O princípio da Moeda Sólida

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[Este artigo é o capítulo 21 do livro TEORIA DA MOEDA E DO CRÉDITO, de Ludwig von Mises, cuja tradução está em andamento. Para saber mais detalhes, confira aqui]
                                                                                                      

  1. A Ideia Clássica de Moeda Sólida

 O princípio da moeda sólida, o qual guiou doutrinas e políticas monetárias no século XIX, era uma elaboração da economia política clássica. Foi uma parte essencial do programa liberal desenvolvido pela filosofia social do século XVIII, sendo propagado no século seguinte pelos partidos políticos mais influentes da Europa e dos Estados Unidos.

A doutrina liberal considera a economia de mercado o melhor — até mesmo o único — sistema possível de organização econômica da sociedade. A propriedade privada dos meios de produção tende a colocar o controle da produção nas mãos daqueles que se mostram mais capazes para esse trabalho; e, portanto, tende a garantir a todos os membros da sociedade a mais completa satisfação possível das suas necessidades. Ela atribui aos consumidores o poder de escolher os ofertantes que lhes fornecem da maneira mais barata os itens que mais urgentemente estão demandando; e, portanto, submete os empresários e os proprietários dos meios de produção — os capitalistas e os proprietários de terras — à soberania do público comprador. Ela torna livres as nações e os seus cidadãos e propicia amplo sustento para uma população cada vez maior.

Na condição de sistema de cooperação pacífica sob a divisão do trabalho, a economia de mercado não poderia funcionar sem uma instituição que garantisse aos seus membros proteção contra bandidos internos e inimigos externos. A agressão violenta só pode ser frustrada pela resistência armada e pela repressão. A sociedade precisa de um aparato de defesa — um estado, um governo, um poder policial. O seu funcionamento ininterrupto deve ser resguardado pela prontidão contínua a repelir agressores. Mas então surge um novo perigo. Como manter sob controle as pessoas encarregadas da administração do aparato governamental, para que não apontem as suas armas contra aqueles a quem deveriam servir? O principal problema político é como evitar que os governantes se tornem déspotas e escravizem os cidadãos. A defesa da liberdade do indivíduo contra a usurpação de governos tirânicos apresenta-se como o tema essencial da história da civilização ocidental. A característica distinta do Ocidente é a busca da liberdade dos seus povos, uma preocupação desconhecida pelos orientais. Todas as realizações maravilhosas da civilização ocidental são frutos cultivados na árvore da liberdade.

É impossível compreender o significado da ideia de moeda sólida se não se perceber que ela foi concebida como um instrumento para a proteção das liberdades civis contra incursões despóticas por parte dos governos. Ideologicamente, essa ideia pertence à mesma classe das constituições políticas e das cartas de direitos. A exigência de garantias constitucionais e de declarações de direitos foi uma reação contra o domínio arbitrário e a não observância, pelos reis, dos costumes antigos. Num primeiro momento, suscitou-se o postulado do dinheiro sólido como uma resposta à prática dos governantes de depreciar a moeda. Mais tarde, esse postulado foi cuidadosamente elaborado e aperfeiçoado na época que — através das experiências da moeda continental americana, do papel-moeda da Revolução Francesa e do período britânico da Restrição — aprendera o que um governo pode fazer com o sistema monetário de uma nação.

O criptodespotismo moderno, que arroga para si o nome do liberalismo, vê falhas na negatividade do conceito de liberdade. Essa censura é espúria, pois refere-se apenas à forma gramatical da ideia e não entende que todos os direitos civis podem ser tão bem definidos em termos afirmativos quanto em termos negativos. São negativos por serem projetados para evitar um mal — a onipotência do poder policial — e para impedir que o estado se torne totalitário. São afirmativos por serem intencionados a preservar o bom funcionamento do sistema de propriedade privada, o único sistema social que formou o que é chamado de civilização.

Assim, o princípio da moeda sólida tem dois aspectos. Afirmativo, na aprovação da escolha, pelo mercado, de um meio de troca utilizado de modo geral. Negativo, na obstrução à propensão do governo a se intrometer no sistema monetário.

O princípio da moeda sólida não se derivou tanto da análise dos economistas clássicos sobre os fenômenos do mercado quanto da sua interpretação da experiência histórica. Tratava-se de uma experiência que podia ser percebida por um público muito maior que os círculos estreitos daqueles versados na teoria econômica. Portanto, a ideia de moeda sólida tornou-se um dos pontos mais populares do programa liberal. Defensores e inimigos do liberalismo a consideravam um dos postulados essenciais de uma política liberal.

Moeda sólida significava padrão metálico. As moedas padrão deveriam ser, de fato, uma quantidade definida do metal padrão conforme exatamente determinada pela legislação do país. Apenas moedas padrão deveriam ter a qualidade ilimitada do curso forçado. Moedas fracionárias, assim como todos os tipos de papeis com a função de moeda, deveriam ser, na apresentação e sem demora, resgatados em moeda padrão conforme a legislação.

