Os EUA aderem à maconha, mas não completamente

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VoteMarijuanaA única coisa boa das eleições de 2012 nos EUA — além do fato de tudo ter finalmente acabado — foi que elas trouxeram grandes avanços no que concerne às políticas estatais em relação à maconha.  A maconha foi legalizadaem dois estados: Colorado e Washington.  Uma legislação para o uso medicinal da maconha foi aprovada em Massachusetts.  A maconha foi descriminalizada em várias grandes cidades de Michigan, e a cidade de Burlington, Vermont, aprovou uma resolução que diz que a maconha deve ser legalizada.  As únicas derrotas ocorreram no estado do Oregon, que não aprovou a legalização, e no Arkansas, que não aprovou o uso da maconha para fins medicinais.

Tais eventos representam uma estupefaciente reviravolta em relação às eleições de 2010, quando a Proposição 19 na Califórnia não foi aprovada pelos eleitores, não obstante as altas expectativas.  Expliquei em detalhes por que a Proposição 19 fracassou neste artigo.  Foi uma bizarra coalizão entre Batistas, isto é, pessoas que se opõem ao uso da maconha, e contrabandistas, isto é, pessoas que obtêm altos lucros com a venda da maconha no mercado negro e que, por motivos óbvios, querem que tudo continue como está.  Ambos agiram em conjunto para acabar com os esforços de legalização.

Com relação às vitórias da legalização nos estados do Colorado e de Washington, Tom Angell, presidente da LEAP(Law Enforcement Against Prohibition, entidade pró-legalização formada por policiais na ativa e aposentados) disse que a eleição foi uma “noite histórica para os reformadores das leis antidrogas”.  Paul Armentano, diretor adjunto da NORML (National Organization for the Reform of Marijuana Laws, entidade que defende que o uso responsável da cannabis por adultos não esteja sujeito a penalidades), afirmou que as vitórias em Colorado e Washington foram “de significância extrema”, e observou que “ambas as medidas fornecem a adultos consumidores de cannabis proteções legais sem precedentes”.  Ele também notou que, “até hoje, nenhum estado na história moderna havia classificado a própria cannabis como um produto lícito que pode ser legalmente possuído e consumido por adultos.”  Escrevendo para o Marijuana Policy Project (entidade que defende a regulação e a tributação da venda e da posse de maconha de maneira similar à do álcool), Robert Capecchi disse que as vitória no Colorado e em Washington foram “históricas”, acrescentando que elas “representam os primeiros tijolos a serem derrubados do muro de proibição à maconha”.

A seguir, uma lista fornecida pela LEAP de todas as medidas relacionadas à maconha nas eleições de 2012:

Colorado

Legalização da maconha

Aprovado

Washington

Legalização da maconha

Aprovado

Oregon

Legalização da maconha

Reprovado

Massachusetts

Maconha para fins medicinais

Aprovado

Arkansas

Maconha para fins medicinais

Reprovado

Detroit, MI

Descriminalização da posse de maconha por adultos

Aprovado

Flint, MI

Descriminalização da posse de maconha por adultos

Aprovado

Ypsilanti, MI

Maconha deve ser a menor das prioridades das autoridades

Aprovado

Grand Rapids, MI

Descriminalização da posse de maconha por adultos

Aprovado

Kalamazoo, MI

Autorizadas três farmácias para a venda de maconha para fins medicinais na cidade

Aprovado

Burlington, VT

Recomendação de que a maconha seja legalizada

Aprovado

Montana

Referendo restringindo o uso da maconha para fins medicinais

Provavelmente será aprovado

Alguns leitores podem compreensivelmente não se sentir muito estimulados quanto aos prospectos da legalização, descriminalização e uso da maconha para fins médicos, mas os benefícios são maiores do que se pode imaginar a princípio.  Em primeiro lugar, a crise econômica é uma grande oportunidade para fazer com que este tipo de reforma seja aprovado.  Há várias dimensões econômicas atuando nesta questão.  A mais óbvia de todas é que os governos estão sedentos por receitas, e a legalização da maconha pode ser uma fonte atrativa para os governos, tanto em termos de impostos indiretos quanto em termos de taxas de permissão.  A legalização da maconha seria também uma fonte de empregos, embora o ganho líquido em termos de postos de trabalho e renda provavelmente seria pequeno de início.

