8. A Cripto Como um Fenômeno Econômico Austríaco

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O Bitcoin é melhor entendido quando visto pela lente conceitual da Cataláxia: os participantes do Bitcoin formam espontaneamente um ecossistema monetário e financeiro descentralizado, escolhendo coletivamente o Bitcoin como meio de troca e reserva de valor. O Bitcoin é uma demonstração irrefutável de ordem espontânea na prática.

– Francis Pouliot

 

A Cripto-Cataláxia

 

A teoria praxeológica da cataláxia explica como a ordem econômica emerge de um sistema descentralizado, originado das ações descoordenadas e diversas de indivíduos que perseguem seus próprios interesses; é a ordem econômica espontânea. Às vezes chamado de “cataláctica”, o conceito econômico é um dos avanços intelectuais que permitiram aos defensores do livre mercado explicar como a sociedade evoluiu sem uma autoridade central. Hayek a define como “a ordem trazida pelo ajuste mútuo de muitas economias individuais em um mercado”.

O termo obscuro capta a dinâmica que cria a civilização: a cooperação econômica espontânea entre indivíduos e grupos de indivíduos. Se os seres humanos devem se elevar acima do nível de Robinson Crusoé, eles devem interagir em benefício mútuo. A cooperação é tão valiosa para a liberdade individual que Satoshi forneceu o modelo da blockchain gratuitamente como uma forma de melhorar o mundo porque isso melhorou a vida dele. E fez isso segundo seu próprio interesse.

A revolução Satoshi exemplifica como o individualismo metodológico e a cataláxia trabalham juntos. O controle econômico é dado aos indivíduos. As pessoas armazenam suas riquezas em carteiras privadas, com as quais realizam comércio internacional sem passar por um sistema bancário, o que equivaleria a passar pelo estado. A descentralização é reforçada, e não contrariada, pela cooperação de uma rede de pessoas estranhas agindo, cada uma, em seu próprio interesse. E ainda assim, todos os estranhos se beneficiam, mesmo que não gostassem uns dos outros casos se encontrassem pessoalmente. A criptoeconomia é a verdadeira sociedade econômica.

Ao longo da obra de Hayek, Mises e outros economistas pró-livre mercado, dois conceitos fundamentais emergem repetidamente: individualismo metodológico e ordem espontânea. Os dois conceitos são a espinha dorsal que forma a estrutura ideológica da cripto. Eles também explicam por que a explosão da cripto liberdade foi tão inesperada: surgiu dos indivíduos e da liberdade de ação, que estimulam explosões imprevisíveis de criatividade. Com as criptomoedas, a explosão ocorreu na área mais necessitada: a liberdade financeira.

A área mais difícil de implementar o individualismo metodológico é a financeira, porque ela foi controlada por muito tempo por um dos coletivos mais poderosos que existem: os bancos centrais, que funcionam como braços do estado. Isso significa que as instituições que cercam o banco central foram formadas por sua presença e por suas exigências, e que as atitudes financeiras comuns foram formadas de maneira semelhante.

A sociedade precisa ser lembrada: o estado não produz riqueza. No entanto, o estado precisa de grandes quantias para financiar a burocracia, os militares e outras armadilhas centralizadas do poder. Isso significa que o estado precisa roubar grandes quantidades de riqueza do setor privado – das pessoas comuns. Mas fazê-lo diretamente pode causar resistência na forma de revoltas fiscais ou em algo pior – pior para o estado, é claro. Assim, o estado emite títulos, moeda fiduciária compulsória, incentiva a inflação e compele todo o comércio a passar por instituições corporativistas – compadres dele – que estão sob seu controle. Muitas pessoas aceitam esse status quo como sendo “o jeito que o mundo gira”. Mas o que mais eles sabem? Outros, especialmente aqueles com compreensão da história, sabem que essa situação não é política ou moralmente inevitável, e muito menos necessária. No entanto, por muito tempo os rebeldes encontraram um caminho viável que fosse capaz de contornar a centralização das finanças.

Junte-se à cripto. É uma expressão pura do individualismo metodológico e da ordem espontânea. Mas “É” de que forma? As formas incluem:

