4. O Governo Leva a Cripto a Sério

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O melhor status para se ter vis-à-vis ao estado, no final das contas, é nenhum – isto é, passar despercebido enquanto você vive sua vida em paz e em liberdade. A invisibilidade é, entretanto, um status difícil ou caro de se alcançar, e o governo pune punições rígidas àqueles que tentam sem sucesso. A cripto perdeu a invisibilidade legal que inicialmente gozou de ser arcana ou desconsiderada como uma faísca numa panela. Está sendo tomada seriamente e é “vista” pelas autoridades. Chamar a atenção do estado é provavelmente o que Satoshi quis dizer quando lamentou a proeminência que o Bitcoin alcançou por meio de sua associação com o Wikileaks. A tecnologia era jovem e estava em desenvolvimento inicial; a última coisa que precisava era ser levada a sério pelo governo. Como Satoshi comentou, “A WikiLeaks chutou o ninho de vespas, e o enxame está vindo em nossa direção.”

O objetivo do enxame do estado é previsível – controle –, mas a reação das autoridades varia. Alguns políticos e burocratas percebem uma ameaça; outros vislumbram a mais nova pilhagem possível; outros ainda veem um meio de atualizar um sistema bancário central ineficiente e impopular; muitos querem usá-lo como trampolim para uma sociedade sem dinheiro que eles controlam digitalmente. Quaisquer que sejam as diferenças de perspectiva, no entanto, a mesma conclusão é alcançada: a criptografia precisa estar sob sua autoridade centralizada.

 

Uma estratégia do estado para controlar a cripto

 

Uma estratégia popular de estado para dominar cripto é reclassificá-lo como dinheiro e aplicar as mesmas leis rigorosas que cobrem a fiat. Um projeto de lei atualmente parado no Senado dos Estados Unidos incorpora aspectos comuns dessa tática, que está longe de se limitar às costas americanas. Examinar o projeto de lei é uma maneira de entender como essa estratégia provavelmente funcionará e como o processo destruiria as criptomoedas, caso bem-sucedido.

Na terça-feira, 28 de novembro de 2017, o Projeto de lei 1241 do Senado foi ouvido pela Comissão de Justiça do Congresso. O projeto de lei foi discutido no comitê onde ele permanece. É um alarme soando à noite.

Alguns entusiastas das criptos vão aplaudir esse desenvolvimento porque acreditam que a regulamentação significa que a cripto está se tornando mainstream e alcançando uma respeitabilidade que traz mais lucro. Alguns entre aqueles que aplaudem querem se beneficiar de licenças (aprovações governamentais), o que poderia eliminar os concorrentes de livre mercado. Outros fanáticos por criptomoedas apenas irão cruzar os braços porque pensam que as criptomoedas de livre mercado não podem ser controladas e os esforços estatistas falharão. Os indiferentes podem estar corretos – espero que estejam –, mas vidas podem ser destruídas pela tentativa do estado de dominar, e a destruição de pessoas boas é um assunto de não se cruzar os braços. A abordagem prudente à intrusão do estado não é nem o aplauso, nem a indiferença, mas preparação. O governo está chegando e ele quer mais que dinheiro. Ele quer dar exemplos contundentes de usuários de cripto para dissuadir outros de buscar a liberdade financeira.

A “Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Falsificação” (S.1241) é um projeto de lei contra a lavagem de dinheiro que regula a criptomoeda a nível federal. Isso significa que haveria uma uniformidade no status legal e no tratamento das criptomoedas em toda a América.

Novamente, alguns entusiastas de criptomoedas aplaudirão esse movimento por fornecer clareza à situação. Essa é uma resposta enganosa em vários níveis. Por um lado, controle não é clareza; é a centralização e a entrega da escolha. E a clareza não tem valor intrínseco à parte do conteúdo que está sendo esclarecido; um assassino pode ser muito claro sobre como ele pretende matar você, mas isso não é algo para comemorar ou buscar. Por outro lado, se inconsistências legais no tratamento das criptos causarem problemas, então a resposta apropriada é remover as leis, não exigir mais.

Além disso, inconsistências na lei podem ser úteis porque podem funcionar para a vantagem daqueles que buscam a liberdade. A estratégia é às vezes chamada de abordagem da “instituição paralela”. Instituições paralelas como a Igreja e o Estado podem atuar como baluartes contra o poder um do outro, permitindo que os indivíduos respirem mais profundamente na divisão. O conceito de santuário da igreja estava tradicionalmente disponível para criminosos e escravos fugitivos, por exemplo, embora não fosse oferecido de forma confiável. Por outro lado, pessoas com crenças religiosas ou políticas “erradas” às vezes podem escapar da perseguição fugindo para o santuário de uma área politicamente mais amigável.

A estratégia da instituição paralela é empregada todos os dias em todo o mundo. Na América, as pessoas se mudam de estados com altos impostos para estados com poucos ou nenhum imposto. Os ricos britânicos se mudam para paraísos fiscais. Os aficionados da maconha se mudam do Texas, com suas leis draconianas sobre drogas, para o Colorado, onde a maconha é legal. Em todo o mundo, as pessoas fogem por suas próprias razões.

