Qual seria a medida essencial que, uma vez implantada, representaria um passo definitivo rumo à liberdade? Ou, colocando-se de outra forma, qual seria a medida sem a qual o avanço da liberdade seria praticamente impossível?
É claro que economistas libertários e entusiastas da liberdade em geral não se contentam em assinalar apenas uma medida. Quase sempre eles irão apresentar uma enorme lista contendo todas as medidas que julgam essenciais e inegociáveis a serem implantadas para que a liberdade finalmente chegue ao Brasil.
Listar todas elas seria um trabalho infindável e improdutivo, porém é possível resumir as 10 principais, aquelas que sempre aparecem em todas as listas — e não necessariamente nessa ordem de importância:
1) Reduzir acentuadamente os gastos do governo;
2) Reduzir acentuadamente todos os impostos;
3) Desregulamentar e desburocratizar todos os setores da economia;
4) Descriminalizar a produção, a venda e o consumo de todas as drogas;
5) Abolir ministérios e agências reguladores;
6) Privatizar todas as estatais;
7) Acabar com a previdência pública compulsória;
8) Liberar o porte irrestrito de armas;
9) Acabar com o monopólio estatal sobre a justiça e a segurança;
10) Acabar com a obrigatoriedade do diploma e liberar o ensino domiciliar (homeschooling).
Ainda que somente uma dessas medidas fosse implantada, é indiscutível que o avanço da liberdade já seria notável.
Entretanto, dentre todas essas medidas, a primeira da lista, os gastos do governo, é a fonte de toda a tirania. É por meio de seus gastos que o governo consegue impor, aplicar e fazer cumprir todos os seus éditos.
Os gastos do governo são a origem de toda a nossa servidão, e são eles que financiam a própria máquina arrecadadora de impostos; as burocracias e agências reguladoras, que proíbem a livre concorrência; a infindável e nociva guerra contra as drogas, que só faz gerar mais violência; a criação e perpetuação de dezenas de ministérios (todos eles inúteis) e de seus milhares de parasitas; a criação e manutenção de estatais que não apenas monopolizam o mercado como também são invariáveis cabides de empregos; a previdência compulsória que rouba a renda e a poupança do trabalhador assalariado em troca da simples promessa de que ele irá receber algo no futuro; a fiscalização e a proibição do porte de armas para os cidadãos honestos, ao mesmo tempo em que bandidos imperturbadamente conseguem suas armas no mercado negro; o monopólio da justiça para seus tribunais e da segurança para sua polícia; e a imposição do diploma, a perpetuação de universidades públicas e suas fábricas de militantes.
Portanto, uma única medida que, uma vez adotada, representaria um duro golpe em todas as outras seria, sem dúvidas, a redução dos gastos do governo. Fosse o mundo mais simples, bastaria conseguir fazer com que o governo reduzisse amplamente seus gastos — e todas as outras nove medidas listadas acima seriam implantadas quase que por gravidade.
Porém, há um fato incômodo: os gastos do governo nunca serão reduzidos enquanto houver um banco central. Não apenas a teoria explica isso, como a própria prática já tratou de confirmar: não há um único país no mundo, desde a segunda metade da década de 1970 — quando os últimos resquícios do padrão-ouro foram abolidos —, que tenha genuinamente reduzido seus gastos.
A real função do Banco Central
Como tentei explicitar neste artigo, um banco central tem duas funções reais: (1) proteger o sistema bancário, cartelizando-o e permitindo que opere reservas fracionárias sem riscos de insolvência, e (2) financiar os déficits do governo federal.
A primeira função não será o escopo desse artigo, pois já foi discutida amplamente em vários outros artigos desse site (inclusive no artigo linkado acima). A segunda função, no entanto, é mais obscura e sempre merece ser esclarecida.
Para o governo federal gastar, ele precisa arrecadar dinheiro. Isso é algo óbvio. Para arrecadar dinheiro, o governo cobra impostos ou emite títulos da dívida, os quais são comprados pelos bancos. Via de regra, ele utiliza um combinação desses dois mecanismos. Assim como qualquer instituição, quando o governo se endivida, ele tem de pagar juros sobre essa dívida. Até aí, nenhuma novidade.