  • É a descentralização em larga escala. A engenharia central do dinheiro e seu fluxo é incorporada por leis de curso legal, dinheiro fiduciário inflacionado, bancos centrais, leis de licenciamento financeiro, requisitos de relatórios e outros monopólios econômicos criados artificialmente pelo estado. Enquanto os indivíduos tiverem de seguir as regras do estado, especialmente o uso de fiat e bancos, não haverá liberdade financeira. No que pareceu um instante, mas que na verdade levou anos, Satoshi (e seus predecessores) descentralizou o dinheiro e seus meios de transmissão. As abstrações do estado e dos bancos centrais foram substituídas pelos indivíduos, que agem em seu próprio interesse.
  • É descentralização consciente. O objetivo do Bitcoin e da blockchain é contornar a necessidade de uma terceira parte confiável, especificamente o banco central e o estado. A primeira linha de “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System” diz: “Uma versão puramente peer-to-peer de dinheiro eletrônico permitiria que pagamentos online fossem enviados diretamente de uma parte para outra sem passar por uma instituição financeira”. Ao fazer isso, a criptomoeda ignora as instituições usadas pela elite dominante para roubar riqueza.
  • O dinheiro é valorizado pelos indivíduos. Os construtivistas acreditam que o dinheiro é uma construção social, que recebe significado e valor pelo estado da mesma maneira que os seres humanos recebem a humanidade por meio da socialização. Satoshi vira o mundo dos construtivistas de cabeça para baixo. O dinheiro do estado é uma fraude, e ele sabe disso. Os indivíduos que mineram e usam criptomoedas infundem valor nela sempre que a escolhem como meio de troca. E eles não apenas criam riqueza – os indivíduos também definem o valor dela.
  • A cripto é profundamente individualista. Isso é verdade não apenas sobre suas funções, mas também sobre sua estrutura. Ela funciona através da involuntária cooperação de indivíduos auto interessados, como por exemplo os “mineradores”. A estrutura da blockchain não pode ser centralizada ou nacionalizada; é descentralização exemplificada. Vladimir Putin de forma infame disse que “nem a Rússia, nem qualquer outro país, ‘por definição’, pode ter sua própria criptomoeda. Se falarmos sobre criptomoedas – isso é algo que vai além das fronteiras nacionais”. As criptomoedas em uma blockchain chegam o mais próximo possível de uma moeda que o estado não pode controlar ou centralizar. Alguns argumentam que as criptomoedas já são coletivistas, porque dependem de uma rede cooperativa de mineradores, nodes, desenvolvedores e administradores; alguns afirmam que a própria rede constitui uma terceira parte confiável. Mas isso não é verdade. A rede é um modelo de como um sistema independente de confiança opera na prática. A acusação confunde cooperação com coletivismo e consenso com planejamento central.
  • A cripto expressa o mesmo tipo de ordem espontânea mundial que o conto “Eu, o Lápis.” Em todo o mundo, estranhos involuntariamente cooperam uns com os outros para benefício mútuo. Suas valorações subjetivas e auto interessadas fortalecem algumas criptomoedas e desvalorizam outras, criando e atualizando uma taxa de câmbio para cada uma delas. As criptomoedas prosperaram precisamente porque é um imenso número de estranhos que controlam os nodes, que fazem as transferências, que inovam, que escrevem códigos e, no fim, cooperam. Cada ato é feito por motivos auto interessados, mas que acabam resultando em lucro para si e para os outros.
  • A cripto pode parecer caótica, mas expressa uma ordem natural. A ordem centralizada lembra um desfile militar ou as obedientes filas indianas de triagem aeroportuária. A ordem espontânea assemelha-se a uma autoestrada movimentada onde os carros podem mudar de faixa constantemente, entrando e saindo à vontade. O que parece ser caos é uma forma sofisticada de organização, na qual estranhos voluntariamente participam. A autoestrada de aparência caótica leva as pessoas ao seu destino de desejo dia após dia.
  • A cripto traz ordem ao campo monetário através de uma diversidade que oferece escolhas quase infinitas. Bancos centrais e instituições financeiras licenciadas pelo estado impõem a uniformidade, porque elas precisam que os clientes estejam em conformidade com os regulamentos e requisitos de relatórios do estado. A uniformidade imposta e a ordem centralizada não refletem as preferências dos indivíduos; eles refletem as preferências do estado. A comunidade cripto evita a uniformidade, porque a cripto atende a indivíduos cujas preferências são incrivelmente diversas. Somente quando “uniformidade” é usada como sinônimo de “ordem” que a cripto se torna des Caso contrário, a cripto espelha o mesmo tipo de ordem que o pregão de uma bolsa de valores.
  • O estado é irrelevante e é um obstáculo para a cripto. A centralização requer o estado ou algum substituto equivalente, porque a uniformidade não é natural e, para ser “aceita” deve ser empurrada goela abaixo. A descentralização, por sua vez, não requer um estado, porque não há conformidade forçada de ação ou preferência. Todas as escolhas são feitas livremente pelos indivíduos envolvidos.
  • A cripto é a “mão invisível” da moeda. O termo descreve os benefícios sociais e econômicos não intencionais de ações tomadas pelos indivíduos visando seus próprios interesses. Ao perseguir seus próprios interesses financeiros, os usuários de cripto fazem muito mais para valorizar a moeda e criar práticas financeiras sólidas do que reformadores, que protestam por mudanças dentro do status quo sem questionar seus fundamentos… e sem conseguir resultados.

A cripto é uma expressão pura da economia austríaca.

 

Os Aspectos Revolucionários Não Reconhecidos da Cripto

 

A cripto lembra a “teoria do atirador solitário”. Embora o termo seja geralmente associado ao assassinato do presidente John Kennedy e à subsequente Warren Commission, seu significado pode ser expandido. A história tropeça ao longo de um caminho bastante estável, embora nem sempre fácil, que é amplamente planejado pelo estado. Então um atirador solitário salta dos arbustos e atira no arquiduque Francisco Ferdinando, da Áustria, no Presidente McKinley, ou em JFK. A sociedade vira de cabeça para baixo. No caso de Ferdinando, o assassinato desencadeou a Primeira Guerra Mundial. A história muda para sempre, e a mudança não pode ser desfeita.

O controle estatal do mundo financeiro avançou esplendidamente ao longo do século XX – ou miseravelmente, dependendo da sua perspectiva. Uma rede mundial de controle foi lançada sobre as finanças dos indivíduos através de medidas como a Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), que tentou garantir que os indivíduos que buscavam a liberdade não tivessem para onde ir com seu dinheiro. Então a cripto salta dos arbustos e assassina o sistema bancário. A história econômica muda para sempre, e a mudança não pode ser desfeita.

