Nações por consentimento

Os libertários tendem a se concentrar em duas importantes unidades de análise: o indivíduo e o estado. No entanto, um dos eventos mais dramáticos e significativos de nosso tempo foi o – estrondoso – ressurgimento nos últimos cinco anos de um terceiro e muito negligenciado aspecto do mundo real, a “nação”. Quando a “nação” é pensada, geralmente vem ligada ao estado, como na palavra comum, “o estado-nação”, mas esse conceito toma um desenvolvimento particular dos últimos séculos e o transforma em uma máxima universal. Nos últimos cinco anos, no entanto, vimos, como corolário do colapso do comunismo na União Soviética e na Europa Oriental, uma decomposição vívida e surpreendentemente rápida do Estado centralizado ou suposto Estado-nação em suas nacionalidades constituintes. A nação genuína, ou nacionalidade, reapareceu dramaticamente no cenário mundial.

I. A REEMMERGÊNCIA DA NAÇÃO

A “nação”, é claro, não é a mesma coisa que o estado, uma diferença que os primeiros libertários e liberais clássicos como Ludwig von Mises e Albert Jay Nock entenderam muito bem. Os libertários contemporâneos muitas vezes assumem, erroneamente, que os indivíduos estão ligados uns aos outros apenas pelo nexo da troca de mercado. Esquecem-se de que todos nascem necessariamente em uma família, em uma língua e em uma cultura. Cada pessoa nasce em uma ou várias comunidades sobrepostas, geralmente incluindo um grupo étnico, com valores, culturas, crenças religiosas e tradições específicas. Ele geralmente nasce em um “país”. Ele sempre nasce em um contexto histórico específico de tempo e lugar, ou seja, em uma vizinhança e uma área.

O Estado-nação europeu moderno, a típica “grande potência”, começou não como uma nação, mas como uma conquista “imperial” de uma nacionalidade geralmente no “centro” do país resultante e com sede na capital sobre outras nacionalidades na periferia. Uma vez que uma “nação” é um complexo de sentimentos subjetivos de nacionalidade baseados em realidades objetivas, os estados imperiais centrais tiveram vários graus de sucesso em forjar entre suas nacionalidades subjetivas na periferia um senso de unidade nacional incorporando submissão ao centro imperial. Na Grã-Bretanha, os ingleses nunca erradicaram verdadeiramente as aspirações nacionais entre as nacionalidades celtas imersas, os escoceses e os galeses, embora o nacionalismo da Cornualha pareça ter sido quase totalmente eliminado. Na Espanha, os conquistadores castelhanos, radicados em Madri, nunca conseguiram – como o mundo viu nas Olimpíadas de Barcelona – apagar o nacionalismo entre os catalães, os bascos, ou mesmo galegos ou andaluzes. Os franceses, saindo de sua base em Paris, nunca dominaram totalmente os bretões, os bascos ou o povo do Languedoc.

Agora é bem sabido que o colapso da centralizadora e imperial União Soviética Russa revelou a verdade sobre as dezenas de nacionalismos anteriormente reprimidos dentro da ex-URSS, e agora está ficando claro que a própria Rússia, ou melhor, “a República Federada Russa, “é simplesmente uma formação imperial um pouco mais antiga na qual os russos, saindo de seu centro de Moscou, incorporaram à força muitas nacionalidades, incluindo os tártaros, os yakuts, os chechenos e muitos outros. Grande parte da URSS resultou da conquista imperial russa no século XIX, durante a qual os russos e britânicos em conflito conseguiram dividir grande parte da Ásia central.

A “nação” não pode ser definida com precisão; ela é uma constelação complexa e variável de diferentes formas de comunidades, línguas, grupos étnicos ou religiões. Algumas nações ou nacionalidades, como os eslovenos, são um grupo étnico separado e uma língua; outros, como os grupos em guerra na Bósnia, são do mesmo grupo étnico cuja língua é a mesma, mas que diferem na forma do alfabeto, e que se chocam ferozmente na religião (os sérvios ortodoxos orientais, os croatas católicos e os muçulmanos bósnios, que, para tornar as coisas mais complicadas, eram originalmente defensores da heresia maniqueísta bogomil).

