O Estado em si é o todo mais moral, a realização da liberdade; e é o propósito absoluto da razão que a liberdade seja real.
– GEORG WILHELM FRIEDRICH HEGEL
Provavelmente não é exagero dizer que a maioria das pessoas considera o Estado (como o conhecemos hoje) indispensável: “Sem ele, nada funcionaria”, costuma-se dizer. “Sem o Estado, não haveria lei nem ordem; a coexistência civilizada seria impossível; as portas do inferno estariam abertas. Mas uma reflexão cuidadosa mostra que essa avaliação não pode estar correta. Para entender isso, é preciso primeiro esclarecer o que o Estado realmente é.
O Estado é – para usar uma definição positiva (ou seja, uma definição explicativa) – o monopolista coercitivo territorial com poder de decisão final. É a entidade que julga todos os conflitos ou tem a última palavra, ou seja, decide todos os conflitos que ocorrem entre seus subordinados e também todos os conflitos que ocorrem entre seus subordinados e ela própria. Toda criança do jardim de infância entenderá imediatamente que ninguém daria voluntariamente seu consentimento a tal Estado. A questão que se coloca aqui é: como pode ter surgido o Estado (como ele acabou de ser definido)?
É lógico que o Estado não surgiu de forma voluntária. Entre os vivos, não haverá ninguém que possa afirmar com sinceridade que lhe perguntaram se queria ser submetido ao Estado e que também concordou com isso. Mesmo a referência ao fato de que o Estado surgiu por meio de um contrato social não é convincente. Não existe tal contrato que você ou eu já tenhamos assinado. E quem então responde que o contrato social que estabelece o Estado é apenas uma metáfora para simbolizar a concessão contratual também não tem um argumento convincente: ele está apenas tentando (por coerção) transformar um sim em um não.
Do ponto de vista da lógica da ação, o Estado – se é um monopólio territorial compulsório ao qual o indivíduo está submetido para o bem ou para o mal – é contraditório e, portanto, literalmente errado.[1] Ele rebaixa de fato o indivíduo a um escravo, e isso é incompatível com a lógica da ação humana — porque a propriedade, a autopropriedade, é uma categoria indispensável da ação humana. Não se pode sequer argumentar sem contradição que o Estado é legítimo quando as pessoas se submetem voluntariamente a ele. Pois assim as pessoas não são mais proprietárias de si mesmas e dos bens que adquiriram de forma não agressiva.[2]
Claro, ninguém em sã consciência cederia voluntariamente e de uma vez por todas o controle sobre o bem-estar ou sofrimento de si mesmo e de sua propriedade ao monopolista coercitivo que é o Estado, a um monopolista de todas as decisões finais em seu campo, que tem o poder de determinar unilateralmente a extensão e o preço da justiça e da segurança. Tal contrato – se existisse – seria simplesmente imoral. Não podemos deixar de reconhecer que a existência do Estado de hoje é resultado de violência, conquista, opressão e pilhagem. Sob esta luz, Franz Oppenheimer (1864-1943)[3] escreve:
O Estado, completamente na sua gênese, essencialmente e quase completamente nas primeiras fases da sua existência, é uma instituição social, forçada por um grupo de homens vitoriosos sobre um grupo derrotado, com a única finalidade de regular o domínio do grupo vitorioso sobre os vencidos e protegendo-se contra revoltas internas e ataques externos. Teleologicamente, esse domínio não tinha outra finalidade senão a exploração econômica dos vencidos pelos vencedores.[4]
Costuma-se dizer que precisamos do Estado para proteger a propriedade, e que sem o Estado não haveria propriedade alguma. Esse argumento é convincente? A resposta é não. A propriedade já deveria existir antes que o Estado – cuja essência é a invasão da propriedade – entrasse em jogo. A propriedade deve ter precedido a formação do Estado. O Estado só poderia surgir depois que as pessoas já tivessem criado a propriedade. Obviamente, você não precisa do Estado para criar propriedade.
Mas pode a agressão do Estado contra a propriedade talvez ser justificada com a noção de que sem o Estado a coexistência pacífica na comunidade seria impossível? Esta é uma ideia que Thomas Hobbes (1588–1679) colocou na cabeça de seus leitores quando escreveu Homo homini lupus est (“O homem é o lobo do homem”).[5] Suponhamos que Hobbes estivesse certo: A e B, para viverem pacificamente juntos, precisavam de um Estado E. Sem E, A e B viveriam na anarquia; eles pereceriam em conflito e luta. Eles, portanto, têm que pedir proteção e segurança de E e de nenhum outro, e E sozinho determina o que ele cobra deles por isso. Em outras palavras, A e B estão subordinados a E. O direito inalienável de A e B à autopropriedade é assim revogado.