O efeito da cripto nas instituições financeiras estatais é bem conhecido, mas os efeitos sobre política social são menos discutidos. Previsivelmente, a explosão de liberdade que abalou o sistema bancário central também impactou outras instituições e políticas do estado. Aqui estão algumas poucas:

Política estrangeira. A comida é frequentemente usada como arma de política externa. Um artigo do Free Thought Project descreve como a blockchain neutraliza o uso belicoso de alimentos: “A tecnologia revolucionária da blockchain está ajudando a vítimas de desastres & alimentando os famintos sem estado”. “Enquanto estados e banqueiros afirmam que criptomoedas e blockchain são ferramentas de criminosos, milhões de dólares em ajuda – gerados por essas tecnologias – estão ajudando os menos afortunados em todo o mundo”. A ideia central do artigo é que as criptomoedas permitem que nações e indivíduos carentes contornem sanções econômicas impostas a eles por nações mais poderosas. Tornou-se mais difícil deixar as pessoas famintas por vantagens políticas.

Política doméstica. Quando o estado da Venezuela desvalorizou o Bolívar, removendo três zeros da moeda, os cidadãos migraram para a alternativa de livre mercado do bitcoin, com a qual eles já estavam familiarizados. “Nas economias avançadas, criptomoedas ativas como o bitcoin até agora tiveram pouco propósito além de especulação e jogos de azar. Mas nos países onde o sistema monetário e as estruturas financeiras estão desmoronando, o bitcoin pôde fornecer uma reserva alternativa de valor em relação à já demasiadamente inflacionada moeda local”. A cripto resgata empresas; ela salva vidas.

O Controle Social do “Vício”. A “Operação Chokepoint” foi uma operação bancária e política da era Obama, que atacava negócios supostamente indesejáveis, mas legais, como a venda de maconha medicinal, sexo e armas. O sistema bancário fechou contas, cancelou cartões de crédito e negou todos os seus serviços aos clientes “malfeitores”. Essa prática está sendo revivida hoje. Mais uma vez, os bancos estão mirando nas lojas de maconha, nos profissionais do sexo e nas empresas de armas, independentemente de eles estarem ou não realizando um negócio legal. Cada vez mais, os vendedores de bens e serviços desaprovados têm adotado as criptomoedas como forma de sustentar seus meios de subsistência.

Proteção da Liberdade de Expressão. Depois de fazer circular documentos que constrangiam estados, o Wikileaks enfrentou um bloqueio bancário que acabou com as doações, que eram seu sangue vital. Então a Wikileaks abriu doações via bitcoin e a riqueza foi mais uma vez derramada sobre a empresa. A censura foi evitada. O mesmo acontece com a indústria pornográfica, que é um alvo da Operação Chokepoint.

O Livre Fluxo de Informações. Os processos contra a propriedade intelectual são geralmente baseados em seguir a trilha do dinheiro e descobrir os indivíduos do outro lado. Mas com o anonimato criptográfico, essa estratégia cai por água abaixo. Um artigo do site bitcoin.com, intitulado “Escritório de Propriedade Intelectual [IP] da UE: Bitcoin impede esforços antipirataria”, explica: “A ameaça inerente ao Bitcoin, de acordo com o relatório, é que as transações não podem ser facilmente vinculadas a um indivíduo no mundo real. Este problema é ruim para o EUIPO, uma vez que a aplicação dos direitos de autor é normalmente baseada na estratégia de seguir a trilha do dinheiro”. Isso beneficia o fluxo global de informações.

Política de imigração. A imigração e a migração temporária são muitas vezes motivadas por um desejo de enviar dinheiro de volta para casa. Mas os migrantes também são frequentemente “desbancarizados” por instituições financeiras que exigem documentação, e a única alternativa é pagar taxas enormes para enviar dinheiro através de uma empresa privada, com suas famílias esperando dias pelas transferências. O presidente Trump ameaçou cortar esse incentivo à migração ao fechar ainda mais canais de transmissão. Mas, infelizmente, transferências rápidas e baratas via criptomoedas são incrivelmente difíceis de controlar.

O Estrangulamento dos Advogados e dos Tribunais. Contratos inteligentes são contratos jurídicos vinculados que usam software para auto executar os termos do contrato. Os contratos inteligentes peer-to-peer podem um dia se tornar onipresentes, desde negócios imobiliários até pedidos de seguro, o que reduzirá drasticamente a necessidade de advogados.

A Autonomia da Família. Os impostos sobre herança são hediondos porque são uma dupla tributação: assim que morre e passa suas propriedades remanescentes para sua família, a pessoa cuja riqueza foi tributada por toda a vida é cobrada mais uma vez pelo estado. A cripto divide invisivelmente os bens entre os entes queridos – não há espaço para o estado na família.

Tudo isso é apenas uma pequena amostra do impacto revolucionário do uso das criptomoedas. As instituições que servem ao livre mercado estão sendo lentamente devolvidas ao controle e serviço dos indivíduos. As instituições que atendem ao estado estão sendo ignoradas e afundando cada vez mais.

As criptomoedas são o dinheiro da sociedade, não do estado. Sua evolução oferece um raro vislumbre de como instituições essenciais podem surgir em um livre mercado, sem a assistência do estado. A cripto de livre mercado é a manifestação do individualismo metodológico e da ordem espontânea em grande escala em uma área essencial da vida: a privacidade financeira.

