Capítulo 11 – Secessão e Produção da Defesa

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Jörg Guido Hülsmann*

 

Poucas pessoas se opõem à produção privada de sapatos ou concertos de rock. Mas quase todo mundo acredita que certos bens não podem ser produzidos de forma puramente voluntária. Os bens culturais, como música clássica e ópera, serviços de bem-estar e, em particular, a definição e aplicação da lei devem ser confiados a organizações obrigatórias como o Estado moderno.

De acordo com uma escola de economistas do laissez-faire, essa visão é injustificada. Esses economistas argumentam que a produção puramente privada é superior aos esquemas compulsórios em todos os campos, mesmo na produção da segurança e defesa.[1] Indivíduos e associações voluntárias de indivíduos não são apenas capazes de produzir todos os bens e serviços que os governos e outras organizações estatais podem produzir. Em todos os casos, eles também alcançam resultados melhores do que essas organizações.

Uma implicação prática das obras dessa escola é a de que as organizações governamentais no campo da aplicação da lei e defesa devem ser abolidas ou reformadas de tal forma que passem a operar em termos puramente privados.

Essas reformas podem ser implementadas, pelo menos teoricamente, por meio das próprias organizações governamentais. Esta abordagem é geralmente discutida sob os títulos de privatização, desnacionalização, dessocialização, etc.[2] Outra estratégia é abolir o controle do governo, sem qualquer envolvimento de organizações governamentais. Essa abordagem só recentemente chamou a atenção de economistas e outros cientistas sociais, que geralmente a discutem sob o título de “secessão”.[3]

Mas a maioria dessas obras são bastante assistemáticas e não discutem a secessão do ponto de vista da ciência econômica. O presente ensaio pretende preencher essa lacuna. Em particular, analisaremos as condições para uma separação bem-sucedida e demonstraremos que a condição mais importante a ser cumprida é de natureza ideológica, e não militar. Nosso estudo também é uma contribuição para a economia de defesa, uma parte notoriamente assistemática e subdesenvolvida da teoria econômica, que negligenciou completamente o caso da secessão.

 

Secessão Definida

 

A secessão é comumente entendida como uma ruptura unilateral dos laços com um todo organizado maior ao qual os separatistas foram amarrados.[4] Assim, a secessão de um estado significaria que uma pessoa ou um grupo de pessoas se retira do estado como um todo maior ao qual estão vinculados.

No entanto, definir a entidade da qual os separatistas desertam como um “todo maior” não é útil e desafia o bom senso. Considere, por exemplo, o caso de um inquilino, digamos Smith, que se recusa a pagar o aluguel. Mesmo que Smith seja apenas uma parte de uma comunidade maior de proprietários e inquilinos, não se poderia, portanto, falar da ação de Smith como secessão, mas sim como uma quebra de contrato. A mesma coisa teria de ser dita sobre uma divisão de negócios que sai de uma empresa. Aqui também a retirada não seria considerada um ato de separação, mas como roubo e quebra de contrato.

Não é útil classificar as violações de contrato como “secessão” porque tal definição seria muito ampla. Nosso objetivo é distinguir rupturas de laços sociais que são “boas”, porque elas geram uma ordem puramente privada, de rupturas “más”, inerentemente antissociais, como roubo, fraude, assassinato e quebra de contrato. Temos, portanto, de chegar a uma definição mais pertinente que concilie o bom senso e os propósitos de nossa análise.

Usaremos o termo secessão para denotar a ruptura do que Mises chama de vínculo hegemônico, em oposição à ruptura de um vínculo contratual. Como Mises aponta:

Existem dois tipos diferentes de cooperação social: cooperação em virtude de contrato e coordenação e cooperação em virtude de comando e subordinação ou hegemonia […] Na estrutura de uma sociedade contratual, os membros individuais trocam quantidades definidas de bens e serviços de qualidade definida. Ao escolher a sujeição a um corpo hegemônico, o homem não dá nem recebe nada que seja definido. Ele se integra a um sistema em que tem de prestar serviços indefinidos e receberá o que o diretor está disposto a atribuir a ele.[5]

Pode-se ainda esclarecer a diferença entre vínculos contratuais e hegemônicos examinando mais de perto a forma como o “diretor” misesiano adquire propriedade. Com efeito, existem apenas duas maneiras fundamentalmente distintas de adquirir uma propriedade que já tenha um dono legítimo. A propriedade é adquirida com o consentimento do atual proprietário, ou é adquirido contra sua vontade, violando assim seus direitos de propriedade. Tertium non datur. Nas palavras do sociólogo alemão Franz Oppenheimer: Ou se usa os meios econômicos de apropriação, ou se usa os meios políticos de apropriação.[6] Ao consentir na transferência de sua propriedade para outra pessoa, o atual proprietário torna essa transferência definitiva, ao passo que todas as transferências que não respeitam sua vontade são, portanto, contestáveis.

As violações dos direitos de propriedade cometidas por pessoas “normais” são consideradas como desacato em todos os lugares. O que os assassinos, ladrões, assaltantes, etc. fazem é considerado incompatível com a vida em sociedade. Por outro lado, o “diretor” viola a propriedade de outras pessoas sem ser considerado um criminoso. Os outros membros da sociedade — ou pelo menos uma maioria substancial entre eles — consideram suas violações dos direitos de propriedade de outras pessoas como compatíveis com a relação civilizada. Portanto, eles apoiam ativamente essas atividades quando são dirigidas contra outras pessoas e não as obstruem quando são dirigidas contra si mesmas. Essa é a natureza do vínculo hegemônico entre o diretor-governante e seus súditos.

Agora, a secessão é a ruptura unilateral de um vínculo hegemônico pelos sujeitos. Portanto, significa duas coisas: (A) os súditos não apoiam mais a violação dos direitos de propriedade de outras pessoas pelo governante, por exemplo, eles param de pagar impostos ou de servir ao governante; e (B) eles começam a resistir a ele quando ele viola os direitos de propriedade deles próprios ou de outras pessoas.

A secessão é uma subclasse especial de reforma política. Não são os governantes que realizam a reforma modificando os laços políticos existentes, mas os governados, que abolem unilateralmente esses laços. Mais precisamente, os separatistas abolem o aspecto hegemônico das instituições existentes. Por exemplo, na área da produção de defesa, a secessão não significa necessariamente que uma força policial ou um exército atualmente existente seja dissolvido. A polícia ou o exército podem continuar a existir, desde que funcionem com base em laços puramente voluntários com o resto da sociedade. Então, não haveria mais saque, e suas receitas monetárias não seriam mais provenientes de impostos, etc.

 

Secessão como uma Continuidade

 

A secessão não é tudo ou nada, mas cobre toda uma continuidade de rupturas dos laços hegemônicos. Pode cortar apenas uma parte de todos os laços hegemônicos existentes e pode separar “ilhas” geograficamente não relacionadas, em vez de territórios com fronteiras ligadas e conectadas.[7]

Em alguns casos históricos, territórios contínuos desertaram de um todo geográfico maior — por exemplo, quando os EUA se separaram da Grã-Bretanha em 1776, a Confederação do Sul dos EUA em 1861 ou estados satélites como Estônia, Lituânia, Ucrânia ou Armênia da União Soviética no início dos anos 1990.

Em contraste, em outras épocas e lugares, a secessão foi limitada a ilhas geográficas dentro de territórios maiores que continuaram a manter os laços hegemônicos. Foi o caso, por exemplo, da separação das cidades e cantões suíços em 1291, que durante séculos não formaram um território integrado, nem com as cidades da Hansa, que nos seus melhores dias eram “livres”, isto é, não sujeitas a tributação imperial. Além disso, durante a Alta Idade Média, várias cidades individuais — especialmente no norte da Itália, mas também em Flandres e no sul da Alemanha — desertaram por algum tempo do Sacro Império Romano. Na maioria dos casos, elas eram governadas por patriarcas da cidade ou se tornavam repúblicas urbanas.

A continuidade da dispersão geográfica dos regimes políticos é mais bem ilustrada pelo caso atual de Baarle, uma cidade belga na Holanda. Surpreendentemente, esse enclave não é politicamente homogêneo, mas contém enclaves holandeses, e estes, por sua vez, têm enclaves belgas! Assim, algumas ruas são holandesas e estão sujeitas às leis holandesas, enquanto outras ruas são belgas e estão sujeitas às leis belgas e, às vezes, até mesmo as casas em uma rua pertencem a diferentes nações e estão sujeitas a leis diferentes (elas são marcadas com bandeiras holandesas e belgas).[8]

Outra boa ilustração das possibilidades geográficas para a secessão é a desintegração do Império Franco em meados do século IX, que estabeleceu a ordem feudal tão característica da Idade Média. Como consequência, os imperadores alemães controlavam apenas algumas ilhas restantes de fortalezas imperiais (os Pfalzen) e mosteiros.

Em vez de ser uma exceção, os laços hegemônicos com ilhas de território cercadas por territórios independentes foram de fato o caso normal durante séculos de civilização ocidental. Por herança, casamento, compra e também por secessão, os aristocratas medievais conquistam territórios às vezes dispersos por toda a Europa. Da mesma forma, dezenas de cidades “livres” ou imperiais estavam sujeitas apenas ao imperador, que foi fraco em quase toda a história do Império, e muitas vezes estava rodeado por territórios pertencentes a aristocratas locais. Este estado de coisas era particularmente característico da Alemanha até que a Guerra dos Trinta Anos reverteu a tendência.

As possessões coloniais de potências europeias em outras partes do mundo são outro exemplo de territórios geograficamente desconectados sob laços hegemônicos comuns. E o processo pelo qual, após a Segunda Guerra Mundial, a maioria desses territórios conquistou sua independência não foi nada mais do que secessão.

Finalmente, como mencionamos acima, a secessão não significa necessariamente que todos os laços hegemônicos entre o governante e seus relutantes súditos sejam rompidos. Também aqui enfrentamos uma continuidade. A secessão pode simplesmente significar que os súditos exigem impostos mais baixos ou se recusam a servir no exército do governante. Isso pode significar que eles não respeitam privilégios de monopólio especiais concedidos a certos indivíduos ou grupos.

Além disso, os laços entre os governos e seus diversos súditos não precisam ser homogêneos. Isso é amplamente ilustrado por evidências históricas. Por exemplo, os judeus na Europa central e oriental durante séculos não apenas sofreram, mas também lucraram com seu status particular, que muitas vezes lhes concedia alguma forma de soberania territorial moderada. Os famosos “guetos”, longe de serem instituições de pura opressão, como são frequentemente representados hoje, também eram ilhas de liberdade de algumas leis opressoras que prendiam a maioria dos outros cidadãos. (Por exemplo, os judeus do gueto estavam isentos de jurisdição não judia e de várias formas de tributação.)[9] Outro exemplo é o caso de soldados e diplomatas estrangeiros, que comumente estão sujeitos a um conjunto de regras diferente do resto da população, embora no caso dos soldados esses laços sejam mais severos em alguns aspectos e mais frouxos em outros.[10] A maioria desses regimes especiais não foi criada por secessão. Para nossos propósitos, no entanto, é suficiente notar que tais regimes, de fato, podem existir um ao lado do outro, pois isso prova que tal estado de coisas pode ser um objetivo realizável de secessão.

Os únicos limites para a dispersão geográfica dos regimes “políticos” são dados pelos limites da propriedade privada. Teoricamente, cada proprietário — e em particular cada proprietário de terra — pode escolher estabelecer um conjunto diferente de regras que os usuários de sua propriedade (terra) devem respeitar.[11]

Notemos, neste contexto, que mesmo que eu rejeitasse um governo apenas em pensamento e o obedecesse apenas por prudência, isso já seria uma “secessão originária”, uma vez que meu cérebro é, sem dúvida, parte de minha propriedade. O governo não controlaria mais meus pensamentos e o controle sobre meu comportamento também seria diminuído.

