Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil . As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.
Resumo
Atualmente, podemos observar algumas críticas feitas a teoria microeconômica neoclássica, principalmente no que diz respeito a algumas de suas hipóteses. Neste trabalho procuramos abordar o pioneirismo de Friedrich August Von Hayek e sua idéia de complexidade. Em seus originais observamos que Hayek procurava de alguma forma atacar a teoria socialista, mas hoje podemos observar que o campo da economia e complexidade tem sido utilizado por alguns para apresentar críticas a já mencionada microeconomia neoclássica. Através de ataques ao racionalismo construtivista, Hayek procura fundamentar seus principais argumentos. Nosso principal objetivo é proporcionar ao leitor uma síntese dos principais trabalhos pioneiros deste economista da Escola Austríaca recorrendo sempre que possível aos originais. Para tanto, foi feita uma revisão de literatura sobre o tema e, a partir disso, abordaremos a idéia do construtivismo, a concepção de Hayek sobre regras, ordens e complexidade, concluindo com a apresentação de conceitos. Em seguida, apresentaremos a aplicação de tais edfiniçòes no campo da economia teórica para a defesa dos argumentos dos que vão de encontro ao construtivismo.
1. Introdução
Atualmente, a microeconomia neoclássica vem sofrendo alguns ataques contra algumas de suas hipóteses, principalmente a que julga os agentes como seres racionais com plena capacidade para computar informações, e também contra o atomismo. Existem críticas contra alguns de seus resultados referentes ao equilíbrio geral, como multiplicação deste, incapacidade de ser atingível em tempo razoável, ou que o fenômeno observado encontra-se fora do equilíbrio.
Uma das fontes destas críticas é a idéia de complexidade em economia, entendendo como sistema complexo um onde uma parte pertencente ao sistema influencia as outras partes também envolvidas neste sistema. Desta forma, olha-se o fenômeno em questão fora do equilíbrio.
O objetivo deste trabalho é apresentar ao leitor a idéia de complexidade expressa por Friedrich August von Hayek, um dos pioneiros a incorporar esta temática na economia. Para tanto, a metodologia empregada aqui é uma revisão de literatura sobre o tema, dando preferência aos textos do próprio Hayek.
Como já dito, hoje pode-se falar em uma “batalha microeconomia neoclássica versus complexidade”, mas na época dos escritos de Hayek, observa-se que uma de suas intenções era atacar o modelo socialista baseado em um racionalismo construtivista ou cartesiano, utilizando para isso conceitos de regras, ordem e complexidade, afirmando que seria impossível a coordenação de uma sociedade por um único agente, no caso, o governo. Não restam dúvidas de que as críticas de Hayek à racionalidade cartesiana podem ser incorporadas hoje a hipóteses de racionalidade perfeita. Segundo Ganem (2005, p. 13), Hayek critica o racionalismo equlibrante neoclássico ao afirmar que o homem não é fruto do plano, e sim seguidor de regras.
Na seção dois, serão apresentados conceitos metodológicos expressos por Hayek sobre regras, ordem e complexidade, assim como também suas críticas contra o racionalismo cartesiano, além de uma explicação do construtivismo.
Na seção três será então exposta a aplicação econômica de tais conceitos feita por Hayek sempre com o intuito de defender a liberdade.
Na quarta e última seção serão feitas as considerações finais do presente trabalho.
2. Racionalidade, regras, ordem e complexidade
Pode-se admitir a existência de duas formas de explanação: uma que exige que tudo seja resultado de uma mente pensante e outra que admite a existência de processos incompreensíveis à mente humana.
