Intervenção estatal e Anarquia

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Em seu livro Against the State, Lew Rockwell enfatiza que o ataque às nossas liberdades pelo Estado não é meramente “o produto de disfunções temporárias. Ao contrário, o Estado é por natureza mau”. Rockwell mostra que o Estado é fundado na coerção e mantém seu poder pelo uso da força.

Nos últimos anos, após a ascensão do ambientalismo, da ditadura da saúde pública e da guerra contra o “ódio”, as intervenções estatais invadiram ainda mais a vida privada e familiar. Against the State mostra que essas intervenções não são apenas coercitivas, mas também anti-humanas ao priorizar seus objetivos acima da vida humana. Um exemplo marcante disso foi a política de lockdown de fechamento de escolas e parques infantis, com base no fato de que as crianças são resilientes e, portanto, não há razão para que o Estado não as mantenha em prisão domiciliar por vários meses de suas vidas.

Outro exemplo é a priorização das necessidades dos gigantes da medicina socializada, como o cultuado Serviço Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido: a jornalista britânica Sherelle Jacobs comenta que “com o NHS gastando agora mais do que é gasto em educação, transporte, Ministério do Interior e defesa juntos, o Reino Unido é indiscutivelmente agora apenas um serviço de saúde com um Estado ligado à ele”. Da mesma forma, no Canadá, a saúde privada é proibida, e os cidadãos que lutam para sobreviver recebem assistência estatal para se matar.

Com o Estado em fúria fazendo valer o “bem público”, seus defensores não veem necessidade de limitar o poder que lhe é conferido para atingir esse objetivo – afinal, se o objetivo é nobre e digno, por que deveria haver limites ao poder para alcançá-lo? Desse modo, extingue-se o ideal de governo limitado.

Rockwell também destaca o fato de que o Estado cria os mesmos problemas para os quais se diz que precisamos do poder do Estado para resolver:

      “O Estado não é um observador neutro. Vai aprovar legislação ambiental. Regulará as relações entre raças e sexos. Vai acabar com essa religião para promover aquela. Em cada caso, a intervenção apenas exacerba os conflitos, o que, por sua vez, cria a impressão de que realmente há um conflito intratável em ação.”

Um exemplo de intervenções estatais que alimentam conflitos é o status de proteção dado a diferentes grupos com base em sua identidade, notadamente raça, sexo, religião e gênero.

Conflito de grupo identitários

Os direitos civis e a legislação de direitos humanos conferiram “direitos” mutuamente conflitantes a diferentes grupos identitários, e essa legislação, por sua vez, gerou instituições milionárias dedicadas a litigar e fazer valer esses direitos. Essas instituições são frequentemente financiadas pelo Estado como parte de seus esforços para promover a “igualdade de oportunidades”. As guerras de gênero em curso, por exemplo, são em grande parte impulsionadas pelos “campos protegidos” atribuídos a mulheres e homens que reatribuíram sua identidade para se tornarem “mulheres” por meio de um conceito legislativo conhecido como “sexo legal”. Ambos os grupos são legalmente protegidos contra discriminação e assédio com base em seu status protegido, e a definição legal de assédio coloca cada grupo em conflito direto com o outro. Na Escócia, cada grupo agora terá poder para que o outro grupo seja preso por assediá-los, já que o ódio transgênero está incluído na nova lei de crimes de ódio e discussões estão em andamento para incluir a misoginia.

Como definido, os direitos legais conferidos a ambos os grupos de mulheres (ou mulheres putativas) são mutuamente exclusivos. O assédio no Reino Unido é definido como uma conduta indesejada relacionada a uma característica protegida, que tem o objetivo ou o efeito de violar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidador, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo para essa pessoa. Nos Estados Unidos, o assédio é definido pela Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego como “conduta indesejável” em relação a membros de grupos protegidos “que uma pessoa razoável consideraria intimidadora, hostil ou abusiva”, e as proteções de direitos civis dos EUA com base na discriminação sexual são interpretadas como incluindo sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

A política de igualdade no Reino Unido confere às mulheres o direito de terem banheiros femininos designados como espaços exclusivos para mulheres e o direito de serem protegidas contra os homens que utilizam banheiros femininos e, ao mesmo tempo, confere aos homens o direito de reatribuir o seu gênero, de receber certificação legal de que agora são mulheres e de serem protegidos contra o assédio se tentarem utilizar banheiros femininos. O resultado das guerras de banheiros é inevitável – o conflito entre ambos os grupos “protegidos” pelo Estado, já que cada grupo considera que o outro está criando um ambiente hostil para seu próprio grupo e pressiona o governo a intervir ainda mais em seu nome. Escolas e empresas são obrigadas a buscar “orientação” do governo sobre a construção e designação de banheiros. O governo determina que os escritórios do governo devem ter “banheiros unissex” para mulheres e, ao mesmo tempo, declara que os funcionários públicos “podem enfrentar ação disciplinar se se opuserem a colegas nascidos do sexo masculino usando banheiros de sexo único”. Isso porque, é claro, tanto as mulheres quanto as “mulheres” nascidas com o sexo masculino têm o direito de ir em qualquer banheiro que escolherem.