Mesmo que o objetivo final de um movimento separatista seja a libertação de um território integrado, o estabelecimento de fortalezas separatistas isoladas é o primeiro passo. Essas ilhas territoriais geralmente dependem da troca de bens e serviços com outros territórios. Os separatistas são, portanto, compelidos a abolir as barreiras comerciais e adotar políticas de livre mercado. Ao fazer isso, eles fornecem um exemplo vivo para a operação benéfica de formas puramente voluntárias de organização social. Visto que essa é a melhor propaganda concebível para a ideia que defendem, as ilhas separatistas provavelmente atrairão cada vez mais territórios para adotar seu modelo e, assim, fechar as lacunas no mapa político.[12]

 

Benefícios da Secessão

 

Antes de lidar com questões relacionadas à realização dos impulsos separatistas, vamos apontar duas vantagens principais da reforma política por secessão.

Primeiro, por sua própria natureza, a secessão não transforma, mas abole, os laços hegemônicos. Todos os outros tipos de reforma política mantém esses laços intactos e apenas modificam a maneira como o governante usa seu poder. Organizações essenciais como o exército, a força policial, os tribunais, etc., mantêm seu monopólio e todos os concorrentes são proibidos. Como consequência, no melhor dos casos, a reforma torna o fardo desses monopólios um pouco mais leve de suportar. Pessoas mais tolerantes e de mente aberta substituem os ocupantes de cargos com inclinações ditatoriais. Regimes políticos mais aceitáveis (em nossos dias, democracias) substituem regimes que não atendem às modas políticas da época (em nossos dias, por exemplo, as monarquias). No entanto, depois que o zelo dos reformistas diminui, nada impede uma nova expansão dos poderes de monopólio do estado em outras áreas, como bem-estar, arte, economia, etc.[13] E em muitos casos, mesmo as reformas modestas das organizações estatais existentes vêm a ser corrigidas depois que o zelo da geração reformista se esvai.

No pior dos casos, e infelizmente esses casos passam a ser maioria, as reformas são trazidas pela criação de laços hegemônicos adicionais com uma agência política mais abrangente (centralização). Para se livrar dos privilégios aristocráticos, os liberais clássicos primeiro apoiaram o rei contra os aristocratas menores e, em seguida, concentraram mais poderes no estado central democrático para lutar contra todas as formas regionais e locais de monarquismo e aristocracia.[14] Em vez de restringir o poder político, eles apenas o deslocaram e centralizaram, criando instituições políticas ainda mais poderosas do que aquelas que estavam tentando substituir. Os liberais clássicos, portanto, compraram seus sucessos de curto prazo com anuidades de longo prazo muito onerosas, alguns destes cujos preços acabaram por ser pagos por nós no século XX.

Esta é a razão pela qual o liberalismo clássico falhou.[15] É importante perceber que os rápidos sucessos dos liberais clássicos não estão alheios aos esquemas totalitários que atormentaram o século passado. O fato fundamental é que as reformas liberais não foram adotadas espontaneamente pelos vários constituintes locais, mas foram impostas a eles. É verdade que esta “técnica” foi muito eficaz em realizar o programa liberal clássico de uma só vez em todo o território controlado pelo novo estado central democrático. Sem ele, esse processo teria sido gradual, e teria implicado que as ilhas do Ancién Regime teriam sobrevivido por muito tempo. No entanto, como todas as meras técnicas, esta era uma espada de dois gumes que acabaria por se voltar contra a vida, a liberdade e a propriedade.[16]

Não é inapropriado apontar uma analogia com as leis do ciclo econômico. Assim como os investimentos empresariais não sustentados por poupanças genuínas, não estimulam o crescimento genuíno, mas, após um breve período de ilusões de crescimento, conduzem diretamente a uma crise econômica, também a “imposição de liberdade” não cria liberdade genuína, mas, após um breve período de ilusões de liberdade, leva direto a pesadelos totalitários.[17]

O fato é que nem na Europa nem nos Estados Unidos da América o liberalismo clássico conseguiu estabelecer uma ordem pública que efetivamente salvaguardasse a propriedade privada e a liberdade individual por mais de duas décadas. Isso contrasta fortemente com a Idade Média, quando a religião cristã por séculos circunscreveu os deveres e direitos de todos os cidadãos da futura Cidade de Deus. Muitos escritores observaram que a Ordem Divina consagrou a sujeição da população. Ressalta-se com menos frequência que isso também consagra a sujeição dos governantes. O cristianismo limitou os aristocratas medievais em todos os seus empreendimentos, e essas limitações garantiram efetivamente as liberdades dos súditos.[18] Na Europa, o liberalismo clássico nunca criou raízes profundas em primeiro lugar, e sua floração efêmera começou a morrer no final do século XIX, levando logo depois aos bem conhecidos esquemas socialistas do comunismo, fascismo e nacional-socialismo. Nos EUA, a mal sucedida Guerra de Secessão deu origem a um estado de guerra do bem-estar, que tem crescido constantemente desde então.[19] Pode ser verdade que o governo dos Estados Unidos ainda não pode se comparar em importância com os nacionais-socialistas alemães ou os bolcheviques russos no que diz respeito ao seu poder interno relativo. Em termos absolutos, entretanto, já se tornou o maior e mais poderoso governo que o mundo já conheceu, e essa supremacia é sentida especialmente em questões de política externa e de guerras.[20]

Em retrospecto, a verdadeira questão não é — como a maioria dos libertários do século XX presumiu — por que os dias felizes do liberalismo clássico desapareceram e deram início a uma nova era de controle governamental sem precedentes. A verdadeira questão é como o liberalismo clássico pôde florescer mesmo nas poucas décadas em que se desenvolveu. A resposta provavelmente está relacionada ao lapso de tempo necessário para os novos estados democráticos centrais se consolidarem. As novas formas democráticas tiveram de penetrar nos cérebros, o novo palco político (nacional) teve de lentamente ganhar seu devido lugar na consciência individual, etc.

Claramente, a secessão evita todas essas consequências fatais de longo prazo da “liberdade imposta”. Pode levar muito tempo até que as condições para uma secessão local bem-sucedida sejam dadas, e a secessão pode então deixar muitos pontos escuros (politicamente não iluminados) no mapa político. No entanto, pelo menos essas reformas seriam conquistas genuínas que ainda não contêm as sementes de sua própria destruição.

Uma segunda vantagem da secessão é que ela é o único tipo de reforma política que não só é capaz de criar um regime de propriedade privada, mas que respeita os princípios desse regime. Enquanto um governo é por natureza uma organização compulsória, a organização dos “meios políticos”, a secessão é uma atividade totalmente harmoniosa com o respeito à propriedade privada e aos “meios econômicos”. Assim, cumpre um dos principais requisitos éticos da reforma libertária, a saber, que a própria reforma não deve criar novas violações de propriedade.[21] E isso, por sua vez, garante que a nova ordem resultante da secessão seja mais pacífica e viável do que qualquer ordem imposta resultante de reformas padrão, que deixam o complexo político intacto.[22]

 

Condições para Secessão: Lei de Boétie

 

A secessão não leva à guerra por necessidade lógica. No entanto, o governo tem um interesse óbvio na manutenção dos vínculos hegemônicos dos quais lucra. Uma vez que, portanto, é provável que resistam ao seu rompimento pelo uso da força, os separatistas devem encontrar os meios para superar essa resistência.

O principal problema técnico dos separatistas é, obviamente, que o governo geralmente está muito melhor equipado com armas e maquinários necessários em conflitos violentos. Além disso, o governo geralmente controla a maioria das organizações existentes criadas para a condução eficiente de conflitos violentos (policiais e militares). Em suma, o governo desfruta, em geral, do monopólio do material e das organizações de guerra.[23]

No entanto, esses problemas de curto prazo podem ser superados no devido tempo. Criminosos e organizações militares clandestinas (por exemplo, Exército Republicano Irlandês, Rote Armee Fraktion, Action Directe ou, antes de sua imersão na “Autoridade Palestina”, a Organização para a Libertação da Palestina) adquirem as armas que precisam com relativa facilidade no mercado negro. Os governos estrangeiros costumam apoiá-los nesse esforço. Além disso, a própria existência de organizações militares clandestinas demonstra que é possível construir tais estruturas, especialmente se as potências estrangeiras fornecerem conselheiros e campos de treinamento. E geralmente essas potências estrangeiras existem em todos os momentos e em todos os lugares.[24]

É verdade que as forças separatistas não são capazes de construir uma base industrial em seu país de origem e, portanto, têm de contar com armamentos relativamente leves (pistolas, fuzis, metralhadoras, pequenos canhões, granadas, etc.). Não poderão usufruir dos serviços prontos de tanques e caças, e muito menos de navios de combate ou mesmo grandes bases militares com hospitais, depósitos de armas, etc.

No entanto, armas pesadas e infraestrutura militar parecem ser especialmente vantajosas em conflitos armados entre combatentes claramente identificáveis, cada um dos quais tem uma única organização — como no caso de guerras entre estados modernos[25] — enquanto eles parecem perder sua eficácia em encontros com inimigos com todas essas características; exemplos famosos do fracasso dos exércitos estatais modernos contra esses inimigos amorfos são: a Guerra do Exército dos EUA no Vietnã, a Guerra do Exército Vermelho no Afeganistão, a expedição da ONU à Somália ou a primeira tentativa de invasão do exército russo na Chechênia, 1994-96.[26] No momento em que este texto está sendo escrito, um pequeno grupo de guerreiros do “Hezbollah” acaba de expulsar o moderno e bem-sucedido exército israelense do sul do Líbano, que ocupou por vinte anos. Esses casos ilustram que as insurreições separatistas não estão necessariamente fadadas ao fracasso por razões de equipamento e organização.

Nem o número absoluto é um problema. É verdade que os separatistas são uma minoria da população geral e podem ser uma minoria muito pequena. Mas este é o destino de todos os grupos politicamente ativos, até mesmo dos próprios governos. É um fato que todos os membros do governo juntos são, em todos os momentos e em todos os lugares, uma minoria também. O governo não poderia governar se tivesse de supervisionar cada cidadão a cada segundo de cada hora. Ele só pode governar porque os cidadãos em geral cumprem seus comandos, de modo que pode concentrar suas energias no combate aos poucos indivíduos ou grupos resistentes que não o cumprem.

Esta é uma das grandes leis políticas: os vínculos hegemônicos existem porque a maioria os cumpre voluntariamente. Poderíamos chamá-la de Lei de Boétie, em homenagem ao filósofo francês do século XVI Etienne de La Boétie, que expressou o assunto de forma sucinta: “São … os próprios habitantes que permitem, ou melhor, provocam, a sua própria sujeição, visto que, ao cessar de se submeter, acabariam com a sua servidão”.[27]

Em suma, não é o governante que transforma os cidadãos em súditos. Em vez disso, as pessoas optam por se sujeitar ao governante. O governo parece ativo e os cidadãos parecem ser sujeitos passivos, mas, em verdade, só os sujeitos são a agência social final em virtude de seu poder de decisão livre. E uma vez que, em virtude de seu livre arbítrio, eles podem trazer laços hegemônicos à existência, eles também podem aboli-los pelo símbolo da mesma liberdade.

Por que os cidadãos escolhem a sujeição? Porque, em sua opinião, essa é a coisa certa, ou, pelo menos, a melhor, nas atuais circunstâncias. Ideias ou opiniões que justificam a existência de vínculos hegemônicos são, portanto, o fundamento último do poder político. É por isso que governantes estrangeiros, que não tinham legitimidade ideológica aos olhos da população, muitas vezes optam por governar por meio de vassalos locais que, por tradição, tinham essa legitimidade. Por exemplo, os romanos governavam os judeus por meio de reis judeus, e o Império Britânico governou o enorme território e a população da Índia por meio de governantes locais. É também a razão pela qual os Estados modernos têm tomado cuidado especial para colocar a educação organizada (escolas, universidades) sob seu controle.

