A narrativa usual sobre a situação política na Idade Média é tão conhecida que quase dispensa apresentações. Graças a anos de educação pública e à mídia, a maioria das pessoas “sabe” que as instituições políticas da Idade Média eram caracterizadas principalmente por reis e príncipes que exerciam poder irrestrito. Não havia Império da Lei, e a vontade do monarca era absoluta.
Segundo essa narrativa, algo aconteceu que mudou tudo. A Europa então se tornou “moderna” e “iluminada”, descobrindo a ideia de liberdade e governo limitado. A Europa deixou para trás o pensamento medieval e, em vez disso, adotou o Império da Lei, o governo representativo e a limitação do poder governamental.
Mas não foi bem assim que aconteceu. As tradições ocidentais de liberdade política e poder estatal moderado não provêm de uma ruptura com o passado medieval da Europa. Pelo contrário, os melhores aspectos das instituições políticas ocidentais estão em plena continuidade com o passado medieval. É na Idade Média que encontramos a raiz dos conceitos liberais clássicos atuais de direitos naturais, liberdade, governo descentralizado e limites aos poderes dos governantes.
Por exemplo, em sua história do pensamento político, o historiador Ralph Raico descreve como a extrema descentralização política, caracterizada em parte por uma competição implacável entre os monarcas e a Igreja, tornou a Europa única em sua oposição histórica, institucional e ideológica ao despotismo. Murray Rothbard também observou como o absolutismo do início da era moderna representou um passo na direção errada, em comparação com a governança civil mais contida dos séculos anteriores. Na Idade Média, a realidade enfrentada pela maioria dos monarcas estava longe de ser a de poder irrestrito. Ao contrário do mito de que os reis governavam rotineiramente sobre subordinados subjugados por “direito divino” na Idade Média, os governos civis do período enfrentavam inúmeros obstáculos institucionais ao exercício do poder.
Embora professores de escolas públicas e criadores de conteúdo para a mídia ainda se apeguem a uma visão do século XVIII sobre a política medieval, pesquisas dos últimos sessenta anos revelaram um panorama mais matizado e preciso. Grande parte desse trabalho foi bem resumida e sintetizada pelos economistas Alexander Salter e Andrew Young em seu novo livro, The Medieval Constitution of Liberty: Political Foundations of Liberalism in the West (A Constituição Medieval da Liberdade: Fundamentos Políticos do Liberalismo no Ocidente). Como economistas, Salter e Young examinam as instituições políticas descentralizadas da Idade Média, buscando explicar como os incentivos econômicos atuaram para limitar os poderes das autoridades civis. Nesse processo, eles também apresentam uma narrativa convincente sobre as maneiras pelas quais a Europa medieval desenvolveu instituições e um ambiente político que claramente contribuíram para os ideais liberais clássicos de liberdade.
Direitos de propriedade política
A chave da análise de Salter e Young reside no conceito de direitos de propriedade política. Estes não são direitos de propriedade no sentido estrito, mas são utilizados aqui como uma espécie de modelo econômico para conectar os governantes políticos aos efeitos de sua governança. Ou seja, a natureza dos direitos de propriedade política dentro de uma entidade política nos indica o quanto os agentes do governo civil são diretamente impactados por suas próprias políticas. Os autores escrevem:
“Os direitos de propriedade política criam ciclos de retroalimentação entre o exercício do poder político e o valor dos recursos dentro da jurisdição dos detentores do poder. Na medida em que um detentor de direitos de propriedade política internaliza os custos e benefícios decorrentes do seu exercício, esse detentor possui direitos residuais. Direitos residuais implicam que um provedor de governança compartilha quaisquer custos ou benefícios que sua governança imponha ou crie para os governados. Custos e benefícios surgem porque os direitos de propriedade política especificam os recursos econômicos que o detentor pode governar e os tipos de governança que são permitidos.”
Em alguns casos, os detentores do poder político são os proprietários diretos de algumas de suas terras (as “terras da coroa”, áreas onde o príncipe ou rei possui diretamente as terras e outros recursos). Naturalmente, nesses casos, os direitos de propriedade de todo tipo incentivam o monarca a valorizar seus próprios recursos. Em outras áreas, porém, o governante não possui as terras diretamente, mas detém algum direito parcial por meio de contratos feudais. O grau de “direito residual” do rei nesses casos nos indica os incentivos que o príncipe ou rei enfrenta ao determinar como usar esses recursos. Na Idade Média, não havia o conceito de “serviço público” nem de “público” em um sentido político. A sociedade era composta por muitos indivíduos, famílias e outras associações que possuíam terras e outros recursos por meio de acordos privados. O poder “político” passou a ser uma função da quantidade de poder coercitivo que podia ser exercido, seja para fazer cumprir decisões legais, seja para garantir a defesa militar. Ou, como Salter e Young afirmaram, “os senhores feudais eram essencialmente indivíduos privados que exerciam poder político de facto em virtude da sua capacidade para a violência”.
