Palestra 6 – A produção de Lei e Ordem, Ordem Natural, Feudalismo e Federalismo

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O tópico desta palestra é a produção da lei e da ordem dentro de uma ordem natural. Ou seja, a produção de lei e ordem sem estado. Amanhã, falarei sobre a origem do estado, mas ainda estamos considerando o que evoluiria naturalmente; assim como a divisão do trabalho evolui naturalmente, o dinheiro como meio de troca evolui naturalmente, a acumulação de capital ocorrerá em circunstâncias decentemente favoráveis ​​e não tanto em circunstâncias menos favoráveis, portanto, também pode-se esperar que toda sociedade desenvolverá mecanismos de defesa contra indivíduos não-sociais. Enquanto a humanidade for o que é, teremos pessoas que se dedicam a atividades produtivas e nunca desejarão ser nada além do que indivíduos produtivos. Enquanto for esse o caso, também teremos pessoas que tentarão bater na cabeça de outras pessoas, roubá-las e estuprá-las, e toda sociedade que quiser sobreviver terá que fazer algo a respeito.

Retornarei primeiro brevemente ao assunto da propriedade e dos direitos de propriedade, porque o que queremos defender em uma ordem natural é, obviamente, a propriedade e os direitos das pessoas à sua propriedade. Vimos que as pessoas têm como certo, mesmo desde a situação mais primitiva, que são donas de si mesmas, devido à conexão direta que temos com nossos corpos físicos. As pessoas também nunca tiveram dúvidas de que as ferramentas que elas próprias produziram eram suas ferramentas e não as ferramentas de outra pessoa. Quando se tratou do desenvolvimento da agricultura, essa ideia foi expandida para pedaços de terra. As pessoas então começaram a colocar sinais a fim de reivindicar certos terrenos como seus, e esses sinais normalmente consistiam em fazer algo visivelmente à terra para que outras pessoas pudessem ver que este não é um pedaço de terra ermo não cultivado, mas sim que este é um terreno que foi trabalhado. Alguém fez algo nele, e posso ver isso. E, como vocês devem admitir, é muito fácil, em quase todos os casos, distinguir entre um pedaço de terra que foi cultivado de alguma forma pela humanidade e um pedaço selvagem. Basta dirigir através, digamos, das Montanhas Rochosas e você verá que a maioria dos lugares está completamente intocada, ninguém fez nada a eles e você pode ver isso. Por outro lado, dirija por cadeias de montanhas semelhantes na Europa, digamos na Áustria e na Suíça. Você vê que as pessoas, de fato, cultivaram as montanhas até o topo. Isso é visível para quem tem olhos para ver. E, é claro, as pessoas demonstrarão vontade de se defender contra invasores que tentam tirar essas terras cultivadas delas.

Deixe-me enfatizar novamente por que precisamos de normas de propriedade. Se os bens são escassos, conflitos sobre esses bens são possíveis. Se quisermos evitar conflitos pelo uso de recursos escassos, só existe um método para fazê-lo, que é formular regras de uso exclusivo para recursos escassos. Ou seja, formular regras que digam que uma pessoa pode fazer algo com ela, mas outras são excluídas de fazer o mesmo. Enquanto todos nós tivermos acesso aos recursos escassos, os conflitos serão inevitáveis. Como resultado, podemos dizer que as normas de propriedade, nesse sentido, são instituições naturais e necessárias para evitar conflitos. E a regra de que o primeiro a produzir algo, o primeiro a se apropriar de algo, é que se torna o dono e não outra pessoa (como o segundo ou o terceiro ou o resto da humanidade compartilhar o que outra pessoa originalmente apropriou). Você pode reconhecer a naturalidade desta regra, reconhecendo que se a humanidade quer agir sem conflitos, desde o início da humanidade, então, a regra de que o primeiro a usar algo torna-se o dono desse algo é a única regra que torna isso possível – isto é, que a humanidade pode, desde o início da humanidade, concebivelmente agir sem quaisquer conflitos. Nesse sentido, essas normas são normas naturais ou leis naturais. Nenhuma outra lei tem a vantagem de permitir evitar conflitos entre os humanos desde os primórdios da humanidade.