Até então, existia unanimidade entre os proponentes do dinheiro sólido. Mas aí surgiu a disputa dos padrões. A derrota daqueles que defendiam a prata e a inviabilidade do bimetalismo fez com que, finalmente, o princípio da moeda sólida significasse o padrão ouro. No fim do século XIX, havia, no mundo inteiro, unanimidade entre empresários e estadistas em relação à indispensabilidade do padrão ouro. Os países que se encontravam sob um sistema fiduciário ou sob o padrão prata consideravam a adoção do padrão ouro o objetivo principal da sua política econômica. Aqueles que questionavam a eminência do padrão ouro foram tachados de excêntricos pelos representantes da doutrina oficial — professores, banqueiros, estadistas, editores de grandes jornais e revistas.

Adotar tais táticas foi um erro grave dos prosélitos da moeda sólida. É infrutífero lidar de forma sumária com qualquer ideologia — por mais tola e contraditória que ela possa parecer. Até mesmo uma doutrina manifestamente errônea deve ser refutada por uma análise cuidadosa e pelo desmascaramento das falácias envolvidas. Uma doutrina robusta só pode ser vitoriosa se fulminar os enganos dos seus adversários.

Os princípios essenciais da doutrina da moeda sólida eram e são inexpugnáveis. Mas o apoio científico que recebeu nas últimas décadas do século XIX foi bastante instável. As tentativas de demonstrar a sua razoabilidade do ponto de vista da teoria clássica do valor não foram muito convincentes, não fazendo sentido algum quando esse conceito de valor teve de ser descartado. Mas os proponentes da nova teoria do valor, por quase meio século, restringiram os seus estudos aos problemas da troca direta e relegaram a análise da moeda e da atividade bancária para rotinistas não familiarizados com a ciência econômica. Existiam tratados sobre cataláxia que lidavam com questões monetárias apenas de maneira incidental e superficial; e havia livros sobre dinheiro e atividade bancária que nem sequer tentavam integrar o seu assunto à estrutura de um sistema catalático.[1] Finalmente, agigantou-se a ideia de que a doutrina moderna do valor — a doutrina subjetivista ou da utilidade marginal — seria incapaz de explicar os problemas do poder aquisitivo da moeda.[2]

É fácil entender como, sob tais circunstâncias, até mesmo as objeções menos defensáveis promovidas pelos prosélitos do inflacionismo permaneceram sem resposta. O padrão ouro perdeu popularidade porque por muito tempo não foram feitas tentativas sérias de demonstrar os seus méritos e destruir as doutrinas dos seus adversários.

  1. As Virtudes e as Supostas Deficiências do Padrão Ouro

A excelência do padrão ouro deve ser observada no fato de que torna a determinação do poder de compra da unidade monetária independente das políticas de governos e partidos políticos. Além disso, o padrão ouro impede que os governantes contornem as prerrogativas financeiras e orçamentárias das assembleias representativas. O controle parlamentar das finanças só funciona se o governo não estiver em condições de realizar gastos não autorizados por meio do aumento da quantidade circulante de dinheiro fiduciário. A partir desse entendimento, o padrão ouro revela-se um instrumento indispensável do conjunto de garantias constitucionais que possibilitam o funcionamento do sistema de governo representativo.

Quando, nos anos cinquenta do século XIX, a produção de ouro aumentou consideravelmente na Califórnia e na Austrália, as pessoas denunciaram o padrão ouro como inflacionário. Naqueles dias, Michel Chevalier, no seu livro Probable Depreciation of Gold (Provável Depreciação do Ouro), recomendou o abandono do padrão ouro; e Béranger tratou do mesmo assunto num dos seus poemas. Mas depois essas críticas diminuíram. O padrão ouro não mais foi criticado como inflacionário, mas — pelo contrário — como deflacionário. Até mesmo os proponentes mais fanáticos da inflação preferem disfarçar as suas verdadeiras intenções, declarando que somente desejam compensar a pressão contracionista que a oferta supostamente insuficiente de ouro tende a causar.

No entanto, é evidente que, nas últimas gerações, prevaleceu uma tendência ao aumento de todos os preços das mercadorias e de todos os salários. Podemos deixar de lado a análise dos efeitos econômicos de uma tendência geral à queda nos preços em dinheiro e dos salários monetários.[3] Pois não há dúvida de que aquilo que experimentamos nos últimos cem anos foi exatamente o oposto — ou seja, uma tendência secular a uma queda no poder aquisitivo da unidade monetária, que só foi temporariamente interrompida pelas consequências do colapso de uma bonança intencionalmente criada pela expansão de crédito. O ouro, em termos de mercadorias, tornou-se mais barato, não mais caro. O que os inimigos do padrão ouro estão demandando não é reverter uma tendência predominante na determinação dos preços, mas sim intensificar muito consideravelmente a tendência já preponderante à alta dos preços e dos salários. Eles simplesmente querem, num ritmo acelerado, diminuir o poder de compra da unidade monetária.

