[Este artigo foi adaptado de uma palestra proferida no Reno Mises Circle em Reno, Nevada, em 20 de maio de 2023.]
Não é exagero dizer que os direitos de propriedade são um pré-requisito para a civilização. Como Ludwig von Mises escreveu em A sociedade livre e próspera:
A propriedade privada gera para o indivíduo um universo no qual ele se vê livre do estado. Ela põe limites à operação da vontade autoritária. Permite o surgimento de outras forças, que se colocam lado a lado e em oposição ao poder político. Torna-se, portanto, a base de todas as atividades que estejam livres da interferência violenta por parte do estado. É o solo em que as sementes da liberdade se nutrem e em que se enraízam a autonomia do indivíduo e, em última análise, todo progresso intelectual e material. (grifo nosso).
A história dos peregrinos mostra que o EUA foi literalmente criado por causa do reconhecimento dessa verdade. Em 1607, todos, exceto 38 dos colonos originais de Jamestown, Virgínia, morreram de fome. Outros 500 vieram e 440 morreram. Isso era conhecido como o “tempo de fome”. Sir Thomas Dale, o alto marechal da colônia da Virgínia, reconhece que o problema é o que hoje chamaríamos de socialismo agrícola. Os moradores da colônia trabalhavam nas roças e nas lojas e tudo era colocado em um depósito comum. Cada família recebeu uma parcela igual. Assim, o homem que trabalhava diligentemente quatorze horas por dia recebia o mesmo que o homem que decidia não trabalhar.
Sir Thomas Dale deu a cada homem três acres de terra privada para herdade, que logo foi expandida para 50 acres. Isso fez toda a diferença, pois as pessoas perceberam que quanto mais arduamente, mais inteligentemente e por mais tempo trabalhassem, mais elas e suas famílias prosperariam.
O mesmo cenário ocorreu anos depois em Plymouth, Massachusetts, onde metade dos peregrinos originais morreu. A esposa de William Bradford, líder da expedição Mayflower, cometeu suicídio pulando do Mayflower por causa de todas as mortes que a cercavam. Seu marido, como Sir Thomas Dale, finalmente descobriu o problema – a ausência de propriedade privada e garantia de direitos de propriedade. A apropriação original da propriedade privada (homesteading) foi estabelecida e os colonos americanos começaram a prosperar.
Apropriação original combinada com direitos de propriedade seguros e quase nenhuma intervenção do governo resultou em cada região das colônias se destacando por contar com suas vantagens comparativas. A Nova Inglaterra se destacou na navegação, pesca e manufatura primitiva, enquanto as colônias do sul se tornaram potências agrícolas. A economia americana em 1775 era 100 vezes maior do que na década de 1630 e os colonos americanos tinham uma das maiores rendas per capita do mundo.
A Revolução Americana foi uma guerra de secessão do mercantilismo corrupto do império britânico, caracterizado por clientelismo, protecionismo, imperialismo militar e banco central na forma do Banco da Inglaterra. Cidadãos de impérios são vistos por seus governantes como meros escravos fiscais e bucha de canhão à disposição do estado, e os colonos americanos estavam fartos disso.
O caminho para a pilhagem legal
Em seu recém-publicado John C. Calhoun: Statesman for the Twenty-First Century, Clyde Wilson apontou que em sua famosa Disquisition on Government de 1850, que Murray Rothbard elogiou como a maior obra de filosofia política escrita por um americano, Calhoun percebeu o mundo político dos primeiros cinquenta anos do século XIX como uma batalha constante entre a visão hamiltoniana de um sistema altamente centralizado e monopolista com impostos pesados, dívida pública pesada, protecionismo, bem-estar corporativo e agressão militar financiada por um banco central, e a visão jeffersoniana que era essencialmente o oposto. (Hamilton defendeu um presidente permanente na convenção constitucional e saiu furioso quando não conseguiu o que queria).
