Controle de preços: quando boas intenções não bastam

“É quase ilimitado o poder conferido pelo controle da produção e dos preços” – F.A Hayek, O caminho da servidão (1944).

O controle de preços já foi adotado em diversas épocas e nos mais variados locais e embora ele tenha se mostrado contraprodutivo, ainda é comum ver políticos defendendo esse tipo de medida e recebendo grande apoio popular. Porém esse apoio vem do desconhecimento de qual é a verdadeira função dos preços. Função que iremos explicar ao longo desse texto.

Antes de tudo é preciso entender que o valor das coisas é subjetivo. Se eu coloco a venda um produto por 10 reais, significa naquele momento eu valorizo mais os 10 reais do que o meu produto, senão eu não o venderia. E caso alguém o compre, aquela pessoa só está comprando porque ela valoriza mais o meu produto do que os 10 reais dela. Caso uma das partes não acreditasse que a troca é benéfica, ela não ocorreria.

Sabendo que o valor das coisas é subjetivo, vamos entender a formação dos preços. O preço é análogo a um cabo-de-guerra, as pessoas tentarão “puxá-lo” para o lado que for mais conveniente para elas. Cada comprador valoriza subjetivamente um produto, de forma que estão dispostos a pagar preços diferentes. O vendedor, a fim de aumentar sua renda, prefere vender para aqueles dispostos a pagar mais (como num leilão), e o comprador, a fim de manter seu dinheiro, prefere comprar de quem cobra menos. Assim, o preço é o resultado dessa barganha entre vendedores e compradores. Quanto mais vendedores, menor o poder de barganha de cada um deles (eles competirão pela venda), assim, os compradores terão mais opções e tendem a comprar de quem cobrar o menor preço. A lógica se mantém na situação inversa: quanto mais compradores, menor o poder de barganha de cada comprador (eles competirão pela compra), e o número de pessoas dispostas a pagar mais caro aumenta, os vendedores terão mais opções e venderão para os que estiverem dispostos a pagar mais, ou seja, cobrarão mais caro sem diminuir as vendas, e assim o preço sobe.

Agora vamos entender para que servem os preços. A função dos preços é transmitir informações entre os agentes econômicos, para que estes tomem decisões. Quais são essas informações? São os custos e a razão demanda/oferta, isso reflete nos preços. Um exemplo: se acontecer algo que prejudique a safra de arroz, ele será menos produzido e terá sua oferta diminuída. Ao ficar mais escasso, haverá menos arroz para a mesma quantidade de compradores, logo, a competição dos compradores pelo arroz aumenta, e pelo processo já explicado, o preço sobe. Repare, a informação do problema ocorrido na safra foi levada ao consumidor através do preço, porém não é necessário entender nada de arroz, nem saber o que aconteceu com a safra ou qualquer que seja a causa do aumento, para tomar a decisão de comprar menos arroz devido à sua escassez, basta ver o preço na etiqueta do supermercado para assim o comprador tomar a decisão que julgue mais adequada. Uns deixarão de comprar, outros substituirão o arroz por outro alimento, outros não se sentirão afetados e continuarão comprando. Preço é a forma de comunicação dos agentes econômicos (vendedores e compradores). É o valor pelo qual o vendedor aceita renunciar a seu produto. O preço é a combinação das informações econômicas de um determinado produto.

Qualquer mudança nessas informações tende a ser refletida no preço. Obviamente, isso tudo não se restringe ao arroz, vale para todos os bens escassos.

O sistema de preços comunica informações que influenciam a tomada de decisão das pessoas. Os preços são uma forma de controlar a escassez: um produto escasso se torna mais caro, fazendo com que os compradores consumam menos, caso contrário, poucos compradores poderiam rapidamente acabar com os estoques. A diferença de preço de um mesmo produto em lugares distintos permite aos vendedores saber onde há maior demanda, onde as pessoas necessitam mais daquele produto, ou seja, onde estão dispostas a pagar mais. A fim de aumentar sua renda, os vendedores optarão por comercializar onde o preço é maior, e assim, vendendo primeiro onde o preço é mais alto, as necessidades dos consumidores que mais desejam aquele bem são atendidas primeiro. Porém, o preço não se mantém alto eternamente, conforme a necessidade é suprida, a informação (demanda/oferta) muda: uma vez que os consumidores já estão satisfeitos e não têm a intenção de comprar mais do produto em questão, a demanda diminui; e o produto que antes era escasso, agora está disponível, a oferta aumentou. O preço que antes era alto, agora é mais baixo. E assim, novos vendedores sabem que deverão comercializar em outros lugares menos saturados.

Agora que sabemos para que servem os preços vamos entender o problema de controlá-los. Controle ou tabelamento de preços é o nome dado a quando a variação “natural” de um preço é impedida por meio de uma ordem coercitiva (imposta através da força). Controlar um preço faz com que a informação transmitida seja diferente da informação real, e quando os agentes econômicos avaliarem suas decisões, decisões irracionais parecerão racionais.

Investimentos inviáveis parecerão lucrativos, empréstimos inviáveis de crédito parecerão vantajosos, produtores não saberão quanto produzir e comerciantes e clientes ficarão desorientados, mas dificilmente perceberão isso. O controle de preços pode ocorrer de duas formas: impedir os preços de subir ou de abaixar. Analisaremos esses dois casos nos parágrafos seguintes.