Essa política de inflacionismo radical é, por óbvio, extremamente popular. Mas a sua popularidade se deve em grande parte a uma incompreensão dos seus efeitos. O que as pessoas estão realmente pedindo é um aumento nos preços das mercadorias e dos serviços que estão vendendo enquanto os preços das mercadorias e dos serviços que estejam comprando permanecem inalterados. O produtor de batatas visa a preços mais altos para as batatas. Ele não deseja um aumento nos outros preços. Sofre danos se esses outros preços subirem mais cedo — ou em maior proporção — que o preço das batatas. Se um político, num encontro com eleitores, declarar que o governo deve adotar uma política que faça os preços subirem, os seus ouvintes provavelmente o aplaudirão. Entretanto, cada um deles está pensando num diferente aumento de preços.

Desde tempos imemoriais, a inflação tem sido recomendada como uma forma de aliviar os fardos dos devedores pobres e dignos às custas dos credores ricos e severos. Porém, sob o capitalismo, os devedores típicos não são os pobres, mas sim os abastados donos de imóveis, de empresas e de ações ordinárias — pessoas que tomaram emprestado de bancos, casas de poupança, companhias de seguros e detentores de títulos. Os credores típicos não são os ricos, mas sim pessoas de vida modesta que possuem títulos e contas de poupança ou fizeram apólices de seguro. Se a pessoa comum apoia medidas contra credores, ela o faz porque ignora o fato de que ela própria é uma credora. A ideia de que milionários sejam vítimas de uma política de dinheiro abundante é uma herança atávica.

Para a mente ingênua, existe algo milagroso na emissão de dinheiro fiduciário. Uma palavra mágica dita pelo governo cria do nada algo que pode ser trocado por qualquer mercadoria que um ser humano gostaria de obter. Quão pálida é a arte dos feiticeiros, das bruxas e dos conjuradores quando comparada com a do Departamento do Tesouro! O governo, dizem os professores, “pode obter todo o dinheiro de que precisa imprimindo-o”.[4] Para a obtenção de receita financeira, os impostos, anunciou um presidente do Federal Reserve Bank de Nova Iorque, são “obsoletos”. [5] Que maravilha! E como são maliciosos e misantropos aqueles teimosos defensores da ultrapassada ortodoxia econômica — que exigem dos governos que equilibrem os orçamentos cobrindo todos os gastos com receitas tributárias!

Esses entusiastas não percebem que o funcionamento da inflação está condicionado pelo desconhecimento do público;      não percebem que ela deixa de funcionar assim que muitos passam a se conscientizar dos seus efeitos sobre o poder de compra da unidade monetária. Em tempos normais, isto é, em períodos em que o governo não altera o padrão monetário, as pessoas não se preocupam com problemas monetários. Elas, ingenuamente, tomam como certo que o poder de compra da unidade monetária seja “estável”. Prestam atenção às mudanças que ocorrem nos preços monetários das várias mercadorias. Sabem muito bem que as relações de troca entre diferentes mercadorias variam. Mas não estão conscientes do fato de que a relação de câmbio entre, de um lado, o dinheiro e, de outro, todas as mercadorias e todos os serviços também é variável. Quando as consequências inevitáveis da inflação aparecem e os preços sobem, acham que as mercadorias estão se tornando mais caras; não conseguem entender que é o dinheiro que está ficando mais barato. Nos estágios iniciais de uma inflação, apenas algumas pessoas discernem o que está acontecendo, gerenciando os seus negócios de acordo com essa visão e buscando deliberadamente obter ganhos com isso. A maioria esmagadora não se interessa em formar uma interpretação correta da situação; segue a rotina que adquiriu em períodos não inflacionários. Cheios de indignação, criticam como “aproveitadores” aqueles que são mais rápidos em perceber as causas verdadeiras da agitação do mercado; colocam neles a culpa pela sua própria situação. Essa ignorância do público é a base indispensável da política inflacionária. A inflação funciona enquanto a dona de casa pensa: “Eu preciso muito de uma frigideira nova. Mas os preços estão muito altos hoje; esperarei até que caiam novamente.” A inflação chega a um final abrupto quando as pessoas descobrem que ela continuará; que ela provoca o aumento dos preços; e que, portanto, os preços dispararão infinitamente. A fase crítica começa quando a dona de casa pensa: “Eu não preciso de uma frigideira nova hoje; talvez precise de uma daqui a um ano ou dois. Mas irei comprá-la hoje porque ficará muito mais cara depois.” Então o fim catastrófico da inflação está próximo. Na última etapa dela, a dona de casa pensa: “Eu não preciso de outra mesa; nunca precisarei de uma. Mas é mais inteligente comprar uma mesa que manter, por um minuto a mais, esses pedaços de papel que o governo chama de dinheiro.”