Entretanto, essa abordagem adquire uma nova realidade quando você passa a considerar também a existência do Banco Central.
Caso não existisse um banco central, a quantidade de dinheiro na economia se manteria relativamente constante; ela poderia ser aumentada temporariamente pelo sistema bancário caso este praticasse reservas fracionárias, porém essa expansão seria relativamente restrita (os motivos de ser assim também estão explicados no artigo linkado acima). Sendo assim, com a quantidade de dinheiro relativamente constante, haveria um limite tanto para a quantidade que o estado poderia arrecadar via impostos quanto para a quantidade que ele poderia tomar emprestado junto aos bancos.
Quanto mais o estado se endividasse, quanto mais dinheiro ele tomasse emprestado, menos dinheiro sobraria para os bancos emprestarem para pessoas e empresas. Consequentemente, maiores seriam os juros cobrados sobre esses empréstimos — afinal, a quantidade de dinheiro a ser emprestada ficou reduzida, pois o governo abocanhou grande parte para cobrir seus gastos.
Logo, o estado simplesmente não poderia sair se endividando continuamente, pois inevitavelmente chegaria um momento em que os juros estariam em níveis calamitosamente astronômicos. Da mesma forma, ele não poderia sair aumentando impostos para saciar sua sede por recursos, pois poderia acabar incitando uma revolta popular.
É nesse cenário que entra a genialidade por trás da criação de um banco central. Um banco central resolve esses dois problemas numa só tacada: imprimindo dinheiro.
(Os leitores já familiarizados com o funcionamento de um banco central podem pular para a próxima seção(Consequência dos déficits); os leitores familiarizados também com a explicação de como os déficits do governo provocam aumento na quantidade de dinheiro na economia podem pular para a seção Implicações)
Atualmente, o Banco Central brasileiro não imprime dinheiro para entregá-lo diretamente ao governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, proibiu esse tipo de financiamento direto. Entretanto, isso ocorria até meados da década de 1990. Naquela época, o governo mandava para o Congresso uma proposta pedindo autorização para que o Banco Central imprimisse uma determinada quantia de dinheiro para cobrir o déficit orçamentário do governo. E o Congresso sempre aprovava. Era simples assim mesmo: o governo coletava $1.000 em impostos, mas queria gastar $2.000. Solução? Imprima os $1.000 restantes. Depois que a inflação de preços atingiu alguns bilhões por cento, os gênios finalmente resolveram acordar pra realidade.
Hoje, como dito, o Banco Central não imprime dinheiro para entregá-lo diretamente ao Tesouro. Entretanto, na prática, ele continua fazendo exatamente isso, só que agora de maneira indireta. E é esse o truque genial do qual quase ninguém se dá conta.
Funciona assim: quando o Banco Central quer expandir a base monetária, ele precisa realizar aquilo que chamam de operações de mercado aberto (open market) — isto é, o Banco Central compra títulos públicos que estão em posse dos bancos; exatamente aqueles títulos que os bancos adquiriram do Tesouro quando emprestaram dinheiro ao governo.
Falando mais explicitamente, o Banco Central cria dinheiro para comprar esses títulos que estão em posse do sistema bancário. Atualmente, essa é a única maneira legal de o Banco Central criar dinheiro. Como o Banco Central faz isso? Grosso modo, ele aperta um botão no computador e acrescenta alguns dígitos na conta (as reservas compulsórias) que o banco que está vendendo os títulos possui junto ao Banco Central. De onde veio esse dinheiro? De lugar nenhum. O Banco Central o criou do nada. Nenhuma outra conta foi debitada. A base monetária expandiu magicamente; as reservas desse banco aumentaram.
Agora, imagine que você é um banqueiro. Você, por causa das reservas fracionárias, pode criar dinheiro do nada e utilizar esse dinheiro em algum investimento. Você também sabe que a maneira como o Banco Central cria dinheiro é comprando títulos públicos que estão em sua posse. Logo, não é preciso ser nenhum gênio das finanças para entender que o investimento mais óbvio e seguro que você pode fazer é justamente comprar os títulos públicos que o Tesouro põe à venda. Em outras palavras, você alegremente vai financiar o déficit do governo, pois sabe que esses títulos que você vai comprar do Tesouro serão mais tarde comprados pelo Banco Central, pois é assim que ele faz política monetária.