Há apenas uma consideração adicional que desejo apresentar quando se trata de conflitos sobre direitos de propriedade, e que diz respeito ao problema das servidões. Então, se esse terreno é meu e eu não tenho vizinho até agora e despejo fumaça aqui, ali e em todo lugar, e depois de um tempo alguém se estabelece ao meu lado, essa pessoa (B) pode reclamar da pessoa A (eu, o colono original) causa danos físicos à propriedade de B? E a resposta é não, neste caso, ele não pode, porque a pessoa A adquiriu o que se chama servidão. Ela chegou primeiro e a propriedade de ninguém foi danificada por suas atividades iniciais. Se outra pessoa aparecer agora, B, então o que B se apropriou é, desde o início, propriedade suja ou conspurcada. E se B quiser ter propriedade limpa ou despoluída, então B deve pagar A para impedir isso. Mas, estando lá primeiro, A adquiriu uma servidão para continuar com esta atividade se assim o desejar. B deve pagar A para parar isso.

Se a situação for o contrário, ou seja, B está aqui primeiro e, em seguida, A se estabelece ao lado de B e, em seguida, expele sua fumaça ou o que quer que seja, na propriedade de B, então a situação é diferente. B adquiriu uma propriedade limpa, e ele adquiriu uma servidão para sua propriedade ser deixada limpa. Nesse caso, ele poderia entrar com uma liminar contra A e dizer a A que ele deve parar com isso ou me pagar para que eu permita que você continue com essa atividade. Estas são as regras elementares que foram aceitas pela humanidade por milhares de anos. Novamente, às vezes existem disputas sobre quem estava lá primeiro e quem estava lá depois, mas essas regras foram consideradas as regras fundamentais básicas para lidar com conflitos que surgem sobre quem possui o quê e quem tem permissão para fazer o quê e quem não tem permissão para fazer o que. Quando falamos em produção de segurança em uma ordem natural, tenho em mente a defesa desses princípios. Quem primeiro se apropriou de algo tem o direito de defendê-lo. Quem estava lá primeiro, sem vizinhos, adquire uma servidão se resultarem certas externalidades negativas, ou se vierem depois, o dono inicial tem o direito de interromper essas externalidades negativas.

Agora, em uma ordem natural, a primeira coisa que quero salientar é que isso não inclui apenas autodefesa. Já mencionei o fato de que, na medida em que controlamos algo, automaticamente nos defenderíamos contra pessoas que tentam tirar o controle de coisas que controlamos. Nós também, desde o início, selecionamos os lugares onde temos nossa propriedade, em parte levando em consideração como essas coisas são fáceis ou difíceis de defender onde estão. Para dar apenas um exemplo, a localização de Veneza é por algum motivo nos pântanos, mas que dificulta a ação de inimigos, especialmente em uma época em que você tinha habilidades tecnológicas muito limitadas, invadirem um lugar como este porque você tem que passar pela água e a água é fixa e você não sabe como atravessa-la; é mais fácil defender um lugar assim. Assim, a localização de muitos lugares foi escolhida precisamente com essa ideia em mente. É um lugar que pode ser facilmente defendido? Claro, se não há ninguém por perto por dezenas de milhares de quilômetros, você está sozinho, então isso pode não ser uma consideração importante para você escolher determinados locais, mas se você estiver cercado por outras pessoas, então esse tipo de consideração é importante. A mesma coisa vale para os países baixos, a Holanda. Eles também oferecem certas possibilidades de se defender inundando certas áreas e dificultando uma invasão por terra. Outro exemplo seriam vales em regiões montanhosas. Algumas pessoas se estabeleceram em vales suíços, vales muito remotos em altitudes elevadas, precisamente porque sabiam que eram lugares comparativamente fáceis de defender e muito difíceis de ocupar. Mesmo nos tempos modernos, isso fez a diferença. Os alemães provavelmente poderiam, devido ao seu tamanho significativamente maior, invadir um país como a Suíça, mas a Suíça tinha, por um lado, uma milícia, cada homem armado e com metralhadoras semiautomáticas em casa com munição no armário.[1] E também, é claro, porque um país como a Suíça é muito difícil de invadir e ocupar por causa de seu terreno montanhoso. Você pode ver isso, novamente, como nossos bravos soldados no Afeganistão se esforçam para subir e descer as montanhas para encontrar as pessoas que procuram. Ou considere um lugar como San Marino, que fica no topo de uma montanha de 300 metros com uma grande fortaleza ao redor e uma população de 8.000 pessoas; eles foram capazes de se defender por 1.500 anos de qualquer invasão.