Em suma, o governo governa em virtude de ideologias que justificam laços hegemônicos, e não pela força absoluta.[28] Assim, vemos que o fator isolado mais importante para o sucesso das secessões não é de natureza técnica. Como todas as transformações da sociedade, as secessões são preparadas e dependem de transformações anteriores no reino espiritual. O verdadeiro fundamento dos laços hegemônicos é a ideologia que aos olhos dos cidadãos justifica as ações de seu governo. Portanto, a secessão bem-sucedida pressupõe uma transformação prévia dessas crenças políticas.[29]

 

Condições para a Secessão: Genocídio e Expulsão

 

Até agora, vimos que uma condição necessária para uma separação bem-sucedida é que uma maioria substancial da população (o que isso significa pode variar de acordo com as circunstâncias particulares de tempo e lugar) repudie os laços hegemônicos que até então aceitaram.

Isso não significa, entretanto, que a supremacia ideológica em um território assegura automaticamente o sucesso do movimento separatista. Se os governantes puderem mobilizar forças suficientes para matar ou expulsar a população rebelde, os separatistas também podem ser condenados.

Ambas as técnicas foram frequentemente aplicadas na história da contra-insurgência. O genocídio, por exemplo, foi infligido à separação da Vendéia, onde a República Francesa, em poucos meses, arrasou mais de 100 aldeias e vilas.[30] No século XX, foi também a solução preferida dos regimes comunistas para resolver seus problemas separatistas. Exemplos notáveis são o extermínio dos kulaks pela Rússia Soviética e a devastação do Khmer Vermelho no Camboja.[31] Exemplos modernos de expulsão ou “realocação” como meio de combater e prevenir movimentos separatistas incluem, por exemplo, o caso das Filipinas (1901-02), da Malásia (1954-55) e das antigas províncias orientais alemãs (que hoje são partes da Rússia, Polônia e República Tcheca), da qual a população alemã foi expulsa após a Segunda Guerra Mundial.[32] No momento, os planos para a expulsão de palestinos de Israel são discutidos abertamente na imprensa mundial.[33]

Mesmo que o governante possa mobilizar forças suficientes para infligir genocídio ou expulsão aos separatistas, ele pode escolher não usar essas forças. Além de escrúpulos pessoais, isso pode ser o resultado da relutância dos outros cidadãos (leais) em apoiar tais medidas. Além disso, no que diz respeito a uma população envolvida na divisão industrial do trabalho, o genocídio seria claramente economicamente desastroso para o próprio governante.[34]

 

Secessão e a Guerra Privada

 

Vamos agora supor que as condições acima mencionadas para a secessão sejam fornecidas. Há um número substancial de separatistas que não estão mais dispostos a suportar seus laços hegemônicos. Essas pessoas não consideram mais os governantes como governadores legítimos, mas como usurpadores criminosos, e os próprios governantes não podem ou não querem expulsar ou massacrar os separatistas.

Agora, as forças armadas desses governantes ainda estão no local e garantem o apoio financeiro da população na forma de impostos. Como evitar essa imposição dos antigos laços hegemônicos? Obviamente, não há outra solução para este problema senão aquela aplicada para prevenir todas as outras formas de violações de propriedade: os criminosos devem ser punidos por seus atos passados e, com a perspectiva de punição, dissuadidos de novas agressões. Em suma, os separatistas precisam usar a força para combater as forças armadas.

Inicialmente, eles não podem contar com nenhuma organização para travar esta guerra, uma vez que todas as forças armadas (policiais e militares) são organizações monopolistas que são “propriedade” do governo em vigor. No entanto, como já apontamos e discutiremos com mais detalhes a seguir, esse é apenas um problema temporário.

O problema principal é outro. Tem a ver com a natureza das novas organizações de defesa com as quais as forças hegemônicas serão expulsas. Na verdade, é preciso ter certeza de que todas as medidas de guerra individuais e organizadas do lado dos separatistas estão em consonância estrita com a própria ordem privada que procuram realizar. Eles têm de respeitar os direitos de propriedade privada de todas as pessoas envolvidas — sejam elas amigas ou inimigas. Isso não ocorre apenas por preocupação ética, mas também por considerações muito práticas. Pois se as organizações militares que estão destinadas a emergir no decorrer da guerra, algumas das quais se tornarão instituições de defesa após o fim da guerra, contam com suas operações em violações de direitos de propriedade, então as sementes da próxima hegemonia já estão plantadas. Na melhor das hipóteses, então, um novo governo substituirá o antigo e a hegemonia permanecerá.

Em suma, é imperativo que a guerra dos separatistas seja uma guerra puramente privada. Desde o início, as violações dos direitos de propriedade não devem ser toleradas, para que as várias milícias e outras organizações não sejam contaminadas com o pecado capital de estabelecer laços hegemônicos. Esta é a única maneira de garantir que, após a guerra, todos eles sejam elementos saudáveis da nova ordem privada. Além disso, terá o efeito de ganhar cada vez mais apoio para a secessão entre indivíduos neutros e alguns inimigos.[35]

A guerra privada não significa que apenas indivíduos isolados entrem em combate. Na verdade, é improvável que a ação isolada desempenhe qualquer papel importante na guerra dos separatistas, uma vez que a produção cooperativa de defesa, como todas as cooperações, é fisicamente mais eficiente do que a produção isolada.[36] No entanto, a guerra privada inclui claramente atividades isoladas de autodefesa.

Alguém pode se perguntar se empreendimentos individuais têm alguma chance de sucesso contra as forças estabelecidas da polícia e do exército. No entanto, eles têm chance. É verdade que eles não podem derrubar a polícia e o exército sozinhos. Mas eles podem incomodá-los, colocar obstáculos inesperados em seu caminho, aterrorizá-los de várias maneiras e, assim, perturbá-los em sua tranquilidade.[37] Dado o contexto que estamos assumindo — ou seja, que um grande número de cidadãos está em um clima separatista — é muito improvável que a polícia pegue um guerreiro isolado, porque ele pode contar com uma vasta rede de pessoas dispostas a fornecer abrigo e outros apoios para pessoas como ele. Este é um incentivo importante que estimulará cada vez mais pessoas a se tornarem um problema de meio período para a polícia e o exército.

Mais importantes do que essas atividades isoladas são, é claro, os esforços coordenados e organizados das milícias separatistas. Eles podem causar danos consideráveis às forças governamentais indesejadas. Eles podem capturar as forças inimigas e desarmá-las, podem invadir depósitos de armas e equipar-se às custas do governo, e podem interromper as linhas de comunicação do governo e a rede logística. Em alguns casos, eles podem até conseguir controlar um pequeno território, mas apenas por um curto período de tempo, uma vez que tais unidades pequenas não resistem a um confronto com as grandes massas do exército regular.

Essas tropas certamente podem contar com a disposição da população em fornecer-lhes abrigo, comida e outras formas de apoio. No entanto, é importante perceber que eles lucram com a população de muitas outras maneiras, e mais importantes. A ajuda espontânea de cidadãos, famílias ou pequenos grupos é, de fato, de suma importância para as próprias operações militares dos separatistas. Temos de ter em mente que os separatistas, pelo menos no início, não têm nenhum tipo de apoio logístico organizado ou serviço de inteligência. A ajuda espontânea da população preenche essa lacuna, fornecendo a infraestrutura necessária: alimentos, abrigo, novos suprimentos de munições, comunicação, etc. Esse apoio espontâneo integra os guerreiros e milícias mais ou menos isolados econômica e socialmente em uma sociedade mais ampla. Eles se beneficiam da divisão do trabalho em uma escala muito mais ampla e, assim, aumentam imensamente sua produtividade.

Embora as milícias sejam comumente organizações não remuneradas, é muito concebível que, com o passar do tempo, surja um corpo de guerreiros em tempo integral remunerado. Essa profissionalização seria, de fato, um passo natural em uma economia clandestina em crescimento e, novamente, estimula a produtividade da guerra separatista.

Não se deve esperar que todas as milícias separatistas sejam organizadas sob um único comando. Muito pelo contrário. O natural é que vários grupos independentes se formem espontaneamente. Pode ser que isso não seja suficiente para atingir todos os objetivos militares (examinaremos esta questão abaixo), mas certamente é um procedimento viável. Pois, uma vez que esses grupos têm um objetivo comum que todos perseguem pelas mesmas atividades claramente definidas (prevenção de violações de propriedade por forças governamentais e restituição de propriedade aos legítimos proprietários), eles não precisam ser coordenados pelo comando. Desde que respeitem os direitos de propriedade privada em todos os seus empreendimentos, suas ações são intrinsecamente harmoniosas e não podem contradizer-se. Cada um deles contribui assim para o objetivo comum, facilitando as tarefas dos outros.

Portanto, vemos que, mesmo sem a formação de um exército separatista sob comando unificado, os separatistas podem criar muitos problemas para as tropas do governo sem correr nenhum grande perigo para suas vidas. A guerra separatista comparativamente primitiva em muitos aspectos iguala e supera a polícia e os militares precisamente porque não são apenas os guerreiros isolados e as pequenas milícias que lutam contra as tropas do governo. Em vez disso, é todo o movimento separatista que se engaja na divisão do trabalho que sustenta seus esforços.

Os resultados para o governo são em geral devastadores. Mais importante, os custos de controle dos territórios separatistas aumentam astronomicamente, uma vez que um pequeno número de separatistas costuma preencher grandes forças de ocupação. Por exemplo, depois que invadiu a Espanha e derrotou o exército regular, ele encontrou a feroz resistência de guerreiros organizados espontaneamente. Menos de 50.000 desses famosos “guerrilheiros” engajaram até 250.000 soldados, ou metade de seu exército, que acabou se retirando da Espanha. Da mesma forma, os guerrilheiros russos engajaram-se em até 20 divisões alemãs na Segunda Guerra Mundial e foram, portanto, fundamentais na derrota das forças alemãs.[38] Mais recentemente, em 1960, 20.000 guerreiros argelinos enfrentaram 400.000 soldados franceses bem treinados e os forçaram a se retirar. Em nossos dias, 500 guerreiros do Hezbollah teriam entrado em confronto com 20.000 soldados de classe mundial do exército israelense, que acabaram de se retirar do sul do Líbano. Portanto, é evidente que, mesmo sem sucesso militar, os separatistas podem facilmente criar uma situação em que simplesmente não vale mais a pena economicamente tentar governá-los.

 

Guerra de Guerrilha

 

As considerações acima sobre os efeitos de formas relativamente primitivas de guerra privada não são de forma alguma um mero passatempo intelectual, especulações que possivelmente não poderiam ser aplicadas no mundo real. Muito pelo contrário, guerras desse tipo em uma base amplamente privada foram praticadas inúmeras vezes na história da humanidade. É “tão antigo quanto as colinas e antecede a guerra regular”.[39] Para ter certeza, não é geralmente conhecido como guerra privada primitiva, mas como “guerra partidária”, “pequena guerra”, “guerra de guerrilha” ou “conflito de baixa intensidade”.

A mais famosa, é claro, é a expressão “guerra de guerrilha” (da guerra de guerrilhas travada pelos partidários espanhóis contra ), que na segunda metade do século XX foi popularizada por guerreiros ou teóricos comunistas.[40] No entanto, era praticado, praticamente em todos os momentos e em todos os lugares, muito antes das recentes guerras de guerrilha politicamente em voga na China, Iugoslávia, Cuba e Argélia. Na Antiguidade, por exemplo, Esparta se separou com sucesso da Liga Ateniense, uma federação que se tornou um Estado-nação, na Guerra do Peloponeso (guerrilha); e Judas Macabeu travou uma guerra de guerrilha contra os sírios. Na Idade Média, a guerrilha galesa resistiu por 200 anos à invasão normanda, que havia engolido a Inglaterra após uma batalha decisiva contra o rei Haroldo. Depois de lutas de séculos, a guerra de guerrilha acabou perdida na Irlanda; também foi travada por décadas na Holanda, no século XVI, e acabou vencendo. Mais recentemente, a guerra de guerrilha não-comunista foi praticada durante e após a Guerra de Secessão americana, por rebeldes árabes sob o comando do inglês T.E. Lawrence contra os turcos e pelo esquadrão de proteção (SS) alemão no final da Segunda Guerra Mundial e depois.[41]

De todas as formas históricas de organização militar, esta é a que melhor se harmoniza com os princípios da sociedade civil. A tomada de decisões é descentralizada no nível de várias milícias, que se comunicam entre si, mas operam de forma independente. Os vínculos entre eles e a população são tipicamente vínculos contratuais (Mises) ou, mais precisamente, vínculos voluntários que unem combatentes e habitantes do território em separação por meio de uma rede espontânea com um princípio organizacional comum: respeito e defesa da propriedade privada.

