Ao propor alternativas ao Estado, os libertários devem olhar para os fundamentos da filosofia política e encontrar exemplos históricos que ilustrem a realização dos objetivos das liberdades individuais e do autogoverno.
O erro mais comum é pensar no Estado Moderno, o leviatã gerencial ao qual nos opomos, como sinônimo de governo em geral.
Poucos intelectuais podem fazer essa distinção, mas em seu livro A História das Formas do Estado, o professor liberal-conservador espanhol Dalmacio Negro Pavón traça uma distinção teórica e histórica entre o que hoje chamamos de Estado (uma forma tardia e artificial de governo ) e políticas orgânicas anteriores encontradas em formas diferentes, mas comuns, na história ocidental.
Ao levar em consideração essa distinção, alguns exemplos históricos de governança começam a aparecer como modelos das ideias austro-libertárias. Podemos pensar em exemplos clássicos, como Cospaia, Acadia e até mesmo Liechtenstein, mas as escalas dessas políticas são muito pequenas para fornecer exemplos de uma boa governança não estatal.
Há, no entanto, um caso que deve ser considerado com mais profundidade: a Comunidade Polaco-Lituana nos anos de sua Liberdade Dourada – a partir de 1559, ano em que o governo foi oficialmente estabelecido para consolidar a união do Reino da Polônia e do Grão-Ducado da Lituânia antes da morte de seu monarca sem filhos, até 1795, ano em que foi dividida entre seus vizinhos Áustria, Prússia e Rússia.
Durante os seus quase dois séculos e meio de existência, a Comunidade Polaco-Lituana foi não só um território próspero, como também um dos mais livres da Europa. Tinha características políticas inéditas em outros lugares, em comparação com a França, onde o absolutismo e o Iluminismo estavam moldando o país em um Estado centralizado e depois no jacobinismo e na revolução.
Na Polônia, o sistema estabelecido pela União de Lublin, chamado tanto de Liberdade Dourada (ou Liberdade de Ouro) quanto de Comunidade dos Nobres, incluía uma combinação de elementos que foi visto novamente na fundação dos Estados Unidos, ou seja, federalismo e confederação, liberdades religiosas, direitos de propriedade, eleições e organização civil, bem como muitos outros elementos que eram exclusivos da Comunidade das Nações. Esses aspectos do sistema político polonês durante sua chamada Primeira República (a Najjaśniejsza Rzeczpospolita Polska, ou em latim, Serenissima Res Publica Poloniae) fizeram da Liberdade Dourada um sistema diferente de qualquer outro em seu tempo.
As liberdades mais importantes destacadas na Comunidade dos Nobres foram fornecidas por vários documentos constitucionais. Estes incluíam os Artigos Henricianos de 1573 (assinados pelo primeiro rei eleito, Henrique de Valois, mais tarde rei da França), a Confederação de Varsóvia de 1573 e a pacta conventa, que era essencialmente uma carta contratual (acordada pelos nobres e cada rei eleito) que vinculava o rei e definia sua política. As realizações destes documentos são visíveis nas seguintes instituições:
- Szlachta, a nobreza, com direitos de propriedade alodiais sobre as terras que possuíam, o que significa que sua propriedade era totalmente sua e não sujeita à vontade do monarca como nos feudos. A szlachta era composta por membros formalmente iguais com os mesmos direitos e deveres, todos capazes de ocupar cargos e magistraturas (e com famílias mais ricas compondo uma classe informal de magnatas).
- Wolna elekcja, a eleição livre do monarca (cujos filhos não podiam herdar o trono) por todos os membros da szlachta que desejassem participar.
- Sejm, o parlamento, que deveria ser mantido pelo rei a cada dois anos e era composto por membros selecionados da szlachta. Tinha poderes legislativos para aprovar as decisões do rei de criar impostos, recrutar soldados, travar guerras estrangeiras e declarar guerra ou paz, bem como poderes judiciais sobre as audiências do tribunal superior para julgar seus próprios membros. Havia também sejmiks, assembleias locais compostas por membros da nobreza local, tratando de questões em nível de governo e condado (chamadas respectivamente em polonês województwo e powiat).
