Diques podem ser privados? Um argumento contra a teoria dos bens públicos

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A melhor coisa que a humanidade já concebeu:
Só é digno da liberdade, como da vida, aquele que se empenha em conquistá-la todos os dias.— Johann Wolfgang von Goethe[1]

Segundo muitos economistas, precisamos que o Estado forneça bens públicos.[2] A afirmação parece ser tão cristalina que nem vale a pena ser discutida no mainstream. Um exemplo típico e popular de bens públicos na Alemanha é o caso dos diques ou barragens. Em Vahlens Kompendium der Wirtschaftstheorie und Wirtschaftspolitik (2003), talvez o livro de economia alemão mais utilizado, Heinz Grossekettler afirma:

    “O objetivo do Estado deveria ser satisfazer as necessidades daqueles que estariam dispostos a pagar, exceto que essa disposição é inibida por custos organizacionais muito altos. Existem altos custos organizacionais… principalmente na área de bens públicos. As aplicações mais importantes são bens de infraestrutura, como diques e redes rodoviárias.” (Grossekettler 2003, p. 564)[3]

Embora Walter Block (1983) tenha mostrado as fragilidades no caso das vias públicas, o argumento alemão a favor dos diques como um bem público ainda precisa ser abordado. Após o furacão Katrina e o colapso da infraestrutura de diques (ou barragens) do governo de New Orleans, o argumento do dique pode ganhar força também nos Estados Unidos. Neste artigo, examino os aspectos teóricos, bem como as evidências históricas da região da Frísia, na Alemanha, desse argumento legitimador do governo.

A ECONOMIA DOS DIQUES

O argumento é o seguinte: os diques são um bem proto-público, uma vez que as duas características de um bem público são cumpridas. Primeiro, há o consumo não rival. Isso significa que, se um dique for construído para uma pessoa, outros consumidores podem se beneficiar de seus serviços, ou seja, proteção contra inundações. A segunda característica é a não exclusividade dos bens públicos. Uma vez construído um dique, ninguém que viva atrás do dique pode ser excluído do seu serviço, quer tenha participado no seu financiamento ou não. Assim, dizem-nos, no mercado livre surge um problema de carona sem pagar (free rider). As pessoas esperam que outros construam um dique na esperança de desfrutar do dique sem ter que pagar por ele. Mas quando todos esperam, o dique que todos precisam não é construído.

Assim, pessoas e propriedades podem ser afogadas na próxima enchente. Todo mundo está pior. O dilema é que, em princípio, as pessoas estariam dispostas a pagar por um dique, mas os altos custos organizacionais inibem o acordo e a construção do dique. Aqui, o governo intervém e “ativa” – à força – a disposição de pagar.[4] O governo tributa o povo pelo futuro dique e certifica-se que ele seja construído. O dilema está resolvido e todos estão em uma situação melhor.

Esse raciocínio padece de alguns defeitos típicos da economia mainstream. As ações individuais e sua sequência no tempo são negligenciadas. Assim, etapas e processos intermediários não são vistos. Além disso, a existência e a detecção de uma vontade coletiva pelo governo é prontamente assumida.

Diques através do Trabalho Individual Isolado

Para colocar a ação individual de volta ao seu lugar, vamos olhar para um cenário simples para um possível projeto de dique e ver se a ação estatal pode ser necessária ou justificada. Imaginemos a pessoa A chegando a um terreno perto do mar, se apropriando originalmente dele ou comprando-o.

A pessoa A agora tem que tomar a decisão de construir um dique às suas próprias custas para proteger sua propriedade, que seria um dique fornecido por trabalho individual isolado, ou viver com um alto risco de inundação. Quando ele não constrói um dique, ele demonstra claramente, por sua própria inação, que está disposto a assumir o maior risco.[5] Assim, não surge nenhum dilema que precise ser corrigido pela ação estatal nesse cenário.

Diques através de Cooperação Não Remunerada

Mas agora imaginemos que, depois de pesar as vantagens e desvantagens, a pessoa B, seguindo o exemplo da pessoa A, deixa sua antiga casa e pensa em se estabelecer ao lado de A. Consideremos quatro opções que a pessoa B enfrenta.

Primeiro, ela mesma poderia se mudar e construir um dique às suas próprias custas, o que nos levaria de volta ao caso do trabalho individual isolado. Ressalte-se que, em nosso cenário, o problema da não exclusividade poderia ser facilmente resolvido. B poderia simplesmente construir um dique apenas ao redor de sua propriedade. De uma perspectiva dinâmica, também podem existir outras formas de exclusão. Se atualmente não há chance de excluir alguém de um bem, surge uma oportunidade de lucro para os empreendedores encontrarem uma maneira de excluir os outros. Podem surgir formas muito inovadoras e eficientes de exclusão no caso dos diques, hoje desconhecidas.

Em segundo lugar, ela poderia perguntar a A se ela gostaria de compartilhar o ônus de construir um dique se A ainda não construiu um dique. É o caso da cooperação não remunerada, em que um grupo de indivíduos concorda em financiar um projeto. Por um lado, claro, existe a possibilidade de que, após a proposta de B, A prefira construir um dique, já que apenas irá dividir os custos. Ela também pode considerar as sanções sociais que enfrentará se ela não ajudar a construir o dique, resultando em relações de vizinhança desagradáveis. Além disso, caridade, orgulho, honra, amizade ou outros motivos podem induzir A a participar do financiamento do dique.

Quando A e B chegarem a um acordo sobre a construção do dique, é provável que concordem com uma cláusula para assegurar a manutenção futura do dique. Por meio do convênio, elas podem vincular restrições aos imóveis protegidos pelo dique que manteriam mesmo caso os imóveis fossem vendidos a um novo proprietário. A restrição às propriedades protegidas por diques especificadas na cláusula pode implicar regras sobre a divisão dos custos de manutenção e reparo do dique e procedimentos para alterar os termos do acordo. Desta forma, A e B poderiam obter cooperação a longo prazo para reduzir o risco de inundações.