É justamente por saberem que os títulos do Tesouro serão comprados pelo Banco Central — o que significa que eles possuem um mercado de revenda garantido e de alta liquidez —, que os bancos animadamente financiam o déficit do governo. Ou seja, aquilo que antes era feito diretamente — com o BC dando dinheiro diretamente para o Tesouro —, agora passou a ser feito indiretamente, só que um adicional: agora os bancos entraram nesse arranjo e lucram enormemente com isso.
Consequência dos déficits — aumento da quantidade de dinheiro na economia
Uma vez estabelecido esse arranjo, os limites sobre a expansão do governo estão virtualmente extintos. Sempre que incorre em um déficit orçamentário — isto é, quando gasta mais do que arrecada —, o governo vende títulos para arrecadar dinheiro extra para financiar esse déficit. Os bancos compram esses títulos. Como consequência, o setor bancário fica com menos dinheiro disponível para conceder empréstimos ao setor privado. Adicionalmente, isso também faz com que a quantidade de dinheiro disponível para o mercado interbancário (aquele em que os bancos emprestam uns para os outros com o intuito de manter suas reservas em níveis estipulados pelo BACEN) fique reduzida, pois agora há dinheiro sendo demandado de todos os lados (governo e setor privado).
Nesse cenário, caso o Banco Central nada fizesse, a tendência seria que a taxa de juros desse mercado interbancário subisse muito. E a taxa de juros do mercado interbancário, como se sabe, nada mais é do que a SELIC. Mas como o BACEN trabalha com uma meta para a SELIC, ele não pode deixar que ela suba. Consequentemente, ele tem de injetar dinheiro no mercado interbancário justamente para evitar que ela aumente.
Ou seja: de um lado, o governo pega dinheiro emprestado dos bancos, o que tende a elevar a SELIC; de outro, o Banco Central injeta dinheiro nos bancos, justamente para evitar que a SELIC suba. Resultado? O governo obtém o dinheiro de que necessita e os bancos ficam com a mesma quantidade de dinheiro em suas reservas que tinham antes de emprestar para o governo. Logo, houve um aumento da quantidade de dinheiro na economia.
Portanto, sempre que o governo gasta mais do que arrecada e emite títulos para cobrir esse déficit, ele está aumentando a quantidade de dinheiro na economia. E quem, no final, orquestra todo esse arranjo é o Banco Central.
Implicações
É impossível enfatizar o quão importante são as implicações geradas pela conclusão acima. Quando se entende que toda a gastança governamental pode ser, em última instância, financiada pela simples impressão de dinheiro do Banco Central, compreende-se, finalmente,
1) por que a utilização de dinheiro de papel (que pode ser criado a custo baixíssimo) é o arranjo favorito de todos os governos;
2) por que os gastos nunca param de subir; e
3) por que os governos impõem uma moeda única e de curso forçado sobre seus súditos.
Os mais céticos poderiam perguntar: “Ora, se é tão fácil assim, por que os governos cobram impostos, uma medida sempre impopular? Por que não imprimem dinheiro para financiar tudo?” Felizmente, ou infelizmente (depende do ponto de vista), os brasileiros que viveram a inflação de preços da década de 1980 e a hiperinflação da primeira metade de década de 1990 sabem a dolorosa resposta. Por mais que seja o ímpeto perdulário do governo, ele precisa se refrear para não deixar que a inflação de preços corroa sua popularidade.
Uma recente e sensacional reportagem da revista ÉPOCA mostra que, atualmente, o governo federal possui algum tipo de participação ou influência em pelo menos 675 empresas de todos os setores imagináveis, sendo que o governo controla nada menos que 276. Desde a década de 2000, mais especificamente desde o advento do governo Lula, a participação estatal na economia só vem aumentando. Isso só ocorre por causa da contínua criação de dinheiro do Banco Central.