Originalmente, um grupo de cerca de dezesseis representantes residentes da szlachta Sejm eram magistrados residentes e tinham que servir como conselheiros reais. Esses supervisores deveriam garantir que o monarca agisse e governasse de acordo com as leis da Comunidade das Nações, com muitos deles ocupando cargos de chancelaria – semelhantes aos notários públicos modernos – para contra-carimbar todos os decretos reais. Com o tempo, esta instituição evoluiu para um Senado próprio dentro do Sejm com os seguintes direitos:
- Liberum veto, diretamente conhecido pelo seu nome latino, que era o direito que qualquer representante do Sejm, e mais tarde também nos sejmiks, tinha de se opor às decisões da maioria nas sessões parlamentares e anular toda a legislação aprovada. Isso permitiu que a nobreza interrompesse e sabotasse o funcionamento do Sejm e a vontade do monarca simplesmente se opondo a ele durante as sessões parlamentares.
- Konfederacja e rokosz, os direitos de confederação, como na associação livre, e de insurreição, respectivamente, quando a nobreza, assim como o clero, as cidades e as forças militares organizadas, formavam uma organização para atingir um objetivo político comum. Isso geralmente era uma rebelião armada contra qualquer monarca percebido como tendo abusado de sua autoridade e violado as liberdades e autonomias declaradas na lei, seja nos próprios Artigos Henricianos ou em seus respectivos pacta conventa.
- A liberdade religiosa, que garantiu a importância geopolítica da Comunidade Polaco-Lituana como refúgio entre a Rússia ortodoxa, a Turquia otomana muçulmana e uma Europa Ocidental dilacerada pela Reforma e pela Contra-Reforma, além de atrair muitos judeus expulsos de outros países.
Com todas essas instituições constituindo a base da constituição polaco-lituana, a questão aqui seria como todas essas características políticas poderiam se encaixar na proposta do austrolibertarianismo para uma sociedade próspera e livre?
Simplesmente, esses elementos que fizeram da Polônia Eleitoral um exemplo de liberdade econômica, política e social são uma demonstração prática de que os princípios da liberdade e da civilização, encontrados na tradição ocidental, podem ser organizados da melhor maneira para maximizar a liberdade de seus cidadãos. membros.
Ao contrário de muitas críticas ainda repetidas à Comunidade polonesa-lituana, o Reino da Polônia não era um “purgatório para os habitantes da cidade” e “inferno para os camponeses”, mas uma comunidade vibrante, acolhendo pessoas de todas as origens em uma sociedade ordenada que promovia dignidade e oportunidade para todos, a ponto de os servos russos fugirem para a Polônia-Lituânia em busca de melhores condições de vida e trabalho.
Outra crítica aos pontos fracos da Liberdade Dourada polonesa foi que eles impediram a formação de um Estado moderno, capaz de sobreviver às partições e ao fim de sua existência política. No entanto, os críticos tendem a esquecer que mesmo em tempos de luta, como durante as muitas guerras contra o Império Otomano muçulmano, a Comunidade Polaco-Lituana arranjava maneiras de se proteger e ajudar as comunidades vizinhas de suas próprias instituições.
Tal foi o caso da eleição de Jan III Sobieski como rei e grão-duque em 1674, um raro candidato não estrangeiro e um comandante militar talentoso. Nove anos depois, no Cerco de Viena em 1683, ele não só viria em auxílio do Sacro Imperador Romano Leopoldo da Áustria, mas também viria como líder de uma coalizão militar multinacional.
Infelizmente, a Polónia-Lituânia, devido ao seu forte apego à liberdade conquistada na sua idade de ouro, não conseguiu impedir o seu destino final, primeiro por se enfraquecer pela influência centralizadora do Iluminismo francês sobre os seus magnatas e depois por acabar dividida por seus vizinhos de 1772 a 1795. Sua existência, no entanto, comprovou a viabilidade histórica de estabelecer formas políticas diferentes do Estado moderno, formas que também significaram maiores níveis de institucionalidade orgânica e liberdade para seus membros.
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