Propriedade, Liberdade & Sociedade

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[Revisão do livro Propriedade, Liberdade & Sociedade: ensaios em homenagem a Hans-Hermann Hoppe]

Muitos acadêmicos vivem uma vida ingrata, lutando pela verdade em meio a um mar de falácias e imprecisões. Alguns que fazem isso com mediocridade são ignorados. Aqueles que o fazem bem são frequentemente sujeitos a intensas críticas e ridicularizações. Alguns seletos aceitam o desafio e, com convicção, seguem em frente – sempre com o objetivo de convencer as massas de que sua busca pela verdade está certa. Desse número minúsculo de indivíduos, apenas um punhado pode chegar ao ponto em que seus pares os reconheçam por seus insights e recompensem sua obra de acordo. Hans-Hermann Hoppe é um desses indivíduos.

Jörg Guido Hülsmann e Stephan Kinsella editaram um magnífico Festschrift para homenagear o professor Hoppe por suas realizações ao longo da vida em defender o individualismo, a propriedade privada, os direitos e, acima de tudo, a liberdade. A coleção de acadêmicos que se reuniram para prestar seus respeitos parece uma verdadeira lista de celebridades dos principais filósofos políticos do mundo. Hülsmann e Kinsella observam em sua breve introdução que, após a morte prematura de Murray Rothbard em 1995, Hoppe assumiu um papel de “liderança incontestável” entre os estudiosos austrolibertários. O alcance dessa liderança fica evidente ao lermos as contribuições de seus admiradores nas páginas seguintes.

O livro é dividido em cinco seções delineando cinco áreas específicas onde a influência de Hoppe foi maior. O grande número de contribuições dificulta uma avaliação completa, mas nesta breve revisão podemos ver alguns dos efeitos surpreendentes que Hoppe concedeu à vida e ao pensamento de alguns indivíduos.

Recordações pessoais

O venerável Lew Rockwell abre as contribuições do livro escrevendo uma pequena exposição de seu primeiro encontro com Hoppe. Ouvir um alemão dar uma palestra sobre as armadilhas da constituição americana proporcionou uma experiência de aprendizado no que seria a economia política típica de Hoppe. Desafiar a doutrina predominante se tornaria a norma para nosso estimado homenageado, e o relato de Rockwell de suas primeiras experiências com Hoppe mostra que nada mudou desde os primeiros anos de sua chegada à América.

O resto da primeira seção contém lembranças pessoais do estudioso. Ex-alunos apresentaram suas experiências de aprendizado com o mestre e os efeitos que isso teve em suas vidas. Estudiosos libertários proeminentes lembram como Hoppe moldou e mudou seu próprio pensamento. Ed Stringham conta a história de seus dias de estudante com uma tese de bacharelado sobre a privatização do direito. Após o incentivo de seu próprio professor, Walter Block, ele o submeteu ao professor Hoppe para aconselhamento sobre como proceder. Para seu espanto, Hoppe não apenas leu as 120 páginas inteiras, mas ofereceu mais do que conselhos construtivos sobre as contribuições, resultando na primeira publicação de Stringham: “Market Chosen Laws”, no Journal of Libertarian Studies. As outras contribuições contam histórias semelhantes com seus efeitos proeminentes.

Cruzamentos de ideias

A seção dois fornece uma visão interessante de algumas das controvérsias que Hoppe conseguiu gerar (com boas razões). Philipp Bagus fornece um breve olhar sobre por que o radicalismo é uma estratégia promissora para os atuais pensadores austrolibertários. Assumir uma atitude inabalável em relação a essas crenças, assim como Hoppe adotou toda a sua vida, fornece aos libertários a credibilidade para continuar avançando com suas teorias como um todo consistente e unificado.

Martin Froněk e Josef Šíma fornecem uma análise detalhada de algumas questões que surgem na literatura atual de direito e economia. Especificamente, eles discordam da análise posneriana que se tornou predominante na Universidade de Chicago desde a década de 1960. De maneira puramente hoppeana, eles desconstroem o mito de que a maximização da riqueza é um padrão atingível para decisões legais. Ao confiar nos preços de mercado para alcançar tal solução equitativa, os juristas negligenciam que esses preços devem necessariamente refletir apenas preferências passadas e, portanto, são incapazes de fornecer qualquer tipo de padrão para tomar decisões sobre eventos futuros. A abordagem padrão do direito e da economia se mostra falha, algo que os economistas e estudiosos do direito austríacos vêm demonstrando há anos, mas muitas vezes são ignorados na literatura de destaque. Este é um desenvolvimento intrigante, pois os estudiosos econômicos e jurídicos entendem que o campo do direito e da economia deve ser desafiado devido às suas deficiências. Talvez este artigo específico possa fazer muito para mudar isso.

