A seguridade social compulsória

0
Tempo estimado de leitura: 5 minutos

N. do T.: O artigo a seguir foi extraído do livro Socialism: An Economic and Sociological Analysis, escrito por Mises em 1922.

A essência do programa estatizante da Alemanha é a seguridade social.  Entretanto, mesmo as pessoas fora do Império Alemão também passaram a enxergar a seguridade social como o ápice da sabedoria política.  Enquanto alguns aplaudem os maravilhosos resultados obtidos por essa instituição, outros reprovam tais medidas pelo simples fato de elas não terem sido mais abrangentes, por não terem incluído todas as classes e por não darem aos beneficiados tudo o que, em sua opinião, eles deveriam ganhar.  A seguridade social, já foi dito, foi criada para dar a cada cidadão a assistência necessária, o melhor tratamento médico em caso de doença e o sustento adequado caso ele fique incapacitado para o trabalho por causa de acidente, doença ou idade avançada, ou mesmo caso ele não consiga encontrar emprego nas condições que considere necessárias.

Nenhuma sociedade civilizada permite insensivelmente que os pobres e os incapacitados morram de fome.  Sempre existiu algum tipo de instituição criada para socorrer da miséria aquelas pessoas incapazes de se sustentarem a si próprias.  A medida que o bem-estar geral foi aumentando como consequência do desenvolvimento do capitalismo, as medidas de ajuda aos pobres também melhoraram.  Simultaneamente, o fundamento legal para essas ajudas também mudou.  O que antes era uma caridade – sobre a qual os pobres não tinham o direito reivindicativo – hoje tornou-se uma obrigação da sociedade.  Todos os arranjos foram feitos para garantir o sustento dos pobres.  Porém, no início, ainda havia um cuidado para não dar ao indivíduo o direito – executável por força legal – de exigir seus benefícios.  Da mesma forma, ainda não se havia pensado em remover o estigma que acometia todos aqueles que assim eram sustentados pela comunidade.  E isso não era insensibilidade.  Toda a discussão que se originou, por exemplo, com as Poor Laws inglesas, modificadas em 1834, mostram que as pessoas até então estavam plenamente cônscias dos grandes perigos sociais envolvidos em cada expansão dos programas assistencialistas.

A seguridade social alemã e os programas semelhantes de outros estados foram erigidos sobre bases muito distintas.  O sustento passou a ser um direito que a pessoa pode impor por força de lei.  O beneficiário não sofre qualquer tipo de difamação por conta de seu status social.  Ele torna-se um pensionista do estado assim como o rei ou seus ministros. Também não há dúvidas de que ele passa a ter o direito de ver aquilo que ele recebe como sendo o equivalente de suas próprias contribuições (como se ele fosse o recebedor de uma anuidade de seguro, como qualquer pessoa que tenha feito um contrato de seguro).  Pois as contribuições securitárias sempre se dão à custa do salário, não importando se elas são coletadas do empreendedor ou dos trabalhadores.  O montante que o empreendedor tem de pagar pela seguridade representa um encargo sobre a produtividade marginal do trabalho, o que tende a reduzir os salários da mão-de-obra.  Como os custos de manutenção do programa são cobertos por impostos, o trabalhador claramente está contribuindo com sua fatia, direta ou indiretamente.

Os intelectuais propagandistas da seguridade social – assim como para os políticos que a implementaram – creem que doença e saúde são duas condições do corpo humano claramente separadas uma da outra, e sempre diagnosticadas sem qualquer dúvida ou dificuldade.  Qualquer médico poderia diagnosticar as características da “saúde”.  Já a “doença” era um fenômeno corpóreo que aparecia independentemente da vontade humana e que não era suscetível às influências dessa vontade.  Havia pessoas que por um motivo ou outro simulavam doença, porém um médico poderia desmascarar a farsa.  Somente a pessoa saudável era totalmente eficiente.  A eficiência da pessoa enferma era diminuída de acordo com a natureza e gravidade de sua doença, e o médico era capaz de indicar, por meio de testes fisiológicos objetivamente averiguáveis, o grau de redução da eficiência.

