Capítulo 13: O argumento da indústria nascente

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[Originalmente redigido para o William Volker Fund; data desconhecida. Reimpresso em Strictly Confidential: The Private Volker Fund Memos of Murray N. Rothbard, David Gordon, ed. (Auburn, Alabama: Mises Institute, 2010), pp. 249–53.]

 

O argumento da “indústria nascente” tem sido considerado o único fundamento justificável para uma tarifa protecionista por muitos economistas “neoclássicos”. O teor do argumento foi claramente declarado por um de seus expoentes mais notáveis, o professor FW Taussig:

O argumento é que enquanto o preço do artigo protegido é temporariamente elevado pelo imposto, eventualmente ele é reduzido. A concorrência se instala … e traz um preço mais baixo no final. … [Esta] redução do preço interno só vem com o passar do tempo. A princípio, o produtor nacional tem dificuldades, não consegue enfrentar a concorrência estrangeira. No final, ele aprende a produzir da melhor maneira possível e, então, pode levar o artigo ao mercado tão barato quanto o estrangeiro, ou ainda mais barato.[1]

Assim, os concorrentes mais antigos são acusados de ter historicamente adquirido habilidade e capital que lhes permite superar quaisquer novos rivais “nascentes”. A proteção sábia do governo para as novas empresas, a longo prazo, promoverá, em vez de impedir, a concorrência.

A questão problemática surge: se as perspectivas de longo prazo na nova indústria são tão promissoras, por que a iniciativa privada, sempre à procura de oportunidades de investimento lucrativo, falha persistentemente em entrar no novo campo? Essa falta de vontade de investir significa que tal investimento seria antieconômico, ou seja, desperdiçaria capital e trabalho que poderiam ser investidos na satisfação de necessidades mais urgentes dos consumidores.

Uma indústria nascente será estabelecida se a superioridade do novo local superar as desvantagens econômicas de abandonar bens de capital intransferíveis já existentes nas fábricas mais antigas. Se esse for o caso, a nova indústria competirá com sucesso com a antiga sem o benefício de proteção governamental especial. Se as superioridades não contrabalançam as desvantagens, então a proteção governamental constitui um subsídio que causa um desperdício de fatores de produção escassos. O trabalho e o capital (incluindo a terra) são desperdiçados na construção de novas fábricas, quando uma fábrica existente poderia ter sido usada de forma mais econômica. Os consumidores são forçados a pagar um subsídio pelo desperdício de bens necessários para atender às suas necessidades. Isso não implica que, se, em algum momento, uma indústria nascente não for lucrativa no livre mercado, portanto, antieconômica, isso sempre será o caso. Em muitos casos, a nova localização torna-se superior depois que uma parte dos bens de capital existentes nas antigas fábricas se desgasta.

Os historiadores econômicos protecionistas sofrem ao tentar afirmar que nenhuma indústria importante nascente pode ser estabelecida sem proteção tarifária substancial contra a concorrência estrangeira arraigada. O alto grau de proteção tarifária na maior parte da história dos Estados Unidos fez deste proeminente país industrial a “prova” predileta do argumento da indústria nascente.

Ironicamente, são os Estados Unidos que fornecem as ilustrações mais impressionantes da falaciosa doutrina da indústria nascente. Dentro de suas vastas fronteiras, oferecem o exemplo de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. As frequentes mudanças regionais nas indústrias americanas fornecem vários exemplos de nascimento e crescimento, bem como de declínio das indústrias antigas e estabelecidas. Um dos exemplos mais marcantes é o da indústria têxtil de algodão.

Uma das indústrias mais importantes dos Estados Unidos, os têxteis de algodão foram fabricados quase exclusivamente na Nova Inglaterra de 1812 a 1880. Durante esse período, praticamente não havia fábricas têxteis nas áreas de cultivo de algodão do Sul. Em 1880, a indústria têxtil de algodão começou a crescer rapidamente no Sul, crescendo a uma taxa muito maior do que a indústria na área “arraigada” da Nova Inglaterra, apesar da ausência de proteção especial. Em 1925, metade da produção têxtil de algodão do país se concentrava no Sul. Além disso, no início da década de 1920, a produção têxtil de algodão na Nova Inglaterra também iniciou um declínio absoluto acentuado, de modo que, atualmente, o Sul produz aproximadamente três quartos dos têxteis de algodão do país, contra os menos de um quarto produzidos na Nova Inglaterra.[2]