A liberdade não se beneficia da homogeneização da lei governamental, mas da presença de alternativas. A federalização da lei sobre criptomoedas para eliminar a inconsistência também elimina a capacidade dos usuários de se mudarem para qualquer jurisdição estadual que seja mais favorável ao seu propósito. A federalização da lei também expande o governo para áreas que ainda não são abordadas no nível estadual; isso inclui controle de fronteira e alfândega. A consistência pode trazer clareza, mas ela não traz escolha. Outra palavra para consistência na lei é a palavra “centralização”.

 

O que é a S.1241?

 

S.1241 foi introduzido no Comitê do Senado secretamente. Um bitcoiner atencioso notou que a reunião do Judiciário do Senado havia sido listada na página oficial às 10h do dia 28 – o mesmo dia da audiência – depois de ser adicionada à página da Audiência às 18h. na noite anterior. Essa manobra efetivamente impediu a cobertura da mídia, feedback do público ou protestos. Ações para controlar a cripto são prováveis de seguir esse padrão – abrupto, invisível e inesperado. A S.1241 pode ser vista como um modelo de como os governos pretendem proceder. Para onde os EUA vão, grande parte do mundo vai.

A S.1241 procura emendar o Código 31 § 5312, que trata das definições e sua aplicação a dinheiro e finanças. Parece seco, mas o impacto seria dramático. O objetivo do projeto de lei é incluir “moedas digitais” na definição de “instrumentos monetários” e incluir “qualquer corretora digital ou trocador de moeda digital” na definição de “instituição financeira”. $10.000 é o valor acionante da lei. Nos EUA. $10.000 aciona uma declaração pessoal na margem; é o ponto em que as instituições financeiras completam um relatório de moeda exigido pelo estado que pode fazer com que as contas sejam congeladas ou confiscadas, independentemente de haver evidência de um crime

 

A S.1241 é uma corda apertada

 

Seção 2: “Transporte ou Transbordo de Cheques em Branco ao Portador” declara que qualquer cheque entrando ou saindo dos EUA que seja “extraído em uma conta contendo mais de US$ 10.000” e não tenha um valor em dólar especificado é “valorizado acima de US$ 10.000 para fins de relatório”. Visto que a cripto pode ser difícil de se ensaiar e raramente tem um valor em dólar especificado, o “valor sem dólar” permite que os agentes alfandegários avaliem a cripto no valor registrável.

Seção 3: “Aumentar as penalidades para o contrabando de dinheiro a granel” aborda a ocultação de $10.000 ou mais em moeda ou instrumentos monetários ao cruzar a fronteira. A pena máxima é de dez anos de prisão com multas aumentando em um valor não especificado. Quando o estado pune uma pequena ofensa de maneira draconiana, isso significa que as autoridades não têm outra solução para a situação senão o cano de um fuzil.

Seção 4: A “Seção 1957 Violação Envolvendo Fundos Combinados e Transações Agregadas” trata da “transferência de produtos criminais […] Sem a necessidade de demonstrar” intenção criminosa. Duas brechas existentes seriam fechadas. 1) $10.000 em fundos nos quais dinheiro supostamente sujo é misturado com dinheiro limpo tornam-se $10.000 de dinheiro sujo. 2) Uma série de transações abaixo de $10.000 que estão “intimamente relacionadas no tempo, a identidade das partes, a natureza das transações ou a maneira como são conduzidas” atendem coletivamente ao limite de $10.000. O dinheiro legal que está na presença de dinheiro “criminoso” é culpado por cumplicidade, permitindo que os funcionários confisquem tudo. Cripto não declarada ou declarada incorretamente torna toda a riqueza – seja cripto ou não – um alvo fácil.

Seção 5: “Acusação de lavagem de dinheiro como um curso de conduta” simplifica o processo de acusação de uma pessoa por lavagem de dinheiro e inclui “conspirações para violar […] [a] proibição das empresas que transmitem dinheiro não licenciado são rotuladas enquanto conspirações de lavagem de dinheiro”. Planos de transmissão de cripto podem ser punidos como se o ato tivesse ocorrido. Não está claro se os co-conspiradores também serão acusados ou terão seu dinheiro confiscado.

Seção 6: “Empresas de serviços financeiros ilegais” torna crime para empresas não registradas enviar “receitas para o exterior”. O desconhecimento da necessidade de registro não é defesa. O termo “negócio de transmissão de dinheiro” é substituído por “negócio de serviços monetários” para incluir “entidades […] como caixas de cheques” que “não transmitem dinheiro”. As penalidades e multas aumentam.

Seção 7: “Lavagem de dinheiro oculta” aplica-se a “entregadores ou mulas”. A Suprema Corte decidiu no passado que um réu precisa saber que o transporte de fundos é clandestino e porque os fundos estão sendo “transportados” para que um entregador seja culpado de um crime. Esses requisitos são diluídos ou eliminados. Novamente, ignorância não é uma defesa.

Seção 8 “Congelamento de contas bancárias de pessoas presas pela movimentação de dinheiro através das fronteiras internacionais”. Uma retenção de 30 dias é instituída nas contas dos acusados e pode ser estendida “por uma boa causa”. Isso parece se aplicar ao valor total de uma conta.

Seção 9: “Proibir a lavagem de dinheiro por meio de Hawalas, outros sistemas informais de transferência de valor e transações estreitamente relacionadas” redefine o que constitui um crime de lavagem de dinheiro quando envolve “um conjunto de transações paralelas ou dependentes”. Todos seriam considerados “um único plano ou arranjo”, o que poderia levar a transação coletiva a níveis passíveis de ação judicial.