 

Descentralização como Desobediência

 

A descentralização como estratégia para a liberdade acontece quando indivíduos buscam empoderar-se, separando-se do estado e reivindicando sua autonomia como indivíduos. Uma maneira de se separar é desobedecer à lei. A maioria das pessoas desobedece a lei de maneiras triviais e pacíficas todos os dias de suas vidas. Elas ignoram os limites de velocidade, constroem um anexo não autorizado à sua casa, cruzam o sinal vermelho, mentem nos formulários do estado, recebem pagamentos por baixo da mesa, queimam lixo no quintal, andam no meio da rua, recusam perguntas do censo, passeiam com o cachorro sem coleira ou sem licença e enviam mensagens de texto enquanto dirigem. Essas pequenas ofensas trazem pouco risco além de uma multa, mas mostram que as pessoas não se importam com a desobediência a leis que não fazem sentido ou que as incomodam de forma irracional.

Depois, há aqueles que desobedecem a lei de maneira mais séria. Eles sonegam impostos, estabelecem negócios não licenciados, usam drogas ilegais, mentem para a polícia, trocam sexo por dinheiro ou contrabandeiam. Esses delitos acarretam uma possível pena de prisão, mas a disposição das pessoas em desobedecer mostra que uma parcela significativa da população despreza as leis de crimes sem vítimas com tanto desprezo que elas as não cumprem, mesmo com risco considerável para seu bem-estar.

Nos anos 80, uma estratégia popular pela qual os indivíduos descentralizavam completamente suas vidas ficou conhecida como “Browning-out”, porque os praticantes usavam o livro best-seller de Harry Browne, How I Found Freedom in an Unfree World: A Handbook for Personal Freedom, como um modelo. Browne define a liberdade como viver a vida como você deseja viver enquanto permite que outros façam o mesmo. Em vez de protestar contra o estado ou buscar reformas distantes por meio de organizações, como os republicanos ou os democratas, Browne afirma que as pessoas podem desfrutar de um alto grau de liberdade aqui e agora. O capítulo 7 de seu livro, intitulado “As Armadilhas do estado”, afirma: “Mas quem é a ‘sociedade’, senão as pessoas que já expressam suas necessidades e preferências no mercado? Se elas não estão dispostas a pagar pelo serviço no livre mercado, quem pode dizer que estão dispostos a pagar por ele através do estado? Todas as ações do estado dependem de transações unilaterais, nas quais um indivíduo é forçado a escolher entre pagar pelo que não quer ou ir para a cadeia”. Aqueles que Browned-out (saíram como Browne) da Armadilha do estado descentralizaram o poder em suas vidas para o nível pessoal, onde eles eram a única autoridade sobre suas próprias escolhas.

Sair da sociedade tem um custo alto, no entanto. Não é apenas que o Estado tenta dar exemplos de dissidentes. É também que a sociedade é um benefício incrível para a humanidade. Facilita “bens” como conhecimento, prosperidade, cultura, progresso e autorrealização emocional de uma maneira impossível para os seres humanos isolados. Retirar-se torna-se preferível apenas quando uma sociedade é tão totalitária que constitui um perigo ou tormento para a própria vida. Esse é o ponto ao qual os escravos americanos arriscaram suas vidas para fugir do Norte, com cães e homens armados em seus calcanhares. Esse é o ponto ao qual pessoas desesperadas escalaram um muro de arame farpado em Berlim Oriental, apesar das armas apontadas em suas costas. Pessoas desesperadas tentaram escapar de uma selvageria que se faz passar por ordem social, e arriscaram suas vidas para fazê-lo.

A lição: a sociedade só tem valor para os indivíduos na medida em que eles têm a capacidade de dizer “não”. Nada é um “bem” incondicional; até mesmo o alimento com o qual a vida se sustenta não é um bem incondicional. Pergunte às pessoas que desejam cometer suicídio ou a um prisioneiro em greve de fome. O que é bom ou ruim depende de circunstâncias que devem ser avaliadas pelo próprio indivíduo. O valor da sociedade depende da descentralização do poder, porque só assim os indivíduos que a compõem poderão sempre dizer “não”.

A cripto fornece uma nova estratégia de liberdade, que evita muitas das desvantagens da desobediência aberta ou emigração; ela oferece uma revolução pacífica baseada no interesse próprio e que contorna o estado, em vez de enfrentá-lo. As pessoas podem dizer “não” a aspectos intoleráveis da sociedade, como o monopólio monetário, enquanto permanecem fisicamente conectadas com o resto.

Para muitos, uma revolução pacífica soa como uma contradição em termos. A confusão envolve a questão da revolução, porque ela foi mal retratada na ciência política e mal representada na realidade. Ruas com barricadas, pessoas em fúria, carros em chamas, confrontos com militares, gás lacrimogêneo, vitrines quebradas de lojas saqueadas… isso não é revolução. A verdadeira mudança vem dos corações e mentes das pessoas quando elas abraçam uma nova ideia, uma nova visão. A verdadeira revolução não é raiva e desespero; é esperança e realização.