Mas quem agora controla E, atrás do qual pessoas como A e B devem necessariamente se esconder? Não há razão para que as pessoas que exercem o poder de E devam se comportar de maneira diferente em relação a A e B do que A e B se comportam entre si. A conclusão lógica seria, portanto, controlar o Estado E por meio de uma autoridade superior, o Estado E*. E E* novamente teria que ser controlado por E ** – assim por diante. Pensado consistentemente até o fim, um Estado mundial teria que ser estabelecido, ao qual todos (A e B, assim como E, E*, E** e assim por diante) estão subordinados. Mas quem controlaria o Estado mundial? É fácil ver que essa linha de pensamento não fornece uma solução convincente. O Estado mundial também não seria compatível com o a priori da propriedade: como qualquer Estado-nação, um Estado mundial só poderia surgir da agressão, da violência contra a propriedade do indivíduo.
Percebemos que o Estado é um aparato de violência. A questão que agora surge é: como tal Estado obtém seu poder? É sabido que um Estado só pode sobreviver enquanto os súditos ou governados – via de regra, eles formam a maioria – não se rebelem contra o Estado ou os governantes – via de regra, esta é uma pequena minoria. O Estado pode impedir essa resistência de duas maneiras. Primeiro, o Estado pode forçar sua existência usando força bruta. Afinal, ele tem o monopólio do uso da força. No entanto, esse tipo de retenção de energia se baseia em falácias e também é caro. Além disso, o Estado ou seus representantes devem temer serem depostos por outros ainda mais implacáveis.
Em segundo lugar, é muito mais eficaz para o Estado formar seguidores voluntários. Isso, por sua vez, pode ser alcançado de três maneiras.
(1) O Estado domina o sistema educacional e espalha sua ideologia de autoglorificação. Para tanto, o Estado coopera com os intelectuais (professores, educadores, escritores, atores, músicos e artistas), a quem paga, protege e faz com que ocupem a opinião pública a favor do Estado. Isso obviamente funciona muito bem: hoje em dia a maioria das pessoas acredita que o Estado é indispensável – e isso reduz a resistência contra ele.
(2) Em princípio, o Estado oferece a todos (quer tenham concluído o ensino médio ou não, quer tenham prestado serviços notáveis a seus semelhantes ou não) a chance de serem eleitos e, assim, chegarem ao poder se o indivíduo assim o desejar.. Isso também torna o Estado uma instituição aceitável e solidária do ponto de vista de muitos – e também enfraquece a resistência contra ele.
(3) O Estado corrompe as pessoas descaradamente. Ele proverbialmente compra o apoio do eleitorado, prometendo-lhes privilégios e rendas que não seriam capazes de obter com seu próprio trabalho. O Estado, portanto, age de acordo com o princípio divide et impera: dividir para reinar.
Muitas pessoas rapidamente reconhecem o Estado como um meio adequado para atingir seus objetivos pessoais: tudo o que é preciso são partidos no poder que tenham poderes para implementar e fazer cumprir o que é desejado.[6] Isso significa que mais cedo ou mais tarde tudo e todos serão politizados: a influência do Estado está se espalhando para todas as áreas da sociedade e da vida – educação, trabalho, saúde, pensões, meio ambiente, alimentação, transporte, segurança, legislativo, judiciário, moeda e crédito – e o Estado está se tornando o jogador dominante em todos os lugares.
O economista e pensador francês Claude-Frédéric Bastiat (1801-1850) encontra palavras claras nesse sentido:
O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo. Pois hoje, como antigamente, cada um, um pouco mais, um pouco menos, gostaria bem de se aproveitar do trabalho de outrem. Tal sentimento ninguém ousa proclamá-lo; nós o dissimulamos para nós mesmos. E então o que fazemos? Imaginamos a existência de um intermediário. E aí nos dirigimos ao Estado. E cada classe social vem, por sua vez, dizer: “Você, que pode tirar, leal e honestamente, algo de alguém, tire do povo e nós partilharemos”. Infelizmente o Estado tem uma inclinação demasiadamente forte para seguir esse diabólico conselho, já que se compõe de ministros, de funcionários, de homens, enfim, que, como todos os homens, trazem no coração o desejo e aproveitam sempre com pressa a oportunidade de ver aumentar suas riquezas e sua influência. O Estado compreende bem depressa o partido que pode tirar do papel que o povo lhe confia. Ele passa a ser o árbitro, o senhor de todos os destinos; ele tira muito, logo lhe resta também muito para si; ele multiplica o número de seus agentes, aumenta o âmbito de suas atribuições e acaba por adquirir proporções esmagadoras.[7]
A referência de Bastiat ao fato de que o Estado não pode ser limitado merece atenção especial. De fato, quem espera que a expansão do Estado possa ser efetivamente contida por normas constitucionais, espera em vão. O Estado também monopoliza a legislação e a jurisprudência. Assim, ele se faz juiz de todos os conflitos, inclusive daqueles que ele mesmo iniciou. É óbvio que, nessas condições, a jurisprudência é favorável ao Estado (especialmente em questões de importância existencial para ele). Afinal, os tribunais são formados e pagos pelo Estado. O judiciário pode emancipar-se da influência do partido governante que atualmente tem poder e autoridade, mas não do próprio Estado.