Um grande benefício seria uma redução no escopo do governo.  A proibição da maconha resulta em centenas de milhares de pessoas sendo presas, bem como em um enorme desperdício das atividades do efetivo policial.  Em vez de proteger os cidadãos nas ruas, a polícia é utilizada para fazer batidas e encarcerar indivíduos pelo “crime” de estar em posse de uma planta natural.  Tribunais e penitenciárias ficam desnecessariamente lotados em consequência desta irracionalidade.  Quando a cidade da Filadélfia tomou a decisão de que o combate à maconha teria uma baixa prioridade e que a posse seria tratada como sendo mera intoxicação (multa de US$200), a prefeitura acabou poupando US$2 milhões logo no primeiro ano.

Uma das mais importantes benfeitorias destas medidas é que elas possibilitam uma sociedade mais livre no sentido misesiano.  A proibição da maconha é uma violência estatal contra o indivíduo, além de ser um preconceito e uma discriminação.  Legalização de substâncias e liberalismo significam propriedade privada e tolerância pública.  Como escreveu Ludwig von Mises,

O ensinamento essencial do liberalismo é que a cooperação social e a divisão do trabalho somente podem ser alcançados em um sistema em que haja propriedade privada dos meios de produção, isto é, dentro de uma sociedade de mercado, também chamada de capitalismo.  Todos os outros princípios do liberalismo, como a liberdade pessoal do indivíduo, a liberdade de expressão e de imprensa, a tolerância religiosa, e a paz entre as nações são consequências deste postulado básico.  Tais princípios podem ser concretizados somente em uma sociedade baseada na propriedade privada. (Omnipotent Government, p. 48)

O elemento essencial, em termos econômicos, é que mais liberdade é algo positivo para empreendimentos, empregos e prosperidade.  A legalização da maconha, assim como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, pode ser algo à primeira vista pavoroso para algumas pessoas; porém, quando empresas estão fazendo pesquisas para iniciar um empreendimento ou para estabelecer novas operações, estas são algumas das coisas que elas levam em consideração, assim como impostos, escolas, criminalidade etc.  Estados que estão competindo para atrair as melhores empresas que oferecem os melhores salários são os mesmo estados que estão liberalizando suas políticas.

Sendo assim, não deveria ser surpresa alguma o fato de um estado como Washington ter legalizado a maconha sem nunca ter apresentado um histórico de ativismo em prol da legalização.  Afinal, o estado de Washington tem de concorrer com outros estados por mão-de-obra qualificada — como engenheiros, técnicos e programadores de computadores — para as empresas sediadas em seu território, como a Boeing e a Microsoft.  Não se surpreenda caso o que o ocorreu em Colorado e Washington se espalhe para os outros estados americanos nas próximas eleições.

O mais importante aspecto das vitórias no Colorado e em Washington foi que as pessoas desses estados se mantiverem firmes e manifestaram sua oposição ao governo federal e sua política autoritária de proibição da maconha.  Elas estão ordenando aos seus governos estaduais para que não mais cooperem com o governo federal.  Pode apostar que funcionários públicos federais tentarão intimidar empresas e funcionários municipais, como já fizeram na Califórnia.  Eles tentarão utilizar de violência e medo para manter seu poder.

No entanto, em termos demográficos e ideológicos, eles estão lutando uma batalha que não podem vencer.  Defensores da legalização são mais jovens, mais espertos, mais bem educados, e possuem renda acima da média nacional.  Os líderes dos movimentos reformistas não parecem encarar seus esforços como sendo “pró-maconha”, mas sim como antiproibição, e eles sabem das consequências benéficas em termos de segurança pública, saúde e prosperidade.

Quando meu livro The Economics of Prohibition foi publicado 20 anos atrás, frequentemente me perguntavam se a maconha seria ou deveria ser legalizada.  Minha resposta de sempre era que a maconha para fins medicinais começaria a ser legalizada dentro de 10 anos e que a maconha para uso individual começaria a ser legalizada dentro de 20 anos, provavelmente durante uma crise econômica.  Minha única previsão escrita foi que o processo de reforma começaria por volta da virada do século.  E a primeira reforma foi de fato uma lei sobre o uso medicinal da maconha, aprovada na Califórnia em 1996.