Ocorre que cada afirmação dessa teoria é falsa.  Não existe uma fronteira claramente definida entre a saúde e a doença.  Estar doente não é um fenômeno independente de vontade consciente e de forças psíquicas atuando no subconsciente.  A eficiência de um homem não é meramente o resultado de sua condição física; ela depende amplamente de sua mente e de sua determinação.  Assim, toda a ideia de que é possível, por meio de exames médicos, separar o incapaz do capaz e dos fingidores, bem como separar aqueles que são aptos a trabalhar daqueles que não são, é insustentável.

Aqueles que acreditam que seguro-saúde e seguro contra acidentes podem se basear em meios totalmente eficazes de certificar doenças, ferimentos e suas consequências estão redondamente enganados.  O aspecto destrutivo do seguro-saúde e do seguro contra acidentes está, acima de tudo, no fato de que tais instituições promovem (subsidiam) acidentes e doenças, retardam a recuperação, e muito frequentemente criam – ou de alguma forma intensificam e prolongam – os distúrbios funcionais que se seguem às doenças ou aos acidentes.

Uma doença especial, a neurose traumática, que já havia aparecido em alguns casos como resultado da regulamentação dos pedidos de indenização por lesões, acabou se tornando, por causa da seguridade social compulsória, uma doença nacional.  Ninguém mais nega o fato de que a neurose traumática é resultado da legislação social.  De maneira avassaladora, a estatísticas mostram que as pessoas que têm seguro levam muito mais tempo para se recuperarem de suas lesões do que aquelas que não têm.  Da mesma forma, elas também são mais propensas a sofrer distúrbios funcionais permanentes (ou prolongados) do que os não segurados.

Seguro contra doenças produz mais doença.  Observações individuais feitas por médicos, bem como pela estatística, comprovam que a recuperação de doenças e lesões é muito mais lenta para funcionários públicos, empregados permanentes e pessoas compulsoriamente seguradas do que para os membros de profissões não seguradas, bem como para indivíduos também não segurados.  O desejo e a necessidade de voltar a ficar bem e pronto para o trabalho o mais rápido possível são os fatores decisivos no auxílio à recuperação.

Sentir-se saudável é bem diferente de estar saudável no sentido médico, e a capacidade que um indivíduo tem de trabalhar é basicamente independente da performance fisiologicamente averiguável e mensurável de seus órgãos individuais.  O indivíduo que não quer ser saudável não é meramente um fingidor.  Ele é uma pessoa doente.  Se a vontade de estar bem e ser eficiente é enfraquecida, doença e incapacidade para o trabalho são as consequências.  Ao enfraquecer ou destruir completamente a vontade de estar bem e apto para o trabalho, a seguridade social cria doença e incapacidade de trabalho; ela produz o hábito da lamúria – que por si só é uma neurose -, além de neuroses de outros tipos.

Em resumo, trata-se de uma instituição que tende a estimular a doença, para não dizer os acidentes, e intensificar consideravelmente os resultados físicos e psíquicos dos acidentes e das doenças.  Como instituição social, ela adoenta as pessoas tanto corporeamente quanto mentalmente – ou, no mínimo, ajuda a multiplicar, prolongar e intensificar enfermidades.

As forças psíquicas que são ativas em todos os seres vivos, incluindo o homem, na forma do desejo de ter saúde e vontade de trabalhar, não são independentes do ambiente social.  Certas circunstâncias fortalecem essas forças; outras, enfraquecem-nas.  O ambiente social de uma tribo africana que vive da caça é decididamente calculado de forma a estimular essas forças.  O mesmo é válido para o ambiente – bem distinto desse último – de uma sociedade capitalista, onde há propriedade privada e os indivíduos praticam a divisão do trabalho.

Por outro lado, essas forças são enfraquecidas por uma ordem social que promete que, caso a capacidade de trabalho do indivíduo seja afetada pela enfermidade ou pelos efeitos de algum trauma, ele deverá viver sem trabalhar ou trabalhando pouco, e de modo algum deverá sofrer uma redução perceptível em sua renda.

A seguridade social, dessa forma, fez com que a neurose do segurado se tornasse uma perigosa doença pública.  Caso essa instituição seja ampliada e desenvolvida, a doença irá se espalhar.  E não há reforma alguma que possa ajudar.  Não se pode enfraquecer ou destruir o desejo de se ter saúde sem que isso acabe produzindo mais enfermidades.

Artigo anteriorDa imoralidade e da ineficiência do estado: uma análise Rothbardiana (Concurso IMB)
Próximo artigoFGTS – quantificando o roubo
Ludwig von Mises foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de 'praxeologia'.