Os presidentes Jefferson, Madison, Monroe, Jackson e Tyler se opuseram ou vetaram parte ou toda a visão hamiltoniana, apelidada de “O Sistema Americano” pelo próprio Hamilton, que incluía protecionismo, bem-estar corporativo e bancos centrais. Tal visão fornece os ingredientes do que Frederic Bastiat chamou de “pilhagem legal” em seu famoso livro, A Lei, também publicado em 1850. Disquisition, de Calhoun, e A Lei, de Bastiat , apresentaram com eloquência o argumento do direito natural de que, em teoria, o governo pode ser usado para proteger vida, liberdade e propriedade. No entanto, escreveram esses dois grandes homens, o governo também pode perverter seu propósito legítimo e abolir os direitos de propriedade com intervenções como o protecionismo. “A lei pervertida” aparece em negrito em A Lei, onde Bastiat discute este ponto.
Hamilton e seus herdeiros políticos, como Henry Clay e Lincoln, sempre quiseram trazer para os EUA o corrupto sistema mercantilista britânico contra o qual os colonos lutaram uma revolução contra, chamando cinicamente esse pútrido regime político britânico de sistema “americano”. Eles finalmente tiveram sucesso na década de 1860, quando Lincoln, apelidado de “o filho político de Alexander Hamilton” pelo biógrafo de Lincoln, Edgar Lee Masters, deu início a cinquenta anos de tarifas protecionistas (aumentando a tarifa média de 15% para cerca de 60%; banhou seus ex-empregadores , as empresas ferroviárias, com níveis históricos de bem-estar corporativo (o que levou ao maior escândalo de corrupção política da história americana até aquele momento durante o governo Grant) e nacionalizou o suprimento de moeda com o National Currency Acts e o Legal Tender Acts. A pilhagem legal havia se tornado uma via expressa. Uma vez que as corporações ferroviárias foram subsidiadas, uma miríade de outras indústrias começou a marchar para Washington para implorar por sua parte no saque.
Uma consequência da guerra de Lincoln foi que o governo federal finalmente se tornou uma ditadura judicial, com cinco advogados do governo com mandato vitalício autorizados a declarar quais liberdades deveriam ser concedidas a todos os americanos. Antes da guerra, havia uma crença generalizada de que, especialmente em questões tão importantes quanto a liberdade constitucional, deveria haver opiniões oferecidas por todos os três ramos do governo, não apenas pelo judiciário, mas também pelo povo dos estados soberanos. Quando o “supremo” tribunal declarou que o Banco dos Estados Unidos era constitucional, o presidente Andrew Jackson respondeu essencialmente dizendo obrigado por sua opinião, mas minha opinião é oposta, e minha opinião é tão válida quanto a sua opinião.
Antes da guerra, muitos estados, do norte e do sul, anularam a legislação federal que consideravam inconstitucional. Isso faz com que o governo federal seja um pouco mais dedicado à Constituição. Isso tudo se tornou história por causa da guerra e da enorme centralização do poder governamental que ela criou. Os jeffersonianos há muito advertiam que, se chegasse o dia em que o próprio governo federal se tornasse o único árbitro dos limites de seus próprios poderes, os americanos viveriam sob uma tirania. Existe um exemplo melhor de “a raposa guardando o galinheiro?”
Uma decisão do tribunal “supremo” especialmente prejudicial que realmente abriu as comportas da espoliação legal foi o caso de 1877 de Munn v. Illinois. Os fazendeiros tinham poder político quase monopolista no meio-oeste e o usaram para atacar e saquear dois irmãos que operavam um negócio de armazenamento de grãos. Eles conseguiram que a legislatura de Illinois aprovasse uma lei de teto de preços para o armazenamento de grãos, um ato de roubo legalizado, se é que houve algum. Eles não deram nenhuma desculpa piegas de viúvas e órfãos para a lei; eles tinham poder para fazer com que a legislatura roubasse dos irmãos Munn, e assim o fizeram.
A maioria do “supremo” tribunal declarou que se alguém faz negócios que afetam “o público”, então deve submeter-se à regulamentação de seus negócios pelo “público”. Claro, por “o público” eles realmente queriam dizer os criminosos políticos desprezíveis na legislatura de Illinois na época (algumas coisas nunca mudam).