Joseph Salerno fornece o que pode vir a ser a parte mais controversa do volume. “A Sociologia do Desenvolvimento da Economia Austríaca” fornece uma versão impressa de um artigo de pouca circulação escrito em 1996 que causou furor na época. Salerno discorda de muitas das questões que surgiram durante o que pode ser melhor chamado de Methodenstreit II da escola austríaca que se seguiu a famosa conferência South Royalton de 1974. Nele, Salerno contesta a pergunta: “O que é a economia austríaca?” Embora a especificação de uma vaga postura metodológica baseada no subjetivismo ou no individualismo possa parecer uma opção atraente, o resultado é uma bifurcação entre muitos pensadores estritamente não austríacos e nossos colegas mais austríacos – George L.S. Shackle e Milton Friedman, como exemplos de não-austríacos que apoiam o subjetivismo e o individualismo. Em seu lugar, Salerno considera fortemente que, se a economia austríaca deve ser definida por um único princípio, deve ser metodológica – a praxeologia. Essa abordagem tem sido a abordagem estritamente austríaca desde Carl Menger e pode ser encontrada em vários filósofos e economistas mais antigos dos séculos XVIII e XIX – notadamente Cantillon, Say, Senior e Cairnes. Essa base metodológica é altamente influenciada pelo trabalho de Hoppe sobre o método austríaco, incluindo seu livro de 1988 Praxeology and Economic Science e seu livro de 1995 A Ciência Econômica e o Método Austríaco.

Filosofia política

Esta terceira seção fornece ao leitor um agrupamento de artigos que dão continuidade aos argumentos do professor Hoppe sobre a esfera política.

Frank van Dun apresenta um ensaio interessante sobre o conflito potencial que surge entre os direitos de propriedade e a liberdade individual. Um caso bem conhecido que ilustra esse conflito é quando uma pessoa é impedida de sair (ou entrar) em sua propriedade por estar fisicamente cercada pela propriedade de outra. Esse paradoxo foi resolvido anteriormente por meio do “Proviso Blockeano”. Sob tal condição, qualquer indivíduo que se aproprie de terras circundando terras sem dono deve permitir uma servidão para permitir o acesso de potenciais proprietários a essa propriedade sem dono. Van Dun vai mais longe ao questionar se a liberdade e os direitos de propriedade podem ser considerados objetivos compatíveis em todos os momentos. A conclusão é que onde surgem casos desse conflito, a liberdade deve ser considerada prioritariamente. Uma concessão nos direitos de propriedade em tais casos não é uma decisão arbitrária, mas sim fundamentada na lei natural e na obtenção de uma maior liberdade (que deve ser o objetivo abrangente de tais ações). As ramificações para os teóricos do direito de propriedade são manifestas na medida em que requer uma resposta ou reformulação da santidade do direito desinibido à propriedade.

Assim como o texto de Salerno se concentrou no que define especificamente um economista austríaco, Stephan Kinsella delineia “O que é libertarianismo”. Usar a crença no capitalismo ou no livre mercado como um teste decisivo parece muito limitado. Ao mesmo tempo, usar outras métricas, como direitos de propriedade, parece incluir muitas outras doutrinas.

Em vez disso, é um conjunto particular de regras de atribuição de propriedade que separa os libertários de outros cânones políticos. O texto de Kinsella dá ênfase adicional ao olhar anterior de van Dun sobre os conflitos entre o objetivo da liberdade e a onipresença dos direitos de propriedade.

Democracia

O livro de 2001 do professor Hoppe, Democracia – o deus que falhou, marca um ponto alto em sua batalha intelectual com os princípios políticos predominantes. Nele, ele descreve não apenas as armadilhas da democracia, mas também as vantagens que as monarquias tradicionais têm desfrutado devido ao princípio da sucessão contínua e os benefícios resultantes da menor preferência temporal em comparação com os líderes políticos. Esta quarta seção oferece alguns novos pontos de vista sobre essa batalha contínua contra a doutrina do poder da turba.

Robert Higgs aponta o problema dos fatos consumados, até agora não resolvido. Os governantes eleitos raramente enfrentam restrições efetivas uma vez no cargo, exceto o prazo iminente do fim de seu período de governo. Woodrow Wilson não foi eleito em 1916 para travar a Grande Guerra; Franklin Roosevelt não foi eleito em 1932 para impor o New Deal, nem reeleito em 1940 para entrar em outra Grande Guerra. Nos períodos intermediários após suas eleições, seus eleitores ficaram com pouco ou nenhum recurso para fazer cumprir o que os funcionários eleitos originalmente haviam sido eleitos para fazer. Como Higgs aponta, o ditado de Goethe de que “ninguém é mais escravizado do que aqueles que falsamente acreditam que são livres” nunca foi tão verdadeiro. Doug French demole o mantra de que “só precisamos eleger as pessoas certas”, em resposta à crença de que os políticos incompetentes devem ser substituídos pelos competentes. De fato, os competentes são tipicamente aqueles que estão ocupados atendendo aos desejos dos consumidores, e não concorrendo a cargos políticos para redistribuir a riqueza sem levar em consideração as restrições reais. David Gordon consegue em poucas páginas usar os argumentos hoppeanos contra a democracia para destruir a justificativa epistemológica de David Estlund para a democracia encontrada em seu novo livro Autoridade Democrática: Uma Estrutura Filosófica.