Em distinto contraste com a guerra convencional bem-sucedida, a guerra de guerrilha bem-sucedida é, portanto, particularmente adequada para preparar o advento de uma sociedade puramente voluntária. Os laços hegemônicos dos quais as tropas “regulares” dependem (em particular, impostos, inflação e recrutamento) são comumente perpetuados após o fim das hostilidades.[42] Em contraste, a própria fraqueza das milícias guerrilheiras tomadas individualmente as impede de abusar de sua posição. Como consequência, simplesmente não há vínculos hegemônicos a serem perpetuados após a guerra.

A guerra de guerrilha neste século foi travada predominantemente por rebeldes comunistas. No entanto, isso não contradiz nossa afirmação de que a guerra de guerrilha é essencialmente uma forma de guerra privada. Foi somente depois de suas vitórias que os comunistas na China, Iugoslávia, Argélia, Cuba, Vietnã e em outros lugares deram início a regimes compulsórios. Eles alegaram que esses regimes eram uma consequência natural de suas organizações de guerrilha e que a guerra de guerrilha era essencialmente uma guerra comunista. No entanto, a realidade era diferente. Mao Tsé-tung e Fidel Castro pagaram seus suprimentos em dinheiro.[43] Seus recrutas não foram recrutados, mas se juntaram a eles voluntariamente. E eles foram capazes de reunir a população por trás deles, não tanto por suas agendas sociais, mas pelo fato de que, pelo menos inicialmente, eles lutaram contra inimigos estrangeiros (China, Iugoslávia, Argélia) ou governantes que eram comumente vistos como fantoches de governos estrangeiros (Cuba).

Isso confirma o amplo registro histórico de que a guerrilha média é motivada principalmente por motivos patrióticos,[44] e às vezes nacionalistas, e que praticamente todas as insurreições são movimentos de libertação que buscam a liberdade de sua pátria do governo indesejado, muitas vezes do governo estrangeiro indesejado.[45] A importância suprema do patriotismo e da liberdade como forças motrizes da insurreição explica por que a guerra de guerrilha pode reunir populações inteiras por trás das insurreições comunistas. Certamente, os comunistas afirmaram que foi a guerra em si que conquistou o povo para o comunismo. No entanto, o verdadeiro desejo do povo era a libertação de um governo que consideravam opressor e seguiram quase qualquer pessoa que assumisse a liderança de um movimento de libertação. A maioria deles nunca tinha ouvido falar de Marx ou Lenin, e o que sabiam sobre os acontecimentos na Rússia — se é que se importavam — aprenderam com comunistas fanáticos. E, é claro, eles não podiam nem imaginar que as coisas ficariam piores depois.

Significativamente, os guerrilheiros comunistas mencionados acima normalmente tinham algum tipo de sistema tributário primitivo, e seu objetivo político não era abolir o aparato de estado contra o qual lutavam, mas assumi-lo (o que aconteceu). No entanto, tudo isso não muda nada sobre o fato de que mesmo esses guerrilheiros dependiam essencialmente da cooperação voluntária da população. Um famoso praticante da guerra de guerrilha enfatiza a importância crucial do apoio da população para o sucesso dos movimentos insurrecionalistas:

O guerrilheiro precisa de total ajuda da população da região. Esta é uma condição indispensável. Isso fica claro ao se considerar o caso de gangues de bandidos que atuam em uma região. Têm todas as características de um exército guerrilheiro, homogeneidade, respeito ao líder, valentia, conhecimento do terreno e, muitas vezes, até bom entendimento das táticas a serem empregadas. Só falta o apoio do povo; e, inevitavelmente, essas gangues são capturadas e exterminadas pela força pública.[46]

Outro observador astuto, escrevendo sob o impacto imediato dos sucessos da guerrilha comunista, enfatiza esta declaração:

Quando falamos do guerrilheiro, estamos falando do partidário político, um civil armado cuja principal arma não é seu rifle ou seu facão, mas sua relação com a comunidade, a nação, na qual e pela qual luta.[47]

A população […] é a chave de toda a luta. De fato […] é a população que está lutando. O guerrilheiro, que é do povo, de uma forma que o soldado do governo não pode ser (pois se o regime não foi alienado do povo, de onde vem a revolução?), Luta com o apoio da população civil não combatente: ela é sua camuflagem, seu intendente, seu escritório de recrutamento, sua rede de comunicações e seu serviço de inteligência eficiente que tudo vê.[48]

Muitos fracassos de movimentos separatistas destacam esse fato crucial. Sempre que os rebeldes não conseguiam obter o apoio da população em geral, eles nunca foram capazes de permanecer independentes por um tempo considerável. Foi o caso, por exemplo, das cidades medievais do norte da Itália que, tendo conquistado sua independência do Sacro Império Romano, começaram imediatamente a estabelecer sua hegemonia sobre os territórios adjacentes, alienando assim essas populações. Uma das razões para a quase extinção da Vendéia em 1793 foi a alienação da aristocracia militarmente competente da população camponesa militarmente incompetente. A insurreição da guerrilha grega em 1946-1949 falhou porque aliena a população por meio de recrutamento e ataques às aldeias. Em 1958-1961, a Organização d’Armée Secrète da Argélia alienou até mesmo as camadas patrióticas das populações da França e da Argélia com seus atos de terror. E as tentativas mais recentes de travar uma guerra de guerrilha no Peru (Sendero Luminoso), Curdistão (PKK) e em várias nações da Europa Ocidental falharam porque os rebeldes não tinham nenhum apoio da população; eram grupos terroristas isolados, antagonizando a população tanto quanto o governo.[49]

Observemos, porém, que os separatistas não são os únicos a enfrentar o perigo de alienar a população. É precisamente porque as forças do governante são confrontadas exatamente com o mesmo problema que um movimento separatista não precisa temer a supremacia militar inicial do governo regente. Grandes bombas, porta-aviões, armas nucleares, grandes unidades de soldados, etc., são certamente úteis em confrontos com forças inimigas organizadas de forma semelhante, mas são contraproducentes quando se trata de combater unidades de guerrilha. Quando um batalhão de 500 soldados aparece em uma aldeia para capturar um único homem, o resultado inevitável é alienar a população. Quaisquer que sejam as ações do homem, tal ação é um sinal claro de covardia ou desconfiança. Da mesma forma, as bombas grandes nunca são, e os tanques muito raramente, usados de forma discriminada. Quase inevitavelmente, eles machucam ou matam pessoas inocentes, alienando assim essas pessoas e seus amigos e parentes.

O mesmo resultado é obtido quando as forças governantes não se preocupam em travar uma guerra justa como fazem nossos guerreiros libertários; isto é, não respeitar os direitos de propriedade da população e de seus inimigos. A promessa de respeitar a propriedade de amigos e inimigos à primeira vista parece um impedimento imprudente da liberdade de ação. Mas não é. Em vez disso, é o meio mais poderoso de transmitir o apoio da população. Portanto, não há desvantagem militar quando nossos guerreiros libertários prometem respeitar a propriedade de amigos e inimigos. Pelo contrário, seria desastroso para o governo não adotar rapidamente a mesma estratégia. Consequentemente, as vantagens iniciais das forças governantes em termos de equipamento e falta de limites morais são apenas aparentes. Em breve, eles terão de lutar contra os separatistas em termos quase iguais.

Essas considerações também sugerem um uso cauteloso de mercenários, isto é, de guerreiros profissionais estrangeiros. Eles carecem de laços emocionais com os separatistas e não compartilham de seus objetivos finais. Eles não têm nenhum vínculo com o resto da população não-secessionista e, portanto, sua intervenção acarreta um alto risco de alienação. Na melhor das hipóteses, então, os mercenários são inúteis, pois no caso de praticamente todas as pessoas que vivem no território separatista buscarem a secessão, sua ajuda não seria necessária.

É, então, um fato fundamental que a guerra para controlar qualquer território é inconcebível sem a cooperação voluntária entre os guerreiros e o resto da população. É por isso que atende perfeitamente às necessidades militares dos movimentos separatistas libertários. Não é por acaso que “a guerra de guerrilha tem sido a tática favorita dos movimentos separatistas e minoritários que lutam contra o governo central” que, embora o processo de descolonização tenha agravado as perspectivas da guerra de guerrilha, não é assim no contexto da secessão.[50]

Em suma, a guerra de guerrilha, por sua própria natureza, é uma guerra baseada no respeito à propriedade privada e na cooperação voluntária. É uma guerra privada sem a formação de grandes unidades militares. Isso apesar do fato de que, historicamente, a guerra de guerrilha ter sido comumente misturada com elementos estatistas, como a tributação em pequena escala.

Sendo a guerra de guerrilha essencialmente uma guerra privada em pequena escala, segue-se que as condições para uma secessão libertária bem-sucedida são as mesmas condições que devem ser dadas para uma guerra de guerrilha bem-sucedida. A secessão libertária pressupõe que um grande número de habitantes de um território deseja estabelecer uma ordem de propriedade privada e se livrar dos governantes atuais. Essas pessoas oferecem aos guerrilheiros a rede civil que os permite travar sua guerra e travá-la com sucesso. Podemos, portanto, dar uma descrição mais específica da “maioria” exigida pela Lei de Boétie: deve ser um número de pessoas suficiente para sustentar a guerra de guerrilha.

Por outro lado, a guerra de guerrilha que apenas busca derrubar o estado atual e colocar outro regime em seu lugar acaba se contradizendo. Mais cedo ou mais tarde, deve substituir os voluntários por recrutas e as doações por impostos — em suma, apoio voluntário por compulsão. Claramente, então não será mais uma guerra de guerrilha e, consequentemente, perderá todas as suas vantagens.

Duas conclusões podem ser tiradas disso. Em primeiro lugar, a atividade mais importante de um movimento separatista não ocorre na batalha armada, mas na batalha de idéias. Os separatistas têm de persuadir seus companheiros da legitimidade e importância de sua causa, tornando assim a ideia de uma ordem de propriedade privada geralmente aceita. Só se eles vencerem esta batalha, eles serão capazes de construir organizações guerrilheiras libertárias que podem eventualmente derrubar as forças armadas do governo.

Em segundo lugar, portanto, não há necessidade de depender de esquemas compulsórios como tributação e recrutamento para sustentar seus esforços de guerra. Ou os separatistas têm o apoio necessário da população — então toda compulsão seria supérflua e possivelmente contraproducente — ou eles não o têm, e então a guerra de guerrilha não é uma opção viável para eles e mesmo medidas compulsórias não poderiam ajudá-los.

 

Eficiência Econômica da Guerra Privada

 

Agora temos de lidar com a questão de quão economicamente eficientes as organizações privadas de guerra formadas espontaneamente, e até mesmo profissionais clandestinos de guerrilha, são em comparação às tropas do governo, e se elas podem ser páreas para estas últimas em termos puramente militares.[51]

As organizações militares voluntárias respeitam os direitos de propriedade privada em todos os aspectos de suas atividades. Seus soldados são voluntários ou contratados e seus fundos vêm de doações ou de contratos de defesa com indivíduos ou organizações privadas. Em contraste, as organizações militares obrigatórias, pelo menos em alguns aspectos, dependem de violações dos direitos de propriedade privada. Em particular, eles podem depender de recrutamento e/ou financiamento obrigatório por meio de impostos.

