9. Dos impostos ao comércio, mais secessão significa mais liberdade

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Quando ouvimos falar de movimentos políticos a favor da descentralização e da secessão, a palavra “nacionalista” é frequentemente usada para descrevê-los. Vimos a palavra ser usada tanto nos movimentos de secessão escoceses e catalães, quanto no caso do Brexit. Muitas vezes o termo tem a intenção de ser pejorativo.

Quando usado de forma pejorativa – como pelos críticos do Brexit – a implicação é que os separatistas buscam sair de uma entidade política maior com o propósito de aumentar o isolamento, erguer maiores barreiras ao comércio e seguir uma política econômica mais autárquica. Em outras palavras, devemos acreditar que os esforços para descentralizar os sistemas políticos levam os estados a se tornarem mais opressivos e mais protecionistas.

Mas há um problema nessa afirmação, e em conectar o nacionalismo protecionista à descentralização e à secessão: o ato de dividir os corpos políticos em pedaços menores funciona contra os supostos objetivos do nacionalismo.

Ou seja, quando uma jurisdição política é dividida em unidades independentes menores, essas novas unidades provavelmente se tornarão mais dependentes da integração econômica e do comércio, e não menos. Essa dependência aumenta à medida que o tamanho do país se torna menor. Se os objetivos dos nacionalistas incluírem a autarquia econômica e o isolamento, os nacionalistas rapidamente acharão esses objetivos muito difíceis de alcançar.[1]

Isso é verdade por, pelo menos, três razões:

Primeiro: a autossuficiência econômica é cara e difícil

A autossuficiência econômica – ou seja, a autarquia – é há muito tempo um sonho dos protecionistas. A ideia aqui é que a população em um determinado estado se beneficia quando os residentes desse estado podem se isolar de outros estados enquanto ainda mantêm um alto padrão de vida. Alimentados pela falsa noção de que as importações representam perdas econômicas para uma economia, os protecionistas buscam políticas que bloqueiem ou minimizem a importação de bens estrangeiros.

Grandes países podem fazer isso — por um tempo. Para países com vastas terras agrícolas, grandes cidades industriais e setores de serviços inovadores, é possível depender economicamente apenas de alimentos domésticos, matérias-primas domésticas e indústria doméstica.

Com o tempo, no entanto, os estados protecionistas começam a ficar para trás em relação ao resto do mundo, que presumivelmente ainda está engajado no comércio internacional. Tornar-se-á cada vez mais claro que os estados protecionistas não estão mantendo seus padrões de vida. Isso também terá implicações geopolíticas, uma vez que os países protecionistas se tornarão relativamente empobrecidos e relativamente menos inovadores em comparação com outros estados. Os estados protecionistas perdem, assim, poder relativo, tanto econômica quanto militarmente.

Vimos isso em ação na América Latina, por exemplo, quando ela estava no auge da teoria da dependência em meados do século XX. A ideia era que os países pudessem se tornar mais ricos e politicamente independentes reduzindo o comércio. A estratégia fracassou. Geopoliticamente, os regimes isolacionistas da Ásia recuaram décadas através de suas tentativas de alcançar a autarquia.

O processo é o mesmo nos países pequenos, mas os efeitos do protecionismo tornam-se mais evidentes mais rapidamente. Afinal, um pequeno país autárquico que carece de uma economia diversificada ou de um grande setor agrícola rapidamente se verá sem alimentos, mão de obra qualificada e matérias-primas. Além disso, um pequeno país sem laços econômicos estreitos com outras nações também se encontrará em breve em uma posição geopolítica muito perigosa.

