II. O Dinheiro em uma Sociedade Livre
- O valor da troca
Como surgiu o dinheiro? É claro que Robinson Crusoé, sozinho em sua ilha, não necessitava de nenhum dinheiro. Ele não poderia comer moedas de ouro. Tampouco Crusoé e Sexta-feira, ao trocarem entre si peixe por madeira, tinham de se preocupar com dinheiro. Porém, quando a sociedade se expande e passa a ser formada por várias famílias, o cenário se torna propício para o surgimento do dinheiro.
Para explicar a função do dinheiro, temos de retroceder no tempo e perguntar: por que, afinal, os homens fazem transações econômicas? Por que eles trocam bens entre si? A troca é a base essencial de nossa vida econômica. Sem trocas, não haveria uma economia real e, praticamente, não haveria sociedade. Quando uma troca é voluntária, ela claramente ocorre porque ambas as partes esperam se beneficiar dessa transação. Uma troca é um acordo entre A e B no qual A transfere seus bens ou seus serviços para B, e B por sua vez transfere seus bens ou seus serviços para A. Obviamente, ambos, por definição, esperam se beneficiar dessa troca, pois cada um valoriza mais aquilo que está recebendo do que aquilo do qual abriu mão. Não fosse assim, não haveria uma troca voluntária.
Quando, por exemplo, Robinson Crusoé troca um peixe por um pedaço de madeira, ele dá mais valor à madeira que está “comprando” do que ao peixe que está “vendendo”, ao passo que para Sexta-Feira, ao contrário, dá mais valor ao peixe do que à madeira. De Aristóteles a Marx, o homem erroneamente tem acreditado que uma troca denota algum tipo de igualdade de valor — que se um barril de peixes é trocado por dez toras de madeira, então há uma espécie de igualdade secreta entre tais coisas. A verdade, no entanto, é que a troca só ocorreu porque cada uma das partes valorou os dois produtos de maneira distinta.
Por que a propensão a transacionar é algo tão universal na humanidade? Fundamentalmente, por causa da grande variedade existente na natureza: a variedade que há nos homens e a variedade e a diversidade da localização dos recursos naturais. Cada homem possui um conjunto diferente de habilidades e aptidões específicas, e cada pedaço de terra possui suas características próprias, suas riquezas únicas. É desta variedade — um fato externo e natural — que surge a troca: o trigo produzido em uma localidade geográfica é trocado pelo ferro produzido em outra localidade geográfica; um indivíduo fornece seus serviços médicos em troca do prazer de ouvir uma música tocada em um violino por outro indivíduo.
A especialização permite que cada indivíduo aprimore suas melhores habilidades, e permite que cada região geográfica desenvolva seus próprios recursos particulares. Se ninguém pudesse transacionar, se cada indivíduo fosse forçado a ser totalmente autossuficiente, a maioria de nós obviamente morreria de fome, e o restante mal conseguiria se manter vivo. A troca é a força vital não só da economia, mas da própria civilização.
- Escambo
No entanto, esse processo de troca direta de bens e serviços úteis dificilmente seria capaz de manter uma economia acima de seu nível mais primitivo. Tal troca direta — ou escambo — dificilmente é melhor do que a pura e simples autossuficiência. Por quê? Em primeiro lugar, está claro que tal arranjo permite somente uma quantidade muito pequena de produção. Se João contrata alguns trabalhadores para construir uma casa, com o que ele lhes pagará? Com partes da casa? Com os materiais de construção que não forem utilizados?
Os dois problemas básicos deste arranjo são a “indivisibilidade” e a ausência daquilo que chamamos de “coincidência de desejos”. Assim, se o senhor Silva tem um arado que ele gostaria de trocar por várias coisas diferentes — por exemplo, ovos, pães e uma muda de roupas —, como ela faria isso? Como ele dividiria seu arado e daria uma parte para um agricultor e a outra parte para um alfaiate? Mesmo para os casos em que os bens são divisíveis, é geralmente impossível que dois indivíduos dispostos a transacionar se encontrem no momento exato. Se A possui um suprimento de ovos para vender e B possui um par de sapatos, como ambos podem transacionar se A quer um terno? Imaginem, então, a penosa situação de um professor de economia: ele terá de encontrar um produtor de ovos que queira comprar algumas aulas de economia em troca de seus ovos!
Obviamente, é impossível haver qualquer tipo de economia civilizada sob um arranjo formado exclusivamente por trocas diretas.
- Trocas indiretas
Felizmente, o homem descobriu, em seu infindável processo de tentativa e erro, um arranjo que permitiu que a economia crescesse de forma contínua: a troca indireta. Em uma troca indireta, você vende seu produto não em troca daquele bem que você realmente deseja, mas sim em troca de um outro bem que você, futuramente, poderá trocar pelo bem que você realmente deseja. À primeira vista parece uma operação canhestra e circular. Mas a realidade é que foi exatamente este maravilhoso arranjo o que permitiu — e que segue permitindo — o desenvolvimento da civilização.
Considere o caso de A, o agricultor, que quer comprar os sapatos feitos por B. Dado que B não quer ovos, A terá de descobrir o que B realmente quer — digamos que seja manteiga. O indivíduo A, então, troca seus ovos pela manteiga de C, e então vende a manteiga para B em troca dos sapatos. O indivíduo A irá comprar a manteiga não porque a deseja diretamente, mas sim porque isso o permitirá adquirir os sapatos. Similarmente, o senhor Silva, o dono do arado, venderá seu arado por uma mercadoria que ele possa com mais facilidade dividir e vender — por exemplo, manteiga. Ato contínuo, ele trocará partes de manteiga por ovos, pães, roupas etc.
Em ambos os casos, a superioridade da manteiga — razão pela qual existe uma demanda extra por ela, que vai além do seu mero consumo — está em sua maior comerciabilidade, ou seja, em sua maior facilidade de ser trocada, de ser vendida, de ser comercializada.
Se um bem é mais comerciável do que outro — se todos os indivíduos estão confiantes de que tal bem será vendido com mais facilidade —, então ele terá uma grande demanda, pois ele será usado como um meio de troca. Ele será o meio pelo qual um especialista poderá trocar seu produto pelos bens de outros especialistas.
Assim como há uma grande variedade de habilidades e recursos na natureza, também há uma grande variedade na comerciabilidade dos bens existentes. Alguns bens são mais demandados que outros, alguns são plenamente divisíveis em unidades menores sem que haja perda de valor, alguns são mais duráveis, e outros são mais transportáveis por longas distâncias. Todas essas vantagens aumentam a comerciabilidade de um bem. Sendo assim, em cada sociedade, os bens mais comerciáveis serão, com o tempo, escolhidos para representar a função de meio de troca. À medida que sua utilização como meio de troca vai se tornando mais ampla, a demanda por eles aumenta, e, consequentemente, eles se tornam cada vez maiscomerciáveis. O resultado é uma espiral que se auto-reforça: mais comerciabilidade amplia o uso do bem como meio de troca, o que por sua vez aumenta ainda mais sua comerciabilidade, reiniciando o ciclo. No final, apenas uma ou duas mercadorias serão utilizadas como meios gerais de troca — em praticamente todas as trocas. Tais mercadorias são chamadas de dinheiro.
Ao longo da história, diferentes bens foram utilizados como meios de troca: tabaco, na Virgínia colonial; açúcar, nas Índias Ocidentais; sal, na Etiópia (na época, Abissínia); gado, na Grécia antiga; pregos, na Escócia; cobre, no Antigo Egito; além de grãos, rosários, chá, conchas e anzóis. Ao longo dos séculos, duas mercadorias, o ouro e a prata, foram espontaneamente escolhidas como dinheiro na livre concorrência do mercado, desalojando todas as outras mercadorias desta função. Tanto o ouro quanto a prata são altamente comerciáveis, são muito demandados como ornamento, e se sobressaem em todas as outras qualidades necessárias. Em épocas recentes, a prata, por ser relativamente mais abundante que o ouro, se mostrou mais útil para trocas de menor valor, ao passo que o ouro foi mais utilizado para transações de maior valor. De qualquer maneira, o importante é que, independentemente do motivo, o livre mercado escolheu o ouro e a prata como a mais eficiente forma de dinheiro.
Este processo — a evolução cumulativa de um meio de troca no livre mercado — é a única maneira pela qual o dinheiro pode surgir e ser estabelecido. O dinheiro não pode se originar de nenhuma outra maneira: mesmo que as pessoas repentinamente decidam criar dinheiro utilizando materiais inúteis, ou o governo decrete que determinados pedaços de papel agora são “dinheiro”, nada disso pode funcionar se o bem estipulado não possuir um histórico como meio de troca.
Toda e qualquer demanda por dinheiro ocorre porque as pessoas podem utilizar aquele bem para calcular preços. Incorporado na demanda pelo dinheiro está o conhecimento dos preços do passado imediato. Ao contrário dos bens diretamente utilizados pelos consumidores e pelos empreendedores, a mercadoria a ser utilizada como dinheiro tem de apresentar um histórico de expressão de valores na forma de preços. Antes de tal produto ser definido como dinheiro, ele tem de possuir um passado no qual ele foi utilizado como definidor de preços. É sobre este histórico que a demanda será baseada.
Porém, a única maneira pela qual isso pode acontecer é começando por uma mercadoria que foi utilizada quando a economia ainda operava sob escambo. Ato contínuo, a essa demanda anterior pelo seu uso direto (por exemplo, no caso do ouro, para ornamentos), é acrescentada a demanda para ele passar a ser utilizado como um meio de troca.[1]
Portanto, o governo é completamente impotente para criar um dinheiro do nada, utilizando um material sem passado algum como meio de troca; o dinheiro só pode surgir e evoluir pelo processo de livre mercado.
O que nos leva, então, à verdade mais importante de toda essa nossa argumentação a respeito do dinheiro: o dinheiro é uma mercadoria. Aprender essa simples lição é uma das tarefas mais importantes do mundo. Com enorme frequência, as pessoas falam de dinheiro como se fosse algo muito acima ou muito abaixo dessa realidade. O dinheiro não é uma abstrata unidade de conta, perfeitamente separável de um bem concreto; não é um objeto inútil que só presta para trocas; não é um “título de reivindicação” sobre os bens produzidos pela sociedade; não é uma garantia de um nível fixo de preços. O dinheiro é simplesmente uma mercadoria.
