Capítulo XXIV. Harmonia e conflito de interesses
1. A origem dos lucros e perdas no mercado
As contínuas mudanças das circunstâncias do mercado, que impedem o sistema econômico de se transformar numa economia uniformemente circular, e que provocam, permanentemente, lucros e perdas empresariais, são favoráveis a alguns membros da sociedade e desfavoráveis a outros. Daí a famosa conclusão: o que um ganha, o outro perde; ninguém lucra sem que alguém tenha prejuízo. Esse dogma já havia sido enunciado por autores antigos. Entre os modernos, Montaigne foi o primeiro a reiterá-lo; podemos, portanto, denominá-lo de dogma de Montaigne. Foi a quintessência das doutrinas do mercantilismo, antigo e moderno. Está na raiz de todas as doutrinas modernas que alegam existir, no contexto da economia de mercado, um irreconciliável conflito de interesses entre as várias classes sociais de uma nação e, mais ainda, entre os interesses de uma nação e os de todas as outras nações.[1]
Atualmente, o dogma de Montaigne é aplicável em relação aos efeitos provocados pelas mudanças de origem monetária do poder aquisitivo, no caso de pagamentos a prazo. Mas é inteiramente falso em quaisquer casos de lucro ou perda empresarial, ocorram eles numa economia estacionária, em que a quantidade total de lucros é igual à quantidade total de perdas, ou numa economia em desenvolvimento ou em retrocesso, na qual essas duas grandezas são diferentes.
Numa sociedade de mercado, livre de interferências, os ganhos de um indivíduo não decorrem da dor ou do sofrimento de seus concidadãos; decorrem do fato de ter aliviado a sensação de desconforto dessas mesmas pessoas. O que faz mal ao doente é a doença e não o médico que o cura. O ganho do médico não é decorrente da epidemia, mas da ajuda prestada àqueles que utilizam os seus serviços. Os lucros, em última análise, derivam sempre de uma correta previsão das situações futuras. Aqueles que conseguiram antecipar melhor do que os outros os eventos futuros, e ajustar suas atividades correspondentes, obterão lucros por estarem em condições de atender às necessidades mais urgentes do público. Os lucros daqueles que produzem bens e serviços disputados pelos compradores não são a causa das perdas daqueles que produzem mercadorias pelas quais o público não está disposto a pagar um preço suficiente para cobrir os custos de sua produção. Essas perdas decorrem da falta da visão quanto à futura situação do mercado e quanto à demanda dos consumidores.
Eventos exteriores, capazes de afetar a oferta e a demanda, às vezes ocorrem tão repentina e inesperadamente que as pessoas costumam dizer que ninguém, razoavelmente, poderia tê-los previsto. Nesse caso, os invejosos podem considerar injustificáveis os lucros decorrentes dessas mudanças. Entretanto, tais juízos de valor não mudam a realidade. Um homem doente prefere ser curado por um doutor que cobra caro pelos seus serviços do que ficar sem assistência médica. Se não fosse assim, ele não consultaria o médico.
Na economia de mercado não existem conflitos entre os interesses de compradores e vendedores. Existem perdas decorrentes de uma previsão malfeita. Seria uma maravilha se todos os membros da sociedade de mercado pudessem, sempre, prever corretamente as condições futuras e ajustar suas ações correspondentemente. Se isso ocorresse, um exame retrospectivo mostraria que nenhuma parcela de capital e trabalho teria sido desperdiçada para satisfazer necessidades que fossem consideradas menos urgentes do que outras ainda não satisfeitas. Mas o homem não é onisciente.
Examinar esses problemas com uma atitude de ressentimento e inveja conduz ao erro. O mesmo ocorre quando as observações ficam limitadas à posição momentânea de vários indivíduos. Os problemas sociais devem ser analisados em relação ao funcionamento do mercado como um todo. O que garante a melhor satisfação possível das necessidades de cada membro da sociedade é precisamente o fato de aqueles que conseguiram antecipar mais corretamente a situação futura estarem auferindo lucros. Se os lucros devessem ser gravados em favor dos que foram prejudicados por uma mudança nos dados, ou seja, daqueles cujas previsões estavam erradas, o ajuste da oferta à procura estaria sendo dificultado e não aperfeiçoado. Se impedíssemos os médicos de ocasionalmente ganharem honorários elevados, estaríamos diminuindo, e não aumentando, o número dos que se dedicam à medicina.
Uma transação é sempre vantajosa tanto para o comprador como para o vendedor. Mesmo um homem que vende com prejuízo está numa situação melhor do que estaria se não conseguisse vender ou só o conseguisse por um preço ainda menor. Seu prejuízo decorre de sua previsão errada; a venda limita sua perda mesmo que o preço recebido seja baixo. Se comprador e vendedor não considerassem a transação que podem realizar, nas condições prevalecentes, como a mais vantajosa, não a fariam.
A afirmativa de que o ganho de um indivíduo é o prejuízo de um outro só tem validade no caso de roubo, guerra e pilhagem. O ladrão despoja sua vítima do produto de seu roubo. Mas guerra e comércio são duas coisas diferentes. Voltaire errou quando, em 1764, escreveu no verbete “Pátria” de seu Dictionnaire philosophique: “Ser um bom patriota é desejar que a sua própria comunidade se enriqueça pelo comércio e adquira poder pelas armas; é óbvio que um país só pode prosperar às custas de um outro e só pode sair vencedor causando danos a outras pessoas”. Voltaire, assim como tantos outros autores que o precederam e que o seguiram, considerava desnecessário familiarizar-se com o pensamento econômico. Se tivesse lido os ensaios de seu contemporâneo David Hume, teria percebido como é errado confundir guerra com comércio exterior. Voltaire, que desmascarou tantas velhas superstições e tantas falácias populares, acabou sendo vítima da mais desastrosa de todas elas.
Quando o padeiro fornece pão ao dentista e o dentista alivia a dor de dente do padeiro, nem um nem outro estão sendo prejudicados. Não tem sentido considerar uma troca de serviços e a pilhagem da padaria como se fossem duas manifestações do mesmo fenômeno.
A única diferença entre comércio externo e comércio interno é que, no primeiro caso, os bens e serviços são trocados através da fronteira que separa duas nações soberanas. É uma monstruosidade o fato de que o príncipe Luís Napoleão Bonaparte, que viria a ser o imperador Napoleão III, tenha escrito, muitas décadas depois de Hume, Adam Smith e Ricardo, a seguinte afirmação: “A quantidade de mercadorias que um país exporta está sempre em proporção direta com o número de obuses que pode descarregar sobre seus inimigos sempre que a sua honra e a sua dignidade o exijam”.[2] Todos os ensinamentos da economia relativos aos efeitos da divisão internacional do trabalho e do comércio internacional não conseguiram, até agora, destruir a popularidade da falácia mercantilista, segundo a qual “o objetivo do comércio exterior é empobrecer os estrangeiros”.[3] Cabe à história averiguar e revelar as fontes da popularidade dessa e de outras ilusões semelhantes. Para a ciência econômica, essa é uma questão já esclarecida há muito tempo.
2. A limitação da progenitura
A escassez natural dos meios de subsistência faz com que cada ser vivo considere todos os outros seres vivos como inimigos mortais na luta pela sobrevivência, e gera uma impiedosa competição biológica. Mas, para o homem, esses insuperáveis conflitos de interesses desaparecem quando, e na medida em que, a divisão de trabalho substitua a economia autárquica de indivíduos, famílias, tribos e nações. Numa sociedade, não há conflito de interesse enquanto o tamanho ótimo da população não for atingido. Enquanto o emprego de braços adicionais resultar num aumento mais que proporcional dos rendimentos, a harmonia de interesses substitui o conflito. As pessoas deixam de ser rivais na luta pela alocação de parcelas de uma quantidade de bens estritamente limitada. Transformam-se em colaboradores na busca de objetivos comuns a todos. Um aumento da população não diminui – ao contrário, aumenta – a parcela de cada indivíduo.
