A SEC torna Wall Street ainda mais fraudulenta

A reação da mídia ao escândalo Bernard Madoff era inevitável.  Sempre que uma agência reguladora se mostra incrivelmente incompetente ou corrupta, a respeitável mídia mais do que rapidamente entra em cena para declarar que o “livre mercado” falhou e que a agência em questão obviamente precisa de mais dinheiro e poder.

Seja o fracasso do Ministério da Educação em produzir crianças que saibam ler, sejam as acusações do FBI contra pessoas inocentes em casos muito difundidos pela mídia, ou o Ministério da Saúde combatendo duramente os tomates, a reação dos defensores do estado é sempre a mesma: sim, erros foram cometidos, e isso prova que a solução é enfiar ainda mais dinheiro do contribuinte nas agências em questão.

No setor privado, quando uma empresa fracassa, ela simplesmente fecha as portas.  No governo, vale o oposto.  Uma agência estatal pode fazer literalmente o que quiser e, ainda assim, os tagarelas da mídia nunca irão ousar perguntar se “Será que deveríamos abolir essa agência?  Será que ela não está fazendo mais mal do que bem?”  Nos EUA, o último caso evidente foi o da Fannie Mae e Freddie Mac.  Mas, ao longo da história, praticamente toda agência criada pelo governo federal passou a ser considerada “importante demais para falir”.

Madoff e seu esquema Ponzi

Esse padrão de pensamento foi seguido à risca no caso explosivo envolvendo Madoff e a SEC [a CVM americana].  Se, há alguns anos, eu tivesse pedido a um grupo de MBAs para imaginar a coisa mais asinina que a SEC poderia fazer, algo tão monumentalmente incompetente a ponto de fazer os membros do Congresso passarem a questionar abertamente a existência da agência, tenho certeza que nem metade da classe seria capaz de inventar algo que sequer chegasse perto do nível do ultraje que de fato ocorreu.

Todo mundo que lê as notícias já sabe que Bernard Madoff foi acusado de comandar um enorme esquema Ponzi que, ao longo de uma década, espoliou os investidores em algo como $50 bilhões.  Mas aqueles que pesquisarem um pouco mais irão descobrir que Harry Markopolos, que trabalhou para um rival de Madoff, vinha alertando a SEC desde maio de 1999, incitando a agência a pôr um fim no esquema Ponzi comandado por Madoff. (Markopolos examinou os mercados de opções que Madoff alegava estar utilizando como hedge e que lhe geravam seus fluxos anormais de dividendos, e concluiu que os resultados obtidos por Madoff eram impossíveis).  E não é só.  Incrivelmente, a SEC aparentemente já tinha evidências claras há mais de dezesseis anos (relacionadas a um outro caso) de que Madoff era um vigarista.

E a coisa fica ainda pior.  O Wall Street Journal e outros jornais resolveram cavar mais e acabaram descobrindo que a família de Madoff estava estreitamente relacionada com a SEC.  Seus filhos, seu irmão e sua sobrinha, por exemplo, foram conselheiros de vários desses reguladores financeiros – sem dúvida dizendo a eles qual a melhor maneira de proteger investimentos contra fraudes.

Mas o melhor de tudo é que nada fizeram contra Madoff; foram seus próprios filhos que o entregaram após ele tê-los procurado para confessar o que tinha feito. (Vamos assumir que eles estão dizendo a verdade e que de fato não sabiam o que o pai vinha aprontando todo esse tempo).  E mesmo a confissão de Madoff não se deu por causa do espírito natalino.  Não, o esquema de Madoff simplesmente secou por causa das enormes quantias que seus clientes estavam sacando em decorrência do colapso dos mercados financeiros.  Não fosse pelo estouro da bolha de crédito, Madoff provavelmente ainda estaria ludibriando novos investidores – e aconselhando a SEC.

A culpa é da ideologia laissez-faire?

Mesmo considerando-se que George W. Bush presidiu o governo mais intervencionista desde o New Deal de Franklin Delano Roosevelt, ele por algum motivo tem a fama de ser pró-livre mercado.  (O engraçado é que, quando se trata da retórica econômica, seus oponentes o classificam de acordo com cada palavra que ele pronuncia; entretanto, quando se trata da retórica relativa à política externa, seus oponentes nem de longe se referem a ele como um amante da paz e da democracia mundial).  Naturalmente, o esquema Ponzi gerido por Madoff virou motivo para se culpar a administração Bush por não ter dado mais verbas e empregado gente suficiente na “sucateada” SEC.  “Bush pensa que os mercados se regulam por si só, e vejam o que aconteceu!”, vociferam seus detratores à esquerda.