Deixemos de lado o problema sobre se é ou não é aconselhável basear um sistema de financiamento governamental na enganação intencional infligida à imensa maioria dos cidadãos. Basta enfatizar o ponto de que tal política de engano é autodestrutiva. Aqui, o famoso ditado de Lincoln é verdadeiro: você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo. As massas, finalmente, passam a perceber os esquemas dos seus governantes. Então colapsam os planos espertamente engendrados da inflação. Seja o que for o que os economistas do governo possam ter dito, o inflacionismo não é uma política monetária que possa ser considerada uma alternativa a uma política de moeda sólida. Trata-se, na melhor das hipóteses, de um expediente temporário. O problema principal de uma política inflacionária é como sustá-la antes que as massas consigam distinguir os artifícios dos seus governantes. Recomendar abertamente um sistema monetário que só pode funcionar se as suas características essenciais forem ignoradas pelo público é uma demonstração de considerável ingenuidade.

O método de índices é uma maneira muito bruta e imperfeita de “medir” as mudanças ocorridas no poder aquisitivo da unidade monetária. Visto que, no campo dos fenômenos sociais, não existe relação constante entre magnitudes, nenhuma medição, portanto, é possível — e a ciência econômica nunca pode se tornar quantitativa.[6] Mas o método de índices, apesar da sua inadequação, desempenha um papel importante no processo que, no transcurso de um movimento inflacionário, torna as pessoas conscientes da inflação. Já que o uso de índices se torna comum, o governo é forçado a diminuir o ritmo da inflação e a fazer o povo acreditar na conversa de que a política inflacionária seja apenas um expediente temporário durante uma emergência passageira, que em breve será terminado. Ao passo em que os economistas governamentais ainda elogiam a superioridade da inflação como um arranjo duradouro de gestão monetária, os governos são compelidos a se refrearem na sua aplicação.

É permitido chamar de desonesta uma política de inflação intencional, pois os efeitos buscados pela sua execução só podem ser alcançados se o governo conseguir enganar a maior parte do povo sobre as consequências da sua política. Muitos dos defensores das políticas intervencionistas não se envergonham de tal trapaça; na sua visão, o que o governo faz nunca pode estar errado. Mas a sua elevada indiferença moral não tem base para fazer uma objeção ao argumento do economista contra a inflação. Aos olhos do economista, a questão principal não é o fato de que a inflação seja moralmente repreensível, mas sim o fato de que não pode funcionar, exceto quando a ela se recorre com grande contenção — e, mesmo assim, apenas por um período limitado. Portanto, recorrer à inflação não pode ser seriamente considerado uma alternativa a um padrão permanente — tal como o padrão ouro é.

A propaganda inflacionista atualmente enfatiza o suposto fato de que o padrão-ouro entrou em colapso, dizendo que ele nunca mais será experimentado novamente: as nações não estão mais dispostas a cumprir as regras do jogo do padrão-ouro e a arcar com todos os custos que a preservação do padrão ouro exige.

Primeiro de tudo, é necessário lembrar que o padrão ouro não entrou em colapso. Os governos o aboliram para abrir o caminho para a inflação. Todo o aparato sombrio de opressão e coerção — policiais, guardas alfandegários, tribunais penais, prisões, em alguns países até mesmo carrascos — teve de ser colocado em ação para destruir o padrão ouro. Promessas solenes foram quebradas; normas retroativas foram promulgadas; dispositivos de constituições e declarações de direitos foram abertamente desafiados. E hostes de intelectuais servis elogiaram o que os governos fizeram e saudaram o início do milênio da moeda fiduciária.

Todavia, a coisa mais notável sobre essa suposta nova política monetária é o seu completo fracasso. É verdade que, no mercado interno, substituiu a moeda sólida pelo dinheiro fiduciário e favoreceu os interesses materiais de alguns indivíduos e grupos de indivíduos em detrimento de outros. Ademais, contribuiu consideravelmente para a desintegração da divisão internacional do trabalho. Mas não conseguiu eliminar o ouro da sua posição de padrão internacional ou mundial. Se você olhar para a página financeira de qualquer jornal, reconhecerá instantaneamente que o ouro ainda é a moeda do mundo — e não os variados produtos das gráficas governamentais. Esses pedaços de papel são tão mais apreciados quanto mais estável for o seu preço em termos de uma onça de ouro. Quem hoje se atreve a sugerir a possibilidade de que as nações voltem a um padrão ouro interno é tachado de lunático. Esse terrorismo ainda pode continuar por algum tempo. Mas a posição do ouro como padrão mundial é inexpugnável. A política de “sair do padrão ouro” não aliviou as autoridades monetárias de um país da necessidade de levarem em consideração o preço da unidade monetária em termos de ouro.

