Quando traficantes se tornam estados

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Na última terça-feira, dia 28 de outubro, foi realizada a operação policial mais letal da história do Brasil, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, que deixou mais de 121 mortos, sendo 4 policiais (13 policiais feridos, sendo que 1 teve uma perna amputada) e o resto integrantes da facção Comando Vermelho (CV). Embora o CV seja conhecido pelo narcotráfico, o objetivo desta ação não foi o combate ao tráfico de drogas, mas reconquistar o domínio de territórios perdidos pelo estado para organizações criminosas: “Estamos atuando com força máxima e de forma integrada para deixar claro que quem exerce o poder é o estado. Os verdadeiros donos desses territórios são os cidadãos de bem, trabalhadores. Seguiremos firmes na luta contra o crime organizado​”, disse o governador Cláudio Castro.

Atualmente no Rio de Janeiro – e em menor grau em outras cidades brasileiras – existem áreas geográficas que o estado brasileiro não controla mais, ou seja, que o estado perdeu o monopólio do uso da força. São locais que os poderes do estado não possuem presença constante. Muitas vezes esses territórios têm suas fronteiras fisicamente delimitadas por barricadas, que dificultam a passagem dos veículos da polícia. Essa disputa por território já dura décadas e é considerada uma guerra civil ou um conflito armado não-internacional, e ela ocorre porque os traficantes perceberam que existe uma organização criminosa muito mais rentável que a deles e estão tentando imitá-la: os traficantes estão tentando se tornar um estado.

Quando o estado decidiu proibir a fabricação e o comércio de alguns tipos de drogas que muitas pessoas querem comprar, isso não impediu ninguém de ter acesso a essas drogas, apenas disponibilizou este mercado para quem estivesse disposto a desafiar os homens armados e a justiça do estado, e no início dos anos 1980, o CV descobriu que o tráfico de drogas era muito mais lucrativo do que assaltar bancos e outras atividades criminais que praticava e decidiu se dedicar a este ramo. A abilolada ideia autoritária e impraticável – nem prisões americanas de segurança máxima conseguem impedir o uso de drogas – de querer decidir o que outros adultos ingerem jogou um mercado bilionário na mão de bandidos. Mas por maior que seja o número de consumidores de cocaína, maconha, ecstasy e outras drogas da lista de proibidas, este número é muito menor que os consumidores de internet, combustível, transporte, gás, etc. O ex-capitão do BOPE, Rodrigo Pimentel explica essa transformação:

         “O CV percebe: você paga R$109 por mês de internet, tem um território de 10.000 casas, cada casa R$109, o CV faz um cálculo rápido e pô, vou pegar R$1 milhão por mês, 12 milhões por ano, todo mundo tem internet, . . .  isso dá muito mais que cocaína e maconha, vou pegar esse bairro.”

Pimentel relata que “o kit de domínio territorial do CV envolve a internet a R$ 109 e o bujão de gás a R$ 150, R$ 54 mais caro que o botijão de gás comprado”. Isso é exatamente o que o estado faz. O estado impõe pela força das armas uma taxa não só sobre a internet e o gás, mas sobre todos os produtos e serviços comercializados em seu território. O estado também é caracterizado por ser “um monopolista territorial compulsório da tomada de decisão final (jurisdição)”, e este papel também é assumido pelos traficantes, que impõem suas próprias leis e seus próprio sistema de justiça, eliminando a soberania do estado brasileiro sobre esses territórios. Pimentel reconhece que

             “Essa região não é mais do Brasil. O Brasil perdeu a soberania ali. Ali as leis são as leis do tráfico, os impostos são os impostos do tráfico, que cobra imposto sobre qualquer atividade comercial. Ali o direito de ir e vir é do tráfico, porque o tráfico espalhou centenas de barricadas e proíbe o acesso de Uber, proíbe o acesso de ambulância do SAMU. É um estado dentro do estado.”

