Não, aquele liberal que defende o “estado mínimo” não está do lado da liberdade.
É muito provável que você tenha algum amigo que ache o estado “ineficiente”, mas um mal necessário. Portanto, ele defende o chamado “estado mínimo”, o que quer que venha a ser isso. Ele se diz um “liberal” ou um “minarquista”. A princípio, poderíamos considerá-lo um aliado em nossa cruzada contra o Leviatã. Porém, uma análise mais profunda nos mostra que não, ele não é nosso aliado. Ao contrário, é um dos nossos principais inimigos. E por quê? Bom, é o que tentarei explicar aqui neste vídeo, argumentando do ponto-de-vista libertário, segundo o qual o nosso maior problema na organização social não é o tamanho do estado, mas a sua própria existência. Essa crítica está baseada no princípio ético da não-agressão, que diz que nenhuma pessoa ou instituição pode iniciar violência. E é exatamente isso que o estado faz.
Liberais – ou minarquistas – defendem o dito “estado mínimo”, isto é, uma forma reduzida de estado, cujo papel principal seria prover segurança, policiamento, tribunais e defesa contra agressões e fraudes. Alguns liberais ainda incluem outras áreas, como saúde e educação. Eles sustentam que tais funções são necessárias para proteger direitos individuais como liberdade contratual e propriedade, bem como garantir uma qualidade de vida mínima. Ao contrário dos anarquistas, que defendem a eliminação completa do estado, os minarquistas consideram que algumas formas de autoridade estatal são inevitáveis ou até justificáveis para evitar conflitos sociais e proteger bens e pessoas. Porém, essa defesa do monopólio legalizado da força estatal é justamente o que os libertários questionam profundamente. Senão, vejamos.
Como Mises nos explicara, socialismo é planejamento central, o que só pode ser aplicado se houver uma instituição que monopolize o uso da força, isto é, que obrigue os cidadãos sob seu jugo a fazer o que foi determinado pelas ditas autoridades. Essa instituição é o estado. Logo, se há estado, há socialismo. Ora, o liberal aceita tal instituição, cuja essência é coercitiva, mesmo que reduzida. Ele aceita as chicotadas, ainda que em número e intensidade menores. Portanto, o liberalismo – ou o minarquismo – nada mais é do que um dos cinqüenta tons de socialismo, o que usa uma máscara amigável, mas que continua com o chicote na mão. No discurso liberal, ao restringir o tamanho e o escopo do Leviatã, ressalta-se que ele é “um mal necessário”. Para nós, libertários, porém, tal distinção é ilusória e vai cobrar seu preço mais tarde.
A crítica principal ao liberalismo começa com uma analogia bem simples: se algum objeto tóxico causa dano, não importa quão pequeno ele seja, a sua mera presença já é nociva. Dessa forma, reduzir o Leviatã a uma suposta versão mínima não altera sua natureza: ele continua a ter autoridade exclusiva para legislar, aplicar e impor leis por meio da força. Imagine você um médico operando um paciente com algum tumor. Faria sentido o médico remover parte desse tumor em vez de removê-lo completamente? Não, né? Um tumor, ainda que reduzido, continua sendo um tumor, não é verdade? Muito bem, diminuir o tamanho do estado é como substituir um mal maior por um mal menor. Ainda assim, será um mal. E aí vem outro problema. Quem é que garante que esse “estado mínimo” continuará mínimo?
A sabedoria popular já nos ensina corretamente que “porteira por onde passa um boi passa uma boiada”. Da mesma forma, se aceitarmos a coerção estatal, ainda que de uma maneira leve em um primeiro momento, não há nenhuma razão lógica para esperar que ela não aumente ao longo do tempo. É, não tem jeito, se a porteira for aberta, é questão de tempo até a boiada toda passar. Os liberais acreditam que limitar o estado a funções que consideram essenciais garante que ele não se tornará abusivo ou expandirá indefinidamente seu poder coercitivo. Os liberais acham que instituições constitucionais e um sistema de “freios e contrapesos” serão capazes de conter o monstro. Quanta ingenuidade! Essa crença é lógica e historicamente infundada. Os estados, mesmo se inicialmente enxutos, crescem e ampliam o controle social até a medula.
Para nós, libertários, a crítica ao minarquismo não é apenas pragmática, mas também ética. Essa instituição chamada estado, por se arvorar ilegitimamente no monopólio do uso da força, é intrinsicamente violadora do princípio de não-agressão. Mesmo no papel contraditório de “o protetor de direitos”, um estado mínimo ainda possui o poder de impor sua legislação, coletar tributos e, em última instância, violar direitos individuais sem o consentimento daqueles sob o seu jugo. A existência desse monopólio da força é incompatível com uma sociedade civilizada, aquela baseada no direito natural à propriedade e em interações voluntárias. Liberais, por sua vez, têm de fazer um contorcionismo mental enorme para dizer ao mesmo tempo que o estado é um mal, mas necessário. Não têm a coragem de dar o último e mais importante passo.