O dinheiro difere das demais mercadorias por ser demandado majoritariamente como um meio de troca. Mas, excetuando-se isso, o dinheiro é uma mercadoria — e, como todas as mercadorias, ele possui um estoque real e é demandado por pessoas que querem comprá-lo, que querem portá-lo etc. Como todas as mercadorias, seu “preço” — em termos de outros bens — é determinado pela interação entre sua oferta total, ou estoque, e sua demanda total por pessoas que querem comprá-lo e guardá-lo. (As pessoas “compram” dinheiro ao venderem seus bens e serviços, e “vendem” dinheiro ao comprarem bens e serviços).
- Os benefícios do dinheiro
O surgimento do dinheiro foi uma grande dádiva para a humanidade. Sem o dinheiro — sem um meio geral de troca — seria impossível haver uma genuína especialização, uma genuína divisão do trabalho. Consequentemente, seria impossível a economia avançar para além de seu nível mais simples e primitivo. Com o dinheiro, todos os problemas de indivisibilidade e da “coincidência de desejos”, que atormentavam a sociedade baseada no escambo, são eliminados. Agora, João pode contratar trabalhadores e pagá-los em… dinheiro. O senhor Silva pode vender seu arado por unidades de… dinheiro.
O dinheiro-mercadoria é divisível em pequenas unidades, e é aceito generalizadamente por todos. Sendo assim, todos os bens e serviços são vendidos por dinheiro, e esse dinheiro é então utilizado para comprar outros bens e serviços que as pessoas desejam. Por causa do dinheiro, é possível se criar uma complexa “estrutura de produção” formada por fatores de produção como bens de capital, mão-de-obra e terra. Todos estes fatores são combinados de modo a aprimorar o processo produtivo em cada estágio da cadeia de produção. E todos estes fatores são pagos em dinheiro.
A criação do dinheiro traz outro grande benefício. Uma vez que todas as trocas são feitas em dinheiro, todas as ‘taxas de câmbio’ ou ‘razões de troca’ são expressos em valores monetários, de modo que as pessoas agora podem comparar o valor de mercado de cada bem em relação aos demais. Se um aparelho de televisão é trocável por três onças de ouro, e um automóvel é trocável por 60 onças de ouro, então nota-se que um automóvel “vale”, no mercado, vinte aparelhos de televisão. Tais ‘taxas de câmbio’ ou ‘razões de troca’ são os preços, e o dinheiro-mercadoria serve como um denominador comum para todos os preços.
É o estabelecimento de preços monetários no mercado o que permite o desenvolvimento de uma economia civilizada, pois somente os preços permitem ao empreendedor fazer o cálculo econômico. Podendo fazer o cálculo econômico, os empreendedores podem avaliar o quão corretamente estão satisfazendo as demandas dos consumidores; eles podem avaliar como os preços de venda de seus produtos se comportam em relação aos preços que têm de pagar pelos fatores de produção (seus “custos”). Dado que todos esses preços são expressos em termos monetários, os empreendedores podem determinar se estão auferindo lucros ou sofrendo prejuízos. São esses cálculos que guiam os empreendedores, os trabalhadores e os proprietários de terra e de bens de capital em sua busca pela renda monetária no mercado. Somente esses cálculos permitem que recursos escassos sejam alocados para seu uso mais produtivo — para aqueles investimentos que irão satisfazer da melhor forma possível a demanda dos consumidores.
Praticamente todos os manuais de economia dizem que o dinheiro possui várias funções: ser um meio de troca, ser uma unidade de conta (ou um “mensurador de valores”), ser uma “reserva de valor” etc. No entanto, já deve estar claro que todas essas funções são simplesmente corolários da única grande função do dinheiro: ser um meio de troca. Por sempre ter sido um meio geral de troca, o ouro é a mercadoria mais comerciável. Ele pode ser estocado para servir como meio de troca tanto no futuro quanto no presente, e historicamente todos os preços sempre foram expressos em termos de ouro.[2] Por sempre ter sido uma mercadoria utilizada como meio para todas as trocas, o ouro sempre serviu como unidade de conta tanto para os preços do presente quanto para os preços esperados no futuro.
É importante entender que o dinheiro só pode ser visto como uma unidade de conta ou como um título de reivindicação sobre bens a partir do momento em que ele passa a servir como um meio de troca. É de sua função como meio de troca que derivam todas as suas outras características, como ser unidade de conta e reserva de valor.
- A unidade monetária
Agora que vimos como o dinheiro surgiu e o que ele pode fazer, passemos à seguinte pergunta: como este dinheiro-mercadoria (no caso, ouro e prata) é utilizado? Mais especificamente, qual é o estoque — ou a oferta — de dinheiro na sociedade e como ele é transacionado?
Em primeiro lugar, bens físicos tangíveis são comercializados em termos de sua massa ou de seu peso. A massa é a unidade característica de uma mercadoria tangível. Sendo assim, o comércio ocorre em termos de unidades como toneladas, libras, onças, grãos, gramas etc.[3] O ouro não é exceção. Como outras mercadorias, o ouro pode ser transacionado em unidades de massa.[4]
É óbvio que o tamanho da unidade comum escolhida para o comércio não faz diferença para o economista. Um país que esteja no sistema métrico pode preferir calcular em gramas; já a Inglaterra ou os Estados Unidos podem preferir trabalhar com grãos ou onças. Todas as unidades de massa são conversíveis entre si: uma libra equivale a dezesseis onças; uma onça equivale a 437,5 grãos ou 28,35 gramas etc.
Supondo que o ouro seja escolhido como dinheiro, o tamanho da unidade de ouro utilizada no cálculo não importa. João pode vender um casaco por uma onça de ouro nos Estados Unidos ou por 28,35 gramas na França. Ambos os preços são idênticos.
Embora tudo isso pareça óbvio demais para ser enfatizado, a realidade é que uma enorme quantidade de miséria ao redor do mundo teria sido evitada caso as pessoas houvessem entendido completamente essas simples verdades. Por exemplo, quase todas as pessoas pensam no dinheiro como se ele fosse uma unidade abstrata de algo que pode ser trocado por outra coisa, com cada moeda estando ligada exclusivamente a um determinado país. Mesmo quando os países estavam no “padrão-ouro”, as pessoas continuavam pensando desta forma. A moeda norte-americana era o “dólar”, a francesa era o “franco”, a alemã, o “marco” etc. Todas estas moedas estavam explicitamente vinculadas ao ouro, mas todas elas eram consideradas soberanas e independentes por seus cidadãos. Exatamente por isso foi fácil para os países “saírem do padrão-ouro”. Mas isso não altera uma verdade: todos estes nomes de moedas eram meras denominações para unidades de massa de ouro ou prata.
A “libra esterlina” inglesa era a denominação originalmente dada a uma libra de prata. E o dólar? O dólar surgiu como sendo o nome dado a uma onça de prata cunhada por um conde da Boêmia chamado Schlick, no século XVI. O conde de Schlick vivia no Vale do Joachim, ou Joachimsthal em alemão. As moedas do conde ganharam grande reputação por sua uniformidade e pureza, e passaram a ser chamadas por todos de Joachimsthalers. Com o tempo, elas passaram a ser chamadas simplesmente de “thalers” [que significa proveniente “do vale”]. O nome “dólar” surgiu de “thaler”.
No livre mercado, portanto, os vários nomes que as unidades podem ter são simplesmente definições de unidades de massa. Até antes de 1933, quando estávamos “no padrão-ouro”, as pessoas costumavam dizer que o “preço do ouro” estava “fixado em 20 dólares por onça de ouro”. Mas isso era uma forma perigosamente errada de ver a moeda. Na realidade, “o dólar” havia sido definido como sendo o nome dado a 1/20 (aproximadamente) de uma onça de ouro. Era, portanto, errado falar em “taxas de câmbio” entre a moeda corrente de um país em relação às outras moedas de outros países. A “libra esterlina”, na prática, não “cambiava” por cinco “dólares”.[5] O dólar havia sido definido como 1/20 de uma onça de ouro, e a libra esterlina, na época, era simplesmente o nome dado a 1/4 de uma onça de ouro. Logo, por simples matemática, uma libra esterlina também valia 5/20 de uma onça de ouro. Daí o senso comum de que uma libra esterlina valia 5 dólares.
Claramente, todos estes valores e todo este emaranhado de nomenclaturas eram complicados e enganosos. Como eles surgiram é algo que será mostrado mais adiante no capítulo sobre a interferência do governo na questão monetária. A questão é que, em um mercado genuinamente livre, o ouro simplesmente seria transacionado diretamente em gramas, grãos ou onças, e tais denominações confusas, como dólares, francos, marcos etc., seriam supérfluas. Por conseguinte, nesta seção, trataremos o dinheiro como sendo diretamente transacionável em termos de onças ou gramas.
É certo que o livre mercado irá escolher como sendo a unidade comum aquela grandeza do dinheiro-mercadoria que for a mais conveniente. Se o dinheiro fosse a platina, ela provavelmente seria transacionada em termos de frações de uma onça; se o ferro fosse utilizado como dinheiro, ele seria calculado em libras ou toneladas. Obviamente, o tamanho da unidade não faz diferença para o economista.
- O formato da moeda
Se o tamanho da unidade monetária ou o seu nome fazem pouca diferença econômica, o formato do metal monetário também é igualmente irrelevante. Dado que o metal é o dinheiro utilizado, conclui-se que a todo o estoque do metal, contanto que esteja disponível ao homem, constitui o estoque mundial de dinheiro. Não faz muita diferença qual seja o formato em que o metal se encontra em determinado período. Caso o ferro seja o dinheiro, então todo o ferro existente é dinheiro, esteja ele em formato de barras, de minério ou incorporado em um maquinário especializado.[6] O ouro já foi comercializado como dinheiro na forma de pepitas, de pó em sacas, e até mesmo como jóias. Não é de se surpreender que o ouro, ou outros metais, possa ser comercializado em vários formatos, uma vez que a característica que importa é sua massa.
É verdade, no entanto, que alguns formatos são mais convenientes do que outros. Nos últimos séculos, ouro e prata foram fracionados em moedas metálicas para as transações de menor valor, aquelas do dia-a-dia, e em barras para as transações de maior valor. Alguma quantidade foi transformada em joias e outros ornamentos. Mas isso é importante: qualquer tipo de transformação de um formato para outro custa tempo, esforço e consome vários recursos. Realizar tal trabalho será um empreendimento como qualquer outro, e os preços por esse serviço serão estabelecidos da maneira habitual. A maioria das pessoas concorda que é legítimo que joalheiros façam ornamentos a partir do ouro bruto, mas elas estranhamente rejeitam que o mesmo princípio seja aplicado à manufatura de moedas. Não obstante, no livre mercado, a cunhagem é, em essência, um empreendimento como outro qualquer.
