O que deve ser feito

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Proteção e o estado

Mas pode acontecer algo — e obviamente este algo aconteceu — que rompa e distorça ou até sabote este desenvolvimento normal, impulsionado pelo interesse próprio. E este algo, certamente, é o estado, o qual eu irei definir inicialmente como um monopolista territorial de proteção financiado compulsoriamente. Ou seja, um monopolista da defesa e do fornecimento e aplicação da lei e da ordem.

Mas como é que o estado surge? Embora a resposta seja geralmente — e eu acredito que intencionalmente — confusa, deve ser esclarecido logo de cara que a lei e a ordem, ou a proteção da propriedade e a lei estatal, e a ordem estatal e a proteção estatal não são uma única e mesma coisa; elas não são coisas idênticas. Assim como a propriedade e a cooperação social baseada na divisão do trabalho são naturais, também o desejo humano de ter sua propriedade protegida contra desastres naturais ou sociais — como crimes — é um desejo completamente natural. E a fim de satisfazer este desejo, existe acima de tudo a defesa própria. Prevenção, seguro (individual ou cooperativo), vigilância, autodefesa e punição.

E que não reste absolutamente nenhuma dúvida sobre a eficácia de um sistema de proteção baseado na disposição que as pessoas têm de se defenderem. Foi assim que a lei e a ordem foram mantidas pela maior parte da história da humanidade. Em cada vila, mesmo nos dias de hoje, a lei e a ordem são mantidas basicamente desta forma. No Velho Oeste americano — o qual não pode ser considerado exatamente “selvagem” quando comparado com a situação atual — esta era a forma que a lei e a ordem eram mantidas, por pessoas propensas a se defenderem.

Além disso, a divisão do trabalho irá então naturalmente afetar a produção da segurança e os serviços de segurança. Quanto mais aumenta o padrão de vida, mais as pessoas irão, além de contarem com as medidas de defesa-própria, também querer participar das vantagens da divisão do trabalho, e buscar por proteção se vinculando a um protetor especializado, a fornecedores de lei e ordem, justiça e proteção. E naturalmente, todas as pessoas irão procurar para desempenhar esta tarefa pessoas ou instituições que também tenham algo delas próprias a ser protegido — que possuam os meios para assegurar proteção eficaz e possuam uma reputação de serem juízes justos e imparciais. Em toda sociedade que tenha passado de um grau mínimo de complexidade, irá rapidamente emergir indivíduos específicos, que por possuírem propriedades para defender, por terem uma boa reputação etc., irão assumir o papel de juízes, reconciliadores e protetores. E novamente, toda e qualquer vila até os dias de hoje, cada pequena comunidade, e mesmo o Velho Oeste, ilustram a validade desta conclusão.

Também é possível haver proteção sem um estado. Isto deveria ser totalmente óbvio, mas em uma era de confusão e ofuscação estatista, se faz cada vez mais necessário enfatizar esta percepção elementar e, ainda assim, como veremos a seguir, muito perigosa. O passo decisivo que desviou a história da humanidade de seu curso natural —o pecado original da raça humana, por assim dizer — ocorre com a monopolização do fornecimento de proteção, defesa, segurança e ordem: a monopolização destas tarefas por apenas um dos numerosos protetores iniciais, com a exclusão de todos os outros. Um monopólio de proteção passa a existir assim que uma única agência ou uma única pessoa pode efetivamente exigir que todas as pessoas de um determinado território devam se dirigir exclusivamente a ela para receber justiça e proteção. Ou seja, que ninguém possa depender exclusivamente ou apenas da autodefesa, ou associar-se a alguma outra pessoa para receber proteção. Uma vez que este monopólio é obtido, então o financiamento deste protetor não é mais totalmente voluntário, mas em parte se torna compulsório.

E, conforme previsto pela economia austríaca convencional, uma vez que deixe de existir a livre entrada no segmento de proteção de propriedade — ou em qualquer outro segmento que seja — o preço da proteção irá subir, e a qualidade da proteção irá cair. O monopolista se tornará cada vez menos um protetor de nossa propriedade, e cada vez mais uma máfia, ou mesmo um explorador sistemático dos proprietários. Ele se tornará um agressor e um destruidor das pessoas e de suas propriedades, que ele inicialmente deveria proteger.

Agora o que é facilmente descrito em termos abstratos (monopólio) consiste na prática de uma tarefa meticulosa e demorada. Como alguém pode se safar ao barrar da competição todos os outros protetores? E por que as pessoas e, em especial, os outros potenciais reconciliadores e juízes excluídos, permitiriam que uma coisa dessas acontecesse, que um indivíduo monopolizasse este serviço? A resposta sobre a origem do estado é deveras complicada em seus detalhes, mas em termos gerais é muito simples de ser identificada.

Em primeiro lugar, todo estado, ou seja, toda agência de proteção monopolista, deve começar, ou só pode se originar, em um território extremamente pequeno, como uma vila. É praticamente inconcebível que um estado mundial, ou um monopólio de proteção abrangendo toda a população do mundo possa vir a existir do zero.

A segunda coisa que devemos levar em conta é que não é qualquer um que consegue chegar sequer a um monopólio de proteção local. De preferência, os monopolistas de proteção local são inicialmente membros da elite social natural. Ou seja, eles são inicialmente membros realizados e conhecidos pela sociedade. Eles também eram, antes de alcançarem a posição de um monopolista, previamente escolhidos voluntariamente como protetores. Somente como elites bem estabelecidas e reconhecidas, cuja autoridade seja essencialmente voluntária, se torna possível para eles darem o passo decisivo em direção à monopolização e se safarem com isso.

Isto que dizer que todo governo ou estado local inicial se origina na forma de nobreza pessoal ou privada ou na forma de domínio principesco. Ninguém iria confiar a manutenção da lei, ordem e justiça a qualquer um, ainda mais se esta pessoa ou agência possuísse um monopólio para esta tarefa específica. Ao invés disso, as pessoas obviamente iriam buscar proteção com alguém conhecido, e conhecido por ser uma pessoa sábia, e somente uma pessoa assim, um nobre ou um aristocrata, conseguiria adquirir uma posição monopolista inicialmente.

Historicamente, por sinal, se olharmos a história moderna ou antiga, os estados em toda parte são basicamente primeiro estados principescos, e apenas depois eles se tornam estados democráticos. E mesmo sendo verdade que os estados devam começar apenas localmente, e geralmente como estados principescos, ainda assim centenas de anos se passaram até que qualquer coisa semelhante ao estado moderno passasse a existir.