Se os homens buscassem apenas alimento e satisfação sexual, a população tenderia a crescer acima do tamanho ótimo estabelecido pelos meios de subsistência disponíveis.
Entretanto, os homens querem algo mais do que simplesmente viver e copular; querem viver humanamente. Uma melhoria das condições materiais resulta, certamente, num aumento populacional; mas esse aumento é menor do que o aumento que os meios de subsistência possibilitariam. Se não fossem assim, os homens nunca teriam conseguido estabelecer os laços sociais nem desenvolver a civilização. Quando se trata de ratos, camundongos e micróbios, todo aumento dos meios de subsistência aumenta a população até o limite permitido pela subsistência; nada é deixado para que outros objetivos sejam alcançados. O erro fundamental implícito na lei de ferro dos salários foi precisamente o de encarar os homens – ou pelo menos os assalariados – como seres guiados exclusivamente por impulsos animais. Seus defensores não chegaram a perceber que o homem difere das bestas na medida em que procura também atingir objetivos especificamente humanos, que podem ser qualificados de objetivos mais sublimes ou mais elevados.
A lei de Malthus sobre a população é uma das maiores conquistas do pensamento. Juntamente com o princípio da divisão do trabalho, estabeleceu as bases da moderna biologia e da teoria da evolução; a importância desses dois teoremas fundamentais das ciências da ação humana só não supera a da descoberta da regularidade no entrelaçamento e na sequência dos fenômenos de mercado e de seu inevitável condicionamento aos dados do mercado. As objeções levantadas contra a lei de Malthus assim como contra a lei dos rendimentos são inúteis e triviais. Estas duas leis são, ambas, inquestionáveis. Mas o papel que lhes deve ser atribuído no corpo das ciências da ação humana é diferente daquele que Malthus lhes atribuía.
Os seres não humanos acham-se inteiramente sujeitos ao que estabelece a lei biológica descrita por Malthus.[4] No caso desses seres, a afirmativa de que os seus números populacionais tendem a exceder os meios de subsistência e de que os especímenes excedentes são eliminados por inanição é válida sem qualquer exceção. Em relação a esses animais, a noção de mínimo de subsistência tem um sentido inequívoco, perfeitamente definido. Mas o caso do homem é diferente. O homem coloca a satisfação dos impulsos puramente zoológicos, comum a todos os animais, numa escala de valores na qual também há lugar para objetivos especificamente humanos. O agente homem racionaliza igualmente os seus apetites sexuais; busca satisfazê-los pesando os prós e os contras. Não se submete cegamente a um estímulo sexual como se fosse um touro; abstém-se de copular se considera os custos – as previsíveis desvantagens – muito altos. Nesse sentido, podemos aplicar, sem qualquer conotação de valor ou ética, o termo freio moral empregado por Malthus.[5]
A racionalização da relação sexual já implica uma racionalização da proliferação. Mais tarde foram adotados outros métodos de racionalização do aumento da progenitura, independentemente da abstenção de copular. Houve quem recorresse às práticas extremas e repulsivas de abandonar ou matar recém-nascidos, e de provocar abortos. Finalmente descobriram maneiras de realizar o ato sexual de maneira a que não houvesse fecundação.
Nos últimos cem anos, as técnicas de contracepção foram aperfeiçoadas e a frequência de seu emprego aumentou consideravelmente, se bem que já fossem conhecidas e aplicadas há muito tempo.
A melhoria do padrão de vida das massas e o progresso das condições de higiene e dos métodos profiláticos e terapêuticos ocorridos nos países capitalistas reduziram consideravelmente a mortalidade, especialmente a mortalidade infantil, e prolongaram a duração média da vida. Hoje, nesses países, a redução da natalidade só pode estabilizar a população se for mais rigorosa do que a praticada nos períodos precedentes. A transição para o capitalismo – isto é, a remoção dos obstáculos que impediam o funcionamento da livre iniciativa e da empresa privada – consequentemente influenciou profundamente os costumes sexuais. A prática do controle da natalidade não é nenhuma novidade; o que é novo é a frequência com que a ela se recorre. Especialmente novo é o fato de que essa prática não está mais limitada ao estrato superior da população, mas estendeu-se a todas as pessoas. A desproletarização de todas as camadas da sociedade é um dos mais importantes efeitos sociais do capitalismo. O padrão de vida das massas de trabalhadores aumentou de uma tal maneira que eles também se transformaram em “burgueses”, e passaram a pensar e agir como fazem os burgueses abastados. Preocupados em manter o seu padrão de vida e em assegurá-lo aos seus filhos, começam a praticar o controle da natalidade. Com o progresso e a difusão do capitalismo, o controle da natalidade torna-se uma prática universal. A transição para o capitalismo foi, portanto, acompanhada por dois fenômenos: o declínio da taxa de natalidade e o da taxa de mortalidade. A duração média da vida aumentou.
Na época de Malthus ainda não era possível perceber essas características demográficas do capitalismo. Hoje, já não se pode questioná-las. Mas, obnubilados por preconceitos românticos, muitos são os que as descrevem como manifestações de declínio e degenerescência dos povos de raça branca, envelhecidos e decrépitos, do mundo ocidental.
Esses românticos ficam seriamente alarmados com o fato de que os asiáticos não praticam o controle da natalidade na mesma proporção com que é praticado na Europa Ocidental, na América do Norte e na Austrália. Como os modernos métodos de combate e prevenção de doenças também provocaram uma queda nas taxas de mortalidade desses povos orientais, sua população vem crescendo mais rapidamente do que a das nações ocidentais. Será que os naturais da Índia, da Malásia, da China e do Japão, que não contribuíram para o progresso tecnológico e terapêutico do Ocidente, mas que o receberam como um inesperado presente, ao final de tudo não irão oprimir os povos de descendência européia simplesmente em razão de sua superioridade numérica?
Esses temores são infundados. A experiência histórica mostra que todos os povos caucasianos reagem à queda na taxa de mortalidade produzida pelo capitalismo com uma queda na taxa de natalidade. É claro que, a partir de uma tal experiência histórica, não se pode deduzir nenhuma lei. Mas a reflexão praxeológica demonstra que existe, necessariamente, uma concatenação entre esses dois fenômenos. Uma melhoria nas condições de bem-estar torna possível um correspondente aumento populacional. Entretanto, se a quantidade adicional de meios de subsistência for inteiramente absorvida pelo número adicional de pessoas, nada sobra para um novo aumento no padrão de vida. A marcha da civilização se interrompe; a humanidade atinge uma fase de estagnação.
O caso fica ainda mais evidente se supusermos que, por um golpe de sorte, surja uma invenção profilática cuja aplicação prática não necessite nem de investimentos consideráveis e nem de gastos correntes expressivos. Evidentemente, a pesquisa médica moderna e, mais ainda, sua aplicação absorvem enormes quantidades de capital e trabalho. São produtos do capitalismo; não existiriam num regime não capitalista. Mas, até pouco tempo atrás, as coisas se passavam de maneira diferente. A utilização prática da vacina antivaríola não resultou de pesquisas de laboratório dispendiosas e, na sua forma inicial rudimentar, podia ser aplicada por um custo insignificante. Ora, quais teriam sido os resultados da vacina antivaríola, se sua aplicação se generalizasse num país pré-capitalista, não comprometido com controle de natalidade? Haveria um aumento populacional sem o correspondente aumento dos meios de subsistência; o padrão médio de vida diminuiria. Não teria sido uma bênção e sim uma maldição.
As condições na Ásia e na África são mais ou menos idênticas. Esses povos atrasados recebem do Ocidente os meios de combate e prevenção de doenças já prontos para serem usados. É verdade que, em alguns desses países, o capital estrangeiro e a adoção de tecnologia estrangeira pelo escasso capital nacional tendem a provocar um aumento no padrão de vida médio. Entretanto, isto não é suficiente para contrabalançar a tendência resultante da queda da taxa de mortalidade, não acompanhada por uma adequada queda da taxa de fertilidade. O contacto com o Ocidente ainda não afetou esses povos porque ainda não afetou sua mentalidade; não os liberou das velhas superstições, preconceitos e incompreensões; simplesmente alterou o seu conhecimento tecnológico e terapêutico.