A dissidência no caso foi escrita pelo heroico juiz Stephen Field, que disse: “O princípio sobre o qual procede a opinião da maioria é, a meu ver, subversivo dos direitos de propriedade privada, até então considerados protegidos por garantias constitucionais contra interferência legislativa”. Acreditava-se “até agora” que os direitos de propriedade são protegidos pela constituição, disse o juiz Field. Ele também alertou que, uma vez que tal pilhagem legal fosse declarada um jogo justo, os irmãos Munn teriam o “direito” de organizar sua própria coalizão política para saquear os fazendeiros de Illinois com a legislação deles. E continuando assim, os saques iriam ocorrer descontroladamente. Foi exatamente contra isso que James Madison alertou em Federalist # 10, quando argumentou que todo o propósito da Constituição era limitar “a violência da facção”, com o que ele se referia a esse tipo de política de interesse especial.
A pilhagem regulatória logo se tornou generalizada e comum, com a Comissão de Comércio Interestadual criada para impor um cartel de monopólio para as corporações ferroviárias; monopólios “naturais” criados por regulamentação governamental para as indústrias de serviços públicos (veja meu artigo, “O mito do monopólio natural”); O Conselho de Aeronáutica Civil criado para impor um cartel para o setor aéreo; O Banco Central foi criado como um cartel do setor bancário; e muito mais. As corporações têm sido os piores inimigos do verdadeiro capitalismo.
Tudo isso evoluiu para o fascismo durante a administração de FDR. Em seu famoso livro, The Roosevelt Myth, John T. Flynn escreveu sobre como a Secretaria da Recuperação Nacional era quase idêntica em todos os aspectos a como Mussolini planejou centralmente a economia italiana. “Isso foi fascismo”, escreveu ele.
O maior ataque aos direitos de propriedade foi a adoção do imposto de renda federal em 1913. Como Frank Chodorov explicou em O imposto de renda: a raiz de todos os males, o governo agora estava dizendo o seguinte:
Seus ganhos não são exclusivamente seus. Temos uma reivindicação sobre eles, e nossa reivindicação precede a sua. Permitiremos que você fique com parte dele, porque reconhecemos sua necessidade, mas não seu direito; mas tudo o que concedemos a você por si mesmo, cabe a nós decidir. . . . A quantia de seus ganhos que você pode reter para si mesmo é determinada pelas necessidades do governo, e você não tem nada a dizer sobre isso.
O imposto de renda assim estabeleceu o governo federal como essencialmente a maior quadrilha criminosa do planeta, uma Máfia dez mil vezes maior, ou cem mil, em termos de roubo descarado e escravização de grande parte da população por pelo menos parte oo ano. (“Dia da liberdade de impostos”, quando o cidadão médio ganha o suficiente apenas para pagar todos os impostos devidos).
O novo caminho para a destruição totalitária
O clientelismo político e a pilhagem legal continuam a se espalhar e são especialmente visíveis nas alianças profanas entre as corporações farmacêuticas, o setor bancário, as empresas de “tecnologia” e o estado. Mas os ataques aos direitos de propriedade e à civilização tomaram um rumo mais diretamente destrutivo a partir dos anos 1960, quando a esquerda marxista estabeleceu o totalitarismo verde como sua nova estratégia, projetada para literalmente destruir o sistema de livre empresa de uma vez por todas e impor o planejamento central socialista em nome da Mãe Terra. Como Mises escreveu em Ação Humana, o socialismo sempre foi “o destruidor do que milhares de anos de civilização criaram”. Sempre foi sobre “destruição”, escreveu Mises, na forma de destruir todas as sociedades existentes para supostamente começar do zero ao projetar e planejar centralmente a humanidade.
Primeiro vieram livros como The Population Bomb, uma farsa neomalthusiana que alertava que a população estava superando os recursos, o que levaria à fome mundial. O autor Paul Ehrlich tornou-se uma celebridade ao defender esterilizantes colocados no abastecimento público de água e a castração da Igreja Católica para que ela não pudesse mais se opor ao aborto. A esquerda marxista havia abandonado sua pretensão de ser “do povo”. Agora odiava “o povo” e queria que o mínimo possível sobrevivesse. O fundador do Earth First! até fez a famosa declaração de que “só podemos esperar que o vírus certo apareça”.