Da mesma forma, toda a intrusão governamental na vida dos cidadãos só é possível de ser financiada porque há essa expansão contínua na quantidade de dinheiro na economia. Ministérios que querem impor tanto o que nossos filhos devem aprender na escola como até a opção sexual deles; agências reguladoras que querem determinar o que podemos e o que não podemos comprar nas farmácias (agora vão proibir remédios para emagrecimento); todas as burocracias, regulamentações e tarifas que tanto os ministérios quanto as agências impõem sobre o mercado a fim de cartelizá-lo em benefício de empresas com boas conexões políticas; subsídios concedidos a grandes empresas via BNDES — tudo isso só ocorre continuamente por causa da criação de dinheiro do Banco Central.
Para enfatizar: nossas liberdades civis e econômicas são continuamente tolhidas e pisoteadas porque há um banco central com liberdade irrestrita para imprimir dinheiro — não há absolutamente nenhuma lei impondo limites na quantidade de dinheiro que o Banco Central pode criar.
Veja, por exemplo, esse gráfico que mostra a quantidade de títulos públicos pendentes que foram vendidos pelo Tesouro para conseguir cobrir o déficit do orçamento (em outras palavras, o gráfico mostra a dívida bruta do governo federal).
Em julho de 1994, a dívida total do governo federal era de R$ 68,4 bilhões. Em abril de 2011, o valor da dívida já estava em R$ 2,372 trilhões. Ou seja, em 17 anos, o endividamento total do governo federal aumentou 34 vezes.
Nesse mesmo período, a base monetária, que é todo o dinheiro criado diretamente pelo Banco Central, aumentou de R$ 6,495 bilhões em julho de 1994 para R$ 179,926 bilhões em abril de 2011, quase 28 vezes. Não fosse essa criação de dinheiro, teria sido impossível o Tesouro aumentar nesse volume suas vendas de títulos.
(Uma nota técnica: se a quantidade de dinheiro tivesse aumentado no mesmo ritmo que aumentou a venda de títulos — 34 vezes —, a quantidade destes estaria estagnada ou até mesmo declinante. Porém, a inflação de preços estaria nas alturas).
O volume dessa dívida — a qual pode ser vista como a soma dos déficits — representa o tanto que o Brasil está menos rico em relação ao que poderia estar caso os recursos que o governo consumiu com esse dinheiro tivessem sido utilizados pelos setores produtivos da economia brasileira.
Quando se visualiza as coisas desta forma, fica mais fácil entender por que os déficits orçamentários (no caso, os déficits nominais, que o governo brasileiro constantemente apresenta) e os impostos são nocivos. Cada real que o governo tributa ou toma emprestado para gastar representa o consumo de um recurso que deixou de estar disponível para o setor privado fazer investimentos e para construir capital (máquinas, ferramentas e equipamentos).
Mais ainda: cada real em posse do governo, além de representar um real a menos em bens que poderiam ser utilizados para aumentar o padrão de vida do povo brasileiro, é um real que será utilizado para financiar a expansão do estado e de todas as suas destrutivas intervenções.
Consequências
Portanto, além dos ciclos econômicos, da inflação de preços e da redistribuição de renda de pobres para ricos, o Banco Central também gera o agigantamento do estado, o consumo de riqueza por parte do governo e, consequentemente, a perda de nossas liberdade civis e econômicas. Sem essa capacidade de imprimir dinheiro e financiar gastos crescentes do governo federal, não haveria como este expandir continuamente seus gastos. Mais ainda: não haveria como o Tesouro emitir dívidas ad eternum para cobrir aquela fatia do orçamento que não cabe apenas dentro dos impostos.
Extinga o Banco Central e uma gigantesca parte da monstruosa burocracia estatal vem abaixo.
Além de impossibilitar as políticas protecionistas baseadas na desvalorização da moeda, todas as outras políticas que o governo porventura quisesse manter seriam impiedosamente restringidas. O governo iria manter apenas aqueles programas governamentais que ele fosse capaz de bancar por meio do dinheiro que ele conseguisse extrair impunemente da população — espoliação essa que agora seria muito visível e sensível para a população. Uma enorme fatia do setor público teria de ser simplesmente abolida. Regulamentações e leis idiotas seriam extintas por falta de recursos para serem impingidas. Seria a maior benção já vivenciada pelo setor produtivo da sociedade.