Se, por outro lado, se a pessoa A continuar a preferir assumir o risco em vez de financiar a outra parte de um dique, B volta à opção 1. A pessoa A também pode não estar disposta a negociar com a pessoa B, porque prefere fazer outra coisa. Neste caso, os custos, às vezes chamados de custos de transação, são muito altos para se chegar a um acordo. No entanto, por que seria errado que A estivesse disposta a assumir o risco de inundação e usar seus recursos para outros usos? Os custos são um conceito subjetivo. Portanto, não faz sentido afirmar que obrigar A a construir a barragem reduziria os custos (de transação). Talvez A até aprecie a aventura de sentar em seu telhado sendo cercado pelo mar espumante azul.

No mundo real, um tipo de custo subjetivo que os indivíduos enfrentam são os custos de transação. Se os custos subjetivos, incluindo os custos de transação, são muito altos, a melhor escolha do ponto de vista dos indivíduos que interagem livremente pode ser não construir o dique. Por que alguém, um Estado, seria legitimado a forçar A a fazer algo que obviamente não quer fazer para ajudar B? B é sempre autorizado a usar violência quando A se recusa a ajudá-la? E se A se recusar a jogar tênis com ela? Não seria necessária uma teoria ética fora do âmbito da economia livre de juízo de valor para afirmar que B deveria forçar A a cooperar? E por que A estaria melhor se fosse obrigada pelo governo a financiar o dique?

No entanto, se a pessoa B acha que seria necessário haver um dique para sua segurança e A se recusa a ajudá-la a construir o dique, há uma terceira opção, que é não se mudar para lá. Ela poderia se mudar para outro lugar que ela considera mais seguro ou simplesmente ficar em seu antigo lugar.

A quarta opção para B é pedir ao governo ou a outra pessoa que force A a ajudar a construir o dique. Nesta quarta opção, é difícil ver que tanto A quanto B estariam em melhor situação, como afirmam alguns economistas, já que A demonstra que prefere outra ação a participar do projeto do dique.

Deve ficar claro que essa análise não se restringe a duas pessoas A e B, mas também é aplicável a situações que envolvam grupos maiores de recém-chegados. Em outras palavras, a análise não muda qualitativamente com a adição de pessoas C, D, E, etc., ou quando grupos de pessoas chegam a costa com a intenção de se estabelecer. No entanto, à medida que o número de indivíduos que querem construir um dique aumenta, a pressão social sobre um indivíduo para participar do projeto do dique também pode aumentar.

Diques através da Cooperação Orientada para o Lucro

No entanto, há outra possibilidade para a construção do dique: o empresário C poderia ver uma oportunidade de lucro na construção do dique e na venda (ou aluguel) dos lotes para A e B. Na verdade, sempre há empreendedores em busca de projetos rentáveis ao oferecer loteamentos melhores. Como MacCallum apontou:

    “Ao modificar o ambiente de um local (e, correspondentemente, sua localização econômica) de forma a torná-lo mais adequado para sua gama de usos pretendidos, os proprietários de terras tornam mais valioso para os atuais ou potenciais inquilinos que estão dispostos a licitar mais por ele.” (2003, p. 3)

Construir um dique ou barragem em torno de um local perto do mar ou aterrar áreas do mar ou de rios por um dique pode, de fato, melhorar muito seu valor de mercado. Assim, o projeto do dique poderia ser uma oportunidade de negócio rentável. No entanto, ao empreender tal negócio, o empresário enfrentaria riscos; por exemplo, o dique pode ser destruído por inundações durante a construção ou ele pode não encontrar pessoas dispostas a comprar ou alugar o terreno a um preço lucrativo quando o dique estiver concluído. O empresário provavelmente adicionará uma cláusula para tornar o terreno mais atraente para os assentados, impondo restrições às propriedades que garantam que os compradores possam esperar proteção de longo prazo do dique contra enchentes. Por exemplo, ele poderia criar uma associação de diques. Assim, a elaboração de um acordo para a manutenção do dique e a obtenção de um acordo entre as pessoas é, no caso da cooperação orientada para o lucro, conduzida pelo empresário C.

Esse tipo de divisão de trabalho na disposição da cláusula, ou seja, a “produção” de um acordo relativo ao projeto do dique, tem a vantagem de que empresários especializados elaborariam acordos com relativa rapidez para os quais os interessados poderiam simplesmente consentir comprando os imóveis. Isso pode reduzir muito os “custos de transação” e, portanto, ser atraente para os compradores.

Uma variação da cooperação orientada para o lucro e uma oportunidade teórica final para um dique a ser construído consiste em C comprar um terreno e construir um dique em torno da propriedade de A e B.[6] Quando ocorre uma inundação de tempestade e a água sobe ao redor do dique, C pode pedir a A e B que lhe transfiram uma quantidade específica de bens e serviços como pagamento para manter as comportas de inundação protegidas até que as águas da inundação recuem. Embora essa oportunidade seja teoricamente imaginável, não é provável que ocorra. C não podia ter certeza de que A e B atenderiam às suas exigências, e mesmo que o fizessem, as receitas de C desse empreendimento provavelmente seriam irregulares e inseguras. Outra razão que sugere que essa situação pode não ocorrer é a antecipação de A e B de tal possibilidade. Neste caso, elas podem optar por comprar ou se apropriar do terreno para evitar a possibilidade de que um projeto de dique possa alterar a gravidade de qualquer dano causado pela inundação se as comportas se romperem ou forem abertas durante a inundação; ou se C já construiu um dique, elas podem optar por construir um dique em sua própria propriedade dentro dos limites do dique de C.