John Adams escreveu a Thomas Jefferson sobre a Revolução Americana. “O que queremos dizer com Revolução? Guerra? Isso não fazia parte da Revolução. Foi apenas um Efeito e Consequência disso. A Revolução estava na mente do povo, e isso foi efetuado, de 1760 a 1775, no decorrer de quinze anos antes que uma única gota de sangue sequer fosse derramada em Lexington.” Adams explicou onde a Revolução Americana poderia ser encontrada. “Os registros de treze legislaturas [coloniais], os panfletos, jornais em todas as colônias devem ser consultados, durante esse período”. Durante quinze anos antes do levante, oradores e escritores vinham educando incessantemente o público sobre seus direitos naturais e a common law (lei comum). Essa foi a verdadeira Revolução Americana.

Uma revolução social nada mais é do que uma mudança fundamental em uma sociedade que transfere o poder de um grupo ou classe para outro. A verdadeira revolução ocorre somente depois que as bases intelectuais foram estabelecidas para mudar os corações e mentes de uma parcela suficientemente significativa da população; alguns estimam que a porção não deve ser superior a 10%. Se as bases intelectuais não foram estabelecidas, então as erupções violentas inevitavelmente se transformam em golpes, com um novo grupo de elites substituindo o antigo grupo. Enquanto for politicamente liderada, a revolução retornará ao “novo chefe, igual ao antigo chefe”, e os indivíduos não serão empoderados.

Uma revolução de e para as pessoas comuns significa que a mudança no poder é descentralizada das elites para o nível individual. A violência apenas interfere nesse processo. É tentador especular o que teria acontecido se a revolução intelectual nas colônias americanas não tivesse sido interrompida pela violência. A verdadeira revolução referenciada por Adams estava lentamente conquistando a lealdade das pessoas comuns, e poderia ter produzido uma derrubada não violenta do jugo britânico. Como seria a América agora se não tivesse nascido com sangue? Felizmente, seu verdadeiro nascimento foi no papel de jornal, o que pode explicar por que terminou melhor do que a Revolução Francesa.

A explosão silenciosa causada por Satoshi em 2008 foi “uma revolução” porque derrubou a realidade do controle financeiro estatal e descentralizou o poder do estado para a pessoa comum. Aqueles que chamam o Bitcoin de revolucionário, no entanto, são descartados como hiperbólicos, porque a erupção criptográfica não está de acordo com as imagens de ruas ocupadas com barricadas e pessoas gritando “estado de merda!”. Os pioneiros das criptomoedas não se assemelham a revolucionários armados, atirando na selva aos moldes de Che Guevara. O próprio Satoshi permanece anônimo, e isso é inédito para um líder revolucionário. E o Bitcoin rompe com esse estereótipo de revolução de várias maneiras. Foi uma revolução modesta e despretensiosa, em que nenhum sangue foi derramado. A área da vida que causou turbulência foi a finança – também conhecida como “lucro imundo” – e isso raramente é considerado uma causa nobre, digna de uma revolução. Não deveria uma bandeira que se preze dizer “LIBERDADE, JUSTIÇA” em vez de “DINHEIRO PRIVADO”?

Isso acontece porque a independência financeira é liberdade e justiça. A capacidade das pessoas de fazer e manter a riqueza que ganham é a maneira como elas alimentam seus filhos e perseguem sonhos; é como elas passam da fome ao bem-estar; a riqueza permite que as pessoas possuam a terra em que andam; o “lucro imundo” transforma uma assembleia de estranhos em uma sociedade civil, em indivíduos que negociam uns com os outros em vez de fazerem guerra uns contra os outros. O dinheiro é o motor da própria civilização porque a liberdade de expressão, a arte, a literatura e as outras incríveis conquistas humanas só acontecem quando as pessoas conseguem se alimentar.

A Revolução Satoshi é uma revolução das esperanças crescentes, que se tornou possível através da descentralização do controle econômico que as criptomoedas forjaram. É uma revolução de pessoas comuns, que agora têm uma alternativa viável ao fiat opressivo e aos bancos centrais.

“A revolução das esperanças crescentes” refere-se a uma situação em que mesmo um leve aumento na prosperidade e na liberdade leva as pessoas comuns a acreditar que podem melhorar suas vidas por meio de seus próprios esforços. Essa crença os faz exigirem mudanças políticas e econômicas que tragam mais liberdade e mais prosperidade. A pessoa comum não é uma lutadora da liberdade, e sua demanda por mudança não depende de ideologia. Depende do interesse próprio. Elas querem uma vida melhor para si mesmas e para seus filhos. E para isso, estão dispostas a lutar – principalmente de forma não violenta.

A frase “revolução das expectativas crescentes” surgiu depois que a Segunda Guerra Mundial desestabilizou a estrutura de poder do mundo. As ex-colônias do Extremo Oriente à América Latina e África se livraram do imperialismo e do despotismo, porque as pessoas comuns vislumbraram a possibilidade de finalmente alcançar mais liberdade e prosperidade.

O advento das criptomoedas desestabilizou a estrutura de poder financeiro do mundo e está causando uma segunda revolução de esperanças crescentes. Isso não ocorre em nível nacional – a cripto não reconhece fronteiras – mas sim na vida dos indivíduos, que podem finalmente controlar suas próprias finanças em privacidade e independentemente de permissão. Isso tem implicações políticas profundas, é claro, porque as pessoas independentes são muito menos propensas a obedecer.