Talvez não surpreendentemente, estudos empíricos descobriram que os países pequenos tendem a ser mais abertos ao comércio internacional do que os países maiores. Em seu estudo sobre pequenas economias, Sergio Castello e Terutomo Ozawa constataram

      As economias pequenas, quando economicamente bem-sucedidas e comparadas às suas congêneres maiores, tendem a ser: mais focadas na exportação da manufatura, propensas a se especializar em manufaturas diferenciadas, mais ativamente envolvidas com negócios diretos no exterior… [e] envolvimento mais ativo no comércio internacional por meio de diferentes graus de integração econômica.[2]

Essas realidades não foram esquecidas por aqueles que controlam esses pequenos estados, e os pequenos regimes buscaram entusiasticamente mais oportunidades para se envolver no comércio internacional.[3] Castello e Ozawa concluem que, em um mundo de comércio especializado e crescente:

      As pequenas economias naturalmente crescem mais orientadas para o comércio, tanto nas exportações quanto nas importações… Ceteris paribus, as pequenas nações tornam-se, assim, mais focadas no comércio do que as grandes.[4]

Na verdade, essa pode ser a única maneira de prosperarem. Como observou Gary Becker durante o período em que novos estados pós-soviéticos estavam entrando no mercado global:

     As pequenas nações estão proliferando porque as economias podem prosperar produzindo bens e serviços de nicho para os mercados mundiais. De fato, as pequenas nações agora têm vantagens na competição por mercados internacionais. A eficiência econômica exige que elas se concentrem em apenas alguns produtos e serviços, por isso muitas vezes se especializam em nichos que são pequenos demais para as grandes nações preencherem.[5]

Os países pequenos não podem oferecer ao mundo uma grande variedade de bens e serviços, mas podem se especializar e oferecer pelo menos alguns bens ou serviços para os quais há demanda global. Sem fazer isso, os pequenos estados têm pouca esperança de elevar seus padrões de vida. É por isso que os economistas Enrico Spolaore e Alberto Alesina concluíram em 1995 que “os países menores precisarão de mais integração econômica” para se beneficiarem da independência.[6]

Tudo isso sugere que a necessidade de integração se torna maior quanto menor o estado, e que a necessidade de abertura e integração econômica é ainda maior para os microestados – os menores entre os menores estados. William Easterly e Aart Kraay descobriram em 1999, por exemplo, que, apesar da “visão amplamente difundida de que os pequenos estados sofrem com sua abertura”, a “abertura financeira pode ajudar os microestados a se assegurarem contra os grandes choques que recebem”. Isso se deve em parte ao fato de que a abertura financeira “permite que os países compartilhem riscos com o resto do mundo”.[7]

O ímpeto para que os pequenos estados adotem políticas comerciais abertas existe mesmo na presença de estados maiores potencialmente ameaçadores. Em seu estudo sobre como o comércio é afetado pelo tamanho do estado, Stephen Krasner observa que:

     É provável que os pequenos estados optem pela abertura, pois as vantagens em termos de rendimento agregado e crescimento são muito grandes, e o seu poder político está fadado a ser restringido, independentemente do que façam.[8]

Segundo: Países menores buscam concorrência fiscal e arbitragem fiscal

O comércio não é o único lugar onde os pequenos estados procuram diminuir as cargas regulatórias e tributárias.

Estados menores também têm o hábito de competir com estados maiores reduzindo alíquotas. Como relatado por Gideon Rachman no Financial Times, vários estados pequenos estavam se integrando à economia europeia no final dos anos 1990 e início dos anos 2000. Segundo Rachman:

     Nações pequenas e ágeis reduziram impostos e regulamentação para atrair capital e negócios estrangeiros. Os irlandeses fixaram algumas das taxas de imposto corporativos mais baixas da Europa; os bálticos e eslovacos optaram por impostos fixos; a Islândia tornou-se um centro financeiro improvável. O capital internacional inundou os pequenos.[9]

Isso significava que os estados menores em geral – pelo menos aqueles com fácil acesso à Europa – tendiam a adotar taxas de imposto mais baixas? A resposta parece ser sim. Em um estudo de 2012, o autor Franto Ricka conclui que “As taxas de imposto sobre o capital nos países da UE estão positivamente relacionadas ao seu tamanho, em parte porque os países pequenos escolhem um imposto sobre o capital mais baixo do que os países maiores, com os quais competem”.[10] Enquanto os grandes estados podem contar com economias de escala para evitar que o capital deserte em resposta aos aumentos de impostos, os pequenos estados não possuem essa vantagem. Assim, os pequenos estados devem ser, como diz Ricka: “Concorrentes mais competitivos por capital escasso”.[11] Além disso, Ricka constatou que a presença de países pequenos – e a concorrência fiscal que eles criaram – reduzia as alíquotas de impostos nos países maiores.