Vamos primeiro considerar a questão do controle final. Quem toma as decisões militares finais na guerra privada e estatal? Na guerra privada, o controle final recai sobre cada proprietário de propriedade privada que está de alguma forma envolvido na produção de defesa. Como cada soldado, doador e cliente controla sua propriedade, ele pode mantê-la invertida ou retirá-la do processo de produção a qualquer momento. A maioria dos indivíduos não têm grandes participações na produção da defesa (ou em qualquer outro processo), mas o fato é que eles têm algum controle sobre o processo, e que esse controle é claramente definido por sua propriedade. Se retirarem seu patrocínio, se se recusarem a trabalhar para o exército ou a financiá-lo, eles restringem seu processo de produção em favor de empreendimentos não militares.

Eles podem ter vários motivos para retirar seu apoio. Uma pessoa pode parar de trabalhar como soldado para ganhar a vida melhor em uma usina siderúrgica, ou um capitalista pode retirar seu crédito para investi-lo em uma fábrica de calçados mais lucrativa. Mas um soldado também pode avisar, e um capitalista ou doador pode retirar seus fundos porque não confiam na gestão desta unidade militar, ou pode não ver mais utilidade para a unidade (por exemplo, porque atualmente não há inimigos conhecidos) e, assim, buscar outros desafios produtivos. Os militares podem até não gostar deles agora, etc. No entanto, sejam quais forem seus motivos, em uma ordem privada, os indivíduos podem fazer valer seus juízos de valor. Decidindo como usar seu tempo e propriedade, eles têm um impacto em toda a estrutura de produção.

Em uma ordem privada, as decisões de consumo e investimento de todos os cidadãos conectam e equilibram rigidamente a produção de defesa com todas as outras produções. E uma vez que as decisões de investimento visam, em última instância, satisfazer as necessidades de consumo, são os cidadãos enquanto consumidores que determinam quais serviços de defesa são produzidos, por qual técnica e por qual tipo de organização.

Se os consumidores sentirem uma necessidade mais urgente de serviços militares porque, por exemplo, esperam um ataque de um inimigo estrangeiro, eles aumentarão os gastos com bens e serviços militares. Alguns comprarão armas e canhões para si próprios. Outros também se juntarão a milícias locais ou nacionais, e outros ainda irão simplesmente subordinar-se aos serviços de agências de defesa profissional. (Por exemplo, o contrato padrão de uma unidade aerotransportada poderia prever que a unidade combata as forças inimigas em um raio de x milhas da propriedade do patrono.) Como consequência, a produção desses bens e serviços de defesa torna-se mais lucrativa e, portanto, atrai recursos humanos e materiais que de outra forma teriam sido investidos na produção de maçãs, telhados, etc.

Por outro lado, os consumidores que reduzem sua demanda de serviços militares porque não sentem nenhuma ameaça imediata, reduzirão seus gastos com tais serviços e, assim, tornarão sua produção menos lucrativa. O mercado de defesa será ajustado de acordo: seu tamanho total diminuirá (em favor de outros mercados) e sua estrutura também será ajustada. Diferentes formas de organizações oferecerão diferentes tipos de bens e serviços que se ajustem à reduzida disposição dos consumidores de gastar em defesa. Por exemplo, é possível que os bens e serviços utilizados pelos profissionais de defesa (não apenas caças, aviões, armamentos pesados, uniformes, mas também cargos de planejadores militares e teóricos militares, etc.) serão mais afetados por um mercado em declínio do que aqueles usados por milícias amadoras (pequenas armas, pequenos canhões de campo, equipamento de radar móvel, etc.).

Em suma, em uma sociedade livre, a produção de defesa é sempre tão perfeitamente ajustada às necessidades dos cidadãos quanto é humanamente possível. Com os consumidores dirigindo e equilibrando todas as produções por meio de suas decisões de gasto, os produtores de serviços de defesa estão em competição permanente uns com os outros e com os produtores de todos os outros tipos de bens e serviços. Isso os obriga a usar seus recursos da forma mais diligente e eficiente possível. Eles simplesmente não podem se dar ao luxo de perder, pois isso reduziria sua renda e também os gastos com seu produto.

Além disso, como em uma sociedade livre haveria várias organizações de defesa competindo pelos mesmos recursos humanos e materiais, essas organizações estariam inseridas em um sistema de preços de mercado. Consequentemente, eles poderiam usar o parâmetro precioso do cálculo econômico para selecionar a tecnologia mais eficiente e a forma mais eficiente de organização militar para qualquer problema de defesa em questão.

Em contraste, na guerra estatal, as decisões militares finais são normalmente tomadas pelos proprietários das instalações de produção, ou seja, aqueles que controlam os tanques, caças, navios, armas, bases, etc. Isso não significa que os líderes militares estatais são sempre aqueles nas posições de generais. Na maioria dos países ocidentais, por exemplo, certamente não é o caso, pelo menos em tempos de paz. Nesses países, as decisões militarmente relevantes são tomadas por altos executivos civis, como o ministro da defesa, o presidente da república, o primeiro-ministro ou o chanceler. Ainda assim, em qualquer caso, a produção estatista de defesa significa que aqueles que governam o estado podem impor seus juízos de valor em detrimento de todos os outros membros da sociedade. O estado recruta soldados e confisca propriedades para financiar sua guerra. Se o soldado deseja trabalhar no exército não é mais uma preocupação; ele deve servir. Se o capitalista deseja investir não interessa; seu dinheiro é confiscado.[52]

Do ponto de vista econômico, o resultado geral disso é uma má alocação de recursos. O estado produz canhões e navios de guerra que levam embora os recursos para a produção de sapatos, iogurte, livros e aulas de violoncelo — bens e serviços que os cidadãos prefeririam desfrutar se pudessem usar suas propriedades como quisessem.

Essa má distribuição tende a se intensificar com o tempo. Uma vez que os produtores estatistas de defesa podem aumentar suas receitas aumentando os gastos militares, os militares agora têm uma tendência embutida de expandir suas atividades sem levar em conta quaisquer outras considerações. Mais recursos humanos e materiais são investidos em empreendimentos militares do que seria o caso em uma sociedade livre. A organização militar patrocinada pelo estado se tornará artificialmente grande, envolvendo-se em fusões horizontais e verticais. Isso significa que a extensão dos mercados de defesa e do sistema de preços diminuirá, de modo que o cálculo econômico se tornará cada vez mais impossível.[53] Como consequência, torna-se cada vez mais difícil selecionar racionalmente tecnologias de defesa e formas de organização apropriadas.

Mesmo dentro da própria indústria militar, o equilíbrio natural entre os vários bens e serviços é interrompido. A possibilidade de ignorar as necessidades dos consumidores dá aos produtores a oportunidade de produzir bens que só eles consideram importantes. Como são tipicamente os executivos-chefes de organizações militares profissionais, eles tendem a favorecer a produção de armamento pesado e mão de obra altamente especializada (para militares e academias) em relação a todos os outros tipos de produtos militares. Eles desencorajam organizações de defesa não profissionais concorrentes e muitas vezes até procuram proibir ou reduzir a propriedade privada de armas, etc.

Livres da necessidade de atender aos consumidores da forma mais eficiente possível, os produtores de serviços de defesa agora têm uma margem maior para comportamento de desperdício. A instituição do recrutamento tem efeitos particularmente negativos, uma vez que encoraja os líderes militares a expor suas tropas a perigos desnecessários.

Não é de surpreender que os esquemas compulsórios para a produção de defesa sejam o mesmo desastre econômico que são em todos os outros campos. Portanto, voltemos agora à questão de se, pelo menos em termos puramente militares, as tropas regulares do governo são superiores às organizações de guerra privadas formadas espontaneamente. Pois, se fosse esse o caso, as perspectivas para os movimentos separatistas seriam sombrias, apesar de todas as outras vantagens.

 

Eficácia Militar da Guerra Privada

 

Em nosso exame da eficácia militar comparativa de organizações voluntárias e compulsórias, podemos negligenciar com segurança todos os problemas de técnica militar, isto é, tudo o que se relaciona com táticas, estratégia, aspectos militares da organização, etc. Estamos aqui exclusivamente preocupados com o impacto da organização política de qualquer unidade militar em seu desempenho militar.

Consideremos primeiro que tipo de pessoas ocuparão cargos executivos nos dois regimes políticos. Novamente, podemos negligenciar os pontos em comuns e nos concentrar nas diferenças decorrentes de suas diferentes naturezas políticas. Um ponto típico em comum é, por exemplo, que em ambos os regimes, os militares atraíram um número desproporcionalmente grande de patriotas. Em contraste, como veremos, a diferença crucial é que as agências militares compulsórias, como todas as organizações compulsórias, estão sujeitas à influência nociva da burocratização.[54]

Em regimes puramente voluntários, os líderes militares são selecionados exclusivamente por sua experiência e eficiência militares. O caso é mais claro nas milícias, que comumente elegem seus líderes. As milícias em tempos de paz podem, como muitos outros clubes, eleger líderes particularmente sociáveis. Ainda assim, em tempos de guerra, certamente haverá uma mudança dramática, já que a eleição agora se torna uma questão de vida ou morte. Então cada membro da milícia tem interesse em se certificar de que a pessoa mais capaz está na liderança. É até certo que os membros abandonariam uma milícia se sentissem que a liderança é incapaz.

As coisas são basicamente as mesmas nas agências de defesa profissional que operam de forma voluntária. O proprietário dessas empresas tem interesse pessoal em contratar apenas as pessoas mais capazes para cargos executivos. Se não conseguir identificar essas pessoas, correrá o risco de que outras empresas as contratem e o derrotem no mercado. E também se sente ameaçado pela perspectiva de que os outros soldados que ele contratou o avisem, já que eles também não estarão dispostos a arriscar a vida sob uma liderança militar incompetente.

Esses mecanismos são, pelo menos parcialmente, destruídos pelo impacto da compulsão. O recrutamento, por sua própria natureza, evita que os soldados desistam quando os cargos executivos estão cheios de pessoal incompetente. Os alistados também são notoriamente desmotivados, sendo escravos temporários. Em confronto com tropas privadas altamente motivadas, mesmo que sejam tão poucas, isso representa uma enorme desvantagem competitiva.

Os efeitos do financiamento obrigatório são igualmente devastadores. Reduz a necessidade das agências militares de satisfazer as necessidades dos clientes. Como consequência, como vimos, os diversos executivos militares podem passar a satisfazer as suas próprias necessidades, tanto no que diz respeito aos serviços que produzem, como no que diz respeito à seleção do pessoal.

É importante ter em mente que não existe “um serviço de defesa” ou “um bem de defesa”. Todos os bens e serviços são bens concretos heterogêneos, como “uma hora de guarda da propriedade X no local Y” ou “fortificação da colina A contra possíveis ataques por divisões de tanques do tipo B, ou por infantaria do tipo C.” Em uma sociedade livre, todos os consumidores envolvidos decidem qual serviço de defesa concreto deve ser produzido. Em contraste, o financiamento obrigatório permite que os produtores ignorem os desejos de consumo de seus companheiros e deem ênfase indevida à sua própria satisfação. Em vez de fortalecer a colina A, eles fortificam a colina H, porque não venta muito lá ou porque protege melhor a fazenda do sobrinho do general. Em vez de proteger a propriedade privada da população civil, eles passam o tempo todo protegendo suas próprias bases. Em vez de proteger uma única casa, eles fecham todas as ruas ao redor e fecham a cidade, etc.

Além disso, em vez de contratar o pessoal mais capaz, eles começam a contratar os companheiros dos quais conhecem as melhores piadas, ou os filhos de seus colegas de escola, ou pessoas que compartilham suas preferências políticas, sexuais, religiosas e outras. Ou podem contratar indivíduos particularmente cruéis, que desprezam a moralidade comum. Além disso, em vez de organizar as unidades de defesa da maneira mais militarmente eficiente, eles concordam com outras considerações. Por exemplo, a recente admissão às forças armadas dos EUA de mulheres e homens homossexuais não parece ser baseada na conveniência militar, mas política.

