A questão do aborto

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Tempo estimado de leitura: 7 minutos

fot_bebeA questão do aborto sempre dividiu amargamente populações de vários países.  É um triste espetáculo, principalmente quando consideramos que o fato de uma política social ficar a cargo do estado, principalmente em nível federal, já é uma violação das liberdades individuais de qualquer cidadão.  É igualmente triste perceber que um grande número de indivíduos acredita que sua liberdade depende exclusivamente de leis estatais, seja do Supremo Tribunal ou de qualquer outra instância pública.

Não há qualquer argumento que justifique haver um “direito ao aborto” patrocinado pelo governo.  A federalização da lei do aborto, permitindo-o ou proibindo-o, baseia-se unicamente nas idéias sociais e políticas criadas pelos tribunais estatais.

Portanto, o governo federal não tem qualquer autoridade para regular a questão do aborto.  Por que ao menos não deixar a cargo das legislaturas estaduais ou municipais decidirem sobre política social?  Certamente as pessoas em ambos os lados do debate sobre o aborto sabem que é muito mais fácil influenciar o governo em níveis estaduais e municipais.  A federalização das questões sociais, originalmente propugnadas pela esquerda, mas hoje amplamente adotadas pela direita, simplesmente impede que os estados aprovem leis que reflitam mais de perto as visões de seus cidadãos.  Ao aceitarmos a federalização da lei do aborto – bem como de qualquer outra lei – perdemos a capacidade de aplicar os padrões da comunidade local às questões éticas.

Aqueles que defendem uma cultura pró-vida têm de aceitar que nunca conseguiremos convencer toda uma nação a concordar conosco.  Uma cultura pró-vida pode ser construída apenas de baixo para cima, começando em nível local e dali aumentando seu escopo de influência, de pessoa para pessoa.  Há muito temos encarado a batalha como sendo algo puramente político, mas nenhuma vitória política pode mudar uma sociedade já degradada.  Nenhuma decisão do Supremo Tribunal, contra ou a favor, pode instituir o respeito pela vida.  E nenhum juiz de um Supremo Tribunal pode salvar nossas liberdades se nós mesmos não estivermos dispostos a lutar por elas.

Uma postura libertária contra o aborto

Minha posição pró-vida foi fortalecida pela minha própria experiência como obstetra.  Creio sem qualquer sombra de dúvida que um feto é uma vida humana merecedora de proteção legal, e que o direito à vida é a base de qualquer sociedade moral.  A questão do aborto forjou minha crença de que a lei e a moralidade devem se cruzar para proteger os mais vulneráveis entre nós.  E se há alguma função para o estado, esta deveria ser a proteção dos direitos naturais dos indivíduos.

Mas será que ter essa postura antiaborto é inerentemente inconsistente com a filosofia libertária?  Muitos libertários parecem acreditar que sim.  O aborto, de acordo com eles, é uma moralidade legislativamente forçada e defendida por conservadores pró-estado que querem impor sua fé e sua moral sobre o resto de uma sociedade avessa a isso.  E mais: eles dizem que essa postura é estatista e totalitária, pois invalida o direito da mãe em terminar sua gravidez.  Sendo assim, o estado estaria sobrepujando os direitos dos pais e decidindo pela mãe – contra sua vontade – que ela deve sim trazer uma criança ao mundo.

Mas seria isso mesmo?  Sustento que não, em absoluto.  Ao invés de ser uma emancipadora manifestação da liberdade de escolha pessoal contra a intrusão governamental, o “direito” ao aborto é em si uma medida estatista totalmente consistente com a ideologia esquerdista que pretende ditar como a sociedade e o governo devem funcionar.  Essa postura em nada ajuda a promover a causa da liberdade.  Ao contrário, ela faz com que os princípios da liberdade e da responsabilidade pessoal fiquem anos-luz atrasados.  A postura pró-vida é muito mais consistente com o ideal libertário do que a postura alternativa acima delineada.