E não só o setor público perderia: o setor bancário passaria a ser uma indústria como outra qualquer, tendo de se virar sem a proteção do governo (leia-se do Banco Central), e sendo sujeitada aos testes de lucros e prejuízos do mercado. Bancos em apuros — porque criaram via reservas fracionárias mais dinheiro do que deveriam — não mais poderiam ser socorridos pelo Banco Central. O mesmo ocorreria com todas as outras grandes empresas que recebem vários subsídios do governo, e que agora teriam de concorrer abertamente no livre mercado com empresas pequenas.
Como Mises explicou, embora aumentos na quantidade de dinheiro não façam a economia crescer, eles alteram a estrutura da mesma; embora variações na oferta monetária não produzam impacto no crescimento agregado da economia, elas certamente afetam a maneira como os recursos da economia são alocados e distribuídos. Ou seja, as variações da oferta monetária determinam como será a estrutura produtiva da economia, mas não o nível da produção. Variações na oferta monetária sempre serão benéficas apenas para o governo e para suas empresas favoritas — como o setor bancário e os grandes industriais amigos do rei —, que são os primeiros a receber o novo dinheiro criado.
Conclusão
A existência de um banco central faz com que o governo fique igual a uma dondoca que tem liberdade para usar o cartão de crédito do marido rico: enquanto o cartão de crédito estiver ativo, ela vai gastar desbragadamente e jogar a conta final para os outros. Quanto mais ela gasta, mais oprime o marido trabalhador. Porém, tão logo o cartão seja cancelado, ela abruptamente ver-se-á na obrigação de voltar à realidade, tendo de trabalhar para se sustentar — ou fazer muitos agrados no marido, sempre cuidadosa para não irritá-lo.
Traduzindo para o governês: enquanto houver um banco central, o governo seguirá gastando e se endividando, jogando a conta (os juros da dívida) sobre a geração futura. Quanto mais gasta, mais oprime o setor produtivo da sociedade. Porém, tão logo o banco central seja abolido, a fonte de financiamento barato será extinta, e o governo terá de se adaptar à nova realidade: viver só com aquilo que arrecada — e ainda assim temeroso de não incitar a revolta dos explorados.
Embora a abolição do Banco Central não signifique a concomitante eliminação de todos aqueles 10 itens da lista apresentada no início deste artigo, tal medida inevitavelmente faria com que muitos daqueles itens fossem, na pior das hipóteses, redimensionados para baixo. Já a eliminação de qualquer um daqueles itens, sem a eliminação do Banco Central, seria uma medida apenas temporária, pois jamais faltariam “verbas” para a sua reativação.
Além do totalitarismo governamental, a abolição do Banco Central (1) preservaria o poder de compra da moeda (acabando com a contínua inflação de preços que aturamos); (2) deixaria a sociedade mais rica, pois os ciclos econômicos — que sempre destroem capital e riqueza — seriam bastante atenuados, senão eliminados por completo; (3) faria com que as pessoas não mais tivessem de perder tempo e recursos pesquisando várias formas de investimento financeiro com o intuito de apenas proteger o poder de compra de seu dinheiro, permitindo que elas direcionem seus esforços para atividades mais produtivas que trariam um aumento no padrão de vida de todos; e (4) acabaria com a justificativa para esquemas fraudulentos como a Previdência Social, uma vez que a moeda ganharia poder de compra com o tempo.
Conservadores que não querem mais ver um governo esquerdista com inúmeros programas para perverter a moral e os bons costumes devem pedir a abolição do Banco Central; esquerdistas que não querem um governo de conservadores impondo moral e bons costumes devem pedir a abolição do Banco Central.
Todos os países hoje são menos livres do que eram há uma década. Em todos os países onde há um banco central, a liberdade regrediu. Os únicos que se mantêm relativamente livres são justamente aqueles onde não há um banco central propriamente dito — como Hong Kong — ou aqueles onde não há uma autoridade monetária, como Mônaco, Andorra, Liechtenstein. Nos EUA, em particular, é impressionante como as liberdades civis e econômicas estão se evaporando em uma velocidade espantosa.
A questão monetária é hoje o assunto mais premente para quem preza a liberdade. Estatais, agências reguladoras e ministérios perdem importância frente à máquina de criar dinheiro. Aqueles não resistiriam muito tempo sem esta.