Seção 10: “Restaurar a autoridade de escutas telefônicas para certas infrações de lavagem de dinheiro e falsificação” permite que o estado monitore as pessoas suspeitas de atividade criminosa.

Seção 11: “Aplicando o Estatuto Internacional de Lavagem de Dinheiro à Evasão Fiscal” define o uso de contas estrangeiras para sonegação de impostos como lavagem de dinheiro. Como a cripto flui tão facilmente através das fronteiras, os usuários tendem a frequentar corretoras “estrangeiras” – uma prática que pode ser rotulada de “evasão fiscal”, a menos que se prove o contrário.

Seção 12: “Conduta em auxílio à falsificação” inclui o uso de novas tecnologias, “materiais, ferramentas ou maquinário”. Esta disposição visa especificamente a criptomoeda, o dinheiro digital e as ferramentas que fornecem privacidade a eles.

Seção 13: “Dispositivos de acesso pré-pago, cartões de valor armazenado, moedas digitais e outros instrumentos semelhantes” altera a lei atual para incluir explicitamente “qualquer corretora digital ou tumbler de moeda digital”, bem como qualquer “emissor, resgatador ou caixa” de uma “moeda digital”. Os fundos armazenados em formato digital estão explicitamente sujeitos a requisitos de relatórios de lavagem de dinheiro.

Seção 14: “Intimações Administrativas para Casos de Lavagem de Dinheiro” expande a disponibilidade e facilidade de intimações administrativas.

Seção 15: “Obtenção de Registros Bancários Estrangeiros de Bancos com os EUA. Contas Correspondentes” fortalece “essa ferramenta de investigação existente”. Bancos estrangeiros podem ser intimados para registros relacionados a qualquer “ação de confisco civil” e podem ser punidos por descumprimento. Relembre-se: A S.1241 inclui “qualquer cambiador digital ou tumbler moeda digital” na definição de “instituição financeira”, o que deixa as moedas estrangeiras vulneráveis a intimações.

Seção 16: “Danger Pay Allowance” fornece compensação especial para uma ampla gama de agências de aplicação da lei. Não está claro o que constitui “perigo”, mas, presumivelmente, as agências terão interesse em definir situações de uma maneira que atraia mais financiamento.

Seção 17: “Esclarecimento da Autoridade do Serviço Secreto para Investigar Lavagem de Dinheiro” expande a autoridade policial.

Seção 18: A “Proibição de Ocultação de Titularidade de Conta” torna crime que uma pessoa “oculte, falsifique ou deturpe conscientemente, de ou para uma instituição financeira” sua identidade ou “fato relativo à propriedade ou controle de uma conta ou ativos mantidos em uma conta.” Isso é particularmente relevante para usuários de cripto que rotineiramente empregam anonimato ou pseudonimato. Torna-se um crime não revelar identidades ou transferências específicas na blockchain.

Seção 19: A “Proibição de Ocultação de Fonte de Ativos em Transações Monetárias” permite que o governo busque ativos mesmo que a pessoa não seja acusada de um crime. Em vez disso, seu dinheiro pode ser confiscado simplesmente porque sua fonte não é declarada ou não é manifesta.

O advogado Ballard Spahr explica: “Se aprovado em sua forma atual, a S.1241 ironicamente levará ao único tipo de ofensa que o Congresso historicamente não tem permitido, construir um pretexto na aplicação das leis de lavagem de dinheiro – ou seja,  tratar como tal a fraude fiscal “comum”, que não envolve receitas ilegais – e virar as coisas de cabeça para baixo. Ou seja, as transações que promovam um crime fiscal, desde que envolvam uma transação transfronteiriça, serão o único tipo de transação que pode constituir um crime de lavagem de capitais quando os rendimentos representarem fundos inteiramente legais.”

Aqueles que desejam se preparar contra a repressão vindoura devem estudar a S.1241.

 

Protegendo as pessoas de sua liberdade

 

Lavagem de dinheiro e evasão fiscal são duas justificativas que o estado proclama quando tenta controlar as criptos. Indiscutivelmente, essas justificativas amplas e vagas não são vistas com simpatia geral, porque muitas vezes parecem um flagrante roubo monetário.

Outras justificativas são mais bem-sucedidas. A comunidade cripto, argumenta o governo, está repleta de traficantes de drogas, chantagistas, traficantes de sexo, produtores de pornografia infantil, traficantes de armas e outros malfeitores. O estado aponta a “dark web” como prova dessa perfídia. Esta é a parte da web que é acessada apenas por software especial, permitindo que os usuários permaneçam anônimos ou não rastreáveis. Diz-se que o controle de criptomoedas é necessário para proteger as pessoas do crime na dark web. Ao fazê-lo, o estado argumenta que está protegendo usuários de drogas vulneráveis, mulheres e crianças exploradas, vítimas de armas, pagadores de impostos obedientes, cidadãos cumpridores da lei e uma lista de outras “vítimas” dos bandidos monetários.