Não está claro o que dizem aqueles escritores que falam sobre as regras do jogo do padrão ouro. De fato, é óbvio que o padrão ouro não pode funcionar satisfatoriamente se os atos de comprar, vender ou guardar ouro são proibidos e hostes de juízes, policiais e informantes ficam bastante ocupados impingindo essa proibição. Mas o padrão ouro não é um jogo; é um fenômeno de mercado e, como tal, uma instituição social. A sua preservação não depende do cumprimento de algumas regras específicas. Nada requer além de que o governo se abstenha de deliberadamente sabotá-lo. Referir-se a essa condição como regra de um suposto jogo não é mais razoável que dizer que a preservação da vida de Paulo depende do cumprimento das regras do jogo da vida de Paulo porque Paulo deve morrer se alguém esfaqueá-lo até a morte.

O que todos os inimigos do padrão ouro desprezam como sendo o seu principal vício é exatamente a mesma coisa que, na visão dos defensores do padrão ouro, é a sua principal virtude — ou seja, a sua incompatibilidade com uma política de expansão de crédito. O cerne de todas as efusões dos escritores e políticos contrários ao ouro é a falácia expansionista.

A doutrina expansionista não percebe que o juro — isto é, o desconto de bens futuros em relação a bens presentes — é uma categoria originária da valoração humana, presente em qualquer tipo de ação humana e independente de quaisquer instituições sociais. Os expansionistas não entendem o fato de que nunca houve e nunca pode haver seres humanos que atribuam a uma maçã disponível daqui a um ano ou daqui a cem anos o mesmo valor que atribuem a uma maçã disponível agora. Na sua opinião, o juro é um impedimento para a expansão da produção e, em consequência, para o bem-estar humano — um empecilho que instituições injustificadas criaram para favorecer os interesses egoístas dos emprestadores de dinheiro. Os juros, dizem, é o preço que as pessoas devem pagar por um empréstimo. A sua dimensão, portanto, depende da magnitude da oferta de moeda. Se as normas não restringissem artificialmente a criação de moeda adicional, a taxa de juros cairia — em última análise, até mesmo a zero. A pressão “contracionista” desapareceria; não existiria mais falta de capital; e possivelmente se tornaria a materialização de muitos projetos empresariais que o “restricionismo” do padrão ouro obstrui. O que é necessário para trazer prosperidade a todos é simplesmente desafiar “as regras do jogo do padrão ouro” — cujo cumprimento é a fonte principal de todos os nossos males econômicos.

Essas doutrinas absurdas muito impressionaram políticos e demagogos ignorantes quando foram misturadas com slogans nacionalistas. O que impede o nosso país de desfrutar plenamente das vantagens de uma política de juros baixos, diz o isolacionista econômico, é a sua adesão ao padrão ouro. O nosso banco central é forçado a manter a sua taxa de desconto numa dimensão que corresponda às condições do mercado monetário internacional e às taxas de desconto dos bancos centrais estrangeiros. Caso contrário, os “especuladores” retirariam fundos do nosso país para investimentos de curto prazo no exterior; e a consequente saída do ouro faria com que as reservas áureas do nosso banco central caíssem abaixo da relação estabelecida pela legislação. Se o nosso banco central não fosse obrigado a resgatar em ouro as suas notas, essa retirada de ouro não poderia ocorrer, e não haveria necessidade de ajustar a dimensão da taxa monetária à conjuntura do mercado monetário internacional, dominado pelo monopólio mundial do ouro.

O fato mais surpreendente sobre esse argumento é que ele foi suscitado exatamente em países devedores para os quais a operação do mercado internacional de dinheiro e de capital significou uma entrada de fundos estrangeiros e, consequentemente, o surgimento de uma tendência a quedas nas taxas de juro. Esse argumento era popular durante as décadas de 1870 e de 1880 na Alemanha — e ainda mais na Áustria —, mas quase nunca foi seriamente mencionado ao longo desse período na Inglaterra ou nos Países Baixos, cujos bancos e banqueiros emprestaram amplamente à Alemanha e à Áustria. Foi promovido na Inglaterra somente após a Primeira Guerra Mundial, quando a posição da Grã-Bretanha como centro bancário do mundo fora perdida.

Obviamente, o argumento em si é insustentável. O inevitável fracasso final de qualquer tentativa de expansão de crédito não é provocado pelo entrelaçamento internacional do negócio de empréstimos. Trata-se do resultado do fato de que é impossível substituir o dinheiro fiduciário e o crédito circulatório de um banco por bens de capital inexistentes. A expansão de crédito pode inicialmente formar uma bonança. Mas tal bonança está fadada a terminar numa crise, numa depressão. O que provoca a recorrência de períodos de crise econômica são precisamente as tentativas reiteradas de governos — e de bancos por eles supervisionados — de expandir o crédito com o objetivo de tornar viáveis os negócios por taxas de juro baratas.[7]

  1. A Doutrina do Pleno Emprego

A doutrina inflacionista ou expansionista é apresentada em diversas variedades. Mas o seu conteúdo essencial permanece sempre o mesmo.

