Os defensores do capitalismo de livre mercado são muitas vezes considerados, erroneamente, pessoas despreocupadas com o bem-estar humano. Pelo contrário, é justamente por estarmos preocupados com o bem-estar humano que promovemos o livre mercado, a produtividade e trocas pacíficas – um ponto fortemente defendido por Ludwig von Mises em Liberalismo:
Que haja carência e miséria no mundo não é, como um leitor médio de jornal, em sua obtusidade, está apto a acreditar, um argumento contra o liberalismo. É exatamente a carência e a miséria que o liberalismo busca abolir e considera que os meios que propõe utilizar são os únicos apropriados para a consecução deste fim.
Nos debates contemporâneos sobre a desigualdade racial, os defensores do livre mercado afirmam que pessoas de todas as raças prosperam em mercados livres, que por sua vez dependem da liberdade individual e da proteção da propriedade privada. Assim, os progressistas que desmantelam os direitos de propriedade na tentativa de promover o bem-estar de grupos raciais desfavorecidos minam seus próprios objetivos, desmantelando o único caminho efetivo para o progresso.
A ideia de que os direitos de propriedade são um obstáculo ao progresso humano deriva, em parte, de uma falha em compreender as causas da desigualdade econômica. Ao discutir a desigualdade econômica, as questões de causalidade não incomodam igualitaristas, socialistas e comunistas, que inventam esquemas selvagens que, segundo eles, consertarão a desigualdade. No entanto, as causas dos resultados econômicos, é claro, importam. Em última análise, os debates sobre injustiça racial se baseiam em conceitos redistributivos de justiça que tratam a desigualdade econômica como presumivelmente injusta, sem nenhuma tentativa de determinar as causas dessa desigualdade. As demandas políticas por redistribuição de riqueza e “equidade” racial, embora formuladas na linguagem da justiça, são de fato incompatíveis com a verdadeira justiça.
Direitos de Propriedade e Injustiça Racial
As alegações relativas à injustiça racial assumem muitas formas. Entre elas, destacam-se as reivindicações por redistribuição de riqueza, preferências raciais na alocação de gastos tributários, reparações e, mesmo em casos extremos, a abolição dos direitos de propriedade. Tais regimes, que normalmente se apresentam sob o rótulo de “equidade”, são incompatíveis com os direitos de propriedade. A lógica por trás desses tipos de transferência de riqueza é que eles são necessários para o interesse público – ou seja, a promoção da igualdade racial. Um exemplo particularmente flagrante é o Projeto de Lei de Expropriação da África do Sul, sob o qual se busca confiscar propriedade privada sem indenização: “As autoridades locais, provinciais e nacionais usarão esta legislação para expropriar terras de interesse público por razões variadas que buscam, entre outras, promover a inclusão e o acesso aos recursos naturais”.
O argumento por trás de tais políticas é que valores sociais como equidade e inclusão exigem a restrição ou abolição dos direitos de propriedade. A lógica é que, ao promover a justiça, é necessário, em tais situações, revogar os direitos de propriedade privada.
No entanto, os direitos de propriedade não são um impedimento ou obstáculo à obtenção de justiça. Como observa Robert Nozick em Anarquia, Estado e Utopia, a defesa da propriedade privada não impede a reparação legal em casos de propriedade roubada: “Devolver dinheiro roubado ou compensar violações de direitos não são razões redistributivas”. Os pedidos de restituição de bens roubados, em que o furto pode ser provado, levantam questões de facto que devem ser decididas desde logo: se o bem alegadamente roubado foi, de fato, roubado.
Obviamente, o roubo deve ser provado com provas objetivamente verificáveis e não meramente afirmado. No entanto, uma vez comprovado, o bem furtado deve ser devolvido ou indenizado. Isso é totalmente consistente com o direito de propriedade – o verdadeiro proprietário, mediante prova de seu caso, tem o direito de recuperar sua propriedade. Com base nisso, os proprietários da Bruce’s Beach tiveram sua propriedade devolvida pelo Estado da Califórnia:
Bruce’s Beach foi comprada em 1912 para criar um resort de praia para pessoas negras em uma época de segregação racial no sul da Califórnia.
Localizado na desejável cidade de Manhattan Beach, foi tomada à força pelo conselho local [sob leis de domínio eminente] em 1924.