Não podemos deixar de chegar a esta conclusão: a criação e a continuação da existência do Estado não são baseadas no voluntarismo, mas na violência e na coerção. Claro, há Estados que abusam de seu monopólio (coercitivo) mais do que outros; desse ponto de vista, poderíamos falar de Estados “ruins” e “menos ruins”. Mas todos eles constituem uma violação dos direitos de propriedade. Os Estados estão, como Hoppe coloca, protetores expropriadores de propriedade e cumpridores da lei que violam a lei – e assim liberando forças descivilizadoras. O Estado democrático moderno, especialmente, continua a se expandir. As tentativas de domesticá-lo e cercá-lo revelam-se uma ilusão. Mesmo um estado mínimo se torna um estado máximo mais cedo ou mais tarde.[8] Esse insight lógico tem uma contrapartida na realidade.
Para onde quer que você olhe: nas últimas décadas, os Estados tornaram-se cada vez mais poderosos e não pouparam nenhuma área da vida econômica e social. Acima de tudo, os Estados reivindicam o monopólio da produção monetária. A razão para isso é que, uma vez que o Estado tenha conquistado a soberania sobre o dinheiro, o caminho está livre para a maior expansão possível do poder: o Estado pode então literalmente comprar tudo e todos. Portanto, não é coincidência que os Estados agora tenham o monopólio do dinheiro em todo o mundo. O Capítulo 8 examina as etapas pelas quais eles gradualmente adquiriram controle sobre o dinheiro, às vezes através de caminhos intrincados.
_________________________
Notas
[1] Uma definição bem conhecida de contradição lógica pode ser encontrada no romance distópico de George Orwell, 1984 (1949; Planet eBook, sd) na forma de duplipensar (p. 197, itálico no original): “Sua mente deslizou para o mundo labiríntico do duplipensar. Saber e não saber, estar consciente da veracidade completa ao contar mentiras cuidadosamente construídas, manter simultaneamente duas opiniões que se anulam, sabendo que são contraditórias e acreditando em ambas, usar a lógica contra a lógica” (p. 198).
[2] Enquanto o indivíduo se submeter voluntariamente ao Estado, enquanto ele pensar e fizer o que o Estado quer que ele faça, parece não haver problema. Mas o problema se torna óbvio se ele não quiser isso, mas outra coisa; então a cara feia do Estado aparece, então o Estado o obriga a obedecer. Um exemplo de tributação: Tem muita gente que diz que gosta de pagar impostos, que não considera os impostos como roubo porque os impostos são usados em benefício da sociedade. Mas isso não justifica sua afirmação de forma convincente. A prova está em tomar a liberdade de recusar pagar os impostos estatais – e a reação do Estado mostrará a natureza dos impostos: expropriação violenta, possivelmente associada a prisão ou coisa pior.
[3] Franz Oppenheimer foi o supervisor de doutorado de Ludwig Erhard (1897–1977), que o admirava muito.
[4] Franz Oppenheimer, O Estado: sua história e desenvolvimento vistos sociologicamente, trad. John Gitterman (Nova York: BW Huebsch, 1922), p. 15.
[5] A visão de Hobbes nunca foi incontroversa. Enquanto ele vê o impulso original da ação humana no desejo “egoísta” de autopreservação, Richard Cumberland (1631–1718), Samuel Pufendorf (1632–1694) e John Locke (1632–1704), por exemplo, colocam isso na “sociabilidade”.
[6] São precisamente grupos de interesse pequenos e bem organizados que influenciam efetivamente a legislação e a regulamentação do Estado a seu favor, como Mancur Olson (1932-1998) explica em The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups (Cambridge, MA: Harvard University Press, 1965).
[7] Claude-Frédéric Bastiat, Selected Essays on Political Economy, trad. Seymour Cain e ed. George B. de Huszar (Irvington-on-Hudson, NY: Foundation for Economic Education, 1995), p. 144.
[8] De acordo com Hans-Hermann Hoppe, Democracia – o deus que falhou (New Brunswick, NJ: Transaction Publishers, 2006), p. 229.
