Esta segunda parte da série sobre os Princípios de Economia Política trata da exposição de Menger sobre a economia. Na continuação da primeira parte, que tratou do conceito geral de bens, a parte da economia trata do papel dos bens econômicos em relação às necessidades humanas. Com base na versão original em alemão, publicada em 1871 como Grundsätze der Volkswirthschaftslehre, a exposição a seguir tenta capturar o espírito da obra, com todas as citações diretas no texto recentemente traduzidas para este artigo.
Objetivo da Economia
Satisfazer necessidades e desejos significa viver e prosperar. Cuidar da satisfação de nossos desejos significa cuidar de nossa vida e de nossa prosperidade. Essa preocupação é o mais importante de todos os esforços humanos, porque é a base de todas as outras aspirações. Quanto mais a economia evolui, maior será a provisão para a satisfação dos desejos. Acumular reservas para suprir nossas necessidades futuras, para ter bens e serviços presentes quando precisamos deles, é o propósito da economia.
A precaução e a provisão em relação aos desejos e necessidades representam o núcleo da economia. As pessoas estão preocupadas com a satisfação de suas necessidades e, portanto, também em prover suas necessidades e desejos futuros. A “provisão para necessidades futuras” representa a essência da economia (p. 34). Essa preocupação direciona o ser humano para a atividade econômica. Nessa empreitada, o indivíduo deve obter conhecimento sobre a quantidade de bens necessários para se abastecer durante o tempo considerado e sobre a quantidade disponível para esse fim. Para cumprir a atividade preventiva, o agente econômico deve ter conhecimento da quantidade de bens de que necessita e da disponibilidade de meios para obtê-los.
Essa consideração leva à distinção entre a necessidade de bens que podem ser usados diretamente para satisfazer as necessidades humanas – bens de primeira ordem – e a necessidade de bens que é condicionada por nossa necessidade de bens de primeira ordem (p. 35). A incerteza envolve ambos os aspectos. Com a preocupação de nos abastecermos, não podemos ter certeza sobre nossas necessidades futuras nem sobre a disponibilidade futura de recursos para atendê-las. Nossas necessidades mudam com o tempo junto com as condições de disponibilidade de sua satisfação. No entanto, os graus de incerteza são diferentes. Embora, pelo menos para fins práticos, saibamos muito bem nossas necessidades futuras em termos de bens de primeira ordem ou de consumo – porém sem certeza – muito mais incerto é a disponibilidade de meios para satisfazer essas necessidades, ou seja, a disponibilidade de bens de ordem superior. Isso move a preocupação humana para a demanda por bens de produção e, portanto, por ter uma economia.
Bens de produção
Como a transformação de bens de ordem superior em bens de ordem inferior (para a exposição detalhada, ver parte 1 desta série) requer a disponibilidade de bens complementares, o mesmo requisito se aplica ao fornecimento de bens para o futuro. Enquanto os bens de primeira ordem atendem às nossas necessidades imediatamente, os bens de ordem superior servem para produzir bens de primeira ordem. No entanto, não se pode lidar com o fornecimento de bens de consumo sem incluir os bens complementares dos bens de produção que servem para produzir os bens de consumo.
Por um lado, o processo de produção de um bem de consumo individual segue uma sequência determinada pela relação causal das etapas de produção. Por outro lado, as etapas sequenciais individuais da produção requerem a disponibilidade de complementos indispensáveis. Disto segue o princípio de que, no que diz respeito à nossa provisão para os próximos períodos de tempo, “nossa necessidade efetiva de bens individuais de uma ordem superior é condicionada pelo fato de que temos à nossa disposição as quantidades complementares de bens de uma ordem superior” (p. 41).
Em uma economia de divisão avançada do trabalho, muitos participantes do intercâmbio econômico se empenham em estimar a disponibilidade futura de bens complementares e cada participante obtém maior clareza devido ao esforço combinado de todos os participantes. No entanto, não existe um conhecimento completo. Apenas conhecimento provisório está disponível. As estatísticas são sempre insuficientes e tardias. Não se sabe com certeza se a necessidade é maior ou menor do que a quantidade disponível ou se a demanda e a quantidade disponível coincidem.
Na medida em que houver discrepâncias, o indivíduo deve agir de acordo com suas preferências. Surge a necessidade de escolher entre os desejos cuja satisfação é mais importante e aqueles que podem ser dispensados. A economia consiste em administrar as discrepâncias entre os desejos e a disponibilidade de bens para satisfação. Consequentemente, “bens econômicos” são aqueles que requerem uma atividade econômica de longo alcance para reduzir ou eliminar a discrepância entre a demanda e a oferta.
No caso em que a demanda geral por bens econômicos é maior do que sua disponibilidade, surge o problema de qual critério deve ser aplicado para sua alocação. Essa consideração levanta imediatamente a questão de como os indivíduos de posse desses escassos bens econômicos serão protegidos contra os possíveis atos de violência de outros indivíduos.
Propriedade
Dado que ocorrem discrepâncias entre a disponibilidade de bens e a demanda por eles, o problema do sistema jurídico surge como a questão de como proteger aqueles que possuem os bens. Os sistemas jurídicos lidam com o problema econômico da proteção de ativos, a preocupação de proteger a posse como base para reivindicar propriedade.
Dessa forma, “a economia e a propriedade humanas têm uma origem econômica comum, pois ambas têm sua razão última no fato de que existem bens cuja quantidade disponível é menor do que a demanda humana por eles”, e a propriedade, portanto, “não é arbitrária invenção, mas antes a única solução prática possível para o problema que a natureza das coisas, a … desproporção entre a necessidade e a quantidade disponível de bens, nos impõe em todos os bens econômicos ”(p. 56).
É impossível abolir a instituição da propriedade sem remover as causas que necessariamente levaram à sua existência. Existem apenas duas maneiras de lidar com esta questão: aumentar a quantidade disponível de todos os bens econômicos até o ponto que as necessidades de todos os membros da sociedade sejam plenamente atendidas, ou reduzir a demanda das pessoas até o ponto em que os bens disponíveis sejam suficientes para satisfazer plenamente sua demanda. Na ausência dessas condições, a propriedade é inseparável da economia humana em seu contexto social.
“Todos os planos de reforma social podem ser razoavelmente direcionados apenas para uma distribuição vantajosa de bens econômicos, mas não para a abolição da instituição da propriedade em si” (p. 57).
Não há outra maneira de resolver o problema da competição de interesses em bens econômicos do que ter uma proteção social da posse de quantidades parciais por indivíduos com a exclusão simultânea dos outros agentes econômicos. Os bens econômicos requerem a proteção por direitos de propriedade, enquanto para os bens dos quais existe uma quantidade disponível para satisfazer todos os desejos da comunidade, os chamados bens gratuitos, não há necessidade prática de administrar o fornecimento ou proteger sua posse. Esses bens não econômicos não requerem escolha nem ordem de preferência. Também não há necessidade de aplicar o princípio econômico da oferta e da demanda.
O comunismo existe em todos aqueles bens que não têm caráter econômico. As pessoas são comunistas onde quer que as bases naturais existentes tornem isso possível. O uso comum de bens encontra sua base na relação quantitativa entre bens disponíveis e desejos. Assim como a necessidade de proteção da propriedade decorre da escassez de bens, um excesso da quantidade de bens em relação aos desejos justifica o comunismo ou a ausência de direitos de propriedade (p. 60).
Bens econômicos, gratuitos e híbridos
O caráter econômico ou não econômico de um bem depende da relação de seu suprimento quantitativo com os desejos humanos. Ser um bem econômico ou gratuito não é intrínseco ao bem, mas depende da relação entre a quantidade do bem disponível e a demanda por ele. Um bem torna-se um bem econômico quando sua disponibilidade quantitativa é menor que o desejo por esse bem. Desta forma, ser um bem é econômico ou gratuito não é algo intrínseco ao bem, mas depende do tempo, da localização e dos desejos humanos.
Um bem também não é um bem econômico porque é necessário trabalho para sua produção. Bens que não são o resultado do trabalho são bens econômicos se sua oferta for menor do que a demanda por eles. O produto do trabalho não adquire o caráter de um bem econômico por meio do trabalho, mas porque há mais demanda quantitativa do que disponibilidade. O critério do caráter econômico de um bem reside exclusivamente na relação entre a demanda por ele e sua quantidade de oferta disponível (p. 61).
A relação entre a demanda e a oferta muda com o desenvolvimento econômico. Bens antes não econômicos tendem a se tornar bens econômicos. Isso ocorre porque as populações aumentam, as necessidades humanas crescem e o progresso ocorre de tal forma que o conhecimento sobre a conexão causal entre as coisas e seu uso para o bem-estar humano se expande, criando assim novos usos para os bens.
Por fim, Carl Menger introduz o conceito de “bem híbrido” e menciona a escola pública e o abastecimento público de água como exemplos de quando as autoridades públicas transformam um bem econômico em um bem aparentemente não econômico ou parcialmente em um bem gratuito. No entanto, o oposto também ocorre quando as autoridades limitam o consumo de bens que estão naturalmente disponíveis para as pessoas em uma quantidade que excede a necessidade deles. Esses bens, embora sejam basicamente bens livres, adquirem então parcialmente o caráter de bens econômicos (p. 64).
Conclusão
O ponto de partida e o objetivo da economia humana é que o homem, com suas necessidades, tenha poder sobre os meios para satisfazê-las. Para a satisfação das necessidades imediatas, os seres humanos se esforçam por bens de primeira ordem. Tendo satisfeito as necessidades imediatas que garantem a sobrevivência, o interesse humano se volta para aqueles bens cuja quantidade disponível é menor do que a necessidade deles. A atividade econômica começa quando os humanos criam bens de segunda ordem como meio de produzir bens de primeira ordem. O princípio geral de sua conexão diz que o caráter econômico dos bens de ordem superior é condicionado pelo dos bens de ordem inferior. Nenhum bem de ordem superior pode adquirir ou manter seu caráter econômico se não for adequado para a produção de bens econômicos de ordem inferior. A propriedade e o sistema jurídico correspondente surgem necessariamente como consequência das necessidades humanas que excedem as quantidades disponíveis de bens.
Artigo original aqui.
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