Existem inúmeras maneiras de refutar essa afirmação, incluindo o fato de que ela é totalmente falsa. Alguns usuários de cripto são, sem dúvida, criminosos violentos; o mesmo acontece com algumas pessoas que usam dinheiro e cartões de crédito. Criptos são moedas e métodos de pagamento. Como qualquer outra coisa útil na vida, é uma ferramenta que pode ser empregada para bons ou maus propósitos. Mas a esmagadora maioria das pessoas com cripto ou com dinheiro são seres humanos pacíficos que estão sendo criminalizados por preferir um método de pagamento em detrimento de outro. A justificativa para isso se resume à alegação de que suas escolhas econômicas são perigosas para o bem-estar público.

Reprimir práticas econômicas supostamente exploradoras, mas não violentas, é uma tremenda violação dos direitos das pessoas vulneráveis; não os protege. Eu sei. Minha vida poderia ter sido arruinada por uma medida destinada a evitar a assim chamada forma de exploração econômica que repugna à maioria das pessoas – o trabalho infantil. Aos 16 anos, fugi de casa e morei na rua o menor tempo que pude. Recusei-me a ir para um abrigo ou procurar ajuda do governo pelo mesmo motivo que muitos adolescentes fugitivos; quando os adolescentes preferem o relento à casa, significa que os adultos os traíram. A única segurança é cuidar de si mesmo.

Eu tive mais sorte do que muitos. Eu mal tinha 16 anos, mas isso significava que eu poderia trabalhar legalmente. Eu poderia ficar atrás do balcão quente em um restaurante de fast food ou, no meu caso, poderia sentar-me no escritório de uma loja de móveis de propriedade familiar, onde eu fazia anos de papelada durante o dia e dormia em um sofá no andar de baixo durante a noite. O dono me pagava um salário-mínimo e me dava um lugar seguro para dormir. Como resultado, trabalhei muito mais do que as oito horas diárias pelas quais fui paga. Economizei o suficiente para me mudar para uma pensão e, quando passei para um trabalho de arquivamento em um banco, tive uma referência. Meu futuro dependia de ter essas oportunidades.

E se eu fosse um mês ou um ano mais nova do que a idade legal para trabalhar? O dono da loja não teria arriscado seu negócio me contratando. Nem deveria. Ele estava certo em insistir em inspecionar e xerocar minha identidade. antes de me oferecer o emprego; ele estava certo em esperar até me conhecer um pouco melhor para me oferecer o sofá do porão. Por que ele deveria colocar a renda e o futuro de sua família em perigo para ajudar uma estranha? E foi isso o que ele fez; ele não me explorou. Ele me ajudou.

Sem a capacidade de ganhar dinheiro legalmente, minha vida poderia ter acabado mal em vez de bem. Em nome do humanitarismo, a lei teria trancado minha única porta para a sociedade comum, e teria feito isso segundo seu próprio parâmetro arbitrário de justiça. Como eu teria me alimentado então? Roubo, mendicância, trabalho sexual e tráfico de drogas vêm à mente. Mas eu queria um caminho para fora da rua, não uma forma de fazer dela ou da prisão meu endereço permanente.

Fechar opções econômicas não violentas não protege as pessoas vulneráveis. Assim como o aumento do salário-mínimo obrigatório torna difícil encontrar emprego para quem está começando, as “proteções” econômicas impedem que as pessoas vulneráveis possam ascender. No meu caso, não poder me sustentar teria criado uma criminosa e uma vítima, diminuindo o bem público. Se houver violência envolvida em uma opção econômica, então trate a violência. Se não houver, então deixe isso sozinho. Este princípio é a maneira de ajudar a todos que querem ganhar seu próprio dinheiro e gastá-lo como bem entenderem. O estado não protege as vítimas ou a sociedade tirando opções econômicas de pessoas que não causaram danos demonstráveis, mas que por acaso se enquadram em uma categoria que é protegida ou vilipendiada.

Estranhamente, a resposta da lei a ambas as categorias é mais do mesmo: negar direitos econômicos. Como uma adolescente fugitiva, eu estava na categoria “protegida” e quase perdi meu direito de ganhar a vida. Usuários de criptomoedas pacíficos estão na categoria “injuriados”, e muitos podem ser destituídos do direito de reter o dinheiro que ganharam.

Para beneficiar os vulneráveis e a sociedade, o estado não precisa fazer nada além de sair do caminho. A frase francesa “laissez faire” é mais frequentemente associada ao “capitalismo laissez-faire”. Diz-se que se originou durante uma reunião de 1681 entre Jean-Baptiste Colbert, o Controlador-Geral de Finanças francês, e um grupo de empresários. Colbert perguntou como o Estado poderia ajudar os homens em seus negócios. O chefe do grupo, M. Le Gendre, teria respondido: “laissez nous faire” (deixe conosco). Deixe-nos em paz.

 

Uma segunda estratégia de controle: Cripto emitida pelo governo

 

Alguns estados planejam ou tentam emitir sua própria criptomoeda. A moeda digital emitida pelo Banco Central (CBDC) refere-se a uma criptomoeda nacional emitida por um banco central. É a contrapartida cripto de uma moeda fiduciária física, como o dólar americano ou a libra esterlina.