Muitas pessoas acreditavam, na época do padrão-ouro, que as moedas eram, por algum motivo, um dinheiro mais “real” do que o ouro maciço não cunhado e em estado natural (em barras, lingotes ou qualquer outro formato). É verdade que as moedas usufruíam um ágio sobre o ouro em barra, mas isso não se devia a nenhuma misteriosa virtude embutida nas moedas. Isso advinha do simples fato de que era mais caro cunhar moedas a partir da barra do que fundir moedas de volta ao formato de barra. Por causa dessa diferença, as moedas eram mais valiosas no mercado.
- A cunhagem privada
A ideia de cunhagem feita por empresas privadas parece tão estranha nos dias de hoje, que vale a pena uma análise mais minuciosa. Estamos acostumados a pensar na cunhagem de moedas como sendo uma “necessidade de soberania”. No entanto, o mundo não mais está vinculado a uma “prerrogativa real”, e o conceito de soberania jaz não no governo, mas no povo. Ou é o que dizem.
Como funcionaria a cunhagem privada? Da mesma maneira que qualquer outro empreendimento, como dissemos acima. Cada cunhador ou empresa cunhadora, ao receber clientes com lingotes de ouro, iria fundir estes lingotes e produzir moedas nos tamanhos ou formatos que mais agradassem a seus consumidores. O preço deste serviço seria estabelecido pela livre concorrência no mercado.
A objeção típica a este arranjo é que seria muito trabalhoso mensurar o peso ou avaliar a pureza do ouro em cada transação realizada. Mas absolutamente nada impede os cunhadores privados de estamparem tais informações nas moedas, e garantirem seu peso e sua pureza. Cunhadores privados podem garantir a qualidade de uma moeda com, no mínimo, a mesma eficácia que a Casa da Moeda estatal. Aqueles cunhadores reconhecidos como os mais honestos ganhariam proeminência no mercado. As pessoas utilizariam as moedas daqueles cunhadores que usufruíssem a melhor reputação pela boa qualidade de seu produto. Meros pedaços de metal polido não seriam aceitos como moeda. Como vimos, foi exatamente assim que o “dólar” se tornou notório e conhecido — como uma moeda de prata competitiva e de qualidade.
Os opositores da cunhagem privada dizem que as ocorrências de fraude seriam generalizadas. No entanto, estes mesmos opositores estão dispostos a conceder ao governo o monopólio da cunhagem. Mas, dado que eles estão dispostos a confiar no governo, então, certamente, com a cunhagem privada, elas deveriam ao menos confiar no governo para evitar ou punir as fraudes. Normalmente se pressupõe que a prevenção ou a punição da fraude, do roubo e de outros crimes é a verdadeira justificativa para a existência de um governo. Mas se o governo não é capaz nem de deter um criminoso quando a sua função é a de meramente fiscalizar a cunhagem privada, então qual a esperança de haver uma cunhagem confiável quando a integridade dos agentes do mercado privado é descartada em prol de um monopólio governamental de cunhagem?
Se o governo não é confiável nem para desmascarar aquele malfeitor que ocasionalmente surgiria no livre mercado de moedas, por que então deveríamos confiar no governo quando este é colocado em uma posição de total controle sobre o dinheiro, podendo depreciá-lo, adulterá-lo, falsificá-lo ou deturpá-lo com plena sanção legal para agir como o único vilão no mercado? Da mesma forma que é uma insanidade dizer que o governo deve socializar toda a propriedade a fim de evitar que alguém roube propriedades, é também ilógico dizer que o governo deve abolir a cunhagem privada e monopolizar esta tarefa com o intuito de evitar fraudes. O raciocínio por trás da abolição e da proibição da cunhagem privada é o mesmo daquele da socialização da propriedade privada.
Ademais, todos os empreendimentos modernos baseiam-se na garantia de padrões. A farmácia vende um frasco de 250 mililitros de remédio; o açougueiro vende um quilo de carne. O consumidor espera que tais medidas sejam acuradas, e elas são. E pense nos vários milhares de produtos especializados e vitais fabricados pelas indústrias, os quais devem seguir padrões e especificações extremamente rigorosos. O comprador de um parafuso de 12,7 milímetros (1/2 polegada) deve obter um parafuso de exatamente 12,7 centímetros, e não um de 9,5 milímetros.
E, ainda assim, não obstante todo este rigor de medidas, tais empreendimentos não faliram. Eles não desapareceram. São poucas as pessoas racionais que defendem que o governo tem de estatizar a indústria de maquinários como parte da sua tarefa de evitar fraude nas medidas indicadas. A economia de mercado moderna é formada por um número infinito de transações intricadas, a maioria delas dependente de padrões de quantidade e qualidade muito precisos. E as fraudes ocorrem em níveis mínimos, e esse mínimo, ao menos em teoria, está sujeito a ação judicial. O mesmo ocorreria caso houvesse a cunhagem privada. Podemos ter a certeza de que os clientes de um cunhador, bem como os concorrentes desse cunhador, estariam intensamente alertas para qualquer possibilidade de fraude no peso ou no grau de pureza de suas moedas.[7]
Os defensores do monopólio estatal da cunhagem alegam que o dinheiro é diferente de todas as outras mercadorias porque a “Lei de Gresham” comprova que “o dinheiro ruim expulsa o dinheiro bom” de circulação. Sendo assim, o livre mercado não é confiável para ofertar ao público um dinheiro de qualidade. Mas essa formulação tem por base a interpretação equivocada da famosa lei de Gresham. A lei de Gresham é válida apenas quando há um controle de preços imposto pelo governo sobre o dinheiro. O que a lei de Gresham realmente diz é que “o dinheiro que está artificialmente sobrevalorizado pelo governo tirará de circulação o dinheiro que está artificialmente subvalorizado”.
Suponha, por exemplo, que haja várias moedas de uma onça de ouro em circulação. Após alguns anos de intenso uso, começam a surgir desgastes em algumas dessas moedas, de modo que elas passam a pesar somente 0,9 onça. É óbvio que, no livre mercado, essas moedas desgastadas circulariam valendo 90% do valor das moedas íntegras, de modo que o valor de face das moedas desgastadas teria de ser repudiado.[8] No mínimo, são justamente essas moedas “ruins” que deixariam de ser utilizadas e sairiam de circulação.
Mas suponha que o governo decrete que todos os cidadãos devem tratar as moedas desgastadas da mesma maneira como tratam as íntegras, e que todos devem aceitá-las igualmente, ao seu valor de face, em suas transações diárias. O que o governo fez neste caso? Impôs um controle de preços coercivo sobre a “taxa de câmbio” entre os dois tipos de moeda. Ao insistir na paridade em vez de permitir que as moedas desgastadas fossem transacionadas a um valor nominal 10% menor, o governo sobrevalorizou artificialmente as moedas desgastadas e subvalorizou as moedas novas. Consequentemente, todos os cidadãos tenderão a utilizar apenas as moedas desgastadas, e entesourarão (ou exportarão) as novas. Portanto, não é no livre mercado que “o dinheiro ruim expulsa o dinheiro bom”, mas sim como resultado direto da intervenção governamental no mercado.
Não obstante o infindável assédio dos governos sobre esta atividade, algo que tornou as condições altamente precárias, as moedas privadas ainda assim conseguiram prosperar em vários momentos da história. Em conformidade com a lei que diz que todas as inovações surgem de indivíduos livres e não do estado, as primeiras moedas foram cunhadas por cidadãos privados e ourives. Com efeito, quando o governo começou a monopolizar a cunhagem, as moedas da realeza traziam as garantias de banqueiros privados, os quais, aparentemente, usufruíam muito mais confiança aos olhos do público do que o governo. Moedas de ouro cunhadas privadamente circularam na Califórnia até 1848.[9]
- A oferta monetária “adequada”
Agora podemos perguntar: qual é a oferta monetária em uma sociedade e como tal oferta é utilizada? Em específico, podemos suscitar aquela eterna pergunta: de quanto dinheiro “precisamos”? Qual a quantidade de dinheiro realmente necessária? Deve a oferta de moeda ser regulada por algum tipo de “critério”, ou ela pode ser deixada totalmente para o livre mercado?
Em primeiro lugar, o estoque total — ou oferta — de moeda em uma sociedade, em qualquer momento, seria a massa total da moeda-mercadoria existente. Suponhamos, para o momento, que apenas uma mercadoria tenha sido escolhida pelo livre mercado para ser o dinheiro. Suponhamos ainda que essa mercadoria seja oouro (embora pudéssemos ter adotado a prata ou mesmo o ferro; caberá ao mercado, e não a nós, decidir qual é a melhor mercadoria a ser utilizada como dinheiro). Visto que o ouro é o dinheiro, a oferta total de dinheiro será a quantidade total de ouro que existe na sociedade. O formato desse ouro não interessa — a menos que o custo de se alterar o ouro para determinados formatos seja maior do que alterá-lo para outros formatos (por exemplo, cunhar moedas custar mais que fundi-las). Nesse caso, um dos formatos será escolhido pelo mercado para ser a unidade de conta, e os demais formatos terão um ágio ou um desconto de acordo com seus os custos relativos no mercado.
As alterações no estoque total de ouro serão regidas pelas mesmas causas que regem as alterações na oferta dos outros bens. Aumentos na oferta serão consequência de uma maior produção das minas; reduções na oferta serão decorrência de desgaste natural, por uso no setor industrial etc. Dado que o mercado escolherá uma mercadoria durável como dinheiro, e dado que o dinheiro é exaurido na mesma taxa que outras mercadorias — mas empregado como meio de troca —, a produção anual de ouro em relação ao estoque total existente tenderá a ser bem pequena. Logo, alterações no estoque total de ouro geralmente ocorrerão em um ritmo muito lento.
Qual “deve” ser a oferta monetária? Vários tipos de critério já foram apresentados: que a quantidade de dinheiro deve aumentar de acordo com o aumento populacional, de acordo com o “volume de transações”, de acordo com a “quantidade de bens produzidos”, de modo a manter o “nível de preço” constante etc. Poucos, no entanto, sugeriram deixar a decisão para o mercado. Mas o dinheiro difere das demais mercadorias em um ponto essencial, e perceber tal diferença é o segredo para se compreender as questões monetárias. Quando a oferta de um bem qualquer aumenta, esse aumento gera um benefício social; é algo para regozijo geral. Uma maior quantidade de bens de consumo significa um maior padrão de vida para o povo; uma maior quantidade de bens de capital significa um padrão de vida maior no futuro. A descoberta de novas terras férteis ou de novos recursos naturais também promete aumentar os padrões de vida presente e futuro. Mas, o que pode ser dito a respeito do dinheiro? Será que um aumento da oferta monetária também beneficia o público em geral?