A questão da nacionalidade torna-se mais complexa pela interação entre a realidade objetivamente existente e as percepções subjetivas. Em alguns casos, como as nacionalidades do Leste Europeu sob os Habsburgos ou os irlandeses sob os britânicos, os nacionalismos, incluindo línguas submersas e às vezes moribundas, tiveram que ser conscientemente preservados, gerados e expandidos. No século XIX, isso foi feito por uma determinada elite intelectual, lutando para reviver as periferias que viviam sob e parcialmente absorvidas pelo centro imperial.

II. A FALÁCIA DA “SEGURANÇA COLETIVA”

O problema da nação foi agravado no século XX pela influência dominante do wilsonianismo na política externa dos Estados Unidos e do mundo. Não me refiro à ideia de “autodeterminação nacional”, observada principalmente na brecha após a Primeira Guerra Mundial, mas ao conceito de “segurança coletiva contra a agressão”. A falha fatal desse conceito sedutor é que ele trata os Estados-nação por analogia com agressores individuais, com a “comunidade mundial” no papel de policial. O policial, por exemplo, vê A agredir ou roubar a propriedade de B; o policial corre naturalmente para defender a propriedade privada de B, em sua pessoa ou posses. Da mesma forma, supõe-se que as guerras entre duas nações ou estados tenham um aspecto semelhante: o estado A invade, ou “agride contra”, o estado B; o estado A é imediatamente designado “o agressor” pelo “policial internacional” ou seu substituto presumido, seja a Liga das Nações, as Nações Unidas, o Presidente ou Secretário de Estado dos Estados Unidos ou o redator do editorial da augusta New York Times. Então, a força policial mundial, seja ela qual for, deve entrar imediatamente em ação para impedir o “início da agressão” ou impedir que o “agressor”, seja Saddam Hussein ou os guerrilheiros sérvios na Bósnia, cumpram suas supostas metas de cruzar o Atlântico à nado e assassinar todos os residentes de Nova York ou Washington, DC

Uma falha crucial nessa linha de argumentação popular é mais profunda do que a discussão usual sobre se o poder aéreo ou as tropas americanas podem realmente erradicar iraquianos ou sérvios sem muita dificuldade. A falha crucial é a suposição implícita de toda a análise: que todo Estado-nação “possui” toda a sua área geográfica da mesma maneira justa e adequada que todo proprietário individual possui sua pessoa e a propriedade que herdou, trabalhou, ou adquirido em troca voluntária. A fronteira do estado-nação típico é realmente tão justa ou tão além de qualquer objeção quanto a sua ou a minha casa, propriedade ou fábrica?

Parece-me que não apenas o liberal clássico ou o libertário, mas qualquer pessoa de bom senso que pense sobre esse problema deve responder a um retumbante “não”. É absurdo designar a cada estado-nação – com suas fronteiras autoproclamadas que existem neste ou em qualquer outro momento, como de alguma forma fossem certas e sacrossantas – sua “integridade territorial” que deve permanecer tão imaculada e intacta quanto sua ou minha pessoa física ou propriedade privada. Invariavelmente, é claro, esses limites foram adquiridos pela força e violência, ou por acordo interestatal acima e além das cabeças dos habitantes locais, e invariavelmente esses limites mudam muito ao longo do tempo de maneiras que tornam as proclamações de “integridade territorial” realmente ridículas.

Veja, por exemplo, a atual confusão na Bósnia. Apenas alguns anos atrás, a opinião do establishment, a opinião recebida da esquerda, direita ou centro, proclamou aos quatro cantos a importância de manter “a integridade territorial” da Iugoslávia e denunciou amargamente todos os movimentos de secessão. Neste momento, pouco tempo depois, o mesmo establishment, que há pouco tempo estava apoiando os sérvios como defensores da “nação iugoslava” contra movimentos secessionistas perversos que tentam destruir essa “integridade”, agora insulta e deseja esmagar os sérvios por “agressão” contra a “integridade territorial” da “Bósnia” ou “Bósnia-Herzegovina”, uma “nação” forjada que antes de 1991 existia tanto quanto existe a “nação de Nebraska”. Mas essas são as armadilhas nas quais estamos fadados a cair se permanecermos presos à mitologia do “estado-nação”, cujas fronteiras que por acaso existem no momento x devem ser consideradas como uma entidade proprietária com seus próprios “direitos” sagrados e invioláveis, em uma analogia profundamente falha com os direitos de propriedade privada.