É também uma ironia amarga. Um pulo do gato monetário que foi projetado para minar o sistema financeiro está sendo redefinido para servir ao status quo. Pelo menos, é isso que o status quo espera que aconteça. Para ser justo, alguns líderes mundiais entendem que esse desenvolvimento não é possível. Putin de forma infame disse que uma criptomoeda nacional não é viável porque a criptomoeda é um fenômeno internacional. Outras nações estão explorando ativamente o desenvolvimento de CBDCs, no entanto. O Japão lançou o dinheiro digital J-Coin, por exemplo. É uma moeda digital em vez de ser uma criptomoeda baseada em blockchain, mas serve ao propósito de aproximar o Japão de uma sociedade sem dinheiro vivo; torna o rastreamento de usuários de moedas digitais uma questão trivial; e permite que o estado reprima usuários de criptomoedas reais com maior facilidade e menos reação. Esses são três dos principais objetivos de uma moeda eletrônica nacional.

As CBDCs podem parecer paralelos à cripto de livre mercado, mas elas são anticripto. Considere apenas algumas das diferenças técnicas:

  • Bitcoin é descentralizado; As CBDCs centralizariam todos os aspectos da moeda digital, muitas vezes nas mãos de uma agência ou sistema de agências que são fortemente regulamentadas.
  • Bitcoin é peer-to-peer entre indivíduos; CBDCs seriam administradas por terceiras partes confiáveis no pior sentido desse termo.
  • Bitcoin é de código aberto; Os CBDCs seriam patenteadas, proprietárias e não transparentes.
  • Bitcoin é minerado; CBDCs seriam emitidas por uma autoridade central.
  • Bitcoin é limitado a 21 milhões de moedas; O limite das CBDCs seria o que a autoridade desejasse.
  • O Bitcoin está em uma blockchain transparente; CBDCs podem não usar uma blockchain, e provavelmente não usariam.
  • Os usuários de Bitcoin possuem suas próprias chaves privadas; chaves privadas para CBDCs seriam de propriedade de uma terceira parte confiável que controlaria a riqueza.
  • Bitcoin é anônimo; Os CBDCs rastreiam as identidades dos usuários e como eles gastam a moeda.
  • O Bitcoin corta a conexão entre a moeda e os bancos centrais; Os CBDCs iriam cimentá-la.

As criptos de livre mercado e as CBDCs também têm objetivos antagônicos. A criptomoeda torna obsoleto o status do banco central como uma terceira parte confiável e elimina o monopólio do dinheiro. As CBDCs são a tentativa do sistema de banco central de manter seu status de terceira parte confiável e o monopólio monetário.

As criptomoedas de livre mercado e as CBDCs podem ter um objetivo em comum, no entanto: a eliminação final do fiat. Mas, novamente, as razões são antagônicas. A cripto rejeita uma moeda corrupta que rouba de pessoas honestas. As CBDCs querem resgatar o status quo em benefício das elites financeiras criando uma fiat digital.

 

Por que o impulso para uma sociedade sem dinheiro?

 

O dinheiro congelado sempre foi o inimigo de governo. Em seu artigo “Por que os governos odeiam o dinheiro”, o professor de economia Joseph Salerno escreve:

 

Agora, a razão dada por nossos governantes para suprimir o dinheiro é manter a sociedade a salvo de terroristas, sonegadores de impostos, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas e outros vilões reais ou imaginários. O real objetivo da enchente de leis restringindo ou até proibindo o uso de dinheiro é forçar o povo a fazer pagamentos através do sistema financeiro. Isso permite que os governos expandam sua capacidade de espionar e acompanhar as transações financeiras mais privadas de seus cidadãos, a fim de extrair deles até o último dólar de pagamentos de impostos que eles alegam ser devidos.

 

O problema que as autoridades enfrentam: Quando o dinheiro sai do banco e vai para os bolsos dos indivíduos, o governo perde a noção de como é gasto. Os indivíduos podem comprar e vender com um anonimato que bloqueia a cobrança de impostos, taxas e outras receitas para o estado. O governo quer “resolver” isso. Sites de rastreamento de dinheiro podem registrar os números de série da moeda fiduciária, por exemplo, e permitir que a circulação seja monitorada, ou seja, desde que o número de série seja reinserido em todas as etapas. O sistema requer um alto grau de cooperação improvável.

O impulso em direção à moeda fiduciária rastreável inevitavelmente falhará devido à falta de cooperação. Felizmente para governos e bancos centrais, o dinheiro digital é um substituto perfeito para o dinheiro físico porque a rastreabilidade é incorporada ao projeto. Se os governos conseguirem fazer o dinheiro digital funcionar, os dinheiros resultantes serão um pesadelo para a liberdade. Eles combinarão a eficiência das criptomoedas com o totalitarismo do governo. O problema da terceira parte confiável que o Bitcoin foi criado para eliminar estará de volta com esteroides.

A hostilidade do estado ao dinheiro fará com que algumas nações passem da moeda fiduciária física para a digital com entusiasmo. É provável que o processo se pareça com alguma versão do seguinte:

Primeiro: Um governo explora a possibilidade de dinheiro digital enquanto remove gradualmente o dinheiro físico de circulação.

Segundo: Um banco de dados para moeda digital – provavelmente não baseado em uma blockchain – é escrito em código proprietário e implementado de maneira não transparente.

Terceiro: Um dinheiro digital é emitido e vendido como uma alternativa ao dinheiro e à cripto de livre mercado. Para encorajar sua adoção, o governo regula as criptos de livre mercado que são levadas à clandestinidade ou forçadas a fugir para climas mais amigáveis.