Os reformistas dos povos orientais querem assegurar aos seus concidadãos o bem-estar material de que gozam as nações ocidentais. Iludidos pelas idéias marxistas, nacionalistas e militaristas, pensam esses reformistas que para atingir esse objetivo basta introduzir em seus países a tecnologia européia e americana. Nem os bolcheviques e nacionalistas, e tampouco os seus simpatizantes na Índia, na China e no Japão, chegam a perceber que aquilo que os seus povos mais precisam não é de tecnologia ocidental, mas da ordem social que, em conjunto com outras realizações, gerou esse conhecimento tecnológico.
Faltam-lhes, antes de mais nada, liberdade econômica e iniciativa privada, empresários e capitalistas. No entanto, só se interessam por engenheiros e equipamentos. O que separa o Leste do Oeste é o sistema econômico e social. O espírito ocidental que criou o capitalismo é completamente estranho aos povos do Leste. Não basta importar a parafernália do capitalismo sem admitir o próprio capitalismo. Nenhuma conquista da civilização capitalista teria sido possível num ambiente não capitalista e nem poderia ter sido preservada num mundo em que não houvesse economia de mercado.
Se os asiáticos e africanos realmente desejam atingir o nível da civilização ocidental, terão de adotar a economia de mercado sem reservas. Só assim se livrarão de sua miséria proletária e praticarão o controle de natalidade como o fazem os países capitalistas. A melhoria do padrão geral de vida não continuaria a ser prejudicada por excessivo crescimento populacional. Mas, se os povos orientais se limitarem a aproveitar as realizações materiais do Ocidente sem adotar a sua filosofia básica e a correspondente ideologia social, permanecerão indefinidamente na atual situação de inferioridade e penúria. Suas populações poderão aumentar consideravelmente, mas jamais superarão as suas próprias dificuldades; certamente nunca chegarão a ser uma ameaça séria à independência das nações ocidentais. Enquanto houver necessidade de armamentos, os empresários, sob o signo do mercado, não deixarão de produzir engenhos bélicos mais eficientes, assegurando assim aos seus concidadãos equipamentos superiores aos que os orientais poderão produzir, por simples imitação. Os eventos militares das duas guerras mundiais provaram, uma vez mais, que os países capitalistas também são superiores na produção de armamentos. A civilização capitalista não pode ser destruída por um agressor externo; pode, isto sim, destruir-se a si mesma. Onde a atividade empresarial capitalista puder funcionar livremente, suas forças armadas estarão tão bem equipadas que os exércitos dos países atrasados, por numerosos que sejam, não lhes poderão superar. Tem havido muito exagero quanto ao perigo representado pelo fato de se tornarem universalmente conhecidas as fórmulas de produção de armas “secretas”. Se houver uma nova guerra, a capacidade inventiva do mundo capitalista terá sempre uma dianteira em relação aos povos que apenas copiam e imitam.
Os povos que desenvolveram o sistema da economia de mercado e se mantiveram fiéis a ele são, sob todos os aspectos, superiores a todos os outros povos. O fato de preferirem manter a paz não é uma indicação de fraqueza ou de incapacidade para guerrear. Amam a paz porque sabem que os conflitos armados são perniciosos e desintegram a divisão social do trabalho. Mas, se a guerra for inevitável, mostram a sua maior eficiência também em assuntos militares. São capazes de repelir a agressão dos bárbaros, por mais numerosos que sejam.
O ajuste consciente da taxa de natalidade à disponibilidade de bens é uma condição indispensável da vida humana e da ação, da civilização e de qualquer melhoria de saúde e bem-estar. Saber se a abstenção sexual é o único método eficaz de controle da natalidade é uma questão que deve ser analisada segundo os preceitos da higiene mental e corporal. É absurdo confundir o tema invocando preceitos éticos elaborados numa época em que as condições eram diferentes. Seja como for, a praxeologia não tem interesse nos aspectos teológicos do problema. Cabe-lhe meramente estabelecer o fato de que onde não há limitação à proliferação não pode haver civilização e melhoria no padrão de vida.
Uma comunidade socialista teria necessidade de controlar a taxa de fertilidade por meio de um controle autoritário. Teria de regulamentar a vida sexual de seus súditos tanto quanto todas as demais atividades. Na economia de mercado, todo indivíduo procura não gerar filhos que não possam ser criados sem reduzir consideravelmente o padrão de vida de sua família. Assim sendo, o crescimento populacional é mantido numa taxa compatível com a quantidade de capital disponível e com o estado do conhecimento tecnológico. Os interesses de cada indivíduo coincidem com os de todos os outros indivíduos.
Os que se opõem ao controle da natalidade querem eliminar um procedimento indispensável à preservação da cooperação pacífica entre os homens, assim como à divisão social do trabalho. Onde quer que o padrão médio de vida seja prejudicado pelo aumento excessivo da população, surgem conflitos de interesses irreconciliáveis. Cada indivíduo torna-se novamente um rival de todos os outros indivíduos na luta pela sobrevivência. A aniquilação dos rivais passa a ser o único meio de aumentar o seu próprio bem-estar. Os filósofos e teólogos que sustentam ser o controle da natalidade contrário às leis de Deus e da Natureza recusam-se a ver as coisas como realmente são. Os meios necessários à melhoria das condições de vida e à própria sobrevivência são limitados; as condições naturais, sendo como são, reservam unicamente ao homem a possibilidade de escolher a guerra sem trégua contra todos os seus semelhantes ou a cooperação social. Mas a cooperação social torna-se impossível, se as pessoas cederem sem restrições ao impulso natural de proliferação. Ao restringir a procriação, o homem se ajusta às condições naturais de sua existência. A racionalização das paixões sexuais é uma condição indispensável da civilização e dos laços sexuais. A reprodução descontrolada, a longo prazo, em vez de aumentar, diminuiria o número de sobreviventes, tornando a vida de todos tão pobre e miserável como o foi, durante milhares de anos, para os nossos ancestrais.
3. A harmonia dos interesses “corretamente entendidos”
Desde tempos imemoriais os homens fazem fantasias sobre as condições paradisíacas que os seus ancestrais desfrutavam num primitivo “estado natural”. Velhos mitos, fábulas e poemas se encarregaram de transmitir essa imagem de felicidade inicial às filosofias dos séculos XVII e XVIII; o termo natural indicava o que era bom e benéfico ao gênero humano, enquanto que o termo civilização tinha uma conotação de opróbrio. O homem, segundo essas ideologias, decaía ao se afastar das condições primitivas nas quais pouco se diferenciava dos outros animais. Naquele tempo, afirmavam os românticos apologistas do passado, não havia conflitos entre os homens. A paz reinava imperturbável no jardim do Éden.
Entretanto, a natureza não gera paz e boa vontade. O traço característico do “estado natural” é o conflito sem conciliação possível. Cada espécimen é o rival de todos os outros especímenes. Os meios de subsistência são escassos e não garantem a sobrevivência de todos.
Os conflitos não podem jamais desaparecer. Se um grupo de homens, unidos pelo objetivo de derrotar um grupo rival, consegue aniquilar os seus inimigos, surgem novos antagonismos entre os vencedores quanto à partilha do butim. A fonte de todos os conflitos é sempre o fato de que a parcela que cabe a cada homem reduz a parcela dos outros.