Os bens de consumo são, por definição, consumidos e exauridos pelos consumidores; bens de capital e recursos naturais são exauridos no processo de produção dos bens de consumo. Mas o dinheiro não é consumido e nem exaurido; sua função é apenas atuar como meio de troca — permitir que bens e serviços sejam transferidos rapidamente de uma pessoa para outra. Tais trocas são realizadas em termos de preços monetários. Assim, se um aparelho de televisão é trocado por três onças de ouro, dizemos que o “preço” da televisão é de três onças. Em qualquer momento, todos os bens na economia serão cambiáveis por determinada quantidade de ouro. Como dito, o dinheiro, ou o ouro, é o denominador comum de todos os preços. Mas e quanto ao dinheiro em si? Será que ele tem um “preço”? Dado que o preço é simplesmente uma relação de troca, então o dinheiro certamente tem um preço. Contudo, nesse caso, o “preço do dinheiro” é um conjunto do infinito número de relações de troca que existe em todos os diversos bens do mercado.
Assim, suponhamos que um aparelho de televisão custe três onças de ouro, que um automóvel custe 60 onças de ouro, que uma bisnaga de pão custe 1/100 de onça de ouro e que uma hora dos serviços jurídicos do doutor Joaquim custe uma onça de ouro. O “preço do dinheiro”, então, será um conjunto de trocas alternativas. Uma onça de ouro “valerá” 1/3 da televisão, 1/60 de um automóvel, 100 bisnagas de pão ou uma hora dos serviços do doutor Joaquim. E assim por diante. O preço do dinheiro, portanto, é o “poder de compra” da unidade monetária — nesse caso, da onça de ouro. O preço do dinheiro, ou o seu poder de compra, informa o que aquela unidade pode adquirir ao ser trocada, assim como o preço monetário de um aparelho de televisão informa quanto de dinheiro um aparelho de televisão pode conseguir ao ser trocado.
O que determina o preço do dinheiro? As mesmas forças que determinam todos os preços no mercado — a venerável, mas eternamente verdadeira, lei da “oferta e demanda”. Todos nós sabemos que se a oferta de ovos aumenta, o preço de cada ovo tende a cair; se a demanda dos consumidores por ovos aumentar, o preço tenderá a subir. O mesmo fenômeno ocorre para o dinheiro. Um aumento na oferta de dinheiro tenderá a reduzir seu “preço”; um aumento na demanda por dinheiro irá aumentar seu preço.
Mas o que é a demanda por dinheiro? No caso dos ovos, sabemos o que significa “demanda”. A demanda por ovos é a quantidade de dinheiro que os consumidores estão dispostos a gastar em ovos, mais os ovos que estão guardados pelos fornecedores e que não estão à venda. Essa é a demanda total por ovos. Similarmente, no caso do dinheiro, “demanda” por dinheiro significa os vários bens que são oferecidos em troca do dinheiro, mais a quantidade de dinheiro entesourada e não gasta pelos indivíduos durante um determinado período de tempo. Em ambos os casos, a “oferta” pode se referir ao estoque total de um determinado bem no mercado.
O que ocorre, então, se a oferta de ouro aumentar e a demanda por dinheiro continuar a mesma? O “preço da moeda” cai, ou seja, o poder de compra da unidade monetária cairá em todos os setores da economia. Uma onça de ouro valerá agora menos que 100 bisnagas de pão, menos que 1/3 de um aparelho de televisão etc. De modo inverso, se a oferta de ouro diminuir, o poder de compra da onça de ouro aumentará.
Qual é o efeito de uma alteração na oferta monetária? Seguindo o exemplo de David Hume, um dos primeiros economistas a abordar o assunto, podemos nos perguntar o que ocorreria se, da noite para o dia, uma Fada Madrinha entrasse às escondidas em nossos bolsos, carteiras e nos cofres dos bancos e duplicasse a nossa oferta monetária. Neste exemplo, ela magicamente dobrou nossa quantidade de ouro. Será que nós agora estamos duas vezes mais ricos? É obvio que não. O que nos torna ricos é uma abundância de bens, e o que limita tal abundância é a escassez de recursos para produzi-los: a saber, terra, trabalho e capital. Multiplicar a quantidade de dinheiro não faz com que tais recursos deixem de ser escassos e se materializem milagrosamente. É verdade que podemos nos sentir duas vezes mais ricos por um momento, mas claramente o que ocorreu foi apenas uma diluição da oferta monetária. À medida que as pessoas saírem correndo para gastar essa riqueza recém-encontrada, os preços irão aproximadamente dobrar — ou ao menos aumentar até a demanda ser satisfeita e o dinheiro não mais estiver competindo consigo próprio pelos bens existentes.
Assim, vemos que, embora um aumento na oferta monetária, assim como um aumento na oferta de qualquer outro bem, reduza o preço do dinheiro, tal alteração não produz — ao contrário do que ocorre com os outros bens — nenhum benefício social. O público em geral não se torna mais rico. Ao passo que novos bens de consumo ou de capital aumentam os padrões de vida da população, um aumento da quantidade de dinheiro na economia gera apenas aumento de preços — isto é, dilui seu próprio poder de compra. A explicação para este aparente enigma é que o dinheiro só é útil pelo seu valor de troca. Outros bens possuem diversas utilidades “reais”, de modo que um aumento em sua oferta satisfaz os desejos de mais consumidores. Já o dinheiro, por sua vez, possui utilidade apenas enquanto possibilitador de trocas; sua utilidade está justamente em seu valor de troca ou em seu “poder de compra”. Esta lei — de que um aumento na oferta monetária não confere um benefício social — deriva do uso exclusivo, específico e único do dinheiro como meio de troca.
Um aumento na oferta monetária, portanto, irá apenas diluir a efetividade de cada unidade monetária — ou, no nosso caso, de cada onça de ouro. Por outro lado, uma redução da oferta monetária irá aumentar a capacidade de cada unidade monetária de cumprir sua função. Chegamos assim à surpreendente verdade de que não importa qual seja a oferta monetária. Uma determinada quantidade de dinheiro será tão boa quanto qualquer outra quantidade. O livre mercado simplesmente se ajustará alterando o poder de compra, ou a efetividade, da unidade de ouro. Não há nenhuma necessidade de se interferir no mercado com o intuito de alterar a oferta monetária determinada pelo livre mercado.
Nesta altura, o adepto do gerenciamento estatal do dinheiro irá contestar: “Muito bem, admitindo que é inútil aumentar a oferta monetária, então a mineração de ouro não seria um desperdício de recursos? O governo não deveria manter a oferta monetária constante e proibir novas minerações?” Esse argumento pode ser plausível para aqueles que não possuem objeções às intervenções governamentais, mas não convencerá um resoluto defensor da liberdade. Porém, tal objeção ignora um ponto importante: o fato de que o ouro não é somente dinheiro; ele também é, inevitavelmente, uma mercadoria. Um aumento na oferta de ouro pode não conferir nenhum benefício monetário, mas confere sim benefícios não-monetários — ou seja, aumenta a quantidade de ouro utilizada no consumo (ornamentos, usos odontológicos e coisas do tipo) e na produção (insumos industriais). A mineração de ouro, portanto, não é de forma alguma um desperdício social.
Consequentemente, podemos concluir que a melhor maneira de determinar a quantidade de dinheiro na economia, assim como a quantidade de todos os demais bens, é deixando tal serviço a cargo do livre mercado. Além das indiscutíveis vantagens morais e econômicas da liberdade sobre a coerção, uma quantia de dinheiro estipulada por burocratas não será mais efetiva do que a quantidade de dinheiro estabelecida pelo livre mercado, o qual determinará a produção de ouro de acordo com sua relativa capacidade de satisfazer a necessidade dos consumidores — assim como já faz com todas as outras áreas da economia.[10]
- O problema do “entesouramento”
O crítico da liberdade monetária, no entanto, não é facilmente silenciado. Há, em particular, o antigo fantasma do “entesouramento”. A imagem que inevitavelmente vem à mente é a do velho avarento e egoísta que, talvez irracionalmente, talvez por motivos malvados, amontoa e acumula dinheiro (ouro) no porão ou no sótão de sua casa, sem utilizá-lo e sem emprestá-lo — desta forma, estancando o fluxo de circulação e transação da moeda, gerando depressões e outros problemas.
Mas será que o entesouramento é realmente uma ameaça?
Em primeiro lugar, o que aconteceu foi simplesmente que o velho avarento aumentou sua demanda por dinheiro. Como resultado — e supondo-se que isso esteja ocorrendo ao longo de toda a economia —, os preços dos bens terão de cair e o poder de compra da onça de ouro irá aumentar. Não houve nenhuma perda para a sociedade, a qual irá continuar funcionando com uma oferta agora menor, porém mais “poderosa”, de onças de ouro. Cada onça de ouro possui agora um poder de compra maior.
Portanto, mesmo no pior cenário possível, nada de errado aconteceu; a liberdade monetária não criou dificuldades.
Mas há outro detalhe que está sendo ignorado: não é de modo algum irracional que as pessoas queiram manter consigo uma quantia maior ou menor de dinheiro. Em termos mais técnicos, não há nada de errado com o fato de que as pessoas queiram a todo o momento variar seus encaixes.
Façamos aqui uma análise mais aprofundada da questão dos encaixes. Por que as pessoas desejam ter encaixes? Isto é, por que as pessoas desejam portar dinheiro vivo? Por que elas desejam ter liquidez? Suponhamos que todos fôssemos capazes de prever o futuro com a mais absoluta certeza. Neste caso, ninguém jamais teria de manter encaixes disponíveis. Ninguém jamais teria de se preocupar em ter liquidez. Ninguém jamais teria de se preocupar em ter consigo, a todo o momento, uma determinada quantia de dinheiro prontamente disponível. Afinal, todos saberiam com exatidão quanto iriam gastar e quanto de receita teriam em qualquer data futura. O indivíduo não precisaria ter à mão nenhuma quantia de dinheiro vivo. Ele poderia simplesmente emprestar todo o seu dinheiro e cobrar os juros exatamente naquelas datas em que tivesse de incorrer em despesas, e exatamente no valor necessário.