A versão mais antiga e ingênua é a da oferta supostamente insuficiente de moeda. O negócio está ruim, diz o dono do mercadinho, porque os meus clientes ou potenciais clientes não têm dinheiro suficiente para expandir as suas compras. Até agora, ele está certo. Porém, quando acrescenta que o que é necessário para tornar o seu negócio mais próspero é aumentar a quantidade de moeda em circulação, ele se engana. O que o dono do mercadinho de fato tem em mente é um aumento na quantidade de dinheiro nos bolsos dos seus clientes e potenciais clientes enquanto a quantidade de dinheiro nas mãos de outras pessoas permanece inalterada. Ele demanda um tipo específico de inflação; ou seja, uma inflação na qual o dinheiro novo adicional flui primeiro para os encaixes monetários de um grupo definido de pessoas — os seus clientes —, permitindo, assim, que obtenha ganhos de inflação. É claro que todos que defendem a inflação o fazem porque inferem que estarão entre as pessoas favorecidas pelo fato de que os preços das mercadorias e dos serviços que vendem aumentarão num momento anterior a — e num ponto maior que — os preços das mercadorias e dos serviços que adquirem. Ninguém defende uma inflação na qual estaria do lado perdedor.

Essa filosofia espúria do dono do mercadinho foi de uma vez por todas implodida por Adam Smith e Jean-Baptiste Say. Em nossos dias, foi revivida por Lord Keynes; e, sob o nome de política de pleno emprego, é uma das políticas básicas de todos os governos que não estão inteiramente submetidos aos soviéticos. No entanto, Keynes estava sem condições de propor um argumento convincente contra a Lei de Say. Nem os seus discípulos conseguiram fazer melhor — nem mesmo as hostes de economistas, falsos ou não, das repartições dos vários governos e das Nações Unidas, assim como de diversos escritórios nacionais ou internacionais. As falácias implícitas na doutrina keynesiana de pleno emprego são, em nova roupagem, essencialmente os mesmos erros que Smith e Say há muito tempo demoliram.

As taxas salariais são um fenômeno de mercado; são os preços pagos por uma quantidade definida de mão-de-obra de uma qualidade definida. Se alguém não pode vender o seu trabalho pelo preço que gostaria de obter por ele, deve baixar o preço que está solicitando ou, então, continuará sem emprego. Se o governo — ou os sindicatos — estabelecer as taxas salariais num ponto mais alto que a taxa potencial do mercado de trabalho desobstruído e impingir esse decreto de preço mínimo por compulsão e coerção, uma parte daqueles que desejam encontrar emprego permanecerá desempregada. Esse desemprego institucional é o resultado inevitável dos métodos aplicados pelos governos atuais, autodenominados progressistas. Trata-se do efeito prático de medidas falsamente rotuladas de pró-trabalho. Existe apenas um caminho eficaz para o aumento das taxas salariais reais e para uma melhoria do padrão de vida dos assalariados: aumentar a cota per capita de capital investido. É isso que o capitalismo laissez-faire promove na medida em que o seu funcionamento não é sabotado pelo governo e pelos sindicatos.

Não precisamos investigar se os políticos da nossa época estão cientes desses fatos. Na maioria das universidades, não é salutar mencioná-los aos alunos. Livros que são céticos em relação às doutrinas oficiais não são amplamente comprados pelas bibliotecas ou utilizados em cursos — e, em consequência, os editores têm medo de publicá-los. Os jornais raramente criticam o credo popular porque temem um boicote por parte dos sindicatos. Assim, é possível que os políticos estejam sendo totalmente sinceros em acreditar que obtiveram “ganhos sociais” para o “povo” e que a disseminação do desemprego seja um dos males inerentes ao capitalismo, não tendo sido, de forma alguma, causada pelas políticas das quais estão se vangloriando. Seja como for, é óbvio que a reputação e o prestígio das pessoas que agora governam os países fora do bloco soviético, assim como a reputação e o prestígio dos seus professores e jornalistas aliados, estão tão inseparavelmente ligados à doutrina “progressista”, que tais pessoas devam se apegar a ela. Caso não queiram abandonar as suas ambições políticas, devem teimosamente negar que a sua própria política tende a tornar o desemprego em massa um fenômeno permanente; e devem tentar colocar no capitalismo a culpa pelos efeitos indesejados dos seus procedimentos.

