O paulatino fim das liberdades religiosas

A Justiça do RJ proibiu a venda do livro “O que toda mãe gostaria de saber sobre a disciplina bíblica”, de Simone Gaspar Quaresma. A decisão, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ).

A acusação relata que Simone critica os pais que não aderem à disciplina física, alegando que os seus filhos crescem com problemas na vida adulta, e que se tornam pessoas que “vivem para si”.

Em sua decisão, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza afirma que o direito à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão.

Os mais desavisados podem achar incompreensível que um magistrado tenha optado por este tipo de censura: — Não temos mais liberdade de expressão? A religião não é protegida pelo estado? São algumas das dúvidas que podem se apresentar ao pensamento do homem médio.

A verdade é que a interpretação das leis estatais encontra numerosos problemas diante da chamada “colisão de direitos fundamentais”. Em teoria, a autora do livro está amparada pela liberdade de expressão, liberdade de pensamento e liberdade religiosa, os quais fazem parte das chamadas cláusulas pétreas. No entanto, na prática tais direitos são frequentemente relativizados dependendo da subjetividade do juiz.

Sabendo disso, os advogados da ré já planejam peticionar para que a circulação do livro seja autorizada pelas instâncias recursais superiores. Entretanto, como sempre acontece nessas colisões de direitos, tudo depende de qual direito os julgadores estão mais inclinados a prestigiar. Sem contar que a polêmica pode se estender por mais alguns anos, com recursos e instâncias intermináveis como é de praxe no sistema jurídico vigente.

Como não podia deixar de ser, o relativismo do juízo estatal gerou bastante repercussão em veículos de mídia religiosa. A razão para isso é bem simples: os textos bíblicos, considerados sagrados entre os cristãos, trazem ordenanças explícitas sobre a chamada disciplina com vara.

Os protagonistas desse episódio certamente ignoram que para muitos religiosos, mais importa obedecer a Deus do que aos homens.

Pelo que há uma questão que se mostra pertinente: Se o juiz de primeira instância do Rio de Janeiro pode retirar de circulação um livro que defenda o uso da vara, então o que nos garante que outros livros que defendem o mesmo conteúdo não irão ter o mesmo destino? Se o estado tem autonomia pra retirar de circulação publicações que façam apologia de ideias que o próprio estado repudia, então é de se pensar que o livro sagrado dos cristãos poderia em tese ser alvo de alguma liminar arbitrária.

Essa possibilidade não é restrita a um ou dois versículos do cânone bíblico. Não faltam, de gêneses à apocalipse, inúmeras passagens que perturbariam os humores delicados dos pós-modernos.

Verdade seja dita, não parece no presente momento muito plausível que o braço armado do estado invada alguma livraria para confiscar o estoque de bíblias, mas é sintomático que o judiciário tenha se mostrado tão inclinado à censura, e isso pode denotar uma tendência bastante preocupante, senão para amanhã, ao menos para um futuro não tão distante.

A tentativa de usar o judiciário para controle de opiniões polêmicas faz parte de um conjunto maior de ações da militância do pensamento único. Vale lembrar que até mesmo a internet (antes um recanto de liberdade) passou a ser parte dos ataques dos burocratas, como comprovam as decisões de suspensão do WhatsApp, e mais recentemente a decisão de bloquear “perfis bolsonaristas” e publicações sobre cloroquina.

Naturalmente essa discussão pode também trazer um questionamento bastante válido sobre se de fato a tal correção com vara não viola os direitos naturais dos infantes. No entanto, ainda que muitos libertários possam concordar com tal interpretação, não parece salutar que a discussão de um tal tema deva estar sujeita aos imprevisíveis critérios de conveniência do estado.

Conforme já enfatizamos, o fato de o estado se dar ao luxo de imiscuir-se em tais assuntos é um sinal claro de que pouca coisa parece estar a salvo dos tentáculos do leviatã.

É fato que pensamentos como o libertarianismo e sua proposta de uma sociedade sem estado, ou mesmo pautas conservadoras da religião contrárias às visões de grupos feministas e militantes LGBT… tudo isso representa um obstáculo definitivo à ditadura do pensamento único. Não é a toa que Marx declarou a religião como o ópio do povo.