Bitcoin é o começo de algo grandioso: uma moeda sem governo, algo necessário e imperativo.[1]
– NASSIM TALEB
A criptounidade bitcoin[2] oferece a perspectiva de algo revolucionário: dinheiro criado no livre mercado, dinheiro cuja produção e uso o Estado não tem acesso. As transações realizadas com ele são anônimas; estranhos não sabem quem pagou e quem recebeu o pagamento. Seria um dinheiro que não pode ser multiplicado à vontade, cuja quantidade é finita, que não conhece fronteiras nacionais e que pode ser usado livremente em todo o mundo. Isso é possível porque o bitcoin é baseado em uma forma especial de processamento e armazenamento eletrônico de dados: a tecnologia blockchain (uma “tecnologia de contabilidade distribuída”, TCD), que também pode ser descrita como um livro contábil descentralizado.
Pense nas consequências se tal forma de moeda “desnacionalizada” realmente prevalecer na prática. O Estado não pode mais tributar seus cidadãos como antes. Falta-lhe informação sobre os rendimentos do trabalho e do capital dos cidadãos e das empresas e da sua riqueza total. A única opção que resta ao Estado é tributar os ativos do “mundo real” – como casas, terrenos, obras de arte, etc. Mas isso é dispendioso e caro. Ele poderia tentar cobrar um “imposto por cabeça”: um imposto no qual todos pagam o mesmo valor absoluto de imposto – independentemente das circunstâncias pessoais dos contribuintes, como renda, riqueza, capacidade de realização e assim por diante. Mas isso seria viável? Poderia ser executado? Isso é duvidoso.
O Estado também não poderia mais simplesmente pedir dinheiro emprestado. Em um mundo de criptomoedas, quem daria crédito ao Estado? O Estado teria que justificar a expectativa de que usaria o dinheiro emprestado de forma produtiva para pagar sua dívida. Mas, como sabemos, o Estado não está em condições de fazer isso ou está em uma posição muito pior do que as empresas privadas. Assim, mesmo que o Estado pudesse obter crédito, teria de pagar uma taxa de juros comparativamente alta, restringindo severamente seu escopo de financiamento de crédito.
Tendo em vista o desempoderamento financeiro do Estado por uma criptomoeda, surge a pergunta: o Estado como o conhecemos hoje ainda pode existir, ainda pode mobilizar apoiadores suficientes e reuni-los por trás dele? Afinal, as fantasias de redistribuição e enriquecimento que hoje levam muitos eleitores aos braços de partidos e ideologias políticas se desintegrariam no ar. O Estado não funcionaria mais como uma máquina de redistribuição; basicamente ele teria pouco ou nenhum dinheiro para financiar promessas políticas. As criptomoedas, portanto, têm o potencial de proclamar o fim do Estado como o conhecemos hoje.
A transição das moedas fiduciárias nacionais para uma criptomoeda criada no mercado livre tem, acima de tudo, consequências para o sistema monetário fiduciário existente e para a estrutura de produção e emprego que ele criou. Suponha que uma criptomoeda (C) ganhe proeminência nas avaliações dos demandantes de dinheiro. Ela está cada vez mais em demanda e, portanto, se valoriza em relação à moeda fiduciária estabelecida (F). Se os preços dos bens, calculados em F, permanecerem inalterados, o detentor de C registra um aumento em seu poder de compra: obtém-se mais F por C e pode-se comprar mais bens, desde que os preços dos bens, calculados em F, permaneçam inalterados.
Uma vez que C agora se valorizou em comparação a F, os preços dos bens expressos em F também devem subir mais cedo ou mais tarde – caso contrário, o detentor de C poderia arbitrar trocando C por F e assim pagando os preços dos bens rotulados em F. E como cada vez mais pessoas querem usar C como dinheiro, os preços dos bens logo serão rotulados não apenas em F, mas também em C. Quando os usuários de dinheiro se afastam cada vez mais de F porque veem C como o melhor dinheiro, a desvalorização do poder de compra de F continua. Como F é uma moeda sem lastro, em casos extremos ela pode perder seu poder de compra e se tornar uma perda total.
O declínio no poder de compra de F terá consequências de longo alcance para a produção e a estrutura de emprego da economia. Isso leva a um aumento nas taxas de juros de mercado para empréstimos denominados em F.[3] Investimentos que até agora pareciam lucrativos acabam sendo um fracasso. As empresas cortam empregos. Os devedores cujos empréstimos vencem têm problemas para obter empréstimos subsequentes e tornam-se insolventes. O boom proporcionado pelas moedas fiduciárias entra em colapso e se transforma em uma recessão. Se os bancos centrais acompanharem esse colapso com uma expansão da oferta monetária, a taxa de câmbio das moedas fiduciárias em relação à criptomoeda cairá ainda mais. O poder de compra dos depósitos à vista, a prazo e de poupança e títulos denominados em moedas fiduciárias seria perdido; em caso de inadimplência do empréstimo, os credores poderiam apenas esperar ser (parcialmente) compensados pelos valores das garantias, se houver.
No entanto, o bitcoin ainda não se desenvolveu a ponto de ser um substituto perfeito para as moedas fiduciárias. Por exemplo, o desempenho da rede bitcoin ainda não é grande o suficiente. Atualmente, está operando em plena capacidade quando processa cerca de 360.000 pagamentos por dia. Só na Alemanha, no entanto, cerca de 75 milhões de transferências são feitas em um dia útil! Outro problema com as transações de bitcoin é a finalidade. Nos sistemas modernos de pagamento em moeda fiduciária, há um ponto claramente identificável no tempo em que um pagamento é legalmente e de fato concluído e, a partir desse ponto, o dinheiro transferido pode ser usado imediatamente. No entanto, as técnicas de consenso TCD (como prova de trabalho) permitem apenas finalidade relativa, e isso é, sem dúvida, prejudicial para o usuário do dinheiro (porque os blocos adicionados ao blockchain podem posteriormente se tornar inválidos pela resolução de bifurcações).