A única forma de evitar tais excessos é emitir diretrizes específicas para todos os executivos sobre como utilizar seus recursos, e verificar o cumprimento dessas diretrizes por meio de relatórios escritos, equipes de fiscalização, etc. Em suma, é necessário submeter os militares a um aparato burocrático e regulamentação. Os líderes militares são informados sobre o que fazer, quando e onde, e as decisões de contratação são feitas de acordo com padrões gerais, ou seja, com critérios que não levam em consideração as necessidades individuais de horários e lugares específicos.

Pelo menos no que diz respeito à seleção de pessoal, entretanto, tais reformas estarão fadadas ao fracasso. Só existe uma maneira de testar a habilidade de uma pessoa: deixe-a fazer o trabalho e veja se ela pode fazê-lo. Uma pessoa contratada por uma organização de defesa voluntária logo terá mostrado se é adequada para sua posição, porque essa organização tem de provar constantemente sua eficácia militar. Somente se for suficientemente eficaz, continuará a ser patrocinado. Ainda assim, em organizações obrigatórias, todos os testes ocorrem em um ambiente artificial. Por exemplo, não se pode dizer se um soldado ou oficial é muito implacável ou, não o suficiente, ou se ele cumpriu sua tarefa com uma quantidade suficiente de precisão. Pois sua crueldade e a precisão de seu trabalho não podem ser julgadas sem padronização. E em organizações obrigatórias, esse mesmo padrão é arbitrário em um grau maior do que em agências voluntárias.

Assim, vemos que as agências de defesa privada, embora desfrutem de todas as virtudes dos esquemas compulsórios, não sofrem de certas desvantagens específicas destes últimos. Em particular, elas tendem a atrair e selecionar um pessoal mais capaz e que reagiram aos requisitos militares de qualquer situação de uma maneira muito mais flexível.

No entanto, até agora lidamos apenas com pequenas unidades privadas, como são típicas da guerra de guerrilha. Nossas considerações anteriores sobre a eficiência econômica e militar, portanto, implicariam apenas que, dadas unidades igualmente pequenas, as forças separatistas privadas teriam uma vantagem comparativa sobre as tropas governamentais. No entanto, com efeito, as tropas do governo são tipicamente muito maiores. Nossas pequenas unidades privadas são capazes de enfrentar essas grandes e concentradas forças do exército do governo?

Antes de prosseguirmos com essa questão, observamos que tal confronto pode não ser necessário em primeiro lugar. O objetivo da secessão é quebrar os laços obrigatórios entre os separatistas e um governo que eles não aceitam mais. Diz respeito apenas aos secessionistas. Não diz respeito àqueles que desejam continuar a ser governados e protegidos pelo governo. Portanto, é pelo menos concebível que, como resultado de uma secessão bem-sucedida, as tropas do governo permaneçam nas terras que se separam, para proteger os súditos leais. O território não seria mais politicamente homogêneo, mas salpicado com as cores da secessão e do governo. Não há razão para supor que tal cenário seria inerentemente instável e atormentado pela violência,[55] para que possamos continuar com nossa pergunta original.

Assim, suponha que todos os habitantes de um determinado território desejassem se separar, mas as tropas do governo se recusaram a abandonar o país. Suponha, além disso, que as tropas não pudessem reivindicar legitimamente qualquer pedaço de terra no território como seu. Eles seriam, então, claramente os agressores, e os habitantes teriam o direito de expulsá-los. No entanto, como os separatistas podem fazer isso? Eles podem construir um exército de tamanho comparável para derrotar o inimigo em campo aberto?

Novamente, devemos primeiro levantar a questão se os separatistas precisam construir um grande exército em primeiro lugar. Já mencionamos que nossos partidários libertários têm a vantagem de operar com base no mesmo princípio de respeito e defesa da propriedade privada. Este é um princípio de organização poderoso, que dá uma direção comum a todas as suas ações individuais dispersas e que garante que eles atinjam o alvo certo em todas as instâncias. Assim, em grande medida, eles podem passar sem uma agência comum. Eles não precisam da unidade de comando, visto que desfrutam da unidade de princípio.

Apontamos os benefícios e os limites desta fase da luta separatista. A organização descentralizada em pequenas unidades pode ser suficiente para tornar os custos de governar insuportavelmente altos. No entanto, na maioria dos casos, não será suficiente para livrar o país das tropas do governo e, portanto, dos fiscais.

As tropas do governo devem ser derrotadas se não seguirem por conta própria. Elas podem ser derrotadas? Isso depende essencialmente de se o governo pode concentrar forças suficientes nos territórios separatistas para derrotar qualquer exército separatista. Se for possível, a formação de unidades maiores será inútil, e os separatistas são melhor aconselhados a continuar sua luta de guerrilha até que surjam melhores oportunidades.[56] Se o governo não consegue mobilizar forças suficientes, é aconselhável a formação de unidades separatistas maiores. Isso pode ser realizado sob as três formas de concentração conhecidas no setor civil: (1) crescimento, (2) fusão e (3) união de duas ou mais empresas.

A possibilidade de formar grandes exércitos privados por meio do crescimento e da fusão é amplamente ilustrada pela história. Na verdade, todos os exércitos são de certa forma “privados”, visto que são controlados por uma agência. E durante a maior parte da história, os exércitos pertenciam a seres humanos individuais, os senhores da guerra, que lideravam pessoalmente suas forças no campo de batalha. Senhores da guerra famosos do passado incluem Alexandre, o Grande, , , Otão, o Grande; Wallenstein e Frederico, o Grande.

No entanto, mesmo sem fusão e crescimento, a história tem demonstrado repetidamente que, em tempos de crise terrível, as organizações de defesa privada formaram “empreendimentos conjuntos” para enfrentar grandes ameaças. Em momentos cruciais da história da civilização ocidental, essas tropas independentes uniram forças espontaneamente para enfrentar inimigos opressores. Exemplos são as batalhas contra os hunos em 451 d.C., contra os sarracenos em 732 d.C., contra os magiares em 955 d.C., contra os turcos em 1683, contra em 1813 e contra Hitler em 1941-1945. Mesmo movimentos separatistas têm praticado com sucesso “empreendimentos conjuntos” militares, por exemplo, no caso da Holanda e Suíça.

Em suma, as organizações de defesa privada são, ceteris paribus, mais eficazes do que as organizações obrigatórias. Uma guerra secessionista bem-sucedida não requer necessariamente a expulsão das tropas do governo, mas pode levar a cenários diferentes e igualmente satisfatórios. A expulsão do inimigo requer uma concentração de tropas de tamanho semelhante, que, por sua vez, pode ser realizada de maneiras comuns a outras formas de negócios.

 

Conclusão

 

Vimos que a secessão é o único tipo de reforma política que, por sua própria natureza, não contradiz o objetivo de estabelecer uma ordem puramente privada. Além disso, enfatizamos a harmonia entre a secessão libertária (que é essencialmente resistência ao negar apoio a qualquer tipo de governante) e guerra privada (que é a resistência que respeita a propriedade pelo uso da força contra os governantes). A secessão libertária bem-sucedida pressupõe que uma maioria substancial da população tenha adotado a agenda separatista. A mesma condição deve ser dada a indivíduos e tropas espontaneamente emergentes para travar uma guerra bem-sucedida em uma base puramente voluntária. Se forem dados, os separatistas libertários podem enfrentar qualquer inimigo, desfrutando de eficiência e eficácia militar superiores.

Por outro lado, temos de enfatizar novamente a ênfase libertária tradicional na educação como um meio de preparar o advento de uma sociedade livre. Por outro lado, não se deve esperar que o estabelecimento de uma sociedade livre seja um evento singular cobrindo de uma só vez todo o território anteriormente controlado pelos governantes. Em vez disso, a secessão tende a ser um processo gradual e espontâneo que envolve vários subterritórios, e até mesmo vários estratos da população, em diferentes pontos do tempo.

Esses resultados podem não satisfazer as preferências estéticas dos que abominam mapas políticos cheios de diferentes cores. Mas ajudará os que lutam pela liberdade muito antes de seus companheiros a estarem maduros para ela, pois mantêm suas mentes livres para se preocupar com o que se pode alcançar aqui e agora.

 

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Notas

*     O autor deseja agradecer ao Ludwig von Mises Institute e à Alexander von Humboldt Foundation pelo generoso apoio financeiro, que tornou possível o presente estudo.

[1]     Ver, por exemplo, Gustave de Molinari, “De la production de la sécurite,” Journal des Economistes 8, no. 22 (1849); Murray N. Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed e Andrews, 1977); idem, For A New Liberty (Nova York: Macmillan, 1978); Morris e Linda Tannehill, The Market for Liberty (Nova York: Laissez Faire Books, 1984); Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989); idem, The Economics and Ethics of Private Property (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1993); idem, “The Private Production of Defense,” Essays in Political Economy (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998); Bruce Benson, The Enterprise of Law (São Francisco: Pacific Institute, 1991); St. Blankertz, “Eingreifen statt Übergreifen,” em Freiheit: die unbequeme Idee, editado por Fritz Fliszar (Stuttgart 1995); idem, Wie liberal kann Staat sein? (St. Augustin: Academia, 1997). Sobre a desnacionalização da defesa e exércitos privados, cf. Jeffrey Rogers Hummel, “Deterrence vs. Disarmament: The Practical Considerations,” Caliber 9, no. 5 (1981); idem, “On Defense,” Free World Chronicle II, no. 2 (1984); idem, “The Great Libertarian Defense Debate: A Critique of Robert Poole’s Defending a Free Society,” Nomos 3, nos. 2 e 3, (1985); idem, “A Practical Case for Denationalizing Defense,” The Pragmatist 3, nos. 5 e 6 (1986). Para exemplos históricos de imposições privadas da lei, cf. John C. Lester e D.L. Wilson, Ku Klux Klan: Its Origin, Growth, and Disbandment (New York: Neale, 1905); Jeremiah P. Shalloo, Private Police (Philadelphia: American Academy of Political and Social Science, 1933); William C. Wooldridge, Uncle Sam, the Monopoly Man (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1970); Joseph R. Peden, “Property Rights in Celtic Irish Law,” Journal of Libertarian Studies 1, no. 2 (1977): 81-95; Diego Gambetta, The Sicilian Mafia: The Business of Private Protection (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1993); Martin van Creveld, The Rise and Decline of the State (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1999), cap. 1.

[2]     Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty, 2ª ed. (New York: New York University Press), parte 5; idem, For A New Liberty, cap. 15; Hans-Hermann Hoppe, “De-socialization in a United Germany,” Review of Austrian Economics 5, no. 2 (1991); Re-Privatizing Welfare: After the Last Century, editado por Arthur Seldon (Londres: Institute for Economic Affairs, 1996).