A segunda coisa que quero destacar é a maneira como a justiça será feita nas sociedades pequenas. Sempre ouvimos falar da necessidade de ter um estado, para fazer justiça. O mundo nos fornece centenas de milhares de exemplos de como essa ideia é absolutamente ridícula. Em toda pequena sociedade que engloba algumas pessoas, há muito rapidamente algumas pessoas ascendendo ao posto de algum tipo de autoridade. Elas são mais corajosas, mais espertas, mais bem-sucedidas e mais confiáveis ​​do que as outras. Vocês podem ver isso em cada aldeia. E sempre que houver um conflito, ou seja, A rouba alguma coisa de B ou A tromba com B e eles brigam para ver quem trombou em quem, enquanto era possível que fizessem justiça vigilante, ou seja, tentar espancar o outro na hora, na maioria dos casos e por boas razões, eles não fazem isso porque é muito difícil, depois, justificar suas ações diante dos outros membros da aldeia. Então, eles se voltam para pessoas que têm mais autoridade do que outras e essas pessoas, vamos chamá-las de nobres, ou aristocratas, ou a elite, ou qualquer que seja o termo, não importa – essas pessoas então agirão como juízes, normalmente sem cobrar nenhuma taxa, apenas por causa da responsabilidade de ser um líder de uma pequena comunidade. E com base em seu julgamento e na autoridade que têm entre seus semelhantes, esse julgamento será executado automaticamente. Na maioria dos casos, nem mesmo a violência é necessária para aplicá-lo à pessoa que foi considerada culpada. A própria pessoa o aceitará e estará disposta a restituí-la, caso contrário será expulso da comunidade; ela será um pária e nada é, nessas sociedades, pior do que ser um pária. Novamente, mesmo nos tempos modernos, esse tipo de ostracismo funciona magnificamente em muitas profissões.

Certa vez conheci um grande negociante de grãos na Suíça. Ele tinha negócios com negociantes de grãos em todo o mundo e relatou que eles tinham uma disputa a respeito de certas qualidades de grãos e atrasos nas entregas de um negociante de grãos na União Soviética. Isso foi na época em que a União Soviética ainda estava intacta. Nenhum tribunal regular foi envolvido, apenas a associação de negociantes de grãos tratou disso. O processo ocorreu na União Soviética, e o veredicto unânime foi que o cara da União Soviética havia agido errado. A sentença foi executada e essa pessoa foi expulsa dessa associação de negociantes, de negociantes de grãos. Ninguém lidando com grãos teria relações com essa pessoa nunca mais. O mero ostracismo era inteiramente suficiente para isso.

Agora, é claro, às vezes temos pessoas recalcitrantes, pessoas que foram, em geral, forçadas a compensar a vítima. Esse era um princípio de punição, para compensar a vítima. Vocês percebem, é claro, que os criminosos hoje em dia não compensam suas vítimas de forma alguma. Na verdade, as vítimas normalmente precisam desembolsar mais dinheiro para que criminosos recalcitrantes possam jogar tênis de mesa, assistir TV, se exercitar, comer seu cereal matinal e o que quer que tenha na prisão. Uma situação muito diferente daquela que existiria em uma ordem natural. Mas, mesmo nesse nível relativamente primitivo, é claro que esperaríamos que existissem certas limitações à autodefesa e que as pessoas desejassem contar com provedores de defesa especializados. Elas querem aproveitar a divisão do trabalho também neste campo. Nem todo mundo é igualmente bom em proteger outra pessoa. É por isso que os bares costumam ter caras grandes em frente à porta, e não velhinhas pequenininhas, certificando-se de quem entra e quem não entra. Portanto, sim, a divisão do trabalho é tão importante nessa área quanto em outras.