Economia

Nesta seção final, várias contribuições importantes para o atual corpus da literatura econômica austríaca são expandidas.

Thomas DiLorenzo fornece uma comparação da economia política hoppeana e da opinião predominante da Escolha Pública. Mostrando que a Escolha Pública começa com o argumento básico de Hobbes, viz. a necessidade do governo de evitar uma vida selvagem com roubo e violência, ele passa a demonstrar que a economia política do professor Hoppe busca bases muito mais seguras teoricamente. Ao atribuir ao governo um direito explícito de tributar seus cidadãos (ainda que levemente), uma violação dos direitos de propriedade é realizada antes que o estado chegue a uma posição em que possa protegê-los. Abordando a falácia da doutrina da regra da maioria, DiLorenzo mostra que a ideia de acordo “tácito” em decisões políticas baseadas na possibilidade de consentimento político unânime é “claramente absurda”. De fato, o texto de DiLorenzo tem muito em comum com a bela contribuição de Jesús Huerta de Soto “Liberalismo Clássico versus Anarco-Capitalismo”. Ao mostrar que os liberais clássicos plantaram as sementes para sua própria morte, aceitando como pressuposto inicial um estado mínimo, Huerta de Soto chega às mesmas conclusões que DiLorenzo – que mesmo uma quantidade mínima de estado é impossível de sustentar a longo prazo, e resultará na redução da qualidade de vida de todos os cidadãos sob seu comando.

Nikolay Gertchev investiga o funcionamento interno da securitização para explorar seus efeitos no ciclo econômico. Seu uso, juntamente com o sistema bancário de reservas fracionárias, desvinculou o crescimento da oferta monetária do crescimento da oferta de crédito. Assim, a securitização permitiu um novo caminho para a criação de crédito, tornando as metas dos bancos centrais para as metas de crescimento da oferta monetária mais ou menos ineficazes à luz dos números de crescimento do crédito que podem resultar. Como resultado, como o Dr. Gertchev demonstra coerentemente, a securitização tornou-se uma ferramenta para espalhar a ilusão de crescimento impulsionado pela poupança, para sua manifestação real – um ciclo econômico.

A própria contribuição de Jörg Guido Hülsmann para a obra que editou mostra que, embora a demanda por moeda-mercadoria não seja neutra em termos de tempo, a demanda por moeda fiduciária definitivamente é. A teoria austríaca dos ciclos econômicos geralmente se baseia na afirmação de que as mudanças na oferta de moeda afetam a taxa de juros, enquanto as mudanças na demanda para reter moeda não (ou seja, são neutras no tempo). Portanto, a moeda fiduciária representa uma maneira muito básica pela qual a estrutura da produção está desalinhada com as condições macroeconômicas subjacentes. O resultado típico de um ciclo econômico austríaco prevalece – a maior tendência para o desperdício de capital.

Mateusz Machaj discorda do argumento padrão contra a viabilidade do socialismo. A falta de um sistema de cálculo numérico é menos importante, ao que parece, do que as características subjacentes que definem o socialismo. Ele existe de forma ditatorial e necessariamente sobrevive como tal. A introdução de índices contábeis controlados e produzidos centralmente não pode mudar o fato de que a competição é excluída do socialismo por definição.

Algumas Considerações Finais

O professor Hoppe, com esta homenagem em seu aniversário de 60 anos, não mostra sinais de desaceleração.

Atualmente trabalhando em outra obra, ele está unindo o trabalho de sua vida para tecer uma nova reconstrução da história humana. Ao combinar elementos de epistemologia, ética e racionalidade, Hoppe pretende fornecer “uma reconstrução sistemática e interdisciplinar da história humana (pré-história, sociedades de caçadores-coletores, sociedades agrícolas, sociedades industriais)”.

Seu mais recente esforço foi a promoção do debate através da Property and Freedom Society que ele fundou em agosto de 2005. Desafiando as importantes questões políticas do nosso tempo, a sociedade procura promover o austrolibertarianismo com laços com os economistas liberais do laissez-faire franceses Frédéric Bastiat e Gustave de Molinari.

As trinta e cinco contribuições para seu FestschriftPropriedade, Liberdade & Sociedade: ensaios em homenagem a Hans-Hermann Hoppe – mostram os efeitos de longo alcance que seus escritos tiveram. Em muitos campos diversos, podemos ver a tocha da economia e da filosofia política hoppeanas sendo carregada. A qualidade das contribuições é excelente e deve resultar em um trabalho altamente lido e influente no avanço do paradigma de pesquisa austrolibertário.

De muitas maneiras, é lamentável que honras como um Festschrift apareçam apenas uma vez na vida para um indivíduo. Com tantas contribuições atualmente em andamento e muitos trabalhos significativos ainda por vir, será interessante ver a esfera de influência de nosso Herr Professor Doktor crescer com o passar dos anos. Até então, o presente trabalho é um lugar sucinto para ler o alcance e a influência das obras de Hans-Hermann Hoppe ao longo de sua vida; esperemos que venham outras no futuro.

 

 

 

Artigo original aqui