Um estado dentro do estado; a conclusão do ex-capitão do BOPE é precisa e alarmante pois os territórios conquistados pelos traficantes se tornam enclaves oprimidos não por um, mas por dois estados! Em primeiro lugar é preciso dizer que o que mais facilitou o surgimento desses estados dentro do estado é que o estado original desarmou sua população, impossibilitando que cumpridores da lei se defendessem de marginais, resultando em uma assimetria de poder – “Deus criou os homens diferentes, Sam Colt os tornou iguais, e o estado desarmamentista os tornou diferentes novamente“. Deste modo, os moradores dessas áreas são assaltados e oprimidos duas vezes. No preço de ~R$100 do bujão de gás em todo o território brasileiro já estão os impostos que o estado brasileiro assalta. Em cima desse valor, os moradores dos enclaves dominados pelos traficantes são obrigados a pagar também os impostos para o segundo estado, e o preço vai para R$154. Além de impor seus próprios impostos em cima dos impostos cobrados pelo primeiro estado, o segundo estado também impõe suas próprias normas na área que domina, que de facto passa a ser a sua jurisdição. Desta forma, muitas leis do estado brasileiro são anuladas nos enclaves, e como muitas dessas leis são injustas, isso confere certas liberdades aos moradores dessas áreas. A juíza de direito Yedda Christina comenta que,

               “tem lugares e há muitos anos que, por exemplo, oficiais de justiça não vão. Então, se eu como juíza der uma determinada ordem, e não é uma ordem criminal, é uma ordem de uma pessoa pagar alimentos para seus filhos, uma ordem para ela ser intimada, para ela comparecer a um determinado local, o oficial de justiça não vai, ele não pode ir. Ele não pode ir sozinho, não pode ir acompanhado de policiais, ele não pode ir. Então você tem estados onde o estado não existe, a justiça não existe.”

Ou seja, moradores destes territórios se livram da criminosa lei da pensão alimentícia, uma lei destruidora da família, que incentiva o aumento do número de filhos fora de uniões matrimoniais permanentes e que leva ao sequestro e prisão de centenas de milhares de homens por ano no Brasil. A juíza também relata que “você não consegue entrar para saber se aquela criança foi ou não foi à escola, porque que ela tá faltando”, ou seja, os moradores também ficam livres da opressão autoritária da lei brasileira de frequência escolar obrigatória, que força todas as crianças de seu território a presença física por sete horas diárias em seus centros de doutrinação ideológica e cultural.

Outro benefício para os habitantes desses estados paralelos dentro do estado brasileiro é que as facções que comandam estas áreas proveem serviços que o poder público arrogou para si, mas fornecem muito mal ou simplesmente não fornecem. Cláudio Piuma, o Gaúcho, ex-general do CV, explica que

                “A ideologia [do Comando Vermelho] era fazer o que o estado não fazia. Era cuidar das favelas, não deixar ninguém roubar ninguém, ninguém maltratar ninguém, não esculachar ninguém. Se fosse roubar alguém, não esculachar ninguém. Mesmo se fosse rico, podia ser o que fosse. Se esculachasse era decretado a morte, porque não era aceito que se esculachava ser humano nenhum.”

E, como diz Alessandro Vissacro, especialista em segurança pública, sendo “um sistema de justiça 100% informal, quase sempre muito brutal, mas ágil, crível, previsível e eficaz – tudo aquilo que a justiça ofertada pelo estado não consegue ser”, estes enclaves estão realmente seguros contra ladrões ocasionais, um problema preemente no resto do território brasileiro. Alguns dos chefes destes territórios se veem como administradores públicos, como o Peixão, do Terceiro Comando, facção rival do CV, que  além da segurança, cuida da limpeza, impõe o cristianismo evangélico como religião oficial (proibindo todas as outras) e dizem que até construiu uma ponte que o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, prometeu e não construiu (mas não encontrei confirmação disso). Vissacro descreve que esses grupos combinam técnicas de coerção e cooptação para agir de forma direta e indireta sobre a população local, e a partir daí eles desenvolvem basicamente quatro eixos de esforço:

           “O primeiro é imposição do sistema normativo. O segundo controle de recursos; é a água, é a luz, é a internet, é o gás, é o transporte alternativo. O terceiro é a criação de verdadeiras zonas de silêncio, dentro da qual eles calam as vozes dissidentes e promovem a sua narrativa hegemônica. Quatro é a redefinição ou estabelecimento de um padrão de comportamento cultural e socialmente aceitável. Dessa forma eles conseguem impor o sistema normativo no nível local e de acordo com algo que é chamado teoria do controle competitivo; quem impõe o sistema normativo detém o controle efetivo.”