A característica mais marcante da doutrina do pleno emprego é que ela não fornece informações sobre a maneira como as taxas salariais são determinadas no mercado. Discutir a dimensão das taxas salariais é um tabu para os “progressistas”. Quando lidam com o desemprego, não se referem às taxas salariais. Na sua visão, a dimensão das taxas salariais nada tem a ver com o desemprego e nunca deve ser mencionada em relação a ele.

Se existem desempregados, diz a doutrina progressista, o governo deve aumentar a quantidade de dinheiro em circulação até que o pleno emprego seja alcançado. É, dizem, um grave erro chamar a inflação efetuada nessas condições de aumento da quantidade de dinheiro em circulação. Trata-se apenas de “política de pleno emprego”.

Podemos nos abster de desaprovar essa estranheza terminológica da doutrina. O ponto principal é que cada aumento na quantidade de dinheiro em circulação provoca uma tendência ao aumento de preços e salários. Se, apesar do aumento dos preços das mercadorias, as taxas salariais não subirem ou se o aumento estiver suficientemente atrasado em comparação com o aumento dos preços das mercadorias, o número de desempregados por causa da dimensão das taxas salariais cairá. Mas esse número diminuirá apenas porque essa configuração de preços das mercadorias e de taxas salariais envolve uma queda nas taxas salariais reais. Para alcançar esse resultado, não teria sido necessário praticar o aumento da quantidade de dinheiro em circulação. Uma redução da dimensão das taxas de salário mínimo impostas pelo governo — ou pela pressão sindical — teria alcançado o mesmo efeito sem, ao mesmo tempo, dar início a todas as outras consequências de uma inflação.

É verdade que, em alguns países da década de 1930, o recurso à inflação não foi imediatamente acompanhado por um aumento na dimensão das taxas salariais monetárias, conforme estabelecida pelos governos ou pelos sindicatos; isso equivaleu a uma queda nas taxas salariais reais — e, em consequência, o número de desempregados diminuiu. Mas tratou-se de apenas um fenômeno passageiro. Quando, em 1936, Lord Keynes disse que um movimento de empregadores para revisar para baixo as negociações de salários monetários seriam muito mais veementemente resistidas que uma redução gradual e “automática” das taxas salariais reais como efeito do aumento dos preços,[8] ele já tinha sido ultrapassado e refutado pela marcha dos eventos. As massas já começaram a perceber os artifícios da inflação. Assuntos como poder de compra e índices tornaram-se uma questão importante nas relações dos sindicatos com as taxas salariais. O argumento do pleno emprego já estava obsoleto quando Keynes e os seus seguidores proclamaram a inflação como o princípio fundamental das políticas econômicas progressistas.

  1. O Argumento de Emergência a Favor da Inflação

Todos os argumentos econômicos em prol da inflação são insustentáveis. As falácias foram derrubadas de forma irrefutável.

Existe, porém, um argumento político a favor da inflação que exige uma análise especial. Esse argumento político raramente aparece em livros, artigos e discursos políticos. Não se presta a esse escrutínio público. Mas a ideia subjacente desempenha um papel importante no raciocínio de estadistas e historiadores.

Os seus partidários aceitam plenamente todos os ensinamentos da doutrina da moeda sólida. Não compartilham dos erros dos charlatões inflacionistas. Percebem que o inflacionismo é uma política autodestrutiva; que a inflação deve inevitavelmente provocar um cataclismo econômico; e que todos os seus efeitos supostamente benéficos são, mesmo do ponto de vista dos proponentes da política inflacionária, mais indesejáveis que os males que deveriam ser curados por ela. Todavia, com plena consciência de tudo isso, ainda acreditam na existência de emergências que indiscutivelmente exigem — ou pelo menos justificam — o recurso à inflação. Uma nação, dizem, pode ser ameaçada por males que são incomparavelmente mais desastrosos que os efeitos da inflação. Se for possível evitar a aniquilação total da liberdade e da cultura de uma nação por um abandono temporário da moeda sólida, nenhuma objeção razoável pode ser levantada contra tal procedimento. Isso simplesmente significaria preferir um mal menor a um maior.

Para avaliar corretamente o peso desse argumento emergencialista em prol da inflação, é necessário perceber que a inflação nada acrescenta ao poder de resistência de uma nação, seja aos seus recursos materiais, seja à sua força espiritual e moral. Com ou sem inflação, os equipamentos materiais demandados pelas forças armadas devem ser fornecidos a partir dos meios disponíveis, sendo restringido o consumo de itens não essenciais, sendo intensificada a produção com o objetivo de aumento da oferta e sendo consumida uma parte do capital anteriormente acumulado. Todas essas coisas podem ser feitas se a maioria dos cidadãos estiver firmemente decidida a oferecer resistência ao melhor das suas habilidades e estiver preparada para fazer tais sacrifícios a fim de preservar a sua independência e a sua cultura. Em seguida, o legislador adotará métodos fiscais que justifiquem o cumprimento dessas metas. Será alcançado o que se chama de mobilização econômica — ou economia de defesa — sem que se mexa no sistema monetário. Pode-se lidar com a grande emergência sem que se recorra à inflação.