Dado que muito material já foi escrito debatendo quando a vida de fato começa, seria tolice gastar tempo sobre o assunto neste espaço.  Direi apenas que aqueles que argumentam que um feto em desenvolvimento não é de maneira alguma um ser humano têm muita evidência científica contra eles.  Já está bem documentado que há um coração batendo após 18 dias de fertilização e que a formação de ondas cerebrais já ocorre após um mês e meio (tenha em mente também que a maioria dos abortos ocorre bem depois desses desenvolvimentos).

Longe de ser apenas uma “bolha de carne” ou um acessório sem vida dentro de uma mulher, os defensores do aborto cada vez mais estão sendo confrontados com a inerente humanidade do feto em desenvolvimento.  Tentar determinar um tempo preciso para o início da vida ignora várias evidências científicas que mostram justamente que todos os ingredientes necessários para isso já são apresentados logo no início da gravidez.  A idéia comumente aceita para se decretar o status de vida é aquela que compara o feto a um humano completamente desenvolvido (ou, utilizando o argumento mais extremo dos abortistas, que a vida começa realmente apenas quando o bebê já saiu completamente do corpo da mãe durante o parto).  Isso é uma irresponsabilidade.  Longe de ser apenas uma bolha de carne, ou uma simples forma de vida análoga a uma bactéria ou a uma fruta em crescimento, uma abordagem moral e filosófica mais responsável seria ver aquilo que está dentro do útero como sendo aquilo que realmente é: um ser humano em desenvolvimento.

Considerando-se tudo isso, a sanção estatal do aborto nada mais é do que uma troca de direitos.  Lembre-se que, como foi dito, o aborto é defendido por alguns como um caminho para a liberação e para a responsabilidade pessoal da mãe.  O argumento é que nem o estado nem qualquer outro ser humano (especialmente os homens) têm o direito de dizer à mãe o que fazer com seu próprio corpo.  Parece correto, certo?  Nem tanto.

Tal postura convenientemente ignora o fato de que dentro da mãe jaz uma entidade que é completamente distinta dela. (O argumento de que o aborto é legítimo pois a criança depende da mãe para sua sobrevivência não precisa ser limitado ao útero; ele pode facilmente ser estendido a crianças recém-nascidas e até mesmo a incapacitados e idosos).  Portanto, está havendo uma troca de liberdades e direitos.  A mãe está ganhando direitos e privilégios especiais ao mesmo tempo em que a criança está perdendo seus direitos.  Um lado está ganhando à custa do outro.  Esse arranjo em nada difere das várias outras invenções esquerdistas e estatistas que prejudicam alguns para o benefício de outros.

É de se pensar como exatamente esse arranjo é libertário e pró-liberdade.  Ao dar às mães o direito aprovado pelo estado de terminar uma gravidez está-se ignorando os direitos e interesses das outras partes envolvidas na questão.  Primeiro, essa medida anula completamente o poder de decisão do homem na questão (ainda que reconhecidamente a maioria dos homens que engravidam essas mulheres nada mais são do que “doadores de esperma”, por assim dizer, mas esse nem sempre é o caso).  Segundo, há uma anulação completa da vida da criança em gestação, em meio a evidências cada vez mais conclusivas de que aquilo que está no útero é de fato uma vida.  Mas como ese bebê foi concebido em um momento inoportuno, azar o dele. Ele simplesmente não tem direitos.  Esse não parece ser um conceito muito libertário.

E quanto à liberdade pessoal e à responsabilidade?  Mais uma vez, percebe-se que aqueles que defendem o aborto em termos da liberdade pessoal estão vendo apenas um lado da história.  Eles não têm qualquer problema em negar o direito à vida e à liberdade da criança que está no útero (baseando-se, veja bem, não em filosofia, ciências biológicas ou na razão moral, mas apenas em argumentos políticos e sociológicos).

Já é hora de os defensores da liberdade e da responsabilidade pessoal colocarem mais pressão sobre as pessoas promíscuas e sexualmente irresponsáveis para que elas tomem medidas adequadas para evitar a gravidez.  É moral e intelectualmente injusto fazer com que uma criança indesejada carregue o fardo pelas ações irresponsáveis de terceiros.  Ao passo que os libertários diriam corretamente que não é função do estado tentar corrigir o comportamento e as atitudes equivocadas dos outros, também não faz sentido que o estado sancione leis agressivas e contra a vida que irão punir inocentes pelos erros de seus pais.  Isso não é nada libertário.  Trata-se de uma liberdade seletiva, que utiliza agressão contra crianças indefesas.

