Nas últimas décadas, muitos especialistas, estudiosos e intelectuais nos asseguraram que os avanços nas comunicações e nos transportes eliminariam as diferentes características políticas, econômicas e culturais peculiares aos residentes de diferentes regiões dos Estados Unidos. É verdade que a diferença cultural entre um mecânico rural e um barista urbano é menor hoje do que era o caso em 1900. No entanto, as recentes eleições nacionais sugerem que a geografia ainda é um fator importante para entender as muitas diferenças que prevalecem entre as regiões dentro dos EUA. Centros urbanos, bairros suburbanos e cidades rurais ainda são caracterizados por certos interesses culturais, religiosos e econômicos que estão longe de serem uniformes em todo o país.
Em um país tão grande como os Estados Unidos, é claro, essa tem sido uma realidade da vida americana. Mas mesmo em países menores, como os maiores estados da Europa, o problema de criar um regime nacional projetado para governar uma grande população diversificada há muito preocupa os teóricos políticos. Ao mesmo tempo, o problema de limitar esse poder estatal tem sido especialmente interessante para os defensores do liberalismo – incluindo sua variante moderna, o “libertarianismo” – que estão preocupados em proteger os direitos de propriedade e outros direitos humanos de abusos infligidos por regimes políticos.
O crescimento do estado e o declínio dos poderes locais
Entre os melhores observadores e críticos do problema do poder estatal estavam os grandes liberais franceses do século XIX, que assistiram ao desenrolar desse processo de centralização durante a ascensão do absolutismo sob a monarquia dos Bourbon e durante a revolução.[1]
Muitos desses liberais entenderam como a autonomia local histórica nas cidades e regiões de toda a França ofereceu resistência a esses esforços para centralizar e consolidar o poder do estado francês.[2]
Alexis de Tocqueville explica o contexto histórico em A Democracia na América:
Durante as eras aristocráticas que precederam o tempo presente, os soberanos da Europa foram privados ou renunciaram a muitos dos direitos inerentes ao seu poder. Nem há cem anos, entre a maior parte das nações europeias, numerosas pessoas privadas e corporações eram suficientemente independentes para administrar a justiça, convocar e manter tropas, cobrar impostos e, muitas vezes, até mesmo para fazer ou interpretar a lei.[3]
Esses “poderes secundários” forneciam numerosos centros de poder político além do alcance e controle dos poderes centralizados detidos pelo estado francês.[4] Mas, no final do século XVIII, eles estavam desaparecendo rapidamente:
Ao mesmo tempo, existia um grande número de poderes secundários na Europa, que representavam os interesses locais e administravam os assuntos locais. A maioria dessas autoridades já desapareceu; todas estão tendendo rapidamente a desaparecer, ou a cair na mais completa dependência. De um extremo ao outro da Europa, os privilégios da nobreza, as liberdades das cidades e os poderes dos órgãos provinciais ou foram destruídos, ou estão à beira da destruição.[5]
Isso, entendeu Tocqueville, não foi mero acidente e não ocorreu sem a aprovação e o incentivo dos soberanos nacionais. Embora essas tendências tenham sido aceleradas na França pela revolução, isso não se limitou à França, e havia tendências ideológicas e sociológicas maiores em ação:
O estado em toda parte retomou apenas para si esses atributos naturais do poder soberano, em todas as questões de governo o estado não tolera nenhum agente intermediário entre si e o povo e, em geral, dirige o povo por sua própria influência imediata.[6]
Naturalmente, os estados poderosos não estão nada contentes em ter que operar por meio de intermediários quando o estado central poderia, em vez disso, exercer o poder direto por meio de sua burocracia e empregando uma máquina de coerção controlada centralmente. Assim, se os estados podem prescindir dos inconvenientes da “soberania local”, isso permite que o poder soberano exerça seu próprio poder de forma ainda mais completa.