E o que quero fazer agora é primeiro descrever como funcionava esse sistema de defesa contra agressores durante a época feudal, durante a Idade Média, uma época em que não existia Estado, apenas um grande número de senhores e vassalos altamente descentralizados, etc. E então, na próxima etapa, explicarei com algumas dicas tiradas da ordem feudal como tal sistema funcionaria nos tempos modernos.

Agora, nestes tempos feudais, existiam latifundiários, donos de extensões de terra, e eles tinham arrendatários, fazendeiros arrendatários. Ambos estavam vinculados contratualmente. A maioria das coisas que aprendemos sobre o feudalismo tende a ser, na melhor das hipóteses, meias-verdades. O feudalismo tem uma fama muito ruim, uma fama indevidamente ruim. O contrato entre os locadores e os inquilinos normalmente prevê que o locador forneça proteção e o locatário trabalhe por um determinado período de tempo para o locador, e em casos de conflito, o locatário também esteja disposto e preparado para lutar ao lado do locador. Na época, a lei era considerada algo dado. O direito não era considerado algo feito por pessoas, mas algo que existiu eternamente e foi simplesmente descoberto. As pessoas aprenderam o que ele era. A lei nova foi desde o início considerada suspeita, porque a lei tinha que ser velha, tinha que ser algo que sempre existiu. Qualquer pessoa que surgisse com algum tipo de nova lei era automaticamente rejeitada como provavelmente uma fraude. Os súditos, os inquilinos, tinham o direito de resistir. Ou seja, eles não estavam sujeitos aos seus senhores, não importa o que, porque, como eu disse, existia uma lei eternamente válida, que protegia o inquilino tanto quanto o proprietário, e se o proprietário violasse essa lei, então os inquilinos teriam o direito de resistir, a ponto de matar o senhorio.

Os proprietários, por sua vez, haviam sido contratualmente vinculados a outros proprietários. Os senhores tinham, por assim dizer, outros senhores feudais e, novamente, esses contratos estipulavam em geral acordos de assistência mútua. Se isso ou aquilo acontecer, você providenciará x número de camponeses como soldados para fazer isso e você fará isso e aquilo e assim por diante. E o que surgiu foi chamado de pirâmide feudal. Ou seja, outro contrato com alguém que pode ser ainda mais poderoso, ou seja, neste caso, alguém que tinha terras ainda maiores e um número maior de inquilinos, até o rei. Não só isso, as pessoas frequentemente tinham contratos com vários lordes, com lordes concorrentes, por assim dizer, como uma espécie de apólice de seguro. Ou seja, se esse cara fizer alguma coisa comigo, eu também tenho outro protetor. E, em combinação com esses tipos de alianças múltiplas que existiam, eles normalmente concordavam que se houvesse um conflito entre os dois senhores aos quais haviam jurado lealdade, eles permaneceriam neutros. Os camponeses que não estavam associados diretamente a nenhum senhor em particular em algum tipo de acordo de proteção, camponeses isolados, geralmente escolhiam o rei como seu protetor. Ou seja, alguém um pouco mais distante, mas também recebiam algum tipo de proteção legal por se associar diretamente ao rei.