Isso nos leva à consideração final: o aborto viola o princípio da não-agressão.  A mãe (ou os pais), normalmente como resultado da própria irresponsabilidade, toma (tomam) a decisão unilateral de acabar com uma vida.  A criança obviamente não tem voz nessa questão.  Os pais abortistas e o estado tomam a decisão pela criança, e prematuramente terminam sua vida.  De novo, não é uma atitude muito libertária.

A questão política

Entretanto, esse embate não deve se dar no campo político.  Sabemos que a moralidade é algo que deve ser intrínseca às leis, não importa o que os secularistas digam.  Mas a moralidade não é intrínseca à política.  A política nada mais é do que um mecanismo de se obter poder sobre as vidas das pessoas através do poder estatal.  A política é a rejeição da santidade da vida.  Assim, é um erro supor que uma cultura pró-vida possa ser implantada por meio da persuasão política ou do poder governamental.  O respeito pela vida humana se origina de indivíduos agindo de acordo com sua consciência.  A moralidade não é algo que pode ser imposto.  Uma consciência pró-vida é estimulada pela religião, pela família e pela ética, não pelo governo.  A história já nos ensinou que os governos esmagadoramente violam a santidade da vida humana; eles nunca a defendem.

A idéia de que um estado todo-poderoso e centralizado deva fornecer soluções monolíticas para os nossos dilemas éticos é completamente descabida e equivocada.  As decisões, como foi dito, devem ser tomadas descentralizadamente, em nível local ou, no máximo, estadual.  Entretanto, atualmente estamos sempre procurando uma solução federal para todo e qualquer problema social, ignorando os saudáveis limites que devem ser impostos a um governo federal, solapando assim nossas liberdades.  O resultado é um estado federal que crescentemente vai tomando decisões ao estilo “tudo ou nada”, alienando grandes segmentos da população.

Como libertário, defendo a causa pela vida não apenas em termos morais e espirituais, mas também filosoficamente, utilizando os princípios da não-agressão e da liberdade individual.  Um governo que sanciona o aborto sanciona a agressão (não à toa, o aborto foi a política de todos os países comunistas), dando direitos e privilégios a alguns (as mães) enquanto injuria e tira os direitos de outros (as crianças não-nascidas).  Essa troca de direitos, bem como a agressão patrocinada pelo estado, não é algo libertário, como a maioria dos libertários “mainstream” presume.  Trata-se unicamente do modelo-padrão estatista que determina como a sociedade e o governo devem funcionar.  Tal postura é, em última análise, injusta, imoral e destrutiva.

Esse conceito tem muito mais em comum com a filosofia da esquerda intervencionista do que com a filosofia da liberdade.  E não há nada de libertário nisso.

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é médico e ex-congressista republicano do Texas. Foi candidato à presidente dos Estados Unidos em 1988 pelo partido libertário e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2008 e 2012 pelo partido republicano. É autor de diversos livros sobre a Escola Austríaca de economia e a filosofia política libertária como Mises e a Escola Austríaca: uma visão pessoal, Definindo a liberdade, O Fim do Fed – por que acabar com o Banco Central (2009), The Case for Gold (1982), The Revolution: A Manifesto (2008), Pillars of Prosperity (2008) e A Foreign Policy of Freedom (2007). O doutor Paul foi um dos fundadores do Ludwig von Mises Institute, em 1982, e no ano de 2013 fundou o Ron Paul Institute for Peace and Prosperity e o The Ron Paul Channel.

12 COMENTÁRIOS

  1. Ótimo texto… Não se pode falar em liberdade de tomar direito fundamental alheio.

    Também não se pode falar em consciência, assim sendo, matar pessoas em Coma e bebês nascidos seria uma atitude não criminosa tb.

    O feto é um sujeito de direito desde a concepção, já resguardando direitos, como a herança por exemplo. Além de ser uma fase pela qual todos passamos..