A segunda estratégia era afirmar que a poluição causada pelo capitalismo estava bloqueando o sol e causando uma nova era do gelo. “Cientista dos EUA vê a chegada de uma nova era do gelo”, bradou uma manchete de 9 de julho de 1970 do Washington Post. “Cientista prevê nova era do gelo no século XXI”, bradou o Boston Globe em 16 de abril de 1970. Houve centenas de outras manchetes assustadoras semelhantes durante toda a década de 1970. A única maneira de nos salvarmos, disseram-nos, era destruir a liberdade econômica e os direitos de propriedade e substituí-los pelo socialismo e pelo planejamento centralizado.
É claro que isso não aconteceu na década de 1970, então a esquerda marxista recorreu a um Plano B. “A elevação dos mares pode destruir nações inteiras”, disse uma manchete da Associated Press em 30 de junho de 1989. “As nevascas agora são apenas uma coisa do passado”, informou o britânico Independent em 20 de março de 2000. Agora o aquecimento global iria destruir o mundo. A menos, é claro, que destruamos a liberdade econômica e os direitos de propriedade e os substituamos pelo socialismo e pelo planejamento centralizado.
Bem, isso também não funcionou para a esquerda marxista. Não destruímos nossa economia, apesar dos melhores esforços da classe política e do Fed. Então agora o novo chamado de acasalamento da esquerda marxista é a mudança climática. O clima do mundo vem mudando há milhões de anos, mas isso deve acabar, dizem-nos. E a única maneira de fazer isso seria destruir a livre iniciativa e os direitos de propriedade e substituí-los pelo socialismo e pelo planejamento centralizado. Um primeiro passo necessário, afirmou recentemente publicamente o presidente dos Estados Unidos, seria acabar com o uso de combustíveis fósseis. Nenhum pensamento parece ter sido dado às consequências negativas disso.
Os verdadeiros isolacionistas
Em Ação Humana, Mises escreveu que “o que distingue o homem dos animais é a percepção das vantagens que podem ser derivadas da cooperação sob a divisão do trabalho”. É importante perceber que, quando falamos de comércio e troca, são os direitos de propriedade que estão sendo negociados e trocados. As vantagens da divisão do trabalho exigem um alto grau de liberdade econômica e, especialmente, a propriedade privada. Mises continuou dizendo:
O homem reprime seu inato instinto de agressão para poder cooperar com outros seres humanos. Quanto mais desejar melhorar o seu bem-estar material, maior terá de ser a amplitude do sistema de divisão do trabalho. concomitantemente, terá de restringir cada vez mais a atividade bélica. A emergência da divisão internacional do trabalho requer a completa abolição da guerra. essa é a essência da filosofia de laissez-faire …. Essa filosofia é, evidentemente, incompatível com a estatolatria.
Grande parte da divisão internacional do trabalho foi abolida durante o século XX pela guerra, pelo socialismo e pela Guerra Fria. Nada destrói mais os benefícios da divisão do trabalho do que a guerra. Os americanos estão sempre isolados daqueles com quem estão em guerra, desmentindo a linha neoconservadora padrão de que os defensores da paz são “isolacionistas”. Nada — nada — nos isola de outras partes do mundo além da guerra. Quantas empresas americanas você acha que estão planejando iniciar empreendimentos empresariais na Ucrânia? Que tal Síria, Iraque ou Afeganistão? Claro, você tem os abutres politicamente conectados que se lançam para ganhar bilhões reconstruindo países que nós ou nossos “aliados” bombardeamos até voltarem a idade da pedra. Reconstruir a infraestrutura que nossas próprias bombas destruíram é a versão moderna da velha piada sobre como tantos empregos no governo são semelhantes a pessoas sendo pagas para cavar um buraco e depois preenchê-lo novamente. Só que desta vez o buraco é criado por bombas de megatoneladas, preenchidas com contratos multibilionários do governo para corporações que fizeram “doações de campanha” significativas para os políticos que ordenaram os atentados em primeiro lugar. Os neocons que instigaram todas essas guerras sem fim são os verdadeiros isolacionistas e destruidores da divisão internacional do trabalho e das civilizações que ela cria.
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Fabuloso!