Mas, é claro, a realidade é outra. Vivemos em um mundo de incertezas. As pessoas não sabem com exatidão o que lhes acontecerá ou quais serão suas receitas e custos futuros. Quanto mais incertas e temerosas forem as pessoas, maior será o valor dos encaixes que desejarão manter; e quanto mais seguras forem, menor será este valor. Outra razão para se manter encaixes também advém da incerteza. Se as pessoas creem que o preço do dinheiro cairá no futuro próximo — isto é, se elas creem que haverá inflação de preços —, então elas gastarão mais agora, enquanto o dinheiro ainda tem valor, desta forma “desentesourando” e reduzindo sua demanda por dinheiro. Inversamente, se elas creem que o preço do dinheiro aumentará no futuro — isto é, que haverá redução de preços —, então elas irão aguardar para gastar o dinheiro apenas mais tarde, quando ele estiver valendo mais. Neste caso, a demanda por dinheiro irá aumentar. A demanda das pessoas por encaixes, portanto, aumenta e diminui por motivos sensatos.
Estão enganados aqueles economistas que acreditam que há algo de errado quando o dinheiro não está em “circulação” constante e ativa. É verdade que o dinheiro só é útil para intermediar a troca de coisas de valor mas ele não é útil apenas no momento em que ocorre a troca. Essa verdade sempre foi muito negligenciada. O dinheiro é igualmente útil quando repousa “inerte” nos encaixes de alguém, mesmo que esteja dentro da gaveta de um avarento.[11] E o motivo é que este numerário está sendo guardado agora à espera de uma possível troca futura — dando ao seu dono, neste momento, a prestimosidade de permitir trocas a qualquer momento, presente ou futuro, que ele queira.
Vale lembrar que todo o ouro deve, em algum momento, pertencer a alguém, o que significa que todo o estoque de ouro tem necessariamente de estar nos encaixes das pessoas. Se houver 3.000 toneladas de ouro na sociedade, então todas essas 3.000 toneladas devem ter donos e estar, em qualquer dado momento, nos encaixes de cada indivíduo. O total da soma dos encaixes será sempre idêntico à quantidade total de dinheiro na sociedade. Consequentemente, e ironicamente, não fosse pela incerteza do mundo real, não haveria absolutamente nenhum sistema monetário! Em um mundo de certezas plenas, ninguém estaria disposto a portar dinheiro. A consequência disso? A demanda por dinheiro na sociedade cairia infinitamente, os preços disparariam e qualquer sistema monetário que estivesse em uso entraria em colapso. Em vez de encaixes serem um fator incômodo e desagradável, interferindo nas trocas monetárias, eles são absolutamente necessários para o funcionamento de qualquer economia monetária.
Adicionalmente, é um equívoco dizer que o dinheiro “circula”. Como todas as metáforas inspiradas nas ciências físicas, dizer que o dinheiro “circula” sugere algum tipo de processo mecânico independente da vontade humana, cujo fluxo se move a uma dada rapidez ou “velocidade”. Na realidade, o dinheiro não “circula”; ele simplesmente é, a cada momento, transferido do encaixe de uma pessoa para o encaixe de outra pessoa. A existência do dinheiro, repetindo, depende da disposição das pessoas em manter encaixes.
No início desta seção, vimos que o “entesouramento” nunca acarreta qualquer perda para a sociedade. Agora, veremos que aquele movimento no preço do dinheiro causado por alterações na demanda por dinheiro produz um benefício social positivo — tão positivo quanto qualquer benefício gerado pelo aumento na oferta de bens e serviços. Vimos que a soma dos encaixes de uma sociedade é igual e idêntica à oferta monetária total. Suponhamos que a oferta monetária permaneça constante: digamos, 3.000 toneladas. Agora, suponha que por algum motivo qualquer — talvez uma crescente apreensão nas pessoas —, a demanda das pessoas por encaixes aumente. Certamente, satisfazer essa demanda é um benefício social positivo. Mas como tal demanda poderá ser satisfeita se a soma total de dinheiro deve permanecer a mesma?
É simples: com as pessoas agora dando mais valor aos seus encaixes, a demanda por dinheiro aumenta e os preços caem. Como consequência, a mesma soma total de encaixes agora possui um maior poder de compra. A mesma quantidade de dinheiro agora confere um saldo “real” maior; a mesma soma de dinheiro é agora proporcionalmente maior do que os preços dos bens. O trabalho que o dinheiro tem de efetuar agora é menor. Uma mesma quantia de dinheiro compra mais bens e serviços. Ou, o que dá no mesmo, uma menor quantia de dinheiro compra a mesma quantidade de bens e serviços de antes. Em suma, os encaixes efetivos do público aumentaram. Inversamente, uma redução na demanda por dinheiro gerará um aumento nos gastos das pessoas e preços maiores. Este desejo do público por encaixes efetivos menores, algo que voluntariamente expresso, será satisfeito pela necessidade de que uma determinada quantidade de dinheiro tenha agora de efetuar mais trabalho.
Assim, ao passo que uma alteração no preço do dinheiro oriunda de mudanças na oferta monetária irá simplesmente alterar a efetividade da unidade monetária, sem conferir nenhum benefício social, uma redução ou um aumento no preço do dinheiro causados por uma mudança na demanda por encaixes de fato produz um benefício social, pois satisfaz o desejo do público por uma proporção maior ou menor de encaixes necessários para efetuar as atividades realizadas pelo dinheiro. Por outro lado, um aumento na oferta de dinheiro frustrará a demanda do público por encaixes mais efetivos (mais efetivos em termos de poder de compra).
Sempre que perguntadas, as pessoas quase sempre dirão que querem o máximo de dinheiro que puderem conseguir. Mas o que elas realmente querem não é um maior número de unidades monetárias — mais onças de ouro ou pedaços de papel —, mas sim unidades mais eficazes, isto é, capazes de comprar mais bens e serviços. Vimos que a sociedade não pode satisfazer sua demanda por mais dinheiro simplesmente aumentando a oferta deste, pois um aumento da oferta monetária irá simplesmente diluir a eficácia de cada unidade monetária — e o dinheiro, na prática, não será realmente mais abundante do que antes.
O padrão de vida das pessoas (salvo nos usos não monetários do ouro) não pode ser aumentado pela mineração de uma maior quantidade de ouro. Se as pessoas querem onças de ouro mais eficazes em seus encaixes, elas poderão obtê-las somente por meio de uma queda nos preços e de um consequente aumento na eficácia de cada onça de ouro.
- Estabilizar o nível de preços?
Alguns teóricos afirmam fervorosamente que um sistema monetário livre não seria sensato, pois “o nível de preços não seria estável”, isto é, o preço da unidade monetária variaria. O dinheiro, dizem eles, supostamente tem de ser um padrão de medida fixo, uma espécie de gabarito que jamais é alterado. Consequentemente, seu valor, ou seu poder de compra, deve ser constante. Mas isso, como já vimos, é uma impossibilidade. Um aumento na quantidade de bens e serviços aumenta o poder de compra do dinheiro. Uma redução nessa quantidade diminui o poder de compra. Se um determinado setor da economia é mais produtivo do que outro setor, seus preços cairão mais. Da mesma forma, uma simples alteração nas preferências dos indivíduos por determinados bens e serviços pode alterar os preços de toda a economia. É, portanto, perfeitamente factível que, em uma economia normal, preços subam em determinados setores, e caiam em outros. É impossível, portanto, querer que o poder de compra do dinheiro seja imutável.
E dado que o preço do dinheiro reconhecidamente flutua no livre mercado, então, segundo os defensores da “estabilidade” do poder de compra do dinheiro, a liberdade deveria ser sobrepujada pelo gerenciamento governamental para se garantir tal estabilidade.[12] A estabilidade, dizem eles, proporcionaria justiça, por exemplo, para credores e devedores, que teriam a certeza de que estariam devolvendo unidades monetárias, ou onças de ouro, com o mesmo poder de compra de quando emprestaram ou tomaram emprestado.
Todavia, caso credores e devedores queiram se resguardar de mudanças futuras no poder de compra do dinheiro, eles podem facilmente fazer isso no livre mercado. Ao elaborarem seus contratos, eles podem acordar que o ressarcimento seja feito em uma soma monetária ajustada por algum índice que mensure as mudanças ocorridas no valor do dinheiro. Os defensores da fictícia estabilidade do poder de compra do dinheiro há muito defendem tais medidas, porém, muito estranhamente, os próprios emprestadores e tomadores de empréstimo, que supostamente mais se beneficiariam com essa estabilidade, muito raro tiram proveito desta oportunidade. Deveria então o governo forçar certos “benefícios” a pessoas que livremente já os rejeitaram?
Aparentemente, empreendedores preferem correr riscos, neste mundo de irremediável incerteza, e confiar mais em suas capacidades de antecipar as condições do mercado do que em decretos governamentais. Afinal, o preço do dinheiro não é diferente de nenhum outro preço no livre no mercado. Qualquer preço pode mudar em resposta a alterações na demanda dos indivíduos. Por que seria diferente com os preços monetários?
Com efeito, a estabilização artificial do valor do dinheiro iria distorcer e afetar seriamente as atividades do mercado. Como já aludimos na seção anterior, as pessoas inevitavelmente teriam frustrados seus desejos de alterar a real proporção de seus encaixes; não haveria nenhuma oportunidade de alterar seus encaixes em relação aos preços. No que mais, um genuíno aumento no padrão de vida das pessoas decorre de investimentos em capital, o que aumenta a produtividade. E um aumento na produtividade tende a reduzir os preços (e os custos) e, por conseguinte, a distribuir os frutos da livre iniciativa para todo o público, elevando o padrão de vida de todos os consumidores. Aumentar forçadamente o nível dos preços impede essa disseminação de um padrão de vida mais elevado.
O dinheiro, em suma, não é “um padrão de medida fixo”. É uma mercadoria que serve como meio para trocas. Haver uma flexibilidade em seu valor, em resposta a alterações nas demandas dos consumidores, é tão importante e tão benéfico quanto o livre estabelecimento de qualquer outro preço no mercado.
- Moedas paralelas
Até agora, obtivemos a seguinte descrição do dinheiro em uma economia genuinamente livre: ouro ou prata passando a ser utilizados como meio de troca; ouro cunhado por empresas privadas concorrentes, com seu valor de face denominado por seu peso (massa); preços flutuando livremente no mercado em resposta às demandas dos consumidores e às ofertas das fontes produtoras. A liberdade de preços necessariamente implica que eventuais mudanças no poder de compra da unidade monetária devem ocorrer desimpedidamente; seria impossível utilizar a força para interferir nas flutuações do valor do dinheiro sem que isso afetasse a liberdade de preços de todos os bens. A economia livre que resultaria deste arranjo não seria caótica. Ao contrário, seria uma economia dinâmica, sempre rápida e eficiente em prover os desejos dos consumidores. Por fim, o mercado para a oferta de dinheiro também pode ser livre.