  2. O feto não pediu para está na barriga da mãe , ou melhor o feto não pediu nada . Nem pediu para sair nem para entrar , na barriga , logo a situação do feto dependeu totalmente das decisões da mãe .
    Não se pode dizer que a morte foi resultado da natureza ou decisões que feto tomou desde o inicio. Seria situação semelhante a uma pessoa que carregue um cidadão desacordado e o coloque no meio da rua ou linha do trem . Como não dizer que essa pessoa teve a intenção de matar o cidadão . Como não responsabilizar a pessoa que fez isso , pela eventual morte da outra pessoa que não estava em condições mentais de decidir.
    A questão é essa : o feto não tem condições de decidir, a mãe toma todas as decisões que todos por experência sabem que vai levar levar a morte do feto ; a mãe engravida, depois aborta, resultando na morte .
    Voltando ao caso do cidadão desacordado , a pessoa que o retirou do local , onde se encontrava inicialmente, tem a obrigação de mate-lo em local seguro se não quizer ser acusada de assassinato.

  3. Recentemente, no Twitter, eu apresentei um novo argumento contra a defesa libertária do aborto. O meu argumento resta no fato de que o bebê não é um invasor por não haver resistência. Então, o uso da força não é justificável.

    É uma questão de conhecimento. Uma invasão é uma ação proposital; uma resistência é uma ação proposital. Mas apenas o último depende do conhecimento de indesejabilidade.

    Vejamos um simples exemplo: A controla uma propriedade. B adentra a propriedade de A. B não tem o conhecimento de que para A ele é ou passou a ser considerado indesejável. A usa a força contra B. Esse é o caso do bebê. Isso é uma violação de propriedade.

    Mesmo que o bebê tivesse todas as qualidades de um adulto, dentro do ventre da mãe, não há nenhuma possibilidade de ele apresentar resistência. Ele não tem — e sequer pode obter — o conhecimento da vontade mãe de expulsá-lo. Uma invasão é uma ação proposital, quando não há essa ação — o caso do bebê, de um convidado, de um John Travolta perdido na propriedade de alguém — a resistência o torna um invasor. Nesse caso, o uso da força é justificável. A diferença entre o caso do bebê para os outros é a impossibilidade do bebê de obter o conhecimento da vontade da mãe.

    Portanto, a discussão sobre proporcionalidade ou responsabilidade legal não se aplicam ao caso do bebê. Se aplicam apenas à casos em que o conhecimento de indesejabilidade é transmitido.

  4. Não vai de acordo com os princípios liberais…A mulher tem sim que ter a liberdade de definir se pretende ou não ter a criança. É um direito básico, lembrem-se: nosso corpo é nossa propriedade privada, nele toca só quem permitirmos, nele só acontece aquilo que NÓS permitirmos. Nem o estado nem ngm tem o direito de controlar nossas propriedades privadas. Isso é tão básico, não sei como se perde tempo discutindo esse tema ainda.

  5. Não consegui encontrar o posicionamento explícito do Ron Paul sobre definição de gravidez — dependendo da definição, a pílula do dia seguinte seria abortiva ou não.
    Mas encontrei isto:

    “Very early pregnancies and victims of rape can be treated with the day after pill, which is nothing more than using birth control pills in a special manner. These very early pregnancies could never be policed, regardless. Such circumstances would be dealt with by each individual making his or her moral choice.”
    Fonte: Liberty Defined: 50 Essential Issues That Affect Our Freedom, Ron Paul.

    Portanto, ao que me parece, Ron Paul é pró-escolha nos primeiros dias de gravidez (definindo gravidez aqui como começando na fecundação).

    Isto não seria uma incoerência por parte dele? A partir do momento em que se abandona o critério objetivo da concepção, adotar o critério da nidação não seria tão arbitrário quanto, digamos, adotar o critério dos 3 meses?

  6. Cagou.

    Nada se compara a “vida” dum feto à vivência de uma adulta.
    Morre aqui o argumento anti-abortista

    Segundo que fisiologia do feto pouco interessa quando este não tem consciência. Feto sem consciência É uma “bolha de carne”