O que torna possível a existência de relações amistosas entre os seres humanos é a maior produtividade da divisão do trabalho. Onde há divisão de trabalho fica eliminado o conflito natural de interesses, porque já não se trata de distribuir uma quantidade de bens que não pode ser ampliada. Graças à maior produtividade do trabalho decorrente da divisão de tarefas, a quantidade de bens se multiplica. Surge um proeminente interesse comum – a preservação e a intensificação da cooperação social – que faz desaparecerem todas as colisões essenciais. A competição biológica é substituída pela competição cataláctica. Os interesses de todos os membros da sociedade se harmonizam. A própria causa dos conflitos irreconciliáveis da competição biológica – qual seja, o fato de que as pessoas geralmente desejam obter as mesmas coisas – transforma-se num fator favorável à harmonia de interesses. Uma vez que muitas pessoas, ou até mesmo todas as pessoas, querem pão, roupas, sapatos, carros, a produção em larga escala torna-se viável e reduz os custos de produção, a ponto de torná-los acessíveis por preços reduzidos. O fato de meu semelhante desejar adquirir sapatos, tanto quanto eu o desejo, não dificulta a minha aquisição; ao contrário, facilita. O que eleva o preço dos sapatos é o fato de a natureza não prover uma quantidade maior de couro e de outros materiais, além da inevitável desutilidade do trabalho a que temos de nos submeter a fim de transformar essas matérias-primas em sapatos. A competição cataláctica daqueles que, como eu, anseiam por sapato torna este produto mais barato, e não mais caro.
Esse é o significado do teorema da harmonia dos interesses corretamente entendidos de todos os membros da sociedade de mercado.[6] Quando os economistas clássicos fizeram essa afirmação, estavam tentando salientar dois pontos: primeiro, que todo mundo está interessado em preservar a divisão social do trabalho, o sistema que multiplica a produtividade dos esforços humanos; segundo, que, na sociedade de mercado, a demanda dos consumidores, em última análise, direciona todas as atividades produtoras. O fato de que nem todas as necessidades humanas possam ser satisfeitas não decorre de instituições sociais inadequadas ou de deficiências do sistema de economia de mercado. É uma condição natural da vida humana. A crença de que a natureza oferece ao homem riquezas inexauríveis e de que a miséria é decorrente do fracasso na organização de uma boa sociedade é inteiramente falaciosa. O “estado natural” que os reformistas e os utopistas descrevem como paradisíaco foi, na verdade, um estado de extrema pobreza e sofrimento. A “pobreza”, dizia Bentham, “não é o produto das leis; é a condição primitiva da raça humana”.[7] Mesmo aqueles que se encontram na base da pirâmide social estão em condição muito melhor do que estariam se não houvesse a cooperação social. Eles também se beneficiam com o funcionamento da economia de mercado e participam das vantagens da sociedade civilizada.
Os reformistas do século XIX também acreditavam na tão querida fábula do paraíso terrestre original. Frederick Engels a incorporou à teoria marxista da evolução social da humanidade. Entretanto, já não propunham o retorno à feliz aurea aetas (idade de ouro). Contrastavam a alegada depravação do capitalismo com a felicidade ideal que o homem desfrutaria no Eliseu socialista do futuro. Para esses reformistas, o modo de produção socialista aboliria os grilhões por meio dos quais o capitalismo impede o desenvolvimento das forças produtivas, e aumentaria a produtividade do trabalho e a riqueza acima de qualquer expectativa. A preservação da livre empresa e da propriedade privada dos meios de produção, segundo eles, beneficiaria exclusivamente a uma pequena minoria de exploradores parasitas e prejudicaria a imensa maioria dos trabalhadores. Portanto, prevaleceria na economia de mercado um conflito irreconciliável entre os interesses do “capital” e os do “trabalho”. Essa luta de classes só pode desaparecer se o manifestamente injusto sistema capitalista de produção for substituído por um sistema de organização social mais justo, seja ele o socialismo ou o intervencionismo.
Tal é a filosofia social aceita quase que universalmente nos dias de hoje. Não foi criada por Marx, embora deva a sua popularidade principalmente aos escritos de Marx e dos marxistas. É endossada, hoje, não apenas pelos marxistas, como também pela maior parte dos partidos que enfaticamente proclamam o seu antimarxismo e defendem, da boca para fora, a livre iniciativa. É a filosofia social oficial da Igreja Católica Romana, assim como da Anglicana; é adotada por inúmeros eminentes paladinos das várias igrejas protestantes e da Igreja Ortodoxa Oriental. É uma parte essencial dos ensinamentos do fascismo italiano e do nazismo alemão, assim como de todas as variedades de doutrinas intervencionistas. Foi a ideologia da Sozialpolitik dos Hohenzollerns na Alemanha, dos monarquistas franceses que pretendiam a restauração da dinastia Bourbon-Orléans, do New Deal do presidente Roosevelt e dos nacionalistas da Ásia e da América Latina. Os antagonismos entre esses partidos e facções referem-se a questões circunstanciais – tais como dogmas religiosos, tipos de constituição, política externa – e sobretudo a características específicas do sistema social que deveria substituir o capitalismo. Mas todos concordam com a tese fundamental de que a própria existência do sistema capitalista prejudica a imensa maioria de trabalhadores, artesãos e pequenos agricultores, e clamam, em nome da justiça, pela abolição do capitalismo.[8]
Todos os autores políticos socialistas e intervencionistas baseiam a sua análise e a sua crítica da economia de mercado em dois erros fundamentais. Em primeiro lugar, deixam de perceber o caráter especulativo de todas as tentativas de prover para necessidades futuras, isto é, de toda ação humana. Supõem candidamente que não pode haver nenhuma dúvida quanto às medidas a serem adotadas para prover os consumidores da melhor maneira possível.
Numa comunidade socialista, não haverá necessidade de um tzar da produção (ou de um comitê central para gerenciamento da produção) especular sobre o futuro. Ele terá, “simplesmente”, de adotar aquelas medidas que são benéficas aos seus súditos. Os defensores de uma economia planificada nunca chegaram a perceber que o problema consiste em prover para necessidades futuras que podem ser diferentes das necessidades atuais, e empregar os vários fatores de produção disponíveis de maneira que permita melhor atender essas necessidades futuras ainda desconhecidas. Não perceberam que o problema consiste em alocar fatores de produção escassos aos vários setores de produção, de tal maneira que nenhuma necessidade considerada mais urgente fique sem ser atendida em virtude de os fatores de produção necessários ao seu atendimento terem sido empregados, isto é, desperdiçados, no atendimento de necessidades consideradas menos urgentes. Esse problema econômico não deve ser confundido com o problema tecnológico. O conhecimento tecnológico pode informar-nos apenas quanto ao que poderia ser realizado no atual estágio do saber científico. Não responde às questões sobre o que deveria ser produzido e em que quantidade, e nem sobre qual dos vários processos tecnológicos conhecidos deve ser adotado.
Iludidos por serem incapazes de perceber essa questão essencial, os defensores de uma sociedade planejada pensam que o tzar nunca tomará decisões erradas. Na economia de mercado, os empresários e os capitalistas inevitavelmente cometem sérios erros por não saberem o que os consumidores querem e nem o que estão fazendo os seus competidores. O gerente geral de um Estado socialista seria infalível porque somente ele teria o poder de determinar o que deverá ser produzido, e de que maneira, e porque nenhuma ação de outras pessoas poderia perturbar os seus planos.[9]
O segundo erro fundamental implícito na crítica socialista da economia de mercado decorre da sua equivocada teoria dos salários. Os teóricos do socialismo não chegam a perceber que os salários são o preço pago pela contribuição do assalariado, isto é, pela sua participação, sob a forma de trabalho, na produção do bem em questão, ou, como se costuma dizer, pelo valor que os seus serviços acrescentam ao valor dos materiais. Pouco importa se os salários são pagos por hora ou por tarefa; o que o empregador compra é sempre o desempenho e os serviços do trabalhador, e não o seu tempo. Portanto, não é verdade que numa economia de mercado livre o trabalhador não tenha qualquer interesse pessoal na execução de sua tarefa. Os socialistas estão inteiramente equivocados ao afirmarem que as pessoas pagas por hora, por dia, por semana, por mês ou por ano não são movidas por seu próprio interesse egoísta quando procuram trabalhar eficientemente. Não são ideais elevados ou um acurado senso de dever que impedem um trabalhador, que é remunerado em função do tempo trabalhado, de ser desleixado ou de vadiar no seu local de trabalho. Quem trabalhar mais e melhor obterá melhor pagamento, e quem quiser ganhar mais terá de aumentar a quantidade e melhorar a qualidade de sua performance. Os insensíveis empregadores não são tão ingênuos a ponto de se deixarem enganar por trabalhadores indolentes; não são tão negligentes quanto os governos que pagam salários a legiões de burocratas ociosos. Tampouco os assalariados são tão obtusos a ponto de não perceberem que a preguiça e a ineficiência são fortemente penalizadas no mercado de trabalho.[10]
Os autores socialistas, desconhecendo por completo a natureza cataláctica dos salários, elaboraram fábulas fantásticas sobre o aumento de produtividade do trabalho que adviria da implantação de seus planos. No regime capitalista, dizem eles, diminui muito o zelo do trabalhador porque ele tem consciência de que não recolherá o fruto de seu trabalho e de que o seu esforço e preocupação servem apenas para enriquecer o patrão, esse explorador parasita e ocioso. Já no regime socialista, todo trabalhador saberia que trabalha em benefício da sociedade da qual ele faz parte; esse conhecimento o incentivaria decisivamente a dar o melhor de si. Resultaria, daí, um enorme aumento na produtividade do trabalho e, consequentemente, na riqueza.