Mas na terça-feira, as autoridades de Los Angeles votaram para devolver a terra à família.
A objeção à redistribuição de riqueza diz respeito a casos em que as transferências de riqueza entre diferentes grupos raciais são propostas com base puramente na existência de disparidades de riqueza entre raças. Nenhum ladrão ou vítima especificado é identificado, pois a alegação é puramente formulada na linguagem da dominação racial histórica e subordinação. Como William Shaw argumenta no contexto da África, uma reivindicação histórica de título de terra com base em evidências legais e arqueológicas é bem diferente de uma reivindicação baseada puramente na pertença a um grupo racial que teria habitado a terra séculos atrás. Pronunciamentos amorfos de “você roubou nossa terra” não podem ser usados para justificar pessoas negras roubando fazendas de fazendeiros brancos. A noção de justiça claramente não pode ser usada para justificar o roubo.
Pelo contrário, a justiça se baseia no direito do proprietário de defender sua vida, sua casa e sua propriedade. Na terminologia dos direitos humanos, os liberais clássicos diriam que os direitos de propriedade são direitos humanos, e a isso poderíamos acrescentar que não há direitos humanos que não sejam também direitos de propriedade, como argumenta Murray Rothbard em A ética da Liberdade:
Pois não apenas não existem direitos humanos que não sejam também direitos de propriedade, como esses direitos perdem sua incondicionalidade e clareza e se tornam confusos e vulneráveis quando os direitos de propriedade não são usados como padrão … os direitos humanos, quando não colocados em termos de direitos de propriedade, tornam-se vagos e contraditórios, fazendo com que os social-democratas enfraqueçam estes direitos e favoreçam as “políticas públicas” ou o “bem comum”.
As causas da desigualdade
Costuma-se afirmar que os resultados econômicos e as disparidades de riqueza entre grupos raciais são causados por legados de opressão ou trauma geracional de décadas ou séculos passados e que as disparidades de riqueza entre grupos raciais são atribuíveis a esses eventos históricos. O argumento é que as ações e experiências de vida das pessoas hoje são constrangidas e determinadas pelas injustiças sofridas por seus antepassados. Com base nisso, o argumento das reparações afirma que qualquer disparidade – qualquer “lacuna econômica” entre diferentes grupos, comunidades ou nações – é causada por injustiças passadas e é uma evidência presuntiva de legados dessa injustiça. As transferências de riqueza destinadas a diminuir as disparidades econômicas são, por conseguinte, consideradas a melhor ou mesmo a única forma de remediar as injustiças do passado e os seus legados daí resultantes.
Muitas vezes, essas afirmações sobre a causalidade são muito vagamente definidas: diz-se essencialmente que a ocorrência de eventos históricos explica por que as pessoas agora são pobres, na medida em que as pessoas oprimidas nunca conseguiram se livrar de suas correntes. Diz-se que as velhas formas de opressão permanecem, tendo evoluído para novas formas invisíveis de opressão: “Em vez de desaparecer, as desvantagens enfrentadas pelos negros americanos simplesmente se transformaram”.
Tais afirmações são geralmente construídas sobre um conjunto de relações causais, cuja validade é tomada pelas teorias raciais críticas como autoevidente e, portanto, não requer maior exposição ou substanciação. As teorias raciais críticas, nesse contexto, baseiam-se em um conjunto de presunções interligadas. A primeira presunção diz respeito a um nexo causal entre a injustiça histórica e a discriminação contemporânea. Com base nisso, a segunda presunção diz respeito a um nexo de causalidade entre a discriminação contemporânea e os resultados econômicos. Resultados desiguais são ditos por teóricos críticos da raça como um legado da relação de exploração entre “opressores” históricos e os historicamente “oprimidos”. Além disso, as teorias raciais críticas afirmam que a discriminação contemporânea é de natureza “sistêmica”, de modo que o racismo sistêmico se manifesta não em condutas individuais específicas ou experiências de vida individuais particulares, mas nos próprios sistemas sobre os quais a sociedade em geral é construída, como o sistema jurídico ou o sistema de justiça criminal.