Escolhas de Mercado x Decreto do Estado

Cada indivíduo que vive em seu terreno poderia classificar, em sua escala de valor, os cenários acima mencionados sobre a construção de diques. Cada cenário implica risco ou acaso. Cada um escolherá a combinação que melhor lhe convier: (1) o indivíduo pode simplesmente ficar onde está; (2) contar com trabalho individual isolado; (3) desfrutar de um local perto do mar ou rio sem dique; (4) tentar arranjar uma cooperação não remunerada; ou (5) organizar ou recorrer à cooperação orientada para o lucro. Assim, se a pessoa A, em nosso cenário, não está disposta a financiar o dique, seja por cooperação não remunerada ou orientada para o lucro, ela demonstrou sua preferência por viver perto do mar ou rio sem proteção. Seria, então, absurdo, e uma interpretação um tanto orwelliana, dizer que seu “não” ao financiamento do dique significa “sim” e exigir que o governo tributasse A e B pelo dique e depois o construísse.

Mas vamos mudar nosso cenário novamente para nos aproximarmos mais da forma como o argumento é apresentado no mainstream econômico. Suponhamos que A e B já se estabeleceram há alguns anos perto da costa e depois mudem de ideia. De repente, elas subjetivamente temem o mar mais do que antes, ou um antigo dique colapsa ou mudanças naturais elevam o nível do mar. As pessoas que já vivem perto do mar de repente querem um dique. Como ele deve ser financiado? Não surgiria agora um problema de free rider? Não seria necessária uma ação estatal agora?

Novamente, é basicamente o mesmo cenário de antes. A e B poderiam assumir o maior risco subjetivo ou chegar a um acordo de partilha do ônus. Também A e B poderiam deixar essa área perigosa e vender suas propriedades. Por que todos os pontos perigosos da Terra deveriam ser ocupados por pessoas? Quais lugares devem ser ocupados? Essa decisão deve ser deixada para os indivíduos que ponderam custos e benefícios ou para os planejadores estatais? A venda dos imóveis também daria ao empresário C a oportunidade de se envolver em uma cooperação orientada para o lucro, comprando os imóveis, construindo o dique e, em seguida, revendendo-os ou alugando-os.

As decisões de livre mercado de quantos, quão altos e que tipos de diques serão construídos são deixadas à ação individual com base em preferências subjetivas em um processo dinâmico. A interferência do governo nesse processo só pode piorar o resultado do ponto de vista dos indivíduos agindo livremente.

A HISTÓRIA DOS DIQUES

Os primórdios da construção de diques privados

Vejamos agora a história. Como outros bens públicos que supostamente necessitam de provisão governamental,[7] os diques foram construídos no mercado privado por muito tempo. Na Alemanha, principalmente na Frísia e Dithmarschen, os primeiros diques foram construídos sem qualquer ajuda do governo há cerca de 1.000 anos.[8]

Antes da invenção dos diques, a prática comum era construir sobre montes de terra (Jacob-Freisen 1937, p. 106). Casas eram construídas sobre eles. Quando havia uma enchente, as pessoas se refugiavam na moradia sob o monte e esperavam que a enchente diminuísse. A grande desvantagem dessa estratégia era que os campos eram inundados por água salgada do mar, o que os tornava menos férteis. Em algum momento, alguém viu uma oportunidade de lucro na construção de um dique circular (barragem anelar) ao redor de toda a aldeia, incluindo casas, habitações de animais e campos (Reinhardt, 1983, p. 15). Como em nossa análise teórica, pode ter sido um grupo de pessoas, uma família, um clã ou uma comunidade agrícola que forjou um acordo para construir um dique. A invenção do dique pode ser considerada como um tremendo sucesso e uma oportunidade de lucro empresarial nasceu. Os agricultores deixaram as áreas lotadas, onde as terras férteis eram mais escassas, e tentaram ocupar terrenos perto do mar com esses novos diques circulares. Este procedimento fornece-nos um exemplo muito claro em que a natureza criativa do processo de apropriação original (homesteading) pode ser observado.[9] Terras muito férteis foram colocadas em uso para a humanidade. Deus mare, Frise litora fecit (Deus criou o mar; os frísios criaram a terra costeira).

Em muitos casos, o processo ocupação de áreas litorâneas foi bem-sucedido, no entanto, alguns erros de cálculo empresarial ocorreram, como quando tempestades inundaram a área represada e se tornou muito caro reconstruir o dique danificado e recuperar a área. Nessas raras ocorrências, a área foi abandonada e devolvida ao mar (Schröder 1999, p. 34; Woebcken, 1987, pp. 74 e 204). Como opção em nossa análise teórica, as pessoas chegaram à conclusão de que era melhor deixar aquele local perigoso.

Com o passar dos anos as aldeias cresceram e com elas os diques circulares. À medida que os diques circulares se conectavam uns aos outros, a quantidade total de terras recém-ocupadas aumentava. Em 1300, a área entre os diques circulares na Frísia estava totalmente conectada e um castelo marítimo, o “Anel Dourado” foi formado (Schröder 1999, p. 15; Reinhardt, 1983, p. 21). Esse magnífico resultado surgiu das escolhas de indivíduos livres, formando cooperativas sem qualquer envolvimento estatal. A igreja, no entanto, estava envolvida. Como os mosteiros possuíam muitas terras na área, eles eram membros das associações de diques (Deichverbände) e participavam de suas convenções. Os monges não evitavam ajudar em casos de emergência; no entanto, a maioria dos membros da associação eram agricultores livres.

A população cresceu rapidamente nessas áreas muito férteis tornadas acessíveis graças aos diques. À medida que a população crescia e se tornava mais rica, igrejas monumentais foram construídas, simbolizando o sucesso da construção de diques privados (Rheinhardt, 1983, p. 22).