René Descartes é o responsável pelo desenvolvimento da primeira forma de explicação supracitada denominada de racionalismo cartesiano ou construtivista. A idéia aqui é a de que tudo que não pode ser deduzido logicamente de premissas explícitas deveria ser desconsiderado, sendo que para ele, a dedução lógica era a ação racional. Nesta visão, todas as realizações humanas são o resultado de seu raciocínio única e exclusivamente. Nesta concepção, observa-se a necessidade de um conhecimento total dos fatos relevantes para cada situação, suportado pela crença dos racionalistas no avanço da ciência. No racionalismo cartesiano, a abstração não é considerada, e as teorias vinculadas a esta linha de pensamento sugerem que processos sociais só servem ao homem se puderem ser controlados pela razão humana, fazendo os racionalistas rejeitarem suas normas quando estas não podem ser justificadas racionalmente. Segundo Hayek ( [1973] 1985, p. 34), quando o racionalismo construtivista se empenha em submeter tudo ao controle racional, preferindo o concreto e se negando a admitir normas ou regras abstratas, este passa a andar muito próximo do irracionalismo. O racionalismo cartesiano pode ser observado, por exemplo, nas idéias de Jeremy Bentham, com seu conceito de utilitarismo.
A outra forma de explanação na qual Hayek se enquadra vai contra o racionalismo cartesiano e pode ser chamada de ‘anti-racionalismo’[1] ou racionalismo evolucionista e é representada por Adam Smith, John Locke, Bernard Mandeville, David Hume, Josiah Tucker, Adam Ferguson, Edmund Burke, Aléxis de Tocqueville, Lord Acton entre outros. Esta é uma teoria social que olha para os determinantes da vida social do homem. Aqui, a abstração e ausência de total conhecimento são conceitos fundamentais; por isso, os pensadores dessa corrente afirmam que somos ignorantes em relação a maioria dos fatos que determinam nossas ações, e que necessitamos da ajuda de processos que não temos consciência para atingir a máxima eficácia da razão[2] . De acordo com Hayek,
“O erro característico dos racionalistas construtivistas (…) é tenderem a fundamentar a sua argumentação no que foi chamado de ilusão sinótica, ou seja, na ficção de que todos os fatos relevantes são conhecidos por alguma mente e que é possível construir, a partir desse conhecimento dos fatos particulares, uma ordem social desejável” ([1973] 1985, p. 9, grifo no original).
Ainda em Hayek ([1946] 1948, p. 19), devemos ser submissos a princípios gerais porque não temos todo o conhecimento para orientar nossas atitudes, não somos oniscientes, sendo que a única forma que o indivíduo pode obter a liberdade é por meio de regras ou normas gerais que limitam a esfera de decisão do cidadão. Aqui entra o conceito de regras, que deve ser melhor apresentado.
Contrariando o racionalismo cartesiano, Hayek acredita que o homem segue a regras que não é capaz nem de descrever. No arcabouço hayekiano, o termo regra pode ser assumido como uma afirmação pela qual a regularidade do comportamento dos indivíduos pode ser descrito. As regras nem sempre podem ser plenamente explicáveis. Como explicar, por exemplo, o fato de uma criança falar um idioma corretamente antes mesmo de entrar na escola? Tal regra é uma regra de percepção, logo nota-se que nosso conhecimento não é perfeito como afirmam os cartesianos, e também como eles próprios afirmam que se não pode ser explicado matematicamente, não é de serventia. Seria então desnecessário o uso do idioma?
As regras podem ser naturais (transmitidas geneticamente) ou de aprendizado (transmitidas culturalmente), sendo as últimas mais flexíveis. Um bom exemplo é em uma sociedade onde nota-se certa tolerância com os jovens em aprendizado, e uma certa imitação da conduta dos mais velhos. Vale notar que antes da imitação, a identificação das regras já deve ter sido feita. O fenômeno da percepção de regras é fundamental para que regras de aprendizado possam se perpetuar. Já o fenômeno de descrever regras (no sentido construtivista) não se faz assim necessário. As regras nos fornecem um bom guia para o convívio em sociedade, sendo que algumas delas nos impõe certos limites nos afastando de situações perigosas (não precisamos ser atacados por uma onça para saber a conseqüência do ataque). Com relação as regras naturais, pode-se notar certos comportamentos como o de um recém-nascido em reconhecer prontamente sua mãe. Este é um fato pode ser reconhecido, mas dificilmente explicado matematicamente. Com relação a explanação das regras, Hayek ([1963] 1967, p. 60) conclui que afirmar ou informar todas as regras que nos guiam é praticamente impossível, o que implica em uma limitação do nosso conhecimento, fazendo com que nem sempre seja possível explicar completamente nossa mente.