Com base nessas presunções causais, os teóricos críticos da raça constroem sua solução para a desigualdade econômica: eles afirmam que pagar por crimes históricos resolveria a injustiça histórica e, assim, ajudaria a “acabar com a discriminação”, que por sua vez esperaria produzir resultados iguais para todos os grupos raciais. Na medida em que riqueza e renda não são distribuídas proporcionalmente entre diferentes grupos raciais – ou seja, na medida em que resultados iguais não surgem – eles tomam isso como evidência de que MAIS redistribuição precisa ser feita: “Precisamos equidade mais intensa”.
Diz-se que não há nada que pessoas negras possam fazer para melhorar suas condições: afinal, as causas são sistêmicas e não individuais, então nada que o indivíduo possa fazer mudará isso. O sistema econômico como um todo precisaria ser reformado. O prognóstico é sombrio: “A menos que a economia atual mude, as famílias negras serão mais pobres no 175º aniversário da Emancipação do que eram em 1980”.
A ideia de que as causas da desigualdade econômica podem ser rastreadas até eventos históricos não leva a causalidade a sério. Sem identificar corretamente as causas de um fenômeno, é impossível compreendê-lo ou avaliá-lo, nem qualquer problema pode ser resolvido quando suas causas são identificadas incorretamente. Esta é a tarefa à qual economistas libertários e liberais clássicos como Peter Bauer, Robert Higgs, Walter Williams e Thomas Sowell dedicaram muita atenção.
Essa desatenção às causas da desigualdade deriva, em parte, da suposição de que a desigualdade é injusta. De uma perspectiva liberal clássica, justiça significa dar a cada homem o seu. A justiça não exige que todos tenham quantidades iguais de riqueza ou experiências de vida iguais. Em “Igualdade Forçada – Ou Justiça?“ Antony Flew explica que justiça no sentido clássico não é sinônimo de igualdade de condição ou igualdade de resultado. Disto resulta que a ausência de igualdade de condições não é, em si mesma, injusta, mas deve ser tida em conta a forma como a desigualdade se manifesta e o que a causou. Flew é, portanto, crítico dos argumentos que presumem justiça e igualdade como sinônimos, de modo que eles não fazem nenhuma tentativa de explicar por que a desigualdade deve ser automaticamente tratada como uma injustiça. O argumento de Flew é que a justiça adequadamente entendida não promete nem exige distribuição igualitária de riqueza ou fortuna.
A mesma análise se aplica ao conceito de “igualdade de oportunidades”, que é promovido por esquerdistas que nunca param para considerar o que se entende por oportunidade, como se propõem a igualar as oportunidades de todos e por qual teste ou medida verificariam a contento que as oportunidades de todos são iguais. Erradicar a carência e a privação, bem como promover o bem-estar humano e a prosperidade para todas as pessoas, independentemente de raça, sexo ou outras características de identidade, não depende de as oportunidades serem iguais. Embora ajudar os pobres deva ser elogiado, “ajudar os pobres e nivelar a renda diferem inteiramente como objetivos”.
Pode-se dizer, por exemplo, que toda criança deve ter a oportunidade de ter um bom começo de vida, uma boa educação, boa saúde, a oportunidade de viver uma vida feliz e a realização de todo o seu potencial. No entanto, isso não é a mesma coisa que dizer que as oportunidades de todas as crianças devem ser iguais. As oportunidades das crianças em famílias diferentes não são iguais porque as famílias não são iguais. Alguém de um lar estável e feliz tem uma “oportunidade igual” de se sair tão bem em um teste quanto alguém de um lar disfuncional e caótico? Chamar suas oportunidades de iguais seria esticar as palavras para além da credibilidade.
Mesmo as oportunidades das crianças na mesma família não são iguais porque seus talentos, personalidades e interesses diferem e influenciarão suas oportunidades de vida. Por exemplo, a oportunidade de ser um pianista de concerto não é igual entre o pianista talentoso e o não talentoso. De fato, como diz Thomas Sowell, “ninguém é igual a ninguém. Mesmo o mesmo homem não é igual a si mesmo em dias diferentes.” A desigualdade de riqueza, fortuna, talento ou oportunidade é inerente à condição humana, apesar das reivindicações daqueles que desejam protestar contra a natureza. Os ativistas sinistros por trás dos esquemas de equalização, portanto, encontram-se destruindo e desmantelando as instituições sociais, incluindo a família, que eles veem como um foco de oportunidades desiguais. Em última análise, quando inevitavelmente se veem incapazes de igualar as oportunidades de todos, são levados em frustração e desespero para começar a equalizar resultados, como visto nos exemplos de cotas raciais e ações afirmativas.