A ausência do Estado nas áreas protegidas por diques

As áreas recém-represadas eram territórios quase independentes. Embora nominalmente fizessem parte do Sacro Império Romano-Germânico, apenas em alguns casos eram obrigados a apoiar o exército em caso de guerra e pagar impostos (Goldbeck, 1981, p. 70).[10] Eles também eram autônomos, com jurisdição própria e contatos diplomáticos (Brandt, 1957, p. 86; Mangels, 1957, p. 5; Marten e Mäckelmann 1927, p. 52). A adesão à associação do dique sempre foi territorial. As estruturas organizacionais sociais, no entanto, dentro desses territórios se sobrepunham. As filiações nas diversas estruturas sociais poderiam também, ao mesmo tempo, ser pessoais. Os fatores determinantes foram por relação de sangue, comunidade agrícola ou paróquia. Em outras palavras, uma pessoa em um determinado local poderia ser membro de mais de uma estrutura social (Goldbeck 1991, p. 70).

Enquanto nas áreas recém-criadas as pessoas eram livres, nas antigas áreas assentadas os agricultores não eram (Mangels, 1957, p. 134). Assim, a possibilidade de viver em uma comunidade livre teria sido um forte argumento para represar novas áreas. Goldbeck corrobora essa visão sobre as intenções das comunidades represadas ao afirmar que: “[a] vida nas comunidades era orientada em torno da livre decisão de viver juntos cooperativamente e de se defender dos interesses das autoridades” (Goldbeck 1991, p. 66).

     “Na Europa feudal, a terra dos frísios estava sem ordem feudal ou sem senhores feudais. Nem o sistema feudal nem o império conseguiram estabelecer um domínio permanente na área costeira. A luta contra o mar havia provocado a construção de diques, um empreendimento que desenvolvia o autogoverno e resistia a todas as tentativas de príncipes estrangeiros de se firmarem.” (Hatch e Hatch 1999, p. 14)

Às vezes, as novas áreas até desfrutavam da vantagem de serem protegidas do mar na frente e dos pântanos atrás, tornando-as inacessíveis ao ataque da cavalaria (Lammers, 1953, p. 51). Segundo Mangels (1957, p. 134) isso explica o calmo desenvolvimento interior e a prosperidade no século XIV da região de Hadeln.

Portanto, os diques não era apenas incentivados para criar novas terras férteis e lucrativas, mas também para criar terras livres. Aqui vem à mente a analogia do Velho Oeste americano, onde os indivíduos escaparam da escravidão ou da pobreza na Europa para se estabelecerem no Novo Mundo. O dique poderia ser considerado como uma oportunidade de se separar dos antigos territórios. A instituição do dique poderia ter sido uma das principais razões para a liberdade na Frísia, juntamente com a “autonomia única” (Woebcken 1987, p. 222) que os frísios desfrutavam na Alemanha.

As liberdades únicas desfrutadas pelos frísios podem ter sido o resultado, em primeiro lugar, da luta diária para conter o mar, o que certamente fortaleceu a coesão da comunidade contra inimigos externos,[11] e o orgulho resultante de ser autossuficiente. Em segundo lugar, se um rei ou outra autoridade se tornasse opressor demais, os súditos poderiam simplesmente se separar por meio de diques; assim, poderiam deixar o território e a autoridade usurpadora. Isso, no início, impediu que o governo ganhasse espaço nas áreas.

Nas comunidades livres desenvolveu-se um corpo especial de leis que regem os diques devido às estruturas organizacionais das comunidades e ao perigo do mar. Como aponta Waldemar Reinhardt:

      “O trabalho de todos os associados habilitados leva à prática da autonomia, à codeterminação e à responsabilidade solidária, aos acordos legais e, portanto, ao cuidado com a lei como base para a convivência em condições naturais difíceis.” (1983, p. 22-23)

Os deveres de manutenção do dique foram proferidos verbalmente em um primeiro momento. No século XV encontramos as primeiras instâncias do common dike law codificadas (Stadelmann 1981, p. 124). Havia dois princípios fundamentais no direito do dique: o dever de manter a própria seção do dique e o dever de ajudar os outros em casos de reparos emergenciais do dique. Como na análise teórica de uma cláusula, ambos os deveres estavam vinculados à propriedade para que a propriedade só pudesse ser vendida com eles.

As penalidades por violação da lei comum do dique podem ser bastante draconianas. Quem não ajudasse na manutenção do dique ou não ajudasse em tempo de emergência perderia sua propriedade dentro da área do dique: “Quem não participar do dique, tem que se mudar” (Marten e Mäckelmann, 1981, pp. 124-25). De acordo com a lei do dique de Steding (uma região perto de Bremen e Oldenburg), aquele que não administrasse sua parte do dique e, portanto, fosse a causa de um rompimento do dique seria enterrado vivo no dique. Um membro da associação que quisesse abrir mão de seu dever de dique colocaria uma pá no dique, abrindo mão de sua propriedade. No entanto, as leis dos diques permitiam que os encargos de tarefas extraordinárias, como a reparação de danos pesados causados por inundações extremas, fossem organizados pela associação de diques.

O segundo pilar da lei dos diques, o dever de ajudar em caso de emergência, referia-se a casos de rompimento de diques e inundações causadas por tempestades. As penalidades para o não cumprimento dessa regra também foram bastante duras. Em 1533, alguns frísios que não ajudaram a ilha de Pellworm após um rompimento do dique foram decapitados (Stadelmann, 1981, pp. 124-25).