Não surpreendentemente, os grandes estados tentaram pressionar os pequenos estados a aumentar as taxas de impostos e a adotar a chamada harmonização fiscal. No início de 2019, por exemplo, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, defendeu a ideia de acabar com a capacidade dos membros da UE de vetar mudanças na política fiscal, de modo a tornar as taxas de imposto em todos os países da UE mais iguais.[12] Os estados relativamente pequenos da Irlanda e da Hungria há muito se opõem a tais iniciativas.[13] Malta também se opôs veementemente.[14] A Europa não é o único lugar com estados pequenos procurando atrair capital com baixas taxas de impostos. Pequenas nações insulares no Caribe também funcionam como paraísos fiscais e ganharam a ira da liderança da União Europeia.[15]

Quando se trata de taxas de impostos, são os grandes estados – e especialmente as uniões de grandes estados como a UE – que são os motores por trás dos esforços para aumentar os impostos em todo o mundo. Os esforços ameaçam acabar com os paraísos oferecidos por estados menores que procuram atrair capital que provavelmente ignoraria os pequenos estados de outra forma.

Terceiro: Estados pequenos realmente têm melhor desempenho

Finalmente, como uma motivação adicional para os pequenos estados reduzirem as barreiras comerciais e as taxas de impostos, há a evidência empírica mostrando que os estados pequenos podem alcançar taxas de crescimento mais altas e padrões de vida mais elevados por meio de políticas econômicas mais liberais.

O economista Gary Becker, em 1998, observou que: “Desde 1950, o PIB per capita real aumentou um pouco mais rápido nas nações menores do que nas maiores”.[16] Becker concluiu que: “As estatísticas sobre o desempenho real mostram que as terríveis advertências sobre o custo econômico arcado pelas pequenas nações não são todas justificadas (…), a pequenez pode ser um trunfo na divisão do trabalho no mundo moderno, onde as economias estão ligadas por meio de transações internacionais”.[17] Dos quatorze países com população acima de 100 milhões, apenas os EUA e o Japão são ricos.[18]

Além disso, Easterly e Kraay escrevem: “Controlando a localização, os estados menores são, na verdade, mais ricos do que outros estados no PIB per capita (…), os microestados têm, em média, níveis de renda e produtividade mais altos que os pequenos estados e não crescem mais lentamente quando comparados aos grandes estados”, sendo a única “penalidade da pequenez” a volatilidade relativamente maior das taxas de crescimento do PIB devido à exposição comercial.[19]

Tampouco os indicadores favorecem os pequenos estados com base apenas em números como renda e produtividade.[20] Nick Slater, em artigo intitulado “Todo Estado Deve Ser um Microestado” observa:

     [As pessoas] tendem a viver mais [em microestados]: dos dez principais países em termos de expectativa de vida, nove poderiam ser considerados microestados (destes, a Suíça é um pouco extensa, mas sua população ainda é menor do que a de Nova York). Também pode ser bom para a sua conta bancária: a qualidade de vida em microestados europeus como o Luxemburgo, o Liechtenstein e São Marino é talvez a mais elevada do mundo.[21]

A pequenez também traz outros benefícios intangíveis. O jurista F.H. Buckley observa que os países pequenos do norte da Europa tendem a ser excepcionalmente ricos e saudáveis. Mas Buckley afirma que isso não é um produto do suposto (e muito alardeado) socialismo desses países. Em vez disso, as evidências empíricas sugerem que esses países são notáveis por sua estabilidade econômica e política porque têm populações pequenas com um alto grau de coesão social. Como apenas um exemplo, Buckley observa que a Finlândia, com uma população de menos de 6 milhões de habitantes, é:

      um dos países mais ricos e menos corruptos do mundo. Tem também o tipo de coesão e unidade social que só os países pequenos podem ter, se o país fosse vinte vezes maior, seria mais diverso e menos unificado. Seus líderes estariam mais distantes do povo, e suas políticas mais contaminadas pela corrupção de grupos de interesse.[22]

Muitos países têm sistemas econômicos e políticos como Finlândia e Dinamarca e Noruega. Mas esses lugares são notáveis por sua pequenez e falta de diversidade – e, portanto, falta de grupos linguísticos, socioeconômicos e étnicos concorrentes – dentro da população. Buckley conclui que a grandeza não é necessariamente um obstáculo à relativa segurança, prosperidade e coesão social. Mas a grandeza não ajuda.