Até aqui, simplificamos o problema ao pressupormos que havia apenas uma moeda metálica — por exemplo, o ouro. Mas suponhamos que duas ou mais moedas continuem a circular no mercado mundial — por exemplo, ouro e prata. Com grande probabilidade, o ouro seria a moeda em uma área e a prata, em outra; ou ainda, ambos circulariam lado a lado. O ouro, por exemplo, ao ser comparativamente mais valioso no mercado que a prata, poderia ser usado para as transações maiores e a prata, para as menores.
Duas moedas não seria algo inviável e caótico? Não teria o governo de intervir e impor uma razão fixa entre elas (“bimetalismo”)? Ou não seria melhor ele, de alguma forma, desmonetizar um ou outro metal (impondo um “padrão único”)?
É muito possível que o mercado, operando livremente, acabe estabelecendo um único metal como sendo dinheiro. Porém, o fato é que, nos últimos séculos, a prata obstinadamente desafiou o ouro. Entretanto, não é necessário que o governo interfira para salvar o mercado de sua própria “extravagância” de manter duas moedas. A prata permaneceu em circulação exatamente porque era conveniente (para ser utilizada em trocos, por exemplo). Ouro e prata poderiam facilmente circular lado a lado, e de fato já o fizeram no passado. A demanda e a oferta dos dois metais determinarão a taxa de câmbio entre eles, e esta taxa, como qualquer outro preço, irá flutuar continuamente em resposta a estas forças variáveis. Em um dado momento, por exemplo, 16 onças de prata poderão ser cambiadas por 1 onça de ouro; em outro momento, a taxa de câmbio poderá cair para 15:1 etc. Qual metal servirá como unidade contábil dependerá das circunstâncias concretas do mercado. Se o ouro for a unidade de conta, então a maior parte das transações será computada em onças de ouro, de modo que as onças de prata serão transacionadas tendo seu preço flutuando livremente em termos de ouro.
Tem de estar claro que a taxa de câmbio e o poder de compra das unidades dos dois metais sempre tenderão a ser proporcionais. Se os preços dos bens são quinze vezes maiores em prata do que em ouro, então a taxa de câmbio tenderá a se manter em 15:1. Caso contrário, será vantajoso trocar uma pela outra até que a paridade seja atingida (medida essa chamada de ‘arbitragem’). Por exemplo, se os preços são quinze vezes maiores em prata do que em ouro, mas a taxa de câmbio entre os dois metais está em 20:1 (o que significa que a prata está subvalorizada em relação ao ouro), então as pessoas correrão para vender alguns bens em troca de ouro, utilizarão esse ouro para comprar prata, e em seguida recomprarão estes bens com a prata, colhendo um belo lucro no processo. Tal medida irá rapidamente restaurar a “paridade do poder de compra” da taxa de câmbio.
O livre mercado, em suma, é eminentemente ordeiro, disciplinado, metódico e sistemático não apenas quando o sistema monetário é livre, mas até mesmo quando há mais de uma moeda em circulação.
Que tipo de “padrão” um sistema monetário livre proporcionará? Impossível saber de antemão. O importante é que, qualquer que seja o padrão, ele não seja imposto por decreto governamental. Caso seja deixado livre, o mercado poderá talvez estabelecer o ouro como a única moeda (“padrão-ouro”), ou a prata como única moeda (“padrão-prata”), ou muito provavelmente ambos, com uma taxa de câmbio livre e flutuante (“padrões paralelos”).[13]
- Armazéns de dinheiro
Suponhamos, então, que o livre mercado tenha escolhido o ouro como dinheiro (em prol da simplicidade, esqueçamos novamente da prata). Mesmo estando no conveniente formato de moedas, portar ouro e utilizá-lo em transações diretas é pouco prático e um tanto incômodo. Para as transações maiores, é complicado e caro transportar centenas de quilos de ouro. No entanto, o livre mercado, sempre ávido para satisfazer as necessidades sociais, vem ao socorro. Para começar, o ouro tem de ser armazenado em algum lugar. Consequentemente, um empreendimento dedicado a este fim terá de surgir. Assim como a especialização funciona muito bem em outros tipos de empreendimento, também será eficiente no ramo da armazenagem.
Logo, certas empresas dedicadas ao armazenamento de ouro surgirão no mercado. Sua especialização fará com que elas sejam bem-sucedidas no fornecimento de serviços de armazenagem. Elas guardarão ouro em nome de seus vários depositantes. Como no caso de todos os armazéns gerais, o direito de propriedade destes depositantes aos seus bens armazenados será estabelecido por um recibo de armazenagem, o qual ele recebe em troca da estocagem de seus bens. Este recibo confere ao proprietário o direito de reivindicar seus bens a todo e qualquer momento. Estas empresas de armazenagem de ouro lucrarão da mesma maneira que todas as outras empresas lucram em um livre mercado — cobrando um preço por seus serviços de armazenagem.
Há todos os motivos para se acreditar que armazéns de ouro, ou armazéns de dinheiro, prosperarão no livre mercado da mesma maneira que quaisquer outros tipos de armazéns prosperam. Com efeito, serviços de armazenagem desempenham um papel ainda mais importante no caso do dinheiro. Afinal, todos os outros bens que não o dinheiro são consumidos, de modo que devem ser retirados do armazém após certo tempo para serem utilizados na produção ou no consumo. Mas o dinheiro, como vimos, quase não é ‘consumido’ no sentido físico; ele é apenas utilizado como meio de troca por outros bens. Quando não está sendo trocado, ele simplesmente está parado em posse de alguém, esperando para ser trocado por algo no futuro. Em suma, o dinheiro, ao contrário de outros bens, não é exaurido em processos de produção ou de consumo; ele é simplesmente transferido de uma pessoa para outra.
Em tal situação, a conveniência inevitavelmente faz com que seja preferível simplesmente transferir o recibo de armazenagem em vez do próprio ouro físico. Suponhamos, por exemplo, que tanto Silva quanto João guardem ouro na mesma empresa de armazenagem. João vende um automóvel para Silva por 100 onças de ouro. Eles poderiam perfazer todo aquele dispendioso processo em que Silva vai ao armazém, restitui seu recibo em ouro físico, transporta o ouro para o escritório de João para que logo em seguida João volte para o armazém para depositar novamente o ouro. No entanto, não há dúvidas de que eles escolherão um procedimento muito mais conveniente: Silva simplesmente dará a João seu recibo de armazenagem de 100 onças de ouro.
Desta forma, recibos de armazenagem de dinheiro passam a funcionar cada vez mais como substitutos monetários. O número de transações que movimentam ouro de verdade torna-se cada vez menor; títulos de papel restituíveis em ouro passam a ser crescentemente utilizados.
À medida que os mercados vão se aperfeiçoando, haverá três limites sobre a amplitude desse processo de substituição.
O primeiro limite é a intensidade com que as pessoas utilizam estes armazéns de dinheiro — chamados de bancos — em vez do dinheiro em espécie. Claramente, se João, por algum motivo, não gostar de usar um banco, Silva teria de transportar o ouro físico até Silva.
O segundo limite é a amplitude da clientela de cada banco. Em outras palavras, quanto mais transações ocorrerem entre clientes de bancos diferentes, maior a quantidade de ouro que terá de ser transportada entre os bancos. Quanto mais transações forem feitas entre clientes do mesmo banco, menor será a necessidade de transportar ouro. Se José e Silva fossem clientes de diferentes bancos, o banco de Silva (ou o próprio Silva) teria de transportar o ouro até o banco de José.
O terceiro limite é o fato de que a clientela tem de ter confiança na integridade de seus bancos. Caso de repente seja descoberto, por exemplo, que os funcionários de um determinado banco possuem antecedentes criminais, provavelmente este banco perderia seu mercado em um curtíssimo espaço de tempo. Neste quesito específico, todos os serviços de armazenagem — e todos os negócios baseados na credibilidade — operam igualmente.
À medida que os bancos vão crescendo e a confiança nessas instituições vai aumentando, os clientes podem julgar ser mais conveniente abrir mão de seu direito de receber recibos de papel — chamados de cédulas — e, em vez disso, manter sua titularidade na forma de contas que podem ser movimentadas sob demanda. Na esfera monetária, essas contas foram chamadas de depósitos bancários ou contas-correntes. Em vez de transferir recibos de papel, o cliente efetua suas transações ao escrever uma ordem para que seu banco transfira uma porção desta sua conta para outra pessoa. Assim, em nosso exemplo, Silva dará uma ordem ao banco para transferir o título de posse de suas 100 onças de ouro para José. Essa ordem por escrito é chamada de cheque.
É importante ficar claro que, economicamente, não deve haver diferença entre uma cédula e um depósito bancário. Ambos são títulos de propriedade sobre o ouro estocado; ambos são similarmente transacionados e transferidos como sendo substitutos monetários e têm os mesmos três limites sobre a amplitude de seu uso. O cliente pode escolher, de acordo com essa conveniência, se deseja manter seu título em forma de cédula ou de depósito.[14]
Mas, então, o que ocorreu até o momento com a oferta monetária em decorrência de todas essas operações? Se as cédulas ou os depósitos bancários são utilizados como “substitutos monetários”, isso não significaria que a efetiva oferta monetária da economia aumentou, mesmo com o estoque de ouro permanecendo o mesmo? É claro que não. Os substitutos monetários são simplesmente recibos de armazenagem referentes ao ouro realmente em custódia. Se José deposita 100 onças de ouro em seu banco e em troca recebe um recibo (que é um título de propriedade), este pode ser utilizado no mercado como dinheiro, mas somente como um conveniente substituto do ouro, não como um incremento. O ouro no cofre, portanto, não faz mais parte da efetiva oferta monetária da economia; ele é apenas mantido como uma reserva, um lastro, para o recibo emitido, podendo ser solicitado sempre que desejado por seu proprietário.
Um aumento ou um decréscimo no uso dos substitutos monetários, portanto, não exerce nenhuma alteração na oferta monetária. Somente a forma da oferta é modificada, não o total. Sendo assim, a oferta monetária de uma comunidade pode começar como sendo de dez milhões de onças de ouro. Deste valor, seis milhões de onças podem ser depositadas em bancos em troca de certificados de ouro. Como consequência, a oferta monetária efetiva será agora de quatro milhões em onças de ouro e seis milhões em certificados de ouro na forma de cédulas. A oferta monetária total permanece a mesma.