Proibindo o preço de aumentar: imagine que João é um pai de família que vende um produto X e obtém sua renda a partir disso. Devido a algum motivo, o custo desse produto aumenta, de forma que o comerciante precisa despender mais dinheiro para poder revendê-lo. A fim de manter a sua renda e seu poder de compra, o comerciante sente-se inclinado a repassar esse aumento do custo, incluindo-o no preço final do produto. Agora suponha que seja aprovada uma lei que proíbe esse preço de aumentar. O primeiro pensamento que nos vem à cabeça é: “isso é bom, assim os consumidores ficam protegidos do aumento do preço”, porém, este raciocínio é “míope” e somente enxerga a primeira consequência dessa proibição. Como dito, o comerciante não pretende ter sua renda diminuída, isso significaria menos poder de compra e redução do seu padrão de vida e de seus familiares. Para evitar que isso aconteça, ele preferirá vender outros produtos no lugar do produto X. Como consequência a oferta do produto X diminui, pois, João e os demais comerciantes têm agora um menor incentivo para vendê-lo.

Mas as pessoas ainda irão desejar tal produto, ou seja, ainda existirá a mesma demanda pelo produto X. Do ponto de vista dos consumidores, a situação piorou, pois, como os comerciantes perderam o incentivo para vender tal produto, ele desaparece das prateleiras.

Assim, não é possível para João vender seu produto legalmente e manter sua renda ao mesmo tempo. Porém, com a diminuição da oferta e sabendo que ainda existem pessoas dispostas a comprar, vendê-lo de forma ilegal se torna atrativo. Na ilegalidade não há controle de preços e o comerciante se vê tentado a manter sua renda, ou até incrementá-la consideravelmente, pois a escassez do produto aumenta seu valor e os riscos envolvidos na ilegalidade só valem a pena se um alto preço for cobrado. Se não for João, algum outro comerciante mais ousado o fará. Essa é mais uma consequência previsível criada por controle de preços: mercados negros.

Podemos ver que nesse caso existe um abismo entre as intenções e os resultados. A intenção era de ajudar o consumidor fazendo com que ele não pagasse mais caro pelo produto X, porém o que aconteceu de fato foi que agora o consumidor se vê diante de um novo trade-off (escolha), entre ou ficar sem o produto ou pagar um preço muito maior do que seria se não existisse o controle de preços.

Expectativa: produto caro –> produto barato

Realidade: produto caro –> produto em falta ou ainda mais caro no mercado paralelo.

Agora que sabemos o que ocorre quando um preço é proibido de subir, vamos analisar o que acontece quando a queda de um preço é proibida.

Proibindo o preço de diminuir: se a situação anterior causa escassez do produto, esta causa excesso. Ao proibir que o preço caia, teremos um produto com um preço forçadamente maior do que o preço real. Como explicado anteriormente, o preço carrega informações sobre a razão demanda/oferta de um bem, e as pessoas irão agir conforme essas informações. Ao aumentar forçadamente o preço de um produto, a informação repassada se distancia da informação real e decisões irracionais serão tomadas. Com um preço artificialmente alto, tal bem será falsamente visto como lucrativo pelos comerciantes. Produtores se sentirão tentados a aumentar a produção desse bem, visto que o preço está alto, gerando um aumento de oferta. Porém, do ponto de vista dos consumidores, o produto está mais caro do que deveria, o que leva as pessoas a comprarem menos, diminuindo a demanda. Logo essa situação cria um excesso de oferta em relação a demanda, fazendo com que estoques fiquem parados e investimentos não recebam o retorno esperado, pois as vendas diminuem e não se pode baixar o preço. Porém, estoques são custosos, existem gastos associados a mantê-los, fazendo com que se livrar do produto gere menos prejuízos do que mantê-lo ali, na expectativa de que um dia seja vendido. Geralmente os Estados cobram impostos sobre vendas e doações, fazendo com que a simples doação do produto em excesso (e que não será vendido) também represente custo e prejuízo aos comerciantes.

Dessa forma, a única opção não custosa é simplesmente descartar o produto. Quando surgem notícias sobre produtos que foram destruídos pelos produtores, muito provavelmente há um controle de preços por trás.

Como vimos nessas explicações, as tentativas de impedir a flutuação “natural” dos preços até podem possuir boas intenções, mas as leis da economia nos permitem prever e a história nos fornece evidências de que essas boas intenções não estão embutidas nas consequências. Embora o discurso seja de que isso vai ajudar a população, o resultado é bem diferente. Seguindo um raciocínio do Nobel em economia Milton Friedman: “não se pode julgar políticas públicas por suas intenções e sim por seus resultados”.

Um exemplo disso que ainda está próximo a nós, é o que ocorreu no Brasil no final da década de 1980. Nessa época houve um controle generalizado dos preços e o presidente José Sarney tabelou o preço de vários produtos e convocou a população a fiscalizar os preços dos supermercados. Como dito, quanto mais severo é o tabelamento, mais severas são as consequências. O incentivo era comprar os produtos o mais rápido possível antes que os estoques acabassem. O resultado prático foi uma alta escassez de produtos, enormes filas e, como esperado, um grande mercado paralelo onde os produtos eram vendidos mais caros. Pergunte a alguém que viveu na época sobre os famosos “fiscais do Sarney”. Eles têm experiências interessantes para contar.

[Artigo escrito em coautoria com Douglas Martins Renesto, editor da página Economia para iniciantes]