Agora, isso não quer dizer que a pequenez seja uma estratégia infalível para o sucesso econômico. Há uma razão para Easterly e Kraay controlarem a localização em suas comparações. Outras pesquisas sugerem que países pequenos e remotos tendem a não ser competitivos.[23]

Mas mesmo na África, os estados pequenos superaram os estados grandes em crescimento econômico. De acordo com um relatório de 2007 do Banco Mundial, a resiliência dos estados pequenos foi provavelmente devido à maior flexibilidade econômica observada neles, e graças à estabilidade política. Essa estabilidade, acredita-se, decorreu em parte do fato de que os países africanos menores são menos “etnicamente fracionados”.[24]

Unilateralismo não significa protecionismo

Com demasiada frequência, os opositores da descentralização e da secessão insistem que, sempre que uma região, estado-membro ou nação for autorizada a seguir o seu próprio caminho, aumentará imediatamente as barreiras comerciais, aumentará os impostos e esquecerá os benefícios da cooperação internacional. No entanto, nas últimas décadas, há poucas evidências que sugiram que esse seja um resultado provável na prática. Parece muito mais provável que países e territórios separados se movam na direção oposta dessas previsões terríveis: longe do nacionalismo econômico e em direção a uma economia mais aberta.

 

 

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Notas

[1] A utilização do Reino Unido como exemplo aqui se baseia principalmente no fato de ter passado de uma maior confederação sem fronteiras (ou seja, a UE) para uma posição de estado independente com muito menos acesso direto a um mercado único. No geral, para nossos propósitos aqui, o Reino Unido só pode ser descrito como um estado e economia “menores” (em comparação com a UE), mas não como um “país pequeno”. “Pequeno” é um termo melhor reservado para países que são significativamente menores do que os grandes estados europeus da Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Espanha. Isso incluiria sem dúvida a Holanda (com aproximadamente 25 milhões de habitantes), mas definitivamente incluiria a Suíça (com 8 milhões de habitantes) e outros estados de tamanho semelhante. E depois há os “microestados” (por exemplo, Luxemburgo, Liechtenstein) com populações inferiores a um milhão.

[2] Sergio Castello e Terutomo Ozawa, Globalization of Small Economies as a Strategic Behavior in International Business (Nova York: Routledge, 1999), p. xii.

[3] A abertura por parte dos estados pequenos não se limita apenas às últimas décadas. Um estudo de 1960 de Simon Kuznets, “Economic Growth of Small Nations”, em Robinson (1960) “encontra uma diferença substancial em termos de abertura ao comércio na amostra dos 30 países mais ricos que ele considera: os países pequenos estavam mais abertos ao comércio do que os grandes entre os países mais ricos do mundo em 1949”. Citado em “Consequências econômicas do tamanho das nações, 50 anos depois”, de Eloi Laurent. Publicado por HAL archives-ouvertes, https://hal-sciencespo. archives-ouvertes.fr/hal-00972823/document.

[4] Ibidem, p. 26.

[5] Paul J.J. Welfens, David B. Audretsch, John T. Addison, Hariolf Grupp, Concorrência Tecnológica, Políticas de Emprego e Inovação nos Países da OCDE (Berlim: Springer-Verlag, 1998), p. 98.

[6] Alberto F. Ades e Edward L. Glaeser, “Comércio e circos: explicando gigantes urbanos”, Working Paper No. 4715, National Bureau of Economic Research. Abril de 1994, https://www.nber.org/system/files/working_papers/w4715/w4715.pdf.