Outro conceito importante é o de ordem. O agir individual resulta em uma ordem de ações como, por exemplo, os diversos movimentos individuais de nosso corpo que resultam em uma ordem. Porém, as regras já citadas e a ordem resultante não são a mesma coisa. Hayek argumenta que a distinção entre uma ordem e uma regra pode ser suportada pelos seguintes fatos entre outros: uma ordem observada não necessariamente implica que as regras inerentes as esta ordem sejam também observadas, o interessante na preservação do grupo é o agregado de ordens, e não a regularidade individual. A manutenção da ordem é uma regra abstrata, pois o agregado de ações individuais que resulta em uma ordem nem sempre é consciente, o todo pode ser ordenado independente de uma ação individual.
Existem dois tipos de ordem, as táxis e as do tipo kosmos. As primeiras são exógenas ou artificiais, simples e geralmente servem ao seu criador, enquanto as últimas são autogeradoras ou endógenas, possuem um elevado grau de abstração, não são criadas, logo não são propositadas, estas são de maior interesse no campo da complexidade.
Podemos observar que regras individuais levam à uma ordem como no caso da marcha de uma tropa, mas nos enganamos em achar que a observação de um determinado evento sempre nos levará ao reconhecimento de uma ordem. Assim, compreendemos ordens que não somos capazes de explicar. Entretanto, como diz Hayek,
“O fato de reconhecermos ordens que não somos capazes de descrever não significa que tal percepção pode servir legitimamente como elemento de explanação científica. (…) Tem que se considerar que é totalmente consistente, (…) negar que este “todo” que é compreendido intuitivamente pelos cientistas pode figurar em suas explanações” ([1963] 1967, p. 54-55).
A ordem pode sofrer influência apenas em seu caráter geral, mas não em seus detalhes.
A ordem resultante não é apenas a soma de eventos individuais, existe uma conexão entre as partes que não pode ser ignorada. De acordo com Hayek (1967, p. 75), uma teoria que procure descobrir as “leis do universo” encontra certa dificuldade quando a análise é feita em estruturas que estão interligadas entre si, ou seja, não podem ser reduzidas a regularidades das partes isoladas, porque estas interagem com o todo e com o ambiente. Tais características são observadas em sistemas complexos.
A complexidade pode ser notada na interação de regras entre vários indivíduos e na ordem que resulta desta interação. Os fenômenos simples são os naturais ou físicos, ou seja, o que pode ser simplesmente formulado, enquanto a complexidade se encontra nos fenômenos sociais, da mente e da vida onde uma formulação precisa é praticamente impossível. Quanto mais difícil for a formulação, maior será o grau de complexidade do fenômeno em questão. As sociedades têm um grau de complexidade muito grande porque são compostas por elementos que por si só já são complexos.
No campo da complexidade a abstração é um fator chave, pois trata-se da interação de regras de conduta muitas vezes indescritíveis, que podem gerar uma ordem igualmente indescritível.
A principal dificuldade em complexidade vem da necessidade de se averiguar todos os dados que determinam uma manifestação do fenômeno estudado. Quando a relação entre as partes é importante para o estudo em questão, a estatística não pode fornecer ajuda, pois não é capaz de captar a interdependência dos elementos, porém ela pode ser de alguma utilidade quando o foco é a complexidade e não os elementos que a formam.
Hayek ([1964] 1967, p. 42) afirma que se considerarmos que todos os parâmetros de um sistema de equações que descrevem uma estrutura complexa estão constantes, podemos supor então dependência entre eles (uma lei), e considerar a mudança de um como causa e do outro como efeito, mas tal lei mudaria sempre quando um dos parâmetros apresentar mudança, e seria válida apenas naquele cenário. Fenômenos complexos não obedecem a uma única lei. Geralmente a descoberta de uma relação entre duas variáveis é indutivista. Por isso, no caso da complexidade, devemos ter nossa teoria para ver como as coisas se comportam de acordo com esta.
Hayek deixa claro sua posição com relação a sistemas complexos afirmando que,
“Devemos nos livrar da simples superstição de que o mundo é tão organizado que é possível através de observação descobrir regularidades entre todos os fenômenos e que isto é uma suposição necessária para a aplicação de um método científico. O que já descobrimos sobre sistemas complexos até agora deve ser suficiente para nos mostrar que não devemos esperar isto” ([1964] 1967, p. 40).