Essas organizações privadas não eram estados no sentido moderno. Embora possuíssem algum poder coercitivo, certamente não detinham o monopólio reconhecido do uso desse poder em seus próprios territórios. Essa configuração surgiu apenas mais tarde, com a ascensão dos estados. Em vez disso, o uso da força coercitiva na Idade Média baseava-se no exercício de deveres e direitos contratuais e na negociação entre muitas partes interessadas, muitas das quais possuíam seu próprio potencial para empregar poder coercitivo.
Salter e Young argumentam que as instituições políticas e jurídicas da Idade Média — ou seja, a “constituição” medieval — geralmente impunham muitos obstáculos ao exercício do poder político. Essa constituição medieval exigia diversos tipos de negociação que incentivavam monarcas e outros senhores feudais a aumentar a riqueza e a estabilidade de seus súditos. Em outras palavras, no contexto político medieval, tornou-se relativamente custoso para quem detinha o poder político simplesmente explorar os pagadores de impostos. Salter e Young demonstram como esses incentivos foram institucionalizados e mantidos por meio de uma variedade de instituições e fenômenos.
Instituições políticas policêntricas
Talvez no cerne da constituição medieval estivesse o fato inexorável da ampla descentralização política. Isso se manifestava em uma grande variedade de instituições políticas policêntricas que, durante séculos, resistiram às tentativas de centralizar o poder político em grandes estados. Salter e Young expressaram isso da seguinte maneira:
“Durante a Alta Idade Média, os reis da Europa Ocidental não governavam de forma absoluta e o Estado-nação moderno, com sua centralização e consolidação da violência e da governança, não existia…. A provisão de defesa, justiça e outras formas de governança era descentralizada e difusa por essas hierarquias, com os senhores reais e nobres tendo suas próprias jurisdições. Essas jurisdições frequentemente se sobrepunham e colocavam os provedores de governança em competição uns com os outros. No entanto, na medida em que eram distintas, os provedores de governança se restringiam mutuamente.”
No mundo moderno, o poder estatal pode ser expandido e abusado com tanta facilidade, em grande parte devido à sua natureza monopolista. Embora exista algum grau de competição entre os estados modernos — felizmente, não há um governo mundial único —, essa competição é bastante atenuada em comparação com o que existia nas constituições medievais. O grande número de entidades políticas independentes, aliado à sobreposição de jurisdições em muitos arranjos feudais complexos, reduzia consideravelmente o poder monopolista que poderia ser exercido por qualquer monarca ou outro detentor de poder político. Em termos mais concretos, um súdito de um monarca que se sentisse prejudicado pelo príncipe local podia, com relativa facilidade, recorrer a outros pares ou quase pares locais em busca de amparo legal. Esse tipo de competição incentivava os monarcas a evitar abusos generalizados contra seus súditos. Nessas condições, Salter e Young escrevem: “Deveríamos esperar que os governantes, condicionados pela competição, fossem mais sensíveis às necessidades daqueles que governam do que os governantes que não enfrentam essa condição”.
Ainda hoje, resquícios da adoção medieval da governança policêntrica persistem em arranjos políticos encontrados em confederações e estados federais. Como observam Salter e Young, esse estilo de governança é verdadeiramente antigo: “A soberania policêntrica na Europa Ocidental não surgiu magicamente do nada; em vez disso, foi um legado tanto da desintegração do Império Romano do Ocidente quanto do assentamento de grupos germânicos dentro de suas fronteiras.”
Esses arranjos eram frequentemente bastante complexos, prevendo diferentes estruturas legais e contratos que distribuíam o poder político (para usar as palavras de Raico) “entre estamentos, ordens, cidades com carta régia, comunidades religiosas, corpos, universidades, etc., cada um com suas próprias liberdades garantidas”. Ou, como Salter e Young colocaram: “A soberania policêntrica caracterizou a Europa Ocidental em geral, mas o equilíbrio de poder entre os diferentes estamentos e monarcas variava entre regiões e entidades políticas. Essa variação determinava as posições de negociação de determinadas cidades e as alianças que elas buscavam”.
Dentre esses diversos poderes policêntricos, Salter e Young optaram por se concentrar principalmente nas cidades medievais, que constituíam um componente importante do que hoje chamamos de “monarquias estatais” da Idade Média. As monarquias estatais reconheciam uma distribuição de poder entre o monarca, a nobreza, o clero e — posteriormente — as cidades. Como os autores demonstram, as cidades intensificavam a competição política fomentada pelo poder político policêntrico. Como centros de riqueza e lar da burguesia em ascensão, as cidades ofereciam uma fuga dos centros de poder agrário feudal, intensificando ainda mais a competição e, por vezes, criando mais restrições àqueles que detinham o poder político.