É interessante observar algo que aparentemente jamais passou pela cabeça do especialista, ou seja, que estes quatro eixos de esforço se aplicam ao estado moderno. O estado, obviamente, (1) impõe seu sistema normativo, suas leis; (2) controla todos os recursos com taxas, regulamentações e proibições; (3) impõe lei de silêncio por meio de censura, punindo desde quem conta piadas e nega o holocausto judeu até mentiras (calunia e difamação) ou simples palavras como “macaco” e “veado”, cala vozes dissidentes cerceando a liberdade de expressão e pensamento e promove narrativas hegemônicas através do controle dos meios de comunicações (concessões, regulamentações e grandes verbas de publicidade) e pelas próprias mídias estatais; e (4) redefine comportamentos através de engenharia social com, por exemplo, impostos sobre pecado.

Vissacro tenta diferenciar as duas entidades fundamentando a legitimidade do estado em sua orientação para a promoção do “bem comum”, mas esse é um conceito tão espúrio que também pode ser e é usado pelo CV e qualquer outra facção. Na verdade, todas as três justificativas teóricas do estado podem ser aplicadas a estes territórios dominados por grupos armados. A justificativa mais comum usada pelos positivistas jurídicos é que o “poder” decide quais são os “direitos”, logo, um bando com fuzis pode se impor em uma área menor do mesmo jeito que um exército estatal pode dominar um grande território. O segundo fundamento comum dos estados é a teoria do contrato social, um hipotético contrato que nunca existiu e nunca foi assinado por ninguém, uma teoria tão fraudulenta que possui a mesma validade se usada por um presidente ou por um traficante, ou seja, nenhuma. E a terceira justificativa é a utilitarista, que baseia a legitimidade do estado no estabelecimento de regras que visem a maior felicidade para o maior número de pessoas, mas como não existe comparação interpessoal de felicidade/utilidade, esta teoria não passa de pura fraude intelectual e qualquer grupo de ladrões pode alegar estar maximizando a utilidade social da mesma forma que um estado alega.

A única coisa que realmente diferencia os fundamentos do estado brasileiro dos enclaves das facções é a percepção de legitimidade de seus habitantes. Tanto as forças armadas do estado quanto os bandos marginais são uma ínfima minoria das populações de seus territórios, mas enquanto as facções são vistas pela maioria dos moradores como o que realmente são, i.e., criminosos, o estado, que também não passa de um bando de criminosos, é considerado legítimo pela maioria de seus súditos. Isso torna a vida das facções muito mais difícil, pois eles precisam manter seu poder majoritariamente através da força efetiva das armas. Porém, em seus esforços para se tornarem estados eles também copiam o estado nisso. É por isso que eles procuram exercer funções demandadas pelo público – que o estado se outorgou como monopolista, mas se ausenta – que vão desde a segurança e limpeza discutidas acima, até a distribuição de brinquedos e cestas básicas, e, deste modo, existe uma porcentagem de moradores que apoia os soberanos locais.

Além do Comando Vermelho, existem outras facções que estão disputando o domínio de territórios com o estado, como o Terceiro Comando Puro e a Amigos dos Amigos, mas a maior parte dos enclaves é dominada por Milícias, que são bandos armados que não se originaram necessariamente do tráfico de drogas, mas que enxergaram a oportunidade de lucro muito maior praticando as extorsões do estado através das armas. Todos estes grupos estão envolvidos em conflitos bélicos constantes contra o estado e uns contra os outros, tornando a vida dos moradores um inferno. O rapper Oruam, filho de um dos líderes do Comando Vermelho, foi às mídias sociais desabafar sobre a operação que matou mais de uma centena de membros da facção de seu pai e fez um depoimento que contém uma verdade inescapável. Ele disse:

           “A sociedade gosta de ver o sangue e ela usa o bandido como maior vilão para esconder os verdadeiros bandidos que estão em grandes mansões, que paga o governo todo para não ser visto. O crime, cara, ele não tá só na favela não. O crime tá no governo, o crime tá nas câmaras, o crime tá em Brasília. E o favelado é só o reflexo da sociedade.”