Na jurisdição do dique, o chefe do conselho do dique era uma figura importante. Ele presidiu o tribunal do dique com a ajuda de jurados (Mangels, 1957, p. 28). O chefe do conselho do dique, juntamente com seus jurados, também foi encarregado da inspeção do dique (Deichschau), onde a condição do dique era examinada. O chefe do conselho do dique era, dependendo da região, eleito pela associação do dique ou nomeado pelo duque ou arcebispo. Ele era normalmente o prefeito da comunidade e tinha que possuir um pedaço de propriedade de tamanho mínimo na associação de diques. Às vezes, a lei do dique exigia que ele fosse de nascimento legítimo e de uma idade específica. Seu trabalho era honorário e o cargo muitas vezes se alternava entre um pequeno número de famílias líderes (Mangels, 1957, p. 7).

É impressionante perceber que os diques não foram construídos apenas sem o Estado, mas também que as áreas de diques podem ser consideradas como territórios secessionistas, que se aproximaram das sociedades de leis privadas. “O governo da Frísia no século XIII foi caracterizado como uma ‘anarquia inofensiva’. Os funcionários públicos não eram nomeados por uma autoridade superior, mas eram escolhidos pelos fazendeiros livres” (Hatch e Hatch, 1999, p. 16).

Assim, a Frísia medieval pode servir como uma ilustração histórica do que Hoppe nomeia como as consequências da secessão, que ele descreve como uma estratégia em direção à liberdade:

    “Quanto mais avança o processo de secessão para o nível de pequenas regiões, de cidades, … mais provável será que alguns indivíduos – com base no reconhecimento popular da sua independência econômica, das suas grandes realizações profissionais, da sua vida pessoal moralmente impecável e dos seus juízos e gostos superiores – acendam às fileiras das elites naturais voluntariamente reconhecidas e deem legitimidade à ideia de uma ordem natural de árbitros, juízes e jurisdições sobrepostos e concorrentes (não monopolistas) e livremente (voluntariamente) financiados (tal como existe ainda hoje na arena do comércio internacional e do turismo internacional). Uma pura e genuína sociedade de leis privadas – esta é a resposta à democracia e a qualquer outra forma de governo político (coercitivo).” (Hoppe 2001, p. 106)

Parece aqui, no caso do dique, que a estratégia de secessão que Hoppe recomenda tenha sido usada por essas comunidades frísias. Embora não esteja claro se a liberdade política era a principal intenção de seu dique e assentamento da nova terra, eles conseguiram, de fato, a liberdade política. Havia autonomia. Havia jurisdições concorrentes sobrepostas.[12] Uma elite natural havia evoluído. O resultado foi uma sociedade próspera, amante da liberdade e orgulhosa (Brandt 1957, p. 197; Woebcken, 1949, p. 46; Lammers, 1953, p. 122).[13]

O surgimento de um negócio – o sistema dos “Oktrois”

Não é de estranhar que, ao longo do caminho, o Estado tenha se envolvido no lucrativo negócio do dique. Em um caso, o bispo de Bremen fez um contrato com um grupo de colonos holandeses que receberam permissão para construir um dique e colocar terras inóspitas em uso para a humanidade. Como escreve Reinhardt:

     “O primeiro sinal de uma colonização planejada no arcebispado de Bremen está implicado em um documento de 1106…. O conteúdo é um contrato de assentamento, que o arcebispo Friedrich I fez com um grupo de colonos holandeses da área de Utrecht: “Damos aos candidatos nomeados a terra pantanosa não cultivada e imprestável localizada em nossa diocese”. … Segue-se um acordo sobre os juros a pagar. Em seguida, a livre jurisdição é concedida. A alta jurisdição permanece com o Bispo.” (1983, pág. 24)

Mais tarde, os soberanos quiseram participar da “indústria dos diques” que começou a florescer. Robert Stadelmann escreve:

     “Enquanto originalmente os fazendeiros eram os responsáveis pela construção de diques, a partir de 1500, mais e mais soberanos e príncipes se interessaram pelo negócio de ganho de terras e construção de diques. Mais tarde, comerciantes ricos começaram com o negócio de “ganhar terras” também.” (1981, p. 123)

Os soberanos começaram a exigir Außendeichregal (senhoriagem de dique exterior). Em outras palavras, eles reivindicavam a propriedade de “pôlders” (terras recuperadas) que seriam construídas em virtude de “decreto soberano”. Essas demandas foram fortemente contestadas. Schleswig e Holstein, no entanto, estavam em confederação com o rei dinamarquês naquela época, e assim a Außendeichregal foi aplicada lá. Isso levou ao sistema de Oktrois (Goldbeck 1991, pp. 143, 166, 171). O Oktrois era o direito de construir um dique e essa prática era comum na Holanda. Neste momento Stadelmann escreve:

     “Os “Oktrois“, como os direitos eram chamados, estavam ligados a uma série de liberdades, por exemplo, liberdade fiscal e tributária por vários anos, direitos de propriedade para a incrustação, liberdade para pousadas, cervejarias e moinhos, caça e pesca livres, liberdade para a construção de igrejas e escolas, etc. Muitas vezes os pôlders “Oktrois” eram autônomos, tendo sua própria jurisdição e poder de polícia. (1981, p. 123)

Devido às extensas liberdades, os direitos do pôlder Oktrois eram muito atraentes. Refugiados religiosos, mesmo da Holanda, vieram por esse motivo.[14] Os direitos eram vendidos pelas autoridades a grupos bem financiados, como funcionários públicos, empresários, soldados e comerciantes, que então negociavam os direitos. Os grupos bem financiados financiariam o dique, correndo o risco de uma enchente de tempestade destruir o local durante sua construção, e venderiam os lotes. Às vezes, o príncipe ajudava a fundar uma associação de diques. Os construtores de diques também fizeram as regras relativas à manutenção do dique e outras questões no pôlder (Goldbeck 1991, p. 182). Assim, o exemplo histórico do Oktrois pode ser considerado como uma bela ilustração do caso de cooperação orientada para o lucro mencionado acima em nossa análise teórica, onde um empreendedor constrói um dique para melhorar uma área e vende os lotes para indivíduos.