Quarto: A tributação automática é embebida na nova moeda digital. O rastreamento absoluto de cada unidade de moeda, que está ligada a identidades reais, dá ao governo um controle sem precedentes sobre o fluxo de riqueza.

Quinto: Bancos centrais inflacionam a oferta de moeda digital à vontade, desvalorizando cada unidade em circulação. Isso inflige um imposto enorme e oculto a todos os proprietários.

A CBDC também dá ao governo maior precisão na manipulação da economia. Em um artigo intitulado “Por que os governos querem uma moeda digital emitida pelo Banco Central”, o economista austríaco Xiong Yue observa:

[D]ado que essas moedas digitais são programáveis, o governo pode até controlar exatamente como gastar esse novo dinheiro usando scripts. Por exemplo, se o governo planeja subsidiar certas fazendas, digamos algumas fazendas de milho, para apoiar este setor da agricultura, eles podem adicionar diretamente uma certa quantia de dinheiro às carteiras de algumas fazendas, por exemplo, 100 milhões de dólares e programar esse dinheiro para ser enviado a certos comerciantes de fertilizantes em um determinado momento, e que cada um só possa gastar no máximo 10 milhões de dólares por ano.

Em suma, uma CBDC poderia facilitar um estado centralizado mais eficiente. Isso dificilmente é uma coisa boa.

Outro item da agenda do governo e dos bancos centrais são as taxas de juros negativas. Os juros negativos ocorrem quando os depositantes não recebem juros sobre o dinheiro mantido em suas contas; em vez disso, eles pagam juros ao banco por reter seu dinheiro. Esse é uma fábrica de dinheiro para os bancos. Também incentiva as pessoas a gastar porque o dinheiro se desgasta se não for gasto, e os gastos do consumidor parecem sustentar a economia.

A crise bancária de 2015 na Grécia é um exemplo de como os juros negativos funcionam. Para evitar corridas bancárias, a Grécia impôs uma sobretaxa de um euro por 1.000 euros em saques em dinheiro. Salerno observa: “Não parece muito grande, mas o princípio em ação é extremamente grande porque o que eles estão fazendo é quebrar a taxa de câmbio entre uma unidade de depósitos bancários e uma unidade de moeda.” Salerno continua: “Para facilitar os cálculos […] digamos que a ‘sobretaxa’ grega é de dez dólares para cada 100 dólares sacados. Agora, em vez de poder converter um euro em sua conta corrente em um euro em dinheiro, sob demanda, você só poderá comprar um euro em dinheiro gastando 1,10 euros em suas contas bancárias. Isso é uma taxa negativa de 10% em algum sentido. […] Então, você realmente só receberia noventa centavos para cada dólar que você quisesse sacar e isso é muito significativo pois significa que será mais caro comprar um item com dinheiro do que com depósitos bancários.” Previsivelmente, as pessoas foram afastadas do dinheiro. Havia um incentivo para pagar contas domésticas a partir de suas contas bancárias, o que tornava todos os pagamentos rastreáveis.

O principal problema com um esquema de juros negativos para o governo e os bancos centrais é que as pessoas manterão seu dinheiro fora do sistema financeiro. Quantias grandes irão se manter além do alcance do governo. Se, entretanto, o dinheiro digital for totalmente adotado, então o governo pode insistir que as pessoas o usem em vez de dinheiro digital para pagamentos tais como impostos. Isso significa que a riqueza ficará presa no sistema financeiro.

 

A estratégia das corretoras centralizadas

 

A raiz do problema com a moeda convencional é toda a confiança necessária para fazê-la funcionar […] Temos de confiar a elas [terceiras partes] nossa privacidade, confiar que elas não permitam que ladrões de identidade [incluindo o governo] drenem nossas contas.

– Satoshi Nakamoto

 

A única coisa a que as CBDCs não podem sobreviver é a competição de livre-mercado. É por isso que todo estado que busca uma CBDC fará um esforço conjunto para eliminar ou aleijar as alternativas de livre mercado. Um aspecto interessante dessa repressão é que existe uma forma de cripto não estatal que a maioria dos governos tolerará: moedas digitais emitidas por instituições financeiras licenciadas. Essas moedas não são um desafio para o sistema bancário central porque as instituições emissoras são regulamentadas para agir como se fossem bancos afiliados. Corretoras licenciadas tornam-se o lobby externo do sistema bancário central. O lobby imita o livre mercado de algumas maneiras, mas não tem nenhuma relação real com ele.

Uma definição padrão de uma corretora centralizada: “As corretoras de criptomoedas centralizadas são plataformas online usadas para comprar e vender criptomoedas. Eles são os meios mais comuns que os investidores usam para comprar e vender reservas em criptomoedas.” Uma corretora centralizada é um mercado para negociar ou converter ativos por meio de um único local ou serviço. No entanto, a definição não captura os problemas que as corretoras centralizadas apresentam ao modelo Satoshi.

Mas, primeiro, quais são os problemas que as corretoras centralizadas resolvem? Por que elas vieram a existir? Há uma demanda de mercado para especular, negociar moedas e realizar outras transações financeiras sofisticadas para as quais as estruturas peer-to-peer – corretoras descentralizadas – ainda não estão adequadamente equipadas. Há também uma demanda por conveniência e acesso a cripto que não requer conhecimento técnico ou esforço. Para alguns, as corretoras centralizadas também têm a familiaridade reconfortante dos bancos. Ou elas preenchem um nicho ou então elas não seriam populares. Atualmente, elas dominam grande parte do mundo das criptos, com a maioria dos usuários confiando às corretoras sua riqueza e privacidade.

