Colocando a propriedade no centro da questão ambiental

[Resenha do livro O ambientalista libertário, de Marco Batalha, São Paulo: Ancap.Eco,
2020]

Em 1576, com seu O Discurso da Servidão Voluntária, Étienne de La Boétie deixou claro que o poder de homens sobre outros homens não é sustentado por armas, mas por ideias. O livre consentimento dos súditos é condição necessária para a autoridade dos soberanos. Dois séculos depois, de maneira independente, David Hume estabeleceu o mesmo insight em seu Ensaios Morais, Políticos e Literários. No entanto, em sua introdução ao Discurso de La Boétie, Murray Rothbard notou que “entre os pensadores políticos modernos, somente Ludwig von Mises destacou apropriadamente o fato de que todos os governos dependem necessariamente do consentimento da maioria.” Esta noção do poder das ideias foi completamente absorvida por Rothbard e a grande questão entre os pensadores libertários subsequentes sempre foi a de como moldar a opinião pública.

Uma das estratégias consiste em convencer os mais influentes intelectuais e acadêmicos sobre a superioridade da liberdade e estes influenciariam formadores de opiniões, professores, jornalistas, até que as ideias libertárias fossem massificadas. Devido a diversos problemas com essa tática, como a resistência de intelectuais estabelecidos e que ela provavelmente levaria séculos para ser completada, Hans Hoppe propôs “ignorar o mundo acadêmico e se esforçar para alcançar o grande público (isto é, os leigos inteligentes esclarecidos)”. Mas isto não significa que acadêmicos não podem ajudar neste esforço. Não apenas Rothbard e Hoppe, como também a grande maioria dos pensadores libertários do mundo são professores – embora outsiders, são quase todos acadêmicos. Porém, o movimento libertário brasileiro sempre foi carente de acadêmicos. Alguns professores de economia se associaram ao movimento, mas eram todos da vertente econômica hayekiana e, como o próprio Hayek, longe de serem realmente libertários. O que de melhor tínhamos era um professor de economia alemão, radicado no Brasil, mas que publica artigos majoritariamente em inglês, sendo mais um dos muitos autores que temos que traduzir para o português.

Porém, nos últimos anos surgiu na cena libertária brasileira um acadêmico realmente libertário, que reconhece e rejeita os erros hayekianos sendo um misesiano em economia e aderente a ética libertária rothbardiana/hoppeana. O doutor Marco Batalha é atualmente professor do Departamento de Botânica na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), mas ninguém precisa se submeter ao vestibular estatal de doutrinação ideológica para o ter como professor – ao menos não na disciplina da liberdade. Batalha tem se dedicado a divulgar o libertarianismo em seu canal do Youtube, abordando os mais variados temas, sempre com extremos didatismo e clareza. E diferentemente de outros ditos libertários de grande audiência no Youtube, Batalha conhece profundamente as teorias libertárias. Cada vídeo dele é uma verdadeira aula, em que ele geralmente inicia com uma conversa com o aluno/telespectador, fazendo perguntas retóricas, incitando questionamentos e apresentado a alternativa libertária aos problemas abordados. Não obstante, a principal contribuição ao libertarianismo do biólogo professor doutor Marco Batalha até agora foi a publicação de seu livro, O Ambientalista Libertário – Uma Visão Anarcocapitalista da Conservação Ambiental.

Formado em Ciências Biológicas pela USP, e com mestrado (USP) e doutorado (UNICAMP) em Ecologia, Batalha possui um vasto currículo acadêmico e científico, mas seu livro foi escrito em uma linguagem acessível ao público leigo, embora seu conteúdo também seja de suma importância aos eruditos. O livro pode ser lido inclusive por pessoas que não conhecem o libertarianismo e nem a Escola Austríaca, pois seus primeiros capítulos são uma ótima explicação introdutória pedagógica de economia e dos conceitos da filosofia libertária. Na verdade, para quem já acompanha os vídeos de Batalha, vai ser possível imaginar a voz dele narrando as páginas de seu livro à medida que os capítulos são lidos – o estilo é o mesmo, mas com espaço para se aprofundar mais nos temas. Batalha emprega seu conhecimento de economia austríaca para desfazer mitos ecológicos, como, por exemplo, ele faz com a questão da reciclagem, que só faz sentido se for economicamente viável, ou seja, se der lucro. Se não der lucro, é melhor depositar o lixo nos aterros sanitários mesmo. Mas no longo prazo isso não transformaria nosso planeta em uma pilha de lixo, como no filme WALL-E? Batalha explica que:

  Não, não vamos morrer sufocados sob uma pilha de entulho. Na verdade, se pegássemos todo o lixo sólido a ser produzido nos próximos mil anos e o colocássemos em um único local, ele ocuparia somente 114 quilômetros quadrados, aproximadamente 0,001% da área do Brasil ou um terço do arquipélago de Ilhabela.

Disso podemos concluir que a falta de áreas para a construção de aterros sanitários é outro mito. Se a área necessária para acomodar o lixo sólido é pequena, certamente há ainda vários locais apropriados, devidamente afastados de centros urbanos, para se construírem novos aterros. Caso a demanda por espaço para aterros sanitários fosse assim tão alta e sua oferta tão baixa, o preço da terra para esse uso seria tão elevado, que haveria gente deixando de plantar soja ou criar bois em suas fazendas para transformá-las em depósitos de lixo. (pág. 91)

Batalha nos traz muitos exemplos históricos de como a intervenção estatal acabou exacerbando os problemas que alegadamente pretendia evitar e de como a adoção de práticas de mercado consertaram o estrago, como no caso da quase extinção dos jacarés no Pantanal:

     Durante muito tempo, a criação e o comércio desse réptil foram proibidos no país devido a mais uma proibição esdrúxula criada por políticos. Você já pode imaginar quais foram as consequências, não? Sim, claro, deu errado. Como havia uma grande demanda por partes dessas espécies, notadamente seu couro, tudo que a proibição fez foi elevar brutalmente o preço e estimular a caça. Na década de 80, a atividade dos chamados “coureiros” atingiu seu pico, e cinco milhões de jacarés foram mortos no Pantanal para a retirada da pele.

Em um surto de lucidez, a criação desses animais em cativeiro passou a ser permitida no Brasil, ainda que com interferências indevidas por parte do estado. Como seria de se esperar, com a diminuição da intervenção estatal, a situação das populações selvagens de jacarés melhorou consideravelmente, já que não havia mais motivação econômica para caçá-los. O estabelecimento da chamada “crocodilicultura” levou à geração de riqueza para as comunidades ribeirinhas locais, que passaram a ter ali seu ganha-pão, e à satisfação de uma demanda legítima dos consumidores por carne e couro desses animais. (pág. 162)

Uma das grandes proezas de Mises foi colocar a propriedade privada no centro da Economia, e Rothbard foi além e descobriu que a propriedade também era o fator crucial da Ética. Batalha usou este conhecimento apreendido no Ambientalismo, colocando a ética e a economia da propriedade privada no centro de suas análises das questões ambientais. De fato, Batalha expande o ensaio seminal de Rothbard sobre ambientalismo, Justiça, poluição do ar e direitos de propriedade, para tratar de muitos outros tópicos ecológicos, desde a guerra ao plástico (pág. 103) a polêmica dos transgênicos (pág. 119). Neste último, Batalha traz para o debate um fator que é totalmente ausente das discussões mainstream sobre transgênicos, a ilegitimidade da propriedade intelectual:

    O que essa legislação sobre “propriedade” intelectual faz é criar barreiras de entrada ao setor dos transgênicos, encarecendo os alimentos e tornando tanto os produtores rurais quanto os consumidores finais reféns dessas grandes corporações. No caso das variedades resistentes a herbicidas, é possível inclusive que, além da semente, o herbicida também seja patenteado pela mesma companhia, tornando a dependência quase completa. Isso, por sua vez, favorece latifundiários, que têm condições de arcar com os custos de produção maiores, em detrimento de pequenos proprietários rurais.

O problema não são os transgênicos em si, nem a motivação pelo lucro. O problema é o uso dos mecanismos estatais de agressão para proteger grandes empresas da concorrência e perseguir judicialmente cidadãos pacatos, usando a desculpa da “propriedade” intelectual. (pág. 131)

A relevância do trabalho de Batalha pode ser dimensionada quando constatamos que o ambientalismo tem sido usado como uma das principais desculpas para a tirania. A opressão ecofascista já está causando muito sofrimento pelo mundo. Para destacar apenas dois exemplos recentes. Primeiro, o Sri Lanka foi devastado por ideias ambientalistas erradas impostas pelo governo que baniu os agrotóxicos sintéticos, fazendo com que a produção das fazendas fosse reduzida pela metade e os preços dos alimentos disparassem, causando uma insurreição popular:

E segundo, após anos de políticas ambientais coercitivas que encareceram os preços da energia até se tornarem proibitivos para grande parte da população, somada as sanções contra a Rússia, a Europa vive uma crise energética catastrófica:

E o grande bicho-papão que as elites criaram para atormentar os súditos é sem dúvida o fantasma das Mudanças Climáticas, que antes era chamada de Aquecimento Global, mas como não estava surtindo o efeito desejado pois só assustava nos dias mais quentes, trocaram por um termo que pudesse aterrorizar diante de qualquer manifestação da natureza: muito calor, muito frio, ventos fortes, furacões, tornados, tempestades, inundações e até terremotos, tudo é culpa da ação humana interferindo na harmonia de Gaia alterando seu clima – como se o clima do planeta tivesse sido estável em algum momento anterior! Batalha dedica um capítulo inteiro a essa questão e demole completamente as alegações dos alarmistas climáticos. Ao levantar perguntas que nunca são feitas ele desarma toda a narrativa:

Esse debate é mais complexo do que se possa imaginar em um primeiro momento, porque ele não envolve uma única pergunta, mas cinco. A saber: (1) mudanças climáticas estão acontecendo?; (2) se estiverem, são provocadas por atividades humanas?; (3) se forem, vale a pena tentar pará-las?; (4) se valer a pena, o estado tem a capacidade de pará-las?; e (5) se o estado tiver essa capacidade, ele deve pará-las a qualquer custo? (pág. 182)

Eu sempre tive a minha própria versão da pergunta (3), desde os tempos do Aquecimento Global. Eu que sempre gostei mais do calor que do frio rebatia a acusação de que a atividade industrial estava aumentando a temperatura global com a pergunta: “E quem falou que isso é ruim?”. Um mundo mais quente teria muitas vantagens, desde colheitas melhores até menos mortes, já que o frio mata muito mais que o calor (até mesmo na África). Portanto, se a atividade de alguns homens está realmente esquentando o mundo, deveríamos agradece-los ao invés de impedi-los e puni-los. E depois que mudaram o disco para Mudanças Climáticas, eu faço outra pergunta: as pessoas que alegam que o clima atual está uma porcaria são as mesmas que querem evitar que o clima mude? Se o clima está ruim, uma mudança climática seria bem-vinda, não? Eu apenas usei um pouco de lógica e insights para fazer esses desafios provocativos, mas Batalha usa seus vastos conhecimentos na área e traz provocações muito mais fundamentadas como quando ele rebate o suposto aumento da carestia devido às mudanças climáticas, uma das justificativas para a intervenção estatal:

     Um estudo liderado pela engenheira ambiental japonesa Tomoko Hasegawa, publicado em 2018, concluiu que se mudanças climáticas podem colocar 24 milhões de pessoas a mais em risco de fome, impostos globais sobre emissão de carbono aumentarão tanto o preço dos alimentos, que colocarão 78 milhões de pessoas a mais em risco de fome, especialmente na África subsariana e na Índia. (pág. 187)

Ou seja, par diminuir a fome no mundo os ecofascistas estão aumentando o número de famintos: “em nome do bem maior, eles estão dispostos a sacrificar bilhões de pessoas, especialmente os mais pobres, no altar das mudanças climáticas se puderem posar como virtuosos.” (pág. 189)

Vivemos tempos sombrios. As narrativas ecoterroristas são usadas por políticos para fazer o estado crescer e pela elite financeira e empresarial que tenta implantar o ESG goela abaixo da população, aumentando assim seu poder monopolista. Este livro deve ser lido por todos os libertários para que possam refutar as mentiras, os mitos e as fraudes ambientalistas que tanto vilipendiam as nossas liberdades, e tentar evitar que a população seja levada a cometer suicídio civilizacional para supostamente salvar a Mãe Terra. O Ambientalista Libertário é um escudo vital contra a tirania.