A eterna batalha entre o Leviatã e a Liberdade

A noção de que os americanos sempre serão livres faz parte do catecismo que é alimentado à força para os alunos das escolas públicas. Por centenas de anos, filósofos, políticos e reformadores apregoaram uma lei da história que garante o triunfo final da liberdade. “Pessoas oprimidas não podem permanecer oprimidas para sempre. O desejo de liberdade virá eventualmente”, escreveu Martin Luther King Jr. em sua famosa “Carta da Cadeia de Birmingham”.

Mas poucas loucuras políticas são mais perigosas do que presumir que suas liberdades estão sempre seguras. Nenhum dos argumentos sobre por que a liberdade é inevitável pode explicar por que ela ainda não chegou. A maior parte da raça humana existiu com pouca ou nenhuma liberdade em mais de 95% da história registrada. Se a liberdade é um presente de Deus para a humanidade, então por que a maioria das pessoas que já viveram na Terra teve negado esse legado divino?

Muitos esforços para limitar o poder do estado falharam quase imediatamente. No século XIII, nobres ingleses oprimidos se revoltaram e procuraram prender seus reis para sempre. O rei John assinou a Carta Magna em 1215, aceitando petulantemente o limite de sua prerrogativa de pilhar tudo em seu domínio. Se hoje a Carta Magna é celebrada como o alvorecer de uma nova era, ela nem mesmo vinculou o rei que assinou o documento. A tinta em sua assinatura mal secou quando o rei John trouxe forças estrangeiras e começou a massacrar os barões que forçaram sua assinatura. O rei John morreu logo após o início de sua vingança, proporcionando uma trégua para os ingleses. No reino final, a Magna Carta foi simplesmente uma promessa política que foi honrada apenas na medida em que a coragem privada e o armamento compeliam os soberanos a limitar seus abusos.

A história é uma cronologia de nações pilhadas por regimes inconsequentes. Os reis ingleses recitavam juramentos de coroação que limitavam seu poder. Esses juramentos eram tão vinculantes quanto as promessas de campanha de um candidato ao Congresso. Reis furiosos às vezes convertiam o descontentamento latente em um fogo violento de resistência. O historiador Thomas Macaulay resumiu o caminho da Inglaterra para sua Revolução Gloriosa de 1688: “A opressão fez rapidamente o que a filosofia e a eloquência … falharam em fazer.” O rei James II foi deposto em 1688 e o Parlamento rapidamente promulgou leis para restringir todos os monarcas subsequentes.

Os Estados Unidos foram o primeiro governo a ser criado com rígidas limitações de seu poder, consagradas na Constituição. Como James Madison escreveu nos Federalist Papers: “Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se os anjos governassem os homens, nem controles externos nem internos sobre o governo seriam necessários.” Os fundadores incluíram vários freios e contrapesos na Constituição para conter a ambição política. Mas eles nunca foram tão ingênuos a ponto de presumir que uma barreira de pergaminho manteria a liberdade americana segura para sempre.

Na primeira década de existência da nação, o Congresso e o Presidente John Adams promulgaram as Leis de Estrangeiros e Sedição, que destruíram a liberdade de imprensa e expressão. Thomas Jefferson respondeu escrevendo uma resolução em 1799 que advertia: “O governo livre é fundado no ciúme, não na confiança…. Em questões de poder, então, não deixe mais ser ouvido sobre a confiança nos homens, mas prenda-o do mal pelas correntes da Constituição.” O senador John Taylor, em seu livro Tyranny Unmasked, de 1821, zombou da presunção de que “nosso bom sistema teórico de governo é uma segurança suficiente contra a tirania real”.

Essas “correntes da Constituição” muitas vezes foram ilusórias ou apenas um fantasma placebo para as vítimas do governo. Os políticos invocam perenemente a Constituição para provar que os cidadãos não têm motivos para temer o governo. Quando a Câmara dos Representantes considerou o PATRIOT Act  em outubro de 2001, o deputado James Sensenbrenner (R-WI) assegurou a outros membros do Congresso que “o projeto de lei não faz nada para tirar a liberdade de cidadãos inocentes. Claro que todos nós reconhecemos que a Quarta Emenda à Constituição impede o governo de realizar buscas e apreensões injustificadas, e é por isso que esta legislação não altera a Constituição dos Estados Unidos ou os direitos garantidos aos cidadãos deste país.” Sensenbrenner falava como se a mera existência da Declaração de Direitos prendesse o Congresso. Isso é o mesmo que afirmar que, como os automóveis têm freios, os motoristas nunca podem exceder o limite de velocidade. O PATRIOT Act desencadeou uma onda de crimes constitucionais, quando o governo Bush suspendeu o habeas corpus e conduziu ondas de prisões secretas, liberou o FBI para conduzir centenas de milhares de buscas sem mandado e autorizou a Agência de Segurança Nacional a vasculhar e-mails e outros dados pessoais de americanos.