Toda revolução bem-sucedida deve responder: “Qual é o ponto final?” Se não houver uma boa resposta, então um sistema ruim será substituído por outro sistema ruim, que despencará no vazio. A Revolução Francesa derrubou uma monarquia corrupta apenas para vê-la substituída por um “Comitê de Segurança Pública”, que instituiu o que ficou conhecido como “O Reino do Terror”. A revolução Satoshi deve responder: “Qual é o ponto final?”. Gandhi disse: “os meios são os fins em andamento”. Para aqueles que acreditam na cripto, a descentralização é o meio; a descentralização é o fim em andamento: o empoderamento total dos indivíduos.

 

 

Anarquismo: o Ponto Final da Descentralização

 

O homem nasce livre, mas encontra suas correntes em todo canto.

– Jean Jacques Rousseau

 

Existe tanta confusão e calúnia cercando o termo “anarquismo” que é útil, senão necessário, introduzir o conceito através de uma explicação… Daquilo que ele não é.

  • Anarquismo não é violência. A maioria das tradições é explicitamente pacífica. O anarquismo não violento de Henry David Thoreau e de Mahatma Gandhi são exemplos.
  • O anarquismo não é caos. Significa “sem estado”, e não “sem ordem”.
  • Anarquismo não é pacifismo. Algumas formas, como o anarquismo cristão promovido por Leon Tolstói, mantêm o pacifismo como um princípio central, mas a maioria das tradições reconhece plenamente o direito de usar a força em autodefesa.
  • O anarquismo não é inerentemente de esquerda. O anarquismo de esquerda recebeu a maior parte da atenção histórica, mas o primeiro anarquista americano foi o libertário Josiah Warren (1798-1874).
  • O anarquismo não é um ideal impraticável. É uma abordagem realista para viver em sociedade sem sacrificar a individualidade.

Se isso tudo é aquilo que o anarquismo não é, então o que é o anarquismo? Simplificando, anarquismo significa “sem o estado”.

Mas o que é o estado? É a instituição que reivindica jurisdição sobre determinado território e o monopólio do uso da força. O estado é uma força institucionalizada, que exige obediência das pessoas que vivem neste território. O anarquismo olha para o estado e não vê serviços pelos quais as pessoas pagam impostos. Aquilo que é dito como serviço é, na realidade, monopólio sustentado pelo roubo e pela força.

Uma das maneiras mais fáceis de entender como o anarquismo funciona é perceber que é assim que a maioria das pessoas conduz suas vidas diárias. Elas vivem sem o estado, e nem se dão conta disso. O anarquismo é a filosofia que eles seguem com a família, amigos, parceiros de negócios e até estranhos. Quando uma pessoa acorda de manhã, nenhuma lei a obriga a alimentar seus filhos com café da manhã em vez de deixá-los morrer de fome, ou a beijar sua parceira em vez de espancá-la. Quando ela pega carona com colegas para o trabalho, não há nenhum policial presente para impedi-lo de roubar seus bolsos ou socá-los no nariz. Ao longo do dia, nenhum burocrata fica por perto para garantir que ele pague por uma xícara de café ou contribua com sua parte da conta do almoço. Enquanto anda pela rua, um homem não ataca estranhos aleatórios ou puxa uma mulher para o beco a fim de molestá-la. Quando um estranho começa a sair do meio-fio em direção a um veículo que se aproxima numa velocidade considerável, alguém estende a mão rapidamente para impedir a pessoa.

Não é o estado que faz as pessoas agirem com decência habitual. É a sociedade civil, a família e os laços da humanidade que o fazem. A sociedade civil é naturalmente pacífica porque consiste em trocas voluntárias e não coercitivas. É da sociedade civil que os homens adquirem os hábitos e as recompensas da cooperação. Dito de outra forma, a maioria dos indivíduos já lida uns com os outros em suas vidas diárias como se todos vivessem sob a anarquia.

É o estado e outros criminosos que introduzem a força na vida cotidiana. O estado chega na forma da lei monopolizada através da ponta de uma arma. O estado diz a uma pessoa: “você não pode abrir um negócio, porque competiria conosco ou com alguma corporação favorecida por nós”. Diz que “sua propriedade não é sua para usar, mas nossa para administrar, tributar e confiscar se você se recusar a obedecer”. O estado rouba os ganhos de uma pessoa para sustentar seus próprios empreendimentos, até mesmo aqueles que causam repulsa na pessoa, como a guerra; o estado diz: “seu dinheiro é nosso para gastar como nós quisermos, e sua consciência não importa”. O estado exige a sua obediência a uma miríade de leis babás que trivializam o suposto direito de escolha individual que ele oferece. O estado tenta determinar até o tipo de canudo que alguém pode usar para beber refrigerante. O estado afirma: “você é meu para comandar.”

Em contraste, os anarquistas dizem às pessoas pacíficas: “abra qualquer negócio que desejar”; “sua propriedade é sua”; “seu dinheiro e sua alma são seus”, e “o estado não tem autoridade sobre você.”

Se o anterior não soa como o anarquismo que geralmente se discute, é porque existem diferentes tradições de anarquismo, e as mais barulhentas e violentas recebem mais atenção. As várias formas de anarquismo incluem anarquismo individualista, anarquismo comunista, anarquismo socialista, anarquismo mutualista, anarquismo cristão, anarco-sindicalismo e anarcocapitalismo. O que os une? O que os separa?

As tradições dentro do anarquismo concordam que o estado é um tipo de grupo baseado na violência organizada e que é indesejável; é isso que une os anarquismos hifenizados – a rejeição do estado e da violência organizada como um todo. Onde eles discordam, porém, é sobre o que constitui violência e como uma sociedade sem ela funcionaria.