Por essas razões, ao destacar a importância da causalidade e identificar as causas da desigualdade, devemos distinguir entre desigualdade, por um lado, e pobreza, privação ou sofrimento humano, por outro. O objetivo é aliviar a pobreza, a privação e o sofrimento humano, e o livre mercado é a única maneira de atingir esse objetivo.
O significado de Justiça
Nos debates sobre injustiça racial, a linguagem de “justiça” é frequentemente invocada para evitar a análise dos benefícios e custos dos esquemas redistributivos propostos. A linguagem de justiça dá aos planejadores políticos um passe livre – eles não precisam fundamentar ou justificar suas reivindicações mais se puderem alegar estar promovendo a justiça. Como observou Friedrich von Hayek em The Mirage of Social Justice: “As pessoas que habitualmente empregam a expressão [justiça social] simplesmente não sabem a si mesmas o que querem dizer com ela e apenas a usam como uma afirmação de que uma reivindicação é justificada sem dar uma razão para ela”. Uma função semelhante é desempenhada por outros rótulos sedutores, como bondade, compaixão, inclusão e diversidade – “fazer as pessoas se sentirem bem-vindas”. Esta linguagem é frequentemente usada para ofuscar em vez de atingir seus objetivos putativos. Thomas Sowell faz um ponto semelhante em The Quest for Cosmic Justice, onde critica a noção de que a injustiça histórica pode ser revertida realocando a riqueza entre diferentes grupos raciais. Sowell descreve essa noção como uma visão intertemporal da justiça: a ideia de que a injustiça do passado pode ser corrigida retrospectivamente pela ação tomada no presente. Como Flew explica, isso é não a justiça e, ao contrário, muitas vezes depende da injustiça e da coerção para perseguir seus objetivos.
Como devemos pensar a Justiça?
O ideal clássico de justiça se reflete no princípio da igualdade formal. Todos têm direitos iguais aos olhos da lei. Ninguém tem direitos especiais baseados em raça, sexo ou outras características identitárias.
Além disso, a justiça na tradição liberal clássica é baseada na responsabilidade individual. Qualquer tentativa de impor noções de culpa coletiva é injusta. Como argumenta H. D. Lewis em “Responsabilidade Coletiva”, a responsabilidade individual é um princípio ético básico: “Ninguém pode ser responsável, no sentido propriamente ético, pela conduta de outrem. A responsabilidade pertence essencialmente ao indivíduo.” Este princípio está no cerne da presunção de inocência e do princípio associado de que qualquer pessoa que acuse outro de qualquer delito tem o ônus da prova. Se a responsabilidade é individual, a culpabilidade de cada indivíduo por seus crimes deve ser apurada com justiça.
Além disso, como argumenta H. D. Lewis, “‘Uma estrutura’ não pode ser portadora de responsabilidade moral; nem a ‘sociedade em geral’, pois ambas são abstrações que devemos ter cuidado para não hipostatizar”. Daí decorre que não podemos aceitar o conceito amorfo de “racismo sistêmico”. Também não podemos responsabilizar qualquer pessoa a pagar reparações pelo que sua “comunidade” ou sua tribo, sua raça ou mesmo seus próprios antepassados que levam seu próprio nome teriam feito no passado.
Três conclusões podem ser tiradas dessa análise. Primeiro, que as preferências raciais destinadas a reparar injustiças históricas são elas próprias injustas. Não podemos reparar injustiças históricas implementando novas injustiças contra pessoas inocentes hoje e no futuro. Em segundo lugar, que quaisquer medidas destinadas a implementar tais regimes, como a “equidade”, são erradas e devem ser combatidas com base nisso.
Em terceiro lugar, que a justiça não exige resultados iguais. A justiça também não exige a igualdade das oportunidades de todos, um objetivo que é humanamente impossível e equivale, como disse Rothbard, a uma revolta contra a natureza. Em vez disso, a justiça requer igualdade formal, ou seja, direitos iguais e status igual aos olhos da lei, independentemente de raça, sexo ou qualquer outro aspecto de nossa identidade pessoal ou de grupo.
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