Os presidentes americanos fazem um juramento de posse, jurando solenemente “preservar, proteger e defender a Constituição dos Estados Unidos”. Mas este sempre foi um ritual vazio, semelhante aos imperadores romanos fazendo sacrifícios públicos a deuses pagãos que eles sabiam que não existiam. A fidelidade à Constituição evaporou em parte porque as tendências filosóficas há muito favorecem o poder absoluto.

A servidão intelectual tem sido perenemente lucrativa e nunca houve falta de escritores que exaltassem os governantes supremos. Escrevendo em 1651, o filósofo inglês Thomas Hobbes rotulou o estado de Leviatã, “nosso Deus mortal”. Leviatã significa um governo cujo poder é ilimitado, com o direito de ditar quase tudo e qualquer coisa ao povo sob seu domínio. Embora Hobbes tenha sido insultado no primeiro século após a publicação de seu livro, suas ideias mais tarde se tornaram moda quando os acadêmicos correram para ecoar seu escárnio da “tiranofobia”. Hobbes declarou que é para sempre proibido aos súditos “de qualquer maneira falar mal de seu soberano”, independentemente de quanto sejam abusados. Hobbes ofereceu a “soberania do pacto suicida”: reconhecer a existência de um governo é conceder automaticamente o direito do governo de destruir tudo em seu domínio.

Hobbes influenciou profundamente os filósofos políticos subsequentes, incluindo o filósofo alemão G.W.F. Hegel, que proclamou a doutrina de que a história é a atualização da liberdade. Mas Hegel não estava usando “liberdade” no sentido que os Pais Fundadores usaram. Em vez disso, Hegel declarou: “O Estado em-e-para-si é o todo ético, a atualização da liberdade.” Hegel também proclamou que “[o] Estado é a Ideia Divina tal como existe na terra” e ridicularizou a noção de liberdade como escolha individual como “superficialidade inculta”. A versão servil de liberdade de Hegel era difícil de distinguir da visão totalitária de Hobbes de soberania.

Hegel teve uma influência profunda no comunismo (via Marx), no fascismo e no filósofo mais popular de Washington nas últimas décadas. Francis Fukuyama, funcionário do Departamento de Estado, saudou Hegel como o supremo “filósofo da liberdade”. Em 1989, Fukuyama proclamou a “vitória descarada do liberalismo econômico e político” e gabou-se de que “nós, no Ocidente liberal, ocupamos o cume final do edifício histórico”. Ele anunciou “o fim da história como tal: isto é, o ponto final da evolução ideológica da humanidade e a universalização da democracia liberal ocidental como a forma final de governo humano”.

A “lei da história” de Fukuyama supostamente provava que o governo não era mais uma ameaça à liberdade. Ao fazer o poder político parecer inócuo, Fukuyama se tornou um herói instantâneo dentro dos círculos de poder da capital. A revelação do “fim da história” de Fukuyama foi zelosamente abraçada pelo establishment da mídia política. Fukuyama forneceu uma lei da história que supostamente negava todas as advertências da história sobre o poder político.

A doutrina de Fukuyama “libertou” presidentes em nome da liberdade. Em sua Estratégia de Segurança Nacional de 2002, o presidente George W. Bush ecoou a visão de Fukuyama: “As grandes lutas do século XX entre a liberdade e o totalitarismo terminaram com uma vitória decisiva para as forças da liberdade – e um único modelo sustentável para o sucesso nacional: liberdade, democracia e livre iniciativa.” Em um jantar para arrecadação de fundos para os republicanos em 2002, Bush declarou: “Faremos o que for preciso para tornar a pátria segura e para que a liberdade reine em todo o mundo”. Em seu discurso inaugural de 2005, Bush gritou: “Seguimos em frente com total confiança no eventual triunfo da liberdade”. Bush usou o “mote da liberdade” para santificar suas guerras, regime de tortura e ameaças militaristas contra qualquer regime estrangeiro que desobedecesse a Washington.

Por que a história pararia depois que a liberdade ou a democracia fossem alcançadas? A experiência de muitos países tem sido “uma pessoa, um voto, uma vez”. É difícil conciliar a fé na democracia como garantia perpétua da liberdade com o colapso de mais de trinta democracias em todo o mundo nos últimos anos. Poucas democracias que sobreviveram respeitaram meticulosamente os direitos dos cidadãos.

Alguns libertários estão confiantes de que, apesar dos desastres pós-11 de setembro, a liberdade inevitavelmente triunfará no final. Mas por que a liberdade estaria mais segura no futuro do que agora? Por causa de uma lei da história que nunca foi promulgada por Deus, uma convocação de cardeais ou mesmo a legislatura do estado de Arkansas?

Presumir que os EUA ou qualquer outra nação está destinada a ser livre acalma as pessoas contra opressores em potencial. O autor Robert Anton Wilson observou: “Cada fronteira nacional na Europa marca o lugar onde duas gangues de bandidos ficaram exaustas demais para se matar e assinaram um tratado”. Da mesma forma, a extensão atual do poder do governo marca o limite dos ataques políticos ao domínio privado da liberdade.