Eis o contraste entre as abordagens dos anarquismos comunistas e individualistas.

O comunismo vê o capitalismo laissez-faire como uma forma de roubo, que é uma forma de violência. Um dos motivos é o “valor excedente” – a famosa mais-valia. Popularizado por Karl Marx, esse conceito refere-se ao valor supostamente criado pelos trabalhadores, que excede os custos de seu trabalho e produção. De forma simplista: Um operário ganha $1 por hora e usa matéria-prima que custa $1 para produzir um bem que é vendido por $10. Segundo Marx, uma mais-valia de $8 foi criada pelo trabalhador, que é o legítimo proprietário dessa quantia. A mais-valia é embolsada pelo dono da fábrica capitalista em um ato de roubo. O capitalista é capaz de roubar os $8 porque possui os meios de produção que são protegidos pela força do estado. Assim, o capitalismo está irrevogavelmente enredado na exploração dos trabalhadores e na violação de seus direitos. Para os esquerdistas, o anarquismo é necessariamente antiestatista e anticapitalista porque ambos são formas de violência.

O anarquismo individualista desafia essa interpretação. Ele olha para o mesmo operário e proprietário da fábrica e vê uma relação consensual pela qual o trabalhador recebe um salário com o qual ambos concordaram e através do qual ambos se beneficiam. A chamada mais-valia ou lucro que o capitalista recebe é em troca dos riscos de fazer negócios, das despesas gerais, do investimento contínuo de capital, dos custos de propaganda e do custo de seu próprio tempo. Nenhuma força ou fraude está presente. Desde que o estado não promova o lucro do capitalista, fazendo nada além de fazer valer os direitos de propriedade – por exemplo, ele não lhe concede um monopólio – então nenhuma força ou fraude está presente devida ao estado. A fábrica expressa apenas o livre mercado e a troca voluntária.

Se o estado intervém, aprovando leis que favorecem ou prejudicam os negócios, então o arranjo deixa de ser de livre mercado ou capitalismo de laissez-faire e se torna capitalismo de compadrio; este é um arranjo no qual o estado e algumas empresas se alinham em benefício mútuo e em desvantagem de todos os outros. Os que mais sofrem são os trabalhadores, as empresas concorrentes e os consumidores. Para os anarquistas individualistas, o anarquismo é antiestado e anti-comparsas-do-estado. O anarquismo individualista é pró-mercado e capitalista.

O profundo desacordo sobre o livre mercado tem implicações para os conceitos-chave usados por ambas as formas de anarquismo. Por exemplo, o anarquismo comunista e o anarquismo individualista definem “classe” e afiliação de classe de maneiras drasticamente diferentes. O anarquismo comunista define a filiação de classe de uma pessoa por referência à sua relação com os meios de produção; alguém é trabalhador ou capitalista; ele é explorado ou explorador. As duas classes estão presas em uma guerra de classes sem fim.

Em contraste, o anarquismo individualista define a filiação de classe com referência à relação de uma pessoa com o poder do estado; ele coopera com os outros de forma voluntária (sociedade) ou usa a força (o estado). Ou ele é um membro produtivo da sociedade ou ele é um criminoso. Os anarquistas individualistas veem as duas classes – a sociedade e o estado – presas em uma guerra de classes insolúvel.

Em resumo: embora todas as formas de anarquismo rejeitem o estado e sua violência organizada, algumas formas de anarquismo discordam profundamente sobre o que constitui violência.

 

O que é o Anarquismo Individualista ou Libertário?

 

Isso nos leva ao Anarquismo, que pode ser descrito como a doutrina de que todos os assuntos dos homens devem ser administrados por indivíduos ou associações voluntárias, e que o estado deve ser abolido. Quando Warren e Proudhon, prosseguindo em sua busca por justiça ao trabalho, se depararam com o obstáculo dos monopólios de classe, viram que esses monopólios repousavam sobre a Autoridade, e concluíram que a coisa a ser feita era não fortalecer essa Autoridade e assim tornar o monopólio universal, erradicar totalmente a Autoridade e dar total domínio ao princípio oposto, a Liberdade, tornando a competição, a antítese do monopólio, universal.

– Benjamin R. Tucker

 

Aqueles que chamam a si mesmos de individualistas ou anarquistas-libertários não concordam em todos os aspectos da teoria. Afinal, eles são anarquistas. O que precede, entretanto, é a visão dominante. O anarquismo individualista geralmente se baseia na Lei Natural da qual surgem os direitos naturais ou individuais. A palavra “Lei” aqui não é usada em sentido legal ou legislativo. Refere-se a um princípio ou uma regra governante, como as leis da física. “Natural” significa que a lei é baseada nos fatos da realidade e na natureza do homem.

Em sua forma mais simples, a versão da Lei Natural usada pelo anarquismo individualista é uma tentativa de fundamentar os valores humanos nos fatos da realidade e da natureza humana. Dito de outra forma: Dado o que sabemos sobre a realidade e sobre a natureza humana, é possível raciocinar regras de comportamento que maximizem o bem-estar dos seres humanos? O anarquismo individualista responde “sim!” e se volta para o conceito de direitos naturais ou individuais. Ele pergunta: “quem é o dono do indivíduo?” Como discutido anteriormente, existem apenas três respostas possíveis: é o indivíduo (liberdade pessoal), é alguém ou alguma outra coisa (escravidão), ou ele é propriedade não reclamada. O anarquismo individualista argumenta fortemente a favor da primeira posição.