O poder da lealdade local e os costumes locais
Quando os estados são dominados por um único centro político, outros centros da vida social e econômica muitas vezes surgem em oposição. Isso ocorre porque a sociedade humana é, por natureza, bastante diversa em si mesma, e especialmente em diferentes regiões e cidades. Diferentes realidades econômicas, diferentes religiões e diferentes demografias (entre outros fatores) tendem a produzir uma ampla gama de visões e interesses diversos. Com o tempo, esses hábitos e interesses apoiados em um determinado tempo e lugar começam a se formar em “tradições” locais de vários tipos.
Benjamin Constant chegou a conclusões semelhantes. Como observou o historiador Ralph Raico: “Constant valorizava a importância das tradições voluntárias, aquelas geradas pela livre atividade da própria sociedade.”[7]
Em seu livro Princípios de Política Aplicáveis a Todos os Governos, Constant reclama que muitos liberais de seu tempo, tendo sido influenciados por Montesquieu, abraçaram o ideal de uniformidade nas leis e instituições políticas.
Isso, adverte Constant, é um erro e tende a criar estados centralizados mais poderosos, que passam a violar os próprios direitos que Montesquieu pensava que poderiam ser preservados por meio da uniformidade.
Mas a uniformidade política pode levar a caminhos muito perigosos, insiste Constant, concluindo: “É sacrificando tudo a ideias exageradas de uniformidade que os grandes estados se tornaram um flagelo para a humanidade”.[8] Isso ocorre porque grandes estados politicamente uniformes só podem atingir esse nível de uniformidade empregando o poder coercitivo do estado para forçar a uniformidade sobre o povo. O povo não abre mão de suas tradições e instituições locais facilmente e, portanto, continua Constant:
É claro que diferentes porções de um mesmo povo, colocadas em circunstâncias, criadas em costumes, vivendo em lugares todos diferentes, não podem ser levadas a absolutamente os mesmos modos, usos, práticas e leis, sem uma coerção que lhes custaria mais do que vale.[9]
Isso pode não “valer a pena” para o povo, mas parece valer a pena para o regime. Assim, os estados ao longo dos últimos séculos gastaram imensas quantidades de tempo e tesouro para quebrar a resistência local, impor línguas nacionais e homogeneizar as instituições nacionais. Quando esse processo é bem-sucedido, as leis de uma nação acabam refletindo as preferências e preocupações daqueles da região ou população dominante em detrimento de todos os outros. Quando se trata desses grandes estados centralizados, Constant escreve:
não se deve subestimar seus múltiplos e terríveis inconvenientes. Seu tamanho requer um ativismo e uma força no núcleo do governo que é difícil de conter e degenera em despotismo. As leis vêm de um ponto tão distante daqueles a quem devem se aplicar que o efeito inevitável de tal distância é um erro grave e frequente. As injustiças locais nunca chegam ao núcleo do governo. Situado na capital, leva em consideração a visão de seu entorno ou, no máximo, de seu local de residência para os de todo o estado. Uma circunstância local ou passageira torna-se, assim, a razão de uma lei geral, e os habitantes das províncias mais distantes são subitamente surpreendidos por inovações inesperadas, severidade imerecida, regulamentos vexatórios, minando a base de todos os seus cálculos, e todas as salvaguardas de seus interesses, porque duzentas léguas de distância homens que são totalmente estranhos a eles tinham alguma suspeita de agitação, adivinhavam certas necessidades, ou percebiam certos perigos.[10]
Para Constant, a diversidade entre as comunidades não deve ser vista como um problema a ser resolvido, mas sim como um baluarte contra o poder estatal. Além disso, não basta falar apenas de liberdades e prerrogativas individuais quando se discute os limites do poder estatal. Em vez disso, é importante incentivar ativamente a independência institucional local também:
Os interesses e as memórias locais contêm um princípio de resistência que o governo só permite com pesar e que faz questão de extirpar. Torna ainda mais curto o trabalho dos indivíduos. Rola sua imensa massa sem esforço sobre eles, como sobre a areia.[11]
Em última análise, essa força institucional local é fundamental porque, para Constant, o poder estatal pode ser limitado com sucesso quando é possível “combinar habilmente as instituições e colocar nelas certos contrapesos contra os vícios e fraquezas dos homens”.[12]