O nicho ocupado pelas corretoras centralizadas vem da combinação das funções de um mercado de ações com a de um banco. De muitas maneiras, elas são semelhantes à Bolsa de Valores de Nova York. Moedas podem ser negociadas, vendidas e sacadas por moeda fiduciária, por exemplo; o trading à margem, stop loss e empréstimos também estão disponíveis. De outras maneiras, as corretoras centralizadas se assemelham aos bancos tradicionais. Depois de comprar cripto de uma corretora, muitos clientes escolhem deixar suas moedas em uma conta em vez de transferi-las para suas carteiras privadas em seus próprios discos rígidos. As corretoras centralizadas tornam-se terceiras partes confiáveis; isso significa que elas representam um perigo terrível para a riqueza e o bem-estar dos titulares de contas. Considere um aspecto do risco. A maioria das corretoras centralizadas possuem as chaves privadas dos titulares das contas. Mas as chaves privadas são as criptos. As moedas não possuem presença física, apenas algorítmicas. Quando uma corretora controla as chaves, ela de fato é proprietária das moedas. O cliente não tem nada mais do que uma promessa de acesso a elas sob demanda, da mesma forma que os bancos prometem acesso a dinheiro físico mediante solicitação de um titular de conta.

Recentemente, os riscos associados às corretoras centralizadas aumentaram exponencialmente e por um motivo: as corretoras estão cada vez mais cumprindo ou fazendo parceria com o estado para fazer cumprir as leis e os requisitos de relatórios aos clientes. Um artigo da Forbes de fevereiro de 2018 anunciou o inevitável em relação à maior corretora centralizada do mundo.

Finalmente está acontecendo: A movimentada movimentação de documentos na batalha entre o Internal Revenue Service (IRS) e a Coinbase, uma empresa que facilita transações de moedas digitais como Bitcoin e Ethereum, está avançando. A Coinbase anunciou que notificou os clientes afetados de que cumprirá uma ordem judicial em relação à liberação de dados específicos.

2018 foi o ano em que as agências fiscais americanas levaram a sério os lucros e reservas em criptomoedas. Governos de todo o mundo estão observando a Coinbase fornecer dados sobre seus clientes, o que quase certamente levará a auditorias e/ou processos judiciais de alto nível. Especificamente, a Coinbase está relatando todos os clientes com transações de $20.000 ou mais em um único ano entre 2013 e 2015. Serão entregues identidades, nomes reais, datas de nascimento, endereços e todos os registros de transações. A riqueza de dados está disponível porque a Coinbase, como qualquer outra corretora licenciada, está em conformidade com as leis de Know Your Customer e Anti-Lavagem de Dinheiro que destroem a privacidade financeira.

A Coinbase se tornou extremamente agressiva na coleta de informações e na verificação de identidades. A corretora usa a tecnologia de reconhecimento facial, por exemplo, para comparar uma foto de rosto em tempo real de uma webcam ou smartphone com qualquer documento de identidade enviado pelo candidato. Espere que a intrusão agressiva se torne a norma para trocas centralizadas porque elas valorizam suas licenças e relacionamentos com o governo. Espere que elas atuem como braços de coleta de dados do estado. O perigo não é apenas o congelamento e confisco de contas, mas também os processos judiciais e a prisão dos titulares de contas. O IRS declara que “qualquer pessoa condenada por evasão fiscal está sujeita a uma pena de prisão de até cinco anos e uma multa de até $250.000. Qualquer pessoa condenada por apresentar uma declaração falsa está sujeita a uma pena de prisão de até três anos e multa de até $250.000.”

Felizmente, a demanda do mercado para o mercado de ações e por funções bancárias pode ser satisfeita (ou em breve será satisfeita) sem sacrificar a privacidade e a segurança. Uma corretora descentralizada é um mercado que não depende de serviços de terceiros. As negociações são peer-to-peer; são transferências diretas entre pessoas que utilizam um processo automatizado para facilitar a troca. Elas são isentas da necessidade de confiança. Elas são transparentes, com o software e suas transações sendo de código aberto. Elas são Satoshi.

Uma corretora descentralizada permite que os indivíduos mantenham suas próprias chaves privadas, o que a torna um alvo menos atraente para hackers. Também requer uma quantidade mínima de dados pessoais ou financeiros para estabelecer uma conta e realizar comércio. Muitas vezes, apenas um endereço de e-mail é solicitado e pode ser gerado especificamente para registro, sem conexão com uma identidade real.

As corretoras descentralizadas empregam uma ampla variedade de estratégias para facilitar as transferências peer-to-peer. Alguns criam tokens proxy; outros empregam um depósito de múltiplas assinaturas. O banco peer-to-peer usa uma dinâmica do tipo leilão para facilitar empréstimos de um valor específico e a uma taxa acordada entre os membros. Os contratos inteligentes podem assumir as funções tradicionais dos bancos. A Technology Review explica:

Alternar entre dinheiro fiduciário e criptomoeda exigirá um ponto de troca tradicional no futuro próximo. Mas alguns tecnólogos dizem que é possível um modelo alternativo para negociar criptomoedas que daria às pessoas mais controle sobre sua riqueza. Suas metacorretoras podem ser descentralizadas, eles dizem, usando uma blockchain. A ideia depende especificamente dos chamados contratos inteligentes, código de software que pode ser armazenado em uma blockchain e configurado para controlar as transações programaticamente. Imagine, por exemplo, que você queira enviar a seu amigo alguma criptomoeda automaticamente em uma data e hora específicas. Você pode usar um contrato inteligente para fazer isso.