Para adotar um excelente estratagema de Ludwig von Mises abstraindo-se das emoções contemporâneas: postulemos dois Estados-nação contíguos, “Ruritânia” e “Fredônia”. Vamos supor que a Ruritânia invadiu repentinamente o leste da Fredônia e a reivindicou como sua. Devemos condenar automaticamente a Ruritânia por seu “ato de agressão” maligno contra a Fredônia, e enviar tropas, literal ou metaforicamente, contra os brutais ruritanos e em nome da “corajosa e pequena” Fredônia? De jeito nenhum. Pois é bem possível que, digamos, dois anos atrás, a Fredônia oriental fosse parte integrante da Ruritânia, fosse de fato a Ruritânia ocidental, e que os rurs, habitantes étnicos e nacionais da terra, estivessem clamando nos últimos dois anos contra a opressão fredôniana. Em suma, nas disputas internacionais em particular, nas palavras imortais de WS Gilbert:

     As coisas raramente são o que parecem, o leite desnatado se disfarça de creme.

Seria melhor que o amado policial internacional, seja Boutros Boutros-Ghali ou tropas dos EUA ou o editorialista do New York Times, pensasse mais de duas vezes antes de entrar na briga.

Os americanos são especialmente inadequados para seu autoproclamado papel wilsoniano de moralistas e policiais mundiais. O nacionalismo nos EUA é peculiarmente recente e é mais uma ideia do que algo enraizado em grupos ou lutas étnicas ou de nacionalidade de longa data. Adicione a essa mistura mortal o fato de que os americanos praticamente não têm memória histórica, e isso os torna particularmente inadequados para intervir rapidamente nos Bálcãs, onde que lado alguém tomou e em que lugar na guerra ficou contra os invasores turcos no século XV é muito mais intensamente real para a maioria dos contendores do que o jantar de ontem.

Libertários e liberais clássicos, que estão particularmente bem equipados para repensar toda a área confusa do estado-nação e das relações exteriores, estiveram muito envolvidos na Guerra Fria contra o comunismo e a União Soviética para se envolver em um pensamento fundamental sobre essas questões. Agora que a União Soviética entrou em colapso e a Guerra Fria acabou, talvez os liberais clássicos se sintam livres para pensar novamente sobre esses problemas de importância crítica.

III. REPENSANDO A SECESSÃO

Em primeiro lugar, podemos concluir que nem todas as fronteiras estatais são justas. Um objetivo para os libertários deveria ser transformar os estados-nação existentes em entidades nacionais cujas fronteiras poderiam ser chamadas de justas, no mesmo sentido em que as fronteiras da propriedade privada são justas; isto é, decompor os estados-nação coercitivos existentes em nações genuínas, ou nações por consentimento.

No caso, por exemplo, dos fredônianos orientais, os habitantes deveriam poder separar-se voluntariamente de Fredônia e juntar-se aos seus camaradas na Ruritânia. Mais uma vez, os liberais clássicos deveriam resistir ao ímpeto de dizer que as fronteiras nacionais “não fazem nenhuma diferença”. É verdade, é claro, como os liberais clássicos proclamaram há muito tempo, que quanto menor o grau de intervenção do governo na Fredônia ou na Ruritânia, menos diferença essa fronteira fará. Mas mesmo sob um estado mínimo, as fronteiras nacionais ainda fariam uma diferença, muitas vezes grande para os habitantes da área. Pois em que idioma, ou fredôniano ou ambos estarão as placas de rua, listas telefônicas, processos judiciais ou aulas escolares da área?

Em suma, todo grupo, toda nacionalidade, deveria ter permissão para se separar de qualquer estado-nação e se juntar a qualquer outro estado-nação que concorde em tê-lo. Essa simples reforma ajudaria muito a estabelecer nações por consenso. Os escoceses, se quiserem, devem ser autorizados pelos ingleses a deixar o Reino Unido e se tornar independentes, e até mesmo se juntar a uma Confederação Gaélica, se os constituintes assim o desejarem.