Entretanto, identificar os interesses de cada trabalhador com os de uma comunidade socialista é simplesmente uma ficção legalista e formalista que não tem nada a ver com a realidade. Enquanto os sacrifícios que um trabalhador faz, ao intensificar os seus esforços, sobrecarregam apenas a ele mesmo, somente uma parcela infinitesimal do produto de seus esforços adicionais lhe traz benefícios e melhora o seu bem-estar. Por outro lado, enquanto o trabalhador usufrui inteiramente do prazer que possa encontrar ao ser desleixado e preguiçoso, a consequente redução do dividendo social diminui a parte que lhe cabe de maneira apenas infinitesimal. Numa tal sociedade socialista – enquanto deixam de existir todos os incentivos pessoais que numa sociedade capitalista são propiciados pelo egoísmo – a preguiça e a negligência passam a ser compensadoras. O egoísmo, do mesmo modo que numa sociedade capitalista incita as pessoas a serem mais diligentes, numa sociedade socialista, estimula a inércia e a lassidão. Os socialistas podem continuar tartamudeando sobre a miraculosa mudança na natureza humana a ser produzida pelo advento do socialismo, e sobre a substituição do mesquinho egotismo pelo nobre altruísmo; mas não devem continuar a se comprazer com fábulas sobre os maravilhosos efeitos que poderiam ser provocados pelo egoísmo de cada indivíduo num regime socialista.[11]
Nenhum homem judicioso pode deixar de concluir, diante da evidência dessas considerações, que na economia de mercado a produtividade do trabalho é incomparavelmente maior do que seria no regime socialista. Entretanto, isto não basta para dirimir a questão estabelecida entre os defensores do capitalismo e do socialismo, de um ponto de vista praxeológico, ou seja, científico.
Um socialista de boa fé, que não seja fanático, preconceituoso, poderia dizer: “Pode-se admitir que a produção total P numa sociedade de mercado seja maior que a produção total p de uma sociedade socialista. Mas, se o sistema socialista distribui a produção igualmente entre todos os seus membros (de tal sorte que caiba a cada um uma parcela p/z = d), todos aqueles que numa sociedade de mercado tenham uma renda menor do que d serão beneficiados pela substituição do capitalismo pelo socialismo. Pode ocorrer que esse grupo de pessoas constitua a maioria da população. Consequentemente, fica evidente que a doutrina da harmonia dos interesses corretamente entendidos de todos os membros da sociedade é insustentável. Há um grupo de pessoas prejudicadas pela própria existência da economia de mercado, e que estaria melhor se vivesse num sistema socialista”. Os defensores da economia de mercado contestam que esse raciocínio seja conclusivo, por estarem convencidos de que p será tão inferior a P, que d será menor do que a renda daqueles que têm os salários mais baixos na economia de mercado. Não há dúvida de que essa objeção é procedente. Entretanto, não se baseia em considerações de natureza praxeológica e, portanto, não tem o caráter apodítico e incontestável inerente a uma demonstração praxeológica. Baseia-se num julgamento de relevância, na avaliação quantitativa da diferença entre as duas magnitudes P e p. No campo da ação humana, a percepção dessa diferença quantitativa é obtida pela compreensão, em relação à qual não pode haver concordância entre todos os homens. A praxeologia, a economia e a cataláxia não têm como resolver tais dissensões de natureza quantitativa. Os defensores do socialismo poderiam ir mais além ainda e dizer: “Admitamos que cada indivíduo seja menos bem-sucedido no socialismo do que os mais pobres no capitalismo. Ainda assim, nós rejeitamos a economia de mercado, apesar de fornecer a todos mais bens do que o regime socialista. Nós desaprovamos o capitalismo por razões de natureza ética; por ser um sistema injusto e amoral. Preferimos o socialismo por razões habitualmente denominadas de não econômicas e toleramos o fato de que diminua o bem-estar das pessoas em geral”.[12]
Não se pode negar que essa arrogante indiferença em relação ao bem-estar material é um privilégio reservado aos intelectuais encastelados em suas torres de marfim, afastados da realidade, e aos anacoretas ascéticos. Na verdade, o que tornou popular o socialismo entre a imensa maioria dos seus adeptos foi a ilusão de que, sob esse sistema, teriam mais comodidades do que no regime capitalista. Mas, como quer que seja, é óbvio que esse tipo de argumentação pró-socialista é insensível ao argumento liberal relativo à maior produtividade do trabalho.
Se não fosse possível levantar outras objeções aos planos socialistas, além de mostrar que diminuiria o padrão de vida de todos, ou pelos menos da imensa maioria, a praxeologia não poderia proferir um julgamento definitivo. Os homens teriam que decidir com base em julgamentos de valor e julgamentos de relevância. Teriam que escolher entre dois sistemas, da mesma maneira que escolhem entre muitas outras coisas. Não haveria nenhum critério objetivo que permitisse resolver a questão de maneira a não deixar qualquer contradição e que fosse aceito por qualquer indivíduo de bom senso. A liberdade de escolha e o livre arbítrio de cada um não seriam restringidos por um imperativo racional. Entretanto, a realidade das coisas é inteiramente diferente. O homem não tem a possibilidade de escolha entre esses dois sistemas. A cooperação humana no sistema de divisão social do trabalho só é possível na economia de mercado. O socialismo é um sistema de organização social inviável por não dispor de um método de cálculo econômico. Esse problema fundamental será tratado na quinta parte deste livro.
Ao estabelecer esta verdade, não pretendemos negar a procedência conclusiva do argumento antissocialista decorrente da diminuição da produtividade que ocorreria no regime socialista. O peso dessa objeção aos planos socialistas é tão esmagador que nenhum homem judicioso hesitaria em escolher o capitalismo. Entretanto, ainda assim, seria apenas uma escolha entre sistemas alternativos de organização social, uma preferência a ser dada a um sistema em relação a outro. Contudo, essa alternativa não existe. O socialismo não pode ser realizado porque está além dos poderes do homem instaurá-lo como um sistema social. A escolha é entre o capitalismo e o caos. Um homem que escolher entre beber um copo de leite e um copo de uma solução de cianureto de potássio não estará escolhendo entre duas bebidas: estará escolhendo entre a vida e a morte. Uma sociedade que escolher entre capitalismo e socialismo não estará fazendo uma escolha entre dois sistemas sociais: estará escolhendo entre a cooperação social e a desintegração da sociedade. O socialismo não é uma alternativa ao capitalismo; é uma alternativa na qual os homens não viveriam como seres humanos. A tarefa da economia é demonstrar esse fato, assim como a tarefa da biologia e da química é mostrar que o cianureto de potássio não é uma bebida, mas um veneno mortal.