Mas, obviamente, isso é lengalenga.  A SEC, sob o governo Bush, teve o maior orçamento e o maior número de funcionários de sua história.  Os gráficos abaixo mostram os orçamentos anuais e o total de funcionários da SEC para cada ano fiscal.  Os números foram obtidos dos relatórios anuais da SEC. (Observe que pode haver uma pequena descontinuidade na série de orçamentos para o ano de 2003, quando o formato do relatório foi alterado.)

Orçamentos da SEC:

Quadro de funcionários

Fica tudo ainda mais interessante se analisarmos as taxas de crescimento no orçamento e no quadro de funcionários de acordo com as administrações presidenciais.  Para a tabela seguinte, parti do pressuposto que a eleição de um presidente não influencia as operações da SEC para aquele determinado ano fiscal.  Por exemplo, Ronald Reagan venceu as eleições em novembro de 1980, e tomou posse em janeiro de 1981.  Para medir o tanto que ele aumentou o orçamento e os quadros da SEC, considerei o crescimento anual desde o ano fiscal de 1981 (que vai até setembro de 1981) até o ano fiscal de 1989.  Entretanto, para efeitos comparativos, também utilizei números que iam do ano fiscal de 1980 até o ano fiscal de 1988 – e os resultados foram praticamente os mesmos.

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Como mostra a tabela, claramente a pessoa que mais odiava o mercado livre e independente foi o primeiro presidente Bush, seguido de perto pelo seu filho.  E o mais interessante: se levarmos em conta a alta taxa de inflação daquela época, Jimmy Carter era praticamente um ideólogo laissez-faire.  Bill Clinton, por outro lado, tinha a mesma atitude que Ronald Reagan em relação aos especuladores.

Naturalmente, pode-se querer contestar essas conclusões.  Talvez os números de Bill Clinton teriam sido bem maiores caso Newt Gingrich [combativo líder da maioria republicana no Congresso durante o mandato de Clinton] tivesse permanecido como professor de história.  Ou talvez George W. Bush utilizou o escândalo da Enron como desculpa para reforçar o caixa de SEC, enquanto, por detrás do pano, dava ordens para que os funcionários utilizassem o dinheiro para comprar pizza e cerveja, ao invés de vigiarem o mercado.

Porém, qualquer que seja a desculpa, ela apenas comprova meu ponto:  é tolice deixar a cargo de políticos a tarefa de garantir a integridade financeira de qualquer coisa.  Após o fiasco da Enron, a SEC foi reequipada e ganhou ainda mais poderes para executar seu trabalho.  E fracassou abismalmente.  Algumas cabeças podem até rolar e o orçamento de fato irá inchar mais ainda, mas se a história nos serve de guia, haverá uma outra enorme fraude financeira na próxima década.

Conclusão

Bernard Madoff comandou durante anos um enorme esquema Ponzi e a SEC, não obstante tenha sido avisada da fraude inúmeras vezes por investidores privados, falhou fragorosamente em sua suposta função de vigiar o mercado financeiro.  Os contribuintes certamente têm o direito de perguntar “O que exatamente estamos recebendo em troca de nossos (agora) $900 milhões por ano?”

Aliás, a SEC não apenas falhou em ajudar, como também, ao contrário do que muitos imaginam, ativamente ajudou a causar esses danos.  Suas bênçãos implícitas dadas a Madoff provavelmente tranquilizaram alguns investidores; afinal, certamente a SEC o teria tirado de circulação caso seus ganhos fossem de fato falsos!

Além disso, a SEC tem sido horrenda durante essa crise financeira.  Em meados de 2008 ela resolveu banir as vendas de curto prazo a descoberto (naked short selling) para as ações de algumas empresas, e alguns meses depois ela baniu completamente as vendas a descoberto (short selling) para centenas de ações [ver mais aqui e aqui], uma medida que paralisou ainda mais aquele setor.  E agora, a SEC resolveu lançar uma caçada contra Mark Cuban[dono do time de basquete Dallas Mavericks] por acusações de informação privilegiada – afinal, aqueles mais de 3.000 funcionários precisam ter alguma coisa pra fazer.

Ao invés de culpar exclusivamente um determinado partido, seria mais sábio concluir que políticos e burocratas nunca irão colocar os interesses do investidor ou do contribuinte acima dos interesses dos bilionários financistas.  A SEC deveria ser abolida, e os investidores deveriam confiar nos cães de guarda do setor privado, que denunciam com muito mais eficiência os possíveis vigaristas.