra o abuso do poder militar por parte do governo. Ele afirma que as milícias, sendo compostas pelo próprio povo, são mais propensas a defender os interesses da população e resistir à tirania estatal.

O discurso de Gordon, portanto, ressoa claramente com as advertências posteriores de James Madison, um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos, que expressou preocupações sobre as potenciais ameaças representadas por exércitos permanentes à liberdade e à democracia tocqueviliana. Madison argumentou que exércitos permanentes poderiam ser usados por governos opressores para reprimir a dissidência e infringir os direitos dos cidadãos. Especificamente, em suas contribuições para os Federalist Papers, ele defendeu um sistema de freios e contrapesos para evitar a concentração de poder nas mãos do governo e alertou contra o perigo de permitir que exércitos permanentes se tornassem uma ferramenta de tirania. A este ponto, em seu discurso na Convenção de Ratificação da Virgínia em 16 de junho de 1788, Madison pronunciou o seguinte:

“Uma força militar permanente, com um Executivo crescido em excesso, não será por muito tempo companheira segura da liberdade. Os meios de defesa agst. [sic] perigo estrangeiro, sempre foram instrumentos de tirania em casa. Entre os romanos era uma máxima permanente excitar uma guerra, sempre que uma revolta era apreendida. Em toda a Europa, os exércitos mantidos sob o pretexto de defender, escravizaram o povo.”

Da mesma forma, escrevendo quase um século depois, quando a república americana dava seus primeiros passos no caminho do império, William Graham Sumner, professor de sociologia de Yale e um dos últimos liberais clássicos americanos, alertava para os perigos de emular as políticas imperialistas das nações europeias. Sumner advertiu que os Estados Unidos corriam o risco de minar seus princípios fundadores de liberdade e democracia ao seguir o caminho do militarismo e do imperialismo, argumentando em seu ensaio de 1898 “A conquista dos Estados Unidos pela Espanha” que exércitos permanentes e intervenção militar no exterior inevitavelmente levariam à erosão das liberdades civis e à expansão do poder do governo. Como disse o historiador liberal clássico da Escola Austríaca, Ralph Raico, décadas mais tarde, ao comentar o ensaio de Sumner, tal virada deve necessariamente mudar o poder:

“Das comunidades e estados ao governo federal e, dentro disso, do Congresso ao presidente… Assim, o sistema americano baseado no governo local, nos direitos dos estados e no Congresso como a voz do povo em nível nacional, daria cada vez mais lugar a uma burocracia inchada liderada por uma presidência imperial.”

De fato, como Sumner havia escrito em 1898, admoestando aqueles que menosprezavam a antiga tradição Whig herdada do Partido Country favorecendo em seu lugar a busca do império, “É em virtude dessa concepção de uma comunidade que os Estados Unidos representaram algo único e grandioso na história da humanidade, e que seu povo foi feliz”.

Como explica Raico, “o sistema que os fundadores nos legaram, segundo Sumner, era delicado, previa a divisão e o equilíbrio de poderes e visava manter o governo pequeno e local”, sendo o grande perigo, como Washington havia alertado, “envolvimentos estrangeiros”.

Pois, nas palavras de Raico, “uma política de aventureirismo externo seria, na natureza das coisas, perverter e distorcer e, em última análise, destruir nosso sistema original”. Cabe, então, lembrar a advertência original de Gordon de que “quase todos os homens desejam o poder, e poucos perdem qualquer oportunidade de obtê-lo, e todos os que gostam de sofrer sob ele, devem estar estritamente sob sua Guarda em tais Conjunturas que são mais prováveis de aumentar, e torná-lo incontrolável [sic]”.

Apesar de todo o seu eventual domínio de vastas extensões do globo, os britânicos nunca empenhariam um vasto exército permanente para a maioria do Império Britânico. Somente no século XX, o século do estatismo e da guerra total, os britânicos se engajariam no alistamento militar e na criação de uma indústria de armamentos permanente intimamente ligada ao governo. O mesmo, é claro, aconteceria nos Estados Unidos. Em um momento de incrível reconhecimento, Dwight D. Eisenhower, general cinco estrelas e 34º presidente dos Estados Unidos, ecoou essas preocupações em seu famoso discurso de despedida, onde alertou contra a crescente influência do emergente complexo militar-industrial dos Estados Unidos, dizendo em parte: “Esta conjunção de um imenso establishment militar e uma grande indústria de armas é nova na experiência americana… No entanto, precisamos compreender suas graves implicações.”

Eisenhower passou a advertir que a relação íntima entre o establishment militar e as empresas de defesa poderia levar a uma influência indevida sobre a política do governo e à perpetuação de uma economia de guerra permanente. Ele exortou os americanos a permanecerem vigilantes contra os perigos do militarismo e a defenderem os princípios da democracia e da liberdade individual, uma espécie de ironia franca, pois foi sua garantia da nomeação republicana para presidente que fez indiscutivelmente mais do que qualquer outra coisa para destruir a Velha Direita descrita pelo economista e historiador Murray Rothbard, um movimento que levava a sério coisas como moeda sólida e governo limitado. E à medida que esses grandes setores da burocracia e da economia americanas se voltavam para a guerra, a teoria da escolha pública poderia facilmente prever que tais interesses prontos voltados para a capacidade bélica gerariam a guerra. Tais “razões” justificatórias, como Gordon havia advertido, sempre poderiam ser encontradas. E, como James Madison voltou a advertir, “nenhuma nação poderia preservar sua liberdade em meio a uma guerra contínua”, que, declarada ou não, os Estados Unidos estão praticamente desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Em conclusão, O Discurso dos Exércitos Permanentes, de Thomas Gordon, fornece informações valiosas sobre os perigos dos exércitos permanentes e sua potencial ameaça à liberdade e à democracia. Os argumentos de Gordon ressoam com as advertências de James Madison, William Graham Sumner e Dwight D. Eisenhower, que todos advertiram contra os perigos de permitir que exércitos permanentes se tornassem instrumentos de opressão, seja por meio da opressão direta ou por meio da cobrança de altos impostos para aumentar as enormes somas necessárias para sustentá-los. O discurso de Gordon serve como um lembrete da importância de manter o controle civil sobre os militares e defender os princípios da liberdade e da democracia.

Em uma época marcada pelo crescente militarismo e conflitos globais, os insights de Gordon permanecem tão relevantes hoje quanto eram no século XVIII, servindo como um lembrete atemporal dos perigos do poder militar descontrolado e da manutenção de exércitos permanentes especificamente.

 

 

 

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1 COMENTÁRIO

  1. Esse artigo deveria ter sido lido por aquela turma do
    “mais 72h na frente dos quartéis” que estavam implorando por um golpe de Estado.

    Aquilo lá foi patético e de uma ingenuidade pueril.
    As forças armadas e as polícias tem o estado como o seu senhor, como pôde alguém acreditar que eles se voltariam contra o mestre deles?.

    O povo tem que entender que as forças armadas, o judiciário e a polícia não são suas amigas e em muitos casos podem se tornar piores do que bandidos.

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