Os sentimentos de Tocqueville e Constant foram ecoados mais tarde, no século XIX, por Gustave de Molinari, que chegou a conclusões semelhantes:
Em muitos aspectos, os costumes antigos, adaptados ao longo dos séculos às populações que governavam e sucessivamente aperfeiçoados por meio de experimentos, deixaram um espaço muito maior para a liberdade individual e estabeleceram a responsabilidade atribuída à liberdade com mais equidade.[13]
Molinari pegaria essas observações históricas, no entanto, e chegaria a conclusões ainda mais radicais do que a maioria dos liberais franceses. Em um ensaio intitulado “Da produção de segurança”, Molinari denunciou a própria ideia de “governo monopolista”, concluindo que a competição entre regimes era benéfica mesmo num único território. Quando o poder monopolista prevalece, escreve Molinary, “a justiça torna-se cara e lenta, a polícia vexatória, a liberdade individual deixa de ser respeitada e o preço da segurança é abusivamente alto e desigualmente cobrado”.[14]
O exemplo americano: um estado independente
No entanto, as visões mais radicais de Molinari eram minoritárias. Como vemos na obra de Constant e Tocqueville, os liberais franceses defendiam frequentemente a descentralização em uma entidade política maior. Nessa forma de pensar, o estado francês – e outros estados – eram um dado, embora fosse algo que pudesse ser melhorado descentralizando significativamente o poder do estado.
Quando o liberalismo francês se tornou uma força política significativa, no entanto, os liberais americanos já haviam dado seu próprio exemplo de descentralização, de uma forma muito mais radical: a secessão das colônias americanas do Império Britânico.
Em contraste com o exemplo liberal francês de descentralização interna, o exemplo americano foi de separação total. O jogo final, neste caso, foi estabelecer um estado completamente independente – ou grupo de estados independentes.
A filosofia subjacente por trás disso é clara o suficiente no texto da Declaração de Independência dos colonos americanos – escrito principalmente por Thomas Jefferson. O argumento é simples: os direitos humanos universais são importantes, e os regimes políticos só são legítimos ou têm valor quando podem ser invocados para proteger esses direitos. Se um regime viola esses direitos, então pode ser necessário romper com esse regime e formar um estado independente.
No entanto, mesmo quando os americanos se moviam cada vez mais para formar uma única confederação na América do Norte, eles tiveram o cuidado de garantir que este fosse um estado descentralizado com poder político espalhado entre vários estados-membros menores. Como originalmente concebido, o governo central seria bastante fraco. Não haveria um exército federal permanente, e a maior parte do poder militar terrestre deveria estar nas mãos das milícias controladas pelos estados-membros. As legislaturas locais e os tribunais locais deveriam lidar com a esmagadora maioria da administração governamental. Os poderes federais deveriam ser estritamente limitados em comparação com os poderes mais flexíveis dos estados-membros.
Especialmente entre os revolucionários americanos mais favoráveis a descentralização – como Jefferson e os muitos “antifederalistas”, que se opunham à ratificação da nova Constituição sem uma Declaração de Direitos – pensava-se que os costumes locais e as instituições locais poderiam fornecer uma barreira contra o abuso de poder por parte do novo governo nacional.[15]
Essa ideologia continuaria a ser uma força política por mais um século sob os jeffersonianos e jacksonianos que eram perenemente suspeitos do poder federal.[16]
Descentralização liberal em declínio
Hoje, no entanto, os esforços liberais para proteger o poder e os costumes regionais da invasão dos governos centrais estão em declínio. Quer se trate de ataques ao Brexit na Europa, ou denúncias dos chamados “direitos dos estados” nos Estados Unidos, mesmo apelos limitados e fracos ao controle local e à autodeterminação são recebidos com desprezo por inúmeros especialistas, políticos e intelectuais. Dois séculos depois de Tocqueville e Constant, os regimes ainda veem a descentralização como uma ameaça. E eles têm razão. A descentralização é uma ameaça ao poder estatal. Aqueles que procuram limitar o poder político na tradição liberal devem prestar atenção.