O poder de convencimento do argumento que compara a produtividade nos dois sistemas é tão irresistível que os defensores do socialismo foram forçados a abandonar suas antigas táticas e a recorrer a novos métodos. Deixaram de se referir ao tema produtividade e passaram a colocar em evidência o problema do monopólio. Todos os manifestos socialistas contemporâneos discorrem sobre o poder dos monopólios. Governantes e professores competem entre si no ardor com que condenam os perigos do monopólio. O principal argumento invocado hoje em dia em favor do socialismo é o referente ao monopólio.
Ora, é verdade que o surgimento de preços monopolísticos (não o monopólio em si, sem preços monopolísticos) cria uma divergência entre os interesses do monopolista e os dos consumidores. O monopolista não emprega o bem monopolizado segundo os desejos dos consumidores. Na medida em que haja preços monopolísticos, os interesses do monopolista prevalecem sobre os do público, restringindo a democracia do mercado. Em relação a preços monopolísticos, não há harmonia e, sim, conflito de interesses. Essas afirmativas podem ser contestadas no caso de preços monopolísticos obtidos com a venda de artigos sujeitos a patentes ou direitos autorais. Pode-se dizer que se não houvesse uma legislação sobre patentes e direitos autorais os consumidores seriam privados dos correspondentes livros, composições musicais e inovações tecnológicas que sequer chegariam a existir. O público paga preços monopolísticos por coisas que ele jamais teria num regime de preços competitivos. Mas não é esse o aspecto da questão que nos interessa no momento; tem pouco a ver com a grande controvérsia contemporânea relativa ao monopólio.
As pessoas, quando falam dos males do monopólio, implicitamente consideram que numa economia de mercado livre prevalece uma tendência inevitável a que os preços competitivos sejam substituídos por preços monopolísticos. É esse, dizem eles, o traço característico do capitalismo dito “maduro” ou “tardio”; quaisquer que tenham sido as condições nos primórdios do capitalismo, e qualquer que seja a validade das afirmativas dos economistas clássicos em relação à harmonia dos interesses corretamente entendidos, hoje não teria cabimento falar de tal harmonia.
Como já foi assinalado,[13] essa tendência à monopolização não existe. É fato inegável o de que muitas mercadorias são vendidas por preços monopolísticos em muitos países; até no mercado internacional existem artigos vendidos por preços monopolísticos. Entretanto, quase todos esses casos são uma consequência da interferência governamental na atividade econômica. Não decorrem da interação dos fatores que operam em um mercado livre. Não são fruto do capitalismo; são precisamente o resultado dos esforços feitos para neutralizar as forças que determinam os preços de mercado. Falar de capitalismo monopolista é uma distorção dos fatos. Seria muito mais apropriado falar de intervencionismo monopolista ou de estatismo monopolista.
Os casos de preços monopolísticos que ocorreriam mesmo num mercado não obstruído, onde não houvesse interferência dos governos nacionais ou de grupos de governos agindo de comum acordo, são de pouca importância. Limitam-se a algumas matérias-primas cujas jazidas são poucas e geograficamente concentradas, ou monopólios locais. Não se pode negar, entretanto, que, nesses casos, podem existir preços monopolísticos sem que haja políticas governamentais que favoreçam o estabelecimento de monopólios. É preciso que se compreenda que a soberania do consumidor não é perfeita e que existem limites ao funcionamento do processo democrático de mercado. Existem alguns casos, excepcionais e raros, de menor importância, mesmo numa economia de mercado não obstruída pela intervenção do governo, nos quais há um antagonismo entre os interesses dos proprietários dos fatores de produção e os interesses das demais pessoas. Entretanto, a existência de tais antagonismos de modo algum impede que todos tenham interesse em manter a economia de mercado. A economia de mercado é o único sistema de organização econômica da sociedade que pode funcionar e que efetivamente tem funcionado. O socialismo é irrealizável, em função de sua incapacidade de elaborar um método de cálculo econômico. O intervencionismo resulta, inevitavelmente, num estado de coisas que, do próprio ponto de vista de seus defensores, é menos desejável do que a situação que resultaria do mercado livre, cuja obstrução é o objetivo das políticas intervencionistas. Além disso, o sistema intervencionista é autodestrutivo, tão logo se tenta expandi-lo além de um campo restrito de aplicação.[14] Sendo assim, a única ordem social que pode preservar e intensificar ainda mais a divisão social do trabalho é a economia de mercado. Todos aqueles que não desejam desintegrar a cooperação social e nem retornar ao estado de barbarismo primitivo estão interessados na preservação da economia de mercado.
Os ensinamentos dos economistas clássicos relativos à harmonia dos interesses corretamente entendidos foram incompletos na medida em que não chegaram a perceber o fato de que o processo democrático do mercado não é perfeito, uma vez que em alguns casos de menor importância podem surgir preços monopolísticos, mesmo não havendo intervenção do governo na atividade econômica. Muito mais grave, entretanto, é o fato de não terem percebido que nenhum sistema socialista pode ser considerado como um sistema de organização econômica da sociedade. Basearam sua doutrina da harmonia de interesses na errônea suposição de que não existem exceções à regra segundo a qual os proprietários dos meios de produção são obrigados, pelo funcionamento do mercado, a empregar os seus recursos segundo o interesse dos consumidores. Hoje, esse teorema deve basear-se na percepção da impossibilidade de se efetuar o cálculo econômico num regime socialista.
4. A propriedade privada
A propriedade privada dos meios de produção é a instituição fundamental da economia de mercado. É a instituição cuja existência caracteriza a economia de mercado.
Onde não há propriedade privada dos meios de produção não há economia de mercado. Propriedade significa o poder de desfrutar de todos os serviços que um bem possa proporcionar. Essa noção cataláctica de direito de propriedade não deve ser confundida com a sua definição legal, conforme consta das leis dos vários países. A ideia dos legisladores e dos tribunais foi a de definir o conceito legal de propriedade de tal maneira que o proprietário recebesse plena proteção do aparato governamental de coerção e compulsão, e de maneira a impedir que os seus direitos fossem usurpados por outras pessoas. Na medida em que esse objetivo tenha sido adequadamente atingido, o conceito legal de direito de propriedade corresponde ao conceito cataláctico. Entretanto, hoje em dia, existe uma tendência a abolir a instituição da propriedade privada através de uma mudança nas leis que definem o âmbito das ações que um proprietário tem o direito de empreender com as coisas que são de sua propriedade. Embora mantendo a expressão propriedade privada, essas reformas visam a substituir a propriedade privada pela propriedade pública. Essa tendência é o traço característico dos planos das várias escolas de socialismo cristão e de socialismo nacionalista.
Poucos adeptos dessas escolas foram tão lúcidos quanto o filósofo nazista Othmar Spann ao enunciar explicitamente que a implementação de seus planos resultaria numa situação em que a instituição da propriedade privada seria preservada apenas num “sentido formal, enquanto de fato haveria apenas propriedade pública”.[15] É preciso mencionar essas coisas a fim de evitar erros e confusões que são frequentemente cometidos. Ao tratar de propriedade privada, a cataláxia se refere ao controle que o proprietário tem sobre sua propriedade e não a conceitos, termos e definições legais. Propriedade privada significa que os proprietários determinam o emprego dos fatores de produção, enquanto que propriedade pública significa que o seu emprego é determinado pelo governo.
A propriedade privada é uma instituição humana. Não tem nada de sagrado. Sua existência remonta aos primórdios da história, quando as pessoas, com os seus próprios meios, se apropriam do que até então não era propriedade de ninguém. Seguidas vezes os proprietários tiveram suas propriedades expropriadas. A história da propriedade privada pode ser rastreada até um ponto em que as ações que a originaram certamente não foram legais.
Virtualmente, todo dono é o sucessor legal, direto ou indireto, de pessoas que se tornaram proprietárias pela apropriação arbitrária de coisas sem dono ou pela espoliação violenta de seus predecessores.