Curiosamente, são muitas as pessoas que afirmam que seria impossível os bancos ganharem dinheiro caso operassem sob este arranjo de “100% de reservas” (com o ouro sempre sendo representado por seu recibo de armazenagem). No entanto, não há nenhum problema real neste arranjo, assim como não há nenhum problema de lucro quando se trata de serviços de armazenagem. Praticamente todos os armazéns gerais mantêm todos os bens de seus proprietários em custódia (100% de reserva) — com efeito, seria considerado fraude ou roubo agir de maneira distinta. Os lucros dessa atividade são obtidos por meio da cobrança de taxas de serviço dos seus clientes. Os bancos podem, da mesma maneira, cobrar por seus serviços. Caso se argumente que os clientes não pagarão pelas altas taxas de serviço, isso significa que os serviços dos bancos não estão em grande demanda, de modo que o uso de seus serviços cairá aos níveis que os consumidores considerem convenientes.
Chegamos agora àquele que possivelmente é o problema mais espinhoso com que o economista tem de lidar: a avaliação do “sistema bancário de reservas fracionárias”. A pergunta que tem de ser feita é: a reserva fracionária seria permitida em um livre mercado ou seria banida como sendo fraude? É um fato amplamente conhecido que os bancos raramente mantêm 100% de reservas para seus depósitos. Já que o dinheiro pode permanecer depositado por um longo período de tempo, o banco se sente tentado a usar parte desse dinheiro para benefício próprio — ele também é tentado porque as pessoas não se preocupam se as moedas de ouro que receberão de volta são exatamente as mesmas moedas que depositaram. Toda essa combinação de fatores faz com que o banco se sinta tentado a usar o dinheiro de outrem para auferir lucros para si mesmo.
Se os bancos emprestarem o ouro diretamente, os respectivos recibos emitidos para esse ouro estarão parcialmente invalidados. Afinal, há agora alguns recibos sem nenhum lastro em ouro; ou seja, o banco passa a estar efetivamente insolvente, uma vez que ele não tem como saldar todas as suas próprias obrigações caso assim seja exigido. Não há como ele devolver toda a propriedade de seus clientes caso estes decidam restituir todos os seus recibos em ouro.
O que ocorre é que os bancos, em vez de emprestarem o ouro diretamente para os tomadores de empréstimo, imprimem “pseudo”-recibos de armazenagem, recibos sem lastro, dado que o ouro que deveria lastrear estes recibos não está lá e nem poderia estar. Estes recibos são, então, emprestados com o intuito de se auferir lucros. Claramente, o efeito econômico é o mesmo de se emprestar o ouro diretamente. São impressos mais recibos de armazenagem do que a quantidade de ouro existente nos cofres. O que o banco fez foi emitir recibos de armazenagem que não representam nada, mas que supostamente valem 100% do seu valor de face em termos de ouro. Os pseudo-recibos são derramados no mercado como se fossem idênticos aos verdadeiros recibos, sendo desta forma somados à efetiva oferta monetária do país.
No exemplo acima, se os bancos emitem dois milhões de onças em recibos falsos, sem nenhum lastro em ouro, a oferta monetária do país irá aumentar de dez para doze milhões de onças de ouro — ao menos até a trapaça ser descoberta e corrigida. Existem agora, além das quatro milhões de onças de ouro em posse do público, oito milhões de onças como substitutos monetários, sendo que somente seis milhões estão lastreadas em ouro.
A emissão dos pseudo-recibos, assim como a falsificação de uma moeda metálica, é um exemplo de inflação, algo que será estudado mais adiante. Inflação é um termo que pode ser definido como qualquer aumento na oferta monetária que não consista de um aumento no estoque do metal utilizado como dinheiro. Bancos que praticam reservas fracionárias, portanto, são instituições inerentemente inflacionárias.
Os defensores do sistema bancário respondem da seguinte maneira: os bancos estão simplesmente operando como qualquer outro empreendimento — correndo riscos. Reconhecidamente, se todos os depositantes apresentarem seus recibos e pedirem restituição em ouro, os bancos estarão falidos, dado que a quantidade de recibos excede o ouro nos cofres. Mas os bancos estão simplesmente assumindo o risco — em geral, justificado — de que nem todos irão exigir a restituição de seu ouro.
No entanto, a grande diferença entre o banco que pratica “reserva fracionária” e todos os outros empreendimentos é a seguinte: os outros empreendimentos utilizam capital próprio ou capital emprestado, e, se eles tomam crédito emprestado, eles prometem pagar em uma data futura, se certificando de ter, na data da quitação do empréstimo, dinheiro suficiente para cumprir com a obrigação. Se o senhor Silva toma emprestadas 100 onças de ouro por ano, ele se certificará de que 100 onças de ouro estejam disponíveis na data futura. Mas o banco, por sua vez, não está tomando empréstimo dos depositantes; ele não promete pagar o ouro numa determinada data futura. Ao contrário, ele promete restituir seu pseudo-recibo de armazenagem em ouro a qualquer momento, à vista.
Em suma, o depósito bancário ou o recibo emitido pelo banco, sem lastro em ouro, não é uma nota promissória ou uma dívida; é, isso sim, um recibo de armazenagem que confere ao seu portador o “direito” de reivindicar a propriedade de terceiros. Ademais, quando um empreendedor toma emprestado de alguém ou empresta dinheiro para alguém, ele não aumenta a oferta de moeda. As reservas emprestadas são fundos que foram poupados; são fundos que fazem parte da oferta monetária existente que estão apenas sendo transferidos do poupador para o tomador do empréstimo. As emissões bancárias, por outro lado, aumentam artificialmente a oferta monetária, uma vez que pseudo-recibos são injetados no mercado.
Um banco, portanto, não está incorrendo no mesmo tipo de risco em que incorrem outros empreendimentos. Ao contrário de como agem outros empreendedores, um banco não tem como organizar o padrão temporal de seus ativos proporcionalmente ao padrão temporal do seu passivo; ou seja, ao praticar reservas fracionárias, ele não tem como fazer com que ativos e passivos maturem na mesma data. Logo, ele não tem como garantir que terá dinheiro suficiente, nas datas estipuladas, para saldar suas contas. Afinal, a maior parte dos passivos de um banco é de maturação instantânea (depósitos à vista) ao passo que seus ativos (empréstimos) são de maturação mais longa.
Um banco, ao contrário de todos os outros empreendimentos, não adquire dinheiro por meio da produção e da venda de serviços. Ele simplesmente cria dinheiro do nada, empresta esse dinheiro e cobra juros sobre ele. Sendo assim, um banco que pratica reservas fracionárias opera, a todo e qualquer momento, em estado de insolvência; mas sua insolvência só é revelada quando seus clientes suspeitam de algo e fazem uma “corrida bancária”. Nenhum outro tipo de empreendimento vivencia um fenômeno semelhante a uma “corrida bancária”. Nenhum outro tipo de empreendimento pode ser levado à falência, do dia para a noite, apenas porque os clientes decidiram reaver os próprios bens. Nenhum outro tipo de empreendimento cria dinheiro fictício, que evaporará quando a realidade for exposta.
Os medonhos efeitos econômicos deste dinheiro fictício produzido pelo sistema bancário de reservas fracionárias serão explorados no próximo capítulo. Por enquanto, podemos concluir que, moralmente, esse tipo de sistema bancário seria visto em um verdadeiro livre mercado como sendo apenas mais uma forma implícita de roubo. É verdade que os depósitos bancários ou o recibos de armazenagem emitidos pelo banco (a cédula) na verdade não especificam em sua face que aquele sistema de armazenamento garante manter uma reserva total de ouro à mão durante todo o momento. Mas o banco de fato promete restituir estes títulos à vista; sendo assim, quando ele emite recibos falsos, ele já está cometendo fraude, uma vez que se torna imediatamente impossível para o banco cumprir sua promessa de restituir todos os seus recibos (cédulas) e depósitos.[15]
A fraude, portanto, é cometida imediatamente no ato de lançamento destes pseudo-recibos. Quais recibos em especial são fraudulentos é algo que só poderá ser descoberto após a “corrida bancária” (dado que todos os recibos são iguais); e aqueles reivindicantes que chegarem por último ficarão completamente desamparados.[16]
Se a tendência é que as fraudes sejam proibidas em uma sociedade livre, então o sistema bancário de reservas fracionárias terá o mesmo destino.[17] Suponhamos, no entanto, que a fraude e o sistema bancário de reserva fracionária sejam permitidos, sendo que a única obrigação dos bancos é a de restituir ouro à vista, de modo que o não cumprimento desta obrigação significaria falência instantânea. Tal sistema passou a ser conhecido como “sistema bancário livre” ou free banking. Nesse caso, será que haveria uma maciça emissão fraudulenta de substitutos monetários, resultando na criação artificial de dinheiro? Muitas pessoas acreditam que sim e acreditam que neste arranjo os bancos iriam simplesmente inflacionar a oferta monetária astronomicamente. Porém, muito pelo contrário, o “sistema bancário livre” teria levado a um sistema monetário muito mais “sólido” do que este que temos hoje.
Os bancos seriam restringidos pelos mesmos três limites de expansão que citei anteriormente, e seriam restringidos de maneira bastante rigorosa. Primeiramente, a expansão de cada banco estaria limitada pela perda de ouro em suas reservas para um outro banco, pois um banco só pode expandir a oferta monetária de maneira segura se garantir que seus pseudo-recibos ficarão dentro dos limites de sua própria clientela. Suponhamos, por exemplo, que o Banco A, com 10.000 onças de ouro depositadas, emita 2.000 onças de pseudo-recibos de ouro, e os empreste para vários empreendimentos ou os invista em papeis ou ações. O tomador deste empréstimo irá gastar este novo dinheiro em vários bens e serviços. No final deste processo, após algum tempo, este recibo criado do nada irá acabar chegando a alguém que é cliente de outro banco, o Banco B.
Neste ponto, o Banco B exigirá que o banco A restitua em ouro este recibo, de modo que o ouro possa ser transferido para os cofres do Banco B. Claramente, quanto maior a amplitude da clientela de cada banco, e quanto mais estes clientes transacionarem entre si, mais espaço haverá para que cada banco crie crédito e aumente a oferta monetária do nada.
Por outro lado, se a clientela do banco for pequena, então logo após ele ter criado dinheiro, ele será instado a restituir estes pseudo-recibos em ouro — e, como vimos, ele possui meios para restituir apenas uma fração destas suas obrigações. Para evitar a ameaça de falência, quanto menor a amplitude de sua clientela, maior será a fração de ouro que ele deverá manter em reserva, e menos ele poderá expandir.
