Como o governo utiliza o conceito de “eficiência” para roubar

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imageA escassez é o que torna a eficiência, ou seja: a obtenção do maior valor possível de determinado recurso, algo importante. Quanto mais eficientes os indivíduos, maior o benefício que ele irão obter através de suas ações. É por esse motivo que os economistas estão sempre falando sobre eficiência.

Infelizmente, algumas coisas que são tidas como eficientes, na verdade não o são! Um dos motivos fundamentais é que enquanto a eficiência é geralmente descrita em termos de benefícios mútuos, nas discussões de políticas públicas, os economistas e governos que empregam o termo geralmente usam um padrão de eficiência conhecido como “compensação potencial”. Basicamente isso significa que os “vencedores” ganham mais do que os “perdedores” perdem, de tal forma que o vencedor pudesse potencialmente compensar suficientemente o perdedor de tal forma que ambos pudessem se sair vitoriosos.

Esse conceito de eficiência não traz nenhum tipo de problema quando utilizado para descrever transações cuja natureza é puramente voluntária. Nessas situações, a compensação aceita vai sempre ser paga, como resultado do poder que as pessoas possuem de rejeitar qualquer tipo de arranjo que possa prejudicá-las. No entanto isso deixa de fazer sentido quando envolve a coerção estatal.

Considere uma suposta venda de terras como exemplo.

Para que Eva deseje vender um pedaço de terra espontaneamente para Adão, ambos devem se beneficiar desta transação, mesmo após o pagamento de todos os custos dessa operação de transferência. Digamos que o preço de compra tenha sido de $70. A escolha feita por Eva revela que o valor que ela atribuía a essa propriedade era de menos de $70 e que para Adão este valor era superior a $70. Segue-se que Eva foi de fato compensada além do valor que ela estaria disposta a aceitar para abrir mão da propriedade da terra. Isso quer dizer que a compensação real, não apenas a compensação potencial deixou ambos em melhor situação do que a inicial.

Isso foi “eficiente” para cada um dos indivíduos cujos direitos foram envolvidos e, portanto, para a sociedade.

No entanto, a garantia de que as escolhas irão aumentar a eficiência para todos os envolvidos desaparece quando elas deixam de ser voluntárias, como é o caso dos procedimentos de domínio eminente do governo.

Digamos que o governo deseja a propriedade de Eva para alguma “causa pública” (que foi amplamente redefinida na legislação para significar quase qualquer coisa, inclusive a perspectiva de que o governo possa receber maior rendimento fiscal de um proprietário diferente). Isso garante que o valor para o governo (ou para seus beneficiários) é maior do que o valor para o vendedor e, portanto, caracteriza a intervenção como promotora de eficiência. E quando o governo não consegue fazer com que Eva venda voluntariamente pelo valor que o governo se oferece a pagar, eles usam o seu poder de domínio eminente para forçá-la a vender pelo valor que o governo decidir que é uma “compensação justa”.

Infelizmente nós sabemos que tal “compensação justa” é na realidade uma compensação insuficiente. A venda forçada não pode ser eficiente para Eva porque foi imposta contra a sua vontade. Se a oferta de compra do governo fosse superior ao valor que Eva tivesse atribuído à sua propriedade, nenhuma coerção seria necessária. Os canais normais do mercado seriam suficientes. A coerção apenas é necessária no caso em que Eva é prejudicada. E em casos como este, políticas supostamente eficientes não irão garantir benefícios mútuos. Ao contrário, a palavra eficiência é usada aqui para representar, de forma equivocada, o fato de Eva ter sido prejudica em benefício de outros.

A compensação potencial é também um parâmetro equivocado para outras áreas da política pública porque a compensação não é realmente paga aos “perdedores”. Por exemplo, vamos dizer que há uma política em que os benefícios estatais estimados para Adão sejam de $60 e os custos estatais estimados para Eva sejam de $40. Sob uma compensação potencial padrão, a política seria considerada eficiente. Mas a realidade é que Eva se prejudica, o que significa que o que é supostamente eficiente (apesar de longe de ser eficiente) para a sociedade não precisa ser assim para cada uma das partes envolvidas. Isso viola o argumento essencial que os economistas têm para o aumento da eficiência; nomeadamente, que pelo menos uma das partes se beneficiou da troca e de que nenhuma delas se prejudicou.

No exemplo acima, Eva foi prejudicada por uma suposta política de eficiência. É por isso que é comum que as pessoas tenham objeção às políticas de eficiência que requerem coerção para supostamente garantir benefícios mútuos, apesar das objeções dos indivíduos prejudicados, quebrando dessa forma a relação entre a eficiência presumida e o bem estar dos envolvidos.

Se uma suposta política de eficiência não significa um aumento do bem estar de Eva, porque ela se importaria com ganhos de eficiência? Aqueles que se encontram na mesma posição de Eva (em que todos somos frequentemente colocados) percebem que o fato de ignorarem os pronunciamentos de eficiência é irrelevante quando se trata de responder a seguinte pergunta: “Isso me ajuda ou me prejudica?”. As pessoas descobrem que se elas são beneficiadas (ou seja: os seus ganhos superam os seus custos) não importa se isso envolve meios que os economistas denominam de ineficientes. Se elas se prejudicam (seus custos suplantam seus ganhos), não faz a menor diferença se os economistas denominam isso de eficiente. Por outro lado, as trocas realizadas no mercado, devido a sua própria natureza, são restritas àquelas cujas partes envolvidas concordam que são eficientes.

A lacuna geralmente não mencionada entre a “compensação potencial” que os modelos de eficiência tipicamente utilizam e a explicação de eficiência do mecanismo em que “todos se beneficiam” apoiou diversos programas estatais que lesam alguns em benefício de outros. Consequentemente, os ganhos de eficiência devem ser avaliados cuidadosamente antes de dar credibilidade a eles. E alguns sinais de alerta indicam que a desconfiança se justifica totalmente.

Se aqueles que conhecem as circunstâncias relevantes e os trade offs (compensações) continuam a fazer algo, eles devem acreditar que isso é eficiente para eles. Portanto quando escolhas em andamento são atropeladas pelo governo, torna-se autoevidente que vai haver ineficiência e que alguns serão prejudicados. Além disso, quando o termo é utilizado para justificar a transferência do poder de decisão sobre a propriedade de alguém para outra pessoa, tornando o beneficiário o dono efetivo sem que ele tenha que pagar por este privilégio, a questão não é propriamente de eficiência.

Infelizmente, milhares de intervenções do governo alegadamente justificadas pela eficiência prejudicam indivíduos inocentes, que não fizeram mal a ninguém, foram um ou outro pedido que possam ter feito para melhorar os “benefícios gerais” fornecidos pelo estado. E o tratamento especial dispensado aos amigos políticos é a motivação assimétrica para tais custos implícitos. Como resultado o termo eficiência da forma como é utilizado pelo governo foi destituído de seu significado original para nada menos do que mais um alerta para você ficar de olho no seu bolso.

1 COMENTÁRIO

  1. Não adianta o governo alegar eficiência em alguns serviços e em outros não,ou é eficiente em tudo o que faz ou então abra o caminho para a concorrência,afinal os serviços dito público são demandados por todos os consumidores dos mesmos,agora porque eles tem de ser ofertados só por um agente monopolista?