Uma resposta comum a um mundo de nações em proliferação é a preocupação com a multiplicidade de barreiras comerciais que podem ser erguidas. Mas, outras coisas sendo iguais, quanto maior o número de novas nações, e quanto menor o tamanho de cada uma, melhor. Pois seria muito mais difícil semear a ilusão de autossuficiência se o slogan fosse “Compre apenas produtos feitos na Dakota do Norte” ou mesmo ” Compre apenas produtos feitos na Rua 56″ do que agora convencer o público a ” Compre apenas produtos feitos nos Estados Unidos “. Da mesma forma, “Boicote produtos da Dakota do Sul”, ou a fortiori, ” Boicote produtos da Rua 55″, seria mais difícil de emplacar do que espalhar medo ou ódio aos japoneses. Da mesma forma, os absurdos e as infelizes consequências do papel-moeda fiduciário seriam muito mais evidentes se cada província, bairro ou quarteirão imprimisse sua própria moeda. Um mundo mais descentralizado teria muito mais probabilidade de recorrer a commodities de mercado sólidas, como ouro ou prata, para ser seu dinheiro.

IV. O PURO MODELO ANARCO-CAPITALISTA

Eu levanto o modelo anarcocapitalista puro neste artigo, não tanto para advogar o modelo per se, mas para propô-lo como um guia para resolver disputas atuais sobre nacionalidade. O modelo puro, simplesmente, é que nenhuma área de terra, nenhuma metragem quadrada no mundo deve permanecer “pública”; cada metro quadrado de terreno, sejam ruas, praças ou bairros, é privatizado. A privatização total ajudaria a resolver problemas de nacionalidade, muitas vezes de maneiras surpreendentes, e sugiro que os estados existentes, ou estados liberais clássicos, tentem abordar tal sistema mesmo enquanto algumas áreas de terra permanecem na esfera governamental.

Fronteiras Abertas ou o problema do Campo Dos Santos

A questão das fronteiras abertas, ou imigração livre, tornou-se um problema crescente para os liberais clássicos. Em primeiro lugar, porque o estado de bem-estar social subsidia cada vez mais os imigrantes para entrar e receber assistência social permanente e, em segundo lugar, porque as fronteiras culturais se tornaram cada vez mais obstruídas. Comecei a repensar minhas opiniões sobre a imigração quando, com o colapso da União Soviética, ficou claro que os russos étnicos foram encorajados a invadir a Estônia e a Letônia a fim de destruir as culturas e línguas desses povos. Anteriormente, era fácil descartar como irrealista o romance anti-imigração de Jean Raspail, O Campo Dos Santos, no qual praticamente toda a população da Índia decide se mudar, em pequenos barcos, para a França, e os franceses, infectados pela ideologia progressista, não podem se render a vontade de impedir a destruição nacional econômica e cultural. À medida que os problemas culturais e de bem-estar social se intensificaram, tornou-se impossível continuar ignorando as preocupações de Raspail.

Porém, ao repensar a imigração com base no modelo anarcocapitalista, ficou claro para mim que um país totalmente privatizado não teria “fronteiras abertas” de jeito nenhum. Se cada pedaço de terra em um país fosse propriedade de alguma pessoa, grupo ou corporação, isso significaria que nenhum imigrante poderia entrar lá a menos que fosse convidado a entrar e autorizado a alugar ou comprar propriedades. Um país totalmente privatizado seria tão “fechado” quanto desejassem seus habitantes e proprietários particulares. Parece claro, então, que o regime de abertura de fronteiras que existe de fato nos EUA equivale realmente a uma abertura compulsória por parte do estado central, o estado responsável por todas as ruas e áreas públicas, e não reflete genuinamente os desejos dos proprietários.

Sob a privatização total, muitos conflitos locais e problemas de “externalidade” – não apenas o problema da imigração – seriam perfeitamente resolvidos. Com todas as localidades e bairros pertencentes a empresas privadas, corporações ou comunidades contratuais, reinaria a verdadeira diversidade, de acordo com as preferências de cada comunidade. Alguns bairros seriam etnicamente ou economicamente diversos, enquanto outros seriam étnica ou economicamente homogêneos. Algumas localidades permitiriam pornografia, prostituição, drogas ou abortos, outras proibiriam algumas dessas coisas ou todas elas. As proibições não seriam impostas pelo estado, mas seriam simplesmente requisitos para residência ou uso da área de terra de uma pessoa ou comunidade. Enquanto os estatistas que têm o desejo de impor seus valores a todos os outros ficariam desapontados, todo grupo ou interesse teria pelo menos a satisfação de viver em bairros de pessoas que compartilham seus valores e preferências. Embora a propriedade do bairro não forneça uma utopia ou seja uma panaceia para todos os conflitos, pelo menos forneceria uma “segunda melhor” solução com a qual a maioria das pessoas estaria disposta a conviver.

