9 — O que o governo deve fazer para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científicos?

0

O que, então, o governo deve fazer, se alguma coisa, para encorajar a pesquisa e o desenvolvimento? Descrevemos repetidamente os princípios recomendados da política governamental: evitar interferir positivamente no livre-mercado ou na investigação científica e limitar-se a alterar as disposições de suas próprias regras e leis que impedem a pesquisa científica livre. A última categoria, entretanto, deixa espaço para muito mais ação governamental do que se possa imaginar.

Algumas das políticas recomendadas que decorrem desses princípios básicos já foram delineadas:

(1) Mudar a pesquisa e o desenvolvimento militares dos governos para os contratos privados;

(2) Pagar salários de mercado para cientistas usados ​​pelo governo ou contratos governamentais;

(3) Relaxar a burocracia do serviço público, para fornecer pagamento por mérito e promoções;

(4) Remover regulamentações de segurança indevidas e burocracia no trabalho científico contratado pelo governo;

(5) Remover regulamentos da Comissão de Energia Atômica e subsídios da indústria de energia atômica;

(6) Encorajar os governos estaduais a mudar de uma “educação progressiva” verdadeiramente regressiva nas escolas públicas para uma educação sólida no assunto, para revogar a frequência obrigatória e os requisitos educacionais que restringem a oferta de bons professores e para substituir o pagamento por mérito pelo uniformidades da regulamentação da função pública;

(7) Incentivar os governos estaduais a revogar a regulamentação de tarifas do setor público;

Mas há outra categoria ampla de ação governamental digna na qual não tocamos: isenções fiscais. Os impostos prejudicam as energias gratuitas, o trabalho produtivo e os investimentos. A melhor maneira de o governo encorajar a livre atividade em qualquer área é remover sua própria carga tributária nessa área. Ao contrário do que se pensa, uma isenção de impostos não é simplesmente equivalente a um subsídio governamental. Pois um subsídio penaliza os contribuintes, a fim de dar uma subvenção especial para a parte favorecida. Com isso, aumenta a proporção da atividade do governo na economia, distorce os recursos produtivos e multiplica os perigos do controle e da repressão do governo. A isenção de impostos, ou qualquer outro tipo de redução de impostos, por outro lado, reduz a proporção entre o governo e a ação privada; libera energias privadas e permite que elas se desenvolvam sem entraves; reduz o perigo de controle governamental e distorção da economia. É um passo em direção ao livre mercado e à sociedade livre, assim como um subsídio governamental é um passo para longe da sociedade livre.

Outro ponto sobre a isenção de impostos: ela evita muitos dos problemas acarretados pelos subsídios do governo ao decidir quais empresas e locais em particular devem obter a concessão. O governo deve concentrar seus fundos em algumas grandes universidades ou escolas de medicina, por exemplo, ou os fundos de impostos devem ser distribuídos pro-rata para cada um dos vários estados, ou devem ser usados ​​para ajudar os estados pobres a alcançar os ricos?[1] Não há uma forma racional de resolver esse problema e, assim, acabar com o agravamento dos conflitos entre diferentes grupos da sociedade. Esses conflitos e problemas podem ser evitados simplesmente reduzindo impostos e permitindo que indivíduos livres e o livre-mercado decidam onde e como alocarão seus fundos.

Aqui estão alguns exemplos das muitas coisas construtivas que o governo pode fazer, por meio de isenções e reduções de impostos, para estimular o progresso científico nos Estados Unidos da América:

(1) Créditos fiscais a empresas por contribuições a faculdades e universidades para pesquisas científicas. Isso estimulará a pesquisa básica em seu devido lugar: em faculdades e universidades. (Também recomendado pela National Science Foundation);

(2) Créditos tributários para pessoas físicas sobre o imposto de renda para contribuições para pesquisas científicas em faculdades e universidades. (Recomendado pela National Science Foundation);

(3) Tornar dedutíveis os impostos, despesas das empresas com a formação de cientistas nas universidades. (Recomendado pela National Science Foundation);

(4) Tornar a dedução fiscal, contribuições das empresas para pesquisas científicas individuais;

(5) Tornar as despesas com educação (para ciências ou outro ensino superior) dedutíveis do imposto de renda dos pais;

(6) Permitir que cientistas e investidores individuais façam a média de suas receitas ao longo de muitos anos, para fins de imposto de renda;

(7) Redução das taxas de imposto de renda das empresas, para permitir mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento;

(8) Redução do imposto de renda de pessoa física, especialmente nos colchetes superiores, para permitir maior investimento de capital de risco privado em novas invenções;

(9) Permitir a Amortização de Equipamentos em qualquer momento que o proprietário desejar, permitindo assim a amortização rápida de novos projetos inovadores;

(10) Redução ou revogação dos impostos federais e estaduais sobre herança, para permitir muito mais capital de risco privado em novas invenções;

(11) Reduzindo o imposto sobre ganhos de capital sobre pessoas físicas – para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de invenções, que podem ser vendidas como ativos de capital para ganhos de capital;

(12) Reduzindo o Imposto sobre Ganhos de Capital sobre Corporações – para permitir que as corporações tentem acumular novas invenções a fim de aumentar seus ativos e, portanto, aumentar o valor total de mercado de seus títulos;

 

__________________________

Notas

[1] Portanto, consulte Medical Research: A Mid Century Survey, p. 145

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.