Sobre a liberdade de fumar

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Cartaz da Lei Anti-Fumo do governo Nazista de Hitler.

Antes de tudo, quero deixar claro que não sou fumante.  Não gosto do cheiro do cigarro e nem do gosto.  Mais ainda: sou alérgico a cigarros.  Entretanto, creio que o ato de fumar tornou-se, nesses tempos modernos, uma espécie de mensurador das liberdades que um indivíduo possui na sociedade em que vive.

Será que o ato de fumar é realmente o problema nesse caso?  Será que os políticos e as empresas que proíbem o fumo estão realmente preocupados com a saúde da população tanto quanto estão com os votos e com a submissão ao politicamente correto?  A resposta é óbvia.  Com o passar dos anos, o ato de fumar — que no início do século XX era algo social e visto como um estímulo para os debates intelectuais — está sendo gradualmente extinguido do cotidiano como estando em desacordo com as novas normas sociais, e com os fumantes sendo condenados ao ostracismo e sendo vistos pelo resto da sociedade com desdém.

No começo dos séculos XIX e XX, fumar era muito popular.  Isso obviamente se deu em uma época em que a medicina ainda não havia descoberto os vários problemas causados pelo constante uso dos cigarros.  De qualquer forma, não existiam leis banindo cigarros de áreas públicas — justamente como deveria ser em uma sociedade livre.  Infelizmente durante a década de 1920, os paladinos da moral conseguiram aprovar a proibição do álcool nos EUA.

Inacreditavelmente, naquela que foi a nação cuja sociedade mais perto chegou dos ideais libertários em toda a história do mundo, o consumo de álcool foi exitosamente proibido por um mero ato legislativo.  As consequências dessa lei são hoje de amplo conhecimento: surgimento de locais que vendiam bebida ilegalmente (as “speakeasies”), surgimento das “moonshines” (um tipo de bebida feito em casa clandestinamente), dos contrabandos e de todos os tipos de crimes, quadrilhas e mercados negros.

Curiosamente, o único fato interessante que surgiu com o advento dessa lei foi o aparecimento das bebidas misturadas (os “mixed drinks”), as quais surgiram justamente por causa da impureza encontrada no álcool fabricado em casa — devido à ausência de um sistema industrializado.  A razão por que o álcool começou a ser misturado mais frequentemente com outras bebidas, como sucos, era para mascarar o sabor da bebida ilegal.  Ela era tão forte — e, às vezes, tão ruim —, que os clientes dificilmente conseguiam sorver mais do que um gole.  Mesmo diante de tal estatismo, os indivíduos estão sempre se adaptando e inovando.

A engenharia social criada pela Lei Seca acabou se transformando em um desastre, e foi revogada em 1933.  Durante sua vigência, o cigarro também foi banido em 15 estados americanos; porém, no final da década de 1920, a maioria desses estados já havia revogado as leis que proibiam as vendas de cigarros.

Ademais, é também válido lembrar que, em toda a história humana, o cigarro já foi banido várias vezes por regimes despóticos e totalitários.  Logo, vale a pergunta: por que será que vários lugares hoje em dia não aceitam fumantes?  Parece que quanto mais totalitário um governo vira, mais restrições ao fumo e a outras atividades consideradas perigosas para nosso próprio bem-estar são proibidas por lei, uma medida que pode claramente ser tomada como base para mensurar o quão realmente livre um indivíduo é para fazer suas escolhas.

Devemos também nos lembrar que, se um país oferece à sua população um sistema de saúde “gratuita”, então é do total interesse desse governo eliminar o consumo daqueles produtos tidos como maléficos para a saúde das pessoas — sempre para o próprio bem delas, é claro.  É claro que, na realidade, tudo isso é propaganda pura, pois, escondido sob este argumento, está a necessidade do governo em arcar como os custos de tais tipos de assistencialismo.  Dado que tais custos são pagos com o dinheiro extraído da população, e considerando que tal medida é finita, o governo sempre precisa arranjar os culpados de sempre para justificar qualquer fracasso — no caso, o da saúde pública.  E os fumantes se encaixam à perfeição no papel dos culpados pela sobrecarga nos serviços de saúde pública.

