Lincolnitos Left-libs: Sandefur e a Supremacia federal

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Alguns leitores da LRC podem recordar um debate nas páginas da revista Liberty e diversos blogs a respeito do ponto de vista pró-União do advogado libertário Timothy Sandefur sobre a guerra entre os estados. Tudo começou com o artigo de Sandefur “Liberdade e a União, agora e para sempre” de julho 2002, o que suscitou várias críticas libertárias (incluindo minhas). Sandefur respondeu em seu artigo de dezembro de 2002 na LibertyPor que a Secessão era errada”. Alguns libertários devolveram a bola – incluindo eu e Joseph Sobran – e Sandefur postou ainda outra resposta a essas e outras críticas em seu website.

Leitores interessados em detalhes sórdidos podem folhear esses links. Contudo quero fazer um pequeno ponto aqui: Sandefur aponta repetidamente o mal da escravidão e a necessidade de terminá-la como justificação para a guerra. Por exemplo, admitindo sua hipérbole, ele escreve o seguinte: “Escravidão é tão ruim que valeram a pena todas as depredações terríveis da Guerra Civil para terminá-la e valeria ainda mais depredações”. E ainda ele afirma o ponto principal como segue: “A questão a respeito da Guerra Civil é na verdade duas questões: primeiramente, ‘há um direito constitucional de secessão?’ Se a resposta para a primeira questão é não (e de fato é), então a segunda questão é ‘O sul estava se engajando em um ato legítimo de revolução?’”.

Ele conclui que não há direito constitucional de secessão (por razões que não são relevantes aqui), em outras palavras, um estado deve deixar a União apenas se: a) Há a permissão do Congresso ou b) via um “ato legítimo de revolução”, caso contrário, se um estado tenta deixar a União, o governo federal deve usar força armada para parar o que Sandefur denomina por “conspiração criminosa”. Já que o Congresso obviamente não consentiu com a secessão dos Estados Confederados, a questão é se era um ato legítimo de revolução. Assim, Sandefur afirma que não era porque “os estados do Sul não poderiam clamar legitimamente o direito de se revoltar em defesa da escravidão”. Revolução é um ato em defesa de direitos, portanto, secessão que apoie a violação de direitos (escravidão) simplesmente não é revolução. O Sul não estava respondendo a uma agressão do Norte e “seu disparo em Fort Sumter era, portanto, uma iniciação de força. O presidente é constitucionalmente obrigado a ver que as leis – incluindo a Lei Suprema – sejam executadas, Lincoln estava, assim, certo em fazer cumprir a constituição, apontando armas se necessário.”

Perceba como Sandefur ordenadamente liga sua oposição passional à escravidão e sua justificação moral da guerra com sua estrutura teórica a respeito do direito constitucional de secessão. De acordo com Sandefur, um estado pode se separar se conseguir a permissão do congresso ou se está engajado em uma revolução legitima, entretanto, um estado se separando com a finalidade de manter a escravidão não é legitimo. Na verdade ele tenta ligar explicitamente escravidão à questão de legitimidade da revolução: “É verdade que a escravidão é imaterial para questionar se a secessão é constitucional, mas, se a resposta para essa questão é negativa, nós nos movemos para a segunda questão [se há uma revolução legítima] e nessa discussão a escravidão é central.”

Mas o que eu queria apontar é isso: escravidão é completamente irrelevante para o argumento de Sandefur. Aqui está o porquê: Sandefur repetidamente afirma que uma revolução legítima é uma que reage a invasões de direitos pelo governo federal. E como ele escreve “revolução é justificada somente como uma forma de autodefesa contra governantes que se envolveram em uma série de abusos e usurpações contra os direitos individuais os quais o governo protege. Isso sozinho distingue um ato de revolução de uma mera conspiração criminosa.”

De acordo com sua teoria, mesmo que nenhum dos Estados Unidos tivesse tido escravidão em 1861, ainda seria uma “mera conspiração criminosa” se o Sul se separasse sem a permissão do Congresso. Isso ocorre porque o Sul, de acordo com Sandefur, não seria “capaz de apontar uma longa série de abusos em busca de um projeto de reduzi-los ao despotismo”. Em outras palavras, mesmo se a escravidão já tivesse sido abolida, a União poderia justificar o uso de força armada para subjugar um estado separatista, a menos que o estado estivesse engajado numa “revolução” em resposta aos atos despóticos da União.

A real posição de Sandefur é que salvo em casos de despotismo pelo governo central, é legítimo usar força armada para prevenir a secessão dos estados. Este ponto de vista encontraria ainda menos adeptos libertários o que, expeculo eu, seja a razão com que ele se concentrou no mal da escravidão: para mascarar as verdadeiras implicações de sua teoria.

 

Artigo original aqui.

Tradução por Larissa Guimarães
Revisão por Daniel Chaves Claudino

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