Entretanto, o fato de que seja formalmente possível rastrear todo título de propriedade até uma apropriação arbitrária ou uma expropriação violenta não tem qualquer significação para o funcionamento da sociedade de mercado. A propriedade na economia de mercado não está mais ligada às origens remotas da propriedade privada. Esses eventos, de um passado distante, perdidos na escuridão da história dos primórdios do gênero humano, deixaram de ter qualquer importância nos dias de hoje. Isso porque, numa economia de mercado livre, os consumidores reiteram todos os dias a decisão sobre quem deve possuir e em que quantidade. Os consumidores alocam os meios de produção àqueles que sabem como usá-los melhor para satisfazer as necessidades mais urgentes dos próprios consumidores. Só num sentido legal e formalista podem os proprietários ser considerados sucessores daqueles que se apropriaram ou que expropriaram. Na realidade, são mandatários dos consumidores, premidos pelo funcionamento do mercado a servi-los da melhor maneira possível. No regime capitalista, a propriedade privada é a consumação da autodeterminação dos consumidores.
O significado da propriedade privada na sociedade de mercado é radicalmente diferente do significado que lhe é atribuído num sistema familiar autárquico. Onde cada família é economicamente autossuficiente, os meios de produção de sua propriedade servem exclusivamente ao proprietário; só ele recolhe as vantagens decorrentes de seu emprego. Na sociedade de mercado, os proprietários de capital e de terras só podem usufruir de sua propriedade empregando-a para satisfazer as necessidades de outras pessoas. Precisam servir o consumidor para tirar alguma vantagem daquilo que lhes pertence. O próprio fato de serem possuidores de meios de produção força-os a se submeterem aos desejos do público. A propriedade só é um ativo para aqueles que sabem como empregá-la, da melhor maneira possível, em benefício dos consumidores. É uma função social.
5. Os conflitos do nosso tempo
É opinião corrente a de que as guerras civis e as guerras internacionais de nosso tempo têm sua origem no conflito de interesses econômicos inerentes à economia de mercado. Segundo essa opinião, a guerra civil é a rebelião das massas “exploradas” contra as classes “exploradoras”. A guerra entre nações é a revolta das que “não têm” contra as que se apropriaram injustamente de uma parte dos recursos naturais da Terra e, com uma avidez insaciável, querem arrebatar uma parcela ainda maior dessa riqueza que se destina ao bem de todos. Quem, diante de tais fatos, falar de harmonia de interesses corretamente entendidos é ou um idiota ou um apologista infame de uma ordem social manifestamente injusta. Nenhum homem inteligente e honesto poderia deixar de reconhecer que existe hoje um conflito irreconciliável de interesses materiais que só pode ser resolvido pelas armas.
É certamente verdade que o nosso tempo está cheio de conflitos que dão origem à guerra. Entretanto, esses conflitos não decorrem do funcionamento do mercado livre. É admissível que sejam chamados de conflitos econômicos, porque dizem respeito àquele domínio da atividade humana que, em linguagem corrente, se denomina de atividade econômica. Mas seria um erro grave inferir daí que esses conflitos decorrem de situações inerentes ao funcionamento de uma sociedade de mercado. Na realidade, não decorrem do capitalismo; decorrem, precisamente, das políticas anticapitalistas elaboradas com o propósito de impedir o funcionamento do capitalismo. São o resultado de várias interferências governamentais na atividade econômica, das barreiras impostas ao comércio e às migrações, e da discriminação contra a mão de obra estrangeira, os produtos estrangeiros e o capital estrangeiro.
Nenhum desses conflitos poderia ter surgido numa economia de mercado sem obstruções. Imagine um mundo em que todos fossem livres para viverem como empresários ou como empregados, onde quisessem e como quisessem, e pergunte-se quais desses conflitos poderiam ainda existir. Imagine um mundo no qual o princípio da propriedade privada dos meios de produção exista em sua plenitude, no qual não haja instituições que impeçam a mobilidade do capital, do trabalho e das mercadorias; no qual as leis, os tribunais e os funcionários públicos não possam discriminar qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Imagine um estado de coisas no qual os governos estejam devotados exclusivamente à tarefa de proteger a vida, a saúde e a propriedade dos indivíduos contra a agressão violenta ou fraudulenta. Em tal mundo, as fronteiras seriam desenhadas nos mapas, mas não impediriam alguém de procurar ser mais próspero, da forma que julgasse mais conveniente. Ninguém estaria interessado na expansão territorial de sua nação, uma vez que nada ganharia com isso. A conquista não traria vantagens e a guerra se tornaria obsoleta.
Antes do surgimento do liberalismo e da evolução do capitalismo moderno, a maior parte das pessoas consumia apenas o que pudesse ser produzido com matérias-primas disponíveis na sua própria região. O desenvolvimento da divisão internacional do trabalho alterou radicalmente esse estado de coisas. As massas passaram a consumir alimentos e matérias-primas importadas de países distantes. As nações mais avançadas da Europa só poderiam dispensar essas importações às custas de uma considerável redução no seu padrão de vida. Para poderem pagar os produtos de que necessitam, tais como minérios, madeira, óleo, cereais, gorduras, café, chá, cacau, frutas, lã e algodão, precisam exportar produtos manufaturados, muitos dos quais são fabricados a partir das matérias primas importadas. Seus interesses vitais são prejudicados pelas políticas comerciais protecionistas dos países produtores desses bens primários.
Há duzentos anos, pouco importava a um cidadão sueco ou suíço se um país não europeu era ou não capaz de utilizar eficientemente os seus recursos naturais. Mas, hoje, o atraso econômico de um país dotado de riquezas naturais prejudica os interesses de todos aqueles cujo padrão de vida poderia ser aumentado se essas riquezas naturais fossem utilizadas de maneira mais eficiente. O princípio da soberania ilimitada, num mundo onde os governos interferem na atividade econômica, é um desafio a todas as outras nações. O conflito entre as nações que têm recursos naturais e as que não os têm é um conflito real. Mas ele só existe num mundo em que qualquer governo soberano seja livre para prejudicar os interesses de todos os povos – inclusive o seu – ao privar os consumidores das vantagens que lhes seriam proporcionadas por uma melhor exploração de seus próprios recursos. O que provoca a guerra não é a soberania em si; é a soberania dos governos que não adotam os princípios da economia de mercado.
O liberalismo não pretende, nem nunca pretendeu, abolir a soberania dos vários governos nacionais, uma aventura que resultaria em guerras intermináveis. Pretende apenas obter um reconhecimento geral das vantagens da liberdade econômica. Se todos os povos se tornassem liberais e compreendessem que a liberdade econômica atende melhor aos seus próprios interesses, a soberania nacional não poderia mais provocar guerras e conflitos. O que é necessário para uma paz duradoura não são tratados e convenções internacionais, nem tribunais e organizações internacionais como a extinta Liga das Nações ou sua sucessora, as Nações Unidas. Se o princípio da economia de mercado for aceito universalmente, tais artifícios tornam-se desnecessários; se não for aceito, são inúteis. O advento de uma paz duradoura depende de uma mudança no plano das idéias dominantes. Enquanto os povos acreditarem no dogma de Montaigne e pensarem que só poderão prosperar às custas de outras nações, a paz não será mais do que o período de preparação para a próxima guerra.
O nacionalismo econômico é incompatível com a paz duradoura. No entanto, o nacionalismo econômico é inevitável onde exista intervenção do governo na atividade econômica. O protecionismo é indispensável onde não há liberdade de comércio. Onde existe interferência governamental na atividade econômica, a liberdade de comércio, mesmo a curto prazo, tornaria inatingíveis os objetivos que as medidas protecionistas visam a alcançar.[16]
É uma ilusão acreditar que uma nação poderia tolerar por muito tempo as políticas de outras nações que prejudicam os interesses vitais de seus próprios cidadãos. Suponhamos que no ano de 1600 tivesse existido uma organização como as Nações Unidas e que entre seus membros estivessem as tribos indígenas da América do Norte; a soberania desses indígenas teria sido reconhecida como inviolável. Teria sido concedido a eles o direito de impedir que qualquer estrangeiro entrasse em seu território e explorasse as riquezas naturais que eles mesmos não saberiam como utilizar. Alguém acredita, realmente, que essa convenção internacional teria impedido os europeus de invadirem esses países?