Outro exemplo marcante de uma mudança regional é a indústria do vestuário, que estava altamente concentrada na cidade de Nova York e Chicago (próxima aos mercados de varejo) até a depressão de 1921. Naquela época, sob a pressão dos salários mantidos pelos sindicatos e das regras de trabalho diante da queda dos preços, a indústria do vestuário se movia com grande rapidez para se dispersar no meio rural. Outras mudanças importantes foram a relativa dispersão da siderurgia da área de Pittsburgh, o crescimento da mineração de carvão na Virgínia Ocidental, a fabricação de aviões na Califórnia, etc.

Logicamente, o argumento da “indústria nascente” deve se aplicar tanto ao comércio interlocal e regional quanto ao nacional, e sua não aplicação nessas áreas é uma das razões para a persistência desse ponto de vista. Estendido logicamente, o argumento implicaria que é difícil ou impossível para qualquer empresa existir e crescer contra a concorrência das empresas existentes na indústria, onde quer que estejam localizadas. As ilustrações desse crescimento e da decadência de empresas antigas, no entanto, são inúmeras, principalmente nos Estados Unidos. Que, em muitos casos, uma empresa com quase nenhum capital pode superar com sucesso uma empresa existente com capital “arraigado” só precisa ser demonstrado pelo caso do humilde vendedor ambulante, que é legalmente banido ou restringido por iniciativa de seus rivais em todo o mundo.

Apêndice Histórico

É irônico que a indústria têxtil de algodão americana seja um grande exemplo do crescimento de uma indústria nascente desprotegida, pois o argumento da indústria nascente ganhou destaque precisamente em relação a essa indústria. Embora o argumento da indústria nascente tenha sido rastreado até meados do século XVII na Inglaterra,[3] ele foi amplamente utilizado pela primeira vez após a Guerra de 1812, nos Estados Unidos. Durante a guerra, quando o comércio exterior praticamente cessou, o capital americano voltou-se para o investimento em manufaturas domésticas, particularmente têxteis de algodão na Nova Inglaterra e nos estados do Meio-Atlântico. Depois de 1815, essas novas empresas precisaram competir com a concorrência estabelecida dos ingleses e indianos. Os protecionistas apareceram pela primeira vez com força no cenário americano, insistindo que a nova indústria deveria ser protegida em seus estágios iniciais. Mathew Carey, tipógrafoda Filadélfia, deu destaque ao argumento e exerceu grande influência sobre o jovem Friedrich List que, posteriormente, se tornaria o mais conhecido defensor do argumento da indústria nascente.[4]

 

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Notas

[1] FW Taussig, Princípios de Economia, 2ª ed. rev. (Nova York: Macmillan 1916), p. 527. Taussig prosseguiu afirmando que “a validade teórica desse argumento foi admitida por quase todos os economistas” e que as dificuldades estavam na aplicação prática da política.

[2] Cf. Jules Backman e Martin Gainsbrugh, Economics of the Cotton Textile Industry (Nova York: National Industrial Conference Board, 1946). Algumas das razões para a mudança de capital do Norte para o Sul foram (1) salários mais baixos para mão de obra comparável no Sul – cerca de metade em 1900; (2) desenvolvimento do poder no Sul; (3) sindicalização mais rápida no Norte e, portanto, jornadas mais curtas e grandes restrições ao trabalho, elevando o custo unitário do trabalho; (4) legislação anterior sobre salários e horas no Norte; (5) maiores impostos no Norte. Esses fatores assumiram maior importância após a Primeira Guerra Mundial, quando as restrições à imigração reduziram drasticamente a oferta de mão de obra no Norte, enquanto a oferta de trabalho dos pobres sulistas de Ozark continuou a ser abundante e quando os sindicatos e a legislação social se tornaram mais poderosos.

[3] Cf. Jacob Viner, Studies in the Theory of International Trade (Nova York: Harper and Brothers, 1937), pp. 71-72.

[4] Cf. Mathew Carey, Essays in Political Economy (Filadélfia: HC Carey & I. Lea, 1822); Joseph Dorfman, Economic Mind in American Civilization, vols. 1 e 2 (Nova York: Viking Press, 1946).