Uma crítica central é que os liberais não conseguem conceber uma ordem social funcional sem a presença de uma autoridade estatal. Ao defender um “estado mínimo” para garantir paz, justiça ou proteção de direitos, liberais assumem implicitamente que somente uma instituição centralizada e coercitiva pode cumprir essa função. Somente o estado seria capaz de “resolver conflitos maiores”. Veja só! Logo ele que é a maior fonte de conflitos, já que intrinsicamente é o primeiro a violar as autopropriedades dos cidadãos sob o seu domínio. É por isso que liberais enchem a boca para dizer que “o libertarianismo é utópico”. Não é. Como bem disse Rothbard, é o único sistema ético e compatível com a natureza humana. Na verdade, utópico é achar que é possível dar poder a um pequeno grupo e esperar que ele não abuse desse poder.
Agora, a principal crítica libertária ao liberalismo é a de que ele é uma “pseudossolução”, algo que impede ou dificulta a solução verdadeira. Para ilustrar isso, vou citar um episódio do excelente seriado “Breaking Bad”, intitulado “Half Measures”, ou “Meias Medidas”. Nele, há uma cena em que Mike Ehrmantraut conta uma história a Walter White. Quando Mike era policial, havia um marido alcóolatra que agredia constantemente sua esposa. Mike sabia que isso não iria parar. Também sabia que o marido não ficaria preso. A única solução seria “arrastá-lo para cima”. Mas ele fica com dó e acaba só dando uma advertência. Depois, é o marido que arrasta a esposa para cima. Mike diz que tomou uma “meia medida” ao invés da “medida inteira”. Muito bem, no nosso caso, o liberalismo é a meia medida e o libertarianismo é a medida inteira.
Assim, ao oferecer aos cidadãos essa pseudossolução, essa meia medida, a idéia ilusória de um estado pequenininho, obedientezinho, que vai se manter no seu cantinho, fazendo apenas o que se espera dele, os liberais impedem que muitos enxerguem a verdadeira solução, isto é, a remoção pura e simples do tumor – a abolição do monopólio da força, a extinção do Leviatã. É por essa razão que os liberais não só não estão do lado da liberdade, como são os principais inimigos dela. Ninguém acredita tanto no estado quanto os liberais. Nem aqueles esquerdistas radicais? De jeito nenhum. Esse pessoal entende corretamente que o estado é uma instituição coercitiva que deve ser tomada para controlar o rebanho e pegar para si os seus recursos. Não é por acaso que eles, cedo ou tarde, acabam sempre voltando ao poder.
Eis que os liberais, em um argumento falacioso de autoridade, gritarão: “Ei, mas e o Mises? Ele não defendia o estado mínimo?” Sim, ele defendia e estava errado quanto a isso. Contudo, ele defendia também a secessão em nível individual, o que, na prática, permitiria que qualquer indivíduo se livrasse do Leviatã. Mas, em suma, os liberais, ao aceitarem a necessidade de uma instituição com o monopólio do uso da força, caminham em direção ao mesmo objetivo final de outras formas de socialismo: centralizar poder coercitivo em uma entidade que impõe sua vontade sobre indivíduos. O liberalismo – ou o minarquismo – impede ou atrasa que aqueles que já perceberam o mal que o estado causa dêem o último e mais importante passo. Somente a abolição total do estado é que permitirá que, de fato, sejamos livres.
Se há um contexto que este adjetivo merece repulsa, minimamente, é dentro da perspectiva estadunidense (e não! Não sou de esquerda apenas porque mencionei tal gentílico!); em tal âmbito, é a variante que encabeça todo o progressismo imundo que assola o Ocidente. Aliás, em particular sinto uma certa fúria quanto a isto hoje, dado que o Senado aprovou a abominável “lei contra a misoginia”, que visará apenas calar qualquer homem conservador/liberal que objete sobre os comportamentos da mulher moderna, alguns já descritos em artigos do Hertzog aqui no site. Não apenas feminazistas com conduta que envergonhariam qualquer garota “do job” a celebram, como feministos wokes LGBT’s, que assumimos com folga terem comemorado a famigerada Lei Felca, despercebendo quão nocivo lhes será em médio/longo prazo. Desculpem-me, mas às vezes creio que feministos são traidores do sexo masculino, indignos de serem reconhecidos como homens de fato e deveriam tornar-se transexuais pós-operados, para recuperarem um pouco a dignidade lançada à “Gehena”.