[7] William Easterly, e Aart Kraay, “Pequenos Estados, Pequenos Problemas?” 1 de junho de 1999, www.ssrn.com/abstract_id=620631.

[8] Stephen D. Krasner, “State Power and the Structure of International Trade”, World Politics 28, n. 3 (abril de 1976): 317-47 e 322, http://rochelleterman.com/ir/sites/default/files/krasner%201976.pdf.

[9] “How small nations were cut adrift”, Financial Times, 19 de outubro de 2009, https:// www.ft.com/content/e2da4314-bcda-11de-a7ec-00144feab49a.

[10] Franto Ricka, “The right-wing power of small countries”, Working Paper No. 153, Preparado em dezembro de 2012, Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, https://www.ebrd.com/downloads/research/economics/workingpapers/ wp0153.pdf.

[11] Ibidem, p. 2.

[12] Alex Barker, “Bruxelas pressiona para acabar com vetos nacionais à tributação”, 14 de janeiro de 2019, The Irish Times, https://www.irishtimes.com/business/economy/brussels-pushes-to-end-national-vetoes-on-taxation-1.3757137.

[13] “Hungria, Irlanda opõem-se aos esforços de harmonização fiscal à escala da UE” por Reuters Staff, 4 de janeiro de 2018, https://www.reuters.com/article/us-hungary-ireland-taxation/hungary-ireland-oppose-eu-wide-tax-harmonization-efforts-idUSKBN1ET1ZY.

[14] “Não haverá harmonização fiscal na UE tão cedo, diz vice-presidente da Comissão Europeia,” Malta Today, 5 de março de 2019, https://www.maltatoday.com.mt/news/europe/ 93408/watch_no_eu_tax_harmonisation_anytime_soon__european_commission_ vice-presidente#. YEpuSbCSmUm.

[15] Daniel Boffey, “Na esteira do Brexit, UE colocará Ilhas Cayman na lista negra de paraísos fiscais”, The Guardian, 13 de fevereiro de 2020, https://www.theguardian.com/us-news/2020/feb/13/eu-to-put-cayman-islands-on-tax-haven-blacklishttps://www.theguardian.com/us-news/2020/feb/13/eu-to-put-cayman-islands-on-tax-haven-blacklist.

[16] Gary S. Becker, Guity Nashat Becket, The Economics of Life: From Baseball to Affirmative Action to Immigration, How Real-World Issues Affect Our Everyday Life (Nova York: McGraw Hill Professional, 1997), p. 282.

[17] Castello e Ozawa, Globalização das Pequenas Economias como Comportamento Estratégico nos Negócios Internacionais, p. 90.

[18] Roger Kerr, “The Size of Nations”, New Zealand Business Roundtable, 2 de fevereiro de 2005, p. http://www.scoop.co.nz/stories/BU0502/S00021.htm.

[19] Easterly e Kraay, “Pequenos Estados, Pequenos Problemas?”

[20] Um relatório de 2014 do Credit Suisse intitulado “O sucesso dos pequenos países” conclui: “Se adicionarmos educação, saúde ou infraestrutura intangível como medidas de sucesso, descobrimos que os países pequenos se saem proporcionalmente muito bem. Por exemplo, em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano da ONU (que combina métricas de RNB per capita, educação e saúde), os países pequenos representam mais da metade dos 30 principais países do mundo”, https://www.ara.cat/2014/08/05/1187961194.pdf?hash=f2b1f4ba8c1b6bd92a473d05791bfb8fdad50e60.

[21] Nick Slater, “Every State Should be a Microstate” Current Affairs, 9 de agosto de 2019.

[22] F.H. Buckley, Secessão Americana (Nova York: Encounter Books, 2020), p. 63.

[23] Admir Čavalić, “Economic Freedom and Development of Small Countries”, Acta Economica 15, n. 27 (2017), http://ae.ef.unibl.org/index.php/AE/article/view/60.

[24] Dörte Dömeland e Frederico Gil Sander, “Growth in African Small States”, abril de 2007, https://www.academia.edu/4391207/Growth_in_African_ Small_States.