Existiam também os chamados proprietários alodiais, isto é, pessoas que eram grandes proprietários de terras por direito próprio e que não tinham lealdade a ninguém e estariam em um nível igual ao do rei, por assim dizer. Eles podiam ter menos terras do que o rei, e menos inquilinos e menos soldados trabalhando para eles, mas no trato com o rei eles eram seus iguais. Os senhores, em seu território, tinham jurisdição completa sobre seu território, incluindo todas as pessoas que viviam naquele território. Ou seja, eles eram os juízes sobre seus próprios camponeses, seus guerreiros, seu pessoal doméstico, etc. Não era permitido intervir nos assuntos internos de um senhor. Nesse sentido, eles tinham um status semelhante ao que, digamos, as embaixadas têm hoje, em que os Estados Unidos não podem simplesmente entrar na Embaixada da China e fazer o que quiserem. Na Embaixada da China, os próprios chineses governam. Os senhores estavam encarregados de seu domínio e representavam seus inquilinos ou vassalos nos assuntos externos. O rei era tipicamente uma pessoa que veio de uma família particularmente nobre, uma família que foi reconhecida como uma família de grandes realizações, e sempre foi escolhido dessa família, mas não era hereditário no sentido de que era perfeitamente claro quem se tornaria o próximo rei. Foram todos os outros nobres, que estavam contratualmente ligados uns aos outros, que determinaram por unanimidade qual dos membros da família do rei deveria se tornar rei.

Eventualmente, esse tipo de princípio que combinava elementos hereditários com elementos eletivos desapareceu, e ou o elemento hereditário assumiu ou o elemento eletivo puro assumiu. Mas nos estados iniciais, era uma combinação desses dois elementos, o rei vindo sempre da mesma família, mas quem dessa família se tornaria rei dependia do resultado de uma eleição entre os senhores. Essas assembleias de senhores que elegeram o rei tornaram-se, de certa forma, as precursoras do que hoje consideramos parlamentos. Mas, é claro, apenas os nobres, ou seja, os próprios proprietários, e não os inquilinos, eram encarregados de eleger o rei.

A principal tarefa do rei consistia, com o acordo de seus nobres reunidos, em declarar casos de emergência, guerra ou algo assim, mas apenas com o consentimento unânime dos nobres reunidos neste parlamento. E, além disso, o rei tinha a função de algum tipo de tribunal de apelação, para que as pessoas que achassem que uma injustiça havia sido cometida contra elas, incluindo uma injustiça de seu próprio senhor, pudessem apelar ao rei para a justiça final. Os primeiros reis feudais viajavam frequentemente de cidade em cidade. Eles eram uma espécie de juízes errantes. Não existiam capitais. No caso alemão, por exemplo, havia locais onde se realizavam sessões judiciais regulares, em Nierenberg, em Augsburg, em Ladenburg, em Frankfurt, em Praga, em Viena e vários outros locais. Todos esses lugares tinham um status elevado como lugares onde se podia buscar justiça, mas não existia capital.

Além disso, o rei não podia cobrar impostos. Impostos, no sentido moderno, não existiam. O rei vivia de suas próprias propriedades, assim como todos os senhores viviam de suas próprias propriedades. Tudo o que ele podia fazer em caso de guerra era ir aos seus vários nobres e implorar-lhes por poucas doações, ao que todo nobre tinha todo o direito de dizer não e nada lhe aconteceria. A tarefa do rei era também, além disso, com o consentimento dos nobres, decidir sobre os casos de guerra, estabelecer na periferia dessas associações dispersas de senhores e nobres, as chamadas aldeias de proteção, onde pessoas eram colocadas, selecionadas devido às suas habilidades particulares como lutadores, a fim de proteger, digamos, a cristandade dos turcos ou algo assim. Eles eram chamados de WereDörfer ou aldeias fortificadas, especialmente porque sua tarefa ajudava na defesa contra sociedades que eram consideradas fora da sociedade que foi combinada ou integrada por meio desses intrincados sistemas de relações de contrato feudal.