Como fica claro, Hayek se posiciona contrariamente ao racionalismo cartesiano com suas idéias de regras que possuem um elevado grau de abstração, ordens que também apresentam muitas vezes a impossibilidade de serem matematizadas, e complexidades interligando inúmeras regras e ordens de impossível formulação.
3. Racionalismo construtivista e complexidade na economia
De posse das idéias de regras, ordens e complexidade, passamos agora para a aplicação destas na economia sob ótica hayekiana. Como já dito, Hayek faz uso desses conceitos para defender a liberdade e atacar sistemas planificados como o socialista, mas podemos notar também críticas que podem ser feitas utilizando tais ferramentas contra a racionalidade da microeconomia neoclássica fundamentalmente cartesiana observada na Teoria do Equilíbrio Geral Walrasiano, por exemplo.
A escola Cartesiana, como já visto, pregava a razão matemática como fundamental na explanação dos fenômenos. Nesta abordagem, tal conceito pode também ser aplicado à economia, onde a racionalidade perfeita impera. Temos, portanto, um indivíduo sem restrições de sabedoria para operar o sistema econômico, sendo este indivíduo o governo, que seria capaz de fazer a alocação mais justa possível dos recursos. Esta seria uma das justificativas do socialismo, se tudo pode ser planejado, então esta ação será executada pelo planejador central, o governo. Nas palavras do próprio Hayek,
“É verdade que a tendência progressiva para um controle central de todos os processos sociais é o resultado inevitável de uma abordagem que insiste que tudo pode ser planejado e feito para mostrar uma ordem reconhecível, é verdade também que esta tendência tende a criar condições onde nada além de um governo central todo poderoso será capaz de manter a ordem e a estabilidade” ([1946] 1948, p. 27).
Porém, Hayek (1935, p. 13) critica esta postura afirmando que não existe um critério científico que permita a comparação entre a utilidade de diferentes bens para diferentes indivíduos. Como então o governo seria capaz de alocar os recursos da melhor forma?
Uma segunda crítica de Hayek ao sistema socialista reside em uma outra explicação metodológica inerente a este sistema, o surgimento e crescimento da escola histórica em economia. Tem que ser dito que nas ciências naturais (ou seja, não nas sociais) existe a possibilidade de observar-se repetidas vezes determinado evento em idênticas condições. Nas ciências sociais, contudo, experiências são impossíveis (Hayek, 1935, p. 6). A posição humana entre as ciências naturais e sociais (em uma como efeito e em outra como causa), implica que a explicação para fenômenos sociais é parte de experiências comuns. Ou seja, Hayek não acredita que os fenômenos econômicos presentes possam ser explicados com bases nos passados porque o interstício entre um e outro gera diferenças que não podem ser ignoradas.
A defesa do liberalismo por Hayek vem então do fato de não concordar com o racionalismo cartesiano e do uso da abordagem histórica como explanação dos fenômenos presentes. Para ele, o mercado seria o mecanismo capaz de alocar da forma mais justa possível os recursos, dada a impossibilidade dos agentes possuírem conhecimento perfeito. Quanto ao método histórico, como já dito, Hayek acredita que certos fenômenos apresentam um determinado grau de complexidade porque são formados por regras e ordens que simplesmente não podem ser explicados.
Nesta concepção, o problema do socialismo como um método surge devido ao fato que a autoridade responsável pela distribuição da riqueza seja também a detentora dos recursos; o problema é que uma autoridade terá que distribuir limitados recursos entre infinitos agentes.
Hayek não era a favor do anarquismo; para ele, o governo deveria existir, mas apenas para garantir e estabelecer o limite de atuação e responsabilidade dos agentes.
Com relação a microeconomia neoclássica ou ortodoxa, pode-se notar que a hipótese de atomismo sugerida por esta vai contra a idéia de complexidade desenvolvida por Hayek. Na complexidade as partes estão interligadas e dependem uma da outra, não é possível supor a independência dos agentes.