Quem se beneficia dessa escalada de conflitos intergrupais? Rockwell mostra que só o Estado ganha. O poder do Estado cresceu exponencialmente, pois agora nada, nem mesmo a mais mundana das funções pessoais, pode ser realizada sem orientação estatal. Isso continua valendo mesmo para o grupo que se beneficia do resultado de uma determinada decisão do Estado. Como observa Rockwell:

      “Mas quem é o verdadeiro vencedor deste jogo? O Estado e somente o Estado. Ao pretender ser o grande árbitro social, ele acumula mais poder para si mesmo e deixa todos os outros com menos liberdade para resolver seus próprios problemas. E aqui está o verdadeiro problema com o racismo ou qualquer outro –ismo que não consegue entender a capacidade da sociedade livre de resolver seus próprios problemas por meio da troca e do benefício mútuo.”

Anarquia

Em Against the State, Rockwell pergunta: “Em vez de confiar nossa proteção a um Estado predatório, por que não confiar na cooperação pacífica das pessoas em um mercado livre?” Ele argumenta que “o Estado por sua natureza não pode ser justo” e, portanto, a justiça exige que o Estado e todas as instituições estatais sejam dispensadas.

A reação usual a essa proposta é que os céticos se perguntem como a sociedade poderia funcionar sem um Estado. A filosofia política da anarquia aborda preocupações sobre a inevitabilidade e a imprescindibilidade do Estado. Gerard Casey define anarquia como “a rejeição de qualquer forma de dominação não voluntária de uma pessoa ou grupo de pessoas por outra”. Com base em uma investigação histórica, Casey rejeita o mito de que o Estado é uma associação voluntária cujo poder é justificado pelo consentimento de seus cidadãos. Casey argumenta que, ao contrário, os Estados emergem de histórias de violência, guerra e conquista e se caracterizam por duas características principais: “o monopólio da violência” e “a extração coercitiva de impostos”. Nesse contexto, ele observa que “anarquia é a posição em que os membros de uma sociedade naturalmente se encontram quando não estão sujeitos ao poder de um Estado”. Além disso, Casey mostra como indivíduos e agências privadas podem realizar objetivos sociais que atualmente se assume que apenas podem ser realizados apenas pelo Estado, argumentando que os serviços públicos, incluindo “justiça, lei e ordem, podem ser fornecidos sem um Estado”.

Against the State argumenta que, em uma sociedade livre, a maioria dos problemas seria resolvida pelo mercado. Por exemplo, o racismo ou qualquer outra forma de “ódio” seria evidentemente incapaz de proliferar por conta própria sem ser alimentado por uma legislação imposta pelo Estado. Exceto nos casos em que as pessoas são proibidas por lei de interagir umas com as outras, “o mercado sempre tende a reunir as pessoas em paz, sem forçar nem proibir trocas”. Isso não significa que não haveria racistas em uma sociedade livre, mas que os racistas em uma sociedade livre não teriam poder para impedir que outras pessoas realizassem trocas de mercado umas com as outras. Um racista pode recusar-se a negociar, mas não pode obrigar outros a recusarem-se a negociar. O fato de o racismo ser incapaz de proliferar por conta própria, sem ser imposto pelo Estado, explica por que tanto as leis Jim Crow quanto os sistemas de apartheid foram propagados não pelo “ódio”, mas por um sistema de legislação baseada na raça apoiado pela força estatal. A segregação racial nesses sistemas era uma exigência legal, não um movimento orgânico difundido por discursos de ódio. A noção que agora anima os “crimes de ódio”, ou seja, que a proliferação do ódio é uma ameaça da qual todos precisamos de proteção estatal, é simplesmente mais uma estratégia para maximizar o poder do Estado.

Por essas razões, Casey rejeita completamente o Estado, argumentando que “o único modo de organização social que é eticamente aceitável é aquele que respeita nossa liberdade, ou seja, a anarquia (…) a anarquia não é o caos, a desordem ou o tumulto, mas a ordem espontânea que surge das interações humanas livres e mutuamente autorizadas”.

 

 

 

Artigo original aqui

1 COMENTÁRIO

  1. “com o NHS gastando agora mais do que é gasto em educação, transporte, Ministério do Interior e defesa juntos, o Reino Unido é indiscutivelmente agora apenas um serviço de saúde com um Estado ligado à ele”

    Excelente imagem. Eu eventualmente acompanho a medicina socialista estatal e uma situação que me chama a atenção é que ela é surpreendentemente, em alguns casos, muito eficiente. Não é mérito nenhum, evidentemente. Estamos falando de uma gangue de ladrões, genocidas e depravados ateus em larga escala. A questão é simples: estão afluindo muitos recursos para este setor, mais do que os vigaristas conseguem dar conta. Ou seja, no fuuro teremos um estado impossível de ser abolido devido ao tamanho deste setor e a dependência que ele causa, e ao mesmo tempo em que a medida que os grupos vão se apoderando dos recursos, as pessoas voltarão a morrer como moscas esperando atendimento…

    “Gerard Casey define anarquia como “a rejeição de qualquer forma de dominação não voluntária de uma pessoa ou grupo de pessoas por outra”.

    Pois é. O problema é a dominação voluntária existe: chama-se Igreja Católica. De modo que a vasta maioria dos libertários não compreende isso, pois vieram de ambientes seculares ou de falsas religiões protestantes – o que é um ateísmo. De modo que o libertarianismo não avança pois considera a submissão a Deus um despotismo. Para entender isso, todavia, é necessário estudar a doutrina da Igreja Católica – a única religião verdadeira, e observar que este esta confusão toda tem início com a heresia dos cátaros – os paleoprotestantes, passando por nominalismo, gnose e outras mazelas e que culminaram com a catástrofe da revolução francesa.