Assembleias representativas
As cidades também se tornaram componentes importantes das assembleias representativas que se desenvolveram na Idade Média. Essas são as organizações que mais tarde se transformaram no que hoje chamamos de legislaturas e parlamentos. Em certa medida, essas assembleias impuseram limitações à forma como os monarcas podiam impor sua própria agenda política. Como afirma Raico, essas assembleias representativas eram uma espécie de “democracia dos pagadores de impostos”. Naturalmente, os pagadores de impostos buscavam meios de limitar a extensão em que os monarcas podiam explorar as cidades, a nobreza e outros.
Além disso, nos primórdios dessas assembleias, presumia-se que os membros estivessem armados — refletindo formas anteriores de governo tribal germânico — o que enfatizava a relação de mão dupla entre o monarca e os reunidos na assembleia. Essas armas podiam ser usadas tanto para apoiar o rei quanto para se opor a ele.
Como apontam Salter e Young, no entanto, as assembleias representativas também podiam ser manipuladas para gerar apoio ao monarca. Embora formalmente existissem para limitar o poder do monarca, em muitos casos, elas também podiam ser usadas simplesmente para dar um aval ou um carimbo aos monarcas que, com o passar do tempo, aprenderam a usá-las para ampliar seu poder. Ou seja, Salter e Young descrevem como, eventualmente, “os poderes representativos se tornaram… uma exigência de cima para baixo, não uma demanda de baixo para cima”. As assembleias podiam ser usadas para transmitir a mensagem de que os desejos do rei gozavam da aprovação do povo em geral.
Mesmo que o rei pudesse, por vezes, usar as assembleias para seus próprios fins, o fato de ainda existir uma necessidade percebida de organizar a aprovação e a “representação” por meio de várias instituições demonstrava que os monarcas frequentemente sentiam que precisavam se envolver em negociações e barganhas custosas. Deixar de fazê-lo implicava o risco de perturbar os direitos de propriedade política que sustentavam tanto o governante quanto os governados em um estado de coexistência relativamente benéfica.
Continuidade, não ruptura
A narrativa “tradicional” sobre a Idade Média nos diz que os ideais modernos de direitos naturais e poder estatal limitado foram uma invenção do pensamento pós-medieval — desenvolvendo-se talvez até mesmo no chamado Iluminismo. Salter e Young estão entre os estudiosos mais recentes que demonstram que esse certamente não é o caso e que, quando se trata de compreender os ideais modernos de liberdade política, “[A] Alta Idade Média foi importante. Não foi um mero resquício. […] A narrativa correta é aquela que enfatiza a continuidade e o desenvolvimento com a constituição medieval, em vez de uma ruptura.”
Infelizmente, essas noções não se desenvolveram isentas de ideologias concorrentes que buscavam justificar a consolidação e a centralização do poder estatal. Com a ascensão do “Renascimento” e do “Iluminismo”, surgiram também estados maiores e mais fortes, juntamente com exércitos permanentes maiores e os primórdios do estado burocrático. Por sua vez, o poder estatal sobrepujou a antiga constituição medieval de competição e um regime de “direitos de propriedade política” que tornava os monarcas e outros governantes mais sensíveis aos custos da governança. Em outras palavras, o estado moderno se libertou da antiga constituição e, como concluem Salter e Young, “Como o tamanho e o alcance dos estados aumentaram tanto, as restrições de fato a eles impostas podem ser menos rígidas”.
Nas últimas décadas, os estudos sobre descentralização medieval, tributação, direitos de propriedade e contenção política têm crescido exponencialmente. Graças à obra de Salter e Young, The Medieval Constitution of Liberty pode servir tanto como uma introdução útil a essa literatura quanto como uma valiosa reavaliação para aqueles que buscam as raízes históricas da ideologia liberal de liberdade e livre mercado.
Artigo original aqui
A questão de fundo aqui é a tendência dos seres humanos, seja individualmente ou em grupo, de dominar e explorar outros grupos. E curiosamente, os explorados são sempre as maiorias. Então não importa em essência se os tiranos são o estado ou os capitalistas – a diferença é estética. A questão é saber como mitigar os efeitos desta busca universal por hegemonia.
O fato concreto é que a cristandade medieval era o ancapistão. Isso ao não volta mais. E se esse libertarianismo verdadeiro é utopia, quanto mais a versão secular de Mises, Murray fucking Rothbard e Herr Hoppe.