Podemos notar outra crítica de Hayek ([1964] 1967, p. 35) contra esta abordagem no seguinte trecho, onde ele afirma que a formação de certas ordens como, por exemplo, a teoria do Equilíbrio Geral Walrasiano, utiliza suposições muito gerais, tais como as idéias de que os agentes não são impedidos de entrar em um negócio do qual eles desejam fazer parte. Tais suposições determinam uma faixa de valores atingíveis pelas variáveis, mas não seus valores particulares. Na abordagem walrasiana, se soubéssemos os valores de todos os parâmetros poderíamos chegar aos preços e quantidades de equilíbrio, mas o fato é que o mercado é um fenômeno complexo e não um plano cartesiano. Logo, o conhecimento de todos os fatos para a determinação do preço e da quantidade não é adequado.
Com relação a introdução da abordagem cartesiana na microeconomia, supondo que a matematização não só é possível como também imprescindível, Hayek (1945, p. 530) afirma que, a abordagem matemática e o uso de equações simultâneas que adotam como uma de suas hipóteses o conhecimento perfeito, supondo que este conhecimento corresponde aos fatos relevantes da situação, foge do principal problema a ser respondido. O problema econômico na visão dele é a utilização de um conhecimento que nenhum indivíduo possui por completo.
Ele é contra o controle de preços, pela sua descrença no construtivismo, ele supõe então que um indivíduo não é capaz de saber o melhor preço a ser praticado. Na abordagem da complexidade, o sistema de preços deve ser utilizado para comunicar informação. Preços menos flexíveis implicam em um sistema que cumpre sua função de maneira mais imperfeita. O feito mais significativo deste sistema é a economia do conhecimento com o qual opera, o quão pouco necessitam saber os indivíduos para poder fazer ações corretas, ou seja, os agentes não precisam ser oniscientes desde que os preços sejam flexíveis.
Resumindo, Hayek faz críticas a duas distintas visões da economia – o socialismo e a microeconomia ortodoxa. Porém ambas se combinam no fato de se apoiarem no racionalismo construtivista, que não é concebível na abordagem da complexidade.
4. Considerações finais
No presente trabalho a idéia foi apresentar ao leitor certos conceitos econômicos e filosóficos observados nos trabalhos de Hayek.
Primeiro vimos a idéia do racionalismo cartesiano onde tudo é fruto de uma racionalidade perfeitamente formulada através da matemática. Posteriormente apresentamos ao leitor o primeiro conceito para criticar o construtivismo, a saber, a idéia de regras, onde podemos notar a existência de certos eventos completamente impossíveis de serem descritos e menos ainda formulados. Em seguida, veio a idéia sobre ordens de ações, que assim como as regras não oferecem oportunidade em inúmeros casos para uma formalização matemática. De posse destes dois conceitos, a complexidade é introduzida, um sistema onde a intrincada rede de relações torna qualquer forma de teorização formal impossível, ela aparece geralmente em fenômenos sociais.
Quando se aplicam os conceitos de regras, ordens e complexidade no campo da ciência econômica, nota-se que o planejamento central proposto pela teoria marxista se faz impossível pela impossibilidade da aplicação do racionalismo construtivista em uma ciência social como a economia. Outra crítica fundamentada contra o racionalismo cartesiano, desta vez é feita à microeconomia ortodoxa e suas hipóteses de racionalidade perfeita e atomismo, com a impossibilidade de formular regras e ordens, a racionalidade cartesiana não pode ser aqui aplicada, e pela conexão apresentada pelos agentes em um sistema complexo, o atomismo também aparenta ser uma hipótese heróica.
Conclui-se portanto que Hayek posicionando-se contra o racionalismo cartesiano e a favor da complexidade, chega a resultados onde a liberdade é a melhor forma para alocar recursos dado a ausência de total conhecimento dos agentes e também a defesa de um sistema de preços flexíveis apoiada no mesmo motivo.
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NOTAS
[1] O termo é empregado aqui única e exclusivamente para mostrar a divergência desta linha de pensamento com relação ao construtivismo, não afirmando portanto que tal linha seja fundada em ações irracionais.
[2] Razão aqui não no sentido construtivista
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Referências bibliográficas
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