A questão aqui é não defender uma tática de descentralização específica. É oferecer uma noção das alternativas ricas e em evolução às corretoras centralizadas. Muitas pessoas ainda escolherão uma corretora centralizada porque as plataformas são fáceis de acessar e usar; eles são sancionados pelo governo e isso significa respeitabilidade para algumas pessoas; e oferecem as funções familiares e avançadas de um mercado de ações. As pessoas têm todo o direito de fazer essa escolha com seu próprio dinheiro, é claro. Mas para aqueles que valorizam a privacidade, é uma alternativa inaceitável. (Mais sobre corretoras descentralizadas posteriormente).

Uma analogia ilustra a diferença gritante em como a privacidade e os direitos se comportam em um sistema centralizado e descentralizado: mídia social.

“’Quer enlouquecer?’ Aqui estão todos os dados pessoais que o Facebook/Google coleta”. Esta é uma manchete de março de 2018 em Zero Hedge. Os tipos de dados coletados são extensivos demais para enumerar. Um exemplo: Os usuários de celulares Android que baixaram aplicativos específicos do Facebook tiveram dados sobre suas chamadas pessoais registradas pelo Facebook por anos.

Uma causa relativamente não discutida da hemorragia de privacidade das mídias sociais e sua abreviação da liberdade de expressão é a centralização de informações e discussões que acompanham as empresas gigantes, como Facebook e Google. Grandes corporações formam alianças de conveniência e lucro recíproco com o governo. Um artigo intrigante no The Federalist pergunta: “As mídias sociais foram um erro?” O autor, Robert Tracinski, remonta aos anos 2000 – a era de ouro dos blogs, quando todos, até suas avós, se expressaram através de blogs.

Tracinski escreve: “Parecia uma liberação. A era dos blogs ofereceu a promessa de uma mídia descentralizada. Qualquer um poderia publicar e comentar as notícias e encontrar uma audiência. […] Estávamos ignorando os antigos guardiões da mídia. E tivemos o controle sobre eles! Nós postamos em nossos próprios sites. Tivemos boas discussões sobre nossos campos de comentário, os quais nós moderamos.” Era um turbilhão de liberdade de expressão, mas também era um bastião de privacidade porque os indivíduos mantinham o controle. O controle individual de dados e expressão é liberdade.

Então as mídias sociais chegaram como um rolo compressor, e os blogs familiares migraram seus diários e informações para o Facebook, Google, Twitter e outras terceiras partes confiáveis. Assim como as corretoras centralizadas, os gigantes da mídia social eram relativamente fáceis de acessar e usar; eles ofereciam software e funções sofisticadas que os blogueiros individuais não tinham conhecimento técnico ou dinheiro para implementar; as mídias sociais deslizaram perfeitamente para os telefones celulares por meio de aplicativos que pareciam abrir o mundo. Na realidade, eles fecharam a libertação pessoal.

Tracinski observa o resultado.

Alguns dos melhores e mais interessantes blogs tornaram-se publicações on-line completas, mas muitos dos pequenos, peculiares e amadores blog de uma só pessoa se mudaram para as mídias sociais. Isso se mostrou como um grande erro, porque a era da mídia social re-centralizou a mídia. Em vez de um milhão de blogs – o que Glenn Reynolds, famoso pelo Instapundit, chamou de “Exército de Davids” – agora temos uma economia de mídia social controlada principalmente por três grandes empresas: Twitter, Facebook e Google.

O preço de centralizar a escrita pessoal tornou-se aparente. A política esquerdista dos gigantes da mídia social significa que eles purgam (suspenderam contas) ou puniram (contas limitadas) aqueles que têm opiniões “erradas”. Isso é semelhante a bancos e outras instituições financeiras que se recusam a lidar com pornografia, maconha ou indústrias de armas devido à pressão política do governo. Os “antigos guardiões da mídia” foram substituídos pelos puritanos igualmente intrusivos do Vale do Silício. Embora ambos possam ser preferíveis à intervenção direta do governo, seus quase monopólios são reforçados por privilégios fiscais, por regulamentação favorável e por financiamento de impostos diretos. Em suma, eles podem não ser do governo, mas certamente são comparsas do estado e devem sua lealdade a ele. Como resultado, os indivíduos perderam o controle de seu próprio trabalho e dados. Talvez seja mais correto dizer que eles o abandonaram.

Em nenhum lugar o preço da centralização da expressão pessoal é mais gritante do que com os dados pessoais. Em retorno pela conveniência, tudo o que as mídias sociais pediam era conhecer e comercializar cada detalhe da vida dos clientes. O papel da centralização nesse estupro da privacidade foi fundamental para sua eficácia.

A Privacidade é a linha de frente da defesa da liberdade individual. A descentralização é a condição social sob a qual a privacidade prospera. Ninguém pode ou deve dizer aos indivíduos qual estratégia usar. Mas, se você valoriza privacidade e segurança, mantenha a privacidade e descentralize.