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Notas
[1] Murray Rothbard também via a ascensão do absolutismo francês como um ataque ao controle local e às prerrogativas locais. Ver Ryan McMaken, “Medievalismo, absolutismo e a Revolução Francesa”, Mises Wire, 12 de julho de 2019.
[2] É importante notar que muitos liberais também apoiaram a centralização do poder. Sobre isso, Jörg Guido Hülsmann escreve:
Para se livrar dos privilégios aristocráticos, os liberais clássicos primeiro apoiaram o rei contra os aristocratas menores e, em seguida, concentraram mais poderes no estado central democrático para combater todas as formas regionais e locais de monarquismo e aristocracia. Em vez de restringir o poder político, eles simplesmente o deslocaram e centralizaram, criando instituições políticas ainda mais poderosas do que aquelas que estavam tentando substituir. Os liberais clássicos compraram assim pelos seus sucessos de curto prazo com anuidades de longo prazo muito pesadas, algumas das quais pagamos no século XX… É verdade que essa “técnica” foi muito eficaz na realização do programa clássico-liberal de uma só vez em todo o território controlado pelo novo estado central democrático. Sem ela, este processo teria sido gradual, e teria implicado que as ilhas do Antigo Regime teriam sobrevivido por muito tempo. No entanto, como todas as meras técnicas, esta era uma espada de dois gumes que acabaria por se voltar contra a vida, a liberdade e a propriedade. Ver Jörg Guido Hülsmann, “Secessão e a Produção da Defesa”, em O Mito da Defesa Nacional, ed.
[3] Alexis de Tocqueville, A Democracia na América, vol. 2, bk. 4, cap. 5, https://en.wikisource.org/wiki/Democracy_in_America/Volume_2/Book_4/Chapter_5.
[4] Uma característica importante das instituições políticas pré-absolutistas e pré-modernas era que elas frequentemente não conseguiam alcançar o poder monopolista dentro de suas jurisdições. Ou seja, o poder era muitas vezes partilhado entre o soberano nacional e pelas autoridades locais, e o governo dependia muito mais de um modelo de consenso do que de um governo por decreto de uma autoridade central. Ver Luigi Marco Bassani e Carlo Lottieri, “The Problem of Security: Historicity of the State and ‘European Realism’”, em O Mito da Defesa Nacional, ed.
[5] Tocqueville, A Democracia na América.
[6] Ibidem.
[7] Ralph Raico, Liberalismo clássico e a Escola Austríaca (Auburn, Ala.: Mises Institute, 2012), p. 225.
[8] Benjamin Constant, Principles of Politics Applicable to All Government, tr., Dennis O’Keeffe, ed https://oll.libertyfund.org/title/constant-principles-of-politics-applicable-to-all-governments.
[9] Ibidem.
[10] Ibidem.
[11] Ibidem.
[12] Ralph Raico, “Grandes Individualistas do Passado: Benjamin Constant”, New Individualist Review (Indianápolis, Ind.: Liberty Fund, 1981), https://oll.libertyfund.org/page/raico-on-benjamin-constant.
[13] Citado em Raico, Liberalismo Clássico e a Escola Austríaca, p. 242.
[14] Ibidem, p. 239
[15] Antes da Décima Quarta Emenda, a Declaração de Direitos limitava apenas o poder federal e reservava explicitamente o exercício da maioria dos poderes e prerrogativas aos estados-membros ou “ao povo”, conforme declarado na Décima Emenda.
[16] Rothbard considerava o Partido Democrata no século XIX, que era amplamente controlado pelos jacksonianos, como um verdadeiro partido político liberal laissez-faire. Isso terminou em 1896, quando William Jennings Bryan distanciou fundamentalmente a orientação ideológica do partido para longe do laissez-faire. Murray N. Rothbard, “1896: The Collapse of the Third Party System and of Laissez-faire Politics”, The Progressive Era, ed.