Não só existia o direito de resistência entre os inquilinos contra seus senhorios, como também muito importante, era possível que esses inquilinos, se se sentissem oprimidos por seu senhorio, pudessem partir e simplesmente se associar e obter proteção de um senhor vizinho, o que era, obviamente, a melhor proteção que você pode ter contra ser oprimido em primeiro lugar, sabendo que tudo o que você precisa fazer é partir e se ligar a algum outro protetor e, assim, livrar-se de seu senhor anterior. Sobre este ponto, em particular, ou seja, a capacidade das pessoas de partirem e se ligarem a um protetor diferente, quero citar Herbert Spencer, que descreve a situação na Roma antiga, que era muito semelhante em sua estrutura feudal à Europa durante a Idade Média. Roma também era um lugar famoso pelo domínio completo do dono da casa sobre seus inquilinos e servos, incluindo seus filhos e esposa. Herbert Spencer escreve sobre o início de Roma,

Enquanto a regra coercitiva dentro da família e do grupo de famílias aparentadas era fácil, havia dificuldade em estender a coerção a muitos desses grupos; fortificados como estavam [e, novamente, esses senhores feudais, é claro, todos tinham certas quantidades de fortificações] uns contra os outros. Além disso, o rigor do governo dentro de cada uma das comunidades [isto é, cada um dos clãs,] constituindo a cidade primitiva, foi diminuído pela facilidade de fuga de uma e admissão em outra. Como vimos entre tribos simples, as deserções acontecem quando o governo é severo; e podemos inferir que, na Roma primitiva, havia um freio ao exercício da força pelas famílias mais poderosas em cada assentamento sobre as menos poderosas, causado pelo medo de que a migração pudesse enfraquecer o assentamento e fortalecer um adjacente. Assim, as circunstâncias eram tais que, quando, para a defesa da cidade, a cooperação se tornou necessária, os chefes dos clãs incluídos em suas várias divisões passaram a ter poderes substancialmente iguais. O senado original era o corpo coletivo dos anciãos do clã; e “esta assembleia de anciãos era o detentor final do poder governante”: era “uma assembleia de reis”.[2]

Agora, deixe-me enfatizar este ponto novamente. Tão importante quanto para o desenvolvimento bem-sucedido da Europa Ocidental foi o fato de que havia separação entre igreja e estado, o que era diferente de todas as outras regiões do globo. Portanto, era de extrema importância para o desenvolvimento dinâmico da Europa Ocidental que a Europa Ocidental fosse uma anarquia política, ou seja, milhares de proprietários nobres independentes de alguma forma conectados por meio de contratos, mas cada um sendo seu próprio homem, e a facilidade com que as pessoas poderiam passar de uma jurisdição a outra, o que tende a contribuir, é claro, para a moderação por parte de cada um desses governantes. Cada um deve ter medo de que, se eu for muito draconiano em punir meus próprios homens, eles se apeguem a outra pessoa e fortaleçam as pessoas que, em algumas situações, podem se tornar minhas inimigas. Além disso, mais um elemento deve ser mencionado para caracterizar o mundo feudal, que é a existência de cidades. E essas cidades eram tipicamente fundadas por bispos ou por nobres, por senhores ou por associações de mercadores e, em alguns casos, é claro, também por – como no caso da Suíça, por exemplo – Eidgenossenschaften, “congregações de juramento” ou confederações.

Esta é a estrutura que tinham os primeiros cantões fundadores na Suíça, onde todos os homens livres juravam que viriam ajudar-se mutuamente em caso de um ataque contra eles. E essas cidades frequentemente tinham códigos legais escritos, isto é, a Lei de Magdeburg ou a Lei de Hamburgo ou a Lei de Hanover ou a Lei de Lübeck, etc., de modo que as pessoas que se mudassem para essas cidades soubessem que código legal se aplicaria a elas e quando novas cidades eram fundadas, a coisa normal a fazer era adotar um dos códigos de lei já existentes e talvez fazer algumas alterações nele. Ou seja, alguns códigos de leis tornaram-se códigos de leis, não apenas de uma cidade, mas de muitas, muitas cidades, que adotaram o exemplo inicial de um local que primeiro tomou a iniciativa de redigir essas leis.