Se o leitor ainda crê que estou fazendo propaganda tabagista, apenas pense.  Trata-se apenas de um argumento em prol da liberdade de escolha de qualquer indivíduo.  Como indivíduos, temos de saber — e, principalmente, poder — escolher o que queremos fazer com a nossa vida.  Desde quando ter a liberdade de escolher deve ser considerado algo radical?  Vivemos em uma sociedade livre ou não?  Por que o proprietário de um estabelecimento comercial tem de se sujeitar a uma lei criada por um deputado banindo o fumo dentro de seu estabelecimento?  Por que esse empreendedor deve ser obrigado pelo governo a perder parte de sua clientela em decorrência dessa restrição de sua liberdade?

Não se deve dar a um parasita desocupado, que mora centenas de quilômetros longe da realidade da população, a responsabilidade de legislar sobre esse tipo de coisa.  Não se deve conceder a esses engravatados o poder de decidir o que é moral ou imoral, muito menos o poder de legislar a conduta moral.  Conduta moral é algo criado e desenvolvido desde o berço, nas famílias, na comunidade, na igreja, na sinagoga ou na mesquita — isto é, em qualquer lugar em esse tipo de aprendizado deve ocorrer naturalmente.

Um político eleito não deve ter o poder de decidir qual fatia da sociedade deve receber qual tipo de privilégio.  Se o dono de um estabelecimento comercial quer oferecer seus serviços para tabagistas, por que ele deve ser proibido?  Da mesma forma, se ele não quiser ter tabagistas entre seus clientes, por que forçá-lo?  Por que tanto desprezo pela liberdade?  Afinal, o empreendimento tem dono e é propriedade privada.  Cabe apenas ao proprietário tomar suas decisões — assim como o faz qualquer pessoa em sua residência.

Logo, se um fumante quer frequentar um restaurante ou bar para poder fumar e comer em paz, sem ser discriminado, ele deve poder ter a liberdade de escolher um estabelecimento que ofereça este conforto.  Essa escolha, entretanto, é completamente aniquilada — tanto para o empreendedor quanto para o consumidor — quando parasitas se arvoram o direito de legislar sobre conduta moral.  Os indivíduos são obrigados a se submeter a leis que, de início, eles podem até aceitar, mas que, com o tempo, irão acabar se rebelando contra, assim como ocorreu com a Lei Seca.

À medida que os impostos sobre o tabaco vão aumentando, os fumantes vão recorrendo aos cigarros artesanais, muito mais perigosos justamente por não serem testados por especialistas que analisam seus componentes químicos — um processo que certamente ocorre nas fábricas onde produtos para consumo em massa são produzidos —, exatamente como aconteceu durante a Lei Seca, quando as pessoas recorreram às bebidas fabricadas clandestinamente.

Em um futuro não muito distante, é bem possível que o fumo seja proibido, assim como ocorreu com a maconha.  Isso, obviamente, não vai impedir que os indivíduos continuem fumando, mas eles terão de se arriscar comprando cigarros no mercado negro, onde não há um controle de qualidade na produção de bens e serviços de modo a garantir a segurança e a saúde do usuário.  Uma nova máfia pode surgir em decorrência dessa proibição — como elas sempre surgem em qualquer mercado proibido pelo governo —, e uma nova “guerra contra os cigarros” pode muito bem se tornar a próxima “guerra contra as drogas”.

Hitler baniu os cigarros na Alemanha durante seu Reich; em 1942, ele disse: “Estou convencido de que, se eu fosse um fumante, jamais teria conseguido suportar as preocupações e ansiedades que vêm me afligindo há tanto tempo.  Talvez o povo alemão deva a sua salvação a este fato”.

Estou apenas fazendo um argumento em prol da liberdade.  Poderia eu, como um indivíduo possuidor de certos direitos inalienáveis, tomar minhas próprias decisões livremente no que concerne às minhas atividades diárias?  Ou deveria eu seguir ordens de burocratas que arrogantemente julgam saber o que é melhor para minha segurança e saúde?  Obrigado por se preocuparem comigo, mas eu prefiro ter a liberdade de poder escolher.  Afinal, não dizem que o governo é instituído pelos homens, e que seu poder se dá apenas com o consentimento dos governados?

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