Não haverá trégua perpétua ao longo desta fronteira, porque os saqueadores políticos criarão continuamente novos pretextos para invadir a vida dos cidadãos. O domínio privado depende principalmente de acordos voluntários, independência e coexistência pacífica. O domínio político depende de comando e controle, subjugação e ameaças e penalidades.

Um dos maiores perigos para o domínio privado é a noção de que o Leviatã é mais legítimo do que a liberdade. Menosprezar a coerção do governo é a chave para esse golpe de propaganda. Para a maior parte da mídia americana, a submissão premente aos comandos políticos é inquestionável, equivale ao nascer do sol no leste todas as manhãs.

Na época em que o poder político começou a disparar, na década de 1930, o pensamento político americano desconsiderou sistematicamente o perigo do governo. Na década de 1940, como observou o professor David Ciepley, “o Estado foi retirado das ciências sociais americanas, como parte da reação ao aumento do totalitarismo. Todos os traços de autonomia do estado, agora entendida como ‘coerção do estado’, foram eliminados da imagem da democracia americana.” Ciepley explicou que “o surgimento de Hitler e Stalin como os engenheiros sociais definitivos levou os cientistas políticos americanos a (…) silenciar sobre todas essas atividades no sistema governamental americano. Se totalitarismo significa engenharia social de elite, então a democracia americana deve significar controle popular.” A democracia tornou-se o suposto campeão da liberdade, porque as pessoas foram ensinadas que as democracias eram inerentemente não opressivas. Mas, como o senador John Taylor advertiu há dois séculos, “o autogoverno é lisonjeado para destruir o autogoverno”.

Para muitas pessoas, a liberdade é uma abstração até que agentes do governo destruam suas vidas. Um reconhecimento claro da natureza coercitiva do Leviatã é vital para a defesa da liberdade. Os abusos e atrocidades de Leviatã devem ser transformados em armas para despertar o maior número possível de pessoas para os perigos que enfrentam.

“Legitimidade” gera uma névoa política que obscurece o reconhecimento das pessoas de sua própria vitimização. Lênin supostamente disse que os capitalistas venderiam aos comunistas a corda com a qual os capitalistas foram enforcados. Da mesma forma, o Leviatã fornece perenemente ampla pólvora para detonar sua legitimidade. O Leviatã sem legitimidade é simplesmente um regime que deve contar com a força bruta para obrigar a submissão aos seus decretos. Em algum ponto, a força bruta se torna grande demais para os lacaios do regime encobrirem.

Uma vez perdida a legitimidade, os governos podem entrar em colapso como suflês superaquecidos. Por exemplo, os regimes do Bloco de Leste implodiram muito mais rápido do que quase todos esperavam. Antes de 1989, os líderes soviéticos acreditavam que as reformas superficiais manteriam as pessoas subjugadas, apesar de um sistema econômico falido. Os analistas da CIA previram que mais de 100 milhões de pessoas na Europa Oriental permaneceriam dóceis e oprimidas por mais décadas. Mas a proliferação de protestos em várias nações estimulou o governo húngaro a permitir uma brecha na Cortina de Ferro ao longo da fronteira austríaca em maio de 1989. Essa brecha rapidamente estimulou uma enxurrada de gente correndo para escapar do comunismo, levando consigo os restos esfarrapados da legitimidade dos regimes. Seis meses depois, o Muro de Berlim foi rompido e os governos caíram como dominós. No dia de Natal, os soldados romenos celebraram alinhando seu ditador e sua esposa em frente a um muro de pedra e os executando.

A maioria dos governos contemporâneos tem mais apoio popular do que os regimes do Bloco Soviético receberam na década de 1980. Mas os abusos contínuos podem ser um gotejamento ácido que eventualmente derruba qualquer governo, independentemente de seu mandato. Hoje em dia, mais americanos acreditam em bruxas, fantasmas e astrologia do que no governo federal. Na era covid-19, os Estados Unidos estão degenerando em uma democracia gaiola, onde os eleitores apenas selecionam os políticos que os colocam em prisão domiciliar.

Esperar que a liberdade triunfe permanentemente exigiria que os governantes se tornassem milagrosamente altruístas, senão abnegados. Mas, como Hayek advertiu em seu ensaio “Por que os piores chegam ao poder“, o poder é um ímã para os detritos da humanidade. A fé no estado continuará revivendo enquanto algumas pessoas se sentirem no direito de dominar outras pessoas. A ação política paga um prêmio mais alto pelo engano do que quase qualquer outra atividade humana e, portanto, permanecerá perigosa para tudo que seja decente. “A eterna vigilância é o preço da liberdade”, como nossos antepassados ​​reconheceram no século XIX.

Presumir que a liberdade é inevitável é absolver-se de lutar contra a opressão. Assim que as pessoas soltarem as rédeas do governo, os políticos irão controlar o povo. Em vez de esperar o triunfo do “fim da história”, as pessoas devem lutar eternamente para defender seus direitos. Enquanto os indivíduos continuarem a desafiar os opressores, as sementes da resistência produzirão abundantes colheitas de liberdade em tempos melhores.

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