Muitos dos mais ricos depósitos de várias substâncias minerais estão localizados em áreas cujos habitantes são por demais ignorantes, inertes ou apáticos para fazerem uso das riquezas que a natureza colocou à sua disposição. Se os governos desses países impedem os estrangeiros de explorar esses depósitos, ou se sua maneira de conduzir os negócios públicos é tão arbitrária que nenhum investimento estrangeiro aí se sente seguro, todos os povos cujo bem-estar poderia ser melhorado por uma utilização mais adequada dessas riquezas são seriamente prejudicados. Pouco importa que as políticas desses governos sejam fruto de um atraso cultural ou da adoção de ideias intervencionistas e nacionalistas em voga. O resultado é o mesmo, tanto num caso como no outro.
É inútil imaginar que esses conflitos se resolverão por si mesmos. Para que a paz seja duradoura, é necessário uma mudança nas ideologias. O que provoca a guerra é a filosofia econômica adotada quase universalmente pelos governos e pelos partidos políticos. Segundo essa filosofia, prevalece na economia de mercado não obstruído um conflito irreconciliável entre os interesses das várias nações. Segundo ela, a liberdade de comércio é prejudicial a uma nação; provoca o seu empobrecimento. É, portanto, dever do governo impedir os males do livre comércio pela imposição de tarifas alfandegárias. Podemos, só para argumentar, deixar de considerar o fato de que o protecionismo também prejudica os interesses da nação que a ele recorre. Mas não pode haver dúvida de que o protecionismo visa a prejudicar os interesses de povos estrangeiros, e o consegue. É uma ilusão presumir que os povos injuriados tolerarão o protecionismo de outras nações, se acreditarem ser suficientemente fortes para eliminá-lo pelo recurso às armas. A filosofia do protecionismo é uma filosofia de guerra. As guerras do nosso tempo não estão em contradição com as doutrinas econômicas populares; pelo contrário, são o resultado inevitável de uma aplicação consistente dessas doutrinas.
A Liga das Nações não falhou por ser deficiente na sua organização. Falhou por lhe faltar o espírito do genuíno liberalismo. Era uma reunião de governos imbuídos do espírito do nacionalismo econômico e inteiramente comprometidos com os princípios da guerra econômica. Enquanto os delegados se satisfaziam com meros discursos acadêmicos sobre a boa vontade entre os povos, os governos que representavam infligiam uns aos outros o maior dano possível. O protecionismo aduaneiro dos anos anteriores a 1914 era moderado em comparação ao das décadas de 1920 e 1930 – basta lembrar os embargos, o controle quantitativo do comércio, o controle cambial, a desvalorização da moeda e assim por diante.[17]
As perspectivas das Nações Unidas não são melhores, mas ainda piores. Cada nação considera as importações, especialmente as de produtos industrializados, como um desastre.
O objetivo declarado de quase todos os países é o de impedir, tanto quanto possível, a importação de bens manufaturados. Quase todas as nações lutam contra o espectro de uma balança comercial desfavorável. Não visam à cooperação; querem proteger-se contra os pretensos danos da cooperação.
[1] . Ver Montaigne, Essais, Bordéus, ed. F. Strowski, 1906, vol. 1, livro I, cap. XXII, p. 135- 136; A. Oncken, Geschichte der Nationalökonomie, Leipzig, 1902, p. 152-153; E. F. Heckscher, Mercantilism, trad. M. Shapiro, Londres, 1935, vol. 2, p. 26-27.
[2] Ver Luís Napoleão Bonaparte, Extinction du pauperisme, ed. popular, Paris, 1848, p. 6.
[3] Com essas palavras, H.G. Wells, The World of William Clissold, livro IV, seção 10, caracteriza a opinião de um típico representante da nobreza britânica.
[4] A lei de Malthus é, bem entendido, uma lei biológica e não praxeológica. Não obstante, seu conhecimento é indispensável à praxeologia para que esta possa conceber, pelo contraste, a característica essencial da ação humana. Como as ciências naturais não conseguiram descobri-la, os economistas tiveram que suprir essa lacuna. A história da lei da população refuta igualmente o mito popular a propósito do atraso das ciências da ação humana, as quais, supõe o mito, teriam necessidade de se apoiarem nas ciências naturais.
[5] Malthus também empregou esse termo sem qualquer implicação ética ou de valor. Ver Bonar, Malthus and His Work, Londres, 1885, p. 53. O termo freio moral pode perfeitamente ser substituído por freio praxeológico.
[6] Por interesses “corretamente entendidos” poderíamos também dizer interesses “a longo prazo”.
[7] Ver Bentham, Principles of the Civil Code, in “Works”, vol. 1, p. 309.
[8] A doutrina oficial da Igreja Romana está delineada na encíclica Quadragesimo Anno, do Papa Pio XI (1931). A doutrina anglicana foi apresentada pelo finado William Temple, Arcebispo de Canterbury, no livro Christianty and the Social Order (Penguin Special, 1942). Representativo das ideias do protestantismo da Europa continental é o livro de Emil Brunner, Justice and Social Order, traduzido por M. Hottinger (Nova Iorque, 1945). Um documento altamente significativo é a seção consagrada ao tema “A igreja e a desordem na sociedade”, do relatório no qual o Conselho Mundial de Igrejas, em setembro de 1948, faz recomendações para a ação das 150 estranhas seitas, cujos delegados são membros do Conselho. Para as ideias de Nicolas Berdyaew, o mais eminente apologista da ortodoxia russa, ver seu livro The Orign of Russian Communism, Londres, 1937, especialmente p. 217-218 e 225. Constuma-se dizer que uma diferença essencial entre os marxistas e os outros partidos socialistas e intervencionistas consiste no fato de que os marxistas são partidários da luta de classes, enquanto as outras correntes consideram a luta de classes uma consequência deplorável do irreconciliável conflito inerente ao capitalismo, e pretendem superá-lo pela realização de reformas por eles recomendadas. Entretanto, os marxistas não preconizam e fomentam a luta de classe em si; para eles, a luta de classes é desejável por ser o instrumento por meio do qual as “forças produtivas” – essas forças misteriosas que direcionam o curso da evolução humana – inexoravelmente farão surgir a sociedade “sem classes”, na qual não haverá classes e nem conflitos de classes.
[9] A refutação completa dessa ilusão nos é proporcionada pela impossibilidade de haver cálculo econômico no regime socialista. Ver, adiante, a quinta parte deste livro.
[10] Ver página ……
[11] A doutrina refutada neste texto teve o seu mais brilhante expositor em John Stuart Mill, Principles of Political Economy, ed. popular, Londres, 1867, p. 126 e segs. Entretanto, Mill recorreu a essa doutrina meramente para refutar uma objeção levantada contra o socialismo, segundo a qual a eliminação do incentivo proporcionado pelo egoísmo diminuiria a produtividade do trabalho. Ele não chegou a dizer que a produtividade do trabalho aumentaria no regime socialista. Para uma análise e refutação do raciocínio de Mill, ver Mises, Socialism, p. 173-181.
[12] Esse modo de raciocinar foi utilizado principalmente por alguns destacados defensores do socialismo cristão. Os marxistas costumavam recomendar o socialismo na presunção de que este aumentaria a produtividade e traria uma riqueza material sem precedentes para as pessoas. Só mais recentemente é que mudaram de tática. Passaram a afirmar que o trabalhador russo é mais feliz do que o trabalhador americano, apesar do fato de seu padrão de vida ser muito menor; o fato de saber que vive num sistema social justo compensa amplamente todas as suas dificuldades materiais.
[13] Ver página ….
[14] Ver a sexta parte deste livro
[15] Ver Spann, Der wahre Staat, Leipzig, 1921, p. 249.
[16] Ver página …, e adiante …..
[17] Para uma avaliação das tentativas fracassadas da Liga das Nações de pôr fim à guerra econômica, ver Rappard, Le nationalisme économique et la société des nations, Paris, 1938.