Para o príncipe com baixa preferência temporal, o sistema do pôlder Oktrois foi um investimento muito lucrativo. Ao vender o direito ao dique no início, ele receberia o pagamento por esses direitos limitados no tempo. Então, por vários anos, a comunidade prosperaria em estado de anarquia e a população cresceria. Depois de vários anos livres, o príncipe poderia impor impostos, como o IPTU, o que geraria receitas sólidas para ele. Portanto, o sistema dos Oktrois funcionou muito bem, como demonstrado pelo fato de que em Schleswig e Holstein no século XVI 19 pôlders foram represados e no século XVII 26 pôlders foram represados (Goldbeck 1991, p. 179).[15]

O fim da construção de diques privados

As associações de diques tinham uma autonomia que os estados territoriais em desenvolvimento tinham dificuldade em tolerar. Ao longo de 500 anos, soberanos de estados próximos ganharam controle sobre o dique e as áreas de dique, empregando uma estratégia de cenoura e pau. Como diz Goldbeck:

       “As ambições dos soberanos, primeiro dos condes da Frísia Oriental e depois dos reis da Prússia e Hannover, de ganhar influência sobre a autonomia e jurisdição das associações de diques, não prevaleceram ad hoc. No entanto, com o tempo, tornou-se evidente uma certa transferência de poder de algumas unidades administrativas para as instituições políticas superiores. Este processo decorreu de forma gradual e pode ser acompanhado através do desenvolvimento de legislação sobre diques cada vez mais estreitamente articulada.” (Goldbeck, 1991, p. 142)

Na Frísia Oriental, o desenvolvimento da construção e administração de diques governamentais iniciado pelos duques de Cirksena começou a expandir sua influência sobre as áreas de dique e sobre as famílias assentadas: a dinastia dos duques de Cirksena governou até 1744, quando se extinguiu. Nessa época, a Frísia Oriental ficou sob domínio prussiano (Woebcken, 1949, p. 89; Teschke, 1966, p. 55). Em Dithmarschen, nenhuma dinastia comparável à de um conde chegou ao poder e a república dos fazendeiros permaneceu independente por mais de 300 anos (Marte e Mäckelmann, 1927, p. 207). Como escreve Goldbeck (1991, p. 104):

      “Esta república dos agricultores só perdeu seu status de livre em 1559, após longas e terríveis batalhas, quando perdeu contra um exército aliado do rei dinamarquês e os duques de Schleswig e Gottorfish.” (Brandt citado em Goldbeck 1991, p. 104)

“Os frísios de Wursten, que haviam construído uma comunidade comparável, foram colocados sob o feudo do arcebispo de Bremen e tiveram o mesmo destino.” (Lehe citado em Goldbeck 1991, p. 104)

A derrota militar foi consequência de novos avanços nos métodos de drenagem que possibilitaram a secagem dos pântanos. Antes disso, havia apenas uma ou duas entradas para os pântanos; agora com a capacidade de secar os pântanos, enormes exércitos de cavalaria foram capazes de alcançar os territórios livres separados (Goldbeck, 1991, p. 105).

Mas a extensão do poder do Estado nem sempre foi acompanhada de violência abertamente sangrenta. Normalmente, era alcançada de forma gradual e sedutora. Um dos primeiros passos dados pelos soberanos foi ganhar mais influência na associação de diques, escolhendo o júri do dique. Outra tentativa foi sua reivindicação a Außendeichregal por um interesse fiscal, o que resultou em resistência dos fazendeiros livres. Em resposta, os fazendeiros livres reclamaram de seus soberanos ao Kaiser alemão (Goldbeck, 1991, p. 147). Esta controvérsia com as associações de diques só foi resolvida em 1744, quando a Frísia foi colocada sob domínio prussiano. Após as inundações da tempestade de 1717 e 1721 e a subsequente reconstrução, as associações de diques na Frísia ficaram fortemente endividadas. Em 1744, a Prússia assumiu os pagamentos da dívida das associações de diques e começou a represar por conta própria. Em 1752, o primeiro pôlder foi represado em nome do rei Frederico II e a terra foi vendida em parte para corsários e em parte para a comunidade da Frísia Oriental (Hoogstraat 1996, p. 37; Woebcken, 1949, p. 136).

O soberano também tentou fundir as associações de diques em associações maiores e ganhar influência na administração do dique. A supervisão estatal e uma reestruturação organizacional foram introduzidas pelo Allgemeines Deichreglement (regulamento geral do dique) em 1805. Um comissário de dique foi nomeado como funcionário público pela Prússia em 1807. Em 1815, após o Congresso de Viena, a Frísia foi colocada sob o domínio do Reino de Hanôver. Em 1853, foi adotada a DSOfO [Deichund Sielordnung für Ostfriesland] (legislação sobre diques e comportas), que deu às agências governamentais poder de supervisão sobre as associações de diques (Goldbeck, 1991, p. 149). Assim, as associações de diques anteriormente autônomas tornaram-se cada vez mais entidades estatais no século XIX.

O Estado pagou por essa influência crescente com subsídios na forma de créditos ou garantias. A esse respeito, a DSOfO também afirmou que, se o ônus dos reparos fosse muito pesado para uma associação de diques, o Estado pagaria dois terços dos custos (Goldbeck, 1991, p. 153). Além disso, soldados e prisioneiros foram mobilizados para ajudar a construir e reconstruir diques, sem salários. Outros trabalhadores foram forçados a trabalhar por um salário inferior aos salários do livre mercado. Finalmente, no século XX, a jurisdição do dique passou para entidades estatais, nomeadamente para a Prússia, que em 1866 tinha ganho o controlo total sobre Schleswig-Holstein e Hanôver. A Wassergesetz (lei da água) prussiana de 1913 denotou outra forte mudança de poder da associação de diques únicos para o Estado prussiano. A proteção dos diques e a obtenção de terras eram cada vez mais realizadas por organizações estatais, com o departamento de agricultura prussiano tendo o controle final (Goldbeck, 1991, p. 196).