O estado brasileiro é governado atualmente por um presidente que é um ex-presidiário condenado por bilionários esquemas de corrupções e um juiz supremo reconhecido internacionalmente como um criminoso violador dos direitos humanos, e todos os ex-governadores eleitos do Rio de Janeiro já foram presos. No entanto, mesmo que todos os governantes fossem santos e nunca tivessem se corrompido e seguido estritamente a legislação estatal, o governo ainda seria a gigantesca e notória organização criminosa que é. Os favelados que se organizam em bandos armados para explorar as pessoas são realmente o reflexo da sociedade de criminosos que vivemos.

Eles veem as extorsões em escala colossal praticada pelo estado e, coerentemente, decidem copia-la em nível local. Eles olham para as concentrações habitacionais em que vivem e veem em cada barraco uma fonte rentável de exploração, assim como o estado olha para imagens aéreas de suas cidades e veem em cada andar de prédios e cada telhado de casas uma fonte inesgotável de vítimas a serem extorquidas pelo IPTU; o estado é efetivamente o dono de todas as propriedades de seu território e cobra aluguel para as pessoas poderem morar em suas próprias casas. O estado vê em cada veículo um imposto sobre rodas, para ser explorado desde a sua fabricação até o seu desmanche. O estado enxerga em cada cabeça que vive em seu território um alvo que será taxado em tudo que comprar, em tudo que vender, em tudo que ganhar, em tudo que produzir, em tudo que investir, em tudo que fizer. O estado controla como, quando, quem e o que pode entrar em sua área. O estado determina quais serão os termos do contrato de seu casamento, como você deve educar seus filhos e como e para quem deve ser passada a sua herança após sua morte, sendo que grande parte deve ser passada para ele mesmo. O estado diz o que você pode e não pode comer e quais medicamentos e drogas pode e não pode usar. O estado decreta quais são as relações de trabalho entre você e seu empregador e o quanto ele vai te pagar, e desta quantia ele toma quase a metade. Tudo isso é apenas uma parcela de todos os crimes que o estado comete contra seus súditos, e em cima disso tudo, o estado ainda compele todos os habitantes de seu território a usarem sua própria moeda, um dinheiro falso sobre o qual ele ainda vai roubar o equivalente a quase 90% em 30 anos de toda a riqueza deles, ou seja, os favelados armados de fuzis estão apenas engatinhando na empreitada de se tornar um estado.

Ao comentar a atuação dos grupos armados que dominam milhares de quilômetros quadrados do Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas disse:

         “Quando essas organizações não permitem que o cidadão tenha uma vida normal, impõe aquilo que ele tem que comprar, onde ele vai comprar o gás, estabelece um domínio territorial, essas organizações agem como organizações terroristas.”

Tarcísio só esqueceu de levar em consideração que a organização que ele comanda faz tudo isso em uma dimensão estratosfericamente maior, impondo o que, onde e como ele vai comprar tudo e impedindo o cidadão de ter uma vida normal – sendo que durante a ditadura covidiana impôs um Novo Normal decretando prisão domiciliar de todos, proibindo trabalho, impedindo até que as pessoas respirassem livremente. Ou seja, ele considera, por implicação lógica, que o estado seja uma mega-organização terrorista.

Não obstante, uma pesquisa de opinião realizada após a operação policial mostrou que 87% dos moradores das favelas a aprovaram, ou seja, eles estão fartos de carregarem dois estados nas costas e se submeterem a dois soberanos e preferem ficar com apenas um, por mais monstruoso que ele seja. Mas a opção não deve ser entre ser dominado por um sindicalista semianalfabeto ou por um traficante semianalfabeto, por um juiz supremo despótico ou por um miliciano de fuzil despótico. A opção não deve ser se submeter a uma ou outra organização criminosa, mas livrar a sociedade de todos esses criminosos. Como Hans-Hermann Hoppe coloca, esta é, na verdade, a única opção válida que existe:

        “Com as respostas dos positivistas jurídicos, teóricos do contrato social e utilitaristas todas rejeitadas como fundamentalmente falhas, por mais populares que sejam, a única resposta restante, então, vem da velha tradição intelectual pré-moderna da lei natural e dos direitos naturais.”

Uma versão em inglês deste artigo foi publicada aqui