Enclaves e Exclaves

Um problema óbvio com a separação de nacionalidades de estados centralizados diz respeito a áreas mistas, ou enclaves e exclaves. A decomposição do inchado Estado-nação central da Iugoslávia em partes constituintes resolveu muitos conflitos ao proporcionar nacionalidade independente para eslovenos, sérvios e croatas, mas e quanto a Bósnia, onde muitas cidades e vilarejos se misturam? Uma solução é encorajar mais do mesmo, por meio de ainda mais descentralização. Se, por exemplo, o leste de Sarajevo for sérvio e o oeste de Sarajevo for muçulmano, eles se tornarão partes de suas respectivas nações separadas.

Mas é claro que isso resultará em um grande número de enclaves, partes de nações cercadas por outras nações. Como isso pode ser resolvido? Em primeiro lugar, o problema enclave/exclave existe agora. Um dos conflitos existentes mais cruéis, no qual os EUA ainda não se intrometeram porque ainda não foi exibido na CNN, é o problema de Nagorno-Karabakh, um enclave armênio totalmente cercado e, portanto, formalmente dentro do Azerbaijão. Nagorno-Karabakh deve claramente fazer parte da Armênia. Mas, como, então, os armênios de Karabakh evitarão seu atual destino de bloqueio pelos azeris, e como eles evitarão batalhas militares na tentativa de manter aberto um corredor terrestre para a Armênia?

Com a privatização total, é claro, esses problemas desapareceriam. Hoje em dia, ninguém nos Estados Unidos compra terras sem ter certeza de que seu título de propriedade está claro; da mesma forma, em um mundo totalmente privatizado, os direitos de acesso seriam obviamente uma parte crucial da propriedade da terra. Em tal mundo, então, os proprietários de Karabakh garantiriam que tivessem adquirido direitos de acesso através de um corredor de terra azeri.

A descentralização também oferece uma solução viável para o aparentemente insolúvel conflito permanente na Irlanda do Norte. Quando os britânicos dividiram a Irlanda no início da década de 1920, eles concordaram em realizar uma segunda partição, mais microgerenciada. Eles nunca cumpriram esta promessa. Se os britânicos permitissem uma votação detalhada, paróquia por paróquia, de partição na Irlanda do Norte, no entanto, a maior parte da área de terra, que é majoritariamente católica, provavelmente se separaria e se juntaria à República: condados como Tyrone e Fermanagh, sul de Down, e o sul de Armagh, por exemplo. Os protestantes provavelmente ficariam com Belfast, condado de Antrim e outras áreas ao norte de Belfast. O maior problema remanescente seria o enclave católico dentro da cidade de Belfast, mas, novamente, uma abordagem do modelo anarcocapitalista poderia ser alcançada permitindo a compra de direitos de acesso ao enclave.

Enquanto não temos uma privatização total, é claro que nosso modelo poderia ser aproximado e os conflitos minimizados, permitindo secessões e controle local, até o nível do microbairro, e desenvolvendo direitos de acesso contratuais para enclaves e exclaves. Nos EUA, torna-se importante, ao se mover em direção a tal descentralização radical, para os libertários e liberais clássicos – na verdade, para muitos outros grupos minoritários ou dissidentes – começar a colocar a maior ênfase na esquecida Décima Emenda e tentar decompor o papel e poder do Supremo Tribunal centralizador. Em vez de tentar levar pessoas de sua própria vertente ideológica para a Suprema Corte, seu poder deveria ser revertido e minimizado tanto quanto possível, e seu poder decomposto em órgãos judiciais estaduais ou mesmo locais.