Com as novas leis da água de 1937[16] (Wasserverbandsgesetz e Verordnungen über Wasser- und Bodenverbände), o Estado finalmente controlou todos os elementos das associações de diques. Não surpreendentemente, os nacional-socialistas dobraram o financiamento estatal dos diques de um milhão para dois milhões de Reichsmarks. Argumentou-se que, quando não era lucrativo para uma empresa privada recuperar terras alemãs (Lebensraum) represando-as do mar, o Estado deveria intervir. Para os nacional-socialistas, o financiamento estatal do dique tinha outras duas vantagens. Do ponto de vista ideológico, foram criadas novas comunidades agrícolas alemãs autônomas. Além disso, os grandes projetos de construção serviram como fonte de obras públicas para potenciais apoiadores. Assim, monumentos para dois de seus líderes, o Adolf-Hitler-Koog e o Hermann-Göring-Koog, foram construídos.

Em 1963, a legislação na Baixa Saxônia foi parcialmente aperfeiçoada para fornecer trabalho público, e em Schleswig-Holstein a legislação foi complementada em 1971, e alterada em 1979. As leis de água de Schleswig-Holstein, de 7 de junho de 1971 (§58a, par. 2), mostram uma mudança total final da responsabilidade por todos os aspectos da gestão de diques, desde a construção até a reparação de danos, do proprietário da propriedade para o Estado:

      “A manutenção e reconstrução de diques de proteção de terras e de diques em ilhotas [terrenos baixos planos cercados de água], enquanto forem agora tarefa das associações de água e solo, ficará sob responsabilidade de direito público em 1º de janeiro de 1971, como parte fechada dessas associações ao Estado. Simultaneamente, a propriedade das associações de água e solo vai gratuitamente para o Estado.” (Stadelmann (1981, p. 123)

Stadelmann ressalta que

      “a nova lei é uma renúncia radical a princípios que estavam em vigor há 1.000 anos, começando com a construção dos primeiros diques na Frísia do Norte: o proprietário do pântano e do pôlder é dispensado do dever pessoal do dique.” (1981, p. 123)

Para os diques que não são diques de proteção de terras ou sobre ilhotas, para os quais o Estado não assumiu explicitamente a propriedade e a manutenção, o Estado adoçou o controle das associações de diques com mais subsídios. Hoje, o orçamento financeiro das associações de diques é dividido em duas categorias. A primeira categoria abrange as despesas ordinárias. A segunda categoria abrange as despesas extraordinárias. As despesas ordinárias são pagas pelos membros das associações de diques. Estas despesas financiam a gestão e o funcionamento diário da associação de diques (aberturas de diques, máquinas de bombear água, etc.).

As despesas extraordinárias, que são financiadas pelo Estado, servem para a construção de novos diques (Goldbeck, 1991, p. 207). O Estado, tendo encerrado o período de empreendimento privado de diques, passa a cobrir a construção de novos diques, não apenas para proteger terras antigas, mas também para aterrar novas áreas (Stadelmann, 1981, p. 124). O orçamento para despesas extraordinárias também serve para melhorar a altura dos diques existentes, para construir novos Landesschutzdeiche (diques de proteção da terra), para melhorar as entidades de proteção da água, barragens de inundação, a construção de quebra-mares e promontórios (Goldbeck, 1991, p. 211).[17] Os custos são divididos entre os estados e o governo federal. Uma associação de diques recebe subsídios se a taxa de adesão for muito mais elevada do que a taxa média de associação de outras associações de diques e se houver danos extraordinariamente elevados ao dique.

Como vimos, o Estado hoje está envolvido na manutenção e construção de diques. Mas isso simplesmente não mostra que os diques não seriam construídos sem a delegação do Estado. Ao contrário, registros históricos mostram que houve diques – sem comando estatal – e que esses diques serviram de proteção para comunidades de pessoas livres. Ainda no século XX, três diques na Frísia do Norte foram construídos por meios privados (Stadelmann, 1981, p. 124). Somente com o tempo o governo assumiu o controle dos diques pela força ou com subsídios corruptores. Agora, o governo mantém o controle sobre os territórios antes quase independentes, cujos moradores estão usufruindo de subsídios. Os políticos podem alegar ter protegido a terra de enchentes através de diques e subsídios públicos, mas os custos, na realidade, são pagos pelo grande público pagador de impostos. Argumentar a favor do fornecimento de bens públicos pelo Estado por razões históricas, portanto, parece ridículo.

Tabela 1 A História dos Diques na Alemanha: Uma Visão Geral
1000 d.C. Os primeiros diques privados são construídos ao longo do Mar do Norte.
1300 O Anel Dourado que protege toda a Frísia está concluído.
1300–1500 Existe um período de grande prosperidade na área represada.

Século XV O direito comum do dique é codificado.
a partir de 1500 Os soberanos se envolvem na florescente indústria de diques privados (Um sistema de Oktrois se desenvolve).
1559 Dithmarschen é conquistada pelos duques de Schleswig e Gottorf e pelo rei dinamarquês.
1744 A Prússia passa a governar a Frísia e começa a assumir o poder das associações de diques, enquanto começa a subsidiá-las.
1853 A DSOfO aumenta ainda mais o controle do governo sobre os diques e os subsídios para diques.
1913 A Wassergesetz prussiana (lei da água) transfere mais responsabilidade para o Estado prussiano.
1937 Uma nova lei da água permite o controle total sobre as associações de diques.
Século XX Os três últimos diques privados são construídos na Alemanha.
1971 As leis de água de Schleswig-Holstein são aprovadas, os diques tornam-se parcialmente propriedade pública, a represa pública aumenta enquanto a responsabilidade privada pela represa é dispensada.