A reivindicação de uma pessoa sobre seu próprio corpo é descrita com diferentes termos, incluindo “soberania do indivíduo”, “donidade de si mesmo”, “autonomia”, “autopropriedade” e “direitos individuais”. Mas para reivindicar seu direito inato de liberdade, todo homem deve respeitar a liberdade igual dos outros. Se ele inicia a força, então suas ações constituem uma declaração de que ele não considera a liberdade como seu direito de nascença ou qualquer direito. Os direitos são universais – existem no mesmo grau dentro de cada ser humano – ou não são baseados na natureza humana. É este dever de respeitar os direitos dos outros que um indivíduo carrega consigo dentro da sociedade.

Direitos e deveres são as ferramentas pelas quais a sociedade resolve conflitos e evita a violência. O individualista do século XIX Benjamin R. Tucker usa essa abordagem enquanto especula sobre a natureza da propriedade. Tucker acredita que as ideias surgiram apenas porque atendem a uma necessidade ou porque respondem a uma pergunta. Para ilustrar seu ponto de vista, Tucker pede aos leitores que imaginem um universo paralelo ao nosso, mas que siga regras diferentes. Nesse universo paralelo, os habitantes podem satisfazer suas necessidades simplesmente desejando bens. Comida aparece magicamente em suas mãos, roupas milagrosamente cobrem seus membros e uma cama surge sob seus corpos cansados. É pouco provável que essa sociedade paralela venha com o conceito de propriedade privada. Por quê?

Tucker pergunta: “O que há na realidade de nosso próprio mundo e na natureza do homem que dá origem ao conceito de propriedade em primeiro lugar?”. Ele conclui que a ideia de propriedade surge como forma de resolver conflitos causados pela escassez. No universo real, quase todos os bens são escassos, e isso leva à competição pelo seu uso. Como a mesma cadeira não pode ser usada da mesma maneira ao mesmo tempo por duas pessoas, é necessário determinar quem deve usar a cadeira. O conceito de propriedade resolve esse problema social. O proprietário da cadeira deve determinar seu uso. “Se fosse possível”, escreve Tucker, “e se sempre tivesse sido possível, para um número ilimitado de indivíduos usar em uma extensão ilimitada e em um número ilimitado de lugares a mesma coisa concreta ao mesmo tempo, jamais teria sido instituída qualquer coisa como a propriedade.”

Quaisquer direitos, deveres e propriedades são derivados – seja da lei natural ou do utilitarismo. Eles são o contexto que os indivíduos trazem consigo quando entram na sociedade.

 

Uma Saudação a Henry David Thoreau

 

Poucos filósofos do século XIX usaram a sua própria capacitação com tanta graça quanto o americano Henry David Thoreau. Ele tinha boas razões para se perguntar: “Como o indivíduo lida com um estado moralmente intrusivo?” Sua solução é simples; jogue o estado fora de sua vida e nunca olhe para trás. Foi isso que Thoreau fez na vida real.

O tratado político mais famoso de Thoreau se chama Desobediência Civil. Foi sua resposta a uma prisão durante a noite de 1846 por se recusar a pagar um imposto que violou sua consciência. Uma troca famosa e talvez anedótica ocorreu enquanto ele estava preso. Ralph Waldo Emerson o visitou e cobrou-lhe o pagamento de uma multa para que fosse libertado.

Emerson pergunta: “Henry, o que você está fazendo aí dentro?”

Thoreau responde: “Waldo, a verdadeira questão é: o que você está fazendo aí fora?”

Thoreau não ficou amargurado com sua breve prisão. Perto do fim de sua vida, ele foi perguntado: “Você fez as pazes com Deus?” Ele respondeu: “Nunca briguei com ele”. Para Thoreau, esse teria sido o custo real do pagamento do imposto; significaria brigar com sua própria consciência, o que seria semelhante a brigar com Deus.

A Desobediência Civil termina com uma nota feliz. Após a libertação de Thoreau da prisão, as crianças de sua cidade natal imploraram para que ele se juntasse a uma caçada por mirtilos. Caçar mirtilos era um dos passatempos valiosos de Thoreau, e sua habilidade em localizar arbustos carregados de frutas o tornou o favorito das crianças. Ele termina sua crônica de prisão com as palavras: “Eu me juntei a um grupo de caçadores de mirtilos, que estavam impacientes para se submeterem à minha liderança; e em meia hora estávamos no meio de um campo de mirtilos, em uma de nossas colinas mais altas, a duas milhas de distância, e lá o estado não foi visto em lugar algum.”

E lá o estado não foi visto em lugar algum. Este é o legado de Thoreau e Satoshi para aqueles que desejam compreender isso: para aqueles que estão dispostos a abandoná-lo e não olhar para trás, o estado não será visto em lugar algum. Thoreau, em sua alegria de correr com as crianças, sabia que a prisão não era a sua realidade. Caçar mirtilos era a sua realidade.

O que resta quando não há estado? Indivíduos, sociedade… e mirtilos![1]

 

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Notas

[1]     Nota de Tradução: Um trecho dessa parte específica foi uma adição considerada pertinente pela equipe de tradução. No original lê-se Individuals and Society (indivíduos e sociedade).