Cidadania e Direitos de Voto

Um problema atual complicado gira em torno de quem se torna cidadão de um determinado país, já que a cidadania confere direito a voto. O modelo anglo-americano, no qual todo bebê nascido na área terrestre do país torna-se automaticamente um cidadão, claramente é um convite à imigração em busca de assistencialismo aos futuros pais. Nos Estados Unidos, por exemplo, um problema atual são os imigrantes ilegais cujos bebês, se nascidos em solo americano, tornam-se automaticamente cidadãos e, portanto, conferem direito a si mesmos e a seus pais a recebimentos permanentes de assistência social e assistência médica gratuita. Claramente, o sistema francês, no qual é preciso nascer de um cidadão para se tornar um cidadão automático, está muito mais próximo da ideia de uma nação por consentimento.

Também é importante repensar todo o conceito e função do voto. Alguém deveria ter o “direito” de votar? Certa vez, perguntaram a Rose Wilder Lane, a teórica libertária norte-americana de meados do século XX, se ela acreditava no sufrágio feminino. “Não”, ela respondeu, “e também sou contra o sufrágio masculino.” Os letões e estonianos abordaram de forma convincente o problema dos imigrantes russos, permitindo que eles continuassem como residentes permanentes, mas não concedendo-lhes a cidadania ou, portanto, o direito de voto. Os suíços aceitam trabalhadores temporários convidados, mas desencorajam severamente a imigração permanente e, a fortiori, a cidadania e o voto.

Voltemo-nos para esclarecer, mais uma vez, o modelo anarcocapitalista. Como seria o voto em uma sociedade totalmente privatizada? Não apenas a votação seria diversa, mas, mais importante, quem realmente se importaria? Provavelmente, a forma de voto mais profundamente satisfatória para um economista é a corporação, ou sociedade anônima, na qual o voto é proporcional à sua participação na propriedade dos ativos da empresa. Mas também há, e haveria, uma miríade de clubes privados de todos os tipos. Costuma-se presumir que as decisões do clube são tomadas com base em um voto por membro, mas isso geralmente não é verdade. Sem dúvida, os clubes mais bem administrados e agradáveis ​​são aqueles administrados por uma oligarquia pequena e autoperpetuada dos mais capazes e interessados, um sistema mais agradável para os membros comuns sem direito a voto, bem como para a elite. Se sou um membro comum de, digamos, um clube de xadrez, por que devo me preocupar em votar se estou satisfeito com a forma como o clube é administrado? E se eu estiver interessado em administrar as coisas, provavelmente seria convidado a ingressar na elite dominante pela oligarquia agradecida, sempre à procura de membros enérgicos. E, finalmente, se estou insatisfeito com a forma como o clube é administrado, posso sair prontamente e ingressar em outro clube, ou até mesmo formar um eu mesmo. Essa, é claro, é uma das grandes virtudes de uma sociedade livre e privatizada, quer estejamos considerando um clube de xadrez ou uma comunidade de bairro contratual.

Claramente, à medida que começamos a trabalhar em direção ao modelo puro, à medida que mais e mais áreas e partes da vida se tornam privatizadas ou microdescentralizadas, menos importante o voto se tornará. Claro, estamos muito longe desse objetivo. Mas é importante começar, e principalmente mudar nossa cultura política, que trata a “democracia”, ou o “direito” de voto, como o bem político supremo. Na verdade, o processo de votação deve ser considerado trivial e sem importância, na melhor das hipóteses, e nunca um “direito”, salvo seja um possível mecanismo decorrente de um contrato consensual. No mundo moderno, a democracia ou o voto são importantes apenas para ratificar ou se juntar ao uso do governo para controlar os outros, ou para usá-lo como uma forma de impedir que alguém ou seu grupo seja controlado. A votação, no entanto, é, na melhor das hipóteses, um instrumento ineficiente de autodefesa, e é muito melhor substituí-la pela quebra total do poder do governo central.

Em suma, se prosseguirmos com a decomposição e descentralização do moderno estado-nação centralizador e coercitivo, desconstruindo esse estado em nacionalidades e bairros constituintes, reduziremos ao mesmo tempo o escopo do poder do governo, o escopo e a importância da votação e a extensão do conflito social. O escopo do contrato privado e do consentimento voluntário será aprimorado, e o estado brutal e repressivo será gradualmente dissolvido em uma ordem social harmoniosa e cada vez mais próspera.

[Originalmente publicado no Journal of Libertarian Studies 11, no. 1 (outono de 1994): 1–10]