CONCLUSÃO

À primeira vista, o argumento dos bens públicos a favor dos Estados faz sentido e é bem construído, especialmente em casos tão claros como os diques. No entanto, ele não cumpre – pelo menos no caso dos diques – o seu propósito. Não há necessidade de o governo prover o bem público dos diques. As análises de ações humanas individuais mostraram que, se as pessoas não constroem diques ou não constroem diques “suficientes”, elas demonstram que querem usar seus recursos para algo que valorizam mais. Se as pessoas não estão de acordo em dividir o ônus, força-las através da tributação a um “acordo” que não querem, e construir um dique, obviamente diminui o bem-estar social. Ao simplesmente interpretar um “não” individual como um “sim” da vontade coletiva, o governo justifica sua provisão de diques. Mas interpretar um “não” como um “sim” pode justificar qualquer coisa.

Vimos que, empiricamente, o negócio de construção e manutenção de diques tem sido historicamente privado, mas ao longo dos anos essa responsabilidade foi assumida pelo Estado que busca o poder. Os pôlders represados eram áreas parcialmente autônomas que podem ser consideradas como sociedades de leis privadas separadas. Hoje, a provisão pública de diques tornou-se um simples dispositivo para redistribuir riqueza para aqueles que se beneficiam dos diques. Depender da proteção governamental contra enchentes pode ter consequências devastadoras. Pois, por vezes, esta nem sequer é uma proteção adequada, como ficou demonstrado pelo caso da má gestão governamental em relação ao furacão Katrina e ao fracasso dos diques em New Orleans.

 

 

 

Artigo original aqui

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Notas

[1] Goethe (1990, parte 2, pp. 468-69). A seguir, as últimas palavras de Fausto ao descrever a Mefistófeles sua maior admiração pelos heróis dos construtores de diques livres.
Ja! Diesem Sinne bin ich ganz ergeben,
Das ist der Weisheit letzter Schluß:
Nur der verdient sich Freiheit wie das Leben,
Der täglich sie erobern muß.

[2] Para uma crítica geral da teoria dos bens públicos, ver Block (1983), Fielding (1980), Hoppe (1989), Holcombe (1997) e Rothbard (2001, pp. 883-90).

[3] Surpreendentemente, Grossekettler mais tarde qualifica e contradiz essa visão ao afirmar que projetos de diques privados seriam possíveis; no entanto, ele ainda vê outros problemas (Grossekettler 2003, p. 576).

[4] Ver para esta linha de raciocínio ibidem, p. 564.

[5] Sobre o conceito de preferência demonstrada, ver Rothbard, “Reconstruindo a Economia de Bem-estar e de Utilidade” (1997, p. 212).

[6] Estou em dívida com Gabriel Calzada Álvarez por me ter dado conhecimento dessa possibilidade.

[7] Para exemplos históricos de produção privada de bens supostamente públicos, ver Coase (1974) e Hoppe (2003).

[8] A Frísia é uma região costeira ao longo do canto sudeste do Mar do Norte, que se estende do noroeste dos Países Baixos, passando pelo noroeste da Alemanha e até uma pequena parte do sudoeste da Dinamarca. Dithmarschen também está no Mar do Norte, na costa oeste da península da Jutlândia entre os rios Eider e Elba e agora está incluída na área de Schleswig-Holstein da Alemanha.

[9] O processo criativo de represar é lindamente descrito na literatura alemã e tornado famoso por Goethe em Fausto II. Aqui Fausto quer criar sua própria terra, uma terra fértil, confortável e livre, habitada por pessoas livres que merecem sua liberdade e vida lutando por ela todos os dias. Entusiasmado, ele olha para o trabalho contínuo dos construtores de diques, e morre no que é para ele, seu momento mais feliz. Ver Goethe (1990, parte 2, pp. 464-69).

[10] Ver também Aubin (1955a, p. 25). Na p. 27, Aubin usa o termo “anarquia” para descrever a área.

[11] Teschke (1966, p. 33) relaciona as liberdades dos frísios à instituição do dique. Aubin (1955b, p. 328) vê a construção do dique como um poder de construção comunitária.

[12] Sobre o conceito de jurisdições funcionais, sobrepostas e concorrentes, ver Frey e Eichenberger (1999).

[13] Aubin (1952, p. 30) descreve o frísio amante da liberdade como dizendo: Lieber tot als Sklav! (“Antes morto do que escravo”).

[14] A Frísia Oriental era também um refúgio para todos os tipos de seitas religiosas que não eram bem-vindas em sua terra natal (Grochowina 2003, p. 395). Novamente vem à mente a analogia com se estabelecer no Novo Mundo por razões de liberdade religiosa.

[15] Bantelmann e colaboradores (1996, p. 137), nomeiam 50 pôlders represados na Frísia do Norte nos séculos XVI e XVII.

[16] Ver para a construção do dique nacional-socialista Stadermann (1937, pp. 62-70).

[17] Um quebra-mar, neste contexto, é uma moldura construída em uma praia para coletar e manter pedras e seixos redondos.

1 COMENTÁRIO

  1. “Em 1533, alguns frísios que não ajudaram a ilha de Pellworm após um rompimento do dique foram decapitados”

    Basicamente era isso que deveria ter sido feito com a cúpula da Vale do rio doce. Mas não, o estado se encheu de diheiro de multas e os assassinos contiuam em total liberdade. O crime só compensa quando a lei e a justiça são estatais.

    Pessoal aqui do Instituto Rothbard Brasil é antenado. O Paulo Kogos citou este artigo em um vídeo…