Os custos de transação também são de grande importância para saber se o bitcoin pode se afirmar como um meio de pagamento universalmente utilizado. No passado recente, houve algumas flutuações importantes nessa área: em meados de junho de 2019, uma transação custou cerca de US$ 4,10, em dezembro de 2017 atingiu um pico de mais de US$ 37, mas, nesse meio tempo, por muitos meses, custou apenas US$ 0,07. Além disso, o tempo necessário para processar uma transação também flutuava consideravelmente às vezes, o que pode ser desvantajoso do ponto de vista dos usuários de bitcoin em vista do surgimento do pagamento instantâneo para pagamentos em moeda fiduciária.
Outro aspecto importante é a questão do “intermediário”. O Bitcoin foi projetado para permitir transações sem intermediários entre os participantes. Mas os participantes do mercado realmente querem dinheiro livre de intermediários? E se houver problemas? Por exemplo, se alguém cometeu um erro e transferiu cem bitcoins em vez de um, ele não pode reverter a transação. E ninguém pode ajudá-lo! O fato de muitos manterem seus bitcoins em locais de negociação e não em suas carteiras digitais privadas sugere que, mesmo em um mundo de criptomoedas, há uma demanda por intermediários que oferecem serviços como armazenamento e segurança de chaves privadas.
No entanto, assim que os intermediários entram em ação, a cadeia de transações não se limita mais ao mundo digital, mas atinge o mundo real. Na interface entre o mundo digital e o mundo real, é necessária uma entidade confiável. Basta pensar em transações de crédito. Elas não podem ser executadas sem serem vistas (sem confiança) e anonimamente. A inadimplência no pagamento pode acontecer aqui e, portanto, o credor quer saber quem é o mutuário, qual a qualidade de crédito que ele possui, que garantia ele fornece. E se a ponte for construída do digital para o mundo real, o dinheiro criptográfico inevitavelmente se encontra na mira do Estado. No entanto, esta ponte acabará por ser necessária, porque nas economias modernas com divisão do trabalho, o dinheiro deve ter a capacidade de intermediação.[4]
É seguro presumir que a tecnologia continuará a progredir, que removerá muitos dos obstáculos remanescentes. No entanto, também pode-se esperar que o Estado faça todos os esforços para desencorajar um livre mercado de dinheiro, por exemplo, reduzindo a competitividade de meios alternativos de moeda, como metais preciosos e cripto-unidades em relação a moeda fiduciária por meio de impostos. (tais como impostos sobre o volume de negócios e ganhos de capital). Enquanto assim for, será difícil até mesmo para o dinheiro que é melhor em todos os outros aspectos se afirmar.
Portanto, a superioridade técnica por si só provavelmente não será suficiente para ajudar o dinheiro do livre mercado – seja na forma de ouro, prata ou cripto-unidades – a alcançar um avanço. Além disso, e sobretudo, será necessário que as pessoas reivindiquem seu direito à autodeterminação na escolha do dinheiro ou reconheçam a necessidade de fazer uso dele. Ludwig von Mises citou o “princípio da moeda sólida” neste contexto: “[O] princípio da moeda sólida tem dois aspectos. É afirmativo ao aprovar a escolha do mercado de um meio de troca comumente usado. É negativo ao obstruir a propensão do governo de se intrometer no sistema monetário.”[5] E continua: “É impossível compreender o significado da ideia de moeda sólida se não percebermos que ela foi concebida como um instrumento de proteção das liberdades civis contra incursões despóticas por parte dos governos. Ideologicamente, ela pertence à mesma classe das constituições políticas e declarações de direitos”.[6]
Essas palavras deixam claro que, para que um livre mercado de dinheiro seja possível, uma mudança substancial deve ocorrer na mente das pessoas. Devemos nos afastar do socialismo democrático, de todas as falsas doutrinas socialistas-coletivistas, de sua ilusão de glorificação do Estado, não mais ouvir os apelos socialistas à inveja e ao ressentimento. Isso só pode ser alcançado por meio de uma melhor percepção, aceitação de melhores ideias e pensamento lógico. Reconhecidamente, esta é uma difícil tarefa, mas não é algo desesperador. Especialmente porque existe uma alternativa lógica ao socialismo democrático: a sociedade de direito privado com um livre mercado de dinheiro. O que isso significa é descrito no capítulo final deste livro.
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Notas
[1] “Nassim Taleb on Bitcoin: ‘Bitcoin Is the Beginning of Something Great’”, Nassim Taleb (site), 23 de março de 2013, https://nassimtaleb.org/2013/03/nassim-taleb-on-bitcoin /.
[2] É melhor falar de cripto-unidades, porque muitas das chamadas criptomoedas ainda não merecem o termo moeda ou dinheiro, porque não são muito difundidas ou meios de troca gerais.
[3] Porque cada vez mais investidores vendem seus títulos, por exemplo. À medida que a oferta do mercado aumenta, os preços caem e as taxas de juros do mercado aumentam (supondo que a demanda por títulos permaneça inalterada).
[4] Veja Cameron Harwick, “Cryptocurrency and the Problem of Intermediation,” Independent Review 20, no. 4 (2016): 569–88.
[5] Mises, The Theory of Money and Credit, p. 414.
[6] Ibidem.