A este respeito, deixe-me fazer uma pequena observação secundária. Nos países de língua inglesa, Estados Unidos da América e Inglaterra, há um certo orgulho em ter a chamada common law, direito consuetudinário, que é, de certa forma, uma lei não codificada, ou jurisprudência. A tradição continental, como você sabe, é diferente há muito tempo. Lá, tivemos a lei codificada tirada dos romanos, especialmente dos romanos orientais, que codificaram essa lei pela primeira vez de maneira extensa e depois, é claro, nos tempos modernos, o Código Napoleônico, que foi assumido pela maioria dos estados da Europa Continental de uma forma ou de outra com algumas modificações. E, como eu disse, os anglo-saxões menosprezavam a lei codificada e aclamavam sua própria common law não codificada. Quero apenas comentar que, por exemplo, Max Weber tem uma observação muito interessante a respeito disso. Ele vê a razão para a não-codificação da common law no interesse próprio dos advogados para tornar a lei difícil de entender para o leigo e, assim, ganhar muito dinheiro. Ele enfatiza que a lei codificada permite que o leigo na rua que sabe ler estude o livro jurídico por si mesmo e vá ao tribunal ele mesmo e apontar o que essa lei diz. Então, talvez esse orgulho excessivo que os anglo-saxões têm em sua common law seja um pouco exagerado.

Em termos de punição, como eu disse, a indenização à vítima era o princípio fundamental; algum sistema de pagamento de multas por vários tipos de delitos foi elaborado com relativa rapidez. E, em geral, eles aceitaram o princípio da proporcionalidade. Se você matasse alguém, teria que pagar mais do que se cortasse o braço de alguém. Se você cortasse o braço de alguém, a multa que lhe era imposta era maior do que se você cortasse o dedo do pé de alguém, e assim por diante, mas a maioria das punições eram de fato na forma de multas, ou multas monetárias ou multas na forma de bens naturais.

Então agora devo ir para o mundo moderno. Obviamente, não podemos voltar a esse sistema feudal. Meu objetivo era apenas mostrar que temos exemplos históricos em que as sociedades desenvolveram meios relativamente eficazes de se proteger por meio de sistemas de alianças. No mundo moderno, esperaríamos, é claro, uma configuração ligeiramente diferente e essa configuração seria composta principalmente de três dispositivos institucionais. Por um lado, as companhias de seguros comerciais. Por outro lado, as forças policiais financiadas livremente e as agências de arbitragem e julgamento financiadas livremente. Podemos imaginar que essas três instituições operariam separadamente umas das outras, mas estariam contratualmente alinhadas com as outras, ou podemos imaginar que essas três instituições estariam integradas verticalmente. Ou seja, uma seguradora também poderia ter uma divisão de polícia e uma divisão de juízes anexadas a ela. Realmente não importa se é verticalmente integrado ou se são instituições independentes. O elemento decisivo aqui seria, novamente, que as relações entre todas essas instituições seriam contratuais e voluntárias, semelhantes à situação que existia durante a era feudal. E eu quero explicar, em particular, que por meio de tal configuração, nós gradualmente criaríamos algo como a unificação da lei, assim como o mundo se torna unificado por meio de um dinheiro, e o mundo se torna unificado por meio de uma divisão mundial do trabalho, então o mundo também se tornaria integrado por meio de um conjunto de padrões universais de lei.

Agora, como isso aconteceria? Acho que o principal impulso nessa direção viria das seguradoras. Todas as instituições no mundo moderno, todas as empresas, todas as companhias, todos os que têm um negócio, carecem de seguro. Operar sem seguro é quase impossível no mundo moderno. Você só pode ser um empresário de muito pequena escala para fazer tudo por conta própria, sem ter algum tipo de proteção de seguro. Por causa disso, não seria possível, como algumas pessoas argumentaram, que todas as instituições, todos os lugares, estabeleceriam suas próprias regras e leis peculiares. Ou seja, o shopping tem as leis do shopping, a escola tem as leis da escola, a siderúrgica tem as leis da siderúrgica. Na casa de Edward, as leis seriam que se alguém entrar lá sem ele ter convidado, pode haver dispositivos de tiro automático que matam a pessoa que entra e coisas assim. Por que não seria esse o caso? Porque as seguradoras, é claro, insistem que muitas dessas práticas simplesmente não são seguráveis. Elas insistiriam em uma certa uniformidade de padrões, que todas essas seguradas (seus clientes) teriam que adotar. Elas eliminariam as regras arbitrárias aplicáveis ​​neste ou naquele local e insistiriam em regras bastante gerais e geralmente conhecidas: por um lado, a fim de reduzir a incerteza geral, e por outro lado, porque somente se estabelecerem regras bastante gerais serão elas capazes de atrair uma grande clientela, que é, naturalmente, o seu desejo.