Entretanto, a situação que aqueles que defendem a inflação emergencial têm em mente é de uma natureza bastante diferente. A sua nítida característica envolve um antagonismo irreconciliável entre as opiniões do governo e as opiniões da maioria do povo. O governo, nesse sentido apoiado por apenas uma minoria popular, acredita na existência de uma emergência que exige um aumento considerável dos gastos públicos e uma austeridade correspondente nos lares familiares privados. Mas a maioria das pessoas discorda. Elas não acreditam que as condições sejam tão ruins como o governo as descreve; ou consideram que a preservação dos valores ameaçados não vale os sacrifícios que teriam de fazer. Não há necessidade de suscitar a questão sobre se qual das opiniões — a do governo ou a da maioria — está certa. Talvez o governo esteja com a razão. No entanto, não lidamos com a substância do conflito, mas sim com os métodos escolhidos pelos governantes para a sua solução. Eles rejeitam o modo democrático de persuadir a maioria. Arrogam a si mesmos o poder e o direito moral de contornar a vontade do povo. Estão ávidos para obter a cooperação do público enganando-o sobre os custos envolvidos nas medidas sugeridas. Embora aparentemente cumprindo os procedimentos constitucionais do governo representativo, a sua conduta não é, na verdade, a de titulares de cargos eleitos, mas sim a de guardiões do povo. O chefe eleito do poder executivo não se considera mais mandatário do povo; transforma-se num Führer.

A emergência que provoca a inflação é a seguinte: o povo — ou a maioria das pessoas — não está preparado para arcar com os custos incorridos pelas políticas dos seus governantes. Apoiam essas políticas apenas na medida em que, conforme acreditam, essa conduta não os sobrecarrega. Votam, por exemplo, apenas por impostos que sejam pagos por outras pessoas — ou seja, os ricos —, pois acham que tais impostos não prejudicam o seu próprio bem-estar material. A reação do governo a essa atitude da nação é, pelo menos às vezes, dirigida pelo desejo sincero de servir, da melhor maneira possível, ao que se acredita ser o verdadeiro interesse do povo. Porém, se o governo recorre à inflação para esse fim, está empregando métodos contrários aos princípios do governo representativo, embora formalmente possa ter cumprido fielmente a letra da constituição. Está se aproveitando da ignorância das massas; está enganando os eleitores ao invés de tentar convencê-los.

Na nossa época, o fato de que a inflação tenha se tornado o método aceito de gestão monetária não é mero acidente. A inflação é o complemento fiscal do estatismo e do governo arbitrário. Trata-se de uma engrenagem no complexo de políticas e instituições que conduzem gradualmente ao totalitarismo.

A liberdade ocidental não pode se defender dos ataques da escravidão oriental se os povos não perceberem o que está em risco e não estiverem prontos para fazer os maiores sacrifícios pelos ideais da sua civilização. O recurso à inflação pode fornecer ao governo os fundos que, porque o povo e os seus representantes parlamentares se opuseram, não poderia arrecadar com a tributação e com empréstimos advindos da poupança do público. Gastando o dinheiro fiduciário recém-criado, o governo pode adquirir os equipamentos de que as forças armadas requerem. Mas uma nação relutante em realizar os sacrifícios materiais necessários para a vitória nunca demonstrará a imprescindível energia mental. O que garante o sucesso na luta pela liberdade e pela civilização não é apenas o equipamento material, mas acima de tudo o espírito que anima as pessoas que manuseiam as armas. Esse espírito heroico não pode ser comprado pela inflação.

Tradução de Marcelo Werlang de Assis

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Notas

[1] Ver: Mises, Human Action (New Haven: Yale University Press, 1949), páginas 204–206.

[2] Conferir as páginas (?) – (?) deste livro.

[3] Sobre esse problema, conferir: Human Action (New Haven: Yale University Press, 1949), páginas 463–468.

[4] Conferir: A. B. Lerner, The Economics of Control (Nova Iorque, 1944), páginas 307–308.

[5] Ver: B. Ruml, “Taxes for Revenue Are Obsolete”, American Affairs 8 (1946): 35–36.

[6] Conferir: páginas (?) – (?) deste livro; Human Action (New Haven: Yale University Press, 1949), páginas 55–57, 347–349.

[7] A parte 3 deste livro é inteiramente dedicada à exposição da teoria do ciclo econômico, doutrina que é chamada de teoria monetária ou teoria do crédito circulatório, às vezes de teoria austríaca. Ver também: Human Action (New Haven: Yale University Press, 1949), páginas 535–583, 787–794.

[8] Conferir: Keynes, The General Theory of Employment, Interest and Money (Londres, 1936), p. 264.

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Ludwig von Mises foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de 'praxeologia'.

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