Se houver um banco em cada país, haverá um escopo muito maior para a expansão monetária do que se houvesse um banco para cada duas pessoas em um bairro. Tudo o mais constante, portanto, quanto mais bancos existirem, e quanto menor o tamanho de cada um, mais “rígida” — e melhor — será a oferta monetária. Similarmente, a clientela de um banco também será limitada por aqueles que não utilizam o sistema bancário de forma nenhuma. Quanto mais pessoas utilizarem ouro físico em vez de dinheiro bancário (cédulas/recibos ou depósitos), menos espaço haverá para uma inflação monetária criada pelos bancos.
Suponha, no entanto, que os bancos formem um cartel e concordem em aceitar os pseudo-recibos uns dos outros sem pedir restituição. Suponha ainda que o dinheiro criado pelos bancos seja universalmente utilizado. Neste caso, haveria algum limite para a expansão monetária dos bancos? Sim, a confiança dos clientes em seus respectivos bancos continuará impondo restrições. À medida que os bancos expandem o crédito e a oferta monetária a um ritmo crescente, um número cada vez maior de clientes ficará preocupado com a redução das reservas em relação ao número de pseudo-recibos emitidos. E, em uma sociedade verdadeiramente livre, aqueles que sabem a verdade a respeito da real insolvência do sistema bancário poderão formar Ligas Antibancos para incitar os correntistas a sacar seu dinheiro antes que seja tarde demais. Em suma, ligas capazes de instar corridas bancárias, ou simplesmente de ameaçar fazê-lo, serão capazes de paralisar e reverter a expansão monetária.
Essa discussão não tem a intenção de impugnar a prática geral de crédito, a qual possui uma função importante e vital no livre mercado. Em uma transação de crédito, o detentor do dinheiro (um bem útil no presente) o troca por um título de dívida a ser quitado em uma data futura (o título é um “bem futuro”), e os juros cobrados refletem o fato de que, no mercado, um bem presente vale mais do que o mesmo bem no futuro. Porém, depósitos ou cédulas bancárias não são crédito; são apenas recibos de armazenagem, títulos que permitem restituição instantânea do dinheiro (por exemplo, ouro) que está nos cofres dos bancos. O devedor se certifica de que é capaz de pagar seu débito quando chega a data; já o banco que pratica reserva fracionária pode pagar apenas uma pequena fração de seu passivo pendente.
No próximo capítulo, abordaremos o estudo das várias formas de interferência governamental no sistema monetário — a maior parte delas voltada não para reprimir emissões fraudulentas de dinheiro, mas, ao contrário, para retirar essas e outras restrições naturais à inflação.
- Resumo
O que aprendemos a respeito do dinheiro em uma sociedade livre? Aprendemos que todo e qualquer dinheiro sempre se origina, e tem de se originar, de uma mercadoria que foi escolhida voluntariamente pelo livre mercado para ser o meio de troca. A unidade monetária é simplesmente uma unidade de massa desta mercadoria escolhida para servir como dinheiro — normalmente um metal, tal como ouro ou prata.
Sob condições de liberdade, as mercadorias escolhidas como dinheiro, seu formato e sua forma de uso estão a cargo das decisões voluntárias de indivíduos livres. A cunhagem privada, portanto, é tão legítima e válida quanto qualquer outra atividade comercial.
O “preço” do dinheiro é o seu poder de compra em termos de todos os bens da economia, e este poder de compra é determinado pela oferta de dinheiro e pela demanda de cada indivíduo por esta oferta de dinheiro. Qualquer tentativa do governo de controlar o preço interferirá na satisfação da demanda das pessoas por moeda.
Se as pessoas julgarem mais conveniente usar mais de um metal como dinheiro, a taxa de câmbio entre as moedas no mercado será determinada pelas ofertas e demandas relativas, e tenderá a ser igual à razão de seus respectivos poderes de compra. Uma vez que a oferta de um determinado metal seja suficientemente alto, o que permita que o mercado o escolha como dinheiro, nenhum aumento na oferta pode aprimorar sua função monetária. Um aumento na oferta monetária irá simplesmente diluir a eficácia de cada onça de moeda sem ajudar em nada a economia. Um aumento no estoque de ouro ou prata, no entanto, satisfaz mais desejos não-monetários (propósitos ornamentais, industriais etc.) servidos pelo metal, e é, portanto, socialmente útil. A inflação (um aumento dos substitutos monetários não cobertos por um aumento no estoque de metal) nunca é socialmente útil, beneficiando apenas um grupo de pessoas à custa dos demais. Uma vez que a inflação é um ataque fraudulento à propriedade, ela não pode ocorrer no mercado livre.
Em suma, a liberdade pode reger um sistema monetário tão magnificamente quanto gere o restante da economia. Contrariamente ao que dizem muitos autores, não há nada de especial em relação ao dinheiro que requeira injunções governamentais tão amplas. Neste quesito, assim como em outros, homens livres suprirão todos os seus desejos econômicos da melhor e mais harmoniosa maneira possível. Para o dinheiro, assim como para todas as outras atividades humanas, “a liberdade é mãe, e não filha, da ordem”.
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Notas
[1] Sobre a origem do dinheiro, cf. Carl Menger, Principles of Economics, Glencoe: Free Press, 1950, p. 257-71; Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit, New Haven: Yale University Press, 1951, p. 97-123.
[2] O dinheiro não “mensura” preços ou valores. O dinheiro é um denominador comum para a expressão de preços e valores. Em suma, os preços são expressos em dinheiro, mas são por ele mensurados.
[3] Mesmo aqueles bens que são nominalmente comercializados em termos de volume (fardo, alqueire, etc.) assumem de maneira tácita um padrão de peso por unidade volumétrica.
[4] Uma das virtudes cardeais do ouro como dinheiro é a sua homogeneidade – ao contrário de muitas outras mercadorias, o ouro não possui diferenças em sua qualidade. Uma onça de ouro puro é igual a qualquer outra onça de ouro puro ao redor do mundo.
[5] Na verdade, a libra esterlina era por definição igual a US$4.87, mas estamos utilizando US$5 por uma questão de conveniência nos cálculos.
[6] Enxadas de ferro foram extensamente utilizadas como dinheiro tanto na Ásia quanto na África.
[7] Ver Herbert Spencer, Social Statics, Nova York: D. Appleton, 1890, p. 438.
[8] Para lidar com o problema do desgaste, os cunhadores privados poderiam ou estabelecer um tempo limite de garantia do peso estampado em sua face ou concordar em cunhar novamente, seja no peso original ou em um mais baixo. Podemos notar que, em uma economia livre, não haverá aquela padronização compulsória das moedas que predomina quando um monopólio estatal controla o processo de cunhagem.
[9] Para exemplos históricos de cunhagem privada, ver B.W. Barnard. “The Use of Private Tokens for Money in the United States”, Quarterly Journal of Economics (1916-17), p. 617-26; Charles A, Conant, The Principles of Money and Banking, Nova York: Harper Bros, 1905, vol. I, p. 127-32; Lysander Spooner, A Letter to Grover Cleveland, Boston: B. R. Tucker, 1886, p.79; e J. Laurence Laughlin, A New Exposition of Money, Credit and Prices, Chicago: University of Chicago Press, 1931, vol. I, p. 47-51. Sobre cunhagem, ver também Ludwig von Mises, Theory of Money and Credit, p. 65-67; e Edwin Cannan, Money, 8th Edition, Londres: Staples Press, 1935, p. 33ss.
[10] A mineração de ouro, obviamente, não é uma atividade especialmente mais lucrativa do que qualquer outra. No longo prazo, a taxa de lucro desta atividade será igual à taxa de lucro líquida de qualquer outra indústria.
[11] A partir de que momento o encaixe de um indivíduo se torna um vergonhoso “entesouramento”? A partir de que momento um indivíduo prudente se torna um avarento? É impossível estabelecer qualquer critério definitivo. Geralmente, a acusação de “entesouramento” significa que A está portanto mais dinheiro do que B julga ser apropriado para A.
[12] Como o governo faria isso não nos importa no momento. Basicamente, envolveria mudanças — operadas pelo governo – na oferta monetária.
[13] Para exemplos históricos de padrões paralelos, ver W. Stanley Jevons, Money and the Mechanism of Exchange, London, Kegan Paul, 1905, p. 88-96 e Robert S. Lopez, “Back to Gold, 1252”, Economic History Review (dezembro 1956), 224. A cunhagem de ouro foi introduzida na Europa moderna quase que ao mesmo tempo em Gênova e Florença. Florença instituiu o bimetalismo ao passo que “Gênova, ao contrário, em conformidade com o princípio de restringir a intervenção do estado o máximo possível, não tentou impor uma relação fixa entre moedas de diferentes metais,” ibid. Sobre a teoria de padrões paralelos, ver Ludwig von Mises, Theory of Money and Credit, p. 179 ss. Para uma proposta para os Estados Unidos adotarem o padrão paralelo, feita por um oficial do U. S. Assay Office, ver I. W. Sylverter, Bullion Certificates as Currency, Nova York, 1882.
[14] Uma terceira forma de substituto monetário serão as moedinhas metálicas de pequeno valor, para serem usadas como pequenos trocados. Na verdade, são equivalentes às cédulas, mas são “impressas” em um metal e não em um papel.
[15] Ver Amasa Walker, The Science of Wealth, 3rd. ed., Boston, 1867, p. 139-41 e p. 126-232 para uma excelente discussão sobre os problemas do dinheiro criado pelas reservas fracionárias.
[16] Talvez um sistema libertário considerasse “depósitos com garantias gerais” (que permitiriam ao armazém devolver qualquer bem análogo ao depositante) como se fossem “depósitos com garantias específicas”, os quais, assim como o recibo de penhor e o comprovante de carga, estabelecem a propriedade de determinados objetos marcados. No caso dos depósitos com garantias gerais, o armazém é tentado a tratar a mercadoria como sendo sua propriedade, em vez de propriedade dos clientes. Isso é exatamente o que os bancos vêm fazendo. Ver Jevons, Money and the Medium of Exchange, p. 207-12.
[17] Fraude é roubo implícito, que indica que um contrato não foi cumprido após o valor ter sido recebido. Em suma, se A vende a B uma caixa que traz a etiqueta “Flocos de Milho” e, ao abrir, B descobre se tratar de palha, a fraude de A é, na verdade, um furto da propriedade de B. Do mesmo modo, a emissão de recibos de armazenagem para bens não existentes, recibos esses idênticos aos verdadeiros títulos, é fraude contra aqueles que possuem títulos sobre sua propriedade, a qual agora também está sob o comando de terceiros.