Em segundo lugar, as seguradoras terão um interesse inerente, um interesse financeiro, em impor a todos os segurados por elas um código de comportamento defensivo. A razão para isso é que você só pode se segurar contra riscos sobre cujos resultados você não tem controle pessoal. Eu não posso me segurar, por exemplo, contra o risco de eu provocar outra pessoa e ela então me deu um soco na cara e depois eu ir para a minha seguradora e dizer que ela me deu um soco na cara e agora você deve me defender contra ela. A seguradora diria: “Olha, você tem que se comportar de maneira totalmente defensiva, o ataque deve ter sido totalmente não provocado, só então iremos defendê-lo, mas não se você tiver algo a ver com o ataque”. Não posso me garantir contra o risco de queimar deliberadamente minha própria casa. Posso me segurar contra o risco de minha casa pegar fogo, mas nenhuma seguradora me faria um seguro e permitiria que eu incendiasse minha própria casa e depois pagasse por isso. Assim, as seguradoras irão insistir que, para que possam cobri-lo por qualquer tipo de contingência, você deve se comprometer com uma forma de comportamento e conduta fundamentalmente defensiva.

Por sua própria natureza, as seguradoras desejam minimizar os danos. Minimizar o risco de danos é o negócio em que atuam; caso contrário, elas têm que pagar. O que obteríamos é que as seguradoras podem oferecer uma certa variedade nos tipos de contratos que oferecem. Uma seguradora pode se especializar em clientes católicos e impor certos tipos de punição por cometer adultério, por exemplo, algo que outras empresas não teriam em seu repertório. Porém, eles não podem ser fundamentalmente diferentes no tipo de códigos que oferecem.

Além disso, porque agora é possível que surjam conflitos entre membros de diferentes seguradoras, visto que os contratos dessas diferentes seguradoras são ligeiramente diferentes, sempre que houver conflitos entre pessoas sendo seguradas por diferentes seguradoras, a única solução pacífica possível é recorrer a um árbitro terceirizado independente. Estes podem ser agências que oferecem esses serviços de arbitragem e seriam independentes de ambas as seguradoras. Essas agências de arbitragem independentes são concorrentes, e nenhuma agência de arbitragem pode ter certeza de que será escolhida novamente. Essas agências de arbitragem independentes obviamente têm interesse em não perder seus clientes, ou seja, as duas seguradoras conflitantes, por isso desenvolvem um conjunto de leis que podem ser consideradas aceitáveis ​​por todas, independentemente da seguradora com que lidam na maioria casos. Ou seja, essas agências de arbitragem independentes criariam, em um processo de competição, algo como um direito internacional universalmente válido por meio de um processo de competição, e isso levaria a uma situação em que teríamos uma estrutura jurídica unificada que é válida praticamente no mundo todo.

E isso completa o processo de integração econômica e social: integração por meio da divisão do trabalho, integração por meio do dinheiro e integração por meio do direito internacional que une todas as sociedades, por mais diferentes que sejam suas estruturas jurídicas internas. Isso é o que eu acho que uma ordem natural efetivamente defendendo os direitos de propriedade dos indivíduos seria no mundo moderno.

 

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Notas

[1] Ainda me lembro de como meus filhos ficaram impressionados quando os levei na casa de um amigo suíço e então ele abriu o armário e havia uma grande arma e munição suficiente para matar metade da população alemã.

[2] Herbert Spencer, Principles of Sociology, 2ª ed. (Nova York: D. Appleton Co., 1916), vol. 2, pp. 378–79.