[3]     Este artigo foi escrito no outono de 1999 e apresentado pela primeira vez a um público acadêmico em fevereiro de 2000. Desde então, as estratégias separatistas têm sido discutidas extensivamente na internet, sem acrescentar muito à ciência. Entre os estudos científicos da economia política da secessão, ver em particular Hans-Hermann Hoppe “Against Centralization,” Salisbury Review (Junho de 1993); idem, “Small is Beautiful and Efficient: The Case for Secession,” Telos 107 (Primavera de 1997); idem, “The Economic and Political Rationale for European Secessionism,” em Secession, State, and Liberty, editado por David Gordon (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1998) Veja também os outros ensaios coletados neste volume. Digno de nota, embora de alcance limitado, é James M. Buchanan e R.L. Faith, “Secession and the Limits of Taxation: Toward a Theory of Internal Exit,” American Economic Review 77, no. 5 (1987). Obras importantes de filosofia política que defendem a secessão são Johann G. Fichte, Beitrag zur Berichtigung der Urteile des Publikums über die Französische Revolution (Leipzig: Meiner, [1793] 1922), em particular, cap. 3; Augustin Thierry, “Des Nations et de leurs rapports mutuels”, l’Industrie littéraire et scientifique liguée aavec l’Industrie commerciale et manufacturière, editado por Saint-Aubun (Paris: Delaunay, 1816); P.E. de Puydt, “Panarchie,” Revue Trimestrielle (Julho de 1860); Ernest Renan, “Qu’est-ce qu’une nation?” Œuvres Complètes (Paris: Calman-Levy, 1947); Ludwig von Mises, Nation, Staat und Wirtschaft (Viena: Manz, 1919), p. 27; idem, Liberalismus (St. Augustin: Academia, 1993), pp. 95 ff.; Murray N. Rothbard, “Nations by Consent: Decomposing the Nation-State”, Journal of Libertarian Studies 11, no. 1 (1994) Para discussões sobre a secessão de um ponto de vista principalmente jurídico, consulte Robert W. McGee “Secession Reconsidered,” Journal of Libertarian Studies 11, no. 1 (1994), e Detmar Doering, Friedlicher Austritt (Brussels: Centre for the New Europe, 2002). Para esquemas práticos, cf. Jörn Manfred Zube, Was muss an den Staatsverfassungen geändert werden, damit ein andauernder Friede möglich wird, und wie können dese Reformen durchgesetzt werden? (Berrinia, NSW, Australia: Libertarian Micro-Fiche Publishing, [1962] 1982), e Frances Kendall e Leon Louw, After Apartheid: The Solution for South Africa (São Francisco: Institute for Contemporary Studies, 1987).

[4]     Por exemplo, Webster’s New International Dictionary, 2ª ed. (Springfield, Mass.: G e C Merriam, 1953) define secessão como “separação formal de um corpo organizado, como uma comunidade religiosa ou uma federação de estados”. O Oxford English Dictionary (Oxford, U.K Oxford University Press, 1971) o define como a “ação de ceder ou retirar-se formalmente de uma aliança, federação, organização política ou religiosa ou semelhante”.

[5]     Ludwig von Mises, Human Action (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998), pp. 196-97.

[6]     Veja Franz Oppenheimer, Der Staat (Berlin: Libertad, 1990), pp. 19 ff. Para um relato detalhado e sistemático das várias formas de apropriação, ver Rothbard, Ethics of Liberty, cap. 6; e Hoppe, Theory of Socialism and Capitalism, cap. 2. Mises (Human Action, pp. 197 ff.) Aponta que a distinção entre vínculos contratuais e hegemônicos (ou meios econômicos e políticos) é comum a todas as teorias da sociedade, e se refere, neste contexto, às obras de Ferguson, Spencer, Sombart e Engels.

[7]     Nos exemplos a seguir, veja Creveld, Rise and Decline of the State. Sobre os ideais político-estéticos de ligação e conexão do território, e a importância desse ideal no conflito armado, consulte “On Drawing Lines on Maps,” em Spatial Information Theory, editado por Andrew U. Frank, Werner Kuhn, e David M. Mark (Berlim: Primavera de 1995); idem, “The Cognitive Geometry of War,” em Current Issues in Political Philosophy, editado por Peter Koller e Klaus Puhl (Viena: Hoelder-Pichler-Tempsky, 1997).

[8]     Estou em dívida com o Professor Barry Smith por esse exemplo.

[9]     Veja Guido Kisch, The Jews in Medieval Germany: A Study of Their Legal and Social Status (Chicago: University of Chicago Press, 1942).

[10]   J.G. Fichte (Französische Revolution, pp. 113-18) discutiu tais casos sob o título de “Estados dentro do Estado” e ele mencionou em particular os seguintes grupos que estão sujeitos a diferentes leis do que o resto da população: os judeus, os militares, a nobreza e a hierarquia católica.

[11]   Veja Rothbard, For A New Liberty, cap. 12; Hoppe, “Private Production of Defense”; Werner Habermehl, “Ein Versuch über Monarchie,” eigentümlich frei 8 (Abril de 1999): 271 ff.

[12]   Veja Hoppe, “Economic and Political Rationale for European Secessionism.”

[13]   Os regimes democráticos facilitam a expansão dos poderes do estado ainda mais do que as monarquias. Veja Bertrand de Jouvenel, Du pouvoir (Paris: Hachette, 1972); Hans-Hermann Hoppe, Democracy: The God That Failed (New Brunswick N.J.: Transaction Publishers, 2001).

[14]   Veja Alexis de Tocqueville, L’Ancien Régime et la Révolution (Paris: Calman-Lévy, 1887); de Jouvenel, Du Pouvoir; Creveld, Rise and Decline of the State.

[15]   Veja Hans-Hermann Hoppe, “The Western State as a Paradigm: Learning from History,” Politics and Regimes. Religion and Public Life 30 (1997); idem, “The Future of Liberalism: A Plea for a New Radicalism,” Polis 3, no. 1 (1998); idem, Democracy: The God That Failed.

[16]   Indiscutivelmente, em países como a Prússia, o establishment antiliberal inicialmente apoiou o novo estado central para evitar o surgimento de ilhas liberais, que teriam servido de mau exemplo para o resto da população. (Ver, por exemplo, o estudo de caso de Gerhard Krüger … gründeten auch unsere Freiheit.Spätaufklärung, Freimauerei, preussisch-deutsche Reform, der Kampf Theodor von Schoens gegen die Reaktion (Hamburg: Bauhütten Verlag, 1978). Desnecessário dizer que as novas elites do estado central eventualmente derrubaram o antigo sistema.

[17]   Para uma elaboração sistemática deste argumento no campo da teoria do ciclo econômico, consulte Jörg G. Hülsmann, “Toward a General Theory of Error Cycles,” Quarterly Journal of Austrian Economics 1, no. 4 (1998). Uma implicação no campo da política é que os planos atuais para estabelecer o liberalismo em escala global por meio das forças armadas de agências internacionais como a ONU ou a OTAN (ver, por exemplo, K. Annan, “Two Concepts of Sovereignty,” The Economist [novembro 18, 1999]: 49ss). Estão fadados a trazer não mais liberdade, mas uma escravidão mais devastadora, pelo menos no longo prazo.

[18]   Veja Fritz Kern, Recht und Verfassung im Mittelalter (Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1965); e Otto Brunner, Land und Herrschaft, 2ª ed. (Munique e Viena: Rohrer, 1942).

[19]   Veja Secession, State, and Liberty, editado por David Gordon.

[20]   Veja Robert Higgs, Crisis and Leviathan (New York: Oxford University Press, 1987); The Costs of War, editado por John V. Denson (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1999).

[21]   Veja Rothbard, Ethics of Liberty, parte 5.

[22]   Esta é a razão pela qual as guerras separatistas tendem a ser pacificadoras, ao passo que as guerras civis pela supremacia dentro do estado existente geralmente levam ao domínio dos vencedores sobre os perdedores ressentidos e vingativos. Para um estudo comparando guerras separatistas e civis contemporâneas, consulte Alexis Heraclides, “The Ending of Unending Conflicts: Separatist Wars,” Millenium 26, no. 3 (1997). Agradeço ao Sr. Reinhard Stiebler por chamar minha atenção para este trabalho.

[23]   A definição de governo de Max Weber enfatiza esse aspecto técnico. Ver Weber, “Politik als Beruf,” Schriften zur theoryetischen Soziologie, zur Soziologie der Politik und Verfassung (Nova York: B. Franklin, 1968), p. 146. Da mesma forma, Mises (Human Action, p. 149) define o estado como o “aparato social de compulsão e coerção”. Para ilustrações históricas do monopólio do governo sobre equipamentos de guerra, consulte Ekkehardt Krippendorff, Staat und Krieg (Frankfurt / M.: Suhrkamp, 1985).

[24]   Rolf Schroers (Der Partisan [Köln: Kiepenheuer e Witsch, 1961]) argumenta que esses “terceiros interessados” também prestam o importante serviço de reconhecimento político aos movimentos insurrecionalistas, evitando assim que seus protagonistas sejam universalmente apresentados como criminosos.

[25]   Martin van Creveld, The Transformation of War (New York: Free Press, 1991, cap. 2) chama essas guerras de “guerras trinitárias” que acontecem em um “universo de Clausewitz”, no qual uma distinção nítida entre os três grupos de civis, combatentes e líderes políticos prevalecem. Ele argumenta que o passado recente trouxe uma mudança de paradigma em direção a um “conflito de baixa intensidade” não trinitariano em muitas partes do mundo. Carl Schmitt (Theorie des Partisanen [Berlin: Duncker e Humblot, 1995], pp. 51, 79, 81 f., 90 ff.) Brilhantemente antecipou e descreveu essa mudança de paradigma no início dos anos 1960.

[26]   Veja esses exemplos Creveld, Transformation of War, e Ralph Peters, Fighting for the Future (Mechanicsburg, Penn.: Stackpole, 1999). Sobre as perspectivas sombrias para o exército russo em sua atual segunda invasão à Chechênia, que começou no outono de 1999, veja Hans Krech, Der Zweite Tschetschenien-Krieg (Berlin: Köster, 2002).

[27]   Etienne de la Boétie, The Politics of Obedience (New York: Free Life Editions, 1975), p. 50.

[28]   Veja o argumento clássico em David Hume, “Of the First Principles of Government,” Essays, Moral, Political, and Literary (Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1987).

[29]   Poucos trabalhos exploram a disseminação de ideias através do tempo e do espaço. Para abordagens de ciências sociais, consulte Dixon R. Fox, Ideas in Motion (New York, 1935); The Communication of Ideas, editado por Lymann Bryson (New York: Cooper Square, 1964); Fritz Redlich, “Ideas: Their Migration in Space and Transmittal over Time,” Kyklos 6, no. 4 (1953); Nathaniel Weyl e Stefan Possony, The Geography of Intellect (Chicago: Regnery, 1963); e Barry Smith, “A Theory of Divides” (livro não publicado, SUNY at Buffalo, 1999). Para uma abordagem biogenética, ver Richard Dawkins The Selfish Gene (Oxford: Oxford University Press, 1976); Richard Brodie, Virus of the Mind: The New Science of the Meme (Seattle: Integral Press, 1996); e Susan J. Blackmore, The Meme Machine (Oxford: Oxford University Press, 1999).

[30]   Veja John Ellis, A Short History of Guerrilla Warfare (New York: St. Martin’s Press, 1976), p. 58.

[31]   Veja Andrea Graziosi, The Great Soviet Peasant War: Bolsheviks and Peasants, 1917-1933 (Cambridge, Mass.: Ukrainian Research Institute at Harvard University, 1997); Rudolph J. Rummel, Death by Government (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1994); Stéphane Courtois, et. al., Le livre noir du communisme (Paris: Robert Laffont, 1997).

[32]   Veja Alfred-Maurice de Zayas, A Terrible Revenge: The Ethnic Cleansing of the East European Germans, 1944-1950 (New York: St. Martin’s Press, 1994).

[33]   Veja por exemplo Martin van Creveld, “Sharon’s Plan is to Drive Palestinians Across the Jordan,” Sunday Telegraph (28 de Abril de 2002); Meron Benvenisti, “Preemptive Warnings of Fantastic Scenarios,” Haaretz (15 de agosto de 2002).

[34]   Essa foi a razão pela qual os liberais clássicos acreditavam que as guerras genocidas não seriam mais travadas em uma era caracterizada por uma divisão internacional do trabalho. Ver, por exemplo, Thierry, “Des Nations et de leurs rapports mutuels”, pp. 23 f.

[35]   Não podemos aqui tentar enumerar as ações concretas, que na guerra privada seriam permissíveis em resposta a determinadas circunstâncias. Qualquer investigação desse tipo terá que partir das observações gerais de Rothbard (Ethics of Liberty, cap. 12 e 13) e reconsiderar a doutrina de Agostinho da guerra justa e o desenvolvimento que recebeu nas mãos de Tomás de Aquino, e outros. Para um levantamento das discussões atuais, veja James T. Johnson, Morality and Contemporary Warfare (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1999). Também se beneficiará de uma análise do direito positivo histórico relativo a situações que eram mais ou menos semelhantes à guerra privada, como o Reglamento de Partidas y Cuadrillas espanhol de 28 de dezembro de 1808, o Corso Terrestre espanhol de 17 de abril de 1809, e o prussiano Edikt über den Landsturm de 21 de abril de 1813.

[36]   Veja Mises, Human Action, pp. 157 ff.

[37]   Veja a impressionante lista de instruções de especialistas para “resistência total” em H. v. Dach, Der totale Widerstand: Kleinkriegsanleitung für jedermann (Biel: Schweizerischer Unteroffiziersverband, 1958), traduzido como Total Resistance: Swiss Army Guide to Guerrilla Warfare and Underground Operations (Boulder, Colo.: Paladin Press, 1965). Dach é oficial do exército suíço.

[38]   Veja Schmitt, Theorie des Partisanen, pp. 58 f.

[39]   Walter Laqueur, Guerrilla: A Historical and Critical Study (Boston: Little, Brown, 1976), p. ix.

[40]   Em uma brilhante discussão sobre a história do pensamento militar sobre a guerra de guerrilha, Walter Laqueur (Guerrilla, pp. 100 ff., 326 ff.) Aponta que a guerra de guerrilha recebeu a devida atenção de teóricos militares modernos muito antes de a guerra de guerrilha vir a ser associada com a insurgência armada comunista. Na verdade, vários teóricos do final do século XVIII e início do século XIX analisaram o assunto em suas monografias sob o nome de “pequena guerra” ou “guerra partidária”. Veja, por exemplo, Johann von Ewald, Treatise on Partisan Warfare (Londres: Greenwood, [1785] 1991); W. von Valentini, Abhandlungen über den kleinen Krieg (Berlin: Boicke, 1799); C. von Decker, Der kleine Krieg im Geiste der neueren Kriegsführung (Berlim, 1821); J.F.A. Le Mière de Corvay, Des partisans et des corps irréguliers (Paris: Anselin e Pochard, 1823). O gênio militar Carl von Clausewitz também lidou cuidadosamente com as lições da guerra de guerrilhas. Em seu famoso tratado On War (New York: Random House, [1943], livro 6, cap. 26, e livro 8, cap. 6B) ele lidou com os problemas de “armar a nação” e “guerra popular”, em vez de questões secundárias. No entanto, enquanto neste trabalho, que foi publicado logo após sua morte em 1832, Clausewitz provavelmente teve que respeitar a sensibilidade de seu empregador, nos cursos que lecionou na Academia de Guerra da Prússia, ele lecionou extensivamente sobre os problemas da guerra de guerrilha. (Veja seu Schriften-Aufsätze-Studien-Briefe, editado por W. Hahlweg [Göttingen, 1966], pp. 226-539.) O primeiro tratado que examinou sistematicamente a adequação da guerra de guerrilha para estabelecer regimes comunistas foi provavelmente um volume coletivo de 1928 com contribuições de Kippenberger, Wollenberg, Unschlicht, Piatnitzki, Tuchatschewski e Ho Chi Minh. Dois capítulos foram escritos pelo general do Exército Vermelho. O livro foi publicado sob o pseudônimo “A. Neuberg” com o título de Der bewaffnete Aufstand. Versuch einer Theoretischen Darstellung (reimpressão Frankfurt. Europäische Verlagsanstalt, 1971); traduzido como Armed Insurrection (New York: St. Martin’s Press, 1970). E em tempos mais recentes, os trabalhos de Ernesto Che Guevara, Guerrilla Warfare (New York: Monthly Review Press, 1961) e Mao Tse-tung, On Guerrilla Warfare (New York: Praeger, 1961) receberam atenção mundial devido ao sucesso de seus autores no campo de batalha e estimulou vários intelectuais a novas análises; por exemplo, Schroers, Der Partisan; Régis Debray, La critique des armes (Paris: Seuil, 1974). Carl Schmitt (Theorie des Partisanen, pp. 38 ff.) traça o desenvolvimento da teoria da guerra de guerrilha a partir de Clausewitz até V.I. Lenin, “Fighting Guerrilla Operations”, Collected Works (Moscou: Foreign Languages Publishing House, 1930), vol. 10; George Sorel, “Réflexions sur la violence”, Mouvement Socialisté (1906); e Mao (On Guerrilla Warfare). O relato de Schmitt é paralelo à análise de Stefan Possony, A Century of Conflict: Communist Techniques of World Revolution (Chicago: Regnery, 1953). Para obter mais literatura, consulte as referências em Schmitt, Theorie des Partisanen, p. 65, e Creveld, The Transformation of War.

[41]   Para pesquisas gerais da história da guerra de guerrilha, consulte Ellis, A Short History of Guerrilla Warfare; idem, From the Barrel of a Gun: A History of Guerrilla Revolutionary e Counter-Insurgency Warfare, from the Romans to the Present (Londres: Greenhill Books, 1995); Laqueur, Guerrilla; e Anthony James Joes, Guerrilla Warfare: A Historical, Biographical, and Bibliographical Sourcebook (Londres: Greenwood, 1996). Sobre a guerra de guerrilha na Guerra de Secessão Americana, veja, por exemplo, Rothbard, Conceived in Liberty, vol. 4, The Revolutionary War, 1775-1784 (New York: Arlington House, 1979); Noel C. Fisher, War at Every Door: Partisan Politics e Guerrilla Violence in East Tennessee, 1860-1869 (Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1997); e Sean M. O’Brien, Mountain Partisans: Guerrilla Warfare in the Southern Appalachians, 1861-1865 (Westport, Conn.: Praeger, 1999). Para um relato das atividades de guerrilha pós-1865 da Ku Klux Klan original, veja Lester e Wilson, Ku Klux Klan. Sobre a guerrilha SS Werwolf, veja Alexander Biddiscombe, Werwolf! The History of the National Socialist Guerrilla Movement, 1944-1946 (Toronto: University of Toronto Press, 1998).

[42]   Veja, por exemplo Jouvenel, Du pouvoir; e Higgs, Crisis and Leviathan.

[43]   No caso de Mao, isso foi crucial, já que o governo chinês destruiu a moeda nacional com uma inflação enorme. Os efeitos redistributivos decorrentes da inflação atingem as classes médias e os funcionários públicos, alienando do governo esses pilares do antigo regime. Veja Kia-Ngau Chang, The Inflationary Spiral: The Experience of China, 1939-1950 (New York: Wiley and Sons, 1958). Agradeço ao Sr. Daniel Rosenthal por trazer o trabalho de Chang à minha atenção.

[44]Laqueur, Guerrilla, pp. 396 ff. Da mesma forma, Martin van Creveld argumentou que o patriotismo, ao invés da ideologia nacional-socialista, motivou o desempenho surpreendente da Wehrmacht alemã na Segunda Guerra Mundial. Veja Creveld, Fighting Power (Londres: Greenwood, 1982).

[45]   Veja Hannah Arendt, On Revolution (New York: Viking Press, 1963).

[46]Guevara, Guerrilla Warfare, p. 17.

[47]   Robert Taber, The War of the Flea: A Study of Guerrilla Warfare: Theory and Practice (New York: Lyle Stuart, 1965), p. 18.

[48]   Ibid., p. 20.

[49]   Veja por exemplo, nas cidades italianas: Creveld, Rise and Decline of the State, p. 108; Sobre a Vendéia: Ellis, Short History of Guerrilla Warfare, pp. 55 ff.; sobre a guerrilha grega, Taber, War of the Flea, pp. 147 ff.; sobre história dos movimentos separatista dos EUA: Wesley A. Riddle, “When to Revolt,” Free Market 13, no. 6 (1995); Thomas DiLorenzo, “Yankee Confederates: New England Secession Movements Prior to the War Between the States,” em Secession, State, and Liberty, editado por Gordon; Joseph R. Stromberg, “Republicanism, Federalism, and Secession in the South, 1790 to 1865”, em Secession, State, and Liberty, editado por Gordon; e William J. Watkins, “Live Free or Separate,” Free Market 16, no. 8 (1998); sobre a OAS: Schmitt, Theorie des Partisanen, pp. 65 ff.; sobre as inssurreições terroristas contemporâneas: Ellis, From the Barrel of a Gun.

[50]   Veja Laqueur, Guerrilla, pp. 395, 409.

[51]   Nossa análise é baseada nas obras citadas na nota de rodapé no início deste capítulo. Todas as outras escolas de pensamento econômico permaneceram, no que diz respeito à produção de segurança, inteiramente dentro da órbita intelectual de obras clássicas como a de Lorenz von Stein, Die Lehre vom Heerwesen—als Theil des Staatswissenschaft (Stuttgart: Cotta, 1872). e Johann von Bloch, Der Krieg—der künftige Krieg in seiner technischen, volkswirtschaftlichen und politischen Bedeutung, 6 vols. (Berlin: Puttkammer and Mühlbrecht, 1899). Para uma história do pensamento econômico (tradicional) sobre a guerra, ver Edmund Silberner, La guerre dans la pensée économique—du xvi au xviii siècle (Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1939), e idem, The Problem of War in Nineteenth Century Thought (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1946).

[52]   Não consideramos aqui o caso do financiamento da guerra por meio da inflação, que, além dos efeitos analisados a seguir, acarreta uma destruição do sistema monetário e uma alocação intertemporal dos fatores de produção. Veja sobre este ponto Mises Human Action, pp. 787 ff., 821 ff., idem, Nation, Staat, und Wirtschaft, pp. 117 ff. Veja também Defense, Controls, and Inflation, editado por Aaron Director (Chicago: University of Chicago Press, 1952).

[53]   Veja Mises, Human Action, pp. 694 ff. Sobre a importância do fornecimento de bens militares em um livre mercado, veja o trabalho pioneiro de Mises, Nation, Staat und Wirtschaft, pp. 117 ff., e seu discípulo Stefan Possony, Die Wehrwirtschaft des totalen Krieges (Viena: Gerold, 1938).

[54]   No seguinte, veja as observações gerais em Ludwig von Mises, Bureaucracy (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1944).

[55]   Veja Rothbard, For a New Liberty, cap. 12.

[56]   Assim, pode ser que o sul dos Estados Unidos tenha perdido a Guerra de Secessão porque dependia da guerra convencional, ao passo que teria sido melhor escolher uma estratégia de guerrilha. Veja Robert L. Kerby, “Why the Confederacy Lost,” Review of Politics 35, no. 3 (1973); Grady McWhiney, “Conservatism and the Military,” Continuity 4/5 (1982); e Richard E. Beringer, et al., Why the South Lost the Civil War (Athens: University of Georgia Press, 1986), esp. pp. 340-47. Estou em dívida com Jeffrey Tucker e Joseph Stromberg por trazerem este caso à minha atenção. A história parece estar repleta de casos semelhantes. Por exemplo, de acordo com o oficial prussiano Colmar Freiherr von der Goltz (Leon Gambetta und seine Armeen [Berlin: Schneider, 1877], p. 36), a França republicana perdeu a guerra de 1870-1871 contra os exércitos alemães, que já haviam derrotado o imperador francês, porque o líder republicano, Gambetta, insistiu em uma grande guerra.” No entanto, uma guerra de guerrilha teria sido muito mais perigosa para os exércitos alemães. Outro exemplo é a guerra de 1935-36, na qual a Itália de Mussolini subjugou a Abssínia (hoje a Etiópia); Veja Schmitt, Theorie des Partisanen, pp. 42 f. Rothbard (Revolutionary War, 1775-1784, pp. 23 ff.) argumenta que as colônias americanas em separação ganharam sua guerra de secessão da Grã-Bretanha, apesar de travar uma guerra convencional, em vez de uma guerrilha.