Como já foi frequentemente observado, o “governo da maioria” no sentido político não existe da maneira como é apresentado pelas instituições dominantes das chamadas “democracias” ocidentais. A resistência do público ocidental às críticas à “democracia” é, portanto, notável.
O poder de permanência da democracia representativa no Ocidente pode ser explicado da seguinte forma: Em primeiro lugar, a democracia é amplamente, mas acriticamente, vista como um sistema político progressista e esclarecido que substituiu as monarquias, normalmente retratadas como retrógradas e repressivas. Em segundo lugar, apesar dos problemas do “governo da maioria”, a democracia pode desempenhar um papel de canalizar a opinião pública em uma sociedade politizada. Esses dois pontos são explicados abaixo.
Democracia é melhor que a monarquia?
O enredo dominante é aquele que vê a democracia como uma melhoria moral sobre a monarquia. Os governos hoje recebem sua legitimidade da “vontade do povo” e não mais do direito divino dos reis. No entanto, esta é uma visão amplamente caricatural e contrafactual, até porque as eleições e as práticas de votação não são específicas das “democracias liberais”; algumas estavam em uso muito antes da introdução da representação política.
A frequentemente elogiada “vontade do povo” é a mais recente “fórmula política”, para usar a frase do historiador italiano Gaetano Mosca, permitindo que a “minoria organizada” justifique seu domínio sobre uma “maioria desorganizada e desinteressada” na era secular dos direitos individuais. À partir desse ponto de vista, não há diferença fundamental entre democracia e monarquia.
Como James Burnham resumiu em Os maquiavélicos (1943):
“A existência de uma classe dominante minoritária é, deve-se enfatizar, uma característica universal de todas as sociedades organizadas das quais temos registro. Ela se mantém independentemente das formas sociais e políticas – se a sociedade é feudal ou capitalista ou escrava ou coletivista, monárquica ou oligárquica ou democrática, não importa quais sejam as constituições e leis, não importa quais sejam as profissões e crenças.”
Embora seja comum hoje comparar a democracia positivamente à monarquia, isso se torna problemático quando o critério é a liberdade. A liberdade econômica e política não é uma consequência óbvia do direito de voto, como deveria estar claro no Ocidente hoje. A liberdade se relaciona com a proteção da propriedade privada e deve ser vista como inversamente correlacionada com o tamanho e o poder do estado.
Apesar das falhas da monarquia, especialmente em sua expressão absolutista tardia, como um sistema político que vincula o poder à propriedade privada da terra, ela tinha uma inclinação natural para proteger os direitos de propriedade. Com o tempo, em particular na era democrática, o poder público cresceu às custas da propriedade privada. Não por coincidência, o crescimento do estado regulatório moderno, financiado por uma explosão de impressão de dinheiro e tributação, começou à medida que as sociedades se tornaram democráticas.
Nas democracias modernas, as diferenças entre os partidos políticos diminuíram com a atração centrípeta do centro político. O eleitorado muitas vezes vota em programas que mal conhece e que mais tarde dificilmente são implementados. A fraude eleitoral é generalizada. Com muita frequência, as promessas de campanha têm pouco a ver com a política real. Rousseau pode ter exagerado apenas um pouco quando escreveu em O Contrato Social (1762) sobre o parlamentarismo britânico, que no período entre as eleições o “indivíduo é um escravo, ele não é nada”.
Essa realidade está começando a afetar alguns no Ocidente, como pode ser notado pelas crescentes tensões políticas. Mas a ilusão é geralmente tão forte, principalmente entre os bem-educados, que a maioria das pessoas parece, como em “A Roupa Nova do Imperador”, ser cúmplice de seu próprio engano sobre a democracia.
A democracia é um canal para a opinião pública?
A importância da opinião pública para o poder político foi reconhecida por Tomás de Aquino no século XIII e depois claramente expressa por Etienne de la Boétie em seu O Discurso da Servidão Voluntária (1549). David Hume observou (1777) que, “É … apenas na opinião de que o governo é baseado; e essa máxima se estende aos governos mais despóticos e mais militares, bem como aos mais livres e populares.”
As democracias, portanto, levam em consideração a opinião pública, mas não tanto por causa de sua natureza “democrática”, mas porque são obrigadas a fazê-lo. Mas como os governantes democráticos extraem sua legitimidade da “vontade do povo”, a gestão da opinião pública é indiscutivelmente ainda mais importante em sistemas políticos “representativos” do que em regimes autoritários, como observou Noam Chomsky. Como resultado, os estados democráticos serão naturalmente tentados a usar propaganda, desinformação e censura, a fim de obter ou manter o consentimento do povo, como Aldous Huxley prescientemente reconheceu.
Um quarto poder forte e independente é obviamente crucial. Como observou o teórico jurídico alemão Carl Schmitt, “discussão” e “abertura” são pré-requisitos para que uma democracia representativa não resvale para o autoritarismo. Ele explicou que,
“À discussão pertencem convicções compartilhadas como premissas, a disposição de ser persuadido, a independência dos laços partidários, a liberdade de interesses egoístas. A maioria das pessoas hoje consideraria esse desinteresse dificilmente possível. Mas mesmo esse ceticismo pertence à crise do parlamentarismo.”
De fato, uma democracia que preencha esses pré-requisitos, ou seja, uma que permita tais condições de transparência na sociedade, é “dificilmente possível” porque inevitavelmente tende a se tornar vítima de seu próprio sucesso democrático. A minoria dominante, pressionada pelo inevitável escrutínio político e pela crítica saudável permitida por essas condições, tentaria minar as mesmas condições de “discussão” e “abertura” que inicialmente ajudaram a legitimar seu governo. As tentativas de restrições e controle do conteúdo de plataformas de mídia social são exemplos disso hoje.
No entanto, ao contrário dos regimes autoritários, o processo democrático pode permitir que a maioria sancione ou recompense publicamente diferentes forças políticas dentro da minoria dominante, agindo como um canal para a opinião pública. Como explicou Mosca: “a função eleitoral é um meio pelo qual certas forças políticas controlam e limitam a ação de outras, quando é exercida em boas condições sociais”. Essas “boas condições sociais” certamente incluem os critérios de Carl Schmitt citados acima.
Ludwig von Mises também reconheceu essa “função social” da democracia, “aquela forma de constituição política que torna possível a adaptação do governo aos desejos dos governados sem lutas violentas”. Particularmente no Ocidente politizado, com seus estados altamente intervencionistas, o processo democrático pode, quando as condições o permitem, atuar como uma válvula para a insatisfação política reprimida da maioria.
Quando as condições sociais são desfavoráveis para que esse processo tenha muito efeito, então a democracia como sistema político começa a ser questionada e uma crise política se segue. Isso é indiscutivelmente o que está acontecendo no Ocidente hoje, já que as eleições dificilmente trazem mudanças políticas e a oligarquia globalista financeira ocidental tenta aumentar seu controle da agenda política internacional.
Apesar das fraquezas da democracia, ela possui um poder de permanência significativo no Ocidente pelas razões dadas acima. Como esse poder de permanência parece estar se desgastando, é mais essencial do que